2013, ANO DE TRABALHO INTENSO E DE MUITAS CONQUISTAS

Pronunciamento do Deputado Carlos Zarattini na Câmara dos Deputados em 12 de dezembro 2013

Sr. Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas,

Gostaria de nesse pronunciamento de final de ano fazer um balanço de nosso mandato e avaliar as perspectivas do desenvolvimento do nosso Brasil.

Temos lutado muito pela melhoria das condições de vida do nosso povo, em especial dos que mais precisam. Para isso, conseguimos conquistar neste Congresso Nacional importantes vitórias.

Redução do valor das contas de luz para todas as famílias e empresas do Brasil

Aprovamos a Lei da Tarifa Social de Energia Elétrica (Lei N⁰ 12.212/2010) que garante a mais de 14 milhões de famílias brasileiras, desde 2010, descontos na conta de luz, além de equipamentos mais eficientes como lâmpadas, chuveiros e geladeiras. É umaLei importante que antecedeu a redução nas contas de energia levada a cabo pela Presidenta Dilma no início deste ano de 2013 e que não só diminuiu as despesas de todo o povo como também beneficiou a indústria e o comércio.

Royalties do Petróleo para a Educação e para a Saúde

Neste ano, conseguimos aprovar também a destinação dos recursos dos royalties do petróleo do Pré-sal para a Saúde (25%) e para a Educação (75%) - Lei n⁰ 12.858/2013. Foi uma vitória fundamental porque que vai garantir mais de R$ 200 bilhões para a Educação e R$ 70 bilhões para a Saúde nos próximos dez anos!

Tive a responsabilidade de trabalhar nesse projeto por mais de um ano como seu relator e posteriormente presidi a Comissão Especial que o analisou. Vale ressaltar que esses recursos são adicionais ao que já é exigido hoje de aplicação nesses setores pela Constituição.

Com o início da exploração do Campo de Libra no Pré-sal até 2018, não só vamos avançar muito na Educação, mas, principalmente, vamos ter uma indústria do petróleo muito mais vigorosa. Serão novas sondas, plataformas, navios, oleodutos e gasodutos, refinarias, que vão impulsionar o desenvolvimento nacional e o emprego de milhões de brasileiros.

Não existe corrupto sem corruptor! Aprovação da Lei Anticorrupção

Também avançamos bastante com a aprovação da chamada Lei Anticorrupção (Lei n⁰ 12.846/2013). Fui relator desse projeto enviado ao Congresso pelo Presidente Lula e conseguimos, pela primeira vez na história, estabelecer uma legislação que pune as empresas corruptoras.

Se já houvesse essa lei antes não estaríamos vendo tantas empresas saírem impunes de tantos escândalos de corrupção. É o caso das fabricantes de trens Siemens e Alston que fizeram a farra durante os governos tucanos em São Paulo. E também das construtoras que sonegaram R$ 500 milhões de ISS para a Prefeitura de São Paulo durante os governos de Serra e Kassab.

Mas não paramos por aí!

Menos impostos! Tarifas de ônibus mais baratas!

Conseguimos este ano, no calor das manifestações de junho, a aprovação pelo Senado do Projeto do REITUP (PLC n⁰ 310/2010)de minha relatoria que prevê a desoneração (fim dos impostos) que recaem no transporte urbano e encarecem a tarifa. Esses impostos representam mais de 20% do que pagamos nos ônibus, metrôs e trens. E, além de reduzir a tarifa, o Projeto ainda prevê a implantação do Bilhete Único em todas as cidades e Regiões Metropolitanas do Brasil, a transparência na elaboração das planilhas de custo e a fiscalização para valer do funcionamento das empresas, garantindo a mais qualidade no atendimento da população que usa o transporte público.

A aprovação desse projeto em votação final na Câmara dos Deputados vai baratear o transporte para milhões de usuários e permitir que avancemos para o Bilhete Mensal, que já está implantado em São Paulo, garantindo que essa despesa obrigatória dos trabalhadores custe cada vez menos no bolso dos trabalhadores.

Dessa forma temos colaborado para os avanços do Brasil e do nosso povo.

Trabalhando pelo Brasil e por São Paulo

Hoje, temos a menor taxa de desemprego da nossa história. É menor também que a taxa de todos os países do mundo desenvolvido e em desenvolvimento. A renda dos trabalhadores continua crescendo apesar da crise mundial que nos impõe muitas restrições. O salário mínimo tem uma legislação que garante aumentos reais e sua recuperação todo dia primeiro de cada ano. As categorias organizadas também têm conseguido aumentos acima da inflação.

E as perspectivas para 2014 são muito boas. A exploração do Pré-sal vai dinamizar a indústria naval e metalúrgica; a agroindústria continua batendo recordes de produção; a construção civil e o projeto Minha Casa Minha Vida estão a pleno vapor com mais de dois milhões de moradias em obras; temos cinco grandes aeroportos sendo ampliados, dezenas de rodovias sendo duplicadas; mais de cinco mil quilômetros de ferrovia sendo implantados; portos sendo construídos e ampliados.

Além disso, a Presidenta Dilma destinou mais R$ 50 bilhões para a construção de metrôs e corredores de ônibus nas principais cidades brasileiras. Só em São Paulo, o Governo Federal está investindo R$ 4 bilhões em corredores de ônibus e em quatro linhas de metrô e monotrilho, além da recuperação dos trens e terminais urbanos nas cidades da Região Metropolitana.

Menos impostos para quem mais emprega

Na Câmara dos Deputados, estamos trabalhando na reformulação da Lei da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual. Queremos desonerar ainda mais as pequenas empresas que são as que mais empregam no Brasil e incluir mais setores nessa legislação. Tenho trabalhado na Comissão Especial que trata do assunto e devemos, no início do próximo ano, ter esse trabalho concluído.

Aliás, temos que desburocratizar radicalmente a vida empresarial, especialmente dos pequenos empresários. E essa deverá ser uma das principais tarefas do próximo Governo Federal e dos próximos governos estaduais.

Importante ressaltar que, neste ano, o Governo Dilma realizou um amplo programa de desoneração da folha de pagamento e de redução da carga tributária. Foram mais de R$ 80 bilhões de renúncia fiscal para diversos setores da indústria.

No entanto, não teremos avanços significativos na qualidade de vida dos brasileiros se não melhorarmos a saúde e a educação.

Mais Médicos para o Brasil, Mais Saúde para o Povo

Nesse sentido, temos que destacar o trabalho corajoso do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que, com apoio da Presidenta Dilma, criou o Programa Mais Médicos que está levando médicos para os lugares mais distantes do interior do Brasil e para a periferia das grandes cidades.

Todos sabemos que não adianta apenas a construção de Postos de Saúde, Prontos Socorros e Hospitais se não tivermos a garantia da presença dos profissionais.

Infelizmente, nem todos os médicos brasileiros aceitam esses empregos e o povo estava desassistido. Com nosso apoio na Câmara, aprovamos a vinda de médicos estrangeiros, em especial cubanos, que estão atendendo nossa gente com muito carinho e atenção.

Aprovamos também a obrigatoriedade da residência médica de dois anos no SUS e a abertura de novas faculdades de medicina em regiões carentes de médicos. Com certeza, estamos vivendo uma nova era na saúde pública brasileira que vai nos dar frutos ainda maiores nos próximos anos.

Mas, ainda precisamos melhorar a fiscalização e a regulação dos convênios médicos e planos de saúde particulares que cobram caríssimo e prestam serviços de má qualidade para a população.

Educação de qualidade para garantir um futuro melhor para nossos jovens

Da mesma forma, estamos assistindo o desenvolvimento da educação no nosso país. Dilma está construindo creches por todo o país, novas universidades e escolas técnicas. O Prouni continua ativo e já estamos atendendo mais de 3,5 milhões de jovens no PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Já temos mais de 300 mil jovens estudando no exterior com bolsa do Governo Federal.

Mas, como diz o Ministro Mercadante, ainda temos muito a caminhar. De cada 5 milhões de jovens com idade para entrar numa universidade apenas um milhão tem vaga garantida. Precisamos garantir cursos universitários ou técnicos para todos.

É necessário, senhores e senhoras, uma política mais efetiva para a nossa juventude.

Com os royalties do petróleo vamos melhorar a educação. Entretanto, temos que garantir espaços de cultura e esporte onde o potencial criativo da nossa juventude possa aflorar. Hoje, na periferia de muitas cidades, o tráfico de drogas e a criminalidade impõe uma dinâmica nefasta a muitos meninos e meninas. Precisamos ocupar esses espaços.

Temos que cuidar também do nosso sistema penal, pois há mais de 500 mil presos no Brasil, a maioria são jovens que praticaram pequenos delitos. Nosso sistema penal não recupera e, a maioria, após cumprir sua pena, volta a delinquir. É necessário repensar essa situação e adotar penas alternativas para jovens de baixa periculosidade ao invés de deixá-los em presídios onde reinam as quadrilhas.

Nosso Governo tem cuidado do nosso povo e muitas conquistas têm sido alcançadas.

Democracia e Direito à Informação

A democracia brasileira é vigorosa e, apesar de todo esforço da mídia conservadora para criminalizar a política, temos assistido, cada vez mais,milhões e milhões de brasileiros participarem e se interessarem pela política. Exemplo disso, foram as últimas eleições internas do PT onde mais de 400 mil militantes foram votar e escolher as novas direções.

Mas para a democracia se tornar completa temos que ter o direito à informação. No Brasil, ainda imperam algumas poucas famílias que controlam as principais emissoras de TV e rádio e os principais jornais. Não acredito que precisemos controlar o conteúdo podre que eles tristemente nos expõem todos os dias. Novelas e programas de baixa qualidade que apenas incentivam o consumismo e a degradação moral. Precisamos sim é de novos espaços.

A democratização do acesso a novos canais de TV e de rádio. Mais abertura e incentivo para as rádios comunitárias. Apoio aos jornais do interior do país e dos bairros das grandes cidades. Uma internet livre e não controlada pelas grandes empresas de comunicação onde nosso povo possa se manifestar culturalmente e opinativamente.

Soberania e Defesa Nacional

Para concluir, precisamos também continuar nos afirmando no cenário internacional. Diferentemente dos tucanos, que durante o governo FHC abaixavam a cabeça e faziam tudo que interessava aos EUA, Lula e Dilma estão mostrando que nosso país e nosso povo têm sua autodeterminação e estão dispostos a lutar pela paz mundial e pela preservação de nosso território e nossas riquezas.

Não entramos na aventura americana da guerra do Iraque e nem apoiamos as invasões da Líbia e as agressões contra o Irã. Queremos construir uma importante parceria com nossos irmãos latino-americanos (estamos revendo o Estatuto do Estrangeiro) e africanos. Para isso, nosso governo incentiva a vinda de estudantes para o Brasil e faz investimentos brasileiros que apoiam o seu desenvolvimento.

Queremos um Mercosul mais forte e uma relação com os povos africanos ainda mais próxima!

Precisamos e estamos ainda desenvolvendo um enorme esforço para implantar nossa Estratégia Nacional de Defesa. Não seremos mais compradores de armas e equipamentos. Queremos desenvolver tecnologia e tecnologia que possa ser útil também para usos civis.

Como Presidente da Frente Parlamentar da Defesa, pude acompanhar nestes últimos três anos importantes conquistas nesse campo. Estamos a pleno vapor com o nosso Programa Nuclear e com o desenvolvimento do Programa de Submarinos, estamos desenvolvendo mísseis de última geração. Já começamos a implantação do Sistema de Defesa de Fronteiras (SISFRON), implantamos uma poderosa indústria de helicópteros militares, estamos desenvolvendo um novo tipo de avião cargueiro militar (KC 390); já está em fabricação o novo satélite de comunicação das Forças Armadas que vai substituir o que foi privatizado por FHC.

Estamos investindo fortemente em defesa cibernética para impedir ataques e espionagem como a que foi dirigida contra nós pelos EUA. Tudo isso com uma nova lei que garante a participação de empresas nacionais, de capital nacional, na produção de bens e serviços.

Não queremos nos transformar numa potência militar para agredir ou invadir outros países. Queremos sim ter uma importante força dissuasória que impeça qualquer ataque ao nosso território ou às nossas riquezas. Esse é o fundamental para um país ser respeitado.

Reconhecimento dos Direitos Trabalhistas das Domésticas

Não poderia terminar este discurso sem me referir a mais importante conquista trabalhista dos últimos anos no Brasil. Participei da Comissão Especial que, com a relatoria da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), garantiu para as empregadas domésticas brasileiras os mesmos direitos de todos os trabalhadores. É o fim do resquício da escravidão que ainda existia na nossa Constituição e o reconhecimento dos direitos de mais de 6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.

Em 2014 vamos manter o rumo certo

Em 2014 nosso povo vai às urnas novamente para decidir nosso rumo pelos próximos quatro anos. Tenho certeza que vamos continuar pelo caminho da justiça social, da democracia e da nossa independência. 

Temos um longo caminho a percorrer e precisamos manter essa revolução silenciosa iniciada por Lula em 2002. Só assim teremos um povo orgulhoso eum país realmente digno.

Obrigado.