quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Câmara aprova proposta que entrega 1 trilhão em tributos para petrolíferas estrangeiras

O povo brasileiro que acompanhou a sessão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29) testemunhou a luta travada pela bancada do Partido dos Trabalhadores para manter nas mãos dos brasileiros as riquezas do País que foram entregues por 208 parlamentares que aprovaram a medida provisória (MP 795/17) conhecida como MP da Shell. A proposta institui benefícios fiscais para petrolíferas que venceram licitações na área do pré-sal. Com essa medida, o Brasil abre mão de 1 trilhão de tributos até 2040 e promove o desemprego de mais de um milhão de trabalhadores.

Contra mais esse crime de lesa-pátria, dezenas de vozes se manifestaram no plenário da Câmara em lamento e alerta. “Estão roubando o futuro do povo brasileiro”, “petrolíferas internacionais colocam o Brasil de Joelhos”, “estão enterrando o projeto de desenvolvimento do País”, “estão abrindo mão da soberania nacional”, protestaram muitos deputados.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), denunciou mais uma vez o conluio do governo brasileiro com multinacionais no ramo de petróleo e gás. Ele detalhou que essa MP nasceu do lobby do ministro da Indústria e Comércio do Reino Unido, Greg Hands, que esteve no Brasil em uma audiência com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. “Estamos vendo o assalto a este País. O Brasil está sendo levado, vendido na bacia das almas”, denunciou.

“Essa medida provisória é lesiva ao Brasil, lesiva à arrecadação do Governo, aos empregos dos brasileiros e é lesiva ao mercado interno do povo brasileiro”, alegou Zarattini.

O líder do PT lembrou que a Câmara – que se diz “Casa do Povo – aprovou uma proposta que retira ainda mais do Brasil o controle das suas próprias riquezas. “Estamos discutindo aqui a participação do governo no petróleo do pré-sal. Vejam que, na Indonésia, Líbia, Noruega, China, Venezuela, Rússia, em todos esses países, a participação estatal é maior que 70%. No Brasil, é só de 56%. E aí vem a MP 795 que retira impostos das multinacionais, retira impostos de importação para poder trazer para cá equipamentos importados que vão tirar o mercado de trabalho do povo brasileiro”, esclareceu.



Indignado, o vice-líder da Minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o Parlamento aprovou “a pá de cal” na indústria naval brasileira. “Não sou eu, líder da Oposição, que digo isto. A Associação Brasileira da Indústrias de Máquinas (Abimaq) que diz que, com esta medida provisória, vamos jogar na lata do lixo 1 milhão de empregos da cadeia de produção de equipamentos de óleo e gás”, protestou Fontana.

Ele afirmou que não se pode querer justificar esse debate como uma questão ideológica. O que se discute, explicou, e um projeto de nação. “Eu quero emprego para os brasileiros. O pré-sal é para gerar emprego para os brasileiros que estão desempregados. Não é para a Shell vir aqui e comprar, fazer suas encomendas, para gerar emprego em Cingapura, na China, na Europa”, criticou.

Fontana citou como exemplo da grande perda brasileira os campos Libra, Búzios, Lula, entre outros, que, segundo ele, geram 40 bilhões de barris de petróleo. Ele observou, que esses 40 bilhões multiplicados pelo lucro de 22 dólares equivalem a US$ 880 bilhões de faturamento. Desse total – explicou – 35% é o imposto de renda e a contribuição sobre o lucro líquido. “Isso dá US$ 308 bilhões, a um câmbio de 3,20 reais, dá quase 1 trilhão de reais que essas petroleiras não vão pagar”, lamentou.

“O Brasil vai virar a Disneylândia das multinacionais do petróleo. Não existe nenhum país do mundo onde elas vão explorar petróleo para ganhar tanto dinheiro”, avaliou.

Benildes Rodrigues

Zarattini defende pressão popular contra MP da Shell

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), anunciou nesta quinta-feira (30) que os partidos de oposição, juntamente com deputados dissidentes da base de apoio ao governo ilegítimo Michel Temer, vão apresentar destaques para derrubar artigos da Medida Provisória (MP 795) considerados “antinacionais e extremamente prejudiciais aos interesses do Brasil”.

O texto – base da MP 795 – conhecida como MP da Shell —, aprovado na noite de quarta-feira por 208 votos favoráveis a 184 contrários, cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, com benefícios fiscais para multinacionais petroleiras na ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos.

Para o líder petista, a pequena diferença de votos a favor da antinacional MP pode ser revertida, sobretudo se houver pressão popular contra os deputados que votaram a favor da medida. “Cada eleitor deve pressionar o deputado de sua região e de seu estado para rever seu voto e enterrar a MP 795. É preciso uma ampla mobilização nas redes sociais, pois há consequências desastrosas da MP de Temer para o futuro do Brasil”, disse Zarattini.



Desemprego – Segundo o líder, trata-se não somente de uma bondade fiscal única no planeta, mas também de um conjunto de medidas contrárias à indústria nacional do setor de petróleo e gás e à geração de empregos. “É uma MP anti-Brasil e antipovo”, disse, alertando que mais de 1 milhão de brasileiros podem ficar desempregos em decorrência do impacto da medida provisória.

A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. Segundo acordo anunciado pela maioria dos partidos, os destaques que podem alterar pontos do texto serão votados na semana que vem em Plenário.

Zarattini observou que a MP foi editada pelo governo Temer por pressão do governo do Reino Unido. Em março deste ano veio ao Brasil o ministro da Indústria e Comércio inglês, Greg Hands, com o objetivo de fazer lobby para as petroleiras Shell (anglo-holandesa), a Premium Oil e a British Petroil. Conforme telegrama da chancelaria inglesa publicado pelo jornal The Guardian, Hands foi bem-sucedido: conseguiu as medidas tributárias que viriam a ser incorporadas pela MP, mudanças da legislação ambiental e também alterações na política de conteúdo nacional para a cadeia de petróleo e gás.

Conforme recordou Zarattini, o lobby de Hands foi feito diretamente com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Segundo o líder do PT, Pedrosa é um “lobista antigo que age em Brasília e agora, no governo, em um cargo –chave, age na defesa de interesses privados, em especial de empresas estrangeiras”. A Bancada do PT na Câmara já pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue Pedrosa por agir em defesa de interesses estrangeiros.

Leia mais:

MP 795, um crime contra o Brasil


https://ptnacamara.org.br/portal/2017/11/28/zarattini-denuncia-mp-que-favorece-petroleiras-estrangeiras-e-uma-traicao-nacional/

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Oposição prevê estado permanente de mobilização contra Reforma da Previdência

Mobilização, convencimento e pressão fazem parte da estratégia para barrar a tentativa do governo ilegítimo de aprovar nos próximos dias a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Um cronograma de ações foi definido nesta terça-feira (28) durante reunião entre partidos de oposição e centrais sindicais, envolvendo enfrentamento no plenário, para impedir a votação de matérias do governo e intensos movimentos de rua, para convencer parlamentares a votar contra a reforma. No calendário, está prevista greve geral para o dia 5 de dezembro.

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que conduziu a reunião, disse que uma das orientações é permanecer até meados de dezembro em estado permanente de mobilização para mostrar aos parlamentares nos estados e em Brasília que a reforma, mesmo com as modificações recentemente propostas pelo governo, continua nefasta aos trabalhadores e trabalhadoras. “Ainda, com as migalhas que foram retiradas, ela mantém na essência a sua centralidade, que é a retirada de direitos”, afirmou o deputado.

“Além dessa mobilização, outra estratégia é manter a obstrução em plenário, impedindo por exemplo que o governo vote duas medidas provisórias, a MP 793, que altera as regras do Funrural para conceder isenções fiscais bilionárias, e a MP 795, que concede benefícios a petroleiras estrangeiras em valor aproximado de R$ 1 trilhão nos próximos anos. Ou seja, o governo alega que quer fazer a reforma por problema de caixa, mas todo dia querem votar matérias que impedem a União de arrecadar”, explicou.



Segundo o líder Guimarães, não existe acordo possível para votar essas duas MPs, tampouco a Reforma da Previdência. “Daqui para o fim do ano, aceitamos discutir apenas Orçamento, matérias que tratem de investimentos. Não aceitamos essa pauta que inclui essas modificações na Previdência. Não haverá diálogo algum nesse sentido”, reforçou Guimarães. “Essa é uma posição também das centrais sindicais”, completou.

Sobre os votos necessários para aprovar a reforma, Guimarães disse ter certeza de que o governo sequer está perto dos 308 votos para aprová-la. “Temos segurança de que o governo não tem nem os 250 votos que estão anunciando. Ele está blefando e com esse blefe tenta dizer aos deputados indecisos que já estão quase com a quantidade necessária de votos. Nosso trabalho no Parlamento é fazer o que estiver ao nosso alcance para mostrar que essa reforma não serve ao País nem muito menos aos trabalhadores”.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que a posição da bancada petista é a de que qualquer tentativa de discutir a Reforma da Previdência deve começar impreterivelmente pelo debate das receitas e não das despesas. Zarattini sugeriu iniciar essa discussão pelo Funrural, alvo da MP 793, em pauta na Câmara. “Temos que impedir que haja a aprovação de redução de uma alíquota do Funrural, que é devida pelos grandes produtores rurais, frigoríficos e todos os que são afins nesse negócio”, disse o líder.

Valeir Ertle, representante da CUT Nacional, detalhou o que o movimento sindical está preparando para o dia 5 de dezembro – dia da próxima greve geral. “Somos totalmente contra essa reforma e por isso estamos organizando todas as nossas bases, fazendo um trabalho junto aos deputados, para que a gente consiga reverter essa situação, para que não seja votada essa reforma. Com certeza, no próximo dia 5, será paralisação e greve geral em todo o País”, adiantou.

Participaram da reunião, além do PT e da CUT, representantes do PCdoB, do PDT e do PSB, da Intersindical, da CTB, da Contag, da Anamatra, da UNE e da Ubes, bem como alguns deputados de outros partidos.

PT na Câmara / Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Bancada firma parceria com Fundação Perseu Abramo para resgatar história do PT no Parlamento

A Bancada do Partido dos Trabalhadores, sob a liderança do deputado Carlos Zarattini (PT-SP),promoveu uma inciativa histórica, nesta terça-feira (28), ao assinar o protocolo de cooperação entre a Liderança do PT na Câmara e a Fundação Perseu Abramo (FPA), em ato na Câmara que reuniu a maioria dos parlamentares. A ideia é resgatar a história e a memória do partido, em mais de 30 anos de atuação no parlamento brasileiro.

“Essa parceria vai permitir que milhares de documentos que estão guardados na Câmara possam ter um estudo, possam ser aproveitados e recuperados para que a gente conte com mais realidade o que foi história do PT na Câmara e no Senado. Estamos muito orgulhosos dessa parceria com a Fundação Perseu Abramo”, salientou Zarattini.

O presidente da FPA, Márcio Pochmann, destacou a importância da parceria. Para ele, se faz necessário ter essa visão conjunta da representação partidária ao longo da história do parlamento. “É o resgate da memória. É tornar a memória viva, memória conhecida, memória muito próxima de nós e, mais do que isso, é dar vida aos 30 anos da ação que a nossa bancada teve, a partir da eleição de 86, 87 e 88”, afirmou.



Lembrou o economista, dirigente da FPA, que o ano de 2018 é um ano desafiador. Ele explicou que, para além da garantia e sustentação da democracia no Brasil, 2018 também será um ano que servirá para demarcar o compromisso que o PT tem com o passado, com o presente e, sobretudo, com o futuro.

“Essa disputa do futuro vem sendo feita na medida em que nós entendemos o Brasil de hoje olhando seu passado, mas buscando dar vida a esse passado de forma diferente e renovada, através de um projeto que nos aglutine”, frisou.

Pochmann acredita que o ato concretizado entre a Fundação e o PT na Câmara revela mais um processo de renovação partidária. “Aqui nesse parlamento se construiu uma experiência, uma expertise pelas grandes representações nesses nove anos de legislaturas que tivemos aqui com a presença do PT, e que não pode ser esquecida, precisa ser regatada. Esse saber acumulado não pode ser encaixotado e ficar em algum lugar que ninguém sabe para que serve”, salientou.

Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

Em conluio com Ministério Publico, Globo ignora lei e desrespeita direitos humanos

O líder da Bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticaram nesta segunda-feira (27), em plenário, o fato do Ministério Público do Rio de Janeiro ter autorizado a Rede Globo a divulgar imagem das celas do presídio onde estão políticos e outros encarcerados. “Quero manifestar a minha perplexidade com o que foi transmitido no programa Fantástico. É realmente fantástico entrar em um presídio com a autorização do Ministério Público, filmar presos e expô-los em horário nobre. Isso é proibido, é uma afronta aos direitos e garantias. É um abuso de autoridade”, protestou Zarattini.

A atitude, avaliou Zarattini, mas uma vez coloca em xeque todas as operações da Lava Jato. “É o limite da irresponsabilidade, do crime contra os direitos da pessoa humana”, enfatizou o líder do PT. Ele acrescentou que a sua indignação não é porque na cela tem políticos presos. “Isso não pode ser feito com nenhum preso. É crime expô-los de forma sensacionalista. Por isso temos que repudiar e queremos debater esse assunto”.

Zarattini disse que é necessário que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dogde, se manifeste sobre o ocorrido. “É preciso que ela se posicione sobre a atitude do MP do Rio, mas também se manifeste sobre a informação divulgada ontem (26) pela Folha de S.Paulo de que a Lava Jato está pressionando a Andrade Gutierrez a acusar o filho do Lula para ter a sua delação premiada aceita. O que pretende o MP? Investigar ou perseguir?”, questionou.



Para Zarattini, o que parece é que o MP de Curitiba quer é fazer uma perseguição, uma criminalização ao presidente Lula para tentar condená-lo e interditar a sua candidatura. “O MP de Curitiba está é atropelando a democracia. Não encontraram uma única prova contra o presidente Lula, mas insistem na perseguição para tentar impedir a sua vitória pela exclusão.

Big Brother – Na avaliação do deputado Paulo Pimenta, os juízes da Operação Lava Jato transformaram os presídios do Rio de Janeiro em “Big Brother”, ao autorizarem a Rede Globo a divulgar imagens da intimidade das celas e das pessoas. “O Brasil assistiu, de maneira perplexa, uma das cenas mais indignas veiculadas na televisão brasileira em todos os tempos. A famosa Rede Globo, com todo o seu histórico de desprezo pela democracia deste País, conseguiu se superar. Evidentemente que isso só foi possível graças a setores do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário deste País, que abdicaram há muito tempo das suas funções e hoje se tornaram verdadeiros capachos da Rede Globo”, criticou.

Paulo Pimenta lembrou que a Câmara é plural, formada por parlamentares dos mais diferentes partidos, ideologias e diferentes trajetórias. “Mas o Parlamento sempre foi uma Casa corajosa e altiva. Se nós não tivermos coragem de dizer para o Brasil que não é possível que nós possamos silenciar diante deste Estado policial, deste Estado de Exceção, que nós estamos vivendo, a história vai nos cobrar, vai cobrar o nosso silêncio”, alertou.

O deputado do PT gaúcho citou ainda que hoje (27), em um evento da revista Veja, o juiz Sergio Moro afirmou que interceptou a presidenta Dilma, mesmo sendo um juiz de primeira instância, mesmo tendo sido repreendido pelo Supremo Tribunal Federal e sendo essa uma prática proibida pela Constituição. “Mas ele (Moro) se acha num nível de impunidade que lhe permite, num evento da Veja, dizer, rasguei a Constituição, e não me arrependo, e sei que não vai acontecer nada comigo porque vocês são meus amigos”, criticou.

E continuou: “Sérgio Moro, o senhor é um criminoso! Se o Conselho Nacional de Justiça tivesse coragem, já teria colocado na pauta a representação que fizemos para que o ele (CNJ) nos diga se um juiz de primeira instância pode interceptar uma ligação de uma oresidenta da República, para que o CNJ nos diga se o senhor pode estar acima da Constituição”

Paulo Pimenta concluiu dizendo que, “o que assistimos no Fantástico ontem e as afirmações de Moro hoje para a Veja, são motivos mais do que suficientes para que esta Casa se levante contra o Estado policial e defenda a democracia e a Constituição”.

Vânia Rodrigues

Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

Zarattini denuncia MP que favorece petroleiras estrangeiras: “é uma traição nacional”

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), denunciou hoje (28) que a Medida Provisória (MP 795) que estabelece isenções fiscais da ordem de R$ 1 trilhão de reais para multinacionais do petróleo é um verdadeiro crime contra o Brasil. Só no ano que vem a MP, se for aprovada, vai garantir isenções de mais de R$ 16 bilhões às petroleiras estrangeiras, “justamente em um momento em que o governo diz que carece de recursos e tenta obtê-los a custas de cortes de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da população”, criticou o líder.

Zarattini apontou também que a MP surgiu como consequência de um lobby feito pelo governo do Reino Unido para favorecer as petroleiras Shell, BP e Premium Oil. “Diante da pressão inglesa, o governo Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as exigências de conteúdo nacional para a indústria nacional do setor de gás e petróleo”, comentou.

A MP deve ser votada amanhã pelo plenário da Câmara. Zarattini disse, em artigo, que é imprescindível sua rejeição, já que é “ puramente uma traição nacional”. Segundo o líder, “a esperança é que a denúncia do lobby da Shell e as contas na ponta do lápis sobre os prejuízos que o Brasil terá com tantas bondades aos estrangeiros possam despertar alguma altivez do Congresso Nacional, em respeito à nossa soberania e ao povo brasileiro.”



Leia o artigo na íntegra:

“MP 795, um crime contra o Brasil

Esta semana é crucial para a defesa do emprego de milhares de brasileiros que trabalham na indústria nacional ligada ao setor de óleo e gás. O desafio é barrar votação, na Câmara dos Deputados, da antipatriótica Medida Provisória (MP 795) que estabelece isenções fiscais para as petroleiras estrangeiras na ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos, segundo estudo da consultoria legislativa.

Só em 2018, caso a MP seja aprovada, a previsão de renúncia decorrente dos incentivos às multinacionais do petróleo pode chegar a mais R$ 16 bilhões. Uma renúncia fiscal escandalosa! Justamente em um momento em que o governo diz que carece de recursos e tenta obtê-los a custas de cortes de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da população. São recursos que poderiam ir para a saúde e a educação e que o atual governo prefere que sejam embolsados por empresas estrangeiras.

Liquidação – O mais curioso é que nos últimos leilões para a área do pré-sal as petroleiras estrangeiras pagaram somente R$ 10 bilhões em bônus de assinatura, um tipo de pedágio pago à União pelo direito de explorar e produzir petróleo nas bacias brasileiras. Uma verdadeira pechincha permitida pelo governo Michel Temer, que tudo faz para atender o capital estrangeiro de olho na liquidação das riquezas naturais e das empresas estatais do Brasil.

Para se dimensionar a magnitude da pechincha, basta ver que o custo de extração do barril de petróleo no pré-sal é de somente 7 dólares, conforme admite, agora, o presidente da Petrobras, Pedro Parente. O barril está hoje ao redor de 50 dólares. Basta fazer as contas para chegarmos à conclusão: os negócios da China são feitos hoje no Brasil, com o governo ilegítimo.

Imoralidade – Infelizmente, a mídia brasileira tem vestido a camisa da Shell e de outras petroleiras estrangeiras, ignorando todas as imorais vantagens que o atual governo tem concedido a elas, em detrimento das empresas nacionais. A entrega do Brasil aos estrangeiros conta com a ajuda de setores da mídia, que ignorou até a denúncia do jornal inglês The Guardian de que o governo do Reino Unido pediu- e conseguiu- ao governo Temer benefícios para a empresa anglo holandesa Shell, a BP e Premier Oil. Diante da pressão inglesa, o governo Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as exigências de conteúdo nacional para a indústria nacional do setor de gás e petróleo.

O telegrama oficial da chancelaria inglesa não deixa margem a dúvidas: uma das prioridades foi o afrouxamento das exigências de uso de conteúdo nacional na indústria do petróleo porque isso beneficiaria diretamente as petroleiras britânicas. Fosse o contrário, o lobby no exterior em defesa do interesse de empresas brasileiras, em governos do PT, com certeza haveria matérias na imprensa brasileira, com conotações de escândalo.

Colônia – A MP 795 veio no pacote negociado pelos ingleses, que trataram o Brasil como mera colônia e foram prontamente atendidos pelo colonizado governo Temer. A MP joga uma verdadeira pá de cal no parque industrial nacional relacionado à atividade de óleo e gás, como o setor naval. Cabe destacar que a Instrução Normativa nº1.743 (IN 1.743), que regulamenta a MP, zera a tributação sobre a importação de navios, o que poderá levar os estaleiros nacionais ao colapso.

As exigências de compra de equipamentos de fornecedores brasileiros foram estabelecidas no governo Dilma Rousseff e flexibilizadas na gestão Michel Temer. O objetivo dos governos do PT era o de criar empregos e renda no Brasil, mas os atuais ocupantes do poder preferem gerar empregos em outros países, à custa do trabalhador brasileiro.

A votação está marcada para esta quarta-feira (29) e a bancada do PT vai para a obstrução total dos trabalhos. A MP é lesiva a todo o povo brasileiro. É um escândalo, que só confirma o caráter entreguista desse governo golpista.

A esperança é que a denúncia do lobby da Shell e as contas na ponta do lápis sobre os prejuízos que o Brasil terá com tantas bondades aos estrangeiros possam despertar alguma altivez do Congresso Nacional, em respeito à nossa soberania e ao povo brasileiro.

É preciso derrubar a MP 795, sobretudo depois que ficou nítida a interferência de um governo estrangeiro em sua elaboração e aprovação. Trata-se de uma MP que é puramente uma traição nacional.”

(Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat em 28/11/2017)

http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/11/mp-795-um-crime-contra-o-brasil28-11-2017.html

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Petistas protestam contra retomada da Reforma da Previdência e pregam resistência

Vários parlamentares da bancada do PT na Câmara criticaram pelo Twitter a mais recente tentativa do governo Temer de ressuscitar a reforma da Previdência, parada desde a eclosão do escândalo da JBS que resultou em duas denúncias (arquivadas pela Câmara) contra o atual presidente por organização criminosa e obstrução de justiça, e também por corrupção passiva. A ação do governo foi rechaçada especialmente por usar o perdão de dívidas de grandes empresas rurais e urbanas como moeda de troca para aprovar medidas que atacam os direitos previdenciários dos trabalhadores.



Apresentada na última semana, a nova versão da reforma amplia a idade mínima da aposentadoria dos homens para 65 anos e das mulheres para 62 anos. A proposta estipula ainda o tempo mínimo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — ou seja, ao INSS — em 15 anos. Quem cumprir esse prazo mínimo receberá apenas 60% do benefício. Para chegar a 100% do valor, além da idade mínima, será preciso contribuir por, no mínimo, 40 anos.

O líder da bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), lembrou que “85% da população é contra a reforma da Previdência. Mesmo assim, o governo de Michel Temer quer aprovar ainda neste ano essa reforma que acaba com direitos previdenciários. Nós vamos resistir! ”.

Héber Carvalho e Layla Andrade

Zarattini não acredita em aprovação de Reforma da Previdência fruto de golpe

O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) disse que, até agora, “não existe perspectiva de que o governo obtenha os 308 votos necessários para a aprovação da Reforma da Previdência, prevista para ir a voto na semana que vem, na Casa. A fala do líder deu-se em entrevista coletiva no início da noite desta segunda-feira (27).

Zarattini salientou que o jantar da semana passada entre o presidente ilegítimo Michel Temer e parlamentares de sua base aliada mostrou que o governo não tem votos suficientes para aprovar a reforma. Para ele, os deputados estão muito preocupados com a repercussão desse tema e, por mais propaganda que o governo faça, até agora não houve uma mudança no posicionamento da população, que é contrária às mudanças. Ainda, segundo o líder, o povo se sentiu enganado na Reforma Trabalhista e não pretende ser enganado novamente com esta Reforma da Previdência.



O líder da bancada petista salientou que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é afinado com o chamado mercado e, portanto, deve colocar a matéria na pauta de votações, como já anunciou. “O mercado todo quer que vá a voto e que se aprove a reforma”, disse.

Para o líder do PT, o fato é que esse governo não tem um mandato popular para fazer esse tipo de reforma. “Então, não houve essa discussão numa campanha eleitoral. Não foi debatido o tema com a população e um governo que tem origem em um golpe não pode ter a pretensão de fazer uma reforma destas”, reafirmou o líder.

Questionado se a reforma “subiu no telhado”, como forma de ter sido enterrada, Zarattini mais uma vez afirmou que a Reforma da Previdência tem grandes dificuldades mas que, evidentemente, o governo tem instrumentos e força “principalmente a força das emendas e dos cargos, para tentar aprovar mas me parece que isso é muito difícil hoje”, encerrou.

José Mello

Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

ARTIGO Temer promove a Black Friday do pré-sal

Em artigo publicado na Carta Capital, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT), afirmou que o governo de Michel Temer transformou-se numa filial da Shell, após as revelações de que a petroleira anglo-holandesa fez lobby junto ao governo para alterar as regras dos leilões do pré-sal. A sucessão de escândalos na gestão Temer revela o “caráter serviçal” de seu governo em relação aos estrangeiros, em detrimento dos interesses do Brasil. “Nas rodadas de leilões do pré-sal, realizadas em outubro, a empresa levou 3 das 6 áreas que disputou. A Shell levou as áreas praticamente de graça, destaca o deputado no artigo. O telegrama oficial da chancelaria inglesa é claro: uma das prioridades foi o afrouxamento das exigências de uso de conteúdo nacional na indústria do petróleo pois a medida beneficiaria diretamente as petroleiras britânicas.




A seguir a íntegra do artigo:

Temer promove a Black Friday do pré-sal


A sucessão de escândalos na gestão de Michel Temer revela o caráter serviçal do atual governo em relação aos estrangeiros, em detrimento dos interesses do Brasil. No domingo 19, o jornal inglês The Guardian deu um furo internacional que mostra como o governo do Reino Unido encomendou com sucesso medidas ao governo Temer para atender aos interesses das petroleiras Shell, BP e Premier Oil na área do pré-sal.

De forma escancarada e rápida, Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as exigências de conteúdo nacional para a indústria do setor de gás e petróleo. O telegrama oficial da chancelaria inglesa é claro: uma das prioridades foi o afrouxamento das exigências de uso de conteúdo nacional na indústria do petróleo pois a medida beneficiaria diretamente as petroleiras britânicas.

A verdade é que o Palácio do Planalto virou uma filial da Shell. O governo promove uma permanente “Black Friday” dos direitos do povo brasileiro e das riquezas nacionais.

As exigências de compra de equipamentos de fornecedores brasileiros foram estabelecidas no governo Dilma Rousseff e flexibilizadas na gestão Michel Temer. Agora, o roteiro é o de sempre: um representante da metrópole, em pleno século XXI, chega à colônia e obriga os agentes nativos a agir em favor de seus interesses.

Assim, em março deste ano, o ministro de Comércio britânico, Greg Hands, veio ao Brasil a fim de se encontrar com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para discutir os interesses das empresas britânicas no País. E prontamente foi atendido, conforme revelou o telegrama da própria chancelaria britânica ao qual teve acesso The Guardian.

É um acinte. Por isso, vamos tomar várias ações. As bancadas do PT na Câmara e no Senado ingressaram nesta quarta 22 na Procuradoria Geral da República e na Comissão de Ética Pública da Presidência com pedido de investigação de Temer, do ministro e do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho e Paulo Pedrosa, respectivamente, por terem agido em defesa dos interesses da Shell por pressão direta do governo do Reino Unido. Trata-se de um crime de lesa-pátria, pois em vez de defender o Brasil, favoreceram estrangeiros.

Vamos também pedir a convocação de Pedrosa para que explique, na Câmara dos Deputados, como se deu a tramoia que concedeu benefícios bilionários às petroleiras inglesas. Pedrosa, para quem não sabe, é uma espécie de raposa a cuidar do galinheiro. Foi presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) e da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel). É o retrato do governo Temer. Homens de negócio cuidando do seu negócio dentro do governo, enquanto o povo paga a conta.

A vinda do ministro inglês foi muito produtiva para a Shell. Em agosto, o governo brasileiro renovou o Repetro, regime de isenções fiscais para a importação de equipamentos da indústria do petróleo até 2040. A MP 795, em tramitação na Câmara, concede isenções fiscais de cerca de 1 trilhão de reais às petroleiras estrangeiras. Dinheiro que poderia ir para a saúde e a educação vai ser embolsado por petroleiras estrangeiras como a Shell. É a lógica de Temer. Tudo para os estrangeiros.

A Shell é uma das empresas mais beneficiadas pelo atual governo, tanto que o presidente usurpador ganhou o apelido de “MiShell”. Nas rodadas de leilões do pré-sal, realizadas em outubro, a empresa, maior petroleira privada em operação no Brasil, levou 3 das 6 áreas que disputou. Mas nas áreas arrematadas pela Shell, os percentuais de óleo ofertados à União foram de 11,53% e 22, 87%, com ágio zero em ambas. Esses percentuais são absolutamente ridículos. No mundo, a participação dos Estados no volume produzido oscila entre 60% e 80%. Assim, a Shell levou as duas áreas praticamente de graça.

A reportagem do jornal inglês, ainda sem repercussão na mídia brasileira, reforça o que temos denunciado há tempos: o atual presidente foi colocado no cargo por um golpe financiado com recursos de grupos estrangeiros para o Brasil oferecer, a preço de banana, suas riquezas nacionais, como o pré-sal, a empresas externas.

A esperança é que a denúncia do lobby da Shell possa despertar algum brio do Congresso Nacional e algum apreço por nossa soberania. Esperamos derrubar a MP 795, sobretudo agora que ficou clara a interferência de um governo estrangeiro para que fosse elaborada e aprovada.

* Carlos Zarattini (SP), Líder do PT na Câmara dos Deputados

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Brasil está se transformando em paraíso das empresas multinacionais, denuncia Líder do PT

Em discurso duro feito na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (22), o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), denunciou os interesses que estão por trás da edição da medida provisória (MP 795/17) – matéria prestes a ser votada pelo plenário da Casa. A medida prevê benefícios fiscais para petrolíferas que venceram licitações na área do pré-sal.

Zarattini contou que essa medida provisória nasceu do lobby do ministro da Indústria e Comércio do Reino Unido, Greg Hands, que esteve no Brasil em uma audiência com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. De acordo com o líder do PT, o representante inglês pressionou para que o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho e o presidente da República, Michel Temer aceitassem abrandar o chamado conteúdo nacional, as exigências ambientais e a tributação.

“O Brasil está se transformando num paraíso das empresas multinacionais dos setores da mineração, energia, petróleo, e o Sr. Paulo Pedrosa, lá no Ministério de Minas e Energia, é quem controla, é quem domina esse balcão de negócios, é quem manipula essa legislação que é enviada a esta Casa”, apontou.

Segundo o deputado, essa é uma medida “contaminada” que atende interesses de lobistas internacionais. “Esse Sr. Paulo Pedrosa foi quem concebeu a MP 795. Essa MP faz o Brasil perder 700 bilhões de reais em impostos. São 700 bilhões de reais que vão para o ralo”, denunciou Zarattini.


Relatou o líder petista que foi a partir desse encontro que nasceu a ideia de reformular o setor elétrico brasileiro. Segundo Zarattini, Pedrosa é um lobista que está a serviço dos interesses dos grandes consumidores de energia. “Ele é quem está fazendo a remodelação do setor elétrico para beneficiar as grandes empresas consumidoras em detrimento do povo brasileiro, que vai ter de pagar mais caro”, alertou.

Para Carlos Zarattini, essa ação não republicana e escandalosa do governo ilegítimo de Michel Temer, fere de morte o interesse nacional. “É um escândalo o que está acontecendo no Ministério de Minas e Energia. Lá, quem manda são as multinacionais: a Shell, a Exxon, no setor de petróleo; os chineses, no setor de energia elétrica. Eles estão comprando tudo. É isso que Fernando Coelho Filho está fazendo”, esbravejou o líder petista.

Convocação – Zarattini anunciou que a bancada do PT vai requerer na Comissão de Minas e Energia a convocação do ministro e de Paulo Pedrosa, para que venham à Câmara esclarecer sobre essa reunião com o ministro de Comércio e Investimento do Reino Unido. Além dessa iniciativa, o petista adiantou que vai interpelar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que ela também se manifeste sobre o caso.

“O Brasil não pode ser vendido pela ação de lobistas como essa pessoa deletéria chamada Paulo Pedrosa. Esse senhor tem que sair do Ministério já. Depois dessa revelação, ele tem que sair do Ministério. Não é possível continuar dessa forma”, protestou Zarattini.

Benildes Rodrigues

Câmara homenageia o ex-deputado Ricardo Zarattini com medalha do Mérito Legislativo

A Câmara dos Deputados agraciou nesta quarta-feira (22), in memoriam, o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho, o Velho Zara – falecido no último dia 15 de outubro aos 82 anos- com a medalha do Mérito Legislativo 2017. Antes da entrega foi realizado um minuto de silêncio em memória de Ricardo Zarattini. A medalha foi recebida pela neta do ex-parlamentar, Luna Zarattini, e pelo filho, o líder da bancada do PT na Casa, deputado Carlos Zarattini (SP). Durante o discurso de agradecimento, o líder destacou a luta do pai em defesa do parlamento e da democracia.

“Meu pai, que foi funcionário da Câmara durante a Constituinte e deputado entre os anos de 2004 e 2005, sempre valorizou esta Casa como um espaço da democracia, da representação do povo brasileiro, de norte a sul do País. Ele sempre acreditou que aqui está representada a síntese do Brasil, de um país onde não há disputas territoriais ou religiosas, mas onde se pode avançar socialmente, como já avançamos nos últimos anos. Esses foram os ideais do meu pai. Ele estaria muito feliz com essa homenagem se estivesse vivo”, ressaltou.

                              

Outras 39 pessoas e instituições também foram agraciadas com a medalha do Mérito Legislativo de 2017. Entre elas, a servidora aposentada da liderança do PT na Câmara, Lúcia Pedroso de Moraes, que durante 27 anos trabalhou para o partido. O nome da ex-servidora foi indicado pelo líder da bancada, deputado Carlos Zarattini.

“Eu me sinto honrada e agradecida. Quando entrei na Câmara, o lugar onde eu sonhava trabalhar era justamente no plenário. E eu acabei chegando. Aqui fiz grande amigos, sejam funcionários ou deputados, e hoje estou honrada em ser homenageada junto com o ex-deputado Ricardo Zarattini. Antes dele ser deputado, foi um colega de trabalho excepcional e muito querido. Portanto, é uma honra dupla ser homenageada junto com ele”, revelou Lúcia Moraes.


Biografia – Engenheiro e ex-deputado federal, Ricardo Zarattini Filho, o Velho Zara, teve sua história de vida marcada pela militância política. Deixou um legado que teve início durante a juventude, com forte participação nos movimentos sociais como “O Petróleo é nosso” e nas lutas para construir um Brasil mais justo e democrático. Foram 62 anos de militância e dedicação ao País. Na Câmara dos Deputados, teve atuação brilhante e marcada pela defesa da soberania nacional.

Mérito Legislativo– A medalha do Mérito Legislativo, entregue todos os anos desde 1983, agracia personalidades ou instituições que realizam ou realizaram algum serviço considerado relevante para a sociedade.

Héber Carvalho

terça-feira, 21 de novembro de 2017

PT entra com ação contra Temer por agir em defesa da Shell e contra os interesses do Brasil

As bancadas do PT na Câmara e no Senado vão ingressar, na Procuradoria-Geral da República, com pedido de investigação do presidente Michel Temer, do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do secretário-executivo do ministério, Paulo Pedrosa, por terem agido em defesa dos interesses da Shell e de outras petroleiras inglesas com interesse no pré-sal por pressão direta do governo do Reino Unido. “Trata-se de um crime de lesa-pátria: o atual governo agiu contra os interesses nacionais para favorecer petroleiras estrangeiras”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A ação das duas bancadas baseia-se em denúncia feita no último domingo (19 ) pelo jornal inglês The Guardian, que publicou telegrama da chancelaria do Reino Unido que comprova como o governo do país encomendou ao governo ilegítimo Temer medidas para atender aos interesses das petroleiras britânicas Shell, BP e Premier Oil na área do pré-sal. Tudo foi acertado em março deste ano, durante visita ao Brasil do ministro do Comércio e Invesitmento do Reino Unido, Greg Hands.

Zarattini observou que, de forma escancarada e rápida, Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as regras de conteúdo nacional para a indústria do setor de gás e petróleo. “O lobby foi tão certeiro que Temer editou uma Medida Provisória (MP 795) em que o governo abre mão de mais de R$ 700 bilhões em impostos, em vinte anos, para petroleiras estrangeiras, além de destruir a indústria nacional do setor de petróleo e gás por mudar a legislação de conteúdo local”.



Suspeita – Outro fato que causa estranheza em relação à Shell foi o último leilão para a área do pré-sal, dominado pela Petrobras e Shell. Zarattini observou que chama a atenção o fato de a Petrobras, nos três campos que venceu com um consórcio liderado por ela, ofereceu à União volumes de óleo de 80%, 76,96% e 75,86%, com ágios de 673,69%, 454,07% e 254,82%, respectivamente.

“Mas nas áreas arrematadas pela Shell os percentuais de óleo ofertados à União foram de 11,53% e 22, 87%, com ágio zero em ambas”, denunciou Zarattini. “Esses percentuais são absolutamente ridículos. No mundo, a participação dos Estados no volume produzido oscila entre 60% e 80%. Assim, a Shell levou as duas áreas praticamente de graça.”

Para Zarattini, o último leilão deve ser detalhadamente investigado pela PGR, já que está evidente “que houve manipulação por parte da Agência Nacional do Petróleo” para favorecer a Shell. “É preciso barrar a entrega do pré-sal”, afirmou o líder petista. Ele entende que a Câmara tem a obrigação moral de rejeitar a MP 795.

Zarattini é de opinião que as ações subalternas do governo Temer aos interesses ingleses integram uma estratégia de tornar o Brasil um país secundário no mundo, um mero produtor de matérias- primas, com a destruição de seu parque industrial. “No caso do pré-sal, ao favorecer estrangeiros com políticas antinacionais, o governo Temer quer que o Brasil seja apenas exportador de petróleo bruto”, observou o líder do PT.

Informações da imprensa mostram que a MP 795 foi aprovada graças ao lobby do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), liderado pela Shell. O próprio presidente da Shell Brasil, André Araújo, resumiu bem, recentemente, como os estrangeiros veem o pré-sal. “O pré-sal é onde todo mundo quer estar”.

As Bancadas do PT na Câmara e no Senado vão protocolar também ações na Comissão de Ética da Presidência da República contra Temer, Fernando Coelho Filho e Paulo Pedrosa.

PT na Câmara

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Câmara homenageia Ricardo Zarattini com Mérito Legislativo 2017

A Câmara dos Deputados vai promover na quarta-feira (21), homenagem in memoriam ao ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho com a medalha do Mérito Legislativo 2017. A premiação será recebida pela neta do ex-parlamentar Luna Zarattini e o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), filho de Ricardo Zarattini, fará discurso de agradecimento.



Ricardo Zarattini Filho, o Velho Zara como era conhecido, morreu no último dia 15 de outubro aos 82 anos. Engenheiro e ex-deputado federal teve sua história de vida marcada pela sua militância política. Deixou um legado que teve início na sua juventude com forte participação nos movimentos sociais como “O Petróleo é nosso” e nas lutas para construir um Brasil mais justo e democrático. Foram 62 anos de militância e dedicação ao País. Na Câmara dos Deputados, teve atuação brilhante e marcada pela defesa da soberania nacional.

Durante sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, fará a entrega das medalhas que agraciará 40 personalidades que realizam ou realizaram algum serviço considerado relevante para a sociedade. A medalha Mérito Legislativo é entregue todos os anos, desde 1983.

Assessoria Parlamentar

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

MP de Temer piora ainda mais a lei da reforma trabalhista

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgou estudo apontando que a Medida Provisória (MP 808/17) editada pelo Poder Executivo, na última terça-feira (14), para alterar pontos da Lei 13.467/17, que trata da reforma trabalhista, pode ampliar a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros. Segundo a análise, a medida vai dificultar o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e à aposentadoria, além facilitar as regras para o trabalho em local insalubre e de redução no valor da indenização por dano moral.



Pela MP, o trabalhador admitido pela modalidade de contrato intermitente (trabalha apenas quando o empregador necessitar) não terá direito ao seguro-desemprego. A proposta do governo também reduz à metade o recebimento da multa do FGTS (demissão sem justa causa) e o cumprimento do aviso prévio do trabalhador admitido por contrato intermitente. Pela lei aprovada no Congresso valeriam as regras atuais.

O acesso à aposentadoria também vai se tornar mais difícil para os trabalhadores contratados sob o regime de contrato intermitente (apenas quando o empregador necessitar). A MP estipula que no mês em que um trabalhador receber menos do que um salário mínimo, terá de complementar a diferença para fins de contribuição previdenciária. Se não fizer isso, o mês não será considerado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para manutenção de qualidade de segurado.

A medida provisória também piora o enquadramento e a possibilidade de prorrogação da jornada de trabalho em locais insalubres. Além de afastar a necessidade de licença prévia do Ministério do Trabalho, a proposta do governo indica que um acordo ou convenção coletiva sobre as duas possibilidades pode sobrepor a lei. Nesse caso, apenas uma perícia poderia atestar o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.

A MP também impõe limites reduzidos às indenizações por dano moral. A proposta estipula como valor máximo o teto do regime geral da previdência social (RGPS). Atualmente, a lei permite a indenização com base no último salário contratual, conforme a natureza da ofensa.

Vários parlamentares petistas criticaram pelo Twitter a medida provisória do governo. A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que “a MP da reforma trabalhista do Temer aumenta a exclusão e exploração dos trabalhadores (as) ”. “O trabalho intermitente, vedete da reforma, torna-se suplício total. Quem ganhar menos que salário mínimo terá de complementar por conta o INSS para se aposentar. É castigo! ”, destacou.

Já o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (CE), afirmou que “a MP é um verdadeiro castigo contra os trabalhadores”. “Acaba com o seguro desemprego e obriga quem ganhar menos que o salário mínimo completar o INSS para se aposentar”, lamentou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também criticou a MP por obrigar o trabalhador intermitente- que receber menos que um salário mínimo- ter de complementar a contribuição ao INSS para se aposentar. “É de uma crueldade inominável com os mais pobres”, apontou.

Também se manifestaram nas redes sociais contra as novas regras trabalhistas os deputados petistas Chico D’Ângelo (RJ), Décio Lima (SC), Paulo Pimenta (RS) e Pepe Vargas (RS).

Tramitação– Inicialmente a MP vai ser examinada por uma comissão mista (deputados e senadores). Depois, terá que ser aprovada primeiro no plenário da Câmara e depois pelo Senado. O prazo para apresentação de emendas ao texto inicia-se nesta quinta-feira (16) e termina na próxima terça-feira (21).

Conheça outros pontos da lei da reforma trabalhista alterados pela MP 808/17:

Jornada de Trabalho 12h X 36h – Retoma o acordo ou convenção coletiva para a jornada 12×36, no entanto, permite por acordo individual, para entidades atuantes no setor de saúde.

Empregadas gestantes e lactantes– Ficam afastadas de quaisquer atividades insalubres enquanto durar a gestação/amamentação, salvo em grau médio ou mínimo, desde que voluntariamente apresentem laudo (rede pública ou privada) que autorize a permanência nas atividades. A lei permitia que empregadas gestantes e lactantes trabalhassem em ambientes insalubres, se o risco fosse considerado baixo por um médico.

Trabalho Intermitente – Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado (quarentena). A MP também retira a possibilidade de o trabalhador intermitente sofrer multa, se não comparecer para trabalhar.

O texto garante parcelamento das férias em três vezes, auxílio doença, salário maternidade e verbas rescisórias (com algumas restrições).

Representação em local de trabalho – Inclui dispositivo prevendo que a comissão de representantes dos empregados não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e os interesses coletivos ou individuais da categoria. Também veda a celebração de cláusula de exclusividade no contrato de trabalho, além de não caracterizar a qualidade de empregado o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços.

Gorjetas – Ainda segundo a MP 808, as gorjetas não constituem receita própria dos empregadores, destinando-se aos trabalhadores. O rateio seguirá critérios estabelecidos em normas coletivas de trabalho.

Héber Carvalho com informações do DIAP e da Agência Câmara Notícias

ARTIGO Zarattini: Por que defender um salário mínimo de mil reais

Em artigo publicado na revista Carta Capital, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), destaca a necessidade de se aumentar o salário mínimo para mil reais. A medida permite o rápido aumento do consumo, levando à dinamização da atividade econômica. Ao mesmo tempo, o deputado petista defende a correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação acumulada desde 2016 para evitar que o imposto devido pelos contribuintes aumente, sem que tenha havido nenhum aumento real nos rendimentos. Zarattini propõe ainda elevar a isenção do imposto para os ganhos de até 3 mil reais mensais, desonerando aqueles taxados por ganhar pouco acima de três salários mínimos atuais. 




Confira os detalhes das propostas no artigo.

Por que defender um salário mínimo de mil reais

O Brasil precisa crescer, gerar empregos, renda e sair do atoleiro econômico a que foi levado, essencialmente, pela desastrosa política econômica ortodoxa do governo Michel Temer. Para isso é preciso aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores e da classe média, para estimular o consumo e dinamizar a atividade econômica. A economia só vai reagir assim, não com o arrocho que o governo defende.

O salário mínimo é peça central para alavancar a economia, pois impacta de forma direta o ganho de 60 milhões de trabalhadores e de 23 milhões de aposentados. Por isso, é preciso retomar o processo de valorização real verificado ao longo dos governos Lula e Dilma, que permitiu, no acumulado de 2003 a 2016, um aumento real, descontada a inflação, de 77%. Contra essa tendência, no primeiro ano do governo ilegítimo de Michel Temer, o salário mínimo foi reajustado sem ganho real para os trabalhadores, o que voltará a ocorrer no próximo ano.

O aumento do salário mínimo para mil reais, ao elevar de forma direta a renda daqueles que ganham menos e melhorar sua vida, permite o rápido aumento do consumo, levando à dinamização da atividade econômica.

A correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação acumulada desde 2016 é também essencial. No ano passado, não houve correção. A última ocorreu em 2015, durante o governo legítimo de Dilma Rousseff. A correção é necessária para evitar que o imposto devido pelos contribuintes aumente, como aconteceu neste ano, simplesmente em razão da alta nominal dos rendimentos provocado pela inflação, sem que tenha havido nenhum aumento real.

Além disso, propõe-se elevar a isenção do imposto para os ganhos de até 3 mil reais mensais, desonerando aqueles taxados por ganhar pouco acima de três salários mínimos atuais. Em compensação, aqueles que ganham mais também devem pagar relativamente mais. A proposta é ampliar em cinco pontos percentuais o imposto de renda dos rendimentos acima de 10 mil reais mensais e mais cinco pontos daqueles acima de 20 mil mensais.

Só essas medidas, entretanto, não são suficientes. Uma emenda propõe revogar a atual isenção do imposto de renda sobre o recebimento de lucros e dividendos. Dentre os países da OCDE, organização que engloba as economias mais desenvolvidas do mundo e vários países emergentes, essa isenção, introduzida no Brasil no fim de 1995, existe apenas na Estônia.

Propomos eliminar tal singularidade, pois enquanto a renda do trabalho é tributada, aquela dos detentores do capital, não. Propõe-se ainda eliminar a possibilidade de dedução dos juros sobre o capital próprio pagos aos acionistas para fins de apuração do lucro real, outra singularidade da legislação brasileira que aumenta os lucros das empresas e beneficia os detentores de capital.

Finalmente, uma outra emenda revogaria a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos dos títulos públicos pagos a residentes no exterior, dispositivo que não apenas favorece o rendimento do capital (isento) em relação ao salário (tributado), como ainda favorece o investidor residente no exterior em relação àquele que vive no País.

Esse conjunto de medidas é o oposto da atual “política econômica”, que não passa de um programa contábil de cortes de gastos e de direitos que não hesita, na proposta de Orçamento enviada por Temer ao Congresso, em reduzir o salário mínimo, antes estipulado em 979, para 965 reais. Anualizada, a perda de quem ganha salário mínimo será de quase 200 reais, o que faz muita diferença na vida dos mais pobres.

Um governo que gastou bilhões de reais para comprar votos no Parlamento, com privilégios, vantagens, liberação de multas ambientais e redução de dívidas de grandes devedores do Fisco, ataca justamente aqueles que ganham menos na injusta sociedade brasileira. É um absurdo. Querem jogar nas costas do povo os erros de uma política econômica elitista que só aprofunda a crise.

Publicado na Carta Capital https://goo.gl/ua8cFL e PT na Câmara https://goo.gl/sGhQQ7

Lula ganha de todos, aponta última rodada da pesquisa CUT-VOX

Se a eleição presidencial de 2018 fosse hoje, o ex-presidente Lula, admirado por 64% dos brasileiros, ganharia no primeiro turno, aponta nova pesquisa CUT-Vox Populi, realizada entre os dias 27 e 30 de outubro.

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, o petista tem 42% das intenções de voto contra 16% do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A diferença das intenções de voto entre Lula e os demais candidatos é maior ainda. A ex-senadora Marina Silva (Rede), vem em terceiro lugar, com 7%. Em quarto está o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com 5%, seguido pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE), com 4%.

Empatados, com apenas 1% cada, estão o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e a ex-deputada Luciana Genro (PSOL-RS).

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o provável candidato do PV Eduardo Jorge (SP) e presidente Michel Temer (PMDB-SP) não pontuaram. Têm zero de intenção de voto.

Nesse cenário, brancos e nulos somam 15%. Não sabem ou não responderam 8% dos entrevistados.

Na simulação que acrescentou o nome do apresentador Luciano Huck, há uma pequena variação dentro da margem de erro da pesquisa estimulada. Lula aparece com 41% das intenções de votos contra 2% de Huck.

                             

Os outros candidatos mantiveram o mesmo percentual. E o índice dos que não sabem ou não responderam é de 7%.

Na simulada com Alckmin, que não sai dos 5% das intenções de votos, Lula mantém os 42%, Bolsonaro vai para 17% e Marina para 8%. Ninguém, brancos e nulos, 16%; e não sabem ou não responderam 8%

Já na simulação contra o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), que foi citado por apenas 3% dos entrevistados, Lula sobe para 43% – Marina continua com 8% e Ciro, com 5%. Ninguém, branco e nulo vai para 17% e, não sabem ou não responderam 7%.

Intenção espontânea de voto

A intenção de votos espontânea em Lula é o dobro da soma dos demais candidatos, levando-se em consideração Bolsonaro – o candidato do mercado, segundo a Folha – e ainda uma disputa que tenha no páreo os dois tucanos que brigam para ser candidato de partido, Alckmin e Doria.

Nesse cenário, Lula está em primeiro lugar, com 35% das intenções de votos; Bolsonaro em segundo, com 10%; Marina, em terceiro, com 2%. Alckmin, Doria e Ciro empatam, com apenas 1% dos votos cada. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), zerou novamente.

6% dos entrevistados disseram que vão votar em outros candidatos, 18% vão de ninguém a branco e nulo; e, 26% não sabem ou não responderam.

2º turno

O levantamento mostra que Lula também ganharia de todos os candidatos nas disputas de segundo turno contra Bolsonaro, Alckmin, Doria, Marina e Huck.

Se o candidato for Doria, Lula atinge 51% das intenções de voto contra 14% do prefeito de São Paulo. O percentual de brancos e nulos é de 26% e os que não sabem ou não responderam 9%.

Nos cenários contra Alckmin ou Huck o governador e o apresentador teriam 14% dos votos cada. Lula teria 50% em ambos os cenários.

Se o candidato for Huck, os brancos e nulos sobem para 28% e não sabem ou não responderam cai para 8%. Se for Alckmin, os brancos e nulos atingem 27% e não sabem ou não responderam 9%.

No cenário com Bolsonaro, Lula teria 49% contra 21% do deputado do PSC. Outros 23% seriam votos brancos e nulos e, 8%, não sabem ou não responderam.

No cenário em que a candidata é Marina, Lula tem 48% e a candidata da Rede 16%. Brancos e nulos sobem para 27% e não sabem ou não responderam 8%.

Tucanos são campeões em rejeição 

Os tucanos Alckmin e Doria empataram no índice de rejeição, com 72% dos entrevistados afirmando que não votariam neles com certeza. Outros 14% dizem que poderiam votar no Alckmin e 16% em Doria. O percentual dos que dizem que votariam com certeza foi de 6% em Alckmin e 3% em Doria.

O segundo mais rejeitado é Ciro Gomes: 71% não votariam de jeito nenhum nele, 14% poderiam votar e 5% votariam com certeza. Luciano Huck vem em seguida, com rejeição de 66% (não votariam nele), 21% poderiam votar e 5% votariam com certeza.

Em rejeição, Marina Silva aparece tecnicamente empatada com Huck. 65% dizem que não votariam na possível candidata da Rede, 19% poderiam votar e 8% votariam com certeza.

Jair Bolsonaro tem 60% de rejeição. Outros 14% poderiam votar nele e 16% votariam com certeza.

Com o menor índice aparece Lula. 39% dos entrevistados afirmam que não votariam no ex-presidente contra 15% que poderiam votar e 41% que votariam com certeza.

A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000 brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos.

A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

FONTE: CUT Nacional

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

ARTIGO Zarattini: Temer integra a lista dos grandes traidores da Pátria

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), criticou hoje (14) duramente o presidente ilegítimo Michel Temer por estar entregando as riquezas nacionais e as empresas estatais a grupos estrangeiros. Para o líder, a política antinacional do atual governo leva Temer ao panteão dos traidores da Pátria, onde está Domingos Fernandes Calabar, até agora conhecido como o maior traidor brasileiro por ter-se unido aos holandeses, no século XVII, contra os portugueses.

“O novo Calabar chama-se Michel Temer, que desde que assumiu o governo por um golpe parlamentar passou a agir como serviçal dos estrangeiros em regime full-time”, disse o líder, em artigo. Zarattini citou várias ações antinacionais de Temer, como o decreto 9.188, assinado no meio do feriado de Finados e que autoriza a venda de ativos de empresas estatais sem licitação.



“O que o novo decreto faz é abrir caminho para a rapinagem do capital estrangeiro ávido por colocar as mãos em ativos estratégicos construídos ao longo de décadas com o sangue e o suor do povo brasileiro”, advertiu Zarattini.

O líder observou que Temer não tem autorização nem legitimidade para fazer o que está fazendo com o patrimônio público e adiantou: “Tudo será revisto e retomado quando a democracia for restabelecida no Brasil.”

Leia a íntegra do artigo:

“Qual o maior traidor do Brasil: Temer ou Calabar?

Em pleno século XXI, o Brasil tem a reedição de Domingos Fernandes Calabar, até agora conhecido como o maior traidor brasileiro, por ter-se aliado no século XVII aos holandeses na luta contra os portugueses. O novo Calabar chama-se Michel Temer, que desde que assumiu o governo por um golpe parlamentar passou a agir como serviçal dos estrangeiros em regime full-time. O lema é liquidar as riquezas nacionais e as empresas estatais.

Há uma série de medidas que vêm sendo tomadas para garantir o verdadeiro feirão, mas Temer se superou ao editar o criminoso decreto 9.188, no meio do feriadão de Finados. É um decreto imoral, ilegal, inconstitucional, antinacional e totalmente lesivo aos interesses públicos. Autoriza a venda, sem licitação, dos ativos das empresas de economia mista como, por exemplo, a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil, suas subsidiárias e controladas.

Temer assinou o decreto durante o feriado com a clara intenção de não ter reações contrárias. Esse novo golpe contou com a previsível condescendência da chamada grande mídia, que guardou um silêncio sepulcral compatível com o clima do Dia dos Mortos. Mas o que está em jogo é a morte do futuro do País.

A lógica que orienta o decreto é perversa, pois permite a venda apenas dos ativos valiosos e rentáveis, o filé mignon. Os que não têm valor ficam com o governo, ou seja, na conta do contribuinte brasileiro. Trata-se de um assalto ao patrimônio público. Temer exercita na Presidência o papel de líder de um navio de bucaneiros que querem assaltar o Brasil e suas riquezas.

A Bancada do PT na Câmara já tomou as medidas necessárias para a revogação do decreto, já que matérias dessa envergadura – a venda de ativos estratégicos – não podem ser deliberadas sem a participação do Congresso Nacional, sob pena de ofensa direta e frontal à independência e harmonia do Poder Legislativo e às prerrogativas inerentes ao Parlamento.

É uma venda direta permitida pelo famigerado decreto, sem o processo licitatório na venda de ativos das estatais. É um crime, assim como outros já realizados ou em curso, como a entrega das mega jazidas do pré-sal a petroleiras estrangeiras, o fim da política de conteúdo nacional para o setor de petróleo e gás, o fatiamento da Petrobras e venda de seus ativos a preço de banana. Deixa-se o país à deriva, à mercê de decisões de corporações estrangeiras e de seus prepostos nativos.

O que o novo decreto faz é abrir caminho para a rapinagem do capital estrangeiro ávido por colocar as mãos em ativos estratégicos construídos ao longo de décadas com o sangue e o suor do povo brasileiro.

E o alvo central, agora, é a Eletrobras e suas subsidiárias, patrimônio construído desde os anos de 1950. Enquanto nos Estados Unidos as hidrelétricas são controladas pelo Exército, por uma questão de segurança nacional, já que envolvem energia e recursos hídricos, aqui o nosso Calabar quer entregá-las a estrangeiros. E por preços irrisórios e por um lógica mercantilista que afetará diretamente o bolso dos consumidores, com aumentos extorsivos do preço da energia elétrica.

O decreto criminoso de Temer insere-se em seus propósitos de destruição do Estado, destruição de direitos econômicos, sociais e trabalhistas da população brasileira. Em resumo, é mais uma ferramenta incluída no objetivo central de transformar o Brasil em um país menor. O Brasil não pode se desintegrar e entregar a infraestrutura nacional a grupos estrangeiros. São investimentos já amortizados que não geram divisas. Esses grupos estrangeiros não vão gerar empregos ao absorver esses ativos; pelo contrário, podem demitir brasileiros para contratar empregados dos países de origem.

Temer não tem autorização nem legitimidade para fazer o que está fazendo com o patrimônio público. Tudo será revisto e retomado quando a democracia for restabelecida no Brasil.”

Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat no dia 14 de novembro de 2017: https://goo.gl/Cpntnh 

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

ARTIGO Zarattini denuncia: Decreto de Temer põe o Brasil à venda

Em artigo, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), denunciou hoje (7) mais um crime do governo Michel Temer contra os interesses nacionais e populares. Segundo o líder, o decreto presidencial nº 9188, que regulamenta a lei das Estatais (Lei 13.303 /2016) e autoriza a venda, sem licitação, dos ativos das empresas de economia mista, “é um assalto ao patrimônio público”.

Zarattini observou que o decreto, assinado oportunisticamente no meio do feriadão de Finados, permite a venda apenas dos ativos valiosos e rentáveis, “deixando aqueles que não têm valor no colo do governo, com os prejuízos pagos, naturalmente, pelo contribuinte”. O decreto abre caminho para a venda de ativos de empresas como a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil, suas subsidiárias e controladas.



“Para esse governo, o poder do mercado é o álibi para a destruição do Estado, redução de direitos e entrega das nossas riquezas às grandes corporações estrangeiras”, disse o líder, em artigo. “Esse decreto baixado pelo governo ilegítimo Temer na calada da noite é mais um crime praticado pelos golpistas que tomaram o poder em 2016. E eles terão que responder por esse crime, quando a democracia for restabelecida no Brasil. E nós lutaremos para a retomada da legalidade democrática”.

Leia a íntegra:

Mais um escândalo: Decreto de Temer põe o Brasil à venda


O governo de Michel Temer aproveitou o feriadão de finados para atacar nossas riquezas nacionais. Emitiu o decreto nº 9188, que regulamenta a lei das Estatais (Lei 13.303 /2016) e autoriza a venda, sem licitação, dos ativos das empresas de economia mista como, por exemplo, a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil, suas subsidiárias e controladas.

O decreto permite, ainda, a venda apenas dos ativos valiosos e rentáveis, deixando aqueles que não têm valor no colo do governo, com os prejuízos pagos, naturalmente, pelo contribuinte. Esse assalto ao patrimônio é muito mais do que retórica política. É gravíssimo! É crime de lesa-pátria.

Assim, por exemplo, o mercado passa a ter direito de comprar tudo o que dá lucro na Petrobras, e abrir mão de tudo o que pode dar prejuízo ou lucro pouco significativo. E vale o mesmo para Banco do Brasil, Eletrobras e as demais empresas estatais que mantêm ações em Bolsa.

Estrangeiros – O decreto busca, de forma explícita, transferir as empresas públicas para o mercado, sem os instrumentos legais e institucionais adequados e necessários. Qualquer ativo está à venda, na sua totalidade ou de forma parcial, podendo não ocorrer processo competitivo prévio. Ele já nasce com um alvo imediato: a Eletrobras e suas subsidiárias. É uma forma marota de ‘ludibriar’ o Legislativo e o Judiciário.

O governo vende o que pode e o que não pode para atender ao chamado mercado e pagar juros da dívida. O mercado parece invisível, mas está onde houver riquezas a serem transferidas, compradas, dilapidadas ou simplesmente roubadas. Para esse governo, o poder do mercado é o álibi para a destruição do Estado, redução de direitos e entrega das nossas riquezas às grandes corporações estrangeiras.

Temer assinou o decreto durante o feriado para fugir de manifestações contrárias e esconder mais esse golpe da população. Funcionou: não houve manchetes nos jornais, nada de vídeos nas emissoras de TV. Um golpe contra as riquezas nacionais protegido pelo silêncio ensurdecedor da mídia.

Patrimônio nacional – A venda do Brasil não se faz de forma orgânica ou estruturada como um projeto político. Age segundo suas necessidades imediatas. Como o tempo é curto, e há uma eleição no horizonte a venda do patrimônio nacional se acelerou. E tudo está sendo feito com o consentimento das elites, que acharam que a divisão da riqueza, ensaiada por 13 anos em governo populares eleitos, estava tornando-se um universo desconhecido e ameaçador, e preferem abandonar um projeto de Nação soberana para voltar a se associar a um mercado que, aparentemente, as representa. Apenas aparentemente.

Fica impossível reconhecer um projeto de país nas políticas e ações deste governo. O que vemos é uma soma de interesses difusos. Há a turma do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que só se preocupa em resolver o superávit primário, mesmo que o trabalhador pague o pato. Há a turma que estudou em algumas universidades norte-americanas e acredita que o mercado é o único caminho para o desenvolvimento. Há mais interesses particulares do que visões nacionais. E, infelizmente, a soma de interesses particulares não constrói um País.

Esse decreto baixado pelo governo ilegítimo Temer na calada da noite é mais um crime praticado pelos golpistas que tomaram o poder em 2016. E eles terão que responder por esse crime, quando a democracia for restabelecida no Brasil. E nós lutaremos para a retomada da legalidade democrática.

Publicado no Blog do Noblat O Globhttps://goo.gl/TDB86v e PT na Câmara https://goo.gl/4A7jDT

(artigo publicado originalmente no Blog do Noblat em 7 de novembro de 2017)

Zarattini repudia Reforma da Previdência e outros retrocessos de Temer

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), repudiou hoje (8) a Reforma da Previdência e outros retrocessos patrocinados pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “A reforma da Previdência tem que ser barrada, pois prejudica trabalhadores e trabalhadoras, principalmente os mais pobres”, disse o líder ao condenar a retomada de ações do governo para retirar direitos previdenciários.

O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), informou que o governo concordou em fazer mais “concessões” no texto que havia sido aprovado na comissão especial. Segundo ele, a intenção é que as modificações sejam “as mínimas possíveis”. Entretanto, para o governo, é inegociável o item que eleva a idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Zarattini alertou que se trata de mais uma manobra de um governo cuja lógica é a de destruir direitos sociais e econômicos da população brasileira, para beneficiar grupos estrangeiros e o sistema financeiro. “Mudam a idade na Constituição e depois mudam o resto por Medida Provisória ou até por decreto. É um ataque aos direitos do povo, precisamos reagir”, denunciou Zarattini. Para mudar a idade da aposentadoria, é preciso aprovar a PEC 287 em votações em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado.

                                   

O líder lembrou que a reforma da Previdência fere os direitos de toda a população brasileira e, por isso, deve ser repudiada. Nesta sexta-feira, 10, oito centrais sindicais convocam os trabalhadores para manifestações por todo o País, contra a “reforma” trabalhista do governo Temer e contra a reforma da Previdência (PEC 287), entre outros projetos que ameaçam direitos.

“A Reforma da Previdência de Temer significa trabalhar até morrer”, disse o líder do PT. Ele advertiu que as mulheres são duramente atingidas pela proposta do governo golpista. Quando o relator diminuiu a idade para aposentadoria delas de 65 para 62 anos, na verdade aumentou dos atuais 55 anos para 62 anos.

Para o líder, as alterações feitas pelo relator e classificadas pela base governista como “concessões”, não amenizam a “crueldade da reforma”. “É uma situação lastimável, a reforma que vilipendia os direitos da população”.

Zarattini repudiou também outros retrocessos patrocinados pelo atual governo, que vão desde o ataque aos direitos sociais e trabalhistas até a adoção de políticas que afrontam a soberania nacional, com a entrega de riquezas e de empresas públicas a grupos estrangeiros. “Está em curso uma operação de desmonte do Brasil, para acabar com qualquer possibilidade de um projeto de nação. Querem transformar o Brasil em mero exportador de matérias primas, acabando com nosso parque industrial”, disse.

Ele se referiu, por exemplo, à entrega das megajazidas do pré-sal a petroleiras estrangeiras, juntamente com a adoção de uma política que acaba com o conteúdo nacional para o setor de petróleo e gás, o que provocará o colapso das empresas brasileiras da área. Temer, através da Medida Provisória 795, ainda quer contemplar petroleiras estrangeiras com isenções fiscais de R$ 1 trilhão, a médio prazo. “Não querem pagar impostos e ainda querem acabar com o emprego dos brasileiros, exportando-os para a Ásia, onde serão fabricados navios, plataformas de petróleo e outros equipamentos a serem usados no pré-sal”, denunciou Zarattini.

PT na Câmara

Pesquisa confirma: 81% dos trabalhadores rejeitam Reforma Trabalhista



Segundo mostra nova roda da pesquisa CUT-VOX Populi, realizada entre os dias 27 e 31 de outubro, 81% dos brasileiros desaprovam a nova Lei Trabalhista que entra em vigor no próximo sábado, dia 11 de novembro. Apenas 6% aprovam as mudanças, 5% não aprovam nem desaprovam e 8% não sabem ou não responderam. Para 67% dos entrevistados, a nova Lei Trabalhista só é boa para os patrões. Para 1%, é boa para os trabalhadores. Outros 6% disseram que é boa para ambos; 15% não tiveram dúvidas em dizer que não é boa para ninguém; e 11% não souberam ou não quiseram responder.

                                 

A reforma trabalhista, encaminhada por Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, alterou 100 itens da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as mudanças estão negociações individuais entre patrões e empregados, sem a presença do sindicato, para assinar acordos de demissão, jornada de trabalho, banco de horas, parcelamento de férias e intervalos para amamentação. Outra novidade é a legalização do contrato de trabalho sem vínculo, sem direitos e garantias, chamado de trabalho intermitente. O trabalhador só trabalha quando for chamado pelo patrão, e recebe de acordo com as horas de serviço prestadas. Não há garantia nenhuma de que será chamado a trabalhar.

                                     

O maior índice de rejeição às novas regras trabalhistas encontrado na pesquisa CUT/Vox foi registrado no Sudeste (89,%). No Nordeste, a rejeição às mudanças é de 81%; no Centro-Oeste/Norte, 78%; e, no Sul, 60%.

“Quanto mais se informam sobre a reforma, mais os trabalhadores rejeitam as mudanças na CLT que o empresariado mais conservador e ganancioso mandou Temer encaminhar para aprovação no Congresso”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para ele, a nova Lei Trabalhista legaliza o bico, dá segurança jurídica para os maus empresários explorarem os trabalhadores.

                                 

Os altos percentuais de desaprovação à “nova CLT”, assim chamada por parte da mídia conservadora, foi registrado em todos os gêneros, idades e classes sociais.

Confira a estratificação: Por gênero, as novas regras foram reprovadas por 82% das mulheres e por 79% dos homens.Por idade, 83% entre adultos, 79% entre os jovens e 76% entre os maduros. Por renda, a rejeição entre os que ganham mais de 2 e até 5 salário mínimos foi a mais alta, 83%; entre os que ganham até 2 SM ficou em 80% e em 77% entre os que ganham mais de 5 SM.

Por escolaridade, quem cursou até o ensino médio rejeitou mais (86%), seguido pelos que têm ensino superior (79%) e 77% entre os que têm ensino fundamental.

                                       

Para 67% dos entrevistados, a nova Lei Trabalhista só é boa para os patrões. Para 1%, é boa para os trabalhadores. Outros 6% disseram que é boa para ambos; 15% não tiveram dúvidas em dizer que não é boa para ninguém; e 11% não souberam ou não quiseram responder.

Os percentuais mais negativos ficaram com o Sudeste (76%); Centro-Oeste/Norte, com 68%; e, Nordeste, com 65%, onde a maioria dos entrevistados acredita que as mudanças na CLT são boas somente para os patrões. No Sul, 44% respondeu que os patrões são os mais beneficiados com as mudanças.

A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000 brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos.

A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Texto de Agências

Especialista mostra equívoco da privatização da Eletrobras

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, sob o comando do seu líder, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) se prepara para enfrentar a onda de privatizações que ronda o país, gestada pelo governo de Michel Temer. Na mira do ilegítimo está a maior estatal elétrica do país, a Eletrobras. Com o argumento de que é preciso reduzir o déficit fiscal e fazer caixa para o próximo ano, Temer deve encaminhar nos próximos dias projeto de lei ou medida provisória para alterar o atual modelo do setor elétrico brasileiro.

Como subsídios para esse debate, a bancada petista promoveu nesta quinta-feira (9) um seminário interno sobre a evolução do setor elétrico brasileiro com a presença do ex-ministro de Minas e Energia do governo Lula e ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Nelson Hubner.

Em sua exposição, Hubner lembrou que na gestão do ex-presidente Lula o modelo instituído estabelecia maior responsabilização dos riscos aos investidores e proporcionou baixo custo de energia ao consumidor. “Sem a presença de uma empresa estatal forte, que participa ativamente dos leilões, tanto de transmissão quanto de geração, o Brasil teria pago um custo muito alto”, enfatizou.



Ele disse ainda que a tese de que a Eletrobras é uma empresa deficitária não se sustenta. “Não tem como ser deficitário um negócio como esse. A Eletrobras é absolutamente sustentável. Ela exerce um papel fundamental para o País, sobretudo de equilíbrio de um mercado oligopolizado. Sem a presença da estatal, uns poucos grupos econômicos imporiam custos extraordinários à sociedade”, afirmou.

Para o ex-ministro, a privatização da estatal não vai resolver o problema de caixa do governo e nem o déficit fiscal. “Acho que não vai resolver nada para o déficit fiscal. O buraco é muito maior do que isso aí”, observou.

“Não tem sentido nenhum fazer um processo desse aí. Eu vou perder a presença importantíssima de uma empresa controlada pelo Estado para, no fundo, equilibrar um pouco e dar um parâmetro de disputa no mercado – ou seja, dar mais credibilidade ao mercado que sem ela não teria”, argumentou Nelson Hubner.

Para o líder Carlos Zarattini, o balanço do desempenho do setor elétrico durante os governos Lula e Dilma é positivo. “Foi uma atuação muito positiva porque conseguimos garantir um sistema elétrico robusto. Um sistema elétrico em que não existe falta de energia e também preços mais baixos e, agora, Temer quer rever isso”, criticou o petista a nova proposta de Temer para o setor que, segundo ele, vai levar a um aumento generalizado de preços.

“O problema do governo é que ele está querendo fazer caixa com a privatização. Ele espera vender esses ativos da Eletrobras por um preço que, evidentemente, vai ser abaixo do seu valor real e, ao mesmo tempo, vai entregar para o setor privado toda política de preço e de oferta de energia no nosso país. O que, evidentemente, vai nos criar novos problemas em quatro ou em cinco anos”, sentenciou Zarattini.

Benildes Rodrigues

PT representa contra Temer por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa

A Bancada do PT na Câmara ingressou hoje (9), na Procuradoria Regional da República em Brasília, com representação contra o presidente ilegítimo Michel Temer e o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira. Os parlamentares acusam ambos de praticar crimes de improbidade administrativa e de responsabilidade pela edição do decreto 9.188/2017. O decreto abre caminho para a venda de ativos de estatais sem licitação, corroendo por dentro empresas estratégicas como a Petrobras, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Eletrobrás, incluindo subsidiárias e controladas.

Os parlamentares do PT, encabeçados pelos líderes da bancada na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), o da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o da Minoria no Congresso, deputado Décio Lima (PT-SC), pedem a instauração de inquérito civil público para apurar a prática de improbidade administrativa, além de medidas judiciais cabíveis para que o decreto seja anulado.

O decreto foi editado em pleno feriado prolongado de Finados, e, em síntese, propõe vender tudo o que é bom das empresas estatais, deixando tudo o que é ruim no colo do povo brasileiro, segundo o líder Zarattini. “É gravíssimo! É crime de lesa-pátria”, comentou o líder do PT.



Mercado – Na representação, os parlamentares lembram, por exemplo, que o chamado mercado passa a ter direito de comprar tudo o que dá lucro na Petrobras, e abrir mão de tudo o que pode dar prejuízo ou lucro pouco significativo. O mesmo vale para as outras estatais que mantêm ações em Bolsa, tudo à revelia da Lei das Estatais e da Lei das Licitações.

O decreto, segundo a representação, contraria o ordenamento jurídico e tenta “consolidar inovações na ordem jurídica só passíveis de serem feitas através do regular processo legislativo ordinário”. Ou seja, mediante projeto de lei a ser apreciado pelo Congresso Nacional.

“A edição do decreto corresponde a uma verdadeira fraude ao processo legislativo definido na Constituição Federal, com consequências deletérias para as empresas de economia mista do País e, consequentemente, para a sociedade brasileira”, diz a representação.

Na representação, os parlamentares observam que a Lei das Estatais é bem clara: a alienação de bens e ativos das estatais só ocorrerá por licitação. A lei prevê exceção apenas em ativos específicos, mas o decreto de Temer usa essa brecha para vender todos os ativos de forma indiscriminada e sem transparência.

“O objetivo é o de permitir a negociação direta entre empresa pública e os investidores privados”, sem haver controle tanto pela sociedade como pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, afirmam os parlamentares na representação.

Para barrar mais a tentativa do governo ilegítimo de torrar as estatais brasileiras, a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara apresentou também projeto de decreto legislativo, para sustar o decreto. PT na Câmara

PT na Câmara


terça-feira, 7 de novembro de 2017

Artigo Zarattini: “Um basta aos abusos de autoridade”

Em artigo, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), alertou dos abusos de autoridade recentemente cometidos. “Nos últimos tempos, acumulam-se casos de violação da lei por pessoas que deveriam defendê-la. Afronta-se a Constituição e solapam-se os pilares que sustentam a democracia e os direitos individuais”.



Leia a íntegra:

“Um basta aos abusos de autoridade”


Nos últimos tempos, acumulam-se casos de violação da lei por pessoas que deveriam defendê-la. Afronta-se a Constituição e solapam-se os pilares que sustentam a democracia e os direitos individuais.

A trágica morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, é sintomática. Incluído em investigação que envolvia seu antecessor, o reitor tirou a sua própria vida em protesto contra os abusos que sofreu, durante operação a​rbitrária ​ ​ que envolveu Judiciário, Polícia Federal e Ministério Público.

Houve também casos de abuso de autoridade em operação de busca e apreensão à casa de um filho do ex-presidente Lula e a ação policial em uma escola do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em novembro do ano passado.

Na segunda-feira (30), uma juíza proibiu, de forma surreal, um show de Caetano Veloso em um acampamento de Sem-Teto em São Bernardo do Campo, onde estão mais de oito mil famílias acampadas. Um verdadeiro atentado à liberdade de expressão artística, dign​o​ dos tempos de ditadura​​.

É nesse cenário que adquire importância o Projeto de Lei 7596/2017, que define crimes de abuso de autoridade. Em tramitação na Câmara dos Deputados, é de extrema importância para toda a sociedade brasileira. O texto define os crimes de abuso cometidos por membros de todos os Poderes e visa garantir essencialmente as liberdades individuais, conquista das sociedades democráticas.

Ao contrário do que se tentar alardear, sem nenhum fundamento, o projeto não comete nenhuma agressão à Constituição ou às prerrogativas do Judiciário ou do Ministério Público. Visa essencialmente defender a população como um todo de abusos que podem ser cometidos pela mais simples autoridade até parlamentares, juízes, promotores, autoridades policiais e ministros.

A resistência à iniciativa legislativa vem justamente de alguns setores que atualmente utilizam-se de brechas para cometer ilegalidades e agir como se fossem a própria lei. São reações corporativistas, de quem acha que pode agir à margem da lei e dos princípios democráticos. Não há nenhuma ameaça às atribuições do Judiciário, pois quem vai julgar eventuais casos de abusos são juízes, pautados pela lei.

O projeto beneficia pobres e ricos. O Brasil já não pode aceitar mais invasões de casas em ações policiais sem autorização judicial – fato usual, ​especialmente nas residências de pessoas pobres e humildes -, bem como os abusos das conduções coercitivas efetuadas sob qualquer pretexto, com espetacularização midiática que mancha a honra das pessoas.

O que foi feito com o ex-presidente Lula em 2016, por exemplo, foi uma ação política, pois ele nunca se recusou a depor. Sua coerção coercitiva, assim como a de outras pessoas, foi totalmente desnecessária e contra a lei.

O mesmo aconteceu na segunda-feira (30) com o prefeito de Rio Branco (AC), Marcus Alexandre (PT). Ele e a esposa foram conduzidos coercitivamente pela Polícia Federal até a sede da instituição, depois de terem sido submetidos a mandado de busca e apreensão em sua residência.

Causou estranheza a condução coercitiva, já que o prefeito nunca se negou a colaborar e a depor em processo em que está citado. Mais estranho ainda é que o mandado expedido dia 28/09 foi executado mais de um mês depois, “coincidentemente” dois dias depois que Marcus Alexandre anunciou, oficialmente, que é pré-candidato ao governo do estado pela Frente Popular do Acre.

O PL 7596/2017 coíbe abusos de operações que misturam o jurídico com a política e provocam danos morais irreparáveis e até a perda de vidas, como no caso do reitor Cancillier.

Vivemos um verdadeiro punitivismo de um Estado policialesco que impõe a todos a condição prévia de criminosos, em que cabe à vítima provar sua inocência, em vez de a acusação provar a culpabilidade do acusado.

Prende-se primeiro e investiga-se depois, sem direito à defesa ou ao ​contraditório, com o agravante da espetacularização midiática.

Diante de algumas atrocidades cometidas por setores de instituições do Estado em nome do combate à corrupção ou simplesmente pela vontade arbitrária de agentes públicos, torna-se indispensável a votação do projeto contra os abusos.

Toda e qualquer autoridade do Estado deve seguir estritamente a lei: não pode interpretá-la como quiser e tampouco achar que está acima dela. É preciso respeito à legislação e ao Estado Democrático de Direito. Fora disso, é o totalitarismo.


Publicado no Blog do Noblat O Globo https://goo.gl/rpSebD e PT na Câmara https://goo.gl/EJ99cK