quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

PT mostra força e unidade na defesa de Lula e contra perseguição jurídica e política

Encontro emocionante entre o ex-presidente Lula, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann e as bancadas do Partido dos Trabalhadores na Câmara e no Senado, marcou este final de ano Legislativo e mostrou a unidade do partido. A busca por justiça e a luta incessante contra a perseguição judicial sem paralelo contra o ex-presidente e o PT nortearam os discursos desta quarta-feira (13), no Teatro dos Bancários, em Brasília. Esse foi o compromisso também do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ao ser aclamado líder da bancada em 2018, juntamente com seus pares das duas Casas Legislativas. Pimenta substituirá na liderança o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

“O presidente Lula não representa só a figura dele, mas traduz um sentimento de esperança do povo brasileiro diante deste cenário desastroso em que estamos vivendo. E é esse sentimento que arrasta milhares de pessoas nas caravanas por onde Lula passa”, destacou Pimenta.



Na primeira fala após o agendamento da data em que será julgado pelo TRF4, 24 de janeiro, Lula pediu que pessoas leiam o processo, as argumentações da acusação e da defesa, e tirem suas próprias conclusões. “Se tem uma coisa que não abro mão é da minha honra. Tenho muito caráter e isso não se vende em supermercado”, declarou. “Leiam a sentença e depois leiam a decisão sobre nosso recurso. E vocês vão perceber que tem algo além do jurídico nesse processo”, disse.

Para Lula, o objetivo claro é de “tentar evitar que o PT volte ao governo”. “Nós aqui no Brasil ainda estamos um pouco anestesiados. Só tem um jeito e é levantar a cabeça, esticar o peito e ter orgulho pra gente vencer essa batalha”, avaliou. “A única coisa que não quero é ser condenado inocente. Por isso vou brigar até as últimas consequências porque sei que o objetivo é evitar que o PT volte ao governo”, denunciou o ex-presidente. “Eu não faço a minha resistência por mim. Eu faço pelo PT e estou feliz pelo PT ser o único ser o único partido reconhecido neste País”, completou.

Segundo Lula, o crime nesse país foi a “pactuação diabólica” entre a Polícia Federal, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a imprensa. “Como os meios de comunicação vão sair da encalacrada que entrou? ”, questionou.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini também avaliou como política, a luta que se trava no momento. “Ano que vem estaremos mais fortes para enfrentar essa situação. Faremos em 2018 uma luta muito forte contra o impedimento da candidatura do presidente Lula”, garantiu Zarattini, que ainda relatou que bancada já incorporou essa luta e tem sido firme nas denúncias de arbitrariedades da Lava jato, de juristas e do Ministério Público.

Benildes Rodrigues

Zarattini: Adiamento da reforma da Previdência é vitória da resistência

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), classificou hoje (14) como uma “importante vitória da resistência” contra os retrocessos do governo Michel Temer o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. “Foi uma vitória dos partidos de oposição no Congresso Nacional e dos sindicatos e movimentos sociais que ao longo do ano denunciaram e resistiram contra esta perversidade do governo atual”, disse o líder.

Para Zarattini, mesmo com todo o peso do governo, com a compra de apoio parlamentar via emendas e nomeações, mais uma campanha milionária nos meios de comunicação para tentar convencer o povo de que a reforma é necessária, o resultado é que não houve 308 votos necessários à aprovação da PEC. “E vamos continuar na resistência para impedir a votação em fevereiro, como anunciou hoje o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).”

Diante da falta de votos e do início do recesso parlamentar, Rodrigo Maia anunciou que o início da discussão da PEC da Reforma da Previdência ficou para 5 de fevereiro e a votação em si começará em 19 de fevereiro, após o carnaval. Maia defendeu a votação ainda neste ano, mas reconheceu que não há condições. Para ele, até o ano que vem será possível obter os votos necessários para aprovar a mudança.



Na opinião de Zarattini, contudo, os parlamentares, ao voltarem para suas bases, vão perceber que a população é contrária à PEC. “Quem está em dúvida, vai votar contra; e até os que apoiam o retrocesso poderão rever suas posições, pois o povo não se deixa enganar – a PEC é para cortar direitos e beneficiar ricos, o setor financeiro e os bancos privados que querem obter clientes para fundos privados de previdência”.

Zarattini entende que eventual mudança na Previdência deve ser conduzida por um governo legitimamente eleito pelo povo, o qual possa empreender um processo ouvindo os trabalhadores e empresários. Segundo ele, um dos principais erros da PEC em tramitação é que está focada principalmente nas despesas, sem discutir as fontes de financiamento. Além disso, em vez de cortar privilégios, como diz o governo, a PEC foca sobretudo no corte de direitos dos mais pobres.


Protesto – Antes do anúncio do adiamento da votação da PEC para fevereiro pelo presidente Rodrigo Maia, Zarattini esteve com os grevistas de fome que completaram 10 dias de jejum em protesto contra a reforma. “A bancada do PT tem uma solidariedade irrestrita com o movimento. Estamos juntos nessa luta. Essa reforma é absurda e tira direito do povo brasileiro. Todos sabem que ela prejudica os trabalhadores rurais e urbanos. Essa reforma é criminosa. Eles sabem que não têm votos para a reforma, mas ficam fazendo jogo com o mercado financeiro. Tem gente que ganha dinheiro com essa reforma. Vamos continuar resistindo”, disse o líder do PT.

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Com apoio do PT, Congresso derruba vetos de Temer e limita autofinanciamento de campanha

As bancadas do PT na Câmara e no Senado ajudaram a derrubar dois vetos do presidente ilegítimo Michel Temer, na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (13). Um deles liberava o autofinanciamento das campanhas até o limite total do teto estipulado por lei (PLC 110/17). Com a queda do veto, o autofinanciamento fica limitado a dez salários mínimos ou 10% da renda declarada ao Imposto de Renda no ano anterior, o que for menor, segundo o que determina a lei. O outro veto (ao PLS 744/15) impedia que as Santas Casas com dívidas, e sem certidão negativas de débitos, conseguissem financiamento junto a órgãos da União.

Em relação às regras de autofinanciamento de campanhas, o veto de Temer foi rechaçado por vários parlamentares do PT. O líder da bancada, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a medida beneficiaria apenas os candidatos milionários e causaria desequilíbrio na disputa eleitoral.

“É uma questão de justiça (derrubar o veto), para que haja igualdade de condições entre os candidatos, para que aquele candidato que é uma pessoa mais afortunada por ser empresário, por ter uma herança grande da família ou, enfim, por ter mais dinheiro, não tenha mais condições de fazer a sua campanha eleitoral”, ressaltou.



Histórico defensor da limitação dos gastos de campanha, o deputado Henrique Fontana (PT-RS)também discursou pela derrubada do veto e contra o autofinanciamento. “Ao votar ‘não’, nós estaremos dizendo que um candidato milionário não pode colocar milhões na sua própria campanha, desequilibrando o jogo democrático. Com o veto de Michel Temer, a campanha vira a campanha dos multimilionários”, alertou.

Já na votação do veto que impedia as Santas Casas (entidades filantrópicas) de obter financiamentos sem a apresentação de quitação de débitos, o deputado Jorge Solla (PT-BA) criticou a hipocrisia de Temer.

“Para se manterem abertas, é óbvio que as Santas Casas terminam se endividando. Aí, vem o presidente corrupto e golpista Michel Temer e diz: “vou vetar que as Santas Casas que estão devendo possam renegociar as dívidas”. Tenha a santa paciência! Você (Temer) devia ter vetado a anistia para o agronegócio, que levou 15 anos sem pagar a Previdência! Você (Temer) devia ter vetado a anistia para o Itaú, de R$25 bilhões! ”, vociferou Solla.

Dívida Pública– A bancada do PT na Câmara votou ainda contra o veto de Temer ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 01/17), que permitia a auditoria da dívida pública. Apesar da posição do partido, o veto foi mantido pela maioria do plenário.

Os deputados do partido ainda votaram pela manutenção do veto de Temer (PLC 152/15) que impede a concessão de porte de arma para os agentes de trânsito. O veto foi mantido pelo plenário do Congresso.

Héber Carvalho/ Foto: Agencia Câmara

Aliados de Temer mantêm isenção fiscal de 1 trilhão para petroleiras internacionais até 2040

Com uma diferença de apenas sete votos (206 a 193), o plenário da Câmara manteve até 2040 o prazo de isenção fiscal na importação de equipamentos e prestação de serviços para as empresas estrangeiras que quiserem explorar o pré-sal brasileiro. Estimativas apontam perdas de até 1 trilhão em arrecadação. A MP 795, apelidada de MP da Shell, precisou ser votada novamente no plenário da Câmara, após o plenário do Senado ter reduzido o prazo das isenções das petroleiras de 2040 para 2022. Durante quatro horas o PT e os partidos de oposição obstruíram a votação, tentando retirar e até adiar a votação.

A MP foi alterada no Senado por conta de uma emenda apresentada pelo líder do PT, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), na terça-feira (12). Na votação no Senado ficou constatado que o prazo do benefício fiscal incluído no texto pelo relator, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), contrariava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite este incentivo somente por cinco anos. Durante o debate da MP 795, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), rechaçou a proposta.

“A MP da Shell (MP 795), encomendada pelo ministro da Indústria e Comércio do Reino Unido ao secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, é um absurdo porque abre mão da arrecadação de 1 trilhão de reais, calculada pela consultoria legislativa dessa Casa e pela Anfip”, observou.

Reportagem publicada em novembro pelo jornal “The Guardian”, da Inglaterra, informou que o ministro do Comércio Internacional do Reino Unido, Greg Hands, encontrou o secretário-executivo de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para fazer lobby em nome de petroleiras internacionais, como a Shell e a British Petroleum. Segundo o jornal, o britânico pressionou o brasileiro pelo afrouxamento de regras tributárias, ambientais e de conteúdo local.



Ainda, de acordo com a reportagem, o ministro do Comércio Internacional do Reino Unido, Greg Hands, viajou ao Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo em março para uma visita com um “foco pesado” em hidrocarbonetos, para ajudar as empresas britânicas de energia, mineração e água a ganhar negócios no Brasil. Hands teria encontrado com Paulo Pedrosa, secretário-executivo de Minas e Energia, e “diretamente” levantou as preocupações das empresas petrolíferas Shell, BP e Premier sobre “tributação e licenciamento ambiental”.

Em nome da liderança da Minoria, o vice-líder deputado Henrique Fontana (PT-RS) disse que as novas regras previstas na MP tornarão o Brasil “a Disneylândia das petroleiras internacionais”.

“Essa medida provisória é um crime de lesa a pátria. As petroleiras não pagarão um centavo de tributos sobre a importação de equipamentos para explorar o pré-sal. É incrível que parte desse parlamento defenda a criação de empregos em Cingapura e na China, mas não aqui no Brasil. O parlamento está de joelhos para atender os interesses das multinacionais do petróleo”, acusou.

No debate, o relator da MP tentou defender a isenção de impostos para petroleiras até 2040 ao afirmar que a medida apenas prorroga incentivos semelhantes dados a petroleiras já previstos no Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural (Repetro), em vigor desde 1999. Ele disse ainda que a prorrogação dos incentivos também foi concedida a Zona Franca de Manaus. Os argumentos foram prontamente rebatidos pelo vice-líder do PT, deputado Leo de Brito (AC).

“Essa argumentação não se sustenta. A LDO na época do Repetro não previa esse prazo de isenção fiscal. E no caso da Zona Franca de Manaus, a prorrogação dos incentivos fiscais foram feitas por mudança na Constituição (PEC) e não pode medida provisória”, explicou o petista.

O deputado Fontana complementou ainda afirmando que “nos governos de Lula e Dilma as petroleiras estrangeiras não tinham permissão para explorar sozinhas o pré-sal, e havia ainda a exigência de compra de equipamento local”.

Héber Carvalho
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Grevistas recebem solidariedade da CNBB contra a reforma da Previdência

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Sérgio da Rocha, esteve nesta terça-feira (12), na Câmara, para visitar e solidarizar-se com os agricultores em greve de fome, alguns já há oito dias. D. Sérgio afirmou que a CNBB tem manifestado a necessidade de que as reformas em andamento pelo Governo Temer devem preservar os direitos dos mais pobres e frágeis. “Há necessidade de se preservar os mais sofredores”, disse. Ele pediu paz e justiça.

Deputados da bancada do PT e da oposição também prestaram solidariedade aos grevistas que encontram-se no hall da taquigrafia, da Câmara, em Brasília. O líder, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que o PT solidariza-se com o movimento grevista uma vez que a reforma da Previdência é cruel e não ataca privilégios mas, sim, penaliza os mais frágeis.

O deputado Padre João (PT-MG) afirmou que a visita de solidariedade de Dom Sérgio foi um ato muito importante. “Dom Sérgio respeita e apoia este gesto extremo. A visita dele deixa claro que aqui não é atentado à vida, mas um gesto pela vida, para que milhões de trabalhadores não venham a passar fome”, disse.



Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), as pessoas ainda não entenderam a gravidade da reforma da Previdência e o impacto que ela terá em suas vidas. Ela solidarizou-se com os grevistas e manifestou preocupação com a saúde deles. “Oito dias de greve de fome é muita coisa. Eles fazem isso para defender o interesse de todos e deixarão a greve se tirarem essa reforma maléfica da pauta”, constatou.

Durante coletiva à imprensa realizada na segunda-feira (11), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) anunciou que a greve de fome não apenas segue, como será intensificada, até enterrarmos a Reforma da Previdência, anunciou Charles Reginatto.

Em nota, o MPA reconheceu que os primeiros sinais de debilidade começam a ser diagnosticado nos grevistas, como dor de cabeça e estômago, fraqueza e dificuldade de locomoção.

Ronald Wolff, médico que acompanha os grevistas, disse estar muito preocupado com o estado de saúde de alguns grevistas que já se encontram no 8º dia de greve. “Começam a apresentar alguns sintomas já preocupantes”, afirma o doutor. Que ainda questiona, “será que vai ser preciso agravar a saúde de um Frei, de uma mulher lutadora para que os representantes do povo brasileiro se sensibilizem e comecem a compreender o que é que está em jogo?”.

PT na Câmara / Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

Oposição reage contra PEC da Previdência e anuncia obstruir até votação do Orçamento

Em uma dura reação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, partidos da oposição (PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede, PSOL e PSH), anunciaram hoje (12) a obstrução total dos trabalhos no Legislativo. Segundo o líder da Minoria, José Guimarães (PT- CE), a obstrução não é somente contra projetos que tramitam na Casa, mas atingirá até mesmo a votação do Orçamento de 2018.

“A PEC é um ataque aos direitos de todos os brasileiros, portanto, temos que usar todos os instrumentos para evitar um monumental retrocesso”, disse Guimarães. “É uma obstrução política, em defesa do direito do povo brasileiro à aposentadoria”, disse. Segundo ele, a obstrução só acabará se a PEC for retirada da pauta. “É uma crueldade contra os brasileiros o governo querer votar tal PEC às vésperas do Natal”.

Nas contas dos parlamentares da oposição, o governo não tem os 308 votos necessários à aprovação da PEC. É por isso que não se definiu ainda uma data para colocá-la em votação, na análise de Guimarães. Hoje, de acordo com o líder da Minoria, com deputados da oposição e dissidentes da base do governo há 271 votos contrários à PEC do desmonte da Previdência. Ou seja, se for colocada em votação, o governo sofrerá uma “fragorosa derrota”.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), é de opinião que a mobilização em todo o País contra a reforma da Previdência começa a surtir efeito, influenciando os parlamentares. Ele afirmou que sindicatos, centrais sindicais, igrejas e movimentos sociais têm mostrado à população o estrago que o governo Michel Temer quer fazer no sistema público de aposentadorias. “É de uma perversidade absurda, para atacar 70% da população que recebe não mais que dois salários mínimos”.



Em São Paulo, já se anuncia greve no setor de transportes públicos e em outras áreas, em protesto contra a PEC da Previdência. “A mobilização popular deve ser intensificada, inclusive na base eleitoral de parlamentares favoráveis à PEC, para impedirmos a votação”, disse Zarattini.

Há oito dias um grupo de agricultores familiares faz greve de fome na Câmara contra a reforma. Desde a segunda-feira, um grupo faz protestos no aeroporto de Brasília na recepção de deputados que chegam para a semana decisiva da reforma da Previdência. Servidores públicos têm-se mobilizado em Brasília e promovido vários atos contra as mudanças que atacam seus direitos como os do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Zarattini criticou os 150 empresários que estão em Brasília pressionando deputados a votar a favor do desmonte da Previdência. “É uma pressão para favorecer os ricos e o setor financeiro, que tem interesse em ganhar dinheiro com planos de previdência privada”.

O líder do PT lembrou que as mudanças propostas vão acabar com a aposentadoria da maior parte dos trabalhadores, massacrando os mais pobres. Zarattini observou que a população já percebeu a magnitude dos estragos, por isso o “governo vem gastando milhões de reais com peças publicitárias terroristas para tentar convencer o País de que as mudanças são necessárias, mas sem mostrar número verdadeiros”.

Ele lembrou que empresas devem R$ 422 bilhões à Previdência, mas o governo tem dado presente de Natal antecipado para grupos empresariais, com bilhões de reais em perdão de dívidas e isenções fiscais. “Basta lembrar que a MP 795 (a MP da Shell) doa a multinacionais do petróleo um trilhão de reais em tributos, ao longo de 20 anos”, comentou o líder. “ Como o problema é da Previdência, se o governo doa um trilhão a petroleiras estrangeiras, que vão explorar nosso petróleo a 1 centavo de real o litro? Essa isenção fiscal é o dobro do que o governo pretende economizar com a famigerada reforma da Previdência.”, acrescentou.

PT na Câmara

Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Zarattini reforça importância de pressão popular para barrar reforma da Previdência

Durante a II Conferência Nacional da Frente Brasil Popular, neste domingo (10), o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), alertou sobre a necessidade de ampliar a pressão sobre os deputados indecisos e de “denunciar” os parlamentares que já declararam voto favorável à Reforma Previdenciária, que pode ir à votação na Câmara Federal nos próximos dias.

“É fundamental a pressão na base dos deputados. É preciso pegar o deputado de cada região e cobrar o voto contra a Reforma da Previdência. E temos também aqueles que se manifestam a favor, a gente também deve denunciar desde já”, afirmou Zarattini.

Ao lado do também deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), do presidente da CUT, Vagner Freitas, e do presidente da CTB, Adilson Araújo, Zarattini disse que o Governo golpista de Michel Temer está “jogando pesado” para aprovar o texto da Reforma, negociando emendas, cargos e “trabalhando com o fundo partidário e fundo eleitoral”.

“O Governo está fazendo um esforço muito grande para votar e aprovar a Reforma da Previdência. Eles estão jogando pesadíssimo, e o objetivo realmente é aprovar, este ano, pelo menos a primeira votação da Reforma da Previdência”, denunciou o parlamentar.



“Nesse sentido”, continuou Zarattini, “eles estão trabalhando não só com as chamadas emendas e cargos, também estão trabalhando com o fundo partidário e fundo eleitoral. Estão pressionando os deputados para votar a favor da reforma para acessar esse fundo, e vocês sabem da importância dos recursos de campanha”.

De acordo com levantamento feito pelo O Estado de S.Paulo – e mencionado por Zarattini em sua fala -, 217 deputados já declararam votos contrários à Reforma da Previdência até o momento, enquanto que 63 afirmaram ser a favor, 90 dizem estar indecisos e o restante não respondeu ou não foi localizado.

O Governo, no entanto, necessita de 308 votos favoráveis dos 512 deputados, o equivalente a 3/5 do total de parlamentares da Câmara Federal.

Segundo Zarattini, os golpistas se movimentam para angariar a quantidade de votos necessários e iniciar a apreciação da proposta já nesta quinta-feira (14), com previsão de votar o texto efetivamente na outra terça-feira (19).

“Eles (base aliada de Temer) vão efetivamente fazer a votação se ao longo do processo acreditarem que terão a quantidade de votos suficientes para aprovar.”, disse.

“O cálculo deles é que têm de 240 a 260 deputados firmes com eles nessa questão. Considero fundamental haver essa mobilização a partir dessa semana até o dia 19, para que possamos ter um ‘calor de baixo’ que impeça que eles façam a votação, porque, se eles levarem à votação, é porque chegaram à conclusão de que eles possam ganhar”, acrescentou.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por sua vez, disse que a proposta de Reforma Previdência é ao mesmo tempo um aceno para os anseios do mercado financeiro e, em contrapartida, um acinte aos direitos da população mais pobre do País.

“O que os golpistas querem neste ano que resta a eles é, primeiro, aprovar a Previdência”, disse. “É muito importante para o mercado financeiro aprovar uma reforma da previdência que retira direito dos pobres, que tira pobres da previdência”.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Oposição intensifica pressão contra Reforma da Previdência

Parlamentares dos partidos de oposição e os movimentos sociais e sindicais estão intensificando ações contra a Reforma da Previdência do governo ilegítimo de Temer, que acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, reduz o valor dos benefícios e institui a idade mínima obrigatória para todos os trabalhadores do campo e da cidade. Em coletiva à imprensa nesta segunda-feira (11), o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), falou das articulações para barrar a reforma. “Serão muitas as ações aqui na Câmara e nas ruas do País até que se suspenda essa votação”, afirmou.

As principais centrais sindicais do Brasil – CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central, Intersindical, Conlutas e CGTB – já estão em estado de greve contra a Reforma da Previdência, com mobilização e manifestações programadas para esta quarta-feira (13) em capitais e grandes cidades e com indicativo de greve geral para o dia da votação da reforma em plenário.

“Nós vamos iniciar aqui também uma mobilização. Estamos preparando um corpo a corpo junto aos deputados para que eles se convençam de que não é o momento de se fazer essa reforma. Uma reforma prejudicial à maioria dos trabalhadores brasileiros”, reforçou. Zarattini citou também como parte das manifestações contra a reforma, na Casa, a greve de fome dos trabalhadores do campo (pequenos agricultores – MPA – e Mulheres Camponesas – MMC). “São sete pessoas que entraram em greve de fome até que se suspenda essa votação”.



Desafio – O líder do PT anunciou que vai desafiar o governo, da Tribuna, nesta terça-feira (12) a provar que essa reforma é para acabar com privilégios. “Ao contrário do que fala a propaganda milionária do governo, essa reforma não está retirando privilégios. Está é retirando direitos do povo brasileiro. Nós queremos que o governo diga exatamente qual é o privilégio que está sendo retirado. Nós queremos que ele prove que está acabando com privilégios, porque nós vamos provar que ele está retirando direitos, dificultando as aposentadorias e reduzindo os valores dos benefícios, inclusive das pensões para viúvos e viúvas”, denunciou.

Zarattini destacou ainda que o governo está fazendo uma pressão gigantesca sobre os deputados para tentar obter os 308 votos necessários para aprovar a reforma. “Mas quero informar que vai haver uma pressão enorme também na base eleitoral desses deputados”. O líder disse que os partidos de oposição articularam nesse final de semana com a Frente Brasil Popular, com a Frente Povo sem Medo e com os movimentos sindicais para que em cada cidade do País esses parlamentares que estão a favor da reforma tenham os seus nomes divulgados desde já, para que possam mudar de opinião. “Nós não queremos ficar xingando deputados, nós queremos que eles votem contra essa reforma”, acrescentou.

Recado – A greve de fome aqui vai continuar, afirmou Zarattini, aproveitando para mandar um recado ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O presidente Rodrigo Maia não precisa ser um capacho do governo. Se ele acha que tem que colocar a Reforma da Previdência em votação, ele que coloque em votação. Ele não tem que ficar aqui fazendo levantamento dos favoráveis, como dos contrários à reforma. Não é esse o papel do presidente da Câmara, que é um poder independente da Presidência da República. Pelo menos é isso que está na Constituição”.

Questionado sobre a ida do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) para a articulação política do governo, na quinta-feira (14), no lugar do tucano Antonio Imbassahy, Zarattini avaliou que, ao contrário de angariar votos, ele pode é retirar os votos do PSDB que seriam a favor do governo. “Essa mudança afastou ainda mais o PSDB do governo. Todo mundo que assistiu à convenção do PSDB e viu os bastidores, sabe que foi uma crise enorme e, uma boa parte, senão a maioria dos deputados tucanos, não querem votar essa reforma. E eu não acredito que é o Marun que vai convencer os tucanos a votarem essa reforma”, concluiu.

Vânia Rodrigues

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Zarattini repudia operação da PF contra a UFMG

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), repudiou a operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (6) em Belo Horizonte, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com a condução coercitiva do reitor Jaime Arturo Ramírez, da vice-reitora Sandra Regina Almeida e mais seis integrantes da instituição. “Trata-se, mais uma vez, de um caso de abuso de autoridade, engrossando a lista de violação da Constituição e dos pilares que sustentam a democracia e os direitos individuais”, comentou o líder.

Zarattini defendeu a convocação dos ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Transparência e Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, para prestarem esclarecimento na Câmara sobre a operação. O líder do PT disse que a condução coercitiva dos oito integrantes da UFMG para depoimento configura claro abuso de poder, já que não haviam sido convocados a depor em nenhum momento sobre supostas irregularidade na construção do Memorial da Anistia, obra paralisada há um ano pela ausência de transferências de recursos por parte do governo federal. Os reitores da UFMG nunca se negaram a prestar depoimentos.



Constrangimento – “Organizou-se uma espalhafatosa e desastrada operação com dezenas de policiais, nos moldes da realizada há pouco tempo em Santa Catarina, a qual levou à trágica morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo”, observou Zarattini.

O líder do PT qualificou como lamentável o uso de instituições do Estado para causar constrangimento e promover conduções coercitivas sem fato apurado e sem nenhum suspeito preso.

“Está claro o objetivo político e ideológico para disseminar terror e, por tabela, tentar atingir um projeto que é de importância histórica: o Memorial visa a mostrar para diferentes gerações as verdades sobre as brutalidades patrocinadas pelo Estado durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985”, comentou Zarattini.

Abuso de autoridade – Para o líder, em um cenário em que cresce a escalada para a instituição de um Estado policial, adquirem importância as iniciativas legislativas, em análise no Congresso, para definir e coibir crimes de abuso de autoridade. “É preciso definir os crimes de abuso cometidos por membros de todos os Poderes para garantir essencialmente as liberdades individuais, conquista das sociedades democráticas”, assinalou o parlamentar.

Ele ressaltou que operações como as realizadas em Belo Horizonte têm se tornado corriqueiras, misturando o jurídico com a política e provocando danos morais irreparáveis. Daí, ponderou Zarattini, a importância de se dar um basta ao “punitivismo de um Estado policialesco que impõe a todos a condição prévia de criminosos, em que cabe à vítima provar sua inocência, em vez de a acusação provar a culpabilidade do acusado. Com o agravante da espetacularização midiática.”

Para o líder do PT, os agentes de Estado precisam guardar respeito à legislação e ao Estado Democrático de Direito. “Fora disso, é o totalitarismo. O Brasil não pode virar um Estado de exceção”, concluiu.

LEIA MAIS:

Deputados e senadores do PT repudiam ação da PF contra UFMG


https://ptnacamara.org.br/portal/2017/12/06/petistas-divulgam-nota-contra-acao-arbitraria-da-policia-federal-em-mg/

PT na Câmara

Representantes do MPA mantém greve de fome e PT apoia protesto contra reforma

Camponeses do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) iniciaram na terça-feira (5) uma greve de fome como forma de protestar contra o desmonte da previdência pública proposto pelo desgoverno de Michel Temer. Para Frei Sérgio, dirigente do movimento, se a reforma da Previdência for aprovada, os trabalhadores terão dificuldade na fase mais difícil da vida que é a velhice. “O objetivo da greve de fome é que alguns passem fome agora, para que milhões não passem fome a vida inteira”, afirmou.

“ O Estado precisa proteger as pessoas mais frágeis. Os ricos não precisam de proteção, quem precisa são os pobres. Essa reforma aleija os pobres e dá mais benefícios para os ricos”, disse Frei Sérgio. Ele reafirmou a continuidade da greve de fome até que a reforma da Previdência seja enterrada no Congresso Nacional. Os manifestantes estão alojados no corredor da Taquigrafia da Câmara. Na quarta-feira à tarde os grevistas receberam a visita do coordenador nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), João Pedro Stédile.

Segundo Leila Denise, camponesa e representante da direção nacional do MPA, a reforma da Previdência vai prejudicar mais os mais pobres, ela ainda alertou para o desemprego. “Todos sabem que ninguém emprega pessoas a partir dos 50 ou 60 anos. Quando chegamos a essa idade, se manter ou conseguir um emprego é cada vez mais difícil. Essa reforma atinge a parte da população que mais precisa da previdência na hora da velhice, na falta de saúde, ou no momento da maternidade”, explicou.

Na noite de terça-feira houve uma tentativa de retirada dos manifestantes das dependências da Câmara. Porém, eles foram acolhidos na liderança do Partido dos Trabalhadores, onde pernoitaram.



Sobre o ocorrido, Frei Sérgio explicou que existe legitimidade para protestar e mostrar a indignação no local. Avaliou que a direção da Câmara precisa ser flexível e ter mais capacidade de absorver as demandas da sociedade. “ O grande ato de nobreza da noite foi feito pelos parlamentares do PT que nos acolheram e disponibilizaram o seu espaço de soberania parlamentar para que o protesto continuasse dentro da Casa”, afirmou.

Segundo Leila Denise, quando falam que a Câmara dos Deputados é a casa do povo, é mentira. “ A resposta que tivemos com o nosso protesto é que aqui não é a casa do povo, mas dos representantes do povo, que são os parlamentares. Nos proibiram de ficar nos gabinetes. Nem mesmo os deputados têm autonomia sobre os espaços que ocupam”, protestou.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), levou solidariedade aos grevistas na Câmara. Para o líder, o PT está firme e disposto para fazer de tudo a fim de impedir a votação da Reforma da Previdência. “Estamos aqui para trazer o nosso apoio aos companheiros que mantêm essa greve de fome. Todos estão firmes na luta, mobilizando o Brasil e o nosso povo contra essa reforma”, defendeu Zarattini. Diversos parlamentares da bancada levaram apoio aos grevistas do MPA.

O deputado Pedro Uczai (PT-SC), reafirmou o compromisso da bancada do PT em acolher e receber todas as manifestações democráticas. “Essa greve de fome é uma denúncia radical ao desmonte da previdência. Nós não vamos permitir que se reproduza violência com qualquer liderança de movimento social democrático”, avisou.

Layla Andrade

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Líder do PT repudia reforma da Previdência e denuncia interesses escusos para atender setor financeiro

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), repudiou hoje (5) a reforma da Previdência encaminhada pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “É monstruosa, um verdadeiro ataque aos direitos previdenciários de todo o povo brasileiro”, afirmou o líder. Segundo ele, o que está por trás de tudo é uma gigantesca operação de marketing do governo, com mentiras e distorções, para tentar criar clima favorável a uma reforma que é de interesse apenas dos grandes bancos e grupos financeiros, de olho na captação de recursos para planos privados de previdência.

A reforma pode ser votada a qualquer momento, daí a importância de os eleitores continuarem a pressionar os deputados a rejeitar as mudanças propostas, sugeriu Zarattini. O líder frisou que todos os parlamentares que votarem a favor da “absurda reforma da Previdência” serão alvos, em suas bases eleitorais, de campanhas de movimentos sociais e centrais sindicais para mostrar que estão contra o povo e a favor dos banqueiros. “É crucial a mobilização popular contra a reforma”.



Presente de Natal – Zarattini estranhou a ênfase da milionária campanha publicitária do governo (R$ 170 milhões do longo de 2017) para tentar incutir no povo brasileiro a ideia de que é necessária a reforma. Ele lembrou que enquanto o governo fala em déficit, a Previdência tem em crédito R$ 422 bilhões de empresas devedoras.

“Ao mesmo tempo, o governo tem sido pródigo em benefícios às empresas, com bilhões de reais em perdão de dívidas e isenções fiscais. Basta lembrar que a MP 795 dá um verdadeiro presente de Natal a multinacionais do petróleo, com isenção tributária de R$ 1 trilhão ao longo de 20 anos”, comentou o líder.

Zarattini observou que a reforma da Previdência é rejeitada por 85% da população, mas mesmo assim o ilegítimo Temer está determinado a aprová-la, por pressão do mercado financeiro. “Montou-se uma gigantesca farsa para prejudicar a população como um todo, mas especialmente as camadas mais pobres da população”, denunciou o parlamentar.

Desrespeito – Ele ressaltou que a aposentadoria integral pelo regime geral da Previdência ( hoje R$ 5.531,31) será somente com ininterruptos 40 anos de contribuição. “É um verdadeiro desrespeito aos trabalhadores”, comentou Zarattini. Ele frisou que um trabalhador rural começa a trabalhar, em média, com 16 anos de idade e, ao chegar aos 45, não terá condições de trabalhar mais 20 ou 25 anos para se aposentar, já que a idade mínima proposta pelo governo é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

“Contribuição por um período de 40 anos é incompatível com a realidade social do Brasil”, alertou Zarattini. O líder observou que o fato de a população viver mais, não significa aumento da capacidade de trabalho e nem aumento da possibilidade de se empregar com mais idade. “Portanto, ao afastar milhões de pessoas do direito à aposentadoria significa incrementar a miséria e as condições de vida de milhões de pessoas, num país com grandes disparidades de renda e histórica injustiça social.”

Redução de benefícios – Para o líder, as mulheres, os trabalhadores rurais, os professores e outros trabalhadores submetidos a condições penosas ou insalubres que podem se aposentar com menos tempo de contribuição, perderão ainda mais. “Com a reforma cairão os valores de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Diminuir o valor dos benefícios é um dos objetivos centrais da reforma”, acrescentou o parlamentar

Zarattini explicou que uma professora que pode se aposentar hoje com 25 anos de trabalho, terá que trabalhar mais 15 para se aposentar com o salário integral. “Como uma professora poderá, aos 62 anos, cuidar de crianças em uma sala de aula? É um absurdo o que o governo propõe”, lamentou o líder do PT.

Para o líder, há várias mentiras do governo que devem ser desmascaradas. Uma delas é de que não haverá danos aos valor dos benefícios. Dados das centrais sindicais mostram que hoje quem se aposenta por idade com 15 anos de contribuição recebe 85% da sua média contributiva. Com a reforma passará a receber 60%, perdendo 30% de seu benefício.

PT na Câmara

Bancada pede que PGR investigue relação Governo Temer/Shell e denúncias de Tacla Duran

A Bancada do PT na Câmara – representada pelo líder, deputado Carlos Zarattini (SP), e pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) – ingressou com duas representações nesta terça-feira (41) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo a investigação de dois episódios que representam verdadeiro e inequívoco atentado à soberania nacional e ao Estado democrático de direito. Os parlamentares foram recebidos pelo subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Vilhena.

Um dos pedidos é para que o Ministério Público Federal (MPF) averigue a interferência do governo britânico junto ao governo ilegítimo de Michel Temer para favorecer multinacionais do petróleo – em especial, a Shell. Uma das benesses já concedidas – por meio da MP 795/17 – é isentar petroleiras de pagar R$ 1 trilhão em tributos ao Brasil num período de 20 anos. O segundo pedido entregue ao MPF é para que o órgão investigue as denúncias feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, à CPMI da JBS, que colocam em xeque a operação Lava Jato.



“Queremos investigação sobre as interferências do governo do Reino Unido junto ao Ministério de Minas e Energia brasileiro com o objetivo de facilitar a exploração do pré-sal, o que redundou na MP 795. Essa denúncia é baseada num telegrama do ministro da Indústria e Comércio britânico, em que ele afirma categoricamente que teve conversações com o senhor Paulo Pedrosa, do Minas e Energia”, detalhou Zarattini, fazendo referência ao secretário-executivo da pasta, que foi acionado para atender ao “lobby” das multinacionais do setor do petróleo.

Com relação às denúncias feitas por Tacla Duran, o pedido de investigação se sustenta – para além do depoimento do advogado que atuou junto a Odebrecht – em provas. O que foi dito por ele à CPMI na semana passada revela que a operação Lava Jato está eivada de procedimentos absolutamente fora da lei, que atentam contra direitos fundamentais, e desrespeitam o Estado democrático de direito. “São denúncias gravíssimas: falsificação de documentos, possibilidade de tráfico de influência. São denúncias que precisam ser investigadas. Não podemos aceitar o silêncio em torno disso”, afirmou Damous, que é integrante da CPMI.

Segundo Pimenta, trata-se de um conjunto de denúncias que foram formalizadas – cada uma acompanhada de provas. “Não são meras convicções”, afirmou. “Agora, a gente tem a garantia de que essas investigações terão que ser feitas, na medida em que qualquer omissão por parte da autoridade que é comunicada de um crime ou da suspeita de um crime pode significar incorrer em crime de prevaricação”, completou Paulo Pimenta.

PT na Câmara
Foto: Divulgação

Lula promete refazer tudo o que Temer destruiu

O ex-presidente Lula – ao reafirmar na noite desta terça-feira (5), em Campos dos Goytacazes (RJ), que voltará à Presidência da República – avisou ao governo golpista, e mais especificamente ao ilegítimo Michel Temer – que tudo o que está sendo desmontado por ele será refeito. “O Brasil vive possivelmente a maior crise da sua história”, disse Lula, ao enumerar o passo-a-passo do que será implementado logo no início de um futuro governo petista.

“Temer que se prepare, porque eu estou me preparando. Se eu voltar à Presidência, muita coisa vai mudar neste País. Primeiro, vamos fazer um referendo revogatório para mudar as coisas que foram desmontadas; segundo, vamos desfazer essa pouca vergonha de desmontar e privatizar grande parte da Petrobras; terceiro, vamos democratização os meios de comunicação”, explicou, para a multidão que superlotou a Praça da Câmara.



Campos foi a primeira cidade fluminense a ser visitada por Lula nesta terceira etapa da caravana Lula pelo Brasil, que, nesta fase, começou pelo estado do Espírito Santo e percorrerá várias cidades do Rio de Janeiro até sexta-feira (8). O ex-presidente explicou que decidiu sair do Espírito Santo e entrar no Rio pela cidade de Campos dos Goytacazes, porque foi lá que o presidente Nilo Peçanha, em 1909, fez uma das primeiras escolas técnicas do País. “De 1909 até 2003, a elite brasileira só construiu 140 escolas técnicas. E nós, do PT, fizemos 500 escolas técnicas nesse País em apenas 12 anos”, comemorou.

Ao falar especificamente da situação do Rio de Janeiro, disse que uma solução para a crise institucional e financeira do estado passa inquestionavelmente pelo apoio do governo federal. “Quando fui presidente, eu disse que ia passar para a história como o presidente que mais investiu em obra de infraestrutura no Rio. Porque antes o Rio de Janeiro só aparecia nas páginas de jornais por causa do aumento da violência”, lembrou. “E para o Rio voltar a crescer a Petrobras tem que voltar a investir na indústria de óleo e gás, tem que voltar a fazer navio, sonda e plataforma”, afirmou.

Além de refazer o que foi desfeito por Temer, o ex-presidente disse ainda que vai voltar à Presidência para fazer que falta ser feito no Brasil, ressaltando ainda aspectos incontestáveis dos governos petistas. “Não é pouca coisa tirar 36 milhões de pessoas da miséria, levar 40 milhões de pessoas a um consumo de classe média, dobrar o número de estudantes universitários em 12 anos, aumentar o salário mínimo todo ano, conceder aumento acima da inflação para todas as categorias durante 12 anos”, destacou.

PT na Câmara

Zarattini : MP 795 é presente antecipado de Natal para a Shell

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), reafirmou hoje (4) a importância da rejeição dos pontos prejudiciais ao Brasil que foram aprovados no texto-base da Medida Provisória (MP 795) votada semana passada pelo plenário. O texto, aprovado por 208 votos favoráveis a 184 contrários, cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, com benefícios fiscais para multinacionais petroleiras na ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos. Ou seja, renúncia de receitas na ordem de R$ 50 bilhões por ano. Zarattini também lembrou que o PT continua na resistência contra a votação da Reforma da Previdência.

Para Zarattini, trata-se de um verdadeiro presente de Natal para a petroleira anglo-holandesa Shell e outras congêneres estrangeiras. A medida provisória é conhecida como MP da Shell, dada a denúncia de que os benefícios foram encomendados pela petroleira via governo do Reino Unido, que agiu diretamente junto ao governo Michel Temer para conseguir as benesses.



Nesta terça-feira (5) serão votados os destaques apresentados pela oposição com o objetivo de amenizar os impactos da MP. O líder do PT espera reverter os retrocessos, com a aprovação dos destaques, inclusive com apoio dos parlamentares dissidentes da base do governo. “A MP, como foi aprovada, tem aspectos antinacionais e extremamente prejudiciais aos interesses do Brasil”.

Para o líder petista, a pequena diferença de votos a favor da antinacional MP pode ser revertida. Ele espera que os eleitores pressionem os parlamentares até o último minuto, para que votem contra a MP da Shell. “O que foi aprovado significa acabar com mais de um milhão de empregos no Brasil e subtrair recursos da saúde e da educação, para encher os bolsos das petroleiras estrangeiras”, disse Zarattini.

Segundo o líder, trata-se não somente de uma bondade fiscal única no planeta, mas também de um conjunto de medidas contrárias à indústria nacional do setor de petróleo e gás e à geração de empregos.

Zarattini observou que a MP foi editada pelo governo Temer por pressão do governo do Reino Unido. Em março deste ano veio ao Brasil o ministro da Indústria e Comércio inglês, Greg Hands, com o objetivo de fazer lobby para as petroleiras Shell (anglo-holandesa), a Premium Oil e a British Petroil. Conforme telegrama da chancelaria inglesa publicado pelo jornal The Guardian, Hands foi bem-sucedido: conseguiu as medidas tributárias que viriam a ser incorporadas pela MP, mudanças da legislação ambiental e também alterações na política de conteúdo nacional para a cadeia de petróleo e gás.

Previdência – O líder Zarattini enfatizou ainda que o governo opera a fim de convencer deputados para que votem a favor da Reforma da Previdência. No entanto, destacou que o governo está “com problemas na cozinha” – referindo às desavenças do PSDB com Michel Temer e o PMDB. “Eles podem excluir o PSDB e reduzir ainda mais os votos favoráveis que teriam para a reforma”, avaliou.

Zarattini também deixou claro que os parlamentares que votarem a favor da Reforma da Previdência terão os seus nomes amplamente divulgados nas suas bases. “O PT, a oposição e os movimentos sociais vão mostrar aos eleitores quem votar a favor da reforma”, concluiu.

Leia mais:

MP 795, um crime contra o Brasil


https://ptnacamara.org.br/portal/2017/11/28/zarattini-denuncia-mp-que-favorece-petroleiras-estrangeiras-e-uma-traicao-nacional/

PT na Câmara

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Lula “Vou ser candidato e vou ganhar essas eleições”

Como quem anuncia uma sentença ou antecipa seu destino, Lula revelou de maneira enfática seu futuro político para a uma multidão que superlotou a praça Costa Pereira, em Vitória (ES), na noite desta segunda-feira (4): “não fiquem com essa bobagem de que o Lula não vai ser candidato. Porque vou ser candidato e vou ganhar essas eleições”. O discurso ocorreu durante o primeiro ato oficial da terceira etapa do projeto “Lula Pelo Brasil”, que começou pelo Espírito Santo e vai até o Rio de Janeiro.

O ex-presidente – além de mostrar que os resultados das políticas sociais e econômicos dos governos petistas foram incomparavelmente melhores e maiores se comparados aos de outros governos – aproveitou para mandar um “recado” ao mercado, dizendo que continuará sendo o mesmo “Lulinha paz e amor” que ganhou as eleições em 2002. “Não adianta o mercado querer criar terrorismo”, ressaltou Lula, desmontando o discurso daqueles que novamente ressuscitam os rumores de que o Brasil correria risco financeiro se ele ganhasse as eleições em 2018.

“Não vou pedir voto para o mercado. O mercado vai precisar muito mais de mim do que eu dele. Porque o mercado sabe que quando eu cheguei à Presidência deste País a gente devia U$ 30 bilhões para o FMI, e o País não tinha um centavo para pagar as nossas exportações. E hoje o Brasil tem U$ 378 bilhões de reservas, e o FMI é quem deve dinheiro para nós. O mercado sabe que foram nos governos do PT que nós criamos mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada”, detalhou Lula.

Ao falar da empreitada elitista em busca de um candidato para representar os ideais do mercado nas próximas eleições, Lula disse se tratar de um esforço natural e aceitável. “Acho que todo mundo tem direito a ser candidato a presidente. Quem quiser ser candidato seja bem-vindo, vai disputar e, se ganhar, eu vou respeitar, como respeitei em 89, em 94, em 98. Não vou fazer como Aécio (Neves), que não respeitou a vitória da Dilma”, afirmou Lula.



O ex-presidente lembrou que, quando ganhou as eleições pela primeira vez, o povo estava cansado de ser governado por uma elite que não se preocupava com a maioria do povo brasileiro. “Essa gente não está acostumada a conviver com a democracia. Porque na lógica dessa elite a democracia só vale à pena se ela estiver no governo, fazendo a política que lhe interessa. Esse País sempre foi governando para 35% da população, acho que nunca chegou a 40%. Porque sempre se partiu do princípio de que pobre nasceu para trabalhar, para ganhar pouco, para ganhar mal e para não ter direito a nada”.

Lula ainda lançou um desafio para que esse candidato representante do mercado já venha com o logotipo da Globo, da Veja, da Época e da Isto É na testa, para que o povo brasileiro – consciente dos interesses entreguistas de todo esse conglomerado – possa dar a resposta nas urnas. “Desta vez, a gente vai mostrar que o povo brasileiro aprendeu que soberania é uma coisa que a gente não vai abrir mão”.

Lula terminou seu discurso condenando o ranço da elite que – apesar de ter se beneficiado enormemente durante os governos petistas – preferiu colocar o preconceito acima dos ideais democráticos e republicanos. “Nunca ganharam tanto dinheiro na vida, entretanto, o preconceito deles é de tal ordem que não admitem ver uma empregada doméstica ser tratada com direito e com respeito e ver um pobre conquistar cidadania. Mas ainda é pouco. Eles têm que saber que nós queremos mais. Nós, trabalhadores brasileiros, gostamos de coisa boa e de qualidade: queremos comer bem, ganhar bem, vestir bem e passear. É isso que queremos”.

PT na Câmara

Foto: Ricardo Stuckert

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Câmara aprova proposta que entrega 1 trilhão em tributos para petrolíferas estrangeiras

O povo brasileiro que acompanhou a sessão da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29) testemunhou a luta travada pela bancada do Partido dos Trabalhadores para manter nas mãos dos brasileiros as riquezas do País que foram entregues por 208 parlamentares que aprovaram a medida provisória (MP 795/17) conhecida como MP da Shell. A proposta institui benefícios fiscais para petrolíferas que venceram licitações na área do pré-sal. Com essa medida, o Brasil abre mão de 1 trilhão de tributos até 2040 e promove o desemprego de mais de um milhão de trabalhadores.

Contra mais esse crime de lesa-pátria, dezenas de vozes se manifestaram no plenário da Câmara em lamento e alerta. “Estão roubando o futuro do povo brasileiro”, “petrolíferas internacionais colocam o Brasil de Joelhos”, “estão enterrando o projeto de desenvolvimento do País”, “estão abrindo mão da soberania nacional”, protestaram muitos deputados.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), denunciou mais uma vez o conluio do governo brasileiro com multinacionais no ramo de petróleo e gás. Ele detalhou que essa MP nasceu do lobby do ministro da Indústria e Comércio do Reino Unido, Greg Hands, que esteve no Brasil em uma audiência com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. “Estamos vendo o assalto a este País. O Brasil está sendo levado, vendido na bacia das almas”, denunciou.

“Essa medida provisória é lesiva ao Brasil, lesiva à arrecadação do Governo, aos empregos dos brasileiros e é lesiva ao mercado interno do povo brasileiro”, alegou Zarattini.

O líder do PT lembrou que a Câmara – que se diz “Casa do Povo – aprovou uma proposta que retira ainda mais do Brasil o controle das suas próprias riquezas. “Estamos discutindo aqui a participação do governo no petróleo do pré-sal. Vejam que, na Indonésia, Líbia, Noruega, China, Venezuela, Rússia, em todos esses países, a participação estatal é maior que 70%. No Brasil, é só de 56%. E aí vem a MP 795 que retira impostos das multinacionais, retira impostos de importação para poder trazer para cá equipamentos importados que vão tirar o mercado de trabalho do povo brasileiro”, esclareceu.



Indignado, o vice-líder da Minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o Parlamento aprovou “a pá de cal” na indústria naval brasileira. “Não sou eu, líder da Oposição, que digo isto. A Associação Brasileira da Indústrias de Máquinas (Abimaq) que diz que, com esta medida provisória, vamos jogar na lata do lixo 1 milhão de empregos da cadeia de produção de equipamentos de óleo e gás”, protestou Fontana.

Ele afirmou que não se pode querer justificar esse debate como uma questão ideológica. O que se discute, explicou, e um projeto de nação. “Eu quero emprego para os brasileiros. O pré-sal é para gerar emprego para os brasileiros que estão desempregados. Não é para a Shell vir aqui e comprar, fazer suas encomendas, para gerar emprego em Cingapura, na China, na Europa”, criticou.

Fontana citou como exemplo da grande perda brasileira os campos Libra, Búzios, Lula, entre outros, que, segundo ele, geram 40 bilhões de barris de petróleo. Ele observou, que esses 40 bilhões multiplicados pelo lucro de 22 dólares equivalem a US$ 880 bilhões de faturamento. Desse total – explicou – 35% é o imposto de renda e a contribuição sobre o lucro líquido. “Isso dá US$ 308 bilhões, a um câmbio de 3,20 reais, dá quase 1 trilhão de reais que essas petroleiras não vão pagar”, lamentou.

“O Brasil vai virar a Disneylândia das multinacionais do petróleo. Não existe nenhum país do mundo onde elas vão explorar petróleo para ganhar tanto dinheiro”, avaliou.

Benildes Rodrigues

Zarattini defende pressão popular contra MP da Shell

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), anunciou nesta quinta-feira (30) que os partidos de oposição, juntamente com deputados dissidentes da base de apoio ao governo ilegítimo Michel Temer, vão apresentar destaques para derrubar artigos da Medida Provisória (MP 795) considerados “antinacionais e extremamente prejudiciais aos interesses do Brasil”.

O texto – base da MP 795 – conhecida como MP da Shell —, aprovado na noite de quarta-feira por 208 votos favoráveis a 184 contrários, cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, com benefícios fiscais para multinacionais petroleiras na ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos.

Para o líder petista, a pequena diferença de votos a favor da antinacional MP pode ser revertida, sobretudo se houver pressão popular contra os deputados que votaram a favor da medida. “Cada eleitor deve pressionar o deputado de sua região e de seu estado para rever seu voto e enterrar a MP 795. É preciso uma ampla mobilização nas redes sociais, pois há consequências desastrosas da MP de Temer para o futuro do Brasil”, disse Zarattini.



Desemprego – Segundo o líder, trata-se não somente de uma bondade fiscal única no planeta, mas também de um conjunto de medidas contrárias à indústria nacional do setor de petróleo e gás e à geração de empregos. “É uma MP anti-Brasil e antipovo”, disse, alertando que mais de 1 milhão de brasileiros podem ficar desempregos em decorrência do impacto da medida provisória.

A MP está em vigor desde agosto e precisa ser aprovada no Congresso até o dia 15 de dezembro para continuar valendo. Segundo acordo anunciado pela maioria dos partidos, os destaques que podem alterar pontos do texto serão votados na semana que vem em Plenário.

Zarattini observou que a MP foi editada pelo governo Temer por pressão do governo do Reino Unido. Em março deste ano veio ao Brasil o ministro da Indústria e Comércio inglês, Greg Hands, com o objetivo de fazer lobby para as petroleiras Shell (anglo-holandesa), a Premium Oil e a British Petroil. Conforme telegrama da chancelaria inglesa publicado pelo jornal The Guardian, Hands foi bem-sucedido: conseguiu as medidas tributárias que viriam a ser incorporadas pela MP, mudanças da legislação ambiental e também alterações na política de conteúdo nacional para a cadeia de petróleo e gás.

Conforme recordou Zarattini, o lobby de Hands foi feito diretamente com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. Segundo o líder do PT, Pedrosa é um “lobista antigo que age em Brasília e agora, no governo, em um cargo –chave, age na defesa de interesses privados, em especial de empresas estrangeiras”. A Bancada do PT na Câmara já pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue Pedrosa por agir em defesa de interesses estrangeiros.

Leia mais:

MP 795, um crime contra o Brasil


https://ptnacamara.org.br/portal/2017/11/28/zarattini-denuncia-mp-que-favorece-petroleiras-estrangeiras-e-uma-traicao-nacional/

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Oposição prevê estado permanente de mobilização contra Reforma da Previdência

Mobilização, convencimento e pressão fazem parte da estratégia para barrar a tentativa do governo ilegítimo de aprovar nos próximos dias a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Um cronograma de ações foi definido nesta terça-feira (28) durante reunião entre partidos de oposição e centrais sindicais, envolvendo enfrentamento no plenário, para impedir a votação de matérias do governo e intensos movimentos de rua, para convencer parlamentares a votar contra a reforma. No calendário, está prevista greve geral para o dia 5 de dezembro.

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que conduziu a reunião, disse que uma das orientações é permanecer até meados de dezembro em estado permanente de mobilização para mostrar aos parlamentares nos estados e em Brasília que a reforma, mesmo com as modificações recentemente propostas pelo governo, continua nefasta aos trabalhadores e trabalhadoras. “Ainda, com as migalhas que foram retiradas, ela mantém na essência a sua centralidade, que é a retirada de direitos”, afirmou o deputado.

“Além dessa mobilização, outra estratégia é manter a obstrução em plenário, impedindo por exemplo que o governo vote duas medidas provisórias, a MP 793, que altera as regras do Funrural para conceder isenções fiscais bilionárias, e a MP 795, que concede benefícios a petroleiras estrangeiras em valor aproximado de R$ 1 trilhão nos próximos anos. Ou seja, o governo alega que quer fazer a reforma por problema de caixa, mas todo dia querem votar matérias que impedem a União de arrecadar”, explicou.



Segundo o líder Guimarães, não existe acordo possível para votar essas duas MPs, tampouco a Reforma da Previdência. “Daqui para o fim do ano, aceitamos discutir apenas Orçamento, matérias que tratem de investimentos. Não aceitamos essa pauta que inclui essas modificações na Previdência. Não haverá diálogo algum nesse sentido”, reforçou Guimarães. “Essa é uma posição também das centrais sindicais”, completou.

Sobre os votos necessários para aprovar a reforma, Guimarães disse ter certeza de que o governo sequer está perto dos 308 votos para aprová-la. “Temos segurança de que o governo não tem nem os 250 votos que estão anunciando. Ele está blefando e com esse blefe tenta dizer aos deputados indecisos que já estão quase com a quantidade necessária de votos. Nosso trabalho no Parlamento é fazer o que estiver ao nosso alcance para mostrar que essa reforma não serve ao País nem muito menos aos trabalhadores”.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que a posição da bancada petista é a de que qualquer tentativa de discutir a Reforma da Previdência deve começar impreterivelmente pelo debate das receitas e não das despesas. Zarattini sugeriu iniciar essa discussão pelo Funrural, alvo da MP 793, em pauta na Câmara. “Temos que impedir que haja a aprovação de redução de uma alíquota do Funrural, que é devida pelos grandes produtores rurais, frigoríficos e todos os que são afins nesse negócio”, disse o líder.

Valeir Ertle, representante da CUT Nacional, detalhou o que o movimento sindical está preparando para o dia 5 de dezembro – dia da próxima greve geral. “Somos totalmente contra essa reforma e por isso estamos organizando todas as nossas bases, fazendo um trabalho junto aos deputados, para que a gente consiga reverter essa situação, para que não seja votada essa reforma. Com certeza, no próximo dia 5, será paralisação e greve geral em todo o País”, adiantou.

Participaram da reunião, além do PT e da CUT, representantes do PCdoB, do PDT e do PSB, da Intersindical, da CTB, da Contag, da Anamatra, da UNE e da Ubes, bem como alguns deputados de outros partidos.

PT na Câmara / Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Bancada firma parceria com Fundação Perseu Abramo para resgatar história do PT no Parlamento

A Bancada do Partido dos Trabalhadores, sob a liderança do deputado Carlos Zarattini (PT-SP),promoveu uma inciativa histórica, nesta terça-feira (28), ao assinar o protocolo de cooperação entre a Liderança do PT na Câmara e a Fundação Perseu Abramo (FPA), em ato na Câmara que reuniu a maioria dos parlamentares. A ideia é resgatar a história e a memória do partido, em mais de 30 anos de atuação no parlamento brasileiro.

“Essa parceria vai permitir que milhares de documentos que estão guardados na Câmara possam ter um estudo, possam ser aproveitados e recuperados para que a gente conte com mais realidade o que foi história do PT na Câmara e no Senado. Estamos muito orgulhosos dessa parceria com a Fundação Perseu Abramo”, salientou Zarattini.

O presidente da FPA, Márcio Pochmann, destacou a importância da parceria. Para ele, se faz necessário ter essa visão conjunta da representação partidária ao longo da história do parlamento. “É o resgate da memória. É tornar a memória viva, memória conhecida, memória muito próxima de nós e, mais do que isso, é dar vida aos 30 anos da ação que a nossa bancada teve, a partir da eleição de 86, 87 e 88”, afirmou.



Lembrou o economista, dirigente da FPA, que o ano de 2018 é um ano desafiador. Ele explicou que, para além da garantia e sustentação da democracia no Brasil, 2018 também será um ano que servirá para demarcar o compromisso que o PT tem com o passado, com o presente e, sobretudo, com o futuro.

“Essa disputa do futuro vem sendo feita na medida em que nós entendemos o Brasil de hoje olhando seu passado, mas buscando dar vida a esse passado de forma diferente e renovada, através de um projeto que nos aglutine”, frisou.

Pochmann acredita que o ato concretizado entre a Fundação e o PT na Câmara revela mais um processo de renovação partidária. “Aqui nesse parlamento se construiu uma experiência, uma expertise pelas grandes representações nesses nove anos de legislaturas que tivemos aqui com a presença do PT, e que não pode ser esquecida, precisa ser regatada. Esse saber acumulado não pode ser encaixotado e ficar em algum lugar que ninguém sabe para que serve”, salientou.

Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

Em conluio com Ministério Publico, Globo ignora lei e desrespeita direitos humanos

O líder da Bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) criticaram nesta segunda-feira (27), em plenário, o fato do Ministério Público do Rio de Janeiro ter autorizado a Rede Globo a divulgar imagem das celas do presídio onde estão políticos e outros encarcerados. “Quero manifestar a minha perplexidade com o que foi transmitido no programa Fantástico. É realmente fantástico entrar em um presídio com a autorização do Ministério Público, filmar presos e expô-los em horário nobre. Isso é proibido, é uma afronta aos direitos e garantias. É um abuso de autoridade”, protestou Zarattini.

A atitude, avaliou Zarattini, mas uma vez coloca em xeque todas as operações da Lava Jato. “É o limite da irresponsabilidade, do crime contra os direitos da pessoa humana”, enfatizou o líder do PT. Ele acrescentou que a sua indignação não é porque na cela tem políticos presos. “Isso não pode ser feito com nenhum preso. É crime expô-los de forma sensacionalista. Por isso temos que repudiar e queremos debater esse assunto”.

Zarattini disse que é necessário que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dogde, se manifeste sobre o ocorrido. “É preciso que ela se posicione sobre a atitude do MP do Rio, mas também se manifeste sobre a informação divulgada ontem (26) pela Folha de S.Paulo de que a Lava Jato está pressionando a Andrade Gutierrez a acusar o filho do Lula para ter a sua delação premiada aceita. O que pretende o MP? Investigar ou perseguir?”, questionou.



Para Zarattini, o que parece é que o MP de Curitiba quer é fazer uma perseguição, uma criminalização ao presidente Lula para tentar condená-lo e interditar a sua candidatura. “O MP de Curitiba está é atropelando a democracia. Não encontraram uma única prova contra o presidente Lula, mas insistem na perseguição para tentar impedir a sua vitória pela exclusão.

Big Brother – Na avaliação do deputado Paulo Pimenta, os juízes da Operação Lava Jato transformaram os presídios do Rio de Janeiro em “Big Brother”, ao autorizarem a Rede Globo a divulgar imagens da intimidade das celas e das pessoas. “O Brasil assistiu, de maneira perplexa, uma das cenas mais indignas veiculadas na televisão brasileira em todos os tempos. A famosa Rede Globo, com todo o seu histórico de desprezo pela democracia deste País, conseguiu se superar. Evidentemente que isso só foi possível graças a setores do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário deste País, que abdicaram há muito tempo das suas funções e hoje se tornaram verdadeiros capachos da Rede Globo”, criticou.

Paulo Pimenta lembrou que a Câmara é plural, formada por parlamentares dos mais diferentes partidos, ideologias e diferentes trajetórias. “Mas o Parlamento sempre foi uma Casa corajosa e altiva. Se nós não tivermos coragem de dizer para o Brasil que não é possível que nós possamos silenciar diante deste Estado policial, deste Estado de Exceção, que nós estamos vivendo, a história vai nos cobrar, vai cobrar o nosso silêncio”, alertou.

O deputado do PT gaúcho citou ainda que hoje (27), em um evento da revista Veja, o juiz Sergio Moro afirmou que interceptou a presidenta Dilma, mesmo sendo um juiz de primeira instância, mesmo tendo sido repreendido pelo Supremo Tribunal Federal e sendo essa uma prática proibida pela Constituição. “Mas ele (Moro) se acha num nível de impunidade que lhe permite, num evento da Veja, dizer, rasguei a Constituição, e não me arrependo, e sei que não vai acontecer nada comigo porque vocês são meus amigos”, criticou.

E continuou: “Sérgio Moro, o senhor é um criminoso! Se o Conselho Nacional de Justiça tivesse coragem, já teria colocado na pauta a representação que fizemos para que o ele (CNJ) nos diga se um juiz de primeira instância pode interceptar uma ligação de uma oresidenta da República, para que o CNJ nos diga se o senhor pode estar acima da Constituição”

Paulo Pimenta concluiu dizendo que, “o que assistimos no Fantástico ontem e as afirmações de Moro hoje para a Veja, são motivos mais do que suficientes para que esta Casa se levante contra o Estado policial e defenda a democracia e a Constituição”.

Vânia Rodrigues

Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

Zarattini denuncia MP que favorece petroleiras estrangeiras: “é uma traição nacional”

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), denunciou hoje (28) que a Medida Provisória (MP 795) que estabelece isenções fiscais da ordem de R$ 1 trilhão de reais para multinacionais do petróleo é um verdadeiro crime contra o Brasil. Só no ano que vem a MP, se for aprovada, vai garantir isenções de mais de R$ 16 bilhões às petroleiras estrangeiras, “justamente em um momento em que o governo diz que carece de recursos e tenta obtê-los a custas de cortes de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da população”, criticou o líder.

Zarattini apontou também que a MP surgiu como consequência de um lobby feito pelo governo do Reino Unido para favorecer as petroleiras Shell, BP e Premium Oil. “Diante da pressão inglesa, o governo Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as exigências de conteúdo nacional para a indústria nacional do setor de gás e petróleo”, comentou.

A MP deve ser votada amanhã pelo plenário da Câmara. Zarattini disse, em artigo, que é imprescindível sua rejeição, já que é “ puramente uma traição nacional”. Segundo o líder, “a esperança é que a denúncia do lobby da Shell e as contas na ponta do lápis sobre os prejuízos que o Brasil terá com tantas bondades aos estrangeiros possam despertar alguma altivez do Congresso Nacional, em respeito à nossa soberania e ao povo brasileiro.”



Leia o artigo na íntegra:

“MP 795, um crime contra o Brasil

Esta semana é crucial para a defesa do emprego de milhares de brasileiros que trabalham na indústria nacional ligada ao setor de óleo e gás. O desafio é barrar votação, na Câmara dos Deputados, da antipatriótica Medida Provisória (MP 795) que estabelece isenções fiscais para as petroleiras estrangeiras na ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos, segundo estudo da consultoria legislativa.

Só em 2018, caso a MP seja aprovada, a previsão de renúncia decorrente dos incentivos às multinacionais do petróleo pode chegar a mais R$ 16 bilhões. Uma renúncia fiscal escandalosa! Justamente em um momento em que o governo diz que carece de recursos e tenta obtê-los a custas de cortes de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da população. São recursos que poderiam ir para a saúde e a educação e que o atual governo prefere que sejam embolsados por empresas estrangeiras.

Liquidação – O mais curioso é que nos últimos leilões para a área do pré-sal as petroleiras estrangeiras pagaram somente R$ 10 bilhões em bônus de assinatura, um tipo de pedágio pago à União pelo direito de explorar e produzir petróleo nas bacias brasileiras. Uma verdadeira pechincha permitida pelo governo Michel Temer, que tudo faz para atender o capital estrangeiro de olho na liquidação das riquezas naturais e das empresas estatais do Brasil.

Para se dimensionar a magnitude da pechincha, basta ver que o custo de extração do barril de petróleo no pré-sal é de somente 7 dólares, conforme admite, agora, o presidente da Petrobras, Pedro Parente. O barril está hoje ao redor de 50 dólares. Basta fazer as contas para chegarmos à conclusão: os negócios da China são feitos hoje no Brasil, com o governo ilegítimo.

Imoralidade – Infelizmente, a mídia brasileira tem vestido a camisa da Shell e de outras petroleiras estrangeiras, ignorando todas as imorais vantagens que o atual governo tem concedido a elas, em detrimento das empresas nacionais. A entrega do Brasil aos estrangeiros conta com a ajuda de setores da mídia, que ignorou até a denúncia do jornal inglês The Guardian de que o governo do Reino Unido pediu- e conseguiu- ao governo Temer benefícios para a empresa anglo holandesa Shell, a BP e Premier Oil. Diante da pressão inglesa, o governo Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as exigências de conteúdo nacional para a indústria nacional do setor de gás e petróleo.

O telegrama oficial da chancelaria inglesa não deixa margem a dúvidas: uma das prioridades foi o afrouxamento das exigências de uso de conteúdo nacional na indústria do petróleo porque isso beneficiaria diretamente as petroleiras britânicas. Fosse o contrário, o lobby no exterior em defesa do interesse de empresas brasileiras, em governos do PT, com certeza haveria matérias na imprensa brasileira, com conotações de escândalo.

Colônia – A MP 795 veio no pacote negociado pelos ingleses, que trataram o Brasil como mera colônia e foram prontamente atendidos pelo colonizado governo Temer. A MP joga uma verdadeira pá de cal no parque industrial nacional relacionado à atividade de óleo e gás, como o setor naval. Cabe destacar que a Instrução Normativa nº1.743 (IN 1.743), que regulamenta a MP, zera a tributação sobre a importação de navios, o que poderá levar os estaleiros nacionais ao colapso.

As exigências de compra de equipamentos de fornecedores brasileiros foram estabelecidas no governo Dilma Rousseff e flexibilizadas na gestão Michel Temer. O objetivo dos governos do PT era o de criar empregos e renda no Brasil, mas os atuais ocupantes do poder preferem gerar empregos em outros países, à custa do trabalhador brasileiro.

A votação está marcada para esta quarta-feira (29) e a bancada do PT vai para a obstrução total dos trabalhos. A MP é lesiva a todo o povo brasileiro. É um escândalo, que só confirma o caráter entreguista desse governo golpista.

A esperança é que a denúncia do lobby da Shell e as contas na ponta do lápis sobre os prejuízos que o Brasil terá com tantas bondades aos estrangeiros possam despertar alguma altivez do Congresso Nacional, em respeito à nossa soberania e ao povo brasileiro.

É preciso derrubar a MP 795, sobretudo depois que ficou nítida a interferência de um governo estrangeiro em sua elaboração e aprovação. Trata-se de uma MP que é puramente uma traição nacional.”

(Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat em 28/11/2017)

http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/11/mp-795-um-crime-contra-o-brasil28-11-2017.html

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Petistas protestam contra retomada da Reforma da Previdência e pregam resistência

Vários parlamentares da bancada do PT na Câmara criticaram pelo Twitter a mais recente tentativa do governo Temer de ressuscitar a reforma da Previdência, parada desde a eclosão do escândalo da JBS que resultou em duas denúncias (arquivadas pela Câmara) contra o atual presidente por organização criminosa e obstrução de justiça, e também por corrupção passiva. A ação do governo foi rechaçada especialmente por usar o perdão de dívidas de grandes empresas rurais e urbanas como moeda de troca para aprovar medidas que atacam os direitos previdenciários dos trabalhadores.



Apresentada na última semana, a nova versão da reforma amplia a idade mínima da aposentadoria dos homens para 65 anos e das mulheres para 62 anos. A proposta estipula ainda o tempo mínimo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — ou seja, ao INSS — em 15 anos. Quem cumprir esse prazo mínimo receberá apenas 60% do benefício. Para chegar a 100% do valor, além da idade mínima, será preciso contribuir por, no mínimo, 40 anos.

O líder da bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), lembrou que “85% da população é contra a reforma da Previdência. Mesmo assim, o governo de Michel Temer quer aprovar ainda neste ano essa reforma que acaba com direitos previdenciários. Nós vamos resistir! ”.

Héber Carvalho e Layla Andrade

Zarattini não acredita em aprovação de Reforma da Previdência fruto de golpe

O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) disse que, até agora, “não existe perspectiva de que o governo obtenha os 308 votos necessários para a aprovação da Reforma da Previdência, prevista para ir a voto na semana que vem, na Casa. A fala do líder deu-se em entrevista coletiva no início da noite desta segunda-feira (27).

Zarattini salientou que o jantar da semana passada entre o presidente ilegítimo Michel Temer e parlamentares de sua base aliada mostrou que o governo não tem votos suficientes para aprovar a reforma. Para ele, os deputados estão muito preocupados com a repercussão desse tema e, por mais propaganda que o governo faça, até agora não houve uma mudança no posicionamento da população, que é contrária às mudanças. Ainda, segundo o líder, o povo se sentiu enganado na Reforma Trabalhista e não pretende ser enganado novamente com esta Reforma da Previdência.



O líder da bancada petista salientou que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é afinado com o chamado mercado e, portanto, deve colocar a matéria na pauta de votações, como já anunciou. “O mercado todo quer que vá a voto e que se aprove a reforma”, disse.

Para o líder do PT, o fato é que esse governo não tem um mandato popular para fazer esse tipo de reforma. “Então, não houve essa discussão numa campanha eleitoral. Não foi debatido o tema com a população e um governo que tem origem em um golpe não pode ter a pretensão de fazer uma reforma destas”, reafirmou o líder.

Questionado se a reforma “subiu no telhado”, como forma de ter sido enterrada, Zarattini mais uma vez afirmou que a Reforma da Previdência tem grandes dificuldades mas que, evidentemente, o governo tem instrumentos e força “principalmente a força das emendas e dos cargos, para tentar aprovar mas me parece que isso é muito difícil hoje”, encerrou.

José Mello

Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

ARTIGO Temer promove a Black Friday do pré-sal

Em artigo publicado na Carta Capital, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT), afirmou que o governo de Michel Temer transformou-se numa filial da Shell, após as revelações de que a petroleira anglo-holandesa fez lobby junto ao governo para alterar as regras dos leilões do pré-sal. A sucessão de escândalos na gestão Temer revela o “caráter serviçal” de seu governo em relação aos estrangeiros, em detrimento dos interesses do Brasil. “Nas rodadas de leilões do pré-sal, realizadas em outubro, a empresa levou 3 das 6 áreas que disputou. A Shell levou as áreas praticamente de graça, destaca o deputado no artigo. O telegrama oficial da chancelaria inglesa é claro: uma das prioridades foi o afrouxamento das exigências de uso de conteúdo nacional na indústria do petróleo pois a medida beneficiaria diretamente as petroleiras britânicas.




A seguir a íntegra do artigo:

Temer promove a Black Friday do pré-sal


A sucessão de escândalos na gestão de Michel Temer revela o caráter serviçal do atual governo em relação aos estrangeiros, em detrimento dos interesses do Brasil. No domingo 19, o jornal inglês The Guardian deu um furo internacional que mostra como o governo do Reino Unido encomendou com sucesso medidas ao governo Temer para atender aos interesses das petroleiras Shell, BP e Premier Oil na área do pré-sal.

De forma escancarada e rápida, Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as exigências de conteúdo nacional para a indústria do setor de gás e petróleo. O telegrama oficial da chancelaria inglesa é claro: uma das prioridades foi o afrouxamento das exigências de uso de conteúdo nacional na indústria do petróleo pois a medida beneficiaria diretamente as petroleiras britânicas.

A verdade é que o Palácio do Planalto virou uma filial da Shell. O governo promove uma permanente “Black Friday” dos direitos do povo brasileiro e das riquezas nacionais.

As exigências de compra de equipamentos de fornecedores brasileiros foram estabelecidas no governo Dilma Rousseff e flexibilizadas na gestão Michel Temer. Agora, o roteiro é o de sempre: um representante da metrópole, em pleno século XXI, chega à colônia e obriga os agentes nativos a agir em favor de seus interesses.

Assim, em março deste ano, o ministro de Comércio britânico, Greg Hands, veio ao Brasil a fim de se encontrar com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para discutir os interesses das empresas britânicas no País. E prontamente foi atendido, conforme revelou o telegrama da própria chancelaria britânica ao qual teve acesso The Guardian.

É um acinte. Por isso, vamos tomar várias ações. As bancadas do PT na Câmara e no Senado ingressaram nesta quarta 22 na Procuradoria Geral da República e na Comissão de Ética Pública da Presidência com pedido de investigação de Temer, do ministro e do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho e Paulo Pedrosa, respectivamente, por terem agido em defesa dos interesses da Shell por pressão direta do governo do Reino Unido. Trata-se de um crime de lesa-pátria, pois em vez de defender o Brasil, favoreceram estrangeiros.

Vamos também pedir a convocação de Pedrosa para que explique, na Câmara dos Deputados, como se deu a tramoia que concedeu benefícios bilionários às petroleiras inglesas. Pedrosa, para quem não sabe, é uma espécie de raposa a cuidar do galinheiro. Foi presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) e da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel). É o retrato do governo Temer. Homens de negócio cuidando do seu negócio dentro do governo, enquanto o povo paga a conta.

A vinda do ministro inglês foi muito produtiva para a Shell. Em agosto, o governo brasileiro renovou o Repetro, regime de isenções fiscais para a importação de equipamentos da indústria do petróleo até 2040. A MP 795, em tramitação na Câmara, concede isenções fiscais de cerca de 1 trilhão de reais às petroleiras estrangeiras. Dinheiro que poderia ir para a saúde e a educação vai ser embolsado por petroleiras estrangeiras como a Shell. É a lógica de Temer. Tudo para os estrangeiros.

A Shell é uma das empresas mais beneficiadas pelo atual governo, tanto que o presidente usurpador ganhou o apelido de “MiShell”. Nas rodadas de leilões do pré-sal, realizadas em outubro, a empresa, maior petroleira privada em operação no Brasil, levou 3 das 6 áreas que disputou. Mas nas áreas arrematadas pela Shell, os percentuais de óleo ofertados à União foram de 11,53% e 22, 87%, com ágio zero em ambas. Esses percentuais são absolutamente ridículos. No mundo, a participação dos Estados no volume produzido oscila entre 60% e 80%. Assim, a Shell levou as duas áreas praticamente de graça.

A reportagem do jornal inglês, ainda sem repercussão na mídia brasileira, reforça o que temos denunciado há tempos: o atual presidente foi colocado no cargo por um golpe financiado com recursos de grupos estrangeiros para o Brasil oferecer, a preço de banana, suas riquezas nacionais, como o pré-sal, a empresas externas.

A esperança é que a denúncia do lobby da Shell possa despertar algum brio do Congresso Nacional e algum apreço por nossa soberania. Esperamos derrubar a MP 795, sobretudo agora que ficou clara a interferência de um governo estrangeiro para que fosse elaborada e aprovada.

* Carlos Zarattini (SP), Líder do PT na Câmara dos Deputados

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Brasil está se transformando em paraíso das empresas multinacionais, denuncia Líder do PT

Em discurso duro feito na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (22), o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), denunciou os interesses que estão por trás da edição da medida provisória (MP 795/17) – matéria prestes a ser votada pelo plenário da Casa. A medida prevê benefícios fiscais para petrolíferas que venceram licitações na área do pré-sal.

Zarattini contou que essa medida provisória nasceu do lobby do ministro da Indústria e Comércio do Reino Unido, Greg Hands, que esteve no Brasil em uma audiência com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. De acordo com o líder do PT, o representante inglês pressionou para que o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho e o presidente da República, Michel Temer aceitassem abrandar o chamado conteúdo nacional, as exigências ambientais e a tributação.

“O Brasil está se transformando num paraíso das empresas multinacionais dos setores da mineração, energia, petróleo, e o Sr. Paulo Pedrosa, lá no Ministério de Minas e Energia, é quem controla, é quem domina esse balcão de negócios, é quem manipula essa legislação que é enviada a esta Casa”, apontou.

Segundo o deputado, essa é uma medida “contaminada” que atende interesses de lobistas internacionais. “Esse Sr. Paulo Pedrosa foi quem concebeu a MP 795. Essa MP faz o Brasil perder 700 bilhões de reais em impostos. São 700 bilhões de reais que vão para o ralo”, denunciou Zarattini.


Relatou o líder petista que foi a partir desse encontro que nasceu a ideia de reformular o setor elétrico brasileiro. Segundo Zarattini, Pedrosa é um lobista que está a serviço dos interesses dos grandes consumidores de energia. “Ele é quem está fazendo a remodelação do setor elétrico para beneficiar as grandes empresas consumidoras em detrimento do povo brasileiro, que vai ter de pagar mais caro”, alertou.

Para Carlos Zarattini, essa ação não republicana e escandalosa do governo ilegítimo de Michel Temer, fere de morte o interesse nacional. “É um escândalo o que está acontecendo no Ministério de Minas e Energia. Lá, quem manda são as multinacionais: a Shell, a Exxon, no setor de petróleo; os chineses, no setor de energia elétrica. Eles estão comprando tudo. É isso que Fernando Coelho Filho está fazendo”, esbravejou o líder petista.

Convocação – Zarattini anunciou que a bancada do PT vai requerer na Comissão de Minas e Energia a convocação do ministro e de Paulo Pedrosa, para que venham à Câmara esclarecer sobre essa reunião com o ministro de Comércio e Investimento do Reino Unido. Além dessa iniciativa, o petista adiantou que vai interpelar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que ela também se manifeste sobre o caso.

“O Brasil não pode ser vendido pela ação de lobistas como essa pessoa deletéria chamada Paulo Pedrosa. Esse senhor tem que sair do Ministério já. Depois dessa revelação, ele tem que sair do Ministério. Não é possível continuar dessa forma”, protestou Zarattini.

Benildes Rodrigues