sexta-feira, 17 de novembro de 2017

MP de Temer piora ainda mais a lei da reforma trabalhista

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgou estudo apontando que a Medida Provisória (MP 808/17) editada pelo Poder Executivo, na última terça-feira (14), para alterar pontos da Lei 13.467/17, que trata da reforma trabalhista, pode ampliar a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros. Segundo a análise, a medida vai dificultar o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e à aposentadoria, além facilitar as regras para o trabalho em local insalubre e de redução no valor da indenização por dano moral.



Pela MP, o trabalhador admitido pela modalidade de contrato intermitente (trabalha apenas quando o empregador necessitar) não terá direito ao seguro-desemprego. A proposta do governo também reduz à metade o recebimento da multa do FGTS (demissão sem justa causa) e o cumprimento do aviso prévio do trabalhador admitido por contrato intermitente. Pela lei aprovada no Congresso valeriam as regras atuais.

O acesso à aposentadoria também vai se tornar mais difícil para os trabalhadores contratados sob o regime de contrato intermitente (apenas quando o empregador necessitar). A MP estipula que no mês em que um trabalhador receber menos do que um salário mínimo, terá de complementar a diferença para fins de contribuição previdenciária. Se não fizer isso, o mês não será considerado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para manutenção de qualidade de segurado.

A medida provisória também piora o enquadramento e a possibilidade de prorrogação da jornada de trabalho em locais insalubres. Além de afastar a necessidade de licença prévia do Ministério do Trabalho, a proposta do governo indica que um acordo ou convenção coletiva sobre as duas possibilidades pode sobrepor a lei. Nesse caso, apenas uma perícia poderia atestar o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.

A MP também impõe limites reduzidos às indenizações por dano moral. A proposta estipula como valor máximo o teto do regime geral da previdência social (RGPS). Atualmente, a lei permite a indenização com base no último salário contratual, conforme a natureza da ofensa.

Vários parlamentares petistas criticaram pelo Twitter a medida provisória do governo. A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que “a MP da reforma trabalhista do Temer aumenta a exclusão e exploração dos trabalhadores (as) ”. “O trabalho intermitente, vedete da reforma, torna-se suplício total. Quem ganhar menos que salário mínimo terá de complementar por conta o INSS para se aposentar. É castigo! ”, destacou.

Já o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (CE), afirmou que “a MP é um verdadeiro castigo contra os trabalhadores”. “Acaba com o seguro desemprego e obriga quem ganhar menos que o salário mínimo completar o INSS para se aposentar”, lamentou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também criticou a MP por obrigar o trabalhador intermitente- que receber menos que um salário mínimo- ter de complementar a contribuição ao INSS para se aposentar. “É de uma crueldade inominável com os mais pobres”, apontou.

Também se manifestaram nas redes sociais contra as novas regras trabalhistas os deputados petistas Chico D’Ângelo (RJ), Décio Lima (SC), Paulo Pimenta (RS) e Pepe Vargas (RS).

Tramitação– Inicialmente a MP vai ser examinada por uma comissão mista (deputados e senadores). Depois, terá que ser aprovada primeiro no plenário da Câmara e depois pelo Senado. O prazo para apresentação de emendas ao texto inicia-se nesta quinta-feira (16) e termina na próxima terça-feira (21).

Conheça outros pontos da lei da reforma trabalhista alterados pela MP 808/17:

Jornada de Trabalho 12h X 36h – Retoma o acordo ou convenção coletiva para a jornada 12×36, no entanto, permite por acordo individual, para entidades atuantes no setor de saúde.

Empregadas gestantes e lactantes– Ficam afastadas de quaisquer atividades insalubres enquanto durar a gestação/amamentação, salvo em grau médio ou mínimo, desde que voluntariamente apresentem laudo (rede pública ou privada) que autorize a permanência nas atividades. A lei permitia que empregadas gestantes e lactantes trabalhassem em ambientes insalubres, se o risco fosse considerado baixo por um médico.

Trabalho Intermitente – Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado (quarentena). A MP também retira a possibilidade de o trabalhador intermitente sofrer multa, se não comparecer para trabalhar.

O texto garante parcelamento das férias em três vezes, auxílio doença, salário maternidade e verbas rescisórias (com algumas restrições).

Representação em local de trabalho – Inclui dispositivo prevendo que a comissão de representantes dos empregados não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e os interesses coletivos ou individuais da categoria. Também veda a celebração de cláusula de exclusividade no contrato de trabalho, além de não caracterizar a qualidade de empregado o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços.

Gorjetas – Ainda segundo a MP 808, as gorjetas não constituem receita própria dos empregadores, destinando-se aos trabalhadores. O rateio seguirá critérios estabelecidos em normas coletivas de trabalho.

Héber Carvalho com informações do DIAP e da Agência Câmara Notícias

ARTIGO Zarattini: Por que defender um salário mínimo de mil reais

Em artigo publicado na revista Carta Capital, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), destaca a necessidade de se aumentar o salário mínimo para mil reais. A medida permite o rápido aumento do consumo, levando à dinamização da atividade econômica. Ao mesmo tempo, o deputado petista defende a correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação acumulada desde 2016 para evitar que o imposto devido pelos contribuintes aumente, sem que tenha havido nenhum aumento real nos rendimentos. Zarattini propõe ainda elevar a isenção do imposto para os ganhos de até 3 mil reais mensais, desonerando aqueles taxados por ganhar pouco acima de três salários mínimos atuais. 




Confira os detalhes das propostas no artigo.

Por que defender um salário mínimo de mil reais

O Brasil precisa crescer, gerar empregos, renda e sair do atoleiro econômico a que foi levado, essencialmente, pela desastrosa política econômica ortodoxa do governo Michel Temer. Para isso é preciso aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores e da classe média, para estimular o consumo e dinamizar a atividade econômica. A economia só vai reagir assim, não com o arrocho que o governo defende.

O salário mínimo é peça central para alavancar a economia, pois impacta de forma direta o ganho de 60 milhões de trabalhadores e de 23 milhões de aposentados. Por isso, é preciso retomar o processo de valorização real verificado ao longo dos governos Lula e Dilma, que permitiu, no acumulado de 2003 a 2016, um aumento real, descontada a inflação, de 77%. Contra essa tendência, no primeiro ano do governo ilegítimo de Michel Temer, o salário mínimo foi reajustado sem ganho real para os trabalhadores, o que voltará a ocorrer no próximo ano.

O aumento do salário mínimo para mil reais, ao elevar de forma direta a renda daqueles que ganham menos e melhorar sua vida, permite o rápido aumento do consumo, levando à dinamização da atividade econômica.

A correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação acumulada desde 2016 é também essencial. No ano passado, não houve correção. A última ocorreu em 2015, durante o governo legítimo de Dilma Rousseff. A correção é necessária para evitar que o imposto devido pelos contribuintes aumente, como aconteceu neste ano, simplesmente em razão da alta nominal dos rendimentos provocado pela inflação, sem que tenha havido nenhum aumento real.

Além disso, propõe-se elevar a isenção do imposto para os ganhos de até 3 mil reais mensais, desonerando aqueles taxados por ganhar pouco acima de três salários mínimos atuais. Em compensação, aqueles que ganham mais também devem pagar relativamente mais. A proposta é ampliar em cinco pontos percentuais o imposto de renda dos rendimentos acima de 10 mil reais mensais e mais cinco pontos daqueles acima de 20 mil mensais.

Só essas medidas, entretanto, não são suficientes. Uma emenda propõe revogar a atual isenção do imposto de renda sobre o recebimento de lucros e dividendos. Dentre os países da OCDE, organização que engloba as economias mais desenvolvidas do mundo e vários países emergentes, essa isenção, introduzida no Brasil no fim de 1995, existe apenas na Estônia.

Propomos eliminar tal singularidade, pois enquanto a renda do trabalho é tributada, aquela dos detentores do capital, não. Propõe-se ainda eliminar a possibilidade de dedução dos juros sobre o capital próprio pagos aos acionistas para fins de apuração do lucro real, outra singularidade da legislação brasileira que aumenta os lucros das empresas e beneficia os detentores de capital.

Finalmente, uma outra emenda revogaria a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos dos títulos públicos pagos a residentes no exterior, dispositivo que não apenas favorece o rendimento do capital (isento) em relação ao salário (tributado), como ainda favorece o investidor residente no exterior em relação àquele que vive no País.

Esse conjunto de medidas é o oposto da atual “política econômica”, que não passa de um programa contábil de cortes de gastos e de direitos que não hesita, na proposta de Orçamento enviada por Temer ao Congresso, em reduzir o salário mínimo, antes estipulado em 979, para 965 reais. Anualizada, a perda de quem ganha salário mínimo será de quase 200 reais, o que faz muita diferença na vida dos mais pobres.

Um governo que gastou bilhões de reais para comprar votos no Parlamento, com privilégios, vantagens, liberação de multas ambientais e redução de dívidas de grandes devedores do Fisco, ataca justamente aqueles que ganham menos na injusta sociedade brasileira. É um absurdo. Querem jogar nas costas do povo os erros de uma política econômica elitista que só aprofunda a crise.

Publicado na Carta Capital https://goo.gl/ua8cFL e PT na Câmara https://goo.gl/sGhQQ7

Lula ganha de todos, aponta última rodada da pesquisa CUT-VOX

Se a eleição presidencial de 2018 fosse hoje, o ex-presidente Lula, admirado por 64% dos brasileiros, ganharia no primeiro turno, aponta nova pesquisa CUT-Vox Populi, realizada entre os dias 27 e 30 de outubro.

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos eleitores, o petista tem 42% das intenções de voto contra 16% do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

A diferença das intenções de voto entre Lula e os demais candidatos é maior ainda. A ex-senadora Marina Silva (Rede), vem em terceiro lugar, com 7%. Em quarto está o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com 5%, seguido pelo ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE), com 4%.

Empatados, com apenas 1% cada, estão o senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e a ex-deputada Luciana Genro (PSOL-RS).

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o provável candidato do PV Eduardo Jorge (SP) e presidente Michel Temer (PMDB-SP) não pontuaram. Têm zero de intenção de voto.

Nesse cenário, brancos e nulos somam 15%. Não sabem ou não responderam 8% dos entrevistados.

Na simulação que acrescentou o nome do apresentador Luciano Huck, há uma pequena variação dentro da margem de erro da pesquisa estimulada. Lula aparece com 41% das intenções de votos contra 2% de Huck.

                             

Os outros candidatos mantiveram o mesmo percentual. E o índice dos que não sabem ou não responderam é de 7%.

Na simulada com Alckmin, que não sai dos 5% das intenções de votos, Lula mantém os 42%, Bolsonaro vai para 17% e Marina para 8%. Ninguém, brancos e nulos, 16%; e não sabem ou não responderam 8%

Já na simulação contra o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), que foi citado por apenas 3% dos entrevistados, Lula sobe para 43% – Marina continua com 8% e Ciro, com 5%. Ninguém, branco e nulo vai para 17% e, não sabem ou não responderam 7%.

Intenção espontânea de voto

A intenção de votos espontânea em Lula é o dobro da soma dos demais candidatos, levando-se em consideração Bolsonaro – o candidato do mercado, segundo a Folha – e ainda uma disputa que tenha no páreo os dois tucanos que brigam para ser candidato de partido, Alckmin e Doria.

Nesse cenário, Lula está em primeiro lugar, com 35% das intenções de votos; Bolsonaro em segundo, com 10%; Marina, em terceiro, com 2%. Alckmin, Doria e Ciro empatam, com apenas 1% dos votos cada. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), zerou novamente.

6% dos entrevistados disseram que vão votar em outros candidatos, 18% vão de ninguém a branco e nulo; e, 26% não sabem ou não responderam.

2º turno

O levantamento mostra que Lula também ganharia de todos os candidatos nas disputas de segundo turno contra Bolsonaro, Alckmin, Doria, Marina e Huck.

Se o candidato for Doria, Lula atinge 51% das intenções de voto contra 14% do prefeito de São Paulo. O percentual de brancos e nulos é de 26% e os que não sabem ou não responderam 9%.

Nos cenários contra Alckmin ou Huck o governador e o apresentador teriam 14% dos votos cada. Lula teria 50% em ambos os cenários.

Se o candidato for Huck, os brancos e nulos sobem para 28% e não sabem ou não responderam cai para 8%. Se for Alckmin, os brancos e nulos atingem 27% e não sabem ou não responderam 9%.

No cenário com Bolsonaro, Lula teria 49% contra 21% do deputado do PSC. Outros 23% seriam votos brancos e nulos e, 8%, não sabem ou não responderam.

No cenário em que a candidata é Marina, Lula tem 48% e a candidata da Rede 16%. Brancos e nulos sobem para 27% e não sabem ou não responderam 8%.

Tucanos são campeões em rejeição 

Os tucanos Alckmin e Doria empataram no índice de rejeição, com 72% dos entrevistados afirmando que não votariam neles com certeza. Outros 14% dizem que poderiam votar no Alckmin e 16% em Doria. O percentual dos que dizem que votariam com certeza foi de 6% em Alckmin e 3% em Doria.

O segundo mais rejeitado é Ciro Gomes: 71% não votariam de jeito nenhum nele, 14% poderiam votar e 5% votariam com certeza. Luciano Huck vem em seguida, com rejeição de 66% (não votariam nele), 21% poderiam votar e 5% votariam com certeza.

Em rejeição, Marina Silva aparece tecnicamente empatada com Huck. 65% dizem que não votariam na possível candidata da Rede, 19% poderiam votar e 8% votariam com certeza.

Jair Bolsonaro tem 60% de rejeição. Outros 14% poderiam votar nele e 16% votariam com certeza.

Com o menor índice aparece Lula. 39% dos entrevistados afirmam que não votariam no ex-presidente contra 15% que poderiam votar e 41% que votariam com certeza.

A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000 brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos.

A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

FONTE: CUT Nacional

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

ARTIGO Zarattini: Temer integra a lista dos grandes traidores da Pátria

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), criticou hoje (14) duramente o presidente ilegítimo Michel Temer por estar entregando as riquezas nacionais e as empresas estatais a grupos estrangeiros. Para o líder, a política antinacional do atual governo leva Temer ao panteão dos traidores da Pátria, onde está Domingos Fernandes Calabar, até agora conhecido como o maior traidor brasileiro por ter-se unido aos holandeses, no século XVII, contra os portugueses.

“O novo Calabar chama-se Michel Temer, que desde que assumiu o governo por um golpe parlamentar passou a agir como serviçal dos estrangeiros em regime full-time”, disse o líder, em artigo. Zarattini citou várias ações antinacionais de Temer, como o decreto 9.188, assinado no meio do feriado de Finados e que autoriza a venda de ativos de empresas estatais sem licitação.



“O que o novo decreto faz é abrir caminho para a rapinagem do capital estrangeiro ávido por colocar as mãos em ativos estratégicos construídos ao longo de décadas com o sangue e o suor do povo brasileiro”, advertiu Zarattini.

O líder observou que Temer não tem autorização nem legitimidade para fazer o que está fazendo com o patrimônio público e adiantou: “Tudo será revisto e retomado quando a democracia for restabelecida no Brasil.”

Leia a íntegra do artigo:

“Qual o maior traidor do Brasil: Temer ou Calabar?

Em pleno século XXI, o Brasil tem a reedição de Domingos Fernandes Calabar, até agora conhecido como o maior traidor brasileiro, por ter-se aliado no século XVII aos holandeses na luta contra os portugueses. O novo Calabar chama-se Michel Temer, que desde que assumiu o governo por um golpe parlamentar passou a agir como serviçal dos estrangeiros em regime full-time. O lema é liquidar as riquezas nacionais e as empresas estatais.

Há uma série de medidas que vêm sendo tomadas para garantir o verdadeiro feirão, mas Temer se superou ao editar o criminoso decreto 9.188, no meio do feriadão de Finados. É um decreto imoral, ilegal, inconstitucional, antinacional e totalmente lesivo aos interesses públicos. Autoriza a venda, sem licitação, dos ativos das empresas de economia mista como, por exemplo, a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil, suas subsidiárias e controladas.

Temer assinou o decreto durante o feriado com a clara intenção de não ter reações contrárias. Esse novo golpe contou com a previsível condescendência da chamada grande mídia, que guardou um silêncio sepulcral compatível com o clima do Dia dos Mortos. Mas o que está em jogo é a morte do futuro do País.

A lógica que orienta o decreto é perversa, pois permite a venda apenas dos ativos valiosos e rentáveis, o filé mignon. Os que não têm valor ficam com o governo, ou seja, na conta do contribuinte brasileiro. Trata-se de um assalto ao patrimônio público. Temer exercita na Presidência o papel de líder de um navio de bucaneiros que querem assaltar o Brasil e suas riquezas.

A Bancada do PT na Câmara já tomou as medidas necessárias para a revogação do decreto, já que matérias dessa envergadura – a venda de ativos estratégicos – não podem ser deliberadas sem a participação do Congresso Nacional, sob pena de ofensa direta e frontal à independência e harmonia do Poder Legislativo e às prerrogativas inerentes ao Parlamento.

É uma venda direta permitida pelo famigerado decreto, sem o processo licitatório na venda de ativos das estatais. É um crime, assim como outros já realizados ou em curso, como a entrega das mega jazidas do pré-sal a petroleiras estrangeiras, o fim da política de conteúdo nacional para o setor de petróleo e gás, o fatiamento da Petrobras e venda de seus ativos a preço de banana. Deixa-se o país à deriva, à mercê de decisões de corporações estrangeiras e de seus prepostos nativos.

O que o novo decreto faz é abrir caminho para a rapinagem do capital estrangeiro ávido por colocar as mãos em ativos estratégicos construídos ao longo de décadas com o sangue e o suor do povo brasileiro.

E o alvo central, agora, é a Eletrobras e suas subsidiárias, patrimônio construído desde os anos de 1950. Enquanto nos Estados Unidos as hidrelétricas são controladas pelo Exército, por uma questão de segurança nacional, já que envolvem energia e recursos hídricos, aqui o nosso Calabar quer entregá-las a estrangeiros. E por preços irrisórios e por um lógica mercantilista que afetará diretamente o bolso dos consumidores, com aumentos extorsivos do preço da energia elétrica.

O decreto criminoso de Temer insere-se em seus propósitos de destruição do Estado, destruição de direitos econômicos, sociais e trabalhistas da população brasileira. Em resumo, é mais uma ferramenta incluída no objetivo central de transformar o Brasil em um país menor. O Brasil não pode se desintegrar e entregar a infraestrutura nacional a grupos estrangeiros. São investimentos já amortizados que não geram divisas. Esses grupos estrangeiros não vão gerar empregos ao absorver esses ativos; pelo contrário, podem demitir brasileiros para contratar empregados dos países de origem.

Temer não tem autorização nem legitimidade para fazer o que está fazendo com o patrimônio público. Tudo será revisto e retomado quando a democracia for restabelecida no Brasil.”

Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat no dia 14 de novembro de 2017: https://goo.gl/Cpntnh 

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

ARTIGO Zarattini denuncia: Decreto de Temer põe o Brasil à venda

Em artigo, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), denunciou hoje (7) mais um crime do governo Michel Temer contra os interesses nacionais e populares. Segundo o líder, o decreto presidencial nº 9188, que regulamenta a lei das Estatais (Lei 13.303 /2016) e autoriza a venda, sem licitação, dos ativos das empresas de economia mista, “é um assalto ao patrimônio público”.

Zarattini observou que o decreto, assinado oportunisticamente no meio do feriadão de Finados, permite a venda apenas dos ativos valiosos e rentáveis, “deixando aqueles que não têm valor no colo do governo, com os prejuízos pagos, naturalmente, pelo contribuinte”. O decreto abre caminho para a venda de ativos de empresas como a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil, suas subsidiárias e controladas.



“Para esse governo, o poder do mercado é o álibi para a destruição do Estado, redução de direitos e entrega das nossas riquezas às grandes corporações estrangeiras”, disse o líder, em artigo. “Esse decreto baixado pelo governo ilegítimo Temer na calada da noite é mais um crime praticado pelos golpistas que tomaram o poder em 2016. E eles terão que responder por esse crime, quando a democracia for restabelecida no Brasil. E nós lutaremos para a retomada da legalidade democrática”.

Leia a íntegra:

Mais um escândalo: Decreto de Temer põe o Brasil à venda


O governo de Michel Temer aproveitou o feriadão de finados para atacar nossas riquezas nacionais. Emitiu o decreto nº 9188, que regulamenta a lei das Estatais (Lei 13.303 /2016) e autoriza a venda, sem licitação, dos ativos das empresas de economia mista como, por exemplo, a Petrobras, a Eletrobras, o Banco do Brasil, suas subsidiárias e controladas.

O decreto permite, ainda, a venda apenas dos ativos valiosos e rentáveis, deixando aqueles que não têm valor no colo do governo, com os prejuízos pagos, naturalmente, pelo contribuinte. Esse assalto ao patrimônio é muito mais do que retórica política. É gravíssimo! É crime de lesa-pátria.

Assim, por exemplo, o mercado passa a ter direito de comprar tudo o que dá lucro na Petrobras, e abrir mão de tudo o que pode dar prejuízo ou lucro pouco significativo. E vale o mesmo para Banco do Brasil, Eletrobras e as demais empresas estatais que mantêm ações em Bolsa.

Estrangeiros – O decreto busca, de forma explícita, transferir as empresas públicas para o mercado, sem os instrumentos legais e institucionais adequados e necessários. Qualquer ativo está à venda, na sua totalidade ou de forma parcial, podendo não ocorrer processo competitivo prévio. Ele já nasce com um alvo imediato: a Eletrobras e suas subsidiárias. É uma forma marota de ‘ludibriar’ o Legislativo e o Judiciário.

O governo vende o que pode e o que não pode para atender ao chamado mercado e pagar juros da dívida. O mercado parece invisível, mas está onde houver riquezas a serem transferidas, compradas, dilapidadas ou simplesmente roubadas. Para esse governo, o poder do mercado é o álibi para a destruição do Estado, redução de direitos e entrega das nossas riquezas às grandes corporações estrangeiras.

Temer assinou o decreto durante o feriado para fugir de manifestações contrárias e esconder mais esse golpe da população. Funcionou: não houve manchetes nos jornais, nada de vídeos nas emissoras de TV. Um golpe contra as riquezas nacionais protegido pelo silêncio ensurdecedor da mídia.

Patrimônio nacional – A venda do Brasil não se faz de forma orgânica ou estruturada como um projeto político. Age segundo suas necessidades imediatas. Como o tempo é curto, e há uma eleição no horizonte a venda do patrimônio nacional se acelerou. E tudo está sendo feito com o consentimento das elites, que acharam que a divisão da riqueza, ensaiada por 13 anos em governo populares eleitos, estava tornando-se um universo desconhecido e ameaçador, e preferem abandonar um projeto de Nação soberana para voltar a se associar a um mercado que, aparentemente, as representa. Apenas aparentemente.

Fica impossível reconhecer um projeto de país nas políticas e ações deste governo. O que vemos é uma soma de interesses difusos. Há a turma do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que só se preocupa em resolver o superávit primário, mesmo que o trabalhador pague o pato. Há a turma que estudou em algumas universidades norte-americanas e acredita que o mercado é o único caminho para o desenvolvimento. Há mais interesses particulares do que visões nacionais. E, infelizmente, a soma de interesses particulares não constrói um País.

Esse decreto baixado pelo governo ilegítimo Temer na calada da noite é mais um crime praticado pelos golpistas que tomaram o poder em 2016. E eles terão que responder por esse crime, quando a democracia for restabelecida no Brasil. E nós lutaremos para a retomada da legalidade democrática.

Publicado no Blog do Noblat O Globhttps://goo.gl/TDB86v e PT na Câmara https://goo.gl/4A7jDT

(artigo publicado originalmente no Blog do Noblat em 7 de novembro de 2017)

Zarattini repudia Reforma da Previdência e outros retrocessos de Temer

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), repudiou hoje (8) a Reforma da Previdência e outros retrocessos patrocinados pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “A reforma da Previdência tem que ser barrada, pois prejudica trabalhadores e trabalhadoras, principalmente os mais pobres”, disse o líder ao condenar a retomada de ações do governo para retirar direitos previdenciários.

O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), informou que o governo concordou em fazer mais “concessões” no texto que havia sido aprovado na comissão especial. Segundo ele, a intenção é que as modificações sejam “as mínimas possíveis”. Entretanto, para o governo, é inegociável o item que eleva a idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Zarattini alertou que se trata de mais uma manobra de um governo cuja lógica é a de destruir direitos sociais e econômicos da população brasileira, para beneficiar grupos estrangeiros e o sistema financeiro. “Mudam a idade na Constituição e depois mudam o resto por Medida Provisória ou até por decreto. É um ataque aos direitos do povo, precisamos reagir”, denunciou Zarattini. Para mudar a idade da aposentadoria, é preciso aprovar a PEC 287 em votações em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado.

                                   

O líder lembrou que a reforma da Previdência fere os direitos de toda a população brasileira e, por isso, deve ser repudiada. Nesta sexta-feira, 10, oito centrais sindicais convocam os trabalhadores para manifestações por todo o País, contra a “reforma” trabalhista do governo Temer e contra a reforma da Previdência (PEC 287), entre outros projetos que ameaçam direitos.

“A Reforma da Previdência de Temer significa trabalhar até morrer”, disse o líder do PT. Ele advertiu que as mulheres são duramente atingidas pela proposta do governo golpista. Quando o relator diminuiu a idade para aposentadoria delas de 65 para 62 anos, na verdade aumentou dos atuais 55 anos para 62 anos.

Para o líder, as alterações feitas pelo relator e classificadas pela base governista como “concessões”, não amenizam a “crueldade da reforma”. “É uma situação lastimável, a reforma que vilipendia os direitos da população”.

Zarattini repudiou também outros retrocessos patrocinados pelo atual governo, que vão desde o ataque aos direitos sociais e trabalhistas até a adoção de políticas que afrontam a soberania nacional, com a entrega de riquezas e de empresas públicas a grupos estrangeiros. “Está em curso uma operação de desmonte do Brasil, para acabar com qualquer possibilidade de um projeto de nação. Querem transformar o Brasil em mero exportador de matérias primas, acabando com nosso parque industrial”, disse.

Ele se referiu, por exemplo, à entrega das megajazidas do pré-sal a petroleiras estrangeiras, juntamente com a adoção de uma política que acaba com o conteúdo nacional para o setor de petróleo e gás, o que provocará o colapso das empresas brasileiras da área. Temer, através da Medida Provisória 795, ainda quer contemplar petroleiras estrangeiras com isenções fiscais de R$ 1 trilhão, a médio prazo. “Não querem pagar impostos e ainda querem acabar com o emprego dos brasileiros, exportando-os para a Ásia, onde serão fabricados navios, plataformas de petróleo e outros equipamentos a serem usados no pré-sal”, denunciou Zarattini.

PT na Câmara

Pesquisa confirma: 81% dos trabalhadores rejeitam Reforma Trabalhista



Segundo mostra nova roda da pesquisa CUT-VOX Populi, realizada entre os dias 27 e 31 de outubro, 81% dos brasileiros desaprovam a nova Lei Trabalhista que entra em vigor no próximo sábado, dia 11 de novembro. Apenas 6% aprovam as mudanças, 5% não aprovam nem desaprovam e 8% não sabem ou não responderam. Para 67% dos entrevistados, a nova Lei Trabalhista só é boa para os patrões. Para 1%, é boa para os trabalhadores. Outros 6% disseram que é boa para ambos; 15% não tiveram dúvidas em dizer que não é boa para ninguém; e 11% não souberam ou não quiseram responder.

                                 

A reforma trabalhista, encaminhada por Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, alterou 100 itens da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Entre as mudanças estão negociações individuais entre patrões e empregados, sem a presença do sindicato, para assinar acordos de demissão, jornada de trabalho, banco de horas, parcelamento de férias e intervalos para amamentação. Outra novidade é a legalização do contrato de trabalho sem vínculo, sem direitos e garantias, chamado de trabalho intermitente. O trabalhador só trabalha quando for chamado pelo patrão, e recebe de acordo com as horas de serviço prestadas. Não há garantia nenhuma de que será chamado a trabalhar.

                                     

O maior índice de rejeição às novas regras trabalhistas encontrado na pesquisa CUT/Vox foi registrado no Sudeste (89,%). No Nordeste, a rejeição às mudanças é de 81%; no Centro-Oeste/Norte, 78%; e, no Sul, 60%.

“Quanto mais se informam sobre a reforma, mais os trabalhadores rejeitam as mudanças na CLT que o empresariado mais conservador e ganancioso mandou Temer encaminhar para aprovação no Congresso”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para ele, a nova Lei Trabalhista legaliza o bico, dá segurança jurídica para os maus empresários explorarem os trabalhadores.

                                 

Os altos percentuais de desaprovação à “nova CLT”, assim chamada por parte da mídia conservadora, foi registrado em todos os gêneros, idades e classes sociais.

Confira a estratificação: Por gênero, as novas regras foram reprovadas por 82% das mulheres e por 79% dos homens.Por idade, 83% entre adultos, 79% entre os jovens e 76% entre os maduros. Por renda, a rejeição entre os que ganham mais de 2 e até 5 salário mínimos foi a mais alta, 83%; entre os que ganham até 2 SM ficou em 80% e em 77% entre os que ganham mais de 5 SM.

Por escolaridade, quem cursou até o ensino médio rejeitou mais (86%), seguido pelos que têm ensino superior (79%) e 77% entre os que têm ensino fundamental.

                                       

Para 67% dos entrevistados, a nova Lei Trabalhista só é boa para os patrões. Para 1%, é boa para os trabalhadores. Outros 6% disseram que é boa para ambos; 15% não tiveram dúvidas em dizer que não é boa para ninguém; e 11% não souberam ou não quiseram responder.

Os percentuais mais negativos ficaram com o Sudeste (76%); Centro-Oeste/Norte, com 68%; e, Nordeste, com 65%, onde a maioria dos entrevistados acredita que as mudanças na CLT são boas somente para os patrões. No Sul, 44% respondeu que os patrões são os mais beneficiados com as mudanças.

A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000 brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos.

A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Texto de Agências

Especialista mostra equívoco da privatização da Eletrobras

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, sob o comando do seu líder, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) se prepara para enfrentar a onda de privatizações que ronda o país, gestada pelo governo de Michel Temer. Na mira do ilegítimo está a maior estatal elétrica do país, a Eletrobras. Com o argumento de que é preciso reduzir o déficit fiscal e fazer caixa para o próximo ano, Temer deve encaminhar nos próximos dias projeto de lei ou medida provisória para alterar o atual modelo do setor elétrico brasileiro.

Como subsídios para esse debate, a bancada petista promoveu nesta quinta-feira (9) um seminário interno sobre a evolução do setor elétrico brasileiro com a presença do ex-ministro de Minas e Energia do governo Lula e ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Nelson Hubner.

Em sua exposição, Hubner lembrou que na gestão do ex-presidente Lula o modelo instituído estabelecia maior responsabilização dos riscos aos investidores e proporcionou baixo custo de energia ao consumidor. “Sem a presença de uma empresa estatal forte, que participa ativamente dos leilões, tanto de transmissão quanto de geração, o Brasil teria pago um custo muito alto”, enfatizou.



Ele disse ainda que a tese de que a Eletrobras é uma empresa deficitária não se sustenta. “Não tem como ser deficitário um negócio como esse. A Eletrobras é absolutamente sustentável. Ela exerce um papel fundamental para o País, sobretudo de equilíbrio de um mercado oligopolizado. Sem a presença da estatal, uns poucos grupos econômicos imporiam custos extraordinários à sociedade”, afirmou.

Para o ex-ministro, a privatização da estatal não vai resolver o problema de caixa do governo e nem o déficit fiscal. “Acho que não vai resolver nada para o déficit fiscal. O buraco é muito maior do que isso aí”, observou.

“Não tem sentido nenhum fazer um processo desse aí. Eu vou perder a presença importantíssima de uma empresa controlada pelo Estado para, no fundo, equilibrar um pouco e dar um parâmetro de disputa no mercado – ou seja, dar mais credibilidade ao mercado que sem ela não teria”, argumentou Nelson Hubner.

Para o líder Carlos Zarattini, o balanço do desempenho do setor elétrico durante os governos Lula e Dilma é positivo. “Foi uma atuação muito positiva porque conseguimos garantir um sistema elétrico robusto. Um sistema elétrico em que não existe falta de energia e também preços mais baixos e, agora, Temer quer rever isso”, criticou o petista a nova proposta de Temer para o setor que, segundo ele, vai levar a um aumento generalizado de preços.

“O problema do governo é que ele está querendo fazer caixa com a privatização. Ele espera vender esses ativos da Eletrobras por um preço que, evidentemente, vai ser abaixo do seu valor real e, ao mesmo tempo, vai entregar para o setor privado toda política de preço e de oferta de energia no nosso país. O que, evidentemente, vai nos criar novos problemas em quatro ou em cinco anos”, sentenciou Zarattini.

Benildes Rodrigues

PT representa contra Temer por crimes de responsabilidade e improbidade administrativa

A Bancada do PT na Câmara ingressou hoje (9), na Procuradoria Regional da República em Brasília, com representação contra o presidente ilegítimo Michel Temer e o ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira. Os parlamentares acusam ambos de praticar crimes de improbidade administrativa e de responsabilidade pela edição do decreto 9.188/2017. O decreto abre caminho para a venda de ativos de estatais sem licitação, corroendo por dentro empresas estratégicas como a Petrobras, o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Eletrobrás, incluindo subsidiárias e controladas.

Os parlamentares do PT, encabeçados pelos líderes da bancada na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), o da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o da Minoria no Congresso, deputado Décio Lima (PT-SC), pedem a instauração de inquérito civil público para apurar a prática de improbidade administrativa, além de medidas judiciais cabíveis para que o decreto seja anulado.

O decreto foi editado em pleno feriado prolongado de Finados, e, em síntese, propõe vender tudo o que é bom das empresas estatais, deixando tudo o que é ruim no colo do povo brasileiro, segundo o líder Zarattini. “É gravíssimo! É crime de lesa-pátria”, comentou o líder do PT.



Mercado – Na representação, os parlamentares lembram, por exemplo, que o chamado mercado passa a ter direito de comprar tudo o que dá lucro na Petrobras, e abrir mão de tudo o que pode dar prejuízo ou lucro pouco significativo. O mesmo vale para as outras estatais que mantêm ações em Bolsa, tudo à revelia da Lei das Estatais e da Lei das Licitações.

O decreto, segundo a representação, contraria o ordenamento jurídico e tenta “consolidar inovações na ordem jurídica só passíveis de serem feitas através do regular processo legislativo ordinário”. Ou seja, mediante projeto de lei a ser apreciado pelo Congresso Nacional.

“A edição do decreto corresponde a uma verdadeira fraude ao processo legislativo definido na Constituição Federal, com consequências deletérias para as empresas de economia mista do País e, consequentemente, para a sociedade brasileira”, diz a representação.

Na representação, os parlamentares observam que a Lei das Estatais é bem clara: a alienação de bens e ativos das estatais só ocorrerá por licitação. A lei prevê exceção apenas em ativos específicos, mas o decreto de Temer usa essa brecha para vender todos os ativos de forma indiscriminada e sem transparência.

“O objetivo é o de permitir a negociação direta entre empresa pública e os investidores privados”, sem haver controle tanto pela sociedade como pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, afirmam os parlamentares na representação.

Para barrar mais a tentativa do governo ilegítimo de torrar as estatais brasileiras, a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara apresentou também projeto de decreto legislativo, para sustar o decreto. PT na Câmara

PT na Câmara


terça-feira, 7 de novembro de 2017

Artigo Zarattini: “Um basta aos abusos de autoridade”

Em artigo, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), alertou dos abusos de autoridade recentemente cometidos. “Nos últimos tempos, acumulam-se casos de violação da lei por pessoas que deveriam defendê-la. Afronta-se a Constituição e solapam-se os pilares que sustentam a democracia e os direitos individuais”.



Leia a íntegra:

“Um basta aos abusos de autoridade”


Nos últimos tempos, acumulam-se casos de violação da lei por pessoas que deveriam defendê-la. Afronta-se a Constituição e solapam-se os pilares que sustentam a democracia e os direitos individuais.

A trágica morte do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, é sintomática. Incluído em investigação que envolvia seu antecessor, o reitor tirou a sua própria vida em protesto contra os abusos que sofreu, durante operação a​rbitrária ​ ​ que envolveu Judiciário, Polícia Federal e Ministério Público.

Houve também casos de abuso de autoridade em operação de busca e apreensão à casa de um filho do ex-presidente Lula e a ação policial em uma escola do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), em novembro do ano passado.

Na segunda-feira (30), uma juíza proibiu, de forma surreal, um show de Caetano Veloso em um acampamento de Sem-Teto em São Bernardo do Campo, onde estão mais de oito mil famílias acampadas. Um verdadeiro atentado à liberdade de expressão artística, dign​o​ dos tempos de ditadura​​.

É nesse cenário que adquire importância o Projeto de Lei 7596/2017, que define crimes de abuso de autoridade. Em tramitação na Câmara dos Deputados, é de extrema importância para toda a sociedade brasileira. O texto define os crimes de abuso cometidos por membros de todos os Poderes e visa garantir essencialmente as liberdades individuais, conquista das sociedades democráticas.

Ao contrário do que se tentar alardear, sem nenhum fundamento, o projeto não comete nenhuma agressão à Constituição ou às prerrogativas do Judiciário ou do Ministério Público. Visa essencialmente defender a população como um todo de abusos que podem ser cometidos pela mais simples autoridade até parlamentares, juízes, promotores, autoridades policiais e ministros.

A resistência à iniciativa legislativa vem justamente de alguns setores que atualmente utilizam-se de brechas para cometer ilegalidades e agir como se fossem a própria lei. São reações corporativistas, de quem acha que pode agir à margem da lei e dos princípios democráticos. Não há nenhuma ameaça às atribuições do Judiciário, pois quem vai julgar eventuais casos de abusos são juízes, pautados pela lei.

O projeto beneficia pobres e ricos. O Brasil já não pode aceitar mais invasões de casas em ações policiais sem autorização judicial – fato usual, ​especialmente nas residências de pessoas pobres e humildes -, bem como os abusos das conduções coercitivas efetuadas sob qualquer pretexto, com espetacularização midiática que mancha a honra das pessoas.

O que foi feito com o ex-presidente Lula em 2016, por exemplo, foi uma ação política, pois ele nunca se recusou a depor. Sua coerção coercitiva, assim como a de outras pessoas, foi totalmente desnecessária e contra a lei.

O mesmo aconteceu na segunda-feira (30) com o prefeito de Rio Branco (AC), Marcus Alexandre (PT). Ele e a esposa foram conduzidos coercitivamente pela Polícia Federal até a sede da instituição, depois de terem sido submetidos a mandado de busca e apreensão em sua residência.

Causou estranheza a condução coercitiva, já que o prefeito nunca se negou a colaborar e a depor em processo em que está citado. Mais estranho ainda é que o mandado expedido dia 28/09 foi executado mais de um mês depois, “coincidentemente” dois dias depois que Marcus Alexandre anunciou, oficialmente, que é pré-candidato ao governo do estado pela Frente Popular do Acre.

O PL 7596/2017 coíbe abusos de operações que misturam o jurídico com a política e provocam danos morais irreparáveis e até a perda de vidas, como no caso do reitor Cancillier.

Vivemos um verdadeiro punitivismo de um Estado policialesco que impõe a todos a condição prévia de criminosos, em que cabe à vítima provar sua inocência, em vez de a acusação provar a culpabilidade do acusado.

Prende-se primeiro e investiga-se depois, sem direito à defesa ou ao ​contraditório, com o agravante da espetacularização midiática.

Diante de algumas atrocidades cometidas por setores de instituições do Estado em nome do combate à corrupção ou simplesmente pela vontade arbitrária de agentes públicos, torna-se indispensável a votação do projeto contra os abusos.

Toda e qualquer autoridade do Estado deve seguir estritamente a lei: não pode interpretá-la como quiser e tampouco achar que está acima dela. É preciso respeito à legislação e ao Estado Democrático de Direito. Fora disso, é o totalitarismo.


Publicado no Blog do Noblat O Globo https://goo.gl/rpSebD e PT na Câmara https://goo.gl/EJ99cK

quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Artigo:Temer entrega o Fies aos bancos privados

Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), alerta para o grave retrocesso contido na Medida Provisória 785 que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta, na prática, reduz de forma significativa o número de bolsas ofertadas, entrega dois terços das vagas totais aos bancos, notadamente os privados, e limita a participação do Ministério da Educação. “O que se pretende com a reformulação do Fies é favorecer os bancos privados. Eles passarão a ter acesso aos recursos dos fundos constitucionais, de desenvolvimento e do BNDES como fontes de sustentação…No caso do Fies trata-se da eliminação de seu caráter social, como política de inclusão, de caráter estatal e permanente na educação superior. É isso que está em jogo”, alerta. O texto foi publicado no site GGN.



Leia a íntegra:

Temer entrega o Fies aos bancos privados
O governo de Michel Temer enviou à Câmara dos Deputados Medida Provisória 785 que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposta foi apresentada com toda a pompa e circunstância, alardeando melhorias e expansão do programa. Mas, na prática, a reforma reduz de forma significativa o número de bolsas ofertadas, entrega dois terços das vagas totais aos bancos, notadamente os privados, e limita a participação do Ministério da Educação. Isso porque a medida prevê que o Ministério da Fazenda passe, de fato, a ser o controlador da política de concessão de bolsas.

O que se pretende com a reformulação do Fies é favorecer os bancos privados. Eles passarão a ter acesso aos recursos dos fundos constitucionais, de desenvolvimento e do BNDES como fontes de sustentação. Ou seja, o eixo principal da proposição do atual governo em relação ao Fies é, na verdade, alavancar o mercado privado de financiamento estudantil. Decisão que visa atender o sistema financeiro.

Os estudantes passarão a enfrentar burocracias desconhecidas, pagamento de juros e encargos abusivos. E, consequentemente, haverá pressão sobre as mensalidades. Na prática, as alterações vão desestimular os estudantes a tentar o financiamento via Fies e, obviamente, retornarão aos velhos tempos de alto endividamento, o que compromete determinantemente seu desenvolvimento pessoal e profissional.

Pactuação – A proposta dos golpistas ainda acaba com as carências aos estudantes, justamente em um quadro de enorme desemprego e dificuldades de inserção profissional. Põe fim ao Fies solidário e restringe as possibilidades de financiamento em 100%. E diminui a possibilidade de pactuação de condições especiais de amortização ou alongamento de prazos.

Esses ataques ao Fies, sob a alegação de problemas de gestão e alta inadimplência, ignoram tanto as medidas de correção que vinham sendo adotadas como também ignoram o fato de que uma importante parcela dos financiamentos ainda não está em fase de amortização plena porque foram contratados entre 2012 e 2015, especialmente. Nos nossos governos do PT foram 378 mil contratos em 2012, 560 mil em 2013, 733 mil em 2014 e 287 mil em 2015, já dentro de processos de reformulação com vistas ao aperfeiçoamento e sustentabilidade do programa.

Prioridade – Lula e Dilma deram prioridade para toda a educação, da creche à pós-graduação. No Fies, mais de 2,5 milhões de estudantes foram beneficiados, notadamente aqueles que não teriam condições de acessar o ensino superior não fosse por esta política de dimensão reparatória, pois é assim que precisa ser compreendida e tratada. Esta se articula, ainda, com medida ainda mais estruturante que adotamos, também sob ataque: a expansão e interiorização de toda rede federal, institutos e universidades federais

Ainda há mais: para os novos contratos, pretendem retirar ou limitar a possibilidade de quitação do financiamento por professores e médicos que atuem nas redes públicas, um profundo retrocesso e desestímulo ao magistério público e ao trabalho na saúde pública.

Portanto, de um lado, temos um projeto aprovado nas urnas que se voltou para a democratização, a inclusão e a interiorização da educação superior com real e sustentada ampliação do orçamento na área educacional. De outro, um governo dos sem votos que tenta insistentemente tanto apagar um passado recente de avanços como expulsar a juventude pobre, negra e os segmentos mais fragilizados das universidades. É um governo que quer empurrá-los para uma profissionalização precoce e precária. No caso do Fies trata-se da eliminação de seu caráter social, como política de inclusão, de caráter estatal e permanente na educação superior. É isso que está em jogo.


Carlos Zarattini – Deputado federal (PT-SP) e líder do partido na Câmara Federal.

Publicado no Site do Nassif: Jornal GGNhttps://goo.gl/hbk8p1 e PT na Câmara https://goo.gl/eaQUsm

Zarattini condena arrocho de Temer e defende salário mínimo de mil reais

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), criticou hoje (31) duramente o governo ilegítimo Michel Temer por reduzir, pela segunda vez, o valor do salário mínimo que passa a vigorar em 2018. Ele anunciou que a Bancada do PT defende um salário mínimo de R$ 1000,00, ante os R$ 965,00 propostos pela equipe econômica de Temer. Desde agosto, Temer diminuiu em R$ 14,00 o valor do salário mínimo para o ano que vem.

Para Zarattini, a redução dos ganhos de 60 milhões de brasileiros que ganham o salário mínimo, além dos aposentados na mesma faixa de renda, mostra a perversidade do atual governo. “É um absurdo, querem jogar nas costas do povo os erros de uma política econômica elitista que só aprofunda a crise”.

Arrocho
– Além do aumento do salário mínimo para R$ 1000,00, o líder propôs a correção da tabela do Imposto de Renda, que não é corrigida desde 2015, prejudicando principalmente a classe média.

“A economia só vai reagir mediante aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores e da classe média, não com o arrocho que o governo defende”, explicou o líder. “Sem consumo, não há produção, não há empregos. Precisamos reativar a economia, mas não é com esse modelo ortodoxo do atual governo”.



Zarattini também criticou as duas medidas provisórias editadas na segunda-feira (30) pelo ilegítimo Temer, para terem impacto no Orçamento de 2018­. Segundo o líder, trata-se de um verdadeiro pacote de maldades contra os servidores públicos. Entre as medidas, estão o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo público que ganha mais de R$ 5 mil por mês, de 11% para 14%; e o adiamento do reajuste dos servidores que ganham entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, que seria em janeiro do ano que vem, para janeiro de 2019. “São medidas que devem ser rejeitadas pelo Congresso”, defendeu.

Maldades – O líder petista observou que o governo Temer se especializou em fabricar maldades contra a população brasileira, destruindo direitos históricos em benefício de setores privilegiados da sociedade brasileira, como o sistema financeiro e rentistas, além de grupos estrangeiros. Como exemplo de retrocesso, citou a reforma trabalhista, que entra em vigor no mês de novembro. “Vai levar à redução de salários e à precarização dos postos de trabalho, agravando as dificuldades das pessoas que já sofrem com a crise provocada pelo atual governo”, disse Zarattini.

O líder observou que o País só entrará nos trilhos a partir do momento que tiver um governo eleito, legitimado pelo voto popular. Ele frisou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera a corrida presidencial de 2018 em todas as pesquisas eleitorais.

Zarattini acompanhou as caravanas de Lula pelo Nordeste e por Minas Gerais, encerrada na segunda-feira em Belo Horizonte, com a presença de milhares de pessoas. “As caravanas confirmaram que o povo quer Lula de volta, pois ele representa a esperança de dias melhores e melhoria das condições de vida. Lula é o líder que garante a dignidade do povo brasileiro, de um Brasil com progresso, desenvolvimento e respeito ao povo”.

PT na Câmara

Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara

sexta-feira, 27 de outubro de 2017

PT lança campanha para apoiar caravanas

Furar o bloqueio da grande mídia, falar diretamente para milhares de brasileiros e brasileiras – e ouvir o que eles têm a dizer — e fomentar a discussão de um projeto de Nação: as andanças do ex-presidente Lula pelo Brasil estão sempre na contramão da letargia conformista que as classes dominantes querem impor ao País nesses tempos pós-golpe.

As Caravanas do #LulaPeloBrasil, porém, exigem recursos para bancar sua logística. É com esse objetivo que está sendo lançada uma campanha de arrecadação de fundos para o financiamento dessas viagens. “Estamos contando com os militantes e simpatizantes do PT e de Lula nessa empreitada”, afirma a presidenta nacional do partido, a senadora Gleisi Hoffmann.

Gleisi lembra que sem doações de grandes empresas e outros representantes do poder econômico, são as doações dos cidadãos e cidadãs comprometidos com a causa progressista que vão manter em movimento não só as caravanas, mas as próprias organizações de esquerda. “No caso das Caravanas, elas são a melhor maneira de enfrentar o massacre midiático contra Lula e o PT: falar diretamente para as pessoas”.



A campanha de arrecadação para as caravanas será feita inteiramente via crowdfunding (financiamento coletivo) pela internet. É um método transparente, seguro e muito simples de ser utilizado. Qualquer um pode doar, basta possuir um cartão de crédito ou débito.

“Para manter esta transparência, é necessário preencher corretamente todos os dados exigidos por lei, para evitar fraudes. Após a confirmação do pagamento, o doador receberá um recibo oficial via e-mail e um prêmio virtual de acordo com sua contribuição”, explica o site da campanha.

As doações podem ser de qualquer valor e quem não pode contribuir com dinheiro pode ajudar a “vaquinha virtual” divulgando a campanha. Para participar, acesse o site lulapelobrasil.ptrj.org.br.

PT no Senado

Frente Parlamentar lança manifesto contra leilões do pré-sal

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), defendeu nesta quarta-feira (25) uma ampla mobilização da sociedade brasileira em defesa do petróleo do pré-sal, riqueza que poderia garantir o futuro do País e está sendo entregue a petroleiras estrangeiras pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “Lutar contra a entrega do pré-sal é lutar pela geração de empregos e renda no Brasil, é garantir o funcionamento da indústria nacional nas áreas naval, de petróleo e gás e assegurar um futuro melhor para o nosso povo”, disse Zarattini.

As observações do líder petista foram feitas durante lançamento, no Senado Federal, de um manifesto da Frente Parlamentar Mista para Defesa da Soberania Nacional, constituída por mais de 200 parlamentares. O manifesto (leia a íntegra abaixo) é contrário aos leilões de oito blocos do pré-sal marcados para a próxima sexta-feira, 27.

Para Zarattini, o leilão é o maior escândalo do século, pois bilhões de barris de petróleo de altíssima qualidade estão sendo vendidos a preço de banana a multinacionais da área que apoiaram o golpe de Temer contra Dilma Rousseff.



“É uma verdadeira operação contra o Brasil. A entrega do pré-sal faz parte de uma ampla estratégia antinacional, que inclui a venda de ativos da Petrobras, hidrelétricas e estatais a estrangeiros, a preços vis, juntamente com a destruição de direitos históricos trabalhistas e econômicos do povo”, afirmou o líder do PT.

Liquidação
– É tudo tão escancarado que o governo editou uma Medida Provisória (MP 795/2017) para assegurar isenções fiscais no valor de R$ 1 trilhão, a médio prazo, para os estrangeiros que estão vindo participar da liquidação das jazidas do pré-sal. “Essa quantia era o que se previa arrecadar para educação, saúde e defesa com o regime de partilha para o pré-sal, aprovado pelos governos Lula e Dilma, que acabou com Temer”, observou Zarattini.

A MP isenta as “pobres” petroleiras estrangeiras a pagar imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme lembrou o líder. Se aprovada a MP 795, estendidos seus efeitos e considerada uma inevitável perda de arrecadação de IRPJ e de CSLL, apenas no campo de Libra a redução de receita tributária para o Brasil será de US$ 74,8 bilhões – ou seja, beneficiando estrangeiros com R$ 247 bilhões.

No lançamento do manifesto, participaram o presidente da Frente, senador Roberto Requião (PMDB-PR), o secretário-executivo, deputado Patrus Ananias (PT-MG), a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffman (PR), o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), o líder da Minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), além de Zarattini e outros senadores e deputados.

A Frente será lançada no Ceará no dia 10 de novembro e em São Paulo, no dia 23, anunciou Patrus. Ele observou que a entrega do pré-sal insere-se em uma ampla estratégia antinacional e antipovo do governo que assumiu o poder por um golpe parlamentar. “É o desmonte dos direitos do povo brasileiro e da soberania”, disse Patrus. Ele defendeu um referendo revogatório de todos os atos antinacionais e antipovo praticados por Temer, como defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“MANIFESTO CONTRA A ENTREGA DO PETRÓLEO

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional


O Brasil passa por um processo de aviltamento de sua soberania e de sua identidade nacional. Tanto se falou em fraudes nos últimos anos que a fraude se instalou, à plena vista da sociedade, no próprio coração da República e de algumas de suas instituições. O Estado está degradado e deliberadamente enfraquecido. Relações entre poderes transformaram-se, à vista de todos, em negociatas de interesses materiais. Tudo se compra e tudo se vende, inclusive consciências.

Neste momento, o que está à venda, através do leilão do dia 27, são vários blocos do pré-sal. A preço vil. Isso jamais poderia ser feito sem o consenso da sociedade, e muito menos por um governo arrivista. Já avisamos que pretendemos submeter a um referendo revogatório, na primeira oportunidade, as medidas do Governo Temer contrárias ao interesse nacional. E reiteramos aos que adquirirem esses supostos direitos ao pré-sal que os tomaremos de volta na condição de mercadoria roubada.

Atingiu-se o ápice da pirataria institucional com a tentativa de compra pelas petroleiras estrangeiras de uma legislação para não pagar impostos, ou pagar o mínimo deles, na exploração do pré-sal. Lembremo-nos de que o pré-sal, quando descoberto e confirmado, era visto como um fantástico instrumento de redenção econômica para o país, uma fonte de bem-estar social para a coletividade, a solução para nossos problemas de educação e saúde. Deixará de sê-lo se essa medida passar no Congresso.

Sob a condução dos traidores da soberania, o pré-sal se tornou a festa das multinacionais petrolíferas que buscam encontrar aqui os maiores lucros e os menores custos e impostos para a produção de petróleo e gás em todo o mundo. É um espanto que isso aconteça sob o olhar complacente de grande parte da sociedade que, manipulada por uma grande mídia entreguista, evita o tema para facilitar legalização da negociata em curso.

Os entreguistas que aprovaram a primeira etapa da medida provisória em tramitação da Câmara chegaram ao extremo de alegar que, sem eliminar os impostos sobre o pré-sal, as petrolíferas estrangeiras não se interessariam por explorá-lo no Brasil. É uma infâmia, uma mentira grosseira. Em face das potencialidades e do custo de exploração do pré-sal, não há negócio melhor no mundo a ser explorado, especialmente em época de redução global do lucro do capital.

Não há quem não saiba que a exploração do petróleo em condições muito menos favoráveis que as do pré-sal foi motivo de guerras, de revoluções, de imensos deslocamentos populacionais, de assassinatos políticos, de perseguições a grupos nacionalistas, de emigração de milhões de pessoas, de destruição de Estados e degradação de populações. Nós estamos entregando o petróleo do pré-sal graciosamente, com resultados inferiores aos que os próprios países africanos obtêm.

Nas circunstâncias geopolíticas atuais, seria difícil que as petrolíferas internacionais, repetindo o que fizeram na África e no Oriente Médio, tentassem nos tomar o pré-sal pela guerra. Estão fazendo algo bem mais econômico. Compraram um grupo de brasileiros renegados, traidores da Pátria, alguns deles instalados em postos chave do governo, para buscar legitimação para seu assalto ao petróleo e gás de custo barato no Brasil.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional se insurge, com a mais extrema indignação, contra esse golpe sem paralelo contra a nossa riqueza principal, que se pretende vender ao lado do complexo das hidrelétricas. Nos dois casos, é a energia do Brasil que está em jogo. Convocamos o povo para uma nova Campanha do Petróleo a fim de bloquear esse processo violento de desnacionalização e de insulto aos seus interesses. Será um grito em defesa da soberania e do interesse nacional.

Brasília, 25 de outubro de 2017.”

PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

Líder do PT vê governo enfraquecido e sem condições de aprovar reformas neste ano

Mesmo gastando bilhões de reais para se livrar mais uma vez de um processo de afastamento, o presidente ilegítimo Michel Temer saiu enfraquecido. A avaliação é do líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), que em coletiva à imprensa nesta quinta-feira (26), afirmou que o governo terá dificuldade de rearticular a sua base depois da votação que garantiu o arquivamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, por prática dos crimes de organização criminosa e obstrução da justiça.

“No nosso modo de ver, o governo saiu mais enfraquecido e evidenciou uma situação em que terá dificuldade de rearticular a base aliada. O PSDB consolidou um posicionamento contrário ao governo dentro da sua bancada. Ele (PSDB) era o principal partido que estava no governo. O PMDB também mostrou uma dissidência grande, bastante significativa, além de vários deputados da base”, citou Zarattini.



O líder petista enfatizou que foram 233 votos pelo prosseguimento do processo no Supremo Tribunal Federal. “Então, foi uma votação que extrapolou em muito os parlamentares da oposição. Mais de 100 deputados da base votaram contrariamente ao que queria o governo”, reforçou. Para Zarattini, a base aliada cada vez vai se deteriorar mais, porque ela não encontra respaldo na população.

“As bandeiras deste governo são extremamente impopulares e não têm condições de conseguir a simpatia da população. E, como nós estamos nos aproximando das eleições – estamos a menos de um ano das eleições -, os deputados cada vez mais se sentirão incomodados de estarem colados a esse governo, que não tem popularidade alguma”, reforçou.

Votações – Esse cenário, na avaliação do líder Zarattini, dificulta muito a tentativa de o governo fazer aqui na Câmara a votação da Reforma da Previdência, que é um assunto que tem uma rejeição enorme do povo brasileiro. “Com essa base será difícil aprovar uma emenda constitucional, ou até mesmo uma medida provisória que tente mudar alguns aspectos laterais da reforma. Então, nós vamos continuar firmes contra a mudança no sistema previdenciário e contra outras medidas que eles (governo) querem ver aprovadas aqui e que retiram direitos conquistados”.

Como exemplo do que quer o governo, ele citou a mudança da Lei da Mineração e no Fies (Financiamento Estudantil). “Esse governo pretende privatizar o Fies, colocar o financiamento estudantil nas mãos dos bancos privados. Isso significa aumento da taxa de juros, do custo para o estudante”, criticou.

O deputado Carlos Zarattini destacou ainda a intenção do governo em mudar a legislação da indústria do petróleo. “Eles querem abrir para as exportações, abrindo mão inclusive de impostos de importação de equipamentos como navios petroleiros e plataformas. Isso vai acabar com a nossa indústria naval e com a nossa indústria pesada. Então, nós vamos reagir contra esses projetos, principalmente para impedir a privatização da Eletrobras”, anunciou o líder.

Reforma da Previdência – Sobre as mudanças no sistema previdenciário, que o governo já pensa em fazer por meio de medida provisória, Zarattini enfatizou que a mudança da idade mínima para aposentadoria só poderá ser feita por meio de emenda à Constituição. “O que o governo pode mudar por projeto de lei é o tempo de contribuição mínima – que hoje é de 15 anos e eles querem passar para 25 – e a forma de cálculo do benefício, as pensões”.

Na avaliação do líder do PT, será muito difícil o governo fazer qualquer mudança na Constituição, tanto pelas dificuldades com a base aliada, como pelo calendário até o final do ano. “Nós teremos praticamente três semanas de votação porque a próxima semana já será curta, com sessão deliberativa só na terça-feira, que deverá ser do Congresso Nacional. A seguir temos a previsão de uma semana inteira de votação depois do feriado, na qual deverão ser apreciados projetos de segurança pública – o que dificultará o avanço na questão da reforma – e depois mais uma semana sem nada, com outro feriado no meio, e a seguir só mais uma semana antes de dezembro”, explicou o líder.

Segurança Pública – Zarattini adiantou que os projetos para melhorar a segurança pública poderão ter o apoio do PT, especialmente se algum deles tratar de mudanças no sistema carcerário. “O nosso sistema carcerário precisa de alterações sérias e profundas pois o modelo atual é propício para o aprofundamento do crime.

O líder destacou ainda quais são as prioridades do PT para votação ainda neste ano: a lei do abuso de autoridade e o projeto que trata do teto salarial do funcionalismo público. “Não é possível a gente assistir e fazer de conta que não estamos vendo, juízes e promotores ganhando R$ 70, R$ 90 mil por mês e não acontecer nada. E o Brasil passando por uma crise financeira enorme, a Previdência sem dinheiro, e o governo mandando para o Congresso um projeto para adiar o reajuste dos servidores – e têm muitos que ganham pouco – e os juízes e promotores vivendo essa farra”, criticou.

Negociatas garantem arquivamento da denúncia contra Temer

Os partidos de oposição demonstraram nesta quarta-feira (25) uma grande capacidade de unidade ao conseguir atrasar por mais de oito horas o início do processo de votação da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer. Além de acumular forças para tentar derrotar o governo, um dos objetivos do PT, do PC do B, do PDT, do PSOL, do PSB e da Rede era permitir que a população brasileira pudesse acompanhar em casa o voto dos deputados. Diante da enorme pressão exercida pelo Palácio do Planalto – inclusive com a liberação de emendas, de refinanciamento de dívidas e perdão de multas – Temer escapou da investigação no STF com 251 votos favoráveis e 233 contrários. Houve ainda duas abstenções e 25 ausências.

O presidente respondia pela prática dos crimes de organização criminosa – junto com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) – e sozinho pelo delito de obstrução de justiça. Orientaram o voto pelo arquivamento da denúncia contra Temer o PMDB, DEM, PP, PSD, PR, PRB, PEN, PSL e o Solidariedade. Divididos, PSDB e o PV liberaram as bancadas.



Ao defender o voto contrário ao relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que inocentava Temer, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que na denúncia da PGR sobravam motivos para investigar o presidente ilegítimo e golpista.

“Em um momento a denúncia do Janot errou a mão ao criminalizar a política, mas acertou em apontar fatos que envolvem Temer em práticas criminosas. Além disso, temos a clareza que esse governo precisa ser impedido de continuar levando o País para o buraco, entregando nossas riquezas, destruindo direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e a nossa soberania”, ressaltou.

Ainda durante o dia, enquanto não registravam presença no plenário e obstruíam a votação, os parlamentares da oposição protestaram com faixas e cartazes contra Michel Temer no Salão Verde da Câmara. Vários deles se revezaram em uma tribuna improvisada na entrada do plenário para defender a investigação de Temer pelo STF, e denunciar a corrupção e os retrocessos sociais e econômicos patrocinados pelo governo golpista.

Héber Carvalho

ARTIGO: Mais um atentado ao brasil: gigantes do petróleo não pagarão impostos


Em artigo publicado na Carta Capital nesta quinta-feira (26), o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), denuncia que além de leiloar por preços irrisórios mega jazidas do pré- sal às petroleiras estrangeiras, o governo Michel Temer ainda as quer isentar do pagamento de impostos. “Só no campo de Libra as benesses totalizam R$ 247 bilhões em tributos”, afirma.

Leia abaixo a íntegra do artigo


Mais um atentado ao brasil: gigantes do petróleo não pagarão impostosNa atual conjuntura, se alguém tinha dúvida de que uma das razões para o golpe parlamentar de 2016 que derrubou uma presidenta eleita pelo voto popular era entregar as valiosas reservas do pré-sal a empresas internacionais, não tem mais. Prova é que o governo de Michel Temer corre contra o tempo para aprovar a Medida Provisória 795/2017, que isenta as “pobres” petroleiras estrangeiras a pagar imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

É um verdadeiro atentado ao povo porque abre mão de recursos que deveriam se destinar à saúde e à educação. E a pressa em aprovar a MP mostra a vontade de agradar aos estrangeiros, para coincidir com a segunda e a terceira rodadas de licitação previstas para as megajazidas do pré-sal.

Segundo a Associação Nacional do Petróleo (ANP), na licitação agendada para esta sexta-feira (27), serão oferecidos blocos em bacia de elevado potencial, “com o objetivo de recompor e ampliar as reservas e a produção brasileira de petróleo e gás natural e atender à crescente demanda interna”.

Que fique bem claro: grande potencial, baixíssimo risco e alta qualidade. Em outras palavras, petróleo em quantidades consideráveis, de fácil extração e de qualidade superior e tremendamente lucrativa para quem explorar. Se o governo Temer vencer esta corrida e aprovar a medida provisória, as petroleiras estrangeiras não pagarão imposto de renda nem CSLL. Ou seja, trata-se de uma corrida que tem um perdedor definido: o Brasil.

Podemos tomar como exemplo o Campo de Libra, objeto da primeira rodada de licitações. Segundo estudo técnico da consultoria legislativa da Câmara, estima-se que apenas este campo tenha volumes recuperáveis de petróleo que ultrapassam 10 bilhões de barris.

É bom lembrar, ainda mais quando se trata de beneficiar empresas estrangeiras que estão entre as 20 maiores empresas do mundo. Se aprovada a MP 795, apenas no campo de Libra a redução de receita tributária para o Brasil será de 247 bilhões de reais. Para efeito de cálculo do prejuízo brasileiro foi considerado o barril a 60 dólares e o custo de produção a 22.

Além disso, o governo Temer extinguiu a Política de Conteúdo Local, que determinava que uma parte expressiva dos equipamentos, materiais e plataformas fosse feita no Brasil para gerar emprego e renda em território nacional. E não parou por aí, decidiu isentar de impostos a importação desses bens que deveriam ser produzidos no País. O incentivo à agregação de valor é dado a outros países.

Jazidas petrolíferas de altíssimos volumes recuperáveis e de altíssima produtividade, como as da província do pré-sal, que são bens da União, devem recolher impostos sobre o lucro e ser exploradas em benefício da sociedade brasileira, o que inclui a indústria nacional, que deve ser incentivada a produzir máquinas e equipamentos.

As empresas estrangeiras não pagarão impostos, não produzirão equipamentos no Brasil, não refinarão o óleo no País para agregar valor e não pagarão dividendos para a União. Como esse negócio pode ser bom para o Brasil e os brasileiros? Podemos abrir mão de bilhões em impostos em benefício das gigantes do petróleo?

O Brasil tem uma dívida histórica, mas temos certeza de que não é com as empresas de petróleo. A dívida é com milhões de brasileiros que aguardam a casa própria, a oportunidade de ingressar numa universidade e querem escapar definitivamente de um destino de fome e miséria. Esses brasileiros acreditavam que o pré-sal era o seu passaporte para o futuro. Mas, por enquanto, o governo só está preocupado em garantir o futuro das petroleiras estrangeiras.

Artigo publicado na Carta Capital https://goo.gl/B2at21 e no site do PT na Câmara https://goo.gl/5yb8N3

Aprovada urgência para PL que regulamenta aplicativos de transporte

Após intensa articulação do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), o Senado aprovou regime de urgência para a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLC 28/2017) que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos digitais como Uber, Cabify e 99 Taxis. A matéria deve ser votada na próxima terça-feira (31).

O PLC 28/2017, que tramita no Senado, foi aprovado originalmente na Câmara como projeto de lei 5.587/16, de autoria do deputado que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas. “O Senado, por ampla maioria, aprovou regime de urgência ao nosso projeto, que visa garantir assim mais segurança para motoristas e usuários. Agora, é seguir mobilizando para que a matéria seja aprovada”.
                                   
                                    

Zarattini destacou que a proposta busca combater a concorrência ilegal e predatória promovida pelo aplicativo Uber, propondo sua regulamentação a fim de proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores. “Propomos a regulamentação de forma que permita aos taxistas terem seu mercado, seu trabalho e, ao mesmo tempo, que resguarde aos motoristas que prestam esse serviço. Além disso, é importante que a lei preveja segurança aos usuários e manutenção da qualidade do serviço de transporte feito por meio de aplicativos”.

Temer consuma golpe e entrega pré-sal a estrangeiros

Dois dias depois de o presidente ilegítimo Michel Temer se livrar, pela segunda vez, de ser investigado, ele emplacou um dos golpes mais vis à soberania nacional e às riquezas minerais do País. Temer promoveu nesta sexta-feira (27) duas novas rodadas de leilões dos campos de petróleo do pré-sal, o que rendeu R$ 6,15 bilhões – uma ninharia se comparada ao valor da primeira rodada, quando o campo de Libra, leiloado sob regras vantajosas ao País, alcançou R$ 15 bilhões. O governo Temer não conseguiu, sequer, chegar ao valor inicialmente estimado por ele mesmo, que era de R$ 7,75 bilhões.

As duas novas etapas de leilões fazem parte de um esquema maior para entregar o patrimônio brasileiro às multinacionais do petróleo. Basta lembrar que tão logo assumiu o governo por meio de um golpe parlamentar-midiático, Temer e sua base modificaram a legislação para tirar a Petrobras do papel de operadora única dos campos do pré-sal, bem como acabar com seu protagonismo na condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

Com essas mudanças regulatórias, a segunda e a terceira rodadas representaram uma avalanche de novas oportunidades para uma atuação mais ostensiva das empresas estrangeiras no Brasil. O leilão desta sexta-feira – que ocorreu num luxuoso hotel do Rio de Janeiro – disponibilizou oito blocos de exploração do pré-sal e contou com a participação de quase todas as grandes petroleiras do mundo. Dos oito blocos, apenas seis foram arrematados.



Reservas – Esses oito campos abrangem uma área de 7.977 km² e guardam – segundo estimativas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) – um volume de reservas de petróleo de cerca de 12 bilhões de barris, sem levar em conta dois deles – o Alto de Cabo Frio-Oeste e o Alto de Cabo Frio-Central, que não tiveram suas estimativas divulgadas. “Roubaram o nosso petróleo. Fizeram um leilão de grandes áreas e entregaram o pré-sal para as multinacionais. Vamos seguir lutando para impedir essa entrega das nossas riquezas”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).

Para Zarattini, o leilão é o maior escândalo do século, pois bilhões de barris de petróleo de altíssima qualidade estão sendo vendidos a preço de banana. “É uma verdadeira operação contra o Brasil. A entrega do pré-sal faz parte de uma ampla estratégia antinacional, que inclui a venda de ativos da Petrobras, hidrelétricas e estatais a estrangeiros, a preços vis, juntamente com a destruição de direitos históricos trabalhistas e econômicos do povo”, avaliou.

Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a entrega do pré-sal para grupos internacionais é mais um crime do governo ilegítimo de Temer contra o Brasil e contra os brasileiros. Segundo o coordenador-geral da FUP, José Maria, “é triste ver o Brasil doando o petróleo a um centavo a grandes empresas internacionais”. “Nossa soberania está indo para o ralo, juntamente com nossos empregos e com o desenvolvimento do País. É um acinte e só acontece porque estamos vivendo um período tenebroso de desrespeito ao Estado de direito”, disse Freitas.

Justiça – Na quinta-feira (26), poucas horas antes de começar o leilão, os defensores das riquezas do Brasil comemoraram a possibilidade de barrar a entrega do pré-sal às multinacionais. O juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, concedeu liminar em uma ação civil pública para suspender a segunda e a terceira rodadas dos leilões, com o argumento de que havia risco de prejuízo ao patrimônio público. Mas, na manhã da sexta-feira, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, derrubou a liminar.

PT na Câmara

terça-feira, 24 de outubro de 2017

ARTIGO Zarattini denuncia: Leilão do pré-sal para estrangeiros é o escândalo do século

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), condenou hoje (24) o leilão de mega reservas do pré-sal marcado para a próxima sexta-feira (27) pelo governo ilegítimo Michel Temer. Ele observou que é um prática antinacional, que compromete o futuro e a capacidade de desenvolvimento autônomo do Brasil, que se transforma em “mero fornecedor de matéria prima, a preço de banana, para as multinacionais do petróleo”.

Em artigo, Zarattini observou que o Brasil gastou milhões de dólares para descobrir a riqueza do pré-sal, com um óleo de altíssima qualidade, “mas os golpistas entendem que o importante é doá-la aos estrangeiros”. “O leilão não deve ser comemorado pelos brasileiros. Mas os estrangeiros e seus serviçais aqui no Brasil, como Temer, Henrique Meirelles e Pedro Parente, estarão espocando champanhe.”

O líder do PT espera que os negócios que Temer faz atualmente com os estrangeiros, entregando riquezas nacionais a preços irrisórios, sejam desfeitos futuramente. “Nossa expectativa é de que um governo legítimo e popular a ser eleito cancele esses contratos antinacionais feitos por um governo ilegítimo e fruto de um golpe”, disse o líder, em artigo.



“Os investidores estrangeiros que compram o Brasil na bacia das almas devem saber: 97 % do povo rejeita o atual governo. É um escândalo fazer negócio com um governo que é uma verdadeira quadrilha e sem nenhum traço de legi​timidade.”

Leia a íntegra:

“Leilão do pré-sal: o escândalo do século


Em 2006, graças à decisão estratégica do governo do ex-presidente Lula de aumentar os investimentos e retomar o papel da Petrobras para o desenvolvimento nacional, o Brasil descobriu o pré-sal. A maior descoberta de petróleo dos últimos trinta anos, em todo o mundo. Nove anos depois do feito histórico de extrair dali petróleo, o País, vítima de um governo ilegítimo e sem nenhum voto, começa a perder essa riqueza para as petroleiras estrangeiras.

Os dois leilões marcados para a próxima sexta-feira, 27, ​que põem fim à exclusividade da Petrobras na exploração da imensa riqueza, são emblemáticos: o País abre mão de seu futuro e da capacidade de desenvolvimento autônomo para ser mero fornecedor de matéria prima, a preço de banana, para as multinacionais.

Petróleo de excepcional qualidade, com a certeza de que basta instalar a sonda e retirá-lo do fundo da camada do pré-sal, é o sonho de qualquer petroleira. O Brasil gastou milhões de dólares para descobrir essa riqueza, mas os golpistas entendem que o importante é doá-la aos estrangeiros.

O professor de economia da UERJ e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Helder Queiroz, afirmou que um único poço do ​p​ré-sal é capaz de produzir 40 mil barris/dia, volume equivalente ao de vários campos inteiros do pós-sal.

O leilão não deve ser comemorado pelos brasileiros. Mas os estrangeiros e seus serviçais aqui no Brasil, como Temer, Henrique Meirelles e Pedro Parente, estarão espocando champanhe.

Um frase, pronunciada pelo presidente da Shell Brasil, André Araújo, resume bem o que é o feirão de Temer: “O Pré-sal é onde todo mundo quer estar”. Afinal, estão ali bilhões de barris de petróleo de altíssima qualidade. Barris comprado, em alguns casos, por menos do que uma garrafa de refrigerante.

Trata-se de uma verdadeira operação contra o Brasil. Pois a entrega do pré-sal faz parte de um ampla estratégia antinacional, que inclui a venda de ativos da Petrobras e hidrelétricas a preço de banana. Tudo inserido no mesmo projeto desastroso que prevê a destruição do parque industrial nacional relacionado à atividade de óleo e gás, como o setor naval.

Senão, vejamos. Em setembro, o governo editou a Instrução Normativa nº1.743 (IN 1.743), que regulamenta a Medida Provisória 795 (MP 795). Essa MP, em pauta nesta semana, abre caminho para isenções fiscais no valor de R$ 1 trilhão para os estrangeiros que estão vindo participar da liquidação das jazidas do pré-sal. Essa quantia era o que se previa arrecadar para educação, saúde e defesa com o regime de partilha para o pré-sal aprovado pelos governos Lula e Dilma.

Temer derrubou o si​s​tema de partilha e adotou outro regime​ ​- de concessão​ ​- para ajudar os estrangeiros que participaram do golpe que o colocou no poder.

A instrução normativa zera a tributação sobre a importação de navios, o que poderá levar os estaleiros nacionais ao colapso, enquanto os concorrentes estrangeiros comemoram. Põe-se fim a centenas de milhares de empregos no Brasil para criá-los em outros países. Temer é um serviçal das multinacionais e dos interesses externos.​

Os atuais detentores do poder esquecem que outros países adotam políticas de conteúdo local.

​É​ a própria Fiesp, que apoiou o golpe, quem diz em estudo sobre o setor: 75% dos países em desenvolvimento e 30% dos desenvolvidos possuem políticas de conteúdo local. A lista de países vai dos Estados Unidos à Noruega e Arábia Saudita.

A Fiesp constatou que para cada R$ 1 bilhão de investimento na exploração e produção de petróleo e gás, geram-se R$ 555 milhões para o PIB, por meio da produção de bens e serviços. Isso significa 1.​532 empregos. Sem conteúdo local, os números tornam-se pífios diante da magnitude do setor: só R$ 44 milhões gerados para o PIB e pouco mais de 100 empregos.

Esta sexta-feira, 27, é um dia que será marcado na história brasileira. Nossa expectativa é de que um governo legítimo e popular a ser eleito cancele esses contratos antinacionais feitos por um governo ilegítimo e fruto de um golpe. Um presidente ilegítimo que descumpre o programa de governo com o qual foi eleito em 2014.

Os investidores estrangeiros que compram o Brasil na bacia das almas devem saber: 97 % do povo rejeita o atual governo. É um escândalo fazer negócio com um governo que é uma verdadeira quadrilha e sem nenhum traço de legi​timidade.”

Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat em 24 de outubro de 2017