sexta-feira, 16 de junho de 2017

Zarattini vê como insustentável situação de Michel Temer

O líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Carlos Zarattini (PT-SP), avaliou nesta quarta-feira (14) que a situação do governo ilegítimo de Michel Temer é insustentável e ele está com os dias contados. Na próxima semana o procurador­geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa praticados por Temer. Esta é a primeira vez que um presidente da República será denunciado ao STF por supostos crimes cometidos durante o exercício do mandato.

“Temos uma denúncia de corrupção contra o Michel Temer que é gravíssima. É corrupção durante o exercício do mandato. Isso, sem dúvida nenhuma, vai criar um grande debate aqui na Casa, um debate que vai levar, acredito, a uma mudança de governo”, afirmou Zarattini.



Assim como o líder petista, o país aguarda com ansiedade o desenrolar de mais esse capítulo importantíssimo desta história que pode acelerar a saída de Temer do Palácio do Planalto. “Não é possível que um presidente da República que cometeu um crime de corrupção na residência oficial do governo possa continuar governando”, considerou.

Ironizou o líder a retórica discursiva da base aliada do governo que afirma ter convicção de que a denúncia não será acatada no Congresso, por ausência de provas. “Só com o que já temos de conhecimento, de fatos que envolveram Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures e Joesley Batista, só aí já temos muita coisa grave, sem dizer o que pode ainda aparecer em possíveis delações de Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e outros”, salientou Zarattini, fazendo referência aos inquéritos em curso e aos depoimentos esperados do doleiro Lúcio Funaro, operador do deputado cassado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Um dos pontos altos citados por Zarattini é que os parlamentares, no momento em que a denúncia chegar ao plenário da Câmara, obrigatoriamente, terão que declarar o voto e esse voto vai aparecer no painel. Tal fato, observou, vai causar instabilidade muito grande no Congresso.

“O clima vai mudar totalmente. Não só pela gravidade das denúncias, mas porque é um governo impopular que ninguém no país acredita. Ele tem 3% de aprovação. Então, se juntarmos denúncia grave, impopularidade e a situação econômica que vai de mal a pior, os deputados terão que decidir se continuarão nesse barco ou se pulam antes que afundem”, considerou Carlos Zarattini.

Benildes Rodrigues Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara

Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) analisa que mercado financeiro começa a dar sinais claros que poderá passar a ser o maior inimigo de Temer nessa sua luta insana e pouco republicana de permanecer no Palácio do Planalto. Para ele, o mercado escancarou as inconsistências e o fracasso da “pinguela para o passado” proposta pelos peemedebistas. Na avaliação do líder, o Brasil está afundando sob o comando de Temer. “E não há outra saída senão convocação de eleições diretas. Para que por meio de um processo democrático, o povo possa escolher um projeto que faça o Brasil andar “. O texto foi publicado no Blog do Noblat. Leia a íntegra:


                              


Mercado financeiro manda recado para Temer

O governo de Michel Temer foi criado para atender aos interesses do mercado financeiro. Mesmo impondo uma política econômica recessiva e que atende somente ao setor especulativo, ele começa a ser abandonado. O mercado financeiro começa a dar sinais claros que poderá passar a ser o maior inimigo de Temer nessa sua luta insana e pouco republicana de permanecer no Palácio do Planalto.

Em recente entrevista veiculada na mídia, o diretor do Insper, Marcos Lisboa, escancarou o abandono do mercado ao governo Temer. Lisboa declarou que o Brasil atualmente não possui perspectiva de futuro. Logicamente, ele trata do futuro deles rentistas, aplicadores financeiros, aqueles que vivem de renda. Até esse grupo, que tanto defende e patrocina a agenda de retrocessos imposta por Temer ao povo, resolveu desobrigar-se de manter apoio ao governo.

Até Marcos Lisboa, que é defensor e ideólogo da política econômica apresentada por Temer no plano de governo chamado “Uma ponte para o futuro”, percebeu a incapacidade desse governo de resolver os graves problemas econômicos e sociais que o País enfrenta.

O mercado escancarou as inconsistências e o fracasso da “pinguela para o passado” proposta pelos peemedebistas. E é bom que se repita que o mercado financeiro apoia aprovação de reformas como da Previdência e Trabalhista nesse formato de arrocho e retirada de direitos dos trabalhadores.

Outra importante revelação feita neste percurso de abandono do governo Temer: o que entra no Brasil é especulação financeira, é compra de ativos já existentes, de ativos de energia elétrica e não se investe em novas infraestruturas, nem sequer em novas fábricas.

Com essa percepção, mesmo o setor financeiro entusiasta do governo, cada vez mais não acredita na sua capacidade em recuperar a economia, mesmo em se tratando de um modelo que os beneficia.

Mesmo na perspectiva do mercado, as expectativas para o crescimento do PIB em 2017, que há um ano se encontrava em cerca de 1%, hoje despencaram para menos da metade.

Atualmente as expectativas são de 0,4% de crescimento para 2017, mas provavelmente nós vamos chegar a menos do que isso. Já está se falando em 0,2%. Portanto, nada de crescimento este ano.

E isso quem está falando é o capital financeiro. São vozes que têm interesse em estabelecer uma política para transformar o Brasil num país agrário-exportador e minério-exportador. Aliás, as expectativas são de aumento da produção de petróleo, mas de redução da proporção da Petrobras nesse conjunto para menos de 80%, provavelmente em torno de 75%.

Portanto, mesmo esse projeto, que tanto agrada ao capital financeiro e aos rentistas do País, está no caos. Não há condições, segundo Marcos Lisboa e tantos outros que observam a economia nacional, de levar esse governo à frente. Nem os grandes empresários do “pato amarelo”, que patrocinaram o golpe e agora reclamam do fim da política de conteúdo nacional.

Esse governo, comandado por Michel Temer e Henrique Meirelles, já não tem condição alguma de atender ao mercado. Já que ao povo brasileiro ele nunca representou. Nunca atendeu à esperança de 200 milhões de brasileiros que querem emprego, querem melhorar a renda, querem ter acesso à educação e à saúde.

Portanto, não há salvação. O País está afundando sob o comando de Temer. E não há outra saída senão convocação de eleições diretas. Para que por meio de um processo democrático, o povo possa escolher um projeto que faça o Brasil andar.

Se esse projeto vai ser o do PT, do PSDB ou do PMDB, a população vai decidir. Mas queremos e precisamos dar ao povo o direito de decidir.

A democracia é o caminho para superar a crise política, a crise econômica e dar uma perspectiva ao povo brasileiro de mais emprego, distribuição de renda e oportunidades. Com mais de 13 milhões de desempregados, urge uma solução que devolva o Brasil aos trilhos.


Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat: http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/06/mercado-financeiro-manda-recado-para-temer.html

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Artigo: Diretas para sair da crise, por Zarattini

Em artigo publicado no jornal O Globo de hoje (08/06), o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), destaca que nunca, em tempos recentes, um governo teve tão baixa aprovação. O parlamentar avalia que Temer cometeu crime de responsabilidade e quebra de decoro, e a única saída para o País é a eleição direta para presidente da República, deputados e senadores.

O Brasil vive dias trágicos e impregnados de desilusão. O governo ilegítimo Temer, envolvido em denúncias de corrupção comprovadas por malas de dinheiro e gravações comprometedoras, leva o país para o buraco. Adotou política econômica elitista e ortodoxa desastrosa, com mais de 14,3 milhões de desempregados. Ao mesmo tempo, promove a destruição de direitos sociais e econômicos e a desnacionalização da economia, com entrega irresponsável de riquezas nacionais a grupos estrangeiros, como o pré-sal.

É uma sucessão de equívocos e escândalos que condenam o Brasil a ser um país periférico, verdadeira república bananeira. Nunca, em tempos recentes, um governo teve tão baixa aprovação. É a primeira vez que um presidente, no exercício do cargo, é investigado pela Polícia Federal.

Milhares de empresas faliram, há uma recessão a perder de vista. Esse quadro não mudará com a atual política econômica. Para sair disso, é preciso eleições diretas, para presidente e o Congresso, a fim de se garantir legitimidade e governabilidade que assegurem a implementação de um programa que tire o país da crise e traga paz à sociedade, conflagrada diante da ilegitimidade do atual governo. Temer não tem mais condições de governar.

                           


É necessário haver boa vontade de todos as correntes políticas e ideológicas para estabelecer uma plataforma mínima, que garanta crescimento com distribuição de renda e justiça social. Não se pode, contudo, abrir mão de direitos históricos, como aposentadoria pela Previdência pública e direitos trabalhistas. Tampouco a preservação dos interesses nacionais, num momento em que o mundo reforça a importância da soberania nacional na economia globalizada.

O substituto de Temer deve ser escolhido em eleições diretas. Defendemos a preservação de conquistas como a política de conteúdo local para o setor de petróleo e gás, o reforço à Petrobras e a valorização do pré-sal, ao contrário do que o governo faz. Não podemos abrir mão da capacidade de definir nosso destino como nação. Não podemos nos tornar um país menor, reforçando complexo de inferioridade que parte da elite tenta inculcar nos brasileiros, num país com riquezas naturais e humanas gigantescas.

O desafio está lançado. Para o PT, eleições diretas são o caminho para superarmos a crise atual. Um processo eleitoral amplo, democrático e sem financiamento empresarial suscitará debate sobre os rumos que queremos para o país, com compromissos programáticos de quem for eleito, quiçá sob a égide de uma reforma política e eleitoral que corrija as atuais distorções, responsáveis por escândalos e a crescente decepção da população com a política. Diretas para o Executivo federal e o Congresso significam reforço à democracia e uma barreira à atual blitzkrieg contra os interesses coletivos e conquistas de décadas.

Temer cometeu crime de responsabilidade e quebra de decoro ao receber na calada da noite o empresário Joesley Batista, dono da JBS e investigado na Lava-Jato. O Palácio do Planalto tenta transparecer um falso clima de normalidade, quando, na verdade, vive a continuação de uma farsa que está atrasando o Brasil e prejudicando o povo brasileiro. O Congresso não pode continuar fingindo que nada acontece. A saída passa pelo voto do povo. Esse é o leito natural da democracia no Brasil. Eleições diretas, livres e democráticas para deputados, senadores e presidente.

Artigo do jornal O Globo: https://oglobo.globo.com/opiniao/diretas-para-sair-da-crise-21447920?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

Foto: Lucio Bernardo Jr.

Artigo: “Diretas Já, o caminho para o Brasil sair da crise econômica e política

Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), analisa o 6º Congresso Nacional do PT, ocorrido no último final de semana, em Brasília e a decisão pelo apoio às Diretas Já. “O nosso partido mostrou unidade, saiu fortalecido de Norte a Sul, nas pequenas e médias cidades, pronto para engrossar as fileiras de uma grande movimento nacional cívico e popular, suprapartidário, para a realização de eleições Diretas Já e nenhum direito a menos. O presidente ilegítimo Michel Temer, tragado por denúncias de corrupção e em um permanente imobilismo que tem levado o País ao buraco, tem que renunciar, já não tem condições de governar”, diz o texto publicado no Blog do Noblat. Leia a íntegra:

“Diretas Já, o caminho para o Brasil sair da crise econômica e política"

Diretas Já! O apoio à eleição direta de um novo presidente da República é uma das principais decisões tomadas durante o 6º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado semana passada, em Brasília. Além de eleger a primeira mulher presidenta nacional do partido, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o partido deu mostras de vitalidade e de respeito à diversidade, deixando claro que tem propostas para o Brasil sair da atual crise econômica, financeira e social, provocada por um governo ilegítimo contagiado por denúncias de corrupção e preso a uma agenda neoliberal que todo o mundo já viu que é desastrosa.

A saída passa pelas Diretas Já. E o Partido dos Trabalhadores une-se a outros segmentos da sociedade brasileira para a eleição de um novo presidente da República. O nosso partido mostrou unidade, saiu fortalecido de Norte a Sul, nas pequenas e médias cidades, pronto para engrossar as fileiras de uma grande movimento nacional cívico e popular, suprapartidário, para a realização de eleições Diretas Já e nenhum direito a menos. O presidente ilegítimo Michel Temer, tragado por denúncias de corrupção e em um permanente imobilismo que tem levado o País ao buraco, tem que renunciar, já não tem condições de governar.



Faltam a Temer legitimidade e capacidade de governar. Só acenar ao chamado mercado, agradando aos setores financeiro e ao capital estrangeiro, além de segmentos mais reacionários da sociedade que lhe dão apoio no Congresso, não é suficiente para tirar o Brasil da crise. Como destacou a presidenta legítima Dilma Rousseff, no Congresso do PT, a razão do golpe parlamentar de 2016 foi enquadrar o Brasil em todas as suas relações, a partir de uma visão neoliberal, nos aspectos econômicos, políticos, sociais e geopolíticos. É este o pano de fundo que move as reformas atuais que o povo brasileiro não chancelou nas urnas, em 2014.

O povo quer um governo que não retire direitos, impulsione a economia, com geração de empregos e renda, combata as disparidades sociais e regionais e defenda os interesses nacionais. Foi esse o recado que o ex-presidente Lula deu aos delegados do partido. A necessidade de despertar, de novo, a esperança no povo brasileiro.

As manifestações suprapartidárias ocorridas nos dois últimos fins de semana, no Rio e em São Paulo, com mais de 100 mil pessoas em cada uma, demonstram que a população quer eleger um presidente. São manifestações em todos os lugares, de movimentos sociais, artistas, intelectuais, juristas, estudantes e jovens, religiosos, partidos, centrais sindicais, mulheres, população negra e LGBTs que demonstram a vontade do povo em definir o rumo do país.

Nesse sentido, é de vital importância a criação da Frente Ampla Nacional em Defesa das Diretas Já, ocorrida na segunda-feira (5), em Brasília. Com mais de 55 entidades representativas de diferentes setores da sociedade civil, de um amplo espectro político, a Frente vai atuar para uma mobilização popular em todo o território nacional. Só a eleição direta, portanto a soberania popular, é capaz de restabelecer legitimidade ao sistema político.

Fora Temer! Diretas já! E nenhum direito a menos!”

Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat em 7 de junho de 2017: http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/06/diretas-ja-o-caminho-para-o-brasil-sair-da-crise-economica-e-politica.html

Foto: Gustavo Bezerra

PT vai ao STF contra “toma lá, dá cá” de Temer

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), denunciou na quarta-feira (7), no plenário da Câmara, que o governo ilegítimo tem praticado uma verdadeira farra com o orçamento federal, privilegiando a liberação de emendas parlamentares de execução obrigatória para a sua base no Congresso, em troca de apoio. A bancada vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal por considerar que o governo golpista está agindo de forma inconstitucional, ao discriminar a oposição.

Segundo Zarattini, a base de apoio de Temer tem recebido recursos em volumes até dez vezes superiores aos destinados à oposição. Trata-se de um verdadeiro toma lá, dá cá, para obter a aprovação de medidas que destroem direitos da população e permitem a entrega de riquezas nacionais a grupos privados nacionais e estrangeiros, denunciou Zarattini.

                                      

Zarattini informou que nos últimos 45 dias, por exemplo, o governo liberou em média, aos parlamentares do PSC, R$ 2,4 milhões e, para o PMDB, um total de R$ 1,59 milhão. Para o PP, foram 1,57 milhão; ao PSD, R$ 1,44 milhão. “Porém, para o PT a média da liberação de emendas impositivas (obrigatórias) foi de R$ 243 mil, para o PDT, R$ 255 mil e, para o PCdoB, R$ 234 mil”, informou Zarattini.

“O governo Temer tenta sobreviver a qualquer custo e comete todo o tipo de ilegalidade, como a liberação de recursos de forma inconstitucional”, disse o líder do PT.

DIRETAS JÁ
– No entendimento de Zarattini, a prática de Temer só mostra que o governo ilegítimo age com todos os instrumentos, à margem da Constituição, para conseguir aprovar matérias no Congresso como parte do pagamento do golpe que tirou Dilma do poder, como é o caso das reformas trabalhista e da Previdência. Para Zarattini, Temer já esgotou sua capacidade de governar e deve renunciar ao cargo, abrindo caminho para a convocação de eleições diretas.

O líder do PT observou que pesquisas comprovam que 90% da população quer eleições diretas. Ele lembrou que a crise atual – com 14,3 milhões de desempregados – e todas as medidas antipovo adotadas por Temer levaram o governo ilegítimo a ter o maior índice de rejeição da história recente do País. “Só 3% da população aprova Temer. Está na hora de o governo puxar o carro e ir pra casa, queremos diretas já!”, afirmou Zarattini.

O parlamentar disse também que a Bancada do PT, mesmo tendo ressalvas à atuação de certos integrantes do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário, não vai apoiar retaliações a essas instituições articuladas pela base de apoio de Temer no Congresso, por causa das ações que mostram o envolvimento do presidente golpista com corrupção. Segundo Zarattini, é preciso corrigir abusos eventualmente cometidos por agentes de Estado, mas a partir de um esforço maior que recupere a credibilidade de todas as instituições, a começar do Executivo Federal, com eleições diretas.


Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

“Só tem uma saída: o Temer sair”, diz Zarattini

O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), participou, nesta segunda-feira (5), de reunião em Brasília, que criou a Frente Ampla pelas Eleições Diretas. Mais de 50 entidades ligadas aos movimentos sociais, entre elas, as Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, CUT, CTB, CSB, UGT, Força Sindical, Contag, MST, UNE e Anamatra, assinaram o manifesto pela criação da Frente. Zarattini avalia que a luta pelas diretas tende “a engrossar muito, uma vez que o governo de Michel Temer não consegue mais sair do atoleiro”.

Conforme o líder petista, a situação política de Temer só piora. “Agora, de fato, assistimos a crise se agudizar, com a possibilidade de novas provas, inclusive de indiciamento de Temer, e que pode resultar na antecipação de um processo de impeachment no Congresso”, aponta. Para o deputado, o governo não consegue mostrar uma política que apresente esperança ao povo. O parlamentar lembrou da pesquisa divulgada nesta segunda, em que o grau de rejeição de Temer chega a 93%, e apenas 3% de aprovação. “Só tem uma saída: o Temer sair”, recomenda Zarattini. Segundo o líder, as eleições diretas é o melhor caminho para a retomada da normalidade no País.

                             

Na próxima quarta-feira (7). haverá o lançamento da Frente Parlamentar Mista pelas Diretas Já, que reunirá além de os partidos de oposição, outros parlamentares descontentes com o governo e, que, passaram a apoiar as eleições diretas.

Sobre a greve geral marcada para o dia 30 deste mês, Zarattini destaca que as lutas contra as reformas Trabalhista e da Previdência receberão também o reforço das centrais sindicais nas mobilizações pelas Diretas Já!

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Petistas tentam barrar privatização de satélite Geoestacionário

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e a deputada Margarida Salomão (PT-MG) entregaram nesta terça-feira (6) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Os parlamentares foram recebidos pelo presidente do tribunal, ministro Raimundo Carreiro.

Em abril, uma representação com mesmo teor foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF). Deputados e Senadores de outros partidos também assinam os dois documentos, além de entidades representativas da sociedade civil em defesa da democratização da comunicação.

Idealizado pelos Governos Lula e Dilma para massificar o acesso à banda larga e promover a inclusão digital, agora o caráter público do SGDC será abandonado e grandes operadoras de telecomunicação se beneficiarão, sem exigência de qualquer meta de universalização ou preço mínimo de venda.


O projeto teve investimento de mais de R$ 2 bilhões para levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica, promovendo um preço mais acessível por meio da mediação de pequenos provedores.

Porém, a chegada de Michel Temer à Presidência da República trouxe profundas alterações no caráter público do projeto. Neste novo modelo, o edital de privatização da capacidade em banda Ka do satélite lançado pela Telebrás em março deixa inúmeras brechas e dúvidas sobre o processo e possui irregularidades, que são questionadas pela parlamentar.

Com 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o satélite brasileiro foi lançado ao espaço no último dia 5 de maio, ele ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro e o Oceano Atlântico. A capacidade de operação do satélite é de 18 anos. O SGDC é o único satélite de alta capacidade em banda Ka com cobertura totalmente nacional.

O satélite terá dois centros de controle (em Brasília e no Rio de Janeiro), além de contar com cinco gateways – estações terrestres com equipamentos que fazem o tráfego de dados do satélite – instalados em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campo Grande e Salvador. As operações devem começar no segundo semestre de 2017.


terça-feira, 30 de maio de 2017

Artigo: Artigo: Um novo modelo econômico para o Brasil

Em um momento de turbulência institucional, diante da iminência de afastamento do presidente ilegítimo Michel Temer- denunciado por crime de responsabilidade e obstrução da Justiça – retoma-se o debate sobre caminhos para a superação da grave crise econômica por que passa o Brasil.

O primeiro passo é a convocação de eleições diretas o mais rápido possível. Só um governo legítimo conseguirá implementar políticas públicas que levem o Brasil de novo à rota do desenvolvimento.

Temer já não tem condições de governar e ainda patrocina modelo econômico ortodoxo avesso ao crescimento econômico e à justiça social. Temer comete ataques diários aos direitos do povo brasileiro, com reformas que são verdadeiros atentados à população, como o desmonte da legislação trabalhista e da Previdência.

Desmantelamento - Diante do quadro catastrófico da economia brasileira – desemprego recorde e sem qualquer perspectiva de melhora, com uma recessão histórica agravada por medidas como a entrega de riquezas nacionais a grupos estrangeiros a preço de banana e o desmantelamento do Estado nacional — é preciso adotar medidas completamente opostas ao modelo de Michel Temer.

As Bancadas do PT na Câmara e no Senado elaboraram um conjunto de propostas para tirar o Brasil do atual atoleiro. Foram apresentadas em abril, no seminário “Estratégias para a Economia Brasileira – Desenvolvimento, Soberania e Inclusão”, em Brasília, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

São propostas que vão na contramão das medidas ortodoxas de Temer e Henrique Meirelles. O trabalho é focado em seis eixos centrais, a partir da perspectiva de que o Estado tem papel fundamental como indutor do desenvolvimento, com investimentos públicos em setores estratégicos e sem retirada de direitos do povo.

Nosso país é rico, com grandes recursos naturais e humanos, e tem plenas condições de dar a volta por cima. São seis os pontos que norteiam a proposta das duas bancadas do PT:

1) defender os direitos e as conquistas sociais e econômicas da população; 2) fortalecer as empresas brasileiras; 3)recuperar a capacidade de investimento do Estado; 4) retomar os investimentos em infraestrutura; 5) recuperar o papel da Petrobras; 6) aplicar uma nova política monetária, com redução dos juros.

Sabotagem - O modelo adotado pelo atual governo, baseado na cartilha neoliberal dos anos de 1990, até o próprio FMI já mostrou ser ineficaz e injusto. A crise atual no Brasil surgiu como consequência de crise internacional, na esteira da crise financeira mundial de 2008/9, mas também em decorrência de uma sabotagem política dos perdedores das eleições de 2014, o que levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff sem que tivesse cometido nenhum crime, a não ser as chamadas pedadalas fiscais, que vão cair no anedotário da história.

O Brasil precisa estimular a reindustrialização, incentivando o desenvolvimento tecnológico e as exportações, com uma política cambial realista. Mais exportações, mais renda e empregos. O corte dos juros é outro desafio- não há economia que resista ao rentismo atrelado à mais alta taxa de juros do mundo. O Brasil precisa recuperar o papel estratégico do BNDES, hoje colocado pelo atual governo em segundo plano, com o objetivo claro de até fechar um dos maiores bancos de fomento do planeta.

O mercado interno brasileiro é de grande potencial, e deve ser explorado ao máximo, como fizeram os governos dos PT a partir de 2003. Como o próprio ex-presidente Lula frisa sempre, os mais humildes não são problema, são a solução. Com crédito para as camadas mais desfavorecidas, há impulso às compras e, por consequência, das atividades das empresas. A economia deve ser incrementada com a retomada dos investimentos nos serviços públicos. Os investimentos do Estado, em qualquer lugar do mundo, até nos países mais liberais, como os EUA, são estratégicos.

                                


Qualquer retomada do crescimento econômico do Brasil passa pela politica de aumentos reais do salário mínimo, a volta dos programas de estímulo à construção civil, como o Minha Casa, Minha Vida, o fortalecimento dos bancos públicos, a ampliação das parcerias do Brasil com países em desenvolvimento e a integração com os países sul-americanos.

Combater a sonegação fiscal, instituir um sistema de tributação progressiva, estimular os setores de alta tecnologia, valorizar a política industrial de conteúdo local e ter o pré-sal como fonte de riqueza para assegurar um futuro melhor para todos os brasileiros, tudo isso faz parte das propostas das bancadas do PT na Câmara e no Senado.

Por fim, é preciso fortalecer a Petrobras, empresa que está sendo destruída pelo atual governo, com a venda de seus ativos a preço de banana para grupos estrangeiros. A Petrobras tem papel estratégico e precisa ser salva, impedindo-se e revertendo-se sua fragmentação, destruição e privatização. É preciso restabelecer os planos de investimento da estatal, concluir as obras paradas, especialmente plataformas e refinarias. Outro desafio é fortalecer a política de conteúdo nacional e regional e de compras da Petrobras.

O PT já governou o Brasil e sabe como gerar emprego e renda- e sem destruir direitos. É preciso estimular a produção e implementar um projeto de longo prazo e autossustentável para o País, com justiça social, combate às desigualdades regionais e respeito à soberania nacional.

Artigo do líder do partido na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), publicado no Site Poder 360:

www.poder360.com.br/opiniao/opiniao/solucao-para-economia-e-o-contrario-do-que-prega-o-presidente-ilegitimowww.poder360.com.br/opiniao/opiniao/solucao-para-economia-e-o-contrario-do-que-prega-o-presidente-ilegitimo

Artigo: Eleição geral é a única solução para crise política e social

Mesmo diante da sua desmoralização política e pessoal, Michel Temer insiste em permanecer no cargo. E a cada dia que continua no comando do País a crise política, econômica e social se intensifica. É um governo ilegítimo, antinacional e antipopular que não reúne mais condições de continuar gerindo o País e nem de resolver os graves problemas enfrentados pelo povo brasileiro. 

Temer cometeu crime de responsabilidade e quebra de decoro ao receber na calada da noite o empresário Joesley Batista, dono da JBS e investigado na Operação Lava Jato. Segundo o Supremo Tribunal Federal, há indícios de crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Diante da gravidade dessas acusações, a saída mais honrosa e rápida é a renúncia. Na Câmara dos Deputados, 13 pedidos de impeachment já foram apresentados e aguardam deliberação do presidente da Casa.

Apesar de enfrentar uma avalanche de denúncias de corrupção e a acusação de obstrução da Justiça, Temer quer impor uma agenda de retrocessos. Quer aprovar sem discutir com a sociedade — atendendo só o capital financeiro e o empresariado — as reformas previdenciária e trabalhista. Quem empurrar uma política econômica de arrocho para o povo e de medidas favoráveis ao capital financeiro e estrangeiro.

Outra trapalhada autoritária desse governo foi a decisão, na última semana, em meio aos maiores protestos contra seu governo, de editar e imediatamente revogar ato que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios, por completa condenação da sociedade.



Submeter o movimento social e sindical a uma repressão brutal é uma decisão antidemocrática que busca na realidade impedir que outras manifestações ocorram. E temos dito que nosso País caminha para uma ditadura, uma ditadura cujas consequências serão nefastas não só para o movimento de oposição, mas para a democracia. Um governante que não suporta uma manifestação não tem condições de continuar no cargo em uma democracia.

A manifestação do último dia 24 de maio, reprimida com violência pela polícia, reuniu mais de 150 mil pessoas nas ruas de Brasília. Foi uma manifestação histórica que demonstrou toda a insatisfação da população com o governo Temer diante das denúncias e das medidas de arrocho e retiradas de direitos dos trabalhadores.

É por isso que o Partido dos Trabalhadores já discute lançar a sugestão de eleições gerais. Ou seja, antecipar por completo as eleições de 2018 para todos os cargos.

Eleições diretas, livres e democráticas para deputados, senadores e presidente da República! Uma forma de pacificar o País e acabar com a crise política. E também de garantir ao eleitor o direto de escolher o quem governará o Brasil. Essa crise está nos levando ao empobrecimento e ao aumento do desemprego.

O governo de Michel Temer é sinônimo de retrocessos e de crimes de lesa-pátria. Digo isso com a convicção que sua permanência vai intensificar a crise política, econômica e social. Só a convocação de uma eleição democrática permitirá a retomada do crescimento e do desenvolvimento.

Artigo do líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), publicado no Blog do Noblat O Globo: http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/05/eleicao-geral-e-unica-solucao-para-crise-politica-e-social.html?loginPiano=true

"Este é um governo de patetas”, diz Zarattini

O deputado Carlos Zaratini classificou nesta quinta-feira, 25, o governo de Michel Temer como um "governo de patetas", ao criticar a edição, e sua posterior revogação, do decreto que determinava o uso do Exército nas ruas de Brasília, num ato que praticamente pôs a cidade em estado de sítio.

"Além de ilegítimo, anti-nacional e anti-popular, é um governo de patetas. O presidente da Câmara pede um reforço da Segurança e ele faz um decreto de GLO [Garantia de Lei e de Ordem]. Ele sequer consulta o governador do Distrito Federal, porque quem tem que dizer que não tem condições de conter o tumulto é o GDF", disse Zarattini ao 247.

                           
                          


O deputado lembrou que o GDF não se manifestou solicitando reforço na Segurança. "E depois, menos de 24 horas, ele revoga o decreto, que era para valer por uma semana. Então é um governo de patetas, de pessoas sem nenhuma capacidade, sem nenhum apreço com a legislação nacional, com o pacto federativo e da separação dos Poderes", critica o líder petista. "É um governo que realmente já acabou."

A medida controversa de Michel Temer também repercutiu no Senado. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que Temer tentou se aproveitar do momento de tensão para passar uma impressão de ordem e de força, e por isso decretou o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança nas ruas de Brasília. "Foi mais uma trapalhada de um governo sem rumo que tentou ali surfar num discurso de ordem e que está junto das Forças Armadas, mas o que houve foi isso. As Forças Armadas disseram: 'olha, calma aí. Essa não é uma situação para ser editado um decreto como esse'", afirmou.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a revogação do decreto só comprova que Michel Temer errou. "Classifico como intempestiva, inadquada. Um excesso em um momento de grade instabilidade institucional", afirmou.

Partidos de oposição criam Frente Parlamentar em defesa das Diretas Já

Parlamentares e representantes dos partidos de oposição ao governo ilegítimo Michel Temer — PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede — criaram hoje (29 ) a Frente Parlamentar Mista Pelas Diretas Já.

Em reunião no gabinete do senador João Capiberibe (PSB/AP), decidiu-se que o símbolo da campanha será o mesmo utilizado na campanha de 1984, criado pelo artista plástico Henfil, agora nas cores verde, amarelo e azul.

Os participantes da reunião entendem que, ressalvadas as suas diferenças, a luta pelas Diretas Já e contra as reformas trabalhista e da Previdência do governo Temer unifica todas as legendas.

                            

Segundo o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), a Frente é fundamental para impulsionar o movimento contrário à escolha de um novo presidente da República por eleições indiretas, pelo atual Congresso. “Temer deve renunciar, pois já não tem condições de governar e está envolvido até o pescoço em denúncias de corrupção e de obstrução da Justiça. O País, para voltar a crescer e gerar empregos, precisa de um presidente legítimo, eleito pelo povo”, argumentou Zarattini.

O líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (CE), disse que a Frente será oficialmente lançada no Congresso na próxima semana. “É uma frente suprapartidária que reforça o movimento em curso na sociedade civil por eleições Diretas Já”, disse. Ele observou que o entendimento é de que cabe à sociedade civil organizada o protagonismo da luta pelas Diretas Já. “É preciso organizar atos e manifestações em todo o País em favor das eleições diretas”, disse Guimarães.

Participaram da reunião os presidentes do PT, Rui Falcão; do PDT, Carlos Lupi; do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE); e do PSOL, Luís Araújo. Representando a Rede, estavam Bazileu Margarido e José Gustavo. O PSB foi representado por Capiberibe.

Estiveram presentes, também, os senadores Lídice da Mata (PSB-BA); Acir Gurgacz (PDT-RO); Vanessa Graziotin (PCdoB-AM); Paulo Rocha (PT-PA)e José Pimentel (PT-CE) , o tesoureiro do PT, Márcio Macedo, além de Zarattini e Guimarães.

PT na Câmara / Foto: Assessoria Parlamentar

"É preciso enfrentar o golpe para retomar normalidade democrática", diz Zarattini

Após um dia de debates e de análises de professores de direitos, dirigentes partidários e parlamentares, o Seminário “Estado de Direito ou Estado de Exceção”, promovido pelas bancadas petistas na Câmara e no Senado, em parceria com a Fundação Perseu Abramo, reforçou a necessidade de o Brasil se contrapor ao golpe e derrotar as forças do atraso que retiram direitos do povo, privilegiam o mercado e entregam as riquezas do País ao capital estrangeiro.

O deputado Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, reiterou durante a mesa de encerramento do evento estar disposto, juntamente com toda a bancada petista, a enfrentar toda a onda golpista. “Temos visto o tamanho do absurdo desse processo legislativo, com a Reforma Trabalhista, da Previdência, com a entrega de riquezas, como o pré-sal, com o desmonte da Petrobras e de toda a nossa indústria nacional que era fornecedora da Petrobras”, enumerou Zarattini.

                            

Para o líder, eventos como este seminário têm o sentido claro de alertar para todo esse perigo. “Precisamos enfrentar cotidianamente esse Estado de exceção que busca se implantar no País, que busca tomar conta do Judiciário, que busca tomar conta inclusive do Legislativo, porque, do Executivo, já tomou”, completou.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que mediou a mesa, disse ser preciso haver um “levante” para se contrapor a uma narrativa midiática que ainda engana muitos brasileiros sobre a realidade atual do Brasil. “Existe um golpe neste País. E este golpe está em andamento na cozinha de cada um, na lavoura de cada um e na esquina de cada um que está dormindo nas ruas. E é preciso que haja um levante”.

Ao falar do papel do Estado, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), líder do PT no Senado, ressaltou a falta de compromisso da classe dominante com a construção de Brasil garantidor de direitos. “Se avaliarmos 500 anos de história, o período que tivemos a maior inclusão social foram nos governos de Lula e Dilma. E esse momento resultou em toda essa desconstrução de um governo democrático e popular”.

Também participaram da mesa de encerramento o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles; o governador do maranhão, Flávio Dino (PCdoB); e o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

PT na Câmara /Foto: Gustavo Bezerra

Justiça e Ministério Público adotam métodos de regimes de exceção

Especialistas da área do direito afirmaram durante seminário realizado na Universidade de Brasília (UnB), nesta segunda-feira (29), que vários métodos de investigação autorizados pela Justiça e executados pelo Ministério Público atualmente ferem as liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e criminalizam entidades, causas e partidos políticos, contrariando os alicerces do Estado Democrático de Direito garantido pela Constituição de 1988. A afirmações aconteceram durante o seminário o Estado de Direito ou Estado de exceção, promovido pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado, pela Fundação Perseu Abramo e a Frente Brasil Juristas pela Democracia.

Na primeira mesa do seminário, o tema em debate foi o Sistema de Justiça no Brasil e sua atuação na democracia: Táticas do Estado de exceção?. Sob a mediação da professora da UnB e representante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Beatriz Ramos Vargas, especialistas apontaram riscos à democracia com os métodos recentemente adotados pela justiça e Ministério Público, principalmente no suposto combate à corrupção.

Para o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Pedro Serrano, tecnicamente ainda vigora no País o Estado Democrático de Direito. Mas ele alertou que, mesmo dentro desse regime, podem ser lançadas as sementes do Estado de exceção.

“O Estado de exceção se traduz na ausência de normas, onde acaba a valência do direito e predomina a do poder. A partir daí a ação passa a ser política e autoritária, com a justificativa de se enfrentar o inimigo. Portanto, não estamos totalmente dentro de um Estado de Direito, nem em um Estado de exceção, mas temos medidas de exceção sendo tomadas”, alegou.

Nesse sentido, Pedro Serrano destacou que a tese do pensamento único antecede o Estado de exceção. “Estamos ouvindo por aí afirmações de que a esquerda divide a sociedade. Não, isso é democracia. A ideia de um povo que pensa igual, segue a ideia da ordem, que é justificativa para o Estado de exceção combater os inimigos ideológicos”, ressaltou.

                              

Ao também ressaltar que atualmente a justiça tem adotado medidas que ferem as normas legais, o professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Antônio Pedro Melchior, destacou que algumas dessas práticas persecutórias “sequer mantém a aparência de imparcialidade”.

“Assim ocorre quando usam coação ou ameaças, inclusive de investigação contra membros da família, como meio de estimular uma delação premiada. Também há os vazamentos ilegais de conversas telefônicas ou delações, interceptação e gravação de conversas entre advogados e clientes e a banalização das conduções coercitivas. Essas são algumas das estratégias ardis utilizadas para obter provas ou informações por meio de legalidade duvidosa ou claramente ilícita”, ressaltou.

Já a professora de Direito da Universidad Carlos III, Madrid/Espanha, Maria José Farias Dulce, disse que o crescimento dos abusos cometidos pela justiça cresceu com o fortalecimento do neoliberalismo no mundo.

“Se é para servir de consolo, o Brasil não está sozinho nesse contexto de crise institucional da democracia e de ataques ao Estado Democrático de Direito. Na Europa, o neoliberalismo tem tomado de assalto o Estado. Vivemos um ciclo de crise na separação de poderes e de restrição de direitos”, explicou.

Héber Carvalho

Instituições estão esgarçadas e insegurança jurídica é grave

O professor da Universidade de Brasília (UNB), Eugênio Aragão, analisou a crise de governabilidade e institucional do país e afirmou que os apoiadores da destituição do poder de uma presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, não assumem que o golpe, não só destruiu o Brasil, como provocou um desgaste muito grande nas instituições. Aragão foi ex-ministro da Justiça do governo da ex-presidente Dilma. “Talvez o mais grave nisso tudo é o tecido institucional esgarçado. Isso leva a uma enorme insegurança jurídica”, avaliou o ex-ministro.

Aragão participou, nesta segunda-feira (29), do seminário “Estado de Direito ou Estado de Exceção?”, promovido pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado e pela Fundação Perseu Abramo e Frente Brasil de Juristas pela Democracia.

                          

“Hoje não se tem certeza de nada, porque quando se submete um pleito ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou qualquer outra instância, o julgamento tem fundo político e segue a conveniência do momento”, lamentou Eugênio Aragão.

Chamou a atenção o ex-ministro para um fato que tem rondado os debates políticos, que é a indignação seletiva daqueles que antes davam todo o apoio à Operação Lava Jato da Polícia Federal. “No plano de fundo há uma indignação daqueles que hoje se mostram indignados porque a Operação Lava Jato vem se cercando dos seus acólitos”, afirmou o ministro.

Questionado sobre a existência de um caminho capaz de levar à solução da grave crise que passa o país, Aragão foi taxativo em afirmar que esse enfrentamento só se faz com o resgate da democracia.

“O único caminho para essa realidade política chama-se eleições diretas, que vai resgatar a legitimidade do voto popular, a legitimidade da soberania. Sem isso, não vejo solução para nossa democracia. Uma eleição indireta só vai agravar o problema”, sentenciou Aragão que acrescentou que qualquer escolhido por eleição indireta não terá apoio da sociedade.

Explicou Aragão que, diferentemente do que ocorreu em países europeus, que desconstitucionalizaram direitos obedecendo a lógica da emergência, ou seja, emergência econômica para estabelecer um mínimo de estabilidade, o caso brasileiro, para ele, é diferente.

“Aqui no Brasil, as medidas de desconstrução de direitos estão muito ligadas ao retorno da elite ao poder. Ao retorno extremamente brutal dessa elite que não aceita a distribuição de renda no país”, afirmou.

Frisou ainda que debate como esse pode contribuir para uma reação da sociedade frente à desconstrução dos direitos conquistados. Para ele, só isso levará a uma solução para o grave momento que o país vive.

Participaram também da mesa de debate, os professores Jessé Souza, da Universidade Federal Fluminense e Marcelo Neves, professor da UNB.

Benildes Rodrigues

Congresso prepara o PT para novos desafios

Nos dias 1º, 2 e 3 de junho o Partido dos Trabalhadores vai tomar decisões fundamentais para enfrentar os desafios da conjuntura e sua participação na retomada de um projeto justo e inclusivo para o País. O 6º Congresso Nacional do PT —batizado de Congresso Marisa Letícia Lula da Silva — vai reunir em Brasília 600 delegados e delegadas eleito (a)s pela base para debaterem e decidirem os rumos do partido, além de escolherem o/a próximo(a) presidente nacional do PT. Disputam a presidência o senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro e a líder da Bancada do P no Senado, Gleisi Hoffmann. A votação se dará no sábado (3).

Na página do PT na Internet, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, escreveu seu último artigo na condição de presidente, no qual afirma que a oportunidade do 6º Congresso não pode ser desperdiçada. “O futuro do PT depende de nossa capacidade de refazê-lo, reorientá-lo e de nos reencontrarmos com sua base”, recomenda.

“Além do necessário balanço de nossos governos e da atuação do PT nos últimos anos, com erros, e acertos em maior número, está mais do que na hora de colocar no centro de nossos debates a definição de uma estratégia precisa para a conquista e democratização do poder do Estado pelo PT. Como evitar a oposição inerente à burocracia do estado contra os governos progressistas? Como tratar a transformação do Judiciário, hoje uma força política sem controle social e profundamente comprometida com interesses conservadores? E a mídia, qual o melhor caminho para romper o monopólio e democratizá-la?”, questiona.

Para ele, mobilizar os milhares de militantes e envolvê-los numa participação efetiva será a garantia de retomar o rumo de construção de um Partido, socialista, democrático e de massas.

                            

Discorreu ainda Rui Falcão que durante os 13 anos que o PT governou o Brasil, com Lula e Dilma, o País sofreu transformações profundas, principalmente nas condições de vida do povo. “Deixamos um legado histórico incomparável que nos credencia a pleitear, com um novo programa democrático-popular, o retorno ao governo do País através de eleições livres e diretas”, afirma.

Para ele, é este o momento de elaboração de um balanço e uma síntese programática que reponha na ordem o dia a necessidade de reformas democráticas e populares, a exemplo das reformas tributária, urbana, da reforma do Estado, do sistema político-eleitoral, democratização da mídia, e reforma agrária.

Dez teses previamente inscritas vão nortear os debates preliminares do 6º Congresso Nacional do PT. Elas tratam dos cinco temas centrais que compõem a pauta do congresso: Cenário Internacional; Cenário Nacional; Balanço dos Governos Nacionais Petistas; Estratégia Política e Programa; Funcionamento do PT e Organização Partidária. Os textos foram propostos pelas tendências internas do partido e por grupos de militantes independentes.

Agenda – O 6º Congresso do PT será realizado no Centro de Eventos Brasil 21 e o credenciamento de delegados (as) se dará no local, das 10h às 19h, do dia 1º de junho e das 9h às 12h30 do dia 2 de junho. Os delegados (as) foram eleitos em congressos estaduais realizados nas 27 unidades da federação, com a participação de 8.920 representantes.

PT na Câmara com PT no Senado

6º Congresso Nacional do PT acontece em Brasília esta semana


Está chegando a hora do 6º Congresso Nacional do PT – Marisa Letícia Lula da Silva. O encontro acontecerá nos dias 1, 2 e 3 de junho, em Brasília.

O congresso acontecerá no Centro de Eventos Brasil 21 e o credenciamento de delegados (as) será no local do evento, das 10h às 19h, do dia 1 de junho e das 9h às 12h30 do dia 02 de junho.

Participarão do 6º Congresso Nacional do PT – Marisa Letícia Lula da Silva 600 delegados (as) de 26 Estados e do Distrito Federal, entre membros do Diretório Nacional, presidentes estaduais do PT, governadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos(as), vice-prefeitos(as), vereadores(as) e convidados internacionais.

O Guia do Congressista, com todas as informações como programação, emissão de passagens, hospedagem, alimentação e credenciamento, por exemplo, já foi divulgado pelo partido.


Programação completa (sujeita a alterações)

QUINTA-FEIRA
– 1º de Junho

10h00 – Abertura do Credenciamento

16h00 – Aprovação do Regimento Interno

18h30 – Abertura Solene

Atividade cultural – Show com Chico Cesar


SEXTA-FEIRA – 2 de Junho

9h00 – Abertura dos Trabalhos

12h00 – Almoço

12h30 – Fim do credenciamento de delegados e delegadas titulares 13h30 – Grupos de trabalho

14:30 – Fim do credenciamento de delegados e delegadas suplentes

18h00 às 20h00 – CONFERÊNCIA INTERNACIONAL PT/FPA:

– “Os golpes de novo tipo na América Latina e o Caso Lula” o Conferencistas:

– Pepe Bayardi- Secretário Cone Sul FSP e SRI da FA/Uruguai: A/C  Jeofrey Robertson – advogado – A/C (a confirmar)

– Cristiano ou Valeska Zanin – advogado/a

SÁBADO – 3 de Junho

9h00 – Abertura dos trabalhos

– Plenária deliberativa

– Apresentação das Candidaturas e Chapas e Votação

– Encerramento

Da Redação da Agência PT de Notícias

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Ato no RJ reúne mais de 150 mil pessoas pelas Diretas Já


Mais de 150 mil pessoas tomaram a praia de Copacabana neste domingo (28) para pedir a saída do presidente golpista Michel Temer e a realização de eleições diretas.

Foi um grande show que reuniu intelectuais, artistas, parlamentares, lideranças sindicais e milhares de pessoas. Dentre os artistas que participaram do ato estavam Caetano Veloso, Milton Nascimento, Mart’nália, Teresa Cristina, Cordão da Bola Preta, Criolo, Otto, Mano Brown, Maria Gadú, BNegão dentre outros.

Os shows eram intercalados com discursos políticos que terminavam com os presentes gritando em coro “ Fora Temer” e “ Diretas Já”. Além de emocionante, o ato foi pacífico, bonito e democrático.

Foto: Mídia Ninja


Vários parlamentares petistas marcaram presença no ato, incluindo o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini e deputados da bancada. O Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi um dos que discursaram em nome do partido.

“Para aqueles que falam que não existe solução jurídica para fazer diretas, eu digo que isso é falso! Na terça-feira vamos votar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC das Diretas. E já vamos mandar um recado para aquele Congresso: nós não vamos participar de nenhuma eleição indireta! Só o povo pode dar legitimidade a um novo presidente da República!”, discursou o senador.

O presidente do PT do Rio de Janeiro, Washington Quaqua, destacou a importância dos partidos se unirem em torno dessas pautas, pois apenas com as ruas e a união das legendas as diretas poderão ser aprovadas.


                          

“Nós do PT queremos chamar a unidade com os partidos democratas, de esquerda, direta, mas que tenham compromisso com a democracia. É hora de construir uma ampla unidade em torno da luta e da greve geral para derrotar Temer e construir as Diretas Já”, disse o dirigente.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que vai chamar greve geral caso as reformas continuem tramitando no Congresso.

“Não adianta o Fora Temer, mas manter as reformas. Por que a Globo golpista quer derrotar o Temer? Porque eles acham que o Temer não consegue aprovar as reformas, então eles querem colocar um golpista pior para acabar com nossa aposentadoria”.

Para Guilherme Boulos, dirigente do MTST e da Frente Povo sem Medo, o evento no Rio de Janeiro marca um início importante de um grande movimento nacional capaz de devolver a soberania ao povo brasileiro. Ele alertou para as movimentações de congressistas e partidos que querem eleger indiretamente um novo presidente.

“Não tem condição alguma de Temer continuar no comando do país, agora, como sempre, os abutres começam a se movimentar por uma transição por cima, que seriam as indiretas. Precisamos dizer que eleição indireta não é admissível. O Brasil não quer presidente biônico de novo!”

Site Linha Direta

terça-feira, 23 de maio de 2017

Oposição unificada decide pela obstrução de votações na Câmara

Reunidos nesta terça-feira (23), partidos de oposição, de forma unificada, decidiram fazer obstrução nas votações do plenário da Câmara nesta semana. O líder da Minoria,deputado José Guimarães (PT-CE) disse que não há clima para se votar nenhuma matéria na Casa. “ Faremos obstrução política como resposta à ousadia de um governo ilegítimo, que está de cócoras, derrotado, e que quer dar um clima de normalidade”, afirmou.

“Não há normalidade no país para nós deixarmos votar matérias nesse momento aqui na Câmara, a não ser que o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, tome providência para instalar a comissão especial do impeachment para dar normalidade à Casa”, sugeriu Guimarães.

                           

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reafirmou que a tática adotada pela oposição composta pelo PT, PSOL, Rede, PDT, PC do B e dissidentes da base governista é a obstrução, em função da situação grave que vive o país. “O presidente da República não tem mais condições de governar, não tem condições de dirigir o país”, avaliou Zarattini.

“Nós vamos obstruir até que haja uma solução política que, no nosso modo de ver, são as eleições diretas para que o povo possa escolher o próximo presidente ou presidenta do nosso país”, frisou.

Adiantou o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), que foram preparados recursos para contrapor as decisões de Rodrigo Maia de não dar sequência aos pedidos de impeachment protocolados na Casa.

“Nós já estamos com os recursos preparados contra a decisão de Rodrigo Maia de engavetar os nossos pedidos de impeachment e estamos preparando medidas junto ao STF para garantir que os pedidos de impeachment tenham andamento. Além disso, a nossa luta é para que seja aprovado na CCJ a PEC que garante eleições diretas já”, disse Molon.

Benildes Rodrigues

ARTIGO Renúncia de Temer é o melhor para o país

Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini ( SP), analisa o clima de turbulência no país sob comando de um presidente denunciado por indícios de obstrução da Justiça, corrupção e organização de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal. “A única saída para Temer e para o Brasil é sua renúncia imediata e a convocação de eleições diretas já”. Ele defende agilidade para votar e aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16), de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que permite eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República.

Leia a íntegra:

Renúncia de Temer é o melhor para o país

A crise política no Brasil se agudizou com o vazamento, na semana passada, da conversa de Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, com o presidente Michel Temer (PMDB). Na gravação feita pelo empresário e vazada pela mídia, Temer dá aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Brasil está, simplesmente, parado, atônito diante da avalanche de acusações.

Diante dessas denúncias, partidos de oposição – PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, além de parlamentares de partidos como PTB e PHS, protocolaram na Câmara pedido de impeachment de Temer por crime de responsabilidade.

                      

Na contramão dos fatos, o presidente Temer, em dois pronunciamentos à Nação, numa desfaçatez inacreditável, tenta contestar elementos óbvios. O presidente busca, numa atitude até desesperada, criar uma nova versão, uma interpretação própria para as denúncias, desacreditando o acusador e atacando o PT.

Retirada de direitos – Esse governo golpista e antipopular, que executa um plano antinacional, não tem mais condições de governar diante de denúncias gravíssimas e por ser controlado por uma quadrilha que tomou de assalto o Palácio do Planalto. Essa quadrilha está executando um programa econômico que aumenta a exploração do povo e retira direitos sociais, trabalhistas e previdenciários duramente conquistados.

O governo Temer quer impor uma agenda de retrocessos que está levando o Brasil ao fundo do poço na economia e na área social. Entrega riquezas nacionais e coloca em risco nossa soberania para agradar a elite brasileira e o mercado financeiro. A renúncia do presidente seria um ato de grandeza política e de amor ao Brasil. A cada dia que permanece de forma ilegítima no Palácio, já que seu plano de governo não foi referendado pelas urnas, ele faz o País sangrar e aprofunda ainda mais a crise política e econômica.

Turbulência – Não podemos permitir que o País em um clima de turbulência e sob comando de um presidente denunciado por indícios de obstrução da Justiça, corrupção e organização de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal. A única saída para Temer e para o Brasil é sua renúncia imediata e a convocação de eleições diretas já. Isso devolverá ao País a legalidade democrática e permitirá que se retome o crescimento econômico.

Mas para que os brasileiros possam votar de forma direta é fundamental que Congresso aprecie com agilidade a Proposta de Emenda à Constituição 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que permite eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República. Isso porque hoje a Constituição Federal diz, no artigo 81, que em caso de vacância de Presidente e Vice-presidente da República, a eleição se dará na modalidade indireta, caso a dupla vacância ocorra nos últimos dois anos do período presidencial. Mas o tsunami político vivido não permite e nem dá legitimidade a uma eleição indireta pelo Congresso.

Convocar eleição agora vai permitir que cada brasileiro possa definir quem quer governando o País. Por isso, a importância de alterar a Constituição. Um passo importante para garantir a estabilidade política e impedir uma convulsão social. Essa mudança está sendo ratificada pelo povo nas ruas. O volume das manifestações do último domingo revela a indignação da população e exigência de eleições diretas.

Não existe solução para crise econômica, social e política vivida hoje pelo País que não seja pela democracia. O PT e partidos de oposição seguirão firmes no seu papel democrático de preservar as instituições e de exigir eleições diretas já para que o povo possa decidir nas urnas quem deve governar o País.

O povo ocupando as ruas e pedindo eleições diretas já vai ajudar, seguramente, a definir a saída mais democrática para a crise que os golpistas instalaram em nosso país.

Artigo Publicado no Blog do Noblat: http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/05/renuncia-de-temer-e-o-melhor-para-o-pais.html

quarta-feira, 17 de maio de 2017

Artigo Zarattini: O povo em defesa de Lula e o recado de Curitiba


Em artigo publicado no Blog do Noblat, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) relata o “momento histórico” vivenciado pelo país no último dia 10, data do depoimento do ex-presidente Lula ao Juiz Sérgio Moro, em Curitiba. “Foi uma espetacular manifestação política, mas não apenas em defesa de Lula, que é vítima de uma campanha sórdida de parte do Ministério Público, da Justiça e da mídia. Foi também uma defesa de tudo o que Lula representa em termos de avanços e conquistas dos trabalhadores e dos segmentos médios da população, bem como na defesa dos interesses nacionais com os projetos estratégicos e estruturantes que implementou em seus dois mandatos”. Leia a íntegra:


O povo em defesa de Lula e o recado de Curitiba

O Brasil viveu na última semana um momento histórico. Mais de 50 mil de pessoas foram a Curitiba, capital do Paraná, para gritar em alto e bom som que confiam no ex-presidente Lula, que prestou depoimento à Justiça Federal no âmbito da chamada Operação Lava-Jato. Foi uma espetacular manifestação política, mas não apenas em defesa de Lula, que é vítima de uma campanha sórdida de parte do Ministério Público, da Justiça e da mídia.

Foi também uma defesa de tudo o que Lula representa em termos de avanços e conquistas dos trabalhadores e dos segmentos médios da população, bem como na defesa dos interesses nacionais com os projetos estratégicos e estruturantes que implementou em seus dois mandatos. Lula garantiu desenvolvimento e justiça social, nossa economia ganhou números superlativos, o Brasil ganhou outra projeção no cenário internacional. Avanços que estão sendo jogados no ralo pelo governo ilegítimo de Michel Temer.



Trama burlesca – À parte as cristalinas explicações de Lula ao juiz Moro, as quais desmontaram a burlesca trama montada por procuradores em torno de um triplex de beira de praia, os milhares de manifestantes que estiveram pacificamente em Curitiba mostraram a força do povo para segmentos autoritários do Judiciário. Deixaram bem clara a importância da defesa da democracia e do Estado de Direito. Essas manifestações são importantes num momento ímpar da nossa história, de perseguição a Lula, ao Partido dos Trabalhadores e aos movimentos populares.

Mas não há trégua. No dia imediatamente à manifestação de Curitiba, começou gigantesca operação que reúne parte do Judiciário e da mídia para tentar minimizar a importância do depoimento histórico de Lula. Passou-se a jogar contra ele novas acusações sem provas. A população percebe a cada dia a farsa de um processo e de delações cujo único objetivo é beneficiar o delator para que possa usufruir recursos obtidos de maneira suspeita.

Defesa da democracia – É por isso mesmo que em Curitiba milhares de militantes e representantes dos movimentos social e sindical realizaram uma programação política e cultural em defesa dos direitos do ex-presidente. Vigílias, aulas públicas, assembleias e conferências, deixando recado que vão continuar ocupando as ruas para defender a nossa recente democracia e também protestar contra manobras que enfraquecem o Estado Democrático de Direito. Um grande exemplo de resistência, união e luta democrática.

Como disse o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e integrante da Frente Brasil Popular, Guilherme Boulos: “O que está em jogo é não aceitar medidas de exceção e que uma investigação que se coloque contra a corrupção e que é necessária não descambe para uma perseguição política”.

Outros dirigentes condenaram o massacre político e midiático movido contra Lula, configurando um Estado de exceção que chama a atenção de observadores e da mídia estrangeira, enquanto a nossa imprensa fecha os olhos para tal monstruosidade jurídica e política.

A população já percebeu a campanha anti-Lula. Consolida-se com nitidez a percepção de que se busca criminalizar Lula (e o PT) para impedir sua candidatura em 2018. A perseguição cresce à medida que a cada nova pesquisa eleitoral Lula surge à frente de todos os outros para a eleição presidencial de 2018. E é isso que a direita, derrotada quatro vezes nas urnas, não admite. Eis a fonte da ignóbil e criminosa perseguição a Lula. Persegue-se Lula sem provas enquanto sobram denúncias de corrupção contra membros da cúpula do Palácio do Planalto e de seus apoiadores, muitos deles com contas na Suíça não declaradas ao Fisco.

Cidadania  – A bela cidade de Curitiba, que ficou ainda mais conhecida pela Operação Lava Jato, deu lição de cidadania e de democracia. Mostrou, enfim, que o povo brasileiro está disposto a lutar contra não só o governo Temer e os retrocessos que ele representa em termos de conquistas civilizatórias, mas também contra arbitrariedades judiciais e em defesa do Estado de Direito.

O depoimento de Lula a Moro deixou clara a sua inocência. Lula saiu maior do que entrou quando foi depor. É um gigante da política e um dos maiores presidentes que o Brasil já teve. O dia 10 de maio de 2017 passa à História. Lula é muito maior do que seus adversários que movem mundos e fundos para enfraquecer a democracia.

O mundo viu e vê: a solidariedade de milhares de pessoas a Lula, as pesquisas que o colocam como líder na corrida à Presidência. Lula é a única esperança do povo para revogar as medidas antipopulares e destruidoras de direitos em curso no País, como as reformas trabalhista e previdenciária e a entrega de riquezas nacionais a grupos estrangeiros, como o pré-sal.

A verdade prevalecerá ante as calúnias e as difamações. O povo já sabe disso há muito tempo. Tanto que fez em Curitiba a maior manifestação de carinho e solidariedade ao presidente Lula vista nos últimos tempos.

Blog do Noblat:
http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/05/o-povo-em-defesa-de-lula-e-o-recado-de-curitiba.html

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Prefeito Thiago e deputado Zarattini apresentam projeto de Unidade de Saúde para moradores do Jardim São Domingos

Na última sexta-feira (12), o prefeito de Monte Mor, Thiago Assis (PMDB), e o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentaram a uma comissão de moradores do bairro Jardim São Domingos o projeto de construção da nova Unidade Básica de Saúde do bairro. O encontro das autoridades com a comissão aconteceu no gabinete do prefeito e contou ainda com a presença do vice-prefeito Rogério Maluf, dos secretários municipais de Planejamento e Obras, Vilson Ribeiro Amaral, de Meio Ambiente e Agricultura, Miguel Padilha, e do vereador Cícero Fiuza (PT).
O edital de abertura de licitação para construção da unidade, que será referência para os moradores do Jardim São Domingos, Jardim São Gabriel, Parque do Café e Recanto do Bosque, deve ser publicado nos próximos dias. A construção contará com 370 metros quadrados, numa área total de 1.350 metros quadrados, sendo composta por sala de recepção e espera, sanitários, consultório indiferenciado/acolhimento, sala de inalação coletiva, consultório odontológico, sala de esterilização, expurgo, almoxarifado, copa, sala da administração e gerência, abrigo de resíduos contaminados, recicláveis e comum. O valor de investimento do Ministério da Saúde é de R$408 mil, intermediado pelo deputado, e a contrapartida da Prefeitura de Monte Mor é de R$30 mil.

“Saúde sempre foi prioridade no meu governo. Tenho como meta continuar realizando melhorias, construindo novas unidades e garantindo bom atendimento a nossa população que merece um atendimento com qualidade. Está é minha preocupação diária e busco incansavelmente recursos e parcerias para melhorias”, destacou o prefeito. Thiago completou agradecendo o deputado, que é parceiro do município. “Agradeço a atenção e espero que nossos encontros sejam sempre para divulgarmos novas conquistas em diferentes áreas. É muito bom tê-lo como parceiro da minha Administração”, disse.
Zarattini avaliou positivamente a Administração realizada pelo prefeito Thiago e afirmou aos integrantes da comissão de moradores que Monte Mor é um dos poucos municípios que realmente aplica os recursos nas áreas necessárias. “Parabenizo o Thiago por estar administrando muito bem as contas neste momento que o País está atravessando. Muitas cidades estão paradas e não conseguem sequer manter os salários dos servidores em dia. Então, é de grande valia enviar recursos para Monte Mor, sabemos do quão necessário é realizar melhorias principalmente na Saúde e, em breve, estareiaqui novamente visitando a obra”, completou o deputado.
Durante o encontro, também foram mencionados os recursos intermediados pelo deputado e aplicados no município na área da saúde, como a construção da Unidade de Saúde do bairro Jardim Moreira, que está em fase de laje, a pavimentação do Jardim Alvorada, que está na fase de licitação, e a Unidade de Saúde do Jardim Progresso, já inaugurada. Uma nova emenda de autoria do deputado Zarattini foi assinada para realização de obras de infraestrutura na região do bairro Parque do Café.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

12 de maio, 12 meses de GOLPE, 12 retrocessos

Nada a comemorar. O governo golpista completa hoje 12 meses no poder com um rastro de ataques a direitos sociais e com um histórico de deterioração da economia. A verdade é que o País está pior. O desemprego só aumentou e o Brasil tem hoje 14 milhões de desempregados, com um índice recorde de 13,7%. Nem mesmo o que o governo comemora como positivo é, de fato, verdadeiro. A queda da inflação nada mais é que a consequência direta da elevada recessão.
Neste cenário adverso, a ociosidade da indústria está cada vez maior. Segundo o IBGE, a produção industrial caiu 1,8%, em março, com relação ao mês anterior e mantém desempenho fraco desde o início do ano. Os dados sobre a atividade econômica brasileira de 2016 – divulgados pelo IBGE em março – só trouxeram mais desalento. O Produto Interno Bruto (PIB) caiu 3,6% no ano passado e a taxa de investimento recuou 1,6% no último trimestre.
Veja a seguir alguns dos (des)feitos – mês a mês – que este governo promoveu contra o povo brasileiro.
Maio – Michel Temer e sua turma assumem, sem voto, o governo provisório com um ministério de homens brancos, que exclui mulheres e negros dos seus quadros. Chama a atenção o fato de seis novos ministros – entre os 23 escolhidos – responderem a inquéritos no STF. De uma só vez, Temer extingue secretarias e ministérios, como o da Previdência, e propõe mudanças profundas ao Estado, interrompendo programas importantes.
Junho – Em nome de um ajuste fiscal, Temer propõe um dos maiores desmontes ao Estado brasileiro, que é congelar por 20 anos os recursos para investimentos em áreas estratégicas, como saúde e educação. Trata-se da famigerada PEC do Fim do Mundo – como muitos a apelidaram – promulgada como Emenda Constitucional 95. Pelas próximas décadas, vai apenas repor o valor da inflação para os gastos públicos.
Julho  – O governo golpista manifesta pela primeira vez sua intenção de acabar com o Ciência Sem Fronteiras. A proposta do Ministério da Educação é encerrar o programa na modalidade de cursos para graduação, que foi criado pelo governo de Dilma Rousseff e pagava bolsas de estudo no exterior. O objetivo é manter atendimento apenas para cursos de pós-graduação, afastando jovens desse intercâmbio científico.
Agosto – A Câmara aprova a primeira MP editada pelo governo golpista, que desmonta toda a estrutura administrativa federal. Foram extintas pastas como a Controladoria Geral da União e as Secretarias de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulheres. Além do Ministério da Previdência, deixaram de existir o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social, fundidos em uma só pasta.
Setembro – O governo golpista de Michel Temer anuncia com pompa e circunstância uma grande reforma no Ensino Médio brasileiro, por meio de medida provisória. É a maior alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, desde que entrou em vigor em 1996. A discussão da proposta não foi feita com a sociedade nem com as entidades do setor. Trata-se de mais uma medida autoritária e unilateral, feita “por canetada”.
Outubro – Governo Temer e sua base abrem as portas da Petrobras para o capital estrangeiro. Por 292 votos a 101, a Câmara dos Deputados aprova o PL 4567/16, de autoria do senador José Serra, que desobriga a Petrobras de participar dos consórcios de exploração do pré-sal. Na prática, a medida permite que empresas estrangeiras explorem a camada mais rica do nosso petróleo, comprando equipamentos e gerando empregos no exterior.
Novembro – O “governo” Temer anuncia o bloqueio/cancelamento de 1,13 milhão de benefícios do Bolsa Família. Na prática, 5 milhões de pessoas vão perder a transferência de renda do programa, e com ela, o acompanhamento em saúde e educação, bem como o acesso a outras oportunidades como cursos e atividades de geração de renda. A justificativa dos golpistas é que a medida vai gerar uma “economia” de R$ 2,5 bilhões.
Dezembro – O governo golpista manda para o Congresso Nacional a famigerada Reforma da Previdência, que representa um ataque direto à dignidade do povo brasileiro e joga por terra as conquistas garantidas pela Constituição de 1988. A reforma atinge indistintamente todos os trabalhadores, mas ataca mais diretamente mulheres, idosos pobres e agricultores familiares, inviabilizando suas aposentadorias.
Janeiro – Após enviar a Reforma da Previdência ao Congresso, Temer se dedica a destruir de vez o mundo do trabalho e os trabalhadores. Sua equipe finaliza logo no começo do ano uma proposta de Reforma Trabalhista, que, entre outros pontos, define que acordos entre patrões e empregados podem valer mais que a lei, mesmo que seja para prejudicar o trabalhador. É uma completa volta ao passado!
Fevereiro – Temer e seu governo se superam no objetivo de acabar com a soberania nacional. Trabalham em uma medida provisória que legaliza a venda de terras a estrangeiros. O objetivo é abrir o mercado rural a investidores de outros países. Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, que é acusado de grilagem, é o maior entusiasta da ideia de “tratorar” o assunto por MP para atrair capital externo.
Março – Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada de Temer na Câmara desfere, com apoio e orientação do governo ilegítimo, um golpe no trabalhador e na CLT, ao aprovar a terceirização generalizada em todos os setores. É mais uma medida votada apressadamente com o objetivo de retirar direitos, muito embora o governo argumente que a proposta vai gerar emprego e aquecer a economia.
Abril – Governo anuncia que vai fechar as 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular, que distribuem de graça ou com até 90% de desconto 112 medicamentos. Lançado em 2004 por Lula, o programa permite o acesso a medicamentos pela população mais pobre. Temer vai manter apenas a rede conveniadas no programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, que conta com uma lista de 32 medicamentos disponíveis.
 PT na Câmara