quarta-feira, 27 de março de 2013

Governo quer dividir conta de tarifa de ônibus


De olho em reduzir os preços da passagem de ônibus e metrô às vésperas da eleição presidencial, o governo federal trabalha em uma medida para fazer com que Estados e municípios também cortem seus impostos sobre o transporte coletivo urbano.
A proposta, ainda em discussão, prevê uma "desoneração casada" em que todos os entes da federação abram mão de tributos por meio de convênios para baratear as tarifas.
A presidente Dilma Rousseff já tem pronta desde o início de março uma medida para zerar a cobrança de 3,65% de PIS/Cofins sobre as empresas de ônibus e metrô de todo o país, conforme antecipou a Folha em reportagem publicada no último dia 6. Conforme revelou o Painel ontem, o Palácio do Planalto espera anunciar a desoneração no próximo 1º de maio, Dia do Trabalho.
Ocorre que, nas contas do Executivo, esse percentual de redução é insuficiente para neutralizar o aumento nas passagens programados para este ano, apesar de representar algum alívio no preço.
Para ampliar o efeito da "bondade", discute-se agora um regime de tributação especial, em que o poder público retira ou reduz tributação e obriga as empresas de transporte a transferir esse "desconto" para o consumidor.
O Ministério da Fazenda já havia autorizado a desoneração da folha de pagamento do setor, que passou a vigorar em janeiro deste ano, mas não exigiu nenhuma contrapartida das empresas para baixar o preço da passagem.
A "desoneração casada" é inspirada em projeto de lei do deputado petista Carlos Zarattini (SP). Apresentado em 2009, a proposta praticamente "mofou" no Congresso. Nesse período, recebeu vetos até da Fazenda, contrária à perda de arrecadação.
Mas a desaceleração da economia em 2012 fez com que Dilma intensificasse a política de desonerações do governo (como as da cesta básica e da folha de pagamento), abrindo brecha para negociar um regime especial.
A ideia do Executivo não é adotar o projeto integral. Há, por exemplo, pessimismo quanto às chances de desoneração do óleo diesel (federal) e do ICMS sobre pneus, veículos e outros componentes (estadual).
No caso dos municípios, a redução do ISS (Imposto sobre Produtos e Serviços) é vista como mais tranquila. Muitas cidades, inclusive, já praticamente zeraram essa cobrança, caso de São Paulo.
"É feito um pacto e todo mundo desonera. Em São Paulo, se a cadeia fosse desonerada, haveria uma redução de até 25% na tarifa. Não é uma renúncia fiscal muito grande, dá para fazer", afirmou Zarattini.
"A Fazenda agora se interessou porque diminui o custo de vida da população. Para o povão, é importante", completou o deputado.

Fonte: FDSP - http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/99860-governo-quer-dividir-conta-de-tarifa-de-onibus.shtml

terça-feira, 26 de março de 2013

Haddad pede união por moradores de rua e afirma que repressão não resolve


São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, reiterou hoje (25) que é preciso união da sociedade para garantir os direitos da população em situação de rua e afirmou que a repressão policial não resolverá a exclusão a que essas pessoas estão submetidas. Haddad participou do lançamento de um programa de qualificação profissional especialmente destinado a este segmento da sociedade. De acordo com censo realizado em 2011 pela prefeitura em parceria com o governo federal, existem na capital paulista cerca de 15 mil cidadãos dormindo ao relento. Os movimentos sociais elevam a cifra a 20 mil devido à "onda de despejos" ocorrida nos últimos anos.
A partir de agora, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a administração municipal pretende formar em 2013 ao menos 2,5 mil profissionais em áreas como confecção de bolsas e tecidos, mecânica, eletrotécnica, pintura e encanamentos, entre outras. Os cursos terão duração de dois meses e serão viabilizados por verbas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério da Educação, que foi comandado pelo prefeito por sete anos antes das últimas eleições municipais.
A primeira turma terá início em abril e formará 200 pessoas. Durante a solenidade, realizada no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, centro da cidade, Fernando Haddad também assinou o decreto para a criação do comitê intersetorial para elaboração de políticas públicas para a população de rua, uma das reivindicações históricas dos movimentos sociais. Cerca de dez secretarias municipais trabalharão conjuntamente sob a coordenação do titular dos Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, para atender às necessidades desse segmento social. Com o comitê, a prefeitura passa a ter acesso a recursos federais do Plano Nacional de Pessoas em Situação de Rua, sancionado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009.

Parcerias

“Vamos fazer parceria com todas as entidades que quiserem nos ajudar nesse esforço municipal para enfrentar o desafio da inclusão dos moradores de rua e desenvolver soluções alternativas que não sejam a repressão, que não é solução para nada”, afirmou Haddad entrevista coletiva após a cerimônia. “Não é nada simples o que estamos dispostos a fazer. Vamos acertar em algumas coisas e errar em outras. Por isso, já convocamos os movimentos sociais para nos orientarem. Assim aprenderemos com eles.” 
O petista garantiu que a prefeitura oferecerá auxílio-transporte e auxílio-alimentação às pessoas selecionadas para os cursos e, uma vez que elas obtenham diplomas, a administração atuará junto ao mercado de trabalho para facilitar sua inserção profissional. “Vamos buscar apoio de empresas para que possam ser empregadas”, anotou, “inclusive junto aos prestadores de serviço da própria prefeitura.” 
Apesar de todos os desafios que espera enfrentar com o programa, Haddad acredita que é necessário agir. Até porque, num universo de 11 milhões de habitantes, o número de moradores de rua não é coisa de outro mundo. “É um contingente manejável: 15 mil pessoas, sendo que metade delas já tem ao menos acesso a albergue”, contabiliza. “Dar um passo na direção de incluí-las no sistema educacional e no mercado de trabalho não me parece algo que não deva ser tentado à exaustão.” 
O prefeito afirmou que também está atuando nas causas estruturais que jogam famílias inteiras nas ruas, como o alto preço dos aluguéis e a especulação imobiliária na cidade. “Lançamos em janeiro uma Parceria Público Privada para trazer moradia popular para o centro da cidade, em conjunto com o governo do estado”, afirma. “Há dois programas federais que não tiveram raízes na cidade: Pronatec e Minha Casa Minha Vida vão chegar agora com força na cidade porque são alavancas importantes na superação desse tipo de problema.”

Simbolismos

Antes de discursar, o prefeito vestiu a camisa vermelha do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), cujos integrantes compareceram em peso à Faculdade de Direito da USP para festejar o início do programa. A presença do padre Júlio Lancellotti, histórico defensor dos direitos dos excluídos, completou o apoio da sociedade civil à medida. Mas o religioso prefere esperar antes de falar numa efetiva mudança de postura em relação a esse setor.
“Preferíamos que houvesse mais discussão na elaboração da política, mas foi muito pouco”, afirmou. “Precisamos de uma mudança na integração das políticas públicas e que cada secretaria municipal responda às necessidades da população de rua. Elas precisam de atendimento humanizador. Se não, nenhum programa vai adiantar.”
O padre Júlio Lancellotti lembrou que Haddad foi eleito para “fazer o novo” e criticou a presença do coral da Guarda Civil Metropolitana (GCM) no evento. “É engraçado. Até hoje estavam batendo nos moradores de rua. Agora então quer dizer que eles não batem mais?”, ironizou. “Espero que a mudança não seja a GCM cantando, mas que a população de rua tenha sua cidadania respeitada.”
A prefeitura fez questão de marcar a cerimônia com várias referências simbólicas para sinalizar a chegada de novos tempos. Primeiro, com a presença da GCM, cujos guardas são reconhecidos agressores dos moradores de rua. Depois, haver recebido essa população com toda a pompa do Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. Na gestão passada, pessoas que dormiam em frente ao prédio, no Largo São Francisco, foram repetidamente expulsas do local.
“É uma conquista”, avalia o coordenador do MNPR em São Paulo, Anderson Lopes Miranda. “Desde quando Haddad assumiu, não tem mais funcionários da prefeitura jogando água nos moradores de rua. A gestão parece realmente comprometida conosco, e os recursos federais agora estão vindo pra cidade de verdade. Durante oito anos ficamos abandonados.”
Fonte: Rede Brasil Atual - http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2013/03/haddad-pede-uniao-para-inclusao-de-moradores-de-rua-e-afirma-que-repressao-nao-e-saida

quarta-feira, 20 de março de 2013

Empregadas Domésticas terão os mesmos direitos que os outros trabalhadores

Segundo estudo feito pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 117 países, o Brasil aparece como o país com a maior população de trabalhadores domésticos do mundo: 7,2 milhões, sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens. Apenas 2 milhões possuem carteira assinada.


O Brasil não pode mais continuar tendo categorias diferentes de trabalhadores: uns que têm direitos e outros que ainda vivem como se fossem escravos. A Lei Áurea já foi assinada há mais de 120 anos! Afirma Zarattini que vem lutando por essa conquista desde seu primeiro mandato. “Por isso, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012 que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais é um motivo de comemoração”. Concluiu o Deputado.
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PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, garante aos empregados domésticos direitos que já são usufruídos pelos demais trabalhadores como Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS), horas extras e jornada de trabalho definida. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e enviada ao Senado. Ontem (19/03), os senadores a aprovaram em primeiro turno. Agora, antes de ir para a sanção da Presidenta Dilma, precisará passar pelo segundo turno de votação no Senado, o que deverá acontecer na próxima semana.

Zarattini defende negociação para acabar com disputa na distribuição dos royalties


O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP 592/12), que destina 100% dos royalties do petróleo para o setor da educação, propôs, nesta terça-feira (19), uma ampla negociação sobre a distribuição dos royalties do petróleo. “Esse é o caminho que o meu partido defende. Precisamos abrir um processo de entendimento que envolva deputados, senadores, representantes do governo federal e governadores para que possamos achar um ponto comum sobre a distribuição”, defendeu.

Na avaliação do deputado Zarattini, o País não pode viver nesse impasse total sobre esse tema. “O Congresso decide uma coisa, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende outra coisa”, lamentou. O deputado explicou que o momento para fazer essa negociação é agora, enquanto o Congresso está analisando a MP que destina recursos dos royalties para a educação. “Temos a oportunidade de usar essa medida provisória para fazer um bom acordo. Espero que saibamos aproveitar essa chance, para colocarmos um ponto final na disputa pelos recursos dos royalties”.

A solução para o impasse, continuou Zarattini, é um acordo político que permita uma repartição mais igualitária dos recursos, sem prejuízo para os estados que já recebem os seus royalties. “Enquanto a decisão ficar na mão do STF, quem ganhar vai levar tudo e quem perder ficará sem nada. Esse é o pior dos resultados. Por isso, vamos insistir na negociação, no acordo”, finalizou.

Educação 

Nesta terça-feira (19), a comissão mista que analisa a MP 592/12 realizou uma audiência pública para ouvir representantes da Agência Nacional do Petróleo; da Confederação Nacional dos Municípios; da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo; da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e do IBGE. A maioria dos expositores alertaram que, mesmo com a aprovação da medida provisória, ainda vai faltar fonte de recursos para garantir 10 % do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE).

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, foi um dos que apresentou estudos para argumentar que os recursos previstos na MP 592 são insuficientes para garantir os 10% do PIB para a educação. “Os 50% da rentabilidade do Fundo Social para a educação, conforme está prevista na MP, só representaria 0,015% do PIB”, afirmou. Para chegar aos 10% do PIB, Daniel Cara disse que seria necessário destinar também os 100% do Fundo Social da União e os 100% dos royalties de estados e municípios.

A presidente da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, defendeu a destinação dos royalties para educação, mas alertou que a ciência, tecnologia e inovação também precisam de investimentos. Para justificar, ela enfatizou que o pré-sal só foi descoberto pelo trabalho de pesquisa científica.

O deputado Newton Lima (PT-SP) reforçou a importância de se garantir os 100% dos royalties para a educação. “Não se trata de engessar os recursos, estamos é fazendo uma opção pelo desenvolvimento”, argumentou. Newton Lima apresentou um estudo sobre a situação do setor educacional em municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Espirito Santo que já recebem royalties do petróleo há mais de 20 anos. “Como ainda não existe a vinculação desses royalties para a educação, o resultado que encontramos é que esses municípios, mesmo recebendo royalties, têm Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo do verificado no País e no estado e índice de analfabetismo elevado”, lamentou.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também defendeu os recursos para a educação. “A intenção é correta, já aprovamos os 10% do PIB para a educação, agora precisamos dizer de onde virão esses recursos”, concluiu.


Fonte: Linha Direta PT - http://www.pt-sp.org.br/noticia/p/?id=25682

terça-feira, 19 de março de 2013

Pronatec oferece 32 mil vagas em cursos gratuitos de formação


O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) está com inscrições abertas para cursos de formação em várias áreas. Há 32 mil vagas disponíveis para cursos gratuitos em escolas públicas federais e estaduais e nas unidades de ensino do Senai, do Senac, do Senar e do Senat – o chamado Bolsa-Formação. Podem se candidatar trabalhadores de todo o Brasil e estudantes que terminaram ou ainda estão cursando o ensino médio. 
Num primeiro momento terão prioridade às vagas os trabalhadores cadastrados no Sistema Nacional de Emprego ou nos centros de referência de assistência social. As inscrições tiveram início em 18 de fevereiro, mas não têm prazo para acabar. O processo é contínuo e as inscrições podem ser feitas a qualquer momento no portal do Pronatec. 
Se no momento de inscrição o candidato não encontrar a opção desejada, ele pode indicar até três cursos de seu interesse para ser avisado quando surgirem novas vagas. O Pronatec oferece dois tipos de cursos: o técnico, para quem está matriculado no ensino médio, com duração de um ano, e o curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, com duração mínima de dois meses. 
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Marco Antônio de Oliveira, explica que esses cursos gratuitos e de curta duração do Pronatec destinam-se a atender setores produtivos da economia brasileira que requerem qualificação mais elevada e uso de tecnologia. “Temos oferta de mais de 400 cursos de formação inicial e continuada e mais de 200 cursos técnicos, principalmente na área de tecnologia de informação e comunicação, autonomia industrial e no setor de serviços”, afirma Marco Antônio. 
A meta global do Pronatec para 2013 é a geração de mais de 2,3 milhões de vagas, boa parte na modalidade de bolsa-formação – vagas gratuitas para cursos de rápida duração em escolas públicas federais e estaduais e nas unidades de ensino do Senai, do Senac, do Senar e do Senat. Até o final deste ano deve-se chegar a 900 mil vagas ofertadas pelo Bolsa-Formação. “E a depender da procura, o MEC tem condições de ampliar a meta”, avisa o secretário.
  
Fonte: Portal MEC

segunda-feira, 18 de março de 2013

Deputado Zarattini faz pronunciamento sobre a Base Brasileira na Antártica


O SR. PRESIDENTE (André Vargas) - Em seguida, terá a palavra, pela ordem, a Deputada Luci Choinacki. Com a palavra o Deputado Carlos Zarattini.
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de informar que uma missão de Deputados, Deputadas e Senadores esteve visitando a Base de Pesquisas da Marinha na Antártica, a Estação Antártica Comandante Ferraz, que sofreu um incêncio.
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Tivemos a oportunidade de ver o excelente trabalho feito pela Marinha brasileira, que já fez toda a limpeza da área e já construiu uma estação provisória que vai servir às pesquisas científicas brasileiras.
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É a nossa presença, a presença brasileira na Antártica, uma presença forte que vai ser mantida, temos certeza, pelo trabalho dos nossos cientistas e pelo trabalho que as nossas Forças Armadas — não só a Marinha, mas também a Aeronáutica e o Exército — vêm fazendo naquela região.
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Estão de parabéns, diante da visão da nossa missão.
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Muito obrigado, Sr. Presidente.



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sexta-feira, 15 de março de 2013

Operação bloqueia mais de 3,7 mil hectares de terra na Amazônia

Brasília – Desde o início das ações da Operação Onda Verde em Mato Grosso, há 40 dias, agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conseguiram embargar quase 4 mil hectares de terra e aplicar mais de R$ 12 milhões em multas aos responsáveis pelo desmatamento ilegal na região. Segundo Marcos Keyne, superintendente do órgão no estado, os fiscais ambientais também apreenderam 15  tratores, cinco caminhões e duas colheitadeiras.

A operação foi criada para combater o crime ambiental nas regiões da Amazônia Legal onde a derrubada irregular de árvores é mais crítica. Equipes do Ibama já ocuparam, além do território matogrossense, áreas no Pará, em Rondônia e no Amazonas, onde o desmatamento ilegal tem sido flagrado com frequência pelos agentes ambientais.

Durante visita à cidade de Sinop, a quase 500 quilômetros da capital Cuiabá, Keyne sinalizou que os números da operação devem aumentar nos próximos meses. O governo anunciou recentemente que os fiscais ambientais vão começar a trabalhar, ainda este ano, com equipamentos que imprimem autos de infração eletronicamente.

A aposta do governo é que, com esse equipamento, as multas sejam aplicadas com mais agilidade e precisão, revelando detalhes e as diretrizes corretas do local onde o crime foi praticado. As informações precisas podem evitar que erros de posicionamento abram brechas para a apresentação de recursos judiciais que anulem a punição dias depois da autuação.

Marcus Keynes também lembrou que o Ibama está trabalhando com imagens de satélite de alta resolução que permitem que os agentes localizem, em tempo real, áreas desmatadas de apenas 5 metros. As imagens disponibilizadas para os órgãos ambientais, até poucos meses, não captavam, com qualidade, detalhes de áreas pequenas.  

Com o início da Operação Onda Verde, as equipes ambientais passaram a contar com sete helicópteros para a fiscalização do território amazônico e a expectativa é que a frota de veículos adaptados para a região também seja ampliada nos próximos meses. Como os acessos ao interior da Amazônia são difíceis, a aquisição desses veículos adaptados, que serão rastreados e terão sistema de comunicação por satélite pode significar um combate mais ostensivo à prática ilegal na região.


Fonte: Rede Brasil Atual - http://www.redebrasilatual.com.br/temas/ambiente/2013/03/operacao-bloqueia-mais-de-3-7-mil-hectares-de-terra-na-amazonia

quinta-feira, 14 de março de 2013

Por decreto, Alckmin reduz investimentos no Estado


A redução de recursos no Orçamento do Estado é uma prática constante do governo tucano, realizada por meio de decretos assinados pelo próprio governador. Muitas vezes o que é elencado como prioridade da administração, no decorrer do ano, com os cortes orçamentários, apresenta-se apenas como uma “jogada de marketing”.

Em 2012, a redução de recursos alcançou o valor de R$ 5,5 bilhões e as suplementações chegaram a R$ 6,7 bilhões. As ações orçamentárias foram sofreram corte de 45%.

Entre as principais ações orçamentárias reduzidas estão os repasses para investimentos do metrô e para a Dersa, que refletiram diretamente na baixa execução das obras para a Copa do Mundo de Futebol na zona leste da Capital, da rodovia Nova Tamoios e o atraso de dois anos no trecho norte do Rodoanel.

Esta redução na área de transportes e mobilidade urbana é exemplo de como o governo tucano estabelece em discurso uma prioridade e depois em ações nada é realizado.

No caso do metrô, o governo paulista deixou de repassar R$ 1,2 milhão e para a Dersa de R$ 1,1 bilhão. Isto ajuda explicar o porquê a Dersa deixou de realizar investimentos de R$ 1,17 bilhão e o metrô de R$ 2,7 bilhões.

O caos cotidiano nas linhas da CPTM também pode ser reflexo direto da falta de repasse de investimentos para a companhia, que totalizaram R$ 165 milhões.

A linha 10 – Luz-Rio Grande da Serra teve corte (R$ 95 milhões). Para a linha 11 - Expresso Leste deixaram de ser aplicados chega mais de R$ 215 milhões e para a linha 12 – Brás – Calmon Viana, o corte orçamentário chegou a R$ 62 milhões.

Cortes significativos também foram registrados nas áreas de saúde, habitação, segurança pública e saneamento.

Governador tem margem de remanejamento

O governador Geraldo Alckmin tem a margem de remanejamento no orçamento de no mínimo 17%, isto significa que ele pode transferir recursos previstos no orçamento de uma área para outra na administração pública. Essa transferência é feita por meio de decretos.

Os decretos são publicados periodicamente no Diário Oficial do Estado e têm a assinatura do governador e de seus secretários. Por isso, acompanhar esta movimentação dá o real sentido de quais são as prioridades do governo do Estado.


Fonte: Linha Direta PT - http://migre.me/dFSnY

segunda-feira, 11 de março de 2013

Audiência discutirá produção de petróleo em comissão sobre aplicação de royalties


A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 592/12, que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação, realiza audiência pública na quinta-feira (14) para ouvir a presidente da Petrobrás, Graça Foster, e outras autoridades ligadas ao setor.
Depois de derrubar os vetos à lei que redistribui os royalties do petróleo, o Congresso se debruça agora sobre a MP que trata da destinação dos recursos das futuras concessões. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já antecipou que será necessário fazer alterações no texto.
A medida provisória editada pelo governo destina 100% desses recursos à Educação e preenche lacunas deixadas pelos vetos. A questão da redistribuição, no entanto, deve ser retirada do texto, já que, com a derrubada dos vetos, fica valendo a proposta aprovada no ano passado, que determina uma divisão mais equânime dos recursos entre todos os estados.

Com isso, caberá à comissão mista que analisa a MP apenas discutir as áreas em que os recursos serão investidos. Além da audiência desta quinta-feira, outra tratará da destinação dos royalties. "Precisamos saber que volume de dinheiro vamos ter, qual vai ser a cronologia dessa produção e se a destinação dos royalties será 100% para educação”, explica Zarattini, que pretende ouvir a opinião dos municípios antes de apresentar uma proposta.

Foram convidados para o debate do primeiro encontro, de quinta-feira, além de Graça Foster, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida; a diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard; e um representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.

A outra reunião está prevista para o dia 19.

A audiência de quinta-feira, será realizada às 14h30 no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.


Fonte: Câmara dos Deputados - http://migre.me/dCXLn

sexta-feira, 8 de março de 2013

Apenas uma em cada cinco cidades paulistas tem delegacias da Mulher


Apesar de ter registrado nada menos que 150.975 ocorrências de violência contra a mulher em 2012, os municípios paulistas carecem de atendimento especializado. Hoje, há apenas 125 Delegacias de Defesa da Mulher espalhadas por 645 cidades, o equivalente a uma para cada cinco municípios.

Os dados foram levantados pela Procuradoria Especial da Mulher no Estado, comandada pela deputada Telma de Souza (PT), e serão apresentados neste sábado (9/3), a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Limeira (Rua Pedro Zaccaria, nº 70).

Telma será uma das participantes de um colóquio que tem como tema a violência contra a mulher. Participarão, ainda, a deputada federal Aline Correa (PP/SP), a conselheira municipal de Saúde de Limeira, Ana Helena Fleury Bonini, e as médicas ginecologistas Soraia Dragone e Fátima Lotufo. A programação é organizada pela vereadora Érika Monteiro (PT), em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

Elevação

Os quase 151 mil casos de violência contra a mulher registrados nas delegacias paulistas em 2012 representam 413,6 novos casos a cada dia. Considerando os 13.119 casos já registrados em janeiro de 2013 (os únicos deste ano à disposição), é possível constatar que a quantidade de ocorrências diárias subiu: foram 423,1, dez a mais que a média diária do ano passado.

A maioria das ocorrências de 2012 foram de ameaça, 68.075. Enquanto isso, os homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) somam 80 casos. As estatísticas foram levantadas pela Procuradoria Especial da Mulher em São Paulo, com base em dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

“As mulheres são a maioria da população paulista e, diariamente, são vítimas de vários tipos de violência, inclusive a doméstica, uma das mais covardes. Apesar dos índices alarmantes, a rede de atendimento especializado à população feminina é deficiente no estado mais rico do País”, resume Telma.


Fonte: Linha Direta - http://migre.me/dAxcJ

quarta-feira, 6 de março de 2013

Dilma decreta luto de três dias pela morte de Chávez


Brasília – A presidenta Dilma Rousseff decretou luto de três dias, a partir de hoje (6), pela morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Ele morreu ontem (5) à tarde, após complicações de um câncer na região pélvica. O decreto está publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União.
O texto tem dois artigos. “É declarado luto oficial em todo o país, pelo período de três dias, contado a partir da data de publicação deste decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Hugo Rafael Chávez Frías”, diz o decreto, cuja íntegra pode ser lida nosite da Imprensa Nacional.
Chávez morreu em Caracas às 16h47 (horário local) de ontem, aos 58 anos, vítima de complicações de um câncer na região pélvica. Em dezembro do ano passado, ele foi submetido à quarta cirurgia para a retirada de um tumor maligno. As últimas fotografias de Chávez, em que ele aparece ao lado das duas filhas no hospital, foram divulgadas há duas semanas.
O anúncio da morte do venezuelano foi feito pelo vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. O corpo de Chávez será enterrado na sexta-feira (8), às 10h, em Caracas, na Academia Militar da Venezuela.
Antes da cerimônia fúnebre oficial, para a qual são esperados chefes de Estado da América Latina, a população venezuelana poderá prestar as últimas homenagens a Chávez. O governo da Venezuela ainda não informou em que local o corpo do presidente será enterrado.
Vários presidentes latino-americanos já manifestaram, por meio de redes sociais, que irão ao velório de Chávez. A presidenta Dilma Rousseff cancelou uma viagem que faria à Argentina nesta quinta-feira (7) e deverá comparecer ao funeral do líder venezuelano.
Fonte: Rede Brasil Atual - http://www.redebrasilatual.com.br/temas/internacional/2013/03/dilma-decreta-luto-de-tres-dias-pela-morte-de-chavez

terça-feira, 5 de março de 2013

PT defende royalties como “estratégico” para Educação


O investimento em educação é considerado estratégico para o desenvolvimento do país. Essa é a opinião de parlamentares da bancada do PT sobre a aplicação de 100% dos royalties provenientes do petróleo para investimento em educação.

O tema é objeto de debate no Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 592/12, do Executivo, modificando as Leis nº 9.478/1997, e nº 12.351/ 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros.

O relator da comissão mista da MP é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e tem como presidente o senador Sérgio Souza (PMDB-PR). Zarattini analisa que depois da definição sobre o veto presidencial que trata dos royalties, “o debate será sobre a questão da destinação dos recursos para a educação”. O deputado destaca que o assunto é bastante controverso, mas acredita ser possível avançar. “Nós temos paixões grandes em jogo, mas eu acho que podemos avançar muito. Existe hoje um ponto de vista bastante positivo em termos de chegar a um acordo" ponderou.

Os deputados Newton Lima (PT-SP) e Luiz Alberto (PT-BA), que também integram a comissão sobre a MP, acreditam que o assunto não terá grande resistência. Para Newton Lima, o que pode dificultar a aprovação da MP “é a cultura de alguns prefeitos e governadores que querem ter liberdade de aplicar os recursos sem a vinculação com a área estratégica” disse.

O deputado considera essa cultura um equívoco, pois os recursos dos royalties são finitos e não devem ser usados para pagar contas. “Temos que usar esses recursos como investimento e não como custeio, e investimento passa pela exclusividade dos 100%” argumentou Newton Lima.

“Em minha opinião essa MP não terá grandes dificuldades para ser aprovada” acrescentou Luiz Alberto “até porque a atual legislação sobre royalties deixa livre o uso dos recursos para prefeitos e governadores estaduais e, com essa vinculação, acho que ganha a educação e ganha a gestão pública” completou o deputado.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que coordena o núcleo de educação da bancada, considera essa uma das agendas mais relevantes que chegou ao Congresso Nacional nos últimos tempos. “Nós do PT estamos empenhados na aprovação dessa matéria com a máxima urgência” afirmou.

Por sua vez, o deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), da Comissão de Educação, reforçou a necessidade de aprovação dos 100% dos royalties para educação como forma de garantir que o Brasil atinja a meta de 10% do PIB em educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE). “É evidente que não tem receita mágica, portanto, tem que se buscar receita extra e essa receita que o governo está buscando é exatamente os royalties para educação”, acrescentou . Para Biffi, o tema é polêmico “mas acredito que todos os parlamentares têm compromisso com a educação” analisou.

A comissão divulgou a realização de duas audiências públicas. A primeira, no dia 12 de março, para discutir as perspectivas de produção de petróleo no País com representantes do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e da Petrobras. A segunda audiência, ainda sem data marcada, vai ouvir o Ministério da Educação, a Confederação Nacional dos Municípios, a Campanha Nacional pelo Direito a Educação e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre a destinação dos recursos dos royalties. O prazo de validade da MP termina no dia 13 de maio, e a comissão especial pretende aprová-la até 10 de abril. O texto recebeu 62 emendas.


Fonte: Linha Direta - http://migre.me/dxrMe

sexta-feira, 1 de março de 2013

Dep. Zarattini: Mais esporte e lazer para Itapecerica da Serra e Cotia.


As cidades do interior do estado de São Paulo vêm aumentando os investimentos na área esportiva nos últimos anos. Na manhã desta quarta feira (27.02), em Brasília, o Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) se reuniu com o ministro do esporte, Aldo Rebelo, para apresentar ais dois projetos que beneficiarão o interior do estado. 
"Trouxe para o ministro o pleito de Itapecerica da Serra, cidade que está investindo fortemente no esporte. A proposta é modernizar os campos de futebol, para torna-los uma praça de esporte", explicou o deputado.  A inciativa da cidade, que fica na região metropolitana de São Paulo, atenderá a população, garantindo o esporte e o lazer. 
Outro projeto apresentado pelo deputado federal é voltado para a cidade de Cotia. "Neste ano serão realizados na cidade os Jogos Abertos do Interior. É uma competição tradicional no estado. Esperamos que o Ministério do Esporte participe apoiando o evento nesta edição", disse. 



Dep. Zarattini: Mais esporte e lazer para Itapecerica da Serra e Cotia

As cidades do interior do estado de São Paulo vêm aumentando os investimentos na área esportiva nos últimos anos. Na manhã desta quarta feira (27.02), em Brasília, o Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) se reuniu com o ministro do esporte, Aldo Rebelo, para apresentar ais dois projetos que beneficiarão o interior do estado. 
"Trouxe para o ministro o pleito de Itapecerica da Serra, cidade que está investindo fortemente no esporte. A proposta é modernizar os campos de futebol, para torna-los uma praça de esporte", explicou o deputado.  A inciativa da cidade, que fica na região metropolitana de São Paulo, atenderá a população, garantindo o esporte e o lazer. 
Outro projeto apresentado pelo deputado federal é voltado para a cidade de Cotia. "Neste ano serão realizados na cidade os Jogos Abertos do Interior. É uma competição tradicional no estado. Esperamos que o Ministério do Esporte participe apoiando o evento nesta edição", disse. 



Dilma: situação é tranquila e cala os que falavam em risco de apagão


Na reunião desta 4ª feira (ontem) com os ministros, empresários e representantes sindicais que compõem o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado "Conselhão", a presidenta Dilma Rousseff aproveitou para reiterar que o Brasil não corre risco de enfrentar racionamento de energia.

A presidenta observou que quem colocou “(esta) expectativa negativa gratuita no país” está agora calado, inclusive porque só neste ano de 2013 serão agregados mais 10 mil megawatts (MW) de energia ao sistema elétrico brasileiro e o país conta ainda com os 14 mil MW das termelétricas.

“Eu repito: não vai haver racionamento de energia. Quem disse isso em dezembro e janeiro, hoje se cala. Eles colocam expectativa negativa gratuita ao país, mas esse país tem segurança energética. Não é admissível que se diga que vai ter racionamento, quando não vai haver. Essa irresponsabilidade afeta a vida das pessoas, das empresas”, assinalou.

História de apagão energético tem a mesma origem de campanha contra Petrobras

Eu achei ótima essa reiteração da presidenta e sua fala deve ser vista, e servir de comparação, principalmente, com relação às críticas agora dirigidas à Petrobras, uma verdadeira campanha contra a empresa. E uma campanha tem a mesma matriz naqueles que apontam como iminente o risco de apagão e/ou racionamento de energia.

Há uma campanha pelo fracasso da Petrobras que esconde as descobertas do pré-sal, o alto índice de sucesso da empresa em 60% dos poços perfurados - o dobro da média internacional -, a entrada em operação de mais plataformas e sondas que permitem um aumento sustentável da produção e do fornecimento de gás nos próximos anos, e que leva à construção e ampliação das refinarias.

Apesar da campanha, temos hoje - e o sucesso da Petrobras é o mais ostensivo sinal disso - um quadro completamente diferente do que existia no final do governo FHC. Ali tínhamos só as térmicas, que não possuíam sequer gás para operar. Um escândalo muito bem escondido pelos tucanos e inclusive pela imprensa.

Já é hora de a Petrobras se defender, mostrar esse quadro existente no final de 2002 (termino dos governos FHC) e a situação que ela vive agora. E de o governo dar uma resposta à altura à campanha movida contra a empresa, que nossos governos do PT resgataram, inclusive, do risco da privatização programada pelo tucanato.


Fonte: Linha Direta - http://migre.me/dtXy0