O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória (MP 592/12), que destina 100% dos royalties do petróleo para o setor da educação, propôs, nesta terça-feira (19), uma ampla negociação sobre a distribuição dos royalties do petróleo. “Esse é o caminho que o meu partido defende. Precisamos abrir um processo de entendimento que envolva deputados, senadores, representantes do governo federal e governadores para que possamos achar um ponto comum sobre a distribuição”, defendeu.
Na avaliação do deputado Zarattini, o País não pode viver nesse impasse total sobre esse tema. “O Congresso decide uma coisa, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende outra coisa”, lamentou. O deputado explicou que o momento para fazer essa negociação é agora, enquanto o Congresso está analisando a MP que destina recursos dos royalties para a educação. “Temos a oportunidade de usar essa medida provisória para fazer um bom acordo. Espero que saibamos aproveitar essa chance, para colocarmos um ponto final na disputa pelos recursos dos royalties”.
A solução para o impasse, continuou Zarattini, é um acordo político que permita uma repartição mais igualitária dos recursos, sem prejuízo para os estados que já recebem os seus royalties. “Enquanto a decisão ficar na mão do STF, quem ganhar vai levar tudo e quem perder ficará sem nada. Esse é o pior dos resultados. Por isso, vamos insistir na negociação, no acordo”, finalizou.
Educação
Nesta terça-feira (19), a comissão mista que analisa a MP 592/12 realizou uma audiência pública para ouvir representantes da Agência Nacional do Petróleo; da Confederação Nacional dos Municípios; da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo; da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e do IBGE. A maioria dos expositores alertaram que, mesmo com a aprovação da medida provisória, ainda vai faltar fonte de recursos para garantir 10 % do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE).
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, foi um dos que apresentou estudos para argumentar que os recursos previstos na MP 592 são insuficientes para garantir os 10% do PIB para a educação. “Os 50% da rentabilidade do Fundo Social para a educação, conforme está prevista na MP, só representaria 0,015% do PIB”, afirmou. Para chegar aos 10% do PIB, Daniel Cara disse que seria necessário destinar também os 100% do Fundo Social da União e os 100% dos royalties de estados e municípios.
A presidente da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, defendeu a destinação dos royalties para educação, mas alertou que a ciência, tecnologia e inovação também precisam de investimentos. Para justificar, ela enfatizou que o pré-sal só foi descoberto pelo trabalho de pesquisa científica.
O deputado Newton Lima (PT-SP) reforçou a importância de se garantir os 100% dos royalties para a educação. “Não se trata de engessar os recursos, estamos é fazendo uma opção pelo desenvolvimento”, argumentou. Newton Lima apresentou um estudo sobre a situação do setor educacional em municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Espirito Santo que já recebem royalties do petróleo há mais de 20 anos. “Como ainda não existe a vinculação desses royalties para a educação, o resultado que encontramos é que esses municípios, mesmo recebendo royalties, têm Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo do verificado no País e no estado e índice de analfabetismo elevado”, lamentou.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) também defendeu os recursos para a educação. “A intenção é correta, já aprovamos os 10% do PIB para a educação, agora precisamos dizer de onde virão esses recursos”, concluiu.
Fonte: Linha Direta PT - http://www.pt-sp.org.br/noticia/p/?id=25682
Nenhum comentário:
Postar um comentário