quinta-feira, 27 de abril de 2017

Zarattini denuncia que emendas da reforma Trabalhista vieram de ‘patrões’

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), denunciou, durante a votação da reforma trabalhista do governo Temer na noite dest quarta-feira 26, que as emendas ao projeto de lei foram preparadas por representantes patronais.

Ele citou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) como exemplos de entidades que estiveram por trás da elaboração das emendas, que foram incorporadas por deputados sem "sequer alterar uma vírgula". "Foram os patrões que querem massacrar os trabalhadores brasileiros", acusou Zarattini.



Reportagem publicada nesta quarta pelo portal The Intercept apontou que lobistas de bancos, indústrias e transportes estão entre os principais elaboradores das emendas ao PL. O site "examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da Reforma Trabalhista. Dessas propostas de 'aperfeiçoamento', 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística)", diz a matéria (leia aqui).

ARTIGO: Propostas do PT para o Brasil sair da crise econômica e social

Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), analisa o momento político atual, um ano após o golpe contra a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff. Para ele, o Brasil entrou em um atoleiro. “O modelo atual leva o País a um abismo econômico, social, político e diplomático. Um país menor. Cada vez mais as forças democráticas têm que se unir para lutar contra esses retrocessos. São doze meses de uma verdadeira blitzkrieg contra os interesses coletivos e conquistas de décadas”.



Leia a íntegra:
Um ano de golpe: um Brasil menor

Há um ano, em 17 de abril, um golpe parlamentar destituiu a presidenta legítima Dilma Rousseff sob o pretexto de ter cometido o crime de ‘’pedalada fiscal”. Assumiu um governo sem voto e sem programa referendado pelas urnas, com um modelo neoliberal, elitista e ortodoxo. O Brasil entrou em um atoleiro. Aumenta o drama de 13,5 milhões de desempregados, enquanto entra a todo vapor uma máquina de destruição de direitos sociais e econômicos e de entrega das riquezas nacionais a preços ínfimos a grupos estrangeiros, como as megajazidas do pré-sal.

O “programa” de governo é um verdadeiro itinerário de um desastre, para transformar o Brasil num país periférico e sem nenhuma importância no mundo. O governo gasta uma fábula com campanhas publicitárias, para mostrar que o País teria rumo, mas as pesquisas de opinião revelam: nunca, em tempos recentes, um governo teve tão baixa aprovação. As pessoas percebem que rumamos para um desastre.

Adotou-se a política do Estado mínimo, para aniquilar direitos históricos, como a aposentadoria pela Previdência pública e a legislação trabalhista. A lista de ações antinacionais inclui o fim da política de conteúdo local para o setor de petróleo e gás, dando-se prioridade para empresas estrangeiras que produzirão equipamentos fora do Brasil; a antinacional venda de ativos da Petrobras a preços irrisórios; a mudança da lei do pré-sal, que retira a Petrobras de seu papel estratégico e destrói nosso passaporte para o futuro.

Há também a lei da terceirização ampla e irrestrita; o enfraquecimento do Programa Mais Médicos; a privatização de um satélite que custou R$ 2,1 bilhões e que garantiria a democratização da internet em todo o País; o fim do Ciência sem Fronteira; e a desidratação do Fies.

Enclave – A fábrica de maldades incluiu o esvaziamento dos bancos estatais, extremamente lucrativos e essenciais para impulsionar o desenvolvimento do País e hoje com centenas de agências fechadas e a demissão de milhares de funcionários. Enfraqueceu-se o estratégico BNDES, um dos maiores bancos de fomento do mundo, mas assinou-se decreto que concede condições favorecidas a empresas estrangeiras para a obtenção de crédito do Tesouro Nacional, fundos e bancos públicos.

Foi até ressuscitado o acordo Brasil/EUA para utilização da Base de Alcântara, no Maranhão, o qual, na prática, cria um enclave norte-americano em pleno território brasileiro, abrindo-se mão de ter autonomia tecnológica, no setor aeroespacial ou em outras áreas estratégicas. Nada de veículo lançador próprio ou satélites competitivos.

É a estratégia da consagração do elitismo, reservando direitos a grupos privilegiados da sociedade e submissão aos interesses externos. O governo Temer age olhando pelo retrovisor, é um replay do submisso e fracassado neoliberalismo dos anos 90. Propõe uma contrarreforma econômica que visa a implementar o carcomido Consenso de Washington, abrindo a economia brasileira de forma unilateral ao capital externo para gerar empregos no exterior e garantir a hegemonia estrangeira em nosso País.

Arrocho – No plano interno, a PEC 241(55 no Senado) é um exemplo claro de iniciativa antissocial e antidemocrática, pois congelou despesas primárias do Estado e liberou totalmente as destinadas ao pagamento dos juros e da amortização da dívida pública. O arrocho do salário mínimo e sua desvinculação das despesas do Estado é outro abissal retrocesso.

O modelo atual leva o País a um abismo econômico, social, político e diplomático. Um país menor. Cada vez mais as forças democráticas têm que se unir para lutar contra esses retrocessos. São doze meses de uma verdadeira blitzkrieg contra os interesses coletivos e conquistas de décadas.

Para entender melhor este quadro de destruição de direitos e conquistas, não se pode deixar de falar da recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin de determinar a abertura de inquéritos contra dezenas de pessoas. É lamentável a divulgação de inquéritos sem que os citados tivessem conhecimento do que são acusados. Criminalizou-se de uma só penada a política e um sistema que até recentemente permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

A divulgação midiática irresponsável colocou como culpados todos os citados, mesmo sabendo-se que delação não é prova. A Lava-Jato tornou-se um instrumento de assassinato de reputações e de atropelo de direitos individuais, ferindo a Constituição e os princípios democráticos.

Todos os citados das Bancadas do PT na Câmara e no Senado irão provar sua inocência nesse processo. Seguiremos honrando a confiança do povo e trabalhando em prol da construção de um país mais justo e solidário.

Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat: http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/04/propostas-do-pt-para-o-brasil-sair-da-crise-economica-e-social.html

Foto: Gustavo Bezerra

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Centrais sindicais, juízes e advogados pedem retirada da Reforma Trabalhista

Dezenas de entidades da sociedade civil entregaram hoje (26) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma carta aberta em que pedem a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 6.787/16, que decreta a morte da legislação e dos direitos trabalhistas no País. O substitutivo ao PL está sendo lido no plenário da Casa.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), reforçou a importância do documento da sociedade civil e alertou que o PL é “maligno” e “totalmente prejudicial ao povo brasileiro”. ´”É um massacre contra os trabalhadores brasileiros”, disse o líder petista.

“O que temos neste projeto é uma inversão completa do ponto de vista ideológico na relação capital e trabalho. É um desmonte do direito do trabalho, interditando até mesmo a possibilidade de o trabalhador chegar ao Judiciário. Não houve democracia do ponto de vista material, apenas do formal, para legitimar o processo, já que o relator não deu voz para as entidades”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira.


O documento é assinado por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes do Trabalho regionais (TRTs), advogados e centrais sindicais. O texto foi aprovado após reunião realizada nesta quarta-feira na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília.

As entidades pedem a retirada de tramitação do PL sob alegação de que seu conteúdo é inconstitucional. Alegam também que sua tramitação fere o regimento da Casa. No dia 19 de abril, o pedido de urgência para votar o PL foi derrotado, mas no dia seguinte o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pôs de novo a matéria em votação, ferindo o artigo 164, inciso II , do Regimento da Casa.

No documento, as entidades afirmam que é necessária uma profunda discussão sobre a reforma trabalhista, com a participação de todos os segmentos sociais. “Aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o rico de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas”.

Retrocesso civilizatório – Além disso, o documento aponta incongruências no PL, pois não está alinhado com a Constituição de 1988 e com todo o sistema normativo . “Os termos postos representam retrocesso civilizatório , tais quais o desrespeito aos direitos adquiridos”, assinalam as entidades da sociedade civil.

Zarattini fala sobre o documento da sociedade civil contra a reforma trabalhista: http://migre.me/wvRuE

terça-feira, 25 de abril de 2017

Líder do PT cita regime de exceção no país e critica Sérgio Moro

Em entrevista ao site UOL, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), analisa os desdobramentos da Operação Lava Jato e a expectativa em torno do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Justiça Federal em Curitiba, no início de maio. Para ele, não há razão para que Lula seja preso. “Mas, como nós estamos vivendo um regime de exceção –a Lava Jato tem autorização para fazer o que bem quiser–, nos preocupa, sim”, disse. Para o líder Zarattini, “a gente pode esperar qualquer coisa desse juiz”, disse sobre Sérgio Moro.


Confira, a seguir, os principais trechos:

Em depoimento, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro disse que o ex-presidente Lula pediu para destruir provas. O senhor acredita que esse depoimento complica a situação do ex-presidente, podendo levá-lo à prisão?

Se nós estivéssemos vivendo uma situação jurídica normal no país, com certeza não teria o menor problema porque é uma palavra, sem nenhuma prova. Mas, como nós estamos vivendo um regime de exceção –a Lava Jato tem autorização para fazer o que bem quiser–, nos preocupa, sim. Nós imaginamos que isso pode gerar uma nova arbitrariedade contra o presidente Lula, com acusação de obstrução de Justiça.


Quais seriam os efeitos da eventual prisão do ex-presidente?

O presidente Lula é uma esperança para milhões de brasileiros. Você vê as pesquisas que o colocam em primeiro lugar em qualquer sondagem eleitoral. [Isso] demonstra que ele é uma esperança para o povo brasileiro. Se você encarcerá-lo ou colocá-lo fora do jogo eleitoral de 2018, pode significar uma revolta muito grande contra o atual sistema. E isso nós não temos previsão de que consequência pode ter. As eleições de 2018 não seriam eleições livres, seriam eleições manietadas pelo Judiciário.


O ex-presidente Lula diz que está “ansioso” e “tranquilo”para prestar depoimento a Moro, em Curitiba. O PT também tem essa sensação?
Acho que o presidente está tranquilo perante as acusações que são feitas contra ele. São acusações que não têm nenhum fundamento, que não têm nenhuma prova. Então, acho que ele está bastante tranquilo para se defender nesse interrogatório. Eu não sei dizer [se vai ser um depoimento tranquilo] porque o juiz Sergio Moro é uma pessoa arbitrária. A gente pode esperar tudo dele.


O senhor acredita que Lula possa ser preso nessa ida a Curitiba [em 3 de maio]?

A gente pode esperar qualquer coisa desse juiz. Ele atua sem nenhum critério judicial normal. Então, numa situação normal, eu diria que não existe nenhum motivo para o presidente ser preso. Mas como nós vivemos uma situação de exceção, então isso pode acontecer.


O PT teria algum nome para disputar a eleição além de Lula?

Tem vários outros nomes. Se o presidente Lula não puder ou não quiser ser candidato, tem vários outros nomes. São governadores, foram governadores, prefeitos. Nós estamos trabalhando com a hipótese de que o presidente vai poder disputar. Nós queremos que ele seja candidato. Nós estamos apostando nessa hipótese porque é a maior liderança deste país.


O PT é dependente do ex-presidente Lula?
Não, de forma alguma. O PT é um partido enraizado no país inteiro. É um partido que tem uma ligação com as lutas do povo brasileiro, que são indissolúveis. Então, o PT tem todas as condições de trabalhar, funcionar, existir independentemente do presidente Lula.


O senhor acredita que esses fatos novos possam atingir o PT?


Podem atingir o PT como podem atingir muitos outros setores. Porque o Palocci, como ministro da Fazenda, teve relação com os principais grupos econômicos do país, não só com as empreiteiras.


Como o senhor recebeu os elogios que ele fez ao juiz Sergio Moro?


Acho que ele tratou com deferência o juiz. Não considero que ali houve um elogio, mas uma deferência.


O senhor é alvo de inquéritos por suspeita de recebimento de valores indevidos. Como o senhor recebeu essa notícia?

Um verdadeiro absurdo porque eu acredito que, tanto o procurador-geral da República [Rodrigo Janot], que pediu a abertura do inquérito, como o próprio ministro Fachin [do Supremo Tribunal Federal], não viram os vídeos em que os delatores falaram. Se tivessem ouvido, não teriam aberto o inquérito. E essa situação é a mesma de todos os deputados da bancada do PT. A bancada do PT não tem nenhum deputado que de fato tenha feito qualquer ato de corrupção. Se forem examinadas com acuidade, com isenção essas gravações dos delatores, todos esses pedidos de inquérito serão arquivados com certeza.


Passadas duas semanas da divulgação da lista, quais são os principais reflexos dela na política brasileira? O que mudou desde então?

Essa lista praticamente destruiu o PSDB e o PMDB. Os dois partidos estão absolutamente acéfalos. Não têm nenhuma capacidade de articulação. Nós estamos sentindo isso no Congresso. Principalmente no PSDB, você não tem mais com quem conversar em termos de direção. E o PMDB também [foi] todinho atingido por essas denúncias. E os casos deles são de denúncias que têm provas.

São depósitos em contas no exterior com recibo. Então é muito difícil que o Aécio, que o Serra escapem de uma condenação. No PMDB, a mesma coisa, com várias lideranças. Então, nesses casos, me parece que a lista foi fatal.
Foto: PTnaCâmara


Mas o PT também não acabou sendo atingido por essa lista?


O PT foi atingido, sem dúvida nenhuma. Mas, como eu disse, olhando as delações, não existe sequer prova, um indício de que houve qualquer ato de corrupção. Os deputados, senadores do PT que foram envolvidos, o presidente Lula, a Dilma, serão retirados dessas denúncias e serão absolvidos se houver um julgamento isento neste país.


Site UOl: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2017/04/24/prisao-de-lula-preocupa-pt-diz-lider-do-partido-estamos-vivendo-um-regime-de-excecao.htm

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Zarattini pedirá explicações sobre “carona” em voos da FAB para evento de Dória



Nota – Liderança do PT na Câmara dos Deputados
A Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), na Câmara dos Deputados, apresentará um requerimento de informações à Força Aérea Brasileira para que a FAB esclareça a viagem que realizou no dia 20 de abril a Foz do Iguaçu, levando autoridades para um evento privado.
As informações publicadas pela imprensa são claras: “Dois aviões da FAB sairão hoje [20 de abril] de Brasília levando autoridades dos Três Poderes para o evento anual do Grupo Lide, de João Doria, em Foz do Iguaçu. Os dois jatos vão cheios de políticos pegando carona.” (Coluna de Lauro Jardim, O Globo, 20/4).

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), solicitará que a FAB informe quem foram os passageiros e quanto custou o voo de Brasília a Foz do Iguaçu, no Paraná. O líder ainda quer ter acesso à programação do evento privado do grupo empresarial Lide.
Nada justifica que autoridades públicas se utilizem de aviões da FAB, pagos com recursos públicos, para se deslocarem a qualquer tipo de evento privado. 
Todas as informações deverão ser solicitadas já no início da próxima semana. 
Brasília, 21 de abril de 2017.
Carlos Zarattini (SP)
Deputado federal e líder do PT na Câmara

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Com “método Eduardo Cunha”, golpistas aprovam urgência para acabar com CLT

“Golpe! Golpe! Golpe! O Eduardo Cunha Voltou!”. Esta foi a reação dos deputados dos partidos de esquerda a mais uma manobra do governo Temer, coordenada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para atropelar o debate da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Em menos de 24 horas após ter sido rejeitado, o requerimento que pede a urgência para o projeto voltou à pauta da Câmara e, desta vez, mesmo com os apelos para que se respeitasse a tramitação na comissão especial, a urgência foi aprovada por 287 votos a 144.
O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o presidente Rodrigo Maia resolveu atropelar tudo. “Parece que ele quis reencarnar o Eduardo Cunha, que quando perdia uma votação não aceitava e refazia tudo de novo”. O líder argumentou que é preciso mais tempo para a discussão da Reforma Trabalhista. “Esse projeto é uma aventura. Ele altera mais de 100 artigos da CLT que é uma legislação antiga e consolidada e essa reforma está levando empregados e patrões para um mundo desconhecido”, ressaltou.

Zarattini disse que os partidos de oposição vão continuar na batalha para evitar a retirada de direitos dos trabalhadores. “Queremos que se estabeleça uma mesa de negociação com governo e líderes de todos os partidos para que se reduza o número de absurdos que estão propostos no substitutivo do relator, deputado Rogerio Marinho (PSDB-RN)”, defendeu.
Entre os absurdos da reforma, Zarattini citou o trabalho intermitente, no qual não existe jornada definida. Nessa modalidade, o trabalhador fica à mercê do patrão, pode trabalhar duas horas em um dia, nove horas em outro. Ele citou ainda a retirada dos sindicatos na homologação da rescisão de contrato e a exigência de se definir um valor que o trabalhador terá que pagar ao advogado trabalhista, independentemente de ganhar ou perder uma ação trabalhista.
Vânia Rodrigues / Foto: Gustavo Bezerra

quarta-feira, 19 de abril de 2017

Parlamentares e sociedade civil entram com representação contra edital que privatiza satélite geoestacionário

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), a deputada Margarida Salomão (PT-MG) e outros parlamentares entrarão, nesta quarta-feira (19), com representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Idealizado pelos Governos Lula e Dilma para massificar o acesso à banda larga e promover a inclusão digital, agora o caráter público do SGDC será abandonado e grandes operadoras de telecomunicação se beneficiarão, sem exigência de qualquer meta de universalização, ou preço mínimo de venda.
O projeto teve investimento de mais de R$ 2 bilhões para levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica. Conforme lembra Margarida Salomão, o projeto previa acesso à internet a preços acessíveis por meio da mediação de pequenos provedores. Porém, a chegada de Michel Temer à Presidência da República trouxe profundas alterações no caráter público do projeto. Neste novo modelo, o edital de privatização da capacidade em banda Ka do satélite lançado pela Telebrás em março deixa inúmeras brechas e dúvidas sobre o processo e possui irregularidades que são questionadas pela parlamentar.

Zarattini observou que se trata de um grande retrocesso. “ Prejudica-se a população que não tem acesso à internet e abre-se mão de um projeto de interesse nacional, que custou mais de R$ 2 bilhões. É mais um exemplo de que o atual governo não se preocupa com a soberania nacional e tampouco com um projeto de desenvolvimento que dê ao País destaque no mundo. Temer e sua equipe querem um Brasil menor, na periferia do mundo”.
Moralidade pública - O edital diz que sairá vencedora do leilão a empresa que ofertar o maior valor para explorar a concessão. No entanto, o preço mínimo exigido está mantido sob sigilo, explica Margarida Salomão. “Considerando que o satélite foi fruto de um grande investimento público, e que, no mínimo, o valor pago precisa retornar para nosso país, tememos que esse sigilo tire de nós essa garantia. Essa medida contraria aos princípios da transparência e moralidade, publicidade e interesse público”, afirmou a deputada.
Além disso, e talvez o mais grave de tudo, aponta a parlamentar, é o descumprimento da missão social do projeto. “O edital não exige das empresas nenhuma meta de cobertura, universalização ou preço mínimo do serviço. Não foi sequer utilizada a tradicional mescla entre áreas nobres com áreas pouco rentáveis. O citado edital exige apenas o vago “cumprir as metas do PNBL””, explica.
A total liberdade de atuação das empresas vencedoras do leilão é algo extremamente preocupante. “Isso significa que eles poderão vender no atacado, no varejo, ou mesmo se concentrarem apenas no setor corporativo, o mais rentável do setor. Assim, mais uma vez o caráter público e a missão social do investimento saem prejudicadas”, acrescenta Margarida Salomão.
O satélite - O SGDC é o único satélite de alta capacidade em banda Ka com cobertura totalmente nacional. A vida útil do equipamento será de 18 anos. O satélite terá dois centros de controle (em Brasília e no Rio de Janeiro), além de contar com cinco gateways – estações terrestres com equipamentos que fazem o tráfego de dados do satélite – instalados em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campo Grande e Salvador. As operações devem começar no segundo semestre de 2017. O SGDC já está no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, de onde será lançado.
A entrega da representação será realizada às 17h na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília. Assinam também a representação os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN) e Roberto Requião (PMDB-PR) e os deputados Luiza Erundina (Psol-SP), Luciana Santos (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE) e Alessandro Molon (Rede-RJ).
E as entidades representativas da sociedade civil são: Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; Associação Internet Sem Fronteiras – Brasil; Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social;
FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação; IBIDEM – Instituto Beta para Internet e Democracia; Coletivo Digital; Actantes; Instituto Nupef .
PT na Câmara ,com assessoria parlamentar

Seminário terá Lula e governadores em Brasília no dia 24

As lideranças do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e a Fundação Perseu Abramo promovem o seminário “Estratégias para a Economia Brasileira – Desenvolvimento, Soberania e Inclusão”, no dia 24 de abril, em Brasília. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será um dos palestrantes. Também já confirmaram presença os governadores petistas Wellington Dias (PI), Tião Viana (AC) e Fernando Pimentel (MG), além de senadores, deputados e dirigentes do Partido dos Trabalhadores.
Os especialistas convidados debaterão os seguintes temas: “Instrumentos de desenvolvimento para a indústria brasileira”; “Cenário internacional e macroeconomia para o desenvolvimento”; e “Brasil, desenvolvimento e soberania”. O seminário discutirá uma estratégia inclusiva de desenvolvimento em resposta à retomada neoliberal que tomou de assalto o País. Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT), o seminário é um momento especial para aprofundar o debate em torno de temas econômicos estratégicos “necessários para apontar saídas à crise que os golpistas jogaram o País”.

Além dos dirigentes do PT, o público do evento será formado por professores e estudantes de economia, representantes das centrais sindicais e de movimentos sociais. Também estarão presentes a presidente da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas e o coordenador Nacional do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais sem Terra, Alexandre Conceição.
O Seminário terá início às 10h do dia 24 (segunda-feira) no CICB – Centro Internacional de Convenções do Brasil, SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50 – Asa Sul.
A transmissão ao vivo do evento poderá ser acompanhada e compartilhada pelas páginas do facebook do PT na Câmara, PT no Senado e pela Fundação Perseu Abramo.
Mais informações: (61) 4214-9126 ou 3303-3191
Confira a programação no banner anexo.

Líder pede ao Itamaraty informações sobre investimento estrangeiro nos EUA

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), encaminhou hoje (18) requerimento de informações ao chanceler Aloysio Nunes em que pede dados a respeito de restrições a investimentos estrangeiros de pessoas físicas e jurídicas nos Estados Unidos, União Europeia, China, Japão, Índia, Canadá, México, Austrália, Colômbia e Chile. Uma das áreas em que Zarattini pede informações ao Itamaraty é a de extração, refino e distribuição de petróleo, justamente um dos setores que o governo Michel Temer está escancarando a petrolíferas estrangeiras por preços irrisórios.
Zarattini observou no documento que vários países, mesmo os que defendem a liberalização da economia mundial, impõem barreiras à presença de capital estrangeiro em alguns setores de sua economia, como os EUA. Entre os setores, ele cita transporte, comunicações, sistema bancário e de seguros, recursos naturais (inclusive terras agricultáveis), educação, saúde, energia e defesa.
O líder lembrou que a questão da maior ou menor abertura da economia brasileira a estrangeiros está na agenda do Congresso Nacional. O atual governo resolveu adotar uma política de abertura total ao capital estrangeiro, abrangendo desde a venda de terras em extensões territoriais até as mega jazidas do pré-sal.
Para Zarattini, as informações a serem providenciadas pelo Itamaraty são estratégicas para o Brasil, ajudando tanto o Congresso como o Executivo a analisar o papel do capital estrangeiro no parque produtivo nacional. “É uma questão complexa cujo exame se afigura frequentemente conflitivo e divisionista nos meios político-representativo e acadêmico”, observou o líder.

Opções - Para embasar as decisões, é preciso conhecer “as opções que outras economias e administrações públicas do mundo adotam, no trato do capital estrangeiro”. Segundo Zarattini, os dados são essenciais para uma tomada de decisão sobre o regime legal de tratamento ao capital estrangeiro investido na economia brasileira”.
Zarattini pediu detalhes sobre modalidades de restrição aos investidores estrangeiros por atividade, setor, dimensão, localização, prazos, reciprocidades, contrapartidas. Pediu também que sejam informadas as justificativas que cada um dos dez países adota para restringir o capital estrangeiro em suas economias.
Além da área de petróleo, o líder do PT pede informações específicas sobre a venda de terras a estrangeiros, mecanismos de compras governamentais e como são distinguidas as empresas nacionais das empresas estrangeiras, e ainda a forma como o setor de defesa de cada um dos países favorece as empresas nacionais em relação a estrangeiras.
PT na Câmara/Foto: Gustavo Bezerra

Lula debaterá economia em Brasília

As lideranças do PT na Câmara e no Senado Federal e a Fundação Perseu Abramo promovem o seminário “Estratégias para a Economia Brasileira – Desenvolvimento, soberania e inclusão”, no dia 24 de abril, em Brasília. O evento contará com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também já confirmaram presença governadores, senadores, deputados, dirigentes partidários, economistas, professores, estudantes, centrais sindicais e representantes dos movimentos sociais.

Os debates serão apresentados em três mesas com os temas: “Instrumentos de desenvolvimento para a indústria brasileira”; “Cenário internacional e macroeconomia para o desenvolvimento”; e “Brasil, desenvolvimento e soberania”. O seminário discutirá uma estratégia inclusiva de desenvolvimento em resposta à retomada neoliberal que tomou de assalto o País.
O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), destaca que o seminário é uma oportunidade ímpar para aprofundar a discussão econômica sobre o País. “Vamos debater com renomados economistas as saídas possíveis para a crise”, afirma o deputado.
O evento será transmitido ao vivo pelo facebook, pelas páginas do PT na Câmara, PT no Senado e pela Fundação Perseu Abramo.
Confira a programação:

Massacre midiático não abalou força de Lula

Os líderes do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), e da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE) destacaram a pesquisa Cut/Vox Populi sobre as eleições presidenciais divulgada nesta terça-feira (18) e que aponta o ex-presidente Lula como favorito em todos cenários apresentados. Lula já venceria em primeiro turno se as eleições fossem hoje. Ele tem de 44% a 45% dos votos válidos contra 32% a 35% da soma dos adversários nos três cenários da pesquisa estimulada. 
O deputado Zarattini avaliou que o resultado da pesquisa é o reflexo do caos econômico e social que o governo golpista de Michel Temer produziu no País. “Um governo que tem tirado direito dos trabalhadores, reduzido direitos sociais, que tem gerado uma onda de desemprego jamais vista, com mais de treze milhões de desempregados. Então, evidentemente que isso reforça a imagem do presidente Lula, que governou o Brasil de uma forma ampla, atendendo principalmente os mais pobres, fazendo com que o País se desenvolvesse e crescesse com distribuição de renda”.
Para Guimarães, essa pesquisa deve deixar a direita “louca”. “E, por isso, esse massacre midiático diariamente em torno de Lula. É porque eles também têm pesquisas que apontam o crescimento do Lula. A população tem identidade com Lula. Todo dia os telejornais criticam Lula, mesmo assim, no Nordeste ele chega a ter 77% de popularidade. Portanto, o feitiço virou contra o feiticeiro. Fizeram tudo para acabar com o Lula e o PT e eles estão se acabando com um governo impotente e incompetente”, vaticinou.

Para Guimarães, a população percebe, seja pelo que Lula fez como presidente da República, seja pelo que ele pode representar para o futuro, que Lula pode reunificar o País.
“Um líder tem que ter base popular. É o contrário do Temer. O País não tem bússola, está à deriva em alto mar”, alertou Guimarães.
Na avaliação do deputado Guimarães, o agravamento da crise no Brasil é muito sério, portanto, há que se ter uma saída. “Para enfrentar uma crise econômica social da dimensão da atual no Brasil, você tem que ter um líder que dialogue com a população em geral e que tenha compromisso efetivo com nenhum direito a menos”, considerou.
O líder Zarattini acrescentou que o brasileiro quer no comando do País um presidente “que se coloque ao lado do povo, que defenda os direitos dos trabalhadores, que faça com que o País avance, que se desenvolva com sustentabilidade”.
PT na Câmara /Foto: Gustavo Bezerra

terça-feira, 18 de abril de 2017

Em artigo, líder do PT vê Brasil menor um ano depois do golpe

Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), analisa o momento político atual, um ano após o golpe contra a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff. Para ele, o Brasil entrou em um atoleiro. “O modelo atual leva o País a um abismo econômico, social, político e diplomático. Um país menor. Cada vez mais as forças democráticas têm que se unir para lutar contra esses retrocessos. São doze meses de uma verdadeira blitzkrieg contra os interesses coletivos e conquistas de décadas”.

Leia a íntegra:
Um ano de golpe: um Brasil menor
Há um ano, em 17 de abril, um golpe parlamentar destituiu a presidenta legítima Dilma Rousseff sob o pretexto de ter cometido o crime de ‘’pedalada fiscal”. Assumiu um governo sem voto e sem programa referendado pelas urnas, com um modelo neoliberal, elitista e ortodoxo. O Brasil entrou em um atoleiro. Aumenta o drama de 13,5 milhões de desempregados, enquanto entra a todo vapor uma máquina de destruição de direitos sociais e econômicos e de entrega das riquezas nacionais a preços ínfimos a grupos estrangeiros, como as megajazidas do pré-sal.
O “programa” de governo é um verdadeiro itinerário de um desastre, para transformar o Brasil num país periférico e sem nenhuma importância no mundo. O governo gasta uma fábula com campanhas publicitárias, para mostrar que o País teria rumo, mas as pesquisas de opinião revelam: nunca, em tempos recentes, um governo teve tão baixa aprovação. As pessoas percebem que rumamos para um desastre.
Adotou-se a política do Estado mínimo, para aniquilar direitos históricos, como a aposentadoria pela Previdência pública e a legislação trabalhista. A lista de ações antinacionais inclui o fim da política de conteúdo local para o setor de petróleo e gás, dando-se prioridade para empresas estrangeiras que produzirão equipamentos fora do Brasil; a antinacional venda de ativos da Petrobras a preços irrisórios; a mudança da lei do pré-sal, que retira a Petrobras de seu papel estratégico e destrói nosso passaporte para o futuro.
Há também a lei da terceirização ampla e irrestrita; o enfraquecimento do Programa Mais Médicos; a privatização de um satélite que custou R$ 2,1 bilhões e que garantiria a democratização da internet em todo o País; o fim do Ciência sem Fronteira; e a desidratação do Fies.
Enclave - A fábrica de maldades incluiu o esvaziamento dos bancos estatais, extremamente lucrativos e essenciais para impulsionar o desenvolvimento do País e hoje com centenas de agências fechadas e a demissão de milhares de funcionários. Enfraqueceu-se o estratégico BNDES, um dos maiores bancos de fomento do mundo, mas assinou-se decreto que concede condições favorecidas a empresas estrangeiras para a obtenção de crédito do Tesouro Nacional, fundos e bancos públicos.

Foi até ressuscitado o acordo Brasil/EUA para utilização da Base de Alcântara, no Maranhão, o qual, na prática, cria um enclave norte-americano em pleno território brasileiro, abrindo-se mão de ter autonomia tecnológica, no setor aeroespacial ou em outras áreas estratégicas. Nada de veículo lançador próprio ou satélites competitivos.
É a estratégia da consagração do elitismo, reservando direitos a grupos privilegiados da sociedade e submissão aos interesses externos. O governo Temer age olhando pelo retrovisor, é um replay do submisso e fracassado neoliberalismo dos anos 90. Propõe uma contrarreforma econômica que visa a implementar o carcomido Consenso de Washington, abrindo a economia brasileira de forma unilateral ao capital externo para gerar empregos no exterior e garantir a hegemonia estrangeira em nosso País.
Arrocho - No plano interno, a PEC 241(55 no Senado) é um exemplo claro de iniciativa antissocial e antidemocrática, pois congelou despesas primárias do Estado e liberou totalmente as destinadas ao pagamento dos juros e da amortização da dívida pública. O arrocho do salário mínimo e sua desvinculação das despesas do Estado é outro abissal retrocesso.
O modelo atual leva o País a um abismo econômico, social, político e diplomático. Um país menor. Cada vez mais as forças democráticas têm que se unir para lutar contra esses retrocessos. São doze meses de uma verdadeira blitzkrieg contra os interesses coletivos e conquistas de décadas.
Para entender melhor este quadro de destruição de direitos e conquistas, não se pode deixar de falar da recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin de determinar a abertura de inquéritos contra dezenas de pessoas. É lamentável a divulgação de inquéritos sem que os citados tivessem conhecimento do que são acusados. Criminalizou-se de uma só penada a política e um sistema que até recentemente permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
A divulgação midiática irresponsável colocou como culpados todos os citados, mesmo sabendo-se que delação não é prova. A Lava-Jato tornou-se um instrumento de assassinato de reputações e de atropelo de direitos individuais, ferindo a Constituição e os princípios democráticos.
Todos os citados das Bancadas do PT na Câmara e no Senado irão provar sua inocência nesse processo. Seguiremos honrando a confiança do povo e trabalhando em prol da construção de um país mais justo e solidário.

Artigo publicado originalmente no Blog do Noblathttp://migre.me/wsDgH
Foto: Gustavo Bezerra

segunda-feira, 17 de abril de 2017

Zarattini classifica reforma trabalhista como “verdadeiro golpe” e anuncia obstrução

O Líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) classificou como um “verdadeiro” golpe o parecer do relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentado na última semana na comissão especial. O líder petista afirmou que a Bancada vai obstruir as votações até que seja feito um amplo debate com os sindicatos sobre os pontos tratados no relatório.
“O relator apresentou um projeto que não tem nada a ver com o inicial, apenas alguns pontos. Ele apresenta uma verdadeira reforma na CLT, uma reforma profunda que atinge fortemente os trabalhadores. É um texto que não foi discutido nas audiências públicas. O relator buscou várias propostas que tramitavam na Casa patrocinadas por entidades patronais como CNI, Febraban, Fiesp e ele juntou estes projetos para apresentar como seu relatório. Trata-se, na verdade, de uma verdadeira avalanche para retirar direitos dos trabalhadores. Vamos passar a manter obstrução”, reiterou Zarattini.
O Líder do PT elencou alguns dos pontos incluídos no relatório e que, de acordo com ele, são absurdos que reduzem o papel dos sindicatos e retiram direitos dos trabalhadores. “Por exemplo, o relator cria o trabalho parcial onde o trabalhador vai ter remuneração proporcional ao que foi trabalhado e o banco de horas passa a ser um acordo individual, ou seja, não vai haver um acordo coletivo para tratar a compensação do banco de horas. Então, o patrão vai poder exercer um poder muito forte sobre o trabalhador”, disse.

“Tem outra novidade fantástica incluída pelo relator. Quem tiver um emprego com nível superior e ganhar mais do que duas vezes o teto do regime geral da Previdência, um pouco mais de cinco mil reais, ou seja, quem ganhar mais de 10 mil, 10 mil e 500 reais, não negocia via sindicato, o contrato de trabalho dele é feito diretamente com o empregador sem respeitar nenhuma norma de convenção coletiva ou de acordo coletivo. Outro ponto é o acordo para demissão. Se o trabalhador quiser ser demitido, o patrão aceita demiti-lo e o empregado vai receber apenas metade do aviso prévio e da multa do FGTS. Isso é uma verdadeira autorização para o bulliyng. O patrão vai querer demitir o empregado, então vai torturá-lo até que o empregado peça as contas”, explicou o Líder Carlos Zarattini.
O Líder do PT disse ainda que a proposta reduz o papel dos sindicatos, com o fim da homologação da rescisão contratual no sindicato e o fim da contribuição sindical obrigatória. Além disso, acrescentou Zarattini, o relator propõe o fim do poder normativo da Justiça do Trabalho, “e esta é uma característica importante da justiça do trabalho brasileiro e que permitiu que evoluísse as relações entre patrões e empregados no nosso país”.
Dívidas dos estados – O Líder do PT também afirmou que a Bancada vai trabalhar para impedir a aprovação, pelo plenário, do texto do relator ao PLP 343/17, que trata da renegociação das dívidas dos estados. “Vamos manter obstrução pois este projeto do governo Temer é muito ruim e não atende aos estados brasileiros. Temos um substitutivo que atende a um número maior de estados brasileiros. Se houver um projeto bom para a população, é claro que não vamos obstruir, mas como os projetos deste governo Temer se caracterizam por retirar direitos e reduzir a soberania do Brasil, vamos trabalhar com a ideia da obstrução”, enfatizou Carlos Zarattini.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Zarattini critica condenação prévia da Lava Jato

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), criticou de forma contundente, nesta quarta-feira (12), a divulgação espetaculosa e midiática da chamada “lista da Odebrecht”, que repercutiu perante a opinião pública como uma condenação prévia das pessoas citadas, sem que elas tenham sido investigadas ou julgadas. O deputado contextualizou essa divulgação ruidosa dentro de uma linha de ação mais ampla da Lava Jato, que passou a aceitar delações como provas, a efetuar prisões sem embasamento legal e a desconsiderar a presunção de inocência. “Todos são culpados até que se prove o contrário”, apontou.
Zarattini disse considerar que a divulgação da lista e todo o modo de atuação da Lava Jato caracterizam “claramente um estado de exceção” no País. “Os nomes foram parar no noticiário, sem a possibilidade sequer de haver um contraditório”, destacou. Ele avaliou ainda que esse estado de exceção, na prática, vem sendo referendado de forma completamente arbitrária por órgãos como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e, muitas vezes, vem recebendo o beneplácito do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
“A forma de divulgação dessa lista atinge de forma irreparável a reputação e a credibilidade de todos os que foram citados. A abertura do inquérito, em tese, não coloca ninguém sob suspeição. Isso não é uma prova. A abertura do inquérito não significa o julgamento, mas, da forma como foi feita essa divulgação, não há dúvida de que todos aqueles que foram citados aparecem à sociedade como culpados”, reforçou o líder do PT.
Em vídeo gravado também nesta quarta-feira, Zarattini fez questão de ressaltar que todas as suas campanhas foram realizadas totalmente dentro da lei e dentro das regras do Tribunal Superior Eleitoral, em 2006, 2010 e 2014, e que todas as suas prestações de contas foram aprovadas. “Sou absolutamente inocente nas acusações que me fizeram nas poucas palavras divulgadas. Quero dizer que vou provar isso durante o processo judicial. Mas não vou poder evitar aquilo que foi feito e que é feito durante todo o momento por essa operação Lava Jato, que é o assassinato de reputação, que é destruir a credibilidade daqueles que lutam por um País melhor”.

Reforma Política – Ainda em plenário, Carlos Zarattini relembrou que o PT sempre defendeu em toda a sua história o financiamento público de campanha, justamente para impedir que o poder econômico decidisse os rumos do País. Outro motivo para o partido defender essa opção de financiamento – segundo o líder petista – foi evitar por em suspeição permanente a atividade política. Para ele, existe hoje uma desconfiança em todo o País, com relação aos políticos, sejam do Legislativo ou do Executivo. “Isso desacredita, desune, desagrega o Brasil, e nós precisamos reverter essa situação, e vamos revertê-la através de uma reforma política”.
O deputado lembrou que, quando o foco era exclusivamente o PT, muitos adversários se aproveitaram da situação e nunca questionaram o fundamento das denúncias. “Agora, as denúncias atingem todos os partidos, todas as correntes, e é necessário que se façam, sim, as investigações, os inquéritos. Mas também é importante permitir que essa Casa, que esse Congresso, faça uma reforma política, que afaste o poder econômico da atividade política. Isso tem que ser realizado”, sentenciou.
Zarattini disse que o PT não vai aceitar uma condenação prévia e que o partido continuará lutando contra os desmandos do governo ilegítimo. “Vamos continuar trabalhando permanentemente sem nenhuma vacilação em defesa do povo brasileiro. Vamos continuar combatendo a reforma da Previdência, que quer tirar o direito de milhões de trabalhadores, até a sua aposentadoria; a reforma trabalhista, que quer jogar o mercado de trabalho na completa desorganização; e todos os projetos que comprometem a democracia e a soberania nacional”.

PT na Cãmara

terça-feira, 11 de abril de 2017

Líder defende novo texto para dívidas dos estados que impeça “quebradeira geral”

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (10) a votação de um substitutivo ao projeto que cria um regime especial para estados com dívidas elevadas (PLP 343/17). A ideia é – por esse substitutivo – garantir ajuda não apenas aos três estados em situação mais grave (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais), mas ampliar os benefícios para impedir que outros estados cheguem a um quadro fiscal também crítico. “É mais agudo nesses três estados, mas pode atingir muitos outros. Precisamos fazer uma lei que proteja, que impeça a disseminação de uma quebradeira dos estados em todo o País”, argumentou. O projeto estava na pauta para ser votado hoje, mas a sessão foi encerrada por causa do baixo quórum.
Zarattini reforçou a importância de se aprovar a possibilidade de um refinanciamento da dívida dos estados, mas não nos termos do texto apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), relator da proposta. “O texto, além de estabelecer contrapartidas que são, em nosso modo de ver, equivocadas, deveria criar uma possibilidade de atender estados que ainda não estão numa situação de quebra, mas que vão chegar a essa situação rapidamente. Também defendemos que as contrapartidas sejam negociadas em cada caso e não em um pacote, em uma fórmula única para todos os estados”, defendeu.
Como estratégia para a votação, o líder disse que a bancada petista vai adotar a linha do debate político. “Queremos fazer realmente um debate para que os deputados tenham conhecimento exato do que vão votar, e levem em conta o interesse dos seus estados. Porque hoje são apenas três estados, mas amanhã podem ser 10, 14... A situação crítica de três estados pode ser ampliada para vários outros”, alertou.

Entre tantos casos, o líder do PT citou o de São Paulo, que está na iminência de chegar a esse ponto crítico. “São Paulo – que está à beira de chegar a essa situação – vem sendo administrado de uma forma sempre muito severa, inclusive com o funcionalismo público. O professorado de São Paulo foi arrochado durante todos esses anos, as próprias polícias militar e civil também foram arrochadas. No entanto, o estado está à beira dessa situação por causa da queda de arrecadação que vem sofrendo”, detalhou. 
Zarattini ressaltou ainda que – ao buscar rejeitar o texto do relatório e pedir preferência para o substitutivo – a intenção não é prejudicar Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. “Nós não estamos com o intuito de impedir que o projeto seja aprovado, nós queremos ampliar o número de estados que possam ser beneficiados por essa lei. Por que precisamos que os estados cheguem a quebrar para, depois, ter uma possibilidade de recuperação? Não. Queremos evitar que eles quebrem”, reforçou. 
Sobre as contrapartidas, o líder petista esclareceu que o substitutivo cria regras mais justas para os estados, com negociações caso a caso. “Por exemplo, Minas Gerais não quer privatizar a Cemig, que é um instrumento de desenvolvimento do estado, e tem outras propostas. Então, por que tem que ser colocado aqui que o setor elétrico tem que ser privatizado? Não concordamos, porque não necessariamente é uma solução, pode até piorar no futuro”.
PT na Câmara  

Artigo Regulamentação de aplicativos digitais

Em artigo publicado hoje 11, no Blog do Noblat, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), defende que a regulamentação de aplicativos digitais visa a garantir segurança aos usuários e motoristas de transporte individual. Devido a lacunas na legislação, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 5587/2016 com o objetivo de regulamentar o serviço. 
Leia a íntegra do artigo:
Por Carlos Zarattini 
Há alguns anos, taxistas e motoristas que trabalham por meio de plataformas digitais travam uma guerra nas ruas na busca por usuários do serviço de transporte individual remunerado de passageiros. Essa disputa acirrada levou a inúmeros incidentes, colapso financeiro dos taxistas e um verdadeiro descontrole do Poder Público na fiscalização da prestação desse serviço.
Com a experiência de ter exercido o cargo de secretário Municipal de Transportes da cidade de São Paulo, destaco que Uber, Cabify e 99 Taxis, por exemplo, buscam estabelecer regras diferenciadas para um sistema que já existe e tem normas definidas pelas prefeituras. São empresas que prestam serviço de transporte público individual de passageiro, mas sem cumprir a legislação estabelecida, já que nesse tipo de sistema de transporte as diretrizes (tarifas, regras e regulamentação, por exemplo) são estabelecidas pelos governos municipais.
Os aplicativos digitais são ferramentas inteligentes que permitiram ao usuário acessar de forma rápida, por meio do celular, o serviço e contribuiu para baratear o preço do transporte. Porém, essas empresas, ao permitirem cadastro infinito de motoristas ocasionam um problema grave que a longo prazo vai gerar queda brusca na rentabilidade individual dos motoristas e promoverá degradação do sistema. Ao arrecadar pouco, o motorista não conseguirá fazer manutenção no veículo ou renovar a frota, por exemplo. Essa oferta infinita de carros promove uma corrida predatória com os taxistas e ante os próprios motoristas dos aplicativos, levando à queda da qualidade dos serviços, que hoje é boa, e à precarização das relações de trabalho.

Ao identificar esse problema e uma lacuna legislativa, tomamos a iniciativa de apresentar o Projeto de Lei 5587/2016 com o objetivo de regulamentar o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos digitais. Garantindo assim mais segurança para motoristas e usuários. E após meses de intensa negociação com parlamentares, o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, no dia 4 de abril, a proposta.
É, imprescindível, informar que nosso projeto não pretende em hipótese alguma suprimir o direito ao trabalho das pessoas nem impedir o avanço tecnológico. O projeto busca, simplesmente, regulamentar esse serviço, de forma que permita aos taxistas terem seu mercado, seu trabalho e, ao mesmo tempo, que resguarde aos motoristas que prestam esse serviço. Além disso, segurança aos usuários e manutenção da qualidade do serviço de transporte feito por meio de aplicativos.
O serviço prestado por Uber, Cabify e 99 Taxis é fenômeno complexo e que está sendo rejeitado em muitos países. Do jeito que estão operando hoje elas vão seguir promovendo uma deterioração severa do sistema de transporte. São Paulo e as principais cidades brasileiras já experimentaram a “livre concorrência” dos “perueiros” e o resultado foi a degradação do sistema de ônibus e em seguida das próprias lotações. Por isso, a importância desse projeto. Regulamentar é essencial para garantir a manutenção da qualidade do sistema de transporte.
Artigo publicado originalmente no Blog no Noblat

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Bancada do PT critica mudanças na Reforma da Previdência: “não alteram em nada a perda de direitos”

A Bancada do PT na Câmara divulgou nota nesta sexta-feira (7) sobre as mudanças anunciadas pelo Governo Temer na Reforma da Previdência e que “não alteram em nada a ameaça que pesa aos direitos de milhões de brasileiros que contribuem para a Previdência pública e merecem uma aposentadoria digna”. “ Ao manter sua proposta de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, 49 anos de contribuição para a obtenção de benefícios de 100% e 25 anos de tempo de contribuição mínima para que os brasileiros e brasileiras possam ter direito à aposentadoria, o governo Temer demonstra que age com perversidade. Esses são os três pontos que mais mexem com a vida de milhões de pessoas”, diz o texto assinado pelo Líder da bancada, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “A Bancada do PT reforça que a PEC 287 visa apenas a atender grupos financeiros privados que têm olho grande nos bilhões de reais da Previdência pública”.

Leia a íntegra:
NOTA DA BANCADA DO PT
“Governo Temer tenta enganar população com ‘’mudanças’’ na reforma da Previdência
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara repudia mais uma tentativa do governo Michel Temer de enganar a população ao difundir mudanças na proposta de ‘’reforma da Previdência”. As mudanças anunciadas nesta semana não alteram em nada a ameaça que pesa aos direitos de milhões de brasileiros que contribuem para a Previdência pública e merecem uma aposentadoria digna.
O governo, em seu permanente improviso e com a peculiar insensibilidade que dispensa aos direitos dos cidadãos do País, anunciou ‘’adequações’’ à proposta que tramita na Câmara (PEC 287) sem tocar no cerne da questão. Além de não inspirar confiança no que propõe, fica evidente que se trata de mera manobra de marketing a ideia de alterar os pontos que envolvem as regras de transição, os trabalhadores rurais, as pensões e aposentadorias especiais, entre outras coisas.
Ao manter sua proposta de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, 49 anos de contribuição para a obtenção de benefícios de 100% e 25 anos de tempo de contribuição mínima para que os brasileiros e brasileiras possam ter direito à aposentadoria, o governo Temer demonstra que age com perversidade. Esses são os três pontos que mais mexem com a vida de milhões de pessoas.
A Bancada do PT reforça que a PEC 287 é uma contrarreforma, é um desmonte da Seguridade Social e da Previdência pública no Brasil. Visa apenas a atender grupos financeiros privados que têm olho grande nos bilhões de reais da Previdência pública. As propostas enviadas pelo governo são condenáveis em todos os sentidos, pois destroem um sistema que atende a milhões de brasileiros e é o maior programa social do Brasil, com geração de renda, consumo e impulso ao comércio, serviços e às atividades industriais.
A reforma da Previdência proposta pelo governo Temer fere os direitos de toda a população brasileira e, por isso, deve ser repudiada e retirada.
Brasília, 7 de abril de 2017

Carlos Zarattini (PT-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados

Líder do PT defende negociação para questão das dívidas dos estados e rechaça “arrocho” de Temer

O Líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) ocupou a Tribuna nesta quinta-feira (6) para defender uma negociação com vistas ao consenso que viabilize a votação do PLP 343/17, do governo Temer, que trata da renegociação das dívidas dos estados. “Nós queremos insistir na negociação. Insistir e achar um caminho melhor para a questão da crise fiscal. Nós precisamos superar isso e vamos superar por meio do voto dos 513 deputados e deputadas. Vamos rever esse projeto”, afirmou.
A votação da proposta, prevista inicialmente para esta semana, foi agendada para a semana que vem depois de intensos debates e a resistência da bancada do PT para impedir a aprovação de uma renegociação que agravaria as finanças dos estados.
Zarattini disse que há um esforço no sentido de se encontrar uma solução para a questão da dívida dos estados, mas sem que isto signifique “arrocho brutal” como propõe o governo Temer. “Nós queremos uma negociação que dê condições aos Estados de se recuperarem efetivamente, pagando seus funcionários, mantendo seus serviços e, se possível, fazendo investimentos. É isso que pretendemos. O presidente da República e, principalmente, o seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que na verdade é quem governa este país, não querem entender que a solução para a questão das dívidas não significa um arrocho brutal aos Estados e nem uma exigência de congelamento de salários dos servidores públicos”, explicou.

O líder do PT lembrou que o debate sobre as dívidas dos estados não é novo. “Começamos a discutir esse tema no ano passado quando aprovamos o PLP 257/16 e que previa a possibilidade de renegociação das dívidas sem impor arrocho salarial, demissão de servidores e desmonte do serviço público. Este projeto foi vetado pelo presidente Temer que mandou à Casa esta nova proposta e que a maioria dos deputados não aceita os termos que nos foi enviado, com uma política que não vai ajudar o Brasil a sair da crise. Então, este projeto das dívidas do governo Temer tem o nosso repúdio e, por isso, não teve acordo para votação esta semana em plenário”, disse.
Carlos Zarattini reafirmou que a Bancada do PT continuará na luta para fazer alterações na proposta de Temer. “Um substitutivo foi apresentado e é um texto discutido com os governadores e com os parlamentares. O relator, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), já recebeu o nosso substitutivo e as nossas emendas e pedimos que fosse considerado. Mas, o relator tem dificuldade, evidentemente, porque o Governo pressiona para que não seja feita uma discussão efetiva sobre este tema nesta Casa”, lamentou.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara 

quarta-feira, 5 de abril de 2017

ARTIGO: Votação das reformas da Previdência e trabalhista: domingo, ao vivo e em cores

Na pauta da Câmara, há vários projetos encaminhados pelo governo Michel Temer com potencial de mudar para pior a vida do povo, como as reformas trabalhista (PL 6787/16) e da Previdência (PEC 287/16). Ambas desmontam direitos de décadas, comprometendo o futuro de milhões de brasileiros.
A aprovação dessas propostas significará a retirada do direito a benefícios previdenciários e à aposentadoria, com o fim da Previdência e da Seguridade Social e da carteira de trabalho.
Diante da extrema importância das matérias, é imprescindível que ambas sejam votadas num domingo, com transmissão direta pelas emissoras de TV do País. A ideia é dar visibilidade total à votação, para que toda população entenda o que, de fato, será votado.
A sociedade brasileira merece saber a posição dos deputados, conhecer seus argumentos - a favor e contra - e, principalmente, saber como vota cada um deles. Temas de tal importância não podem ser votados no meio da semana, em sessão que se estende até de madrugada, na calada da noite. Tem que ser à luz do dia, ao vivo e em cores, nas telinhas das tevês.
A Câmara dos Deputados precisa ser transparente nas votações, principalmente de assuntos tão sensíveis como a PEC 287 e a reforma trabalhista.
Não pode ocorrer como na votação do famigerado projeto de terceirização irrestrita (PL 4302/98), desengavetado dos porões do Congresso e votado às pressas, sem a que população tivesse condições de acompanhar e ver quais foram os deputados que votaram favoravelmente, aprovando um monumental retrocesso na vida da classe trabalhadora.
A reforma da Previdência diz respeito à vida de jovens e idosos, por isso mobiliza toda a sociedade.

A proposta do governo prejudica todos os brasileiros, os que já estão aposentados e os que ainda vão se aposentar, retira direitos duramente conquistados e condena as pessoas a morrerem trabalhando.
As novas regras, se aprovadas, vão abranger trabalhadores dos setores público e privado e vão atingir cruelmente as mulheres, os trabalhadores rurais, viúvas, idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.
A reforma trabalhista é igualmente grave - estende em 25% as jornadas, afeta o direito a férias e ao 13º salário e coloca o negociado sobre o legislado.
As propostas, chamadas de reformas pelo governo, na verdade são um desmonte completo da Previdência e da Seguridade Social e dos direitos trabalhistas.
Uma é para beneficiar sobretudo o sistema financeiro, que está de olho grande na possibilidade de atração de clientes para fundos de previdência privada, diante da perspectiva da destruição da Previdência pública. A outra, trabalhista, atende apenas os interesses do capital.
É necessário que o povo saiba o que está em jogo e como se posiciona cada deputado(a). Por isso, proponho que as votações da PEC da Previdência e da reforma trabalhista sejam realizadas num domingo, com transmissão ao vivo e cobertura ampla das redes de TV. Domingo é dia de futebol, mas é o povo que precisa ganhar o jogo.
Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat:

Regulamentação de aplicativos de transporte oferecerá segurança a usuários e motoristas

Após meses de negociação, o Plenário da Câmara aprovou na terça-feira (4), o projeto de lei (PL 5587/16), de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos digitais, como Uber, Cabify e 99 Taxis. A proposta aprovada remete aos municípios a regulamentação do serviço. O projeto segue agora para apreciação do Senado.
Durante a votação, Zarattini rebateu as críticas de que o projeto inviabilizaria a atuação de aplicativos como Uber. “Não pretendemos em hipótese alguma suprimir o direito ao trabalho das pessoas nem impedir o avanço tecnológico. É, simplesmente, regulamentar esse serviço, de forma que permita aos taxistas terem seu mercado, seu trabalho e, ao mesmo tempo, permita aos novos motoristas condições de trabalho”, disse.

De acordo com Zarattini, o projeto buscou encontrar soluções para os entraves envolvendo taxistas e motoristas que trabalham por meio de plataformas digitais. “A regulamentação do serviço de transporte por aplicativos em cada município vai criar nova modalidade do transporte por aplicativo, que será diferente do táxi. Buscando acabar com a concorrência ilegal e predatória contra os taxistas”, destacou.
Mudanças – Os parlamentares aprovaram o substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) com dois destaques do autor, deputado Zarattini, que mudaram pontos significativos. Um dos destaques alterou o serviço de transporte remunerado individual de passageiros como atividade de natureza pública e não privado como previa inicialmente o substitutivo.
A alteração visa, segundo Zarattini, garantir o poder de regulamentação das prefeituras. “Se a intenção é que as prefeituras regulem este serviço, nós não podemos concordar que se coloque no texto que é uma atividade de natureza privada. Atividade de transporte individual de passageiro, para ser controlada pelas prefeituras, tem de ter caráter público”, esclareceu o parlamentar.
O outro destaque mais amplo definiu algumas regras para que o motorista exerça a atividade por meio de aplicativos. Dentre elas, terá de cumprir algumas exigências como carteira nacional de habilitação com a categoria B ou superior, idade máxima para os veículos, autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao local da prestação do serviço dentro do município e certificado de registro de veículo em nome do motorista e veículo de aluguel (placa vermelha).
Uber – Na avaliação do deputado Zarattini, que foi secretário municipal de Transportes da cidade de São Paulo, aplicativos como o Uber buscam estabelecer regras diferenciadas para um sistema que já existe e tem normas definidas pelo Poder Público. “É uma empresa que quer prestar serviço de transporte público individual de passageiro, mas sem cumprir a legislação estabelecida, já que nesse tipo de sistema de transporte as diretrizes (tarifas, regras e regulamentação, por exemplo) são estabelecidas pelos governos municipais”
Degradação do sistema - São Paulo e as principais cidades brasileiras já experimentaram a “livre concorrência” dos “perueiros” e o resultado foi a degradação do sistema de ônibus e em seguida das próprias lotações, alertou Zarattini.