Zarattini critica condenação prévia da Lava Jato

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), criticou de forma contundente, nesta quarta-feira (12), a divulgação espetaculosa e midiática da chamada “lista da Odebrecht”, que repercutiu perante a opinião pública como uma condenação prévia das pessoas citadas, sem que elas tenham sido investigadas ou julgadas. O deputado contextualizou essa divulgação ruidosa dentro de uma linha de ação mais ampla da Lava Jato, que passou a aceitar delações como provas, a efetuar prisões sem embasamento legal e a desconsiderar a presunção de inocência. “Todos são culpados até que se prove o contrário”, apontou.

Zarattini disse considerar que a divulgação da lista e todo o modo de atuação da Lava Jato caracterizam “claramente um estado de exceção” no País. “Os nomes foram parar no noticiário, sem a possibilidade sequer de haver um contraditório”, destacou. Ele avaliou ainda que esse estado de exceção, na prática, vem sendo referendado de forma completamente arbitrária por órgãos como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e, muitas vezes, vem recebendo o beneplácito do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

“A forma de divulgação dessa lista atinge de forma irreparável a reputação e a credibilidade de todos os que foram citados. A abertura do inquérito, em tese, não coloca ninguém sob suspeição. Isso não é uma prova. A abertura do inquérito não significa o julgamento, mas, da forma como foi feita essa divulgação, não há dúvida de que todos aqueles que foram citados aparecem à sociedade como culpados”, reforçou o líder do PT.

Em vídeo gravado também nesta quarta-feira, Zarattini fez questão de ressaltar que todas as suas campanhas foram realizadas totalmente dentro da lei e dentro das regras do Tribunal Superior Eleitoral, em 2006, 2010 e 2014, e que todas as suas prestações de contas foram aprovadas. “Sou absolutamente inocente nas acusações que me fizeram nas poucas palavras divulgadas. Quero dizer que vou provar isso durante o processo judicial. Mas não vou poder evitar aquilo que foi feito e que é feito durante todo o momento por essa operação Lava Jato, que é o assassinato de reputação, que é destruir a credibilidade daqueles que lutam por um País melhor”.

Reforma Política – Ainda em plenário, Carlos Zarattini relembrou que o PT sempre defendeu em toda a sua história o financiamento público de campanha, justamente para impedir que o poder econômico decidisse os rumos do País. Outro motivo para o partido defender essa opção de financiamento – segundo o líder petista – foi evitar por em suspeição permanente a atividade política. Para ele, existe hoje uma desconfiança em todo o País, com relação aos políticos, sejam do Legislativo ou do Executivo. “Isso desacredita, desune, desagrega o Brasil, e nós precisamos reverter essa situação, e vamos revertê-la através de uma reforma política”.

O deputado lembrou que, quando o foco era exclusivamente o PT, muitos adversários se aproveitaram da situação e nunca questionaram o fundamento das denúncias. “Agora, as denúncias atingem todos os partidos, todas as correntes, e é necessário que se façam, sim, as investigações, os inquéritos. Mas também é importante permitir que essa Casa, que esse Congresso, faça uma reforma política, que afaste o poder econômico da atividade política. Isso tem que ser realizado”, sentenciou.

Zarattini disse que o PT não vai aceitar uma condenação prévia e que o partido continuará lutando contra os desmandos do governo ilegítimo. “Vamos continuar trabalhando permanentemente sem nenhuma vacilação em defesa do povo brasileiro. Vamos continuar combatendo a reforma da Previdência, que quer tirar o direito de milhões de trabalhadores, até a sua aposentadoria; a reforma trabalhista, que quer jogar o mercado de trabalho na completa desorganização; e todos os projetos que comprometem a democracia e a soberania nacional”.

PT na Cãmara