Prefeitura de São Paulo é proibida de contratar creches conveniadas

São Paulo – A prefeitura de São Paulo está proibida de firmar novos contratos com instituições sociais que funcionam como creches conveniadas e oferecem educação infantil de forma terceirizada. Uma ação do Ministério Público do Trabalho e acatada pela justiça trabalhista de São Paulo constatou atraso de pagamento e desvio de funções dos trabalhadores das instituições e julgou que o poder público paulistano faz terceirizações em excesso.

De acordo com o MP, a prefeitura de São Paulo não faz o monitoramento adequado, o que abre brechas para irregularidades trabalhistas. Segundo o órgão, foram constatados atrasos no salário, não pagamento de horas extras e desvio de função dos educadores que, em alguns casos, chegavam a ser responsáveis também pela faxina das salas de aula.

A consequência é “o total descaso com os direitos laborais dos terceirizados”, que “têm sofrido com atrasos nos pagamentos dos seus salários, circunstância que produz queda na qualidade do ensino ofertado”. A ação destaca que, neste modelo, passam a conviver “servidores concursados da Secretaria de Educação” e “trabalhadores terceirizados, exercendo a mesma função, mas com diferentes regimes, direitos e condições de trabalho, o que revela o desejo do réu (prefeitura) de, apenas, reduzir custos e driblar o princípio do concurso público”.

Outra frente do processo condena a prefeitura pelo elevado número de terceirizações na educação infantil, sem o controle adequado. “A Secretaria Municipal de Educação transferiu quase todas as suas atividades para organizações sociais, sem licitação e sem controle da verba pública, que por sua vez contratam como bem entendem”, aponta o processo, aberto em 2010, depois de oito denuncias de organizações sociais que militam pela ampliação do número de creches na cidade na administração direta.

Hoje, das 2.054 escolas de educação infantil de São Paulo, 1.468 são conveniadas, de acordo com a Secretaria de Educação. “O ministério Público entendeu que há uma contratação excessiva de ONGs para execução do serviço. Isso é uma terceirização irregular, porque na verdade é só concessão de mão de obra: simplesmente não se faz concurso público, mas o dinheiro e os espaços são públicos”, explica a promotora Carolina Mercadante, que acompanhou o caso. 

Assim, a prefeitura fica proibida de firmar novos contratos, convênios ou parcerias com organizações sociais para oferecer o serviço de creches e terá de pagar uma multa de R$ 10 milhões “para reparação do dano moral coletivo”. O total pode ser encaminhado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador ou pode ser revertido para políticas públicas de educação infantil.

A prefeitura afirmou, via assessoria de imprensa, que já entrou com um recurso e que aguarda uma revisão do julgamento. A decisão contra o poder público municipal foi da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo. Até junho, 145.221 crianças de zero a três anos esperavam por uma vaga em creche na capital, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Educação.

Fonte: Rede Brasil Atual - http://virou.gr/UxeGCJa

Prefeitura de São Paulo Continua Sem Resolver Falta de Vagas nas Creches

A Prefeitura de S.Paulo tem uma fila de 174 mil crianças que estão aguardando uma vaga nas creches municipais. Não conseguiu construir e nem mesmo conveniar novas vagas. Apostou numa tal parceria publico privada que nunca virou nada. Tentou até vender uma área verde valorizada para a especulação imobiliária para financiar novos prédios mas também não deu certo. Agora quer estabelecer o critério renda para o atendimento. Ora, isso é a absolutamente ilegal. A educação gratuíta é universal.

Leiam a nova proposta em texto do Estadão.

Estadão

Fila da creche chega a 174 mil e bate recorde

O Prefeito Kassab foi eleito com a promessa de que nehuma criança ficaria fora das creches municipais. Depois de três anos a fila aumento em mais de 15 mil. O resultado dessa omissão é que as famílias são obrigadas a gastar parte de sua renda com um serviço que deveria ser público e gratuíto. Quando não pagam uma creche particular, pagam para que alguma outra pessoa cuide da suas crianças enquanto trabalham.

Fila da creche chega a 174 mil e bate recorde

Em quatro anos, déficit de vagas aumentou em 15 mil vagas; número reflete ações municipais que não deram certo

09 de novembro de 2011

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

A fila por uma vaga nas creches da rede municipal bateu recorde em setembro. São Paulo tem hoje 174.168 crianças à espera de matrícula. O número supera em mais de 15 mil nomes a demanda registrada há quatro anos, até então a maior da gestão Gilberto Kassab (PSD), que prometeu zerar o déficit até o fim de 2012.

O número é resultado de uma série de projetos malsucedidos que, se executados, poderiam ter elevado a oferta de vagas na cidade. A Prefeitura já tentou firmar parcerias com a iniciativa privada para a construção de novas creches, já anunciou que alugaria prédios reformados e, atualmente, tenta trocar um terreno valioso no Itaim-Bibi, zona sul, por 200 novas unidades. Mas, até agora, só tem conseguido assinar convênios com entidades que já oferecem o serviço.

Hoje, a administração de 75% das unidades é terceirizada. Nesse modelo, o município repassa às entidades um valor mensal por criança atendida e, por isso, não precisa contratar funcionários. E em 70% desses casos o prédio utilizado para abrigar as crianças pertence à entidade.

A Secretaria Municipal da Educação diz que adota a fórmula porque tem dificuldades para encontrar terrenos livres nos bairros com maior procura - caso do Grajaú, na zona sul, onde 7.891 crianças estão cadastradas na fila, a maior da cidade.

Na região, a espera passa de um ano e, por isso, as mães apelam às chamadas babás comunitárias - mulheres que cuidam de três, quatro bebês da vizinhança a um preço bem mais em conta que o cobrado normalmente pela rede particular.

"São creches clandestinas, que não oferecem segurança aos pais nem são fiscalizadas pela Prefeitura", diz o conselheiro tutelar João Alves, do Grajaú. Na periferia, as mensalidades costumam ser mais baratas, mas não custam menos que R$ 200.

Todos os distritos sofrem com a falta de vagas.

Menos de um mês após o nascimento de Pedro Henrique Mota Ribeiro, de 1 ano e 2 meses, a auxiliar de serviços gerais Rosimar de Souza Mota, de 40 anos, fez o cadastro do filho na fila e até agora ele não foi chamado. A família mora no bairro de Santa Cecília, no centro. "Tive de pedir demissão para cuidar dele", conta.

Justiça. A dificuldade leva muitos pais a procurar a Justiça para garantir o direito dos filhos. A Defensoria Pública é a principal aliada. Segundo o defensor público Luiz Rascovski, cerca de 20 a 30 pedidos são registrados por dia no órgão.

"Apesar de todos os nossos esforços, as respostas da Prefeitura têm sido sempre negativas. Aí, o jeito é acionar a Justiça. Mas atualmente as vagas não são abertas nem assim", diz.

O secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, diz que o número atual é reflexo de uma mudança na política de matrículas. "Até dezembro do ano passado, as creches atendiam crianças de 0 a 3 anos. Agora, a idade chega a 3 anos e 11 meses", diz. "Mesmo assim, fizemos muito. Quando assumimos a Prefeitura, havia 60 mil matrículas nessa primeira faixa etária. Hoje, são 130 mil."

Schneider afirma que, até o final de 2012, vai entregar 99 novas creches, para 16 mil crianças, e investir em novos convênios.

‘Fora da escola, a criança é privada de produzir cultura’

Análise: Maria Letícia Nascimento

É uma vergonha que um município rico como São Paulo tenha um déficit tão alto de vagas em creches. A Secretaria Municipal da Educação tem buscado resolver isso estabelecendo convênios com entidades filantrópicas e ONGs, o que também é precário, pois o atendimento tende a ser pior em relação às creches diretas (professores com pouca formação, em regime de trabalho discutível, espaços pouco adequados, entre outras características já reveladas por pesquisas). Não basta ter a vaga.

Segundo todos os documentos oficiais, as crianças pequenas também têm direito à educação de qualidade. Quando estão fora da creche, as crianças são privadas da convivência com outras crianças e adultos, privadas de uma proposta intencional de interação e brincadeira (conforme o Art. 9º das Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil) e privadas do contato cotidiano com histórias e brinquedos.

As crianças que estão na fila da creche, portanto, estão privadas de produzir cultura com seus pares, que é a maneira que elas têm de serem protagonistas de seu desenvolvimento, aprendizagem e socialização num espaço intencionalmente organizado para isso.

Esse é o principal papel que a creche exerce: ser um espaço intencional de educação e cuidado. Parece ser necessário recuperar que, no Brasil, menos de 20% das crianças de 0 a 3 anos de idade têm acesso às creches. Uma lástima!

* É PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE METODOLOGIA DO ENSINO E EDUCAÇÃO COMPARADA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Espera por vaga em creche de São Paulo bate novo recorde na gestão Kassab

SÃO PAULO - A espera por uma vaga na rede municipal de creches bateu recorde em setembro. Hoje, 174.168 crianças estão na fila por uma matrícula em São Paulo. Há quatro anos, esse número era de 158.689, até então o maior da gestão Gilberto Kassab (PSD), que prometeu zerar o déficit até o fim de 2012. 

O número é resultado de uma série de projetos que não foram para frente. Na lista está uma Parceira Público-Privada (PPP), barrada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). 

Hoje, a maioria das creches é administrada por entidades filantrópicas. Nesse modelo, o Município repassa às entidades um valor mensal por criança atendida e, por isso, não precisa contratar funcionários. E em 70% desses casos o prédio utilizado para abrigar as crianças pertence à entidade responsável. 

A Secretaria Municipal da Educação diz que adota a fórmula porque tem dificuldades para encontrar terrenos livres nos bairros com maior procura - caso do Grajaú, na zona sul, onde 7.891 crianças estão cadastradas na fila, a maior da cidade. 

O problema se repete em todos os 96 distritos. Na Brasilândia, zona norte, dez reclamações são registradas por dia no Conselho Tutelar. "Já relatamos a situação no Ministério Público Estadual. O ritmo de oferta de novas matrículas é muito baixo", diz o conselheiro Fábio Ivo Aureliano. Na região, 4.869 crianças estão fora da rede.

No plano de ações da Prefeitura está a construção de 59 unidades próprias e a troca de um terreno de 20 mil metros quadrados no Itaim-Bibi, na zona sul, por creches. Mesmo se ambas as ações saírem do papel, a meta de zerar o déficit ainda ficará distante.

*Fonte: Estadão

Kassab Deixa 147 Mil Crianças Sem Creche!

Em seu Plano de Metas Kassab prometeu que todas as crianças de São Paulo teriam vagas em Creches, hoje São Paulo tem 147 mil crianças fora da creche! Leiam matéria publicada no Jornal Agora:

Procura cresce 54% em um ano na cidade de SP

DO "AGORA"

São Paulo está perto de alcançar um recorde negativo: a cidade tem 147 mil crianças fora da creche.

O número é semelhante ao registrado quatro anos atrás, quando a fila por uma vaga na rede reunia 158 mil nomes. Na comparação com junho do ano passado, quando a procura era de 95 mil, a alta é de 52 mil crianças (54%).

Os números divulgados ontem pela Secretaria Municipal de Educação mostram ainda que o extremo sul da capital é o mais prejudicado pela falta de atendimento.

A região tem seis dos dez distritos mais necessitados de creches. Grajaú é o primeiro da lista, com 6.807 crianças à espera de uma matrícula.

Bairros nobres da cidade e o centro são as áreas com as menores filas. Mesmo assim, nenhum bairro zerou a procura. As creches atendem crianças de até quatro anos.