sábado, 31 de março de 2012

Domenica, 1 aprile, presso il Circolo Italiano di San Paolo, con inizio alle ore 9:30, si terrà il Seminário dei Giovani Militanti e Simpatizzanti del Partito Democratico del Brasile.

All incontro parteciperanno il Deputato Fabio Porta, il coordinatore del PD Andrea Lanzi, il rappresentante dei Giovani del PD San PaoloTiago Fappi e un rappresentante dei giovanni del PD Buenos Aires.

Dopo il pranzo, si riprende la discussione fino alle ore 16:00 / 16:30.

CNI sugere mudanças em projeto de lei anticorrupção

Brasília, sexta-feira, 30 de março de 2012 - Ano 13 Nº 2758



Geral


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CNI sugere mudanças em projeto de lei anticorrupção


A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou, na quarta-feira, sugestões de mudanças ao Projeto de Lei 6826/10, que prevê sanções a empresas que praticarem atos lesivos contra a administração pública. Entre outras alterações, a CNI pediu a flexibilização da multa prevista no texto para essas empresas.

O parecer sobre o projeto, a ser votado na Comissão Especial sobre Atos contra a Administração Pública, pune a empresa corruptora com multa entre 0,1% e 20% de seu faturamento bruto no último exercício financeiro. Para a CNI, os percentuais deveriam incidir apenas sobre ramos de atividade da empresa responsáveis pelas irregularidades, e não sobre o faturamento global.

O advogado Sérgio Campinho, um dos representantes da CNI na reunião, afirmou que uma multa de 20% sobre o faturamento bruto quebraria a empresa. “A multa ou sanção deve ter caráter coercitivo, educativo, e não inviabilizar a atividade econômica.”

O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai analisar se incorpora a sugestão da CNI ao parecer.

Ele antecipou, no entanto, que considera a medida de difícil viabilidade, já que as empresas não têm uma contabilidade separada por ramo de atividade. “Vamos ter de estudar como resolver isso”, afirmou.

Direito de defesa - Outra alteração proposta pela CNI é a necessidade de uma decisão judicial para que a personalidade jurídica da empresa seja desconsiderada. Pelo projeto, a própria administração pública pode desconsiderar a personalidade jurídica, o que permitiria aplicar sanções diretamente aos sócios da empresa.

A CNI também quer mudar dispositivo do texto que prevê a responsabilidade objetiva das empresas. Segundo o texto, a administração pública terá que provar apenas o fato e o nexo de causalidade que gerarem irregularidade, sem necessidade de provar a culpa da empresa.

O advogado da CNI reconheceu que, muitas vezes, é difícil para o Estado provar a culpa da empresa, o que acaba frustrando a punição. Ele sugeriu, no entanto, que a empresa acusada tenha a possibilidade de se defender e de mostrar que não agiu com dolo nem culpa. Os representantes da indústria sugeriram, ainda, que o prazo para a defesa das empresas seja ampliado de 15 para 30 dias. A votação do parecer do deputado Carlos Zarattini está prevista para 17 de abril.




Banco dos BRICs, Banco do Sul e Crise - Marcelo Zero

Banco dos BRICs, Banco do Sul e Crise


Marcelo Zero (assessor da bancada do PT no Senado)

O principal resultado da última reunião dos BRICs, realizada neste mês de março em Nova Déli, foi a decisão desses países emergentes de estudar a criação de um banco de desenvolvimento, em moldes similares aos do Banco Mundial.

Na realidade, essa ideia já havia sido aventada em 2009, por iniciativa da China. Naquela época (e ainda hoje), a reação da mídia nativa foi (e é), de um modo geral, hostil à proposição. São levantadas dúvidas sobre os condicionantes dos futuros empréstimos, sobre a capacidade desses países em concretizar a proposta, sobre a conveniência para o Brasil em aderir à iniciativa, etc.

Observe-se que essa reação negativa também se verificou quando, em 2007, foi proposta a criação do “Banco do Sul”, no âmbito da Unasul (União das Nações Sul-Americanas). Nesse caso específico, as reações foram ainda mais duras, pois a iniciativa veio de Hugo Chávez e Néstor Kirchner. Muitos alegaram que tal banco se converteria numa espécie de sucedâneo excludente do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BIRD) para a região, e seria administrado sem critérios técnicos consistentes, ao sabor de conveniências políticas de ocasião.

O pressuposto básico dessas reações diz respeito à ideia de que a atual arquitetura financeira internacional é adequada aos interesses de todos os países e que as principais instituições financeiras multilaterais, o FMI e ao Banco Mundial, funcionam de maneira eficaz, conforme as “regras universais da economia de mercado” e os princípios da “boa economia”.

A bem da verdade, a atual crise demonstrou cabalmente que se há uma coisa que não funciona eficazmente é a arquitetura financeira internacional e as instituições financeiras multilaterais. Essa arquitetura desregulada, que incentiva a formação de bolhas especulativas e o fluxo assimétrico e predatório de capitais financeiros teve papel decisivo para a conformação do presente quadro recessivo da economia mundial. Por sua vez, as principais instituições financeiras multilaterais, principalmente o FMI, com suas ações pró-cíclicas, sempre foram incapazes de enfrentar eficazmente as crises, contribuindo muitas vezes para agravá-las.

Ademais, essa arquitetura financeira e suas instituições multilaterais já não são mais condizentes com a nova geoeconomia mundial, na qual os países emergentes têm protagonismo crescente e os tradicionais países hegemônicos, que ainda dominam tais instituições, têm decrescente peso específico.

A China, por exemplo, que tem quase US$ 3 trilhões em reservas preocupa-se, obviamente, com a hegemonia do dólar como reserva internacional de valor e como vetor comercial de troca. A equação e simples: cerca de 70% das reservas internacionais são em dólar, ao passo que o peso decrescente da economia dos EUA na economia mundial é de menos de 25%. Ademais, o dólar é a moeda de troca em mais de 80% do comércio mundial, sendo que o euro é praticamente responsável por todo o resto.

Tal disparidade gera uma vantagem desproporcional para as economias norte-americana e europeia. O governo dos EUA e, em menor medida, a União Europeia podem inundar o mercado mundial com suas moedas, retirando competitividade das exportações para o mercado norte-americano e europeu e aumentando artificialmente a competitividade dos produtos Made in USA e Made in Europe.

Conforme já denunciaram a própria presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, isso vem sendo feito, no contexto da atual crise econômica. Trata-se da “guerra cambial”, uma forma perversa de protecionismo não tarifário. Assim, os EUA e a União Europeia exportam seus desequilíbrios para o mundo. É uma forma de internacionalizar os custos do combate à recessão interna.

A adoção de uma moeda comum comercial pelos BRICs ou, por exemplo, pelo Mercosul ou pela Unasul, ajudaria a combater a hegemonia do dólar e do euro e seu uso como instrumento protecionista no comércio internacional. Ademais, a sua adoção tenderia a dinamizar e aumentar o comércio entre os países propositores.

Tal possibilidade está explícita nos comunicados da reunião dos BRICs e expressa no artigo 3º do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, hoje tramitando no Congresso Nacional, o qual define, como uma das funções desse banco, contribuir para o desenvolvimento de um sistema monetário regional, o que é perfeitamente condizente com o processo de integração do subcontinente.

Com efeito, processos de integração tendem a conformar mecanismos financeiros para facilitar o comércio regional. Parece-nos oportuno recordar que, no âmbito das relações bilaterais Brasil/Argentina, já foi implementado mecanismo para o comércio regional. Trata-se do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), que começou a funcionar em outubro de 2008. Entre aquela data e março de 2011, foi comercializado o equivalente a US$ 882 milhões, com esse sistema. O Uruguai já manifestou seu interesse em participar do sistema. No âmbito da Associação Latino-americana de Integração (ALADI), o chamado Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR), que prescinde de moedas internacionais, já subvenciona muitos projetos de investimentos em infraestrutura em toda América do Sul.

É preciso que fique claro, no entanto, que tais moedas ou sistemas monetários a serem eventualmente criados não teriam a mesma natureza do euro. Elas seriam apenas moedas a serem usada nas transações comerciais entre os países. Uma verdadeira moeda comum demandaria a complexa e difícil harmonização das políticas macroeconômicas, o que ainda não está, obviamente, no cenário da Unasul e dos BRICs.

Mas além de dinamizar o comércio entre os países e de neutralizar, até certo ponto, o protecionismo cambial das nações hegemônicas e as assimetrias da arquitetura financeira internacional, a constituição desses dois bancos poderá contribuir para eliminar os gargalos financeiros relativos aos investimentos diretos necessários para o desenvolvimento econômico e social, particularmente em nossa região.

Muito embora estejam presentes em projetos na América do Sul várias instituições financeiras regionais e mundiais, tais como a Corporación Andina de Fomento (CAF), o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Fundo da Bacia do Prata (Fonplata), o Banco Latino-americano de Exportações (BLADEX) e o Fundo Latino-americano de Reservas (FLAR), além do fundo específico do Mercosul- Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), é preciso considerar que, por diversos motivos (restrições jurídicas, reservas financeiras insuficientes, etc.), elas não conseguem equacionar o claro déficit de investimentos que há na região.

A América do Sul, cujo PIB cresceu a uma média de 5,8% ao ano ao longo da última década, já tem uma economia de porte semelhante à da China. Seu poder de compra, cerca de US$ 4 trilhões de dólares, já ultrapassa o do Japão. Sua corrente de comércio alcançou US$ 1 trilhão de dólares, em 2011. Além disso, a América do Sul já é o segundo mercado mundial para itens como celulares e helicópteros.

Entretanto, apesar desses grandes avanços recentes, em boa parte impulsionados pelo Brasil, e do seu enorme potencial, a América do Sul ainda tem significativas carências e problemas, em termos de infraestrutura, desigualdades sociais e de assimetrias entre os países. Evidentemente, todos esses estrangulamentos repercutem negativamente no processo de integração regional.

Portanto, a criação do Banco do Sul, nos moldes propostos em seu Convênio Constitutivo, isto é, como banco de desenvolvimento e de investimentos da Unasul, deverá ter papel muito positivo para os países da América do Sul e, particularmente, para a integração regional. Projetos relativos à construção de estradas, ferrovias, hidrovias e portos, ao equacionamento das necessidades de abastecimento de energia para a região, ao desenvolvimento sustentável da América do Sul, à integração das cadeias produtivas, à redução das assimetrias entre os países e entre os cidadãos, à educação, ciência e tecnologia, entre muitos outros, poderão ser agilizados e robustecidos com o aporte de recursos desse novo banco regional.

Observe-se que o Brasil, na condição de maior economia da América do Sul, tem muito a ganhar com a dinamização do processo de integração regional e com o crescimento de seus vizinhos. Ao contrário do que afirmam alguns, o nosso país é o maior beneficiário do processo de integração do Mercosul e da Unasul. Temos superávits comerciais alentados com quase todos os países da região.

No ano passado (2011), exportamos cerca de US$ 50 bilhões para a ALADI, dos quais cerca de US$ 40 bilhões foram de produtos manufaturados. Ou seja, 80% das nossas exportações para a região foram de produtos industrializados. No Mercosul, essa proporção é ainda maior: 93%. Tal desempenho resultou num superávit de US$ 13,5 bilhões, 45% do nosso superávit total. Nosso comércio exterior, particularmente nosso comércio exterior de produtos industrializados, depende muito da integração regional e da prosperidade de nossos vizinhos.

Ademais, a América do Sul é uma das regiões que mais recebe investimentos diretos do Brasil. Há, de fato, dezenas de bilhões de dólares de investimentos brasileiros no subcontinente, que beneficiam muitas empresas nacionais e geram empregos qualificados para nossos cidadãos.

Considere-se, adicionalmente, que a Unasul, além de ter uma dimensão comercial econômica própria, tem também uma relevante dimensão político-diplomática, que já se desdobra na conformação de uma geoestratégia comum, plasmada em seu Conselho de Defesa.

Para o Brasil, a Unasul representa a consolidação formal de seu protagonismo na América do Sul, diretriz-chave da sua política externa. Diretriz esta que vem produzindo resultados muito positivos. O Brasil é hoje um ator internacional de primeira grandeza em boa parte porque é um líder regional indiscutível, que contribui para a prosperidade de seus vizinhos. Por conseguinte, a dinamização da integração regional que será proporcionada pelo Banco do Sul interessa ao Brasil. Investir na integração regional é investir política e economicamente em nosso país.

Em relação à China e aos demais BRICs, a nossa relação é estratégica, tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista político-diplomático.

Embora concentrado em commodities, o nosso comércio bilateral com a China é francamente superavitário. No ano passado (2011), tivemos US$ 11, 5 bilhões de superávit. Nos últimos três anos, foram mais de US$ 20 bilhões de superávit, algo muito importante, num cenário de crise internacional. Em contrapartida, com os EUA tivemos, em 2011, mais de US$ 8 bilhões de déficit.

Entretanto, dos US$ 44 bilhões que exportamos para a China em 2011, apenas US$ 2 bilhões foram de manufaturados, ao passo que, dos US$ 25 bilhões que exportamos para os EUA, mais de US$ 11 bilhões foram de produtos industrializados. Obviamente, isso gera desconfianças e resistências no Brasil, em relação àquele país.

Porém, há espaço, nas nossas relações bilaterais, para uma maior cooperação tecnológica e industrial com a China. Nesse sentido, a criação do Banco dos BRICs poderia contribuir não apenas para dinamizar ainda mais o comércio bilateral, mas também para propiciar investimentos destinados a aumentar a competitividade da nossa indústria de transformação, dentro da perspectiva de uma maior integração das cadeias produtivas de ambos os países.

É necessário levar em consideração que a continuidade da crise mundial, agora agravada na Europa, poderá desacelerar o crescimento dos países emergentes. Isso teria eventualmente como consequência a necessidade da China investir mais em seu mercado interno, em detrimento da atual ênfase excessiva nas exportações.

Essa possível mudança de estratégia econômica deverá, de um lado, reduzir o dinamismo das exportações chinesas e, de outro, abrir mais o mercado interno chinês para produtos, serviços e investimentos externos. A China ainda tem centenas de milhões de pessoas excluídas ou parcialmente excluídas do mercado de consumo. Quando esses indivíduos passarem a consumir mais, será aberto um espaço não apenas para mais exportações de commodities, mas também para produtos manufaturados.

O Brasil pode e deve se posicionar bem para aproveitar as possíveis novas oportunidades que poderão se abrir com tais mudanças.

O mesmo raciocínio também se aplica aos demais BRICs. Na realidade, o nosso potencial de cooperação com esses países ainda está em nível muito incipiente, especialmente com a Índia, outro gigante demográfico que cresce a taxas expressivas. Há muito a ser explorado.

O êxito estratégico e econômico recente do Brasil, que se mantém apesar da crise, se explica por dois fatores essenciais. No plano interno, pela distribuição de renda e a incorporação de dezenas de milhões de brasileiros ao mercado de consumo de massa, o que nos permite manter dinamismo econômico, mesmo com estrangulamentos externos. No plano externo, pela aposta estratégica na integração regional e na cooperação Sul-Sul, que abriu novos grandes mercados para os produtos e serviços brasileiros e nos tornou consideravelmente menos dependentes das antigas nações hegemônicas, hoje muito castigadas pela crise.

A crise internacional deverá consolidar e aprofundar as mudanças geoeconômicas que deslocaram o centro dinâmico da economia mundial para os países emergentes. Tais países têm de aproveitar a atual conjuntura para investir mais na cooperação, na maior integração de suas economias e na conformação de uma ordem internacional menos assimétrica e mais multilateral e dinâmica. Nesse processo, a antiga arquitetura financeira internacional e suas instituições financeiras multilaterais, caudatárias de uma ordem econômica internacional que não mais se sustenta, terão de ser reformuladas. Tal reformulação dificilmente virá das nações que delas se beneficiaram e se beneficiam.

Assim sendo, a criação do Banco dos BRICs e do Banco do Sul, na medida em apresentam alternativas viáveis às instituições financeiras multilaterais e tendem a dinamizar o comércio e os fluxos de investimentos entre os países emergentes, além de se contrapor ao protecionismo não tarifário daqueles que emitem as moedas hegemônicas, representa passo significativo para o surgimento de uma ordem econômica internacional mais simétrica.

O Brasil, na condição de país beneficiário das mudanças políticas e econômicas mundiais, tem tudo a ganhar com a criação dessas novas instituições financeiras.

sexta-feira, 30 de março de 2012

Agora o DEM Acabou Mesmo!

30/03/2012

Em depoimento ao MP, empreiteiro diz que presidente do DEM recebeu R$ 1 mi em dinheiro para campanha de 2010Comentários 113Carlos Madeiro

Do UOL, em Maceió

Valter Campanato/Agência Brasil


Agripino Maia é acusado de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha de 2010 no RN. O senador, que desde terça-feira (27) é o líder do partido no Senado, nega veementemente a denúncia

DEM vai pedir para Demóstenes Torres deixar o partido Supremo abre inquérito e quebra sigilo bancário do senador Demóstenes Torres Sarney defende agilidade na apuração de denúncias contra Demóstenes TV tem acesso a gravações da PF em que Carlinhos Cachoeira cita Demóstenes 6 vezes em 5 minutos O MP-RN (Ministério Público do Rio Grande do Norte) encaminhou à Procuradoria Geral da República um depoimento do empreiteiro potiguar José Gilmar de Carvalho Lopes, no qual ele afirma que o senador e presidente nacional do DEM, José Agripino Maia, teria recebido R$ 1 milhão em dinheiro “vivo” para a campanha de 2010 no Estado. O senador, que desde terça-feira (27) é o líder do partido no Senado, nega veementemente a denúncia.

O depoimento do empresário --que é dono da construtora Montana, uma das maiores do Rio Grande do Norte-- foi dado em novembro de 2011, durante as investigações de um suposto esquema montado para manter o monopólio indevido nas inspeções ambientais veiculares no Estado, que poderia render R$ 1 bilhão aos acusados. Ao todo, 36 pessoas foram denunciadas e 27 tiveram a denúncia aceita --entre elas o suplente de Agripino Maia-- e se tornaram réus no processo da operação Sinal Fechado. As fraudes teriam sido realizadas com a participação de políticos, ex-governadores e servidores do Detran-RN (Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte).

O depoimento vazou do processo, que corre em segredo de Justiça, e foi publicado por blogs e sites do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (29). À reportagem do UOL, a assessoria de imprensa do MP-RN confirmou a veracidade do depoimento e que o documento foi remetido para a Procuradoria Geral da República, já que o senador tem foro privilegiado, para que decida se uma investigação será aberta ou não. Por sua vez, o MP-RN não soube informar como o documento foi parar na mão de jornalistas potiguares.

No depoimento, Gilmar afirmou que o repasse do R$ 1 milhão --que seria fruto do desvio de recursos públicos do Detran-RN-- teria sido feito pelo advogado George Olímpio, que foi preso e denunciado na operação Sinal Fechado. Além do declarante, uma advogada e dois promotores assinam o documento.

O empresário contou aos promotores que George assegurou que “deu R$ 1 milhão em dinheiro, de forma parcelada, na campanha eleitoral de 2010 a Carlos Augusto Rosado [marido da governadora Rosalba Ciarlini, também do DEM] e José Agripino Maia, e que esta doação foi acertada no sótão do apartamento de José Agripino Maia em Morro Branco [bairro nobre de Natal].”

No depoimento, dado no mesmo dia em que foi detido pela polícia, o empresário deu vários detalhes sobre a suposta distribuição de propina e lucros advindos do valor recolhido do contrato de prestação de serviço de inspeção veicular ambiental do Rio Grande do Norte.

Segundo a denúncia feita pelo MP, após as investigações que resultaram na operação Sinal Fechado, George Olímpio e Gilmar Lopes fariam parte da “organização criminosa” que elaborou e fraudou concorrência pública no Detran-RN para garantir o domínio da inspeção veicular no Estado, contando com a participação de agentes públicos.

Entre os denunciados pelo MP estão os ex-governadores Wilma de Faria e Iberê Ferreira de Souza, ambos do PSB, que são acusados de receber propina da organização criminosa. Para o MP, uma das principais provas foi o depoimento prestado por Gilmar ao MP. Os ex-governadores negam a denúncia. Outro denunciado é o suplente de José Agripino Maia no Senado, João Faustino. Todos já são réus no processo, pois a denúncia contra os 27 acusados foi aceita pela Justiça potiguar.

Sobre o esquema, o MP diz que “tudo bem articulado para que o Consórcio INSPAR se sagrasse, como ocorreu, vitorioso na concorrência em comento, cujo contrato administrativo representava, em volume de recursos, o maior contrato já celebrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte, havendo uma perspectiva de faturamento anual de cerca de R$ 50 milhões de reais, e, portanto, de mais de R$ 1 bilhão nos 20 anos de prazo da concessão”. George Olímpio é citado como um dos três responsáveis pela elaboração do edital de licitação direcionado. Ele também é apontado nas investigações como distribuidor da propina aos agentes públicos do Rio Grande do Norte.

Sob efeito de medicamentos

Em nota encaminhada ao UOL, a assessoria do senador José Agripino Maia informou que "de acordo com o advogado criminal José Luiz Carlos de Lima, o empresário Gilmar da Montana, seu cliente, desmentiu o depoimento no qual fez referência à suposta doação a campanha de José Agripino."

Segundo a nota, "o advogado informou que o empresário fez as primeiras afirmações sob efeitos de medicamentos, sem estar acompanhado de um advogado criminal e logo depois de ser preso, o que prejudicou e distorceu o teor das declarações. Segundo José Luiz Carlos de Lima, nos depoimentos seguintes e na defesa preliminar remetida à Justiça, Gilmar negou peremptoriamente ter informação sobre doação para campanha."

A assessoria ainda afirmou que no depoimento vazado, "Gilmar da Montana não acusou diretamente José Agripino ou qualquer pessoa. Apenas disse que tinha ouvido dizer de outro empresário que esse teria feito doações. Ou seja, em nenhum momento o empresário foi testemunha do que acusou e depois se desmentiu."

Vitória do Povo! Alvo da Especulação Imobiliária, Área Verde é Tombada no Butantã

Uma Vitória da Luta da População do Morro do Querosene no Butantã!!!

Alvo da Especulação Imobiliária, Área Verde é Tombada no Butantã

VANESSA CORREA
DE SÃO PAULO 

Os moradores do morro do Querosene, no Butantã (zona oeste de SP), ganharam ontem uma briga que já durava mais de 12 anos.

O Conpresp (patrimônio histórico municipal) tombou a Chácara da Fonte, uma grande área verde particular preservada que estava na mira da especulação imobiliária.

Com a chegada da estação Butantã do metrô, houve um boom na procura por terrenos para novos edifícios na região.

A área a ser preservada é de 35.400 m2 --o terreno tem quase 40 mil m2. Ficou de fora do tombamento apenas um trecho junto à avenida Corifeu de Azevedo Marques.

O conselho aponta a presença de uma fonte na área como elemento a ser preservado, "pois há informações históricas de que se trata de uma bica de água usada por moradores da região desde a fundação do bairro". 


Mastrangelo Reino - 4.fev.11/Folhapress
Alvo de especulação imobiliária, área verde do morro do Querosene, no Butantã, é tombada em São Paulo
Alvo de especulação imobiliária, área verde do morro do Querosene, no Butantã, é tombada em São Paulo

O órgão também afirma que há indícios de que a área tem relevância histórica, pois teria sido trajeto de tropeiros e indígenas.

Dinho Nascimento, 61, morador do Querosene há mais de 30 anos e membro da associação cultural do morro, comemorava ontem a decisão. Segundo ele, a ideia agora é que a prefeitura crie um parque no local.

Teresa Basile, 83, uma das donas do terreno, se disse surpresa com a decisão. Questionada sobre o que achava do tombamento, falou apenas: "Terão que pagar, né?".

Segundo ela, incorporadores vinham oferecendo R$ 3.000 pelo m2 de seu terreno. Áreas tombadas, porém, costumam ter desvalorização. 

*Fonte: Folha.Com

quinta-feira, 29 de março de 2012

Lula Agradece Apoio Após Remissão Completa do Câncer

Ex-Presidente Grava Vídeo Após Médicos Constatarem Remissão Completa do Câncer

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um vídeo na sede do Instituto Lula nesta quarta-feira (28) após receber os resultados dos exames realizados no hospital Sírio Libanês e que mostraram remissão completa do câncer.


Para baixar a foto em alta resolução, visite o Picasa do Instituto Lula.

Clique aqui para ver o boletim médico emitido pelo Hospital Sírio Libanês.

Artigo do ministro-chefe do Controle e da Transparência, Jorge Hage sobre a Lei que pune Corruptores

Veículo:O Globo
Data: 27 de março de 2012 

Empresas Corruptoras 

Não só no Brasil, mas no mundo inteiro, é passada a hora de as empresas privadas deixarem a cômoda postura de colocar-se como inocentes "vítimas" da corrupção. E a mais recente (e primorosa) reportagem do "Fantástico", da Rede Globo, dispensa-me de gastar espaço aqui explicando por quê. O que foi mostrado ali é autoexplicativo e exemplar.

Temos participado de todos os fóruns internacionais onde se debatem meios e formas de combater a corrupção; e um tema importante na agenda global é justamente a necessidade de envolver o setor empresarial nesse esforço. Por uma razão óbvia: a corrupção tem dois lados - até em sua tipificação nos códigos penais ela é a "ativa" e a "passiva". Está nos "dois lados do balcão".

O problema é que nunca se deu a devida atenção ao "lado externo", apenas se demonizando o funcionário corrompido. Óbvio que esse tem de ser punido. E, de uns tempos para cá, tem sido. Não é por outra razão que mais de 3.600 agentes públicos já foram demitidos da administração federal nos últimos nove anos, a partir da criação da CGU. Mas, e o empresário corruptor? Sem ele não haveria o crime, ao menos na espécie aqui focalizada - suborno ou propina, confessadamente referido por uma das corruptoras como da "ética do mercado".

O que ocorre é que, em primeiro lugar, sua punição mais séria depende do Judiciário e este, como sabemos, não consegue aplicar as penas, porque as leis processuais permitem tal número de recursos e protelações que as sentenças nunca transitam em julgado.

Em segundo lugar, ainda que se punisse o empresário, o dono da empresa, o gerente ou o sócio, tal sanção alcançaria hoje apenas a pessoa física cuja culpa estivesse individualmente comprovada, o que, se sabe, é sempre difícil nessa espécie de crime, que não deixa digitais nem enseja flagrante. (Nem mesmo as excelentes imagens do "Fantástico" poderiam ser usadas como prova, pois, sabe-se, a Justiça não aceita o "flagrante preparado", embora possam servir como ponto de partida para a formulação de outras provas.)

Para que o poder público possa alcançar a empresa e seu patrimônio, sem depender da individualização de responsabilidades, seria preciso que o Congresso aprovasse um projeto de lei enviado pelo governo em fevereiro de 2010 e que hoje está sob a relatoria do deputado Carlos Zarattini (o PL 6.826).

Esse projeto institui a responsabilização objetiva da pessoa jurídica (ou seja, independentemente de culpa de A ou B na estrutura da empresa), nas esferas cível e administrativa, facilitando o hoje difícil ressarcimento do dano causado ao patrimônio público. Isso é essencial porque normalmente a corrupção resulta da ação conjunta de vários indivíduos, de hierarquias distintas. Veja-se que, no caso do "Fantástico", as empresas já se apressaram em dizer que não autorizaram seus funcionários a oferecer propina e, assim, não seriam responsáveis pelo ocorrido... É sempre muito difícil provar quem deu a ordem para que o preposto suborne o servidor. A nova lei afastará a necessidade dessa prova, bastando demonstrar que a empresa se beneficiaria do "esquema".

Mas, para que esses processos não se arrastem por anos a fio, será preciso que se alterem as leis processuais e se aprove também a PEC n 15, que retira o efeito suspensivo dos recursos excepcionais ao STJ e ao STF.

Mesmo sem isso, porém, aquela lei já melhoraria muito a situação, pois prevê a aplicação de sanções também pela própria administração, tais como as multas de até 20% do faturamento bruto e o impedimento de receber benefícios fiscais, além do ressarcimento do prejuízo.

Hoje, a sanção máxima que o governo pode aplicar é a declaração de inidoneidade, que impede a participação em novas licitações e contratos. O cadastro exibido no site da CGU já conta com quase seis mil empresas impedidas (inclusive uma daquelas da reportagem já havia sido punida dessa forma).

Além de tudo isso, a aprovação do projeto de lei atenderia ao último compromisso de ordem normativa ainda não cumprido pelo Brasil perante a Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional.

Fica o apelo aos congressistas.

segunda-feira, 26 de março de 2012

Projeto Que Pune Empresas Corruptoras Deve ser Votado em Abril


Marcelo Miranda Becker
Apresentado em fevereiro de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que responsabiliza administrativa e civilmente empresas que praticarem atos de corrupção contra a administração pública deve ir a votação no mês que vem na Comissão Especial dos Atos Contra a Administração Pública da Câmara. Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto, a expectativa é de que o texto final seja votado até a segunda quinzena de abril.

O assunto ganhou força nesta semana após a divulgação de vídeos em que representantes de empresas aparecem negociando fraudes em contratos de prestação de serviços ao Instituto de Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

"Nós vamos votar em seguida à Semana Santa. Eu acredito que até a segunda quinzena de abril, no máximo, a gente já tenha votado na Comissão Especial", afirmou o deputado. De acordo com Zarattini, caso pelo menos 10% dos deputados não requeiram que o projeto seja votado no plenário da Câmara, o texto será encaminhado diretamente ao Senado.

O projeto prevê multas pesadas às pessoas jurídicas condenadas por corrupção ativa de agentes públicos, que podem chegar a até 20% do faturamento do ano anterior das empresas. Caso seja comprovada a responsabilidade das empresas nas irregularidades, elas também estarão sujeitas ao rompimento de contratos públicos e a declaração de inidoneidade, que a impede de contratar por cinco anos com o poder público, em qualquer esfera.

"O ponto central deste projeto é criar a responsabilização objetiva da empresa. É um termo jurídico que diz que, se a empresa foi beneficiada por uma ação irregular - por um suborno, por corrupção -, ela vai ser punida por isso, tanto administrativamente como judicialmente. Essa responsabilização objetiva não existe hoje na nossa legislação", afirmou. Segundo o deputado, a legislação atual prevê apenas a punição às pessoas físicas envolvidas nos atos ilícitos, mesmo que as irregularidades tenham beneficiado diretamente a empresa. "Hoje, para você punir uma empresa, (...) você tem que demonstrar o vínculo entre essa pessoa e a empresa e demonstrar que houve uma ordem da empresa para que ele fizesse aquela irregularidade. Isso é praticamente impossível, e nunca se condenou nenhuma empresa por ação de corrupção", disse Zarattini.

Zarattini apresentou na última quarta-feira o relatório sobre o projeto de lei, que está atualmente em fase de apresentação de emendas de deputados. "No dia 28 nós vamos fazer outra audiência pública, com os setores empresariais. Nós estamos convidando a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos)", afirmou o deputado.

De acordo com Zarattini, a comissão está aberta ao diálogo com as entidades empresariais, que até o momento não apresentaram sua posição sobre o projeto. "Nós já realizamos audiências públicas aqui em Brasília, fizemos em São Paulo, em Curitiba, e as entidades empresariais foram sempre convidadas e nunca compareceram. Nós temos mais uma vez insistido para que elas compareçam e deem a sua opinião. A gente ouve muito ruído por aí, de gente contrária a esse projeto, mas é necessário que eles venham e apresentem seus argumentos publicamente", cobra o deputado. 

Empresas que colaborarem terão penas mais brandas
O projeto de lei prevê ainda que empresas que, espontaneamente, aceitarem colaborar com a investigação de casos de corrupção de agentes públicos terão as penas atenuadas. "É um acordo de leniência. A partir do momento em que se constatou que a empresa está envolvida em irregularidade, ela pode firmar com o poder público um acordo de leniência, em que vai colaborar com a investigação", afirma Zarattini. 

Denúncias de corrupção na saúde
Nesta quarta-feira, a Polícia Federal (PF) começa a ouvir 17 pessoas de quatro empresas que apareceram em reportagem do Fantástico, no último domingo, negociando fraudes em contratos de prestação de serviços ao Instituto de Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A PF instaurou quatro inquéritos envolvendo as empresas Locanty Soluções, Toesa Service, Bella Vista Refeições Industriais e Ruffolo Serviços Técnicos e Construções. Entre os citados estão a gerente da Ruffolo, Renata Cavas; o diretor Rufolo Villar; o gerente da Locanty, Carlos Sarras; o presidente da Toesa, Davi Gomes; e o representante da Bella Vista Refeições Industriais, Jorge Figueiredo. Eles aparecem na reportagem negociando os contratos de prestação de serviço para a unidade de pediatria da UFRJ.

Questionado se a divulgação do mais recente caso de corrupção envolvendo empresas daria maior celeridade à aprovação do projeto, o deputado petista afirmou que o texto já tramita em "velocidade máxima", não se deixando influenciar por denúncias pontuais. "Nós trabalhamos sempre com a maior agilidade possível, dentro daquilo que é a tramitação da Câmara. Nós não podemos abolir o rito democrático. Não é porque aconteceu esse problema que nós vamos deixar de fazer um debate e um projeto de lei bem feito", disse Zarattini.

domingo, 25 de março de 2012

Quem Fala Demais... Por Marcos Coimbra

Enviado por Marcos Coimbra - 25.3.2012
9h44m.Política

Quem Fala Demais...

O ex-governador José Serra é um homem de declarações polêmicas. Não era. Mas tornou-se.

Sua marca mais notável sempre foi a discrição. Fazia questão de estar sério, a ponto de muitos o considerarem excessivamente fechado. Para dizer o mínimo.

Essa sisudez ajudava a preservar a imagem de alguém de tal maneira voltado para as obrigações que não lhe sobrava tempo para amabilidades. Um obcecado pelo trabalho. Uma máquina competente, que varava madrugadas debruçado sobre estudos e relatórios, impaciente com tudo que o desviava deles.

Quem se apresentava assim não podia se deixar levar pela língua. Quanto menos cedesse aos apelos para se pronunciar, melhor. Evitava os riscos em que incorrem os que não conseguem calar-se.

Agora, não. Volta e meia, emite juízos inusitados. Fala coisas sem pensar.

É possível que esteja assim pelo desconforto de ter que fazer o que não queria. A candidatura a prefeito de São Paulo, além de desviá-lo da rota que havia traçado para seu futuro, revelou-se uma dor de cabeça.

Hoje, deve vencer as prévias partidárias a que, a contragosto, teve que se submeter. Mas a candidatura, lançada para aglutinar o PSDB da cidade, ficou longe de consegui-lo.

Um levantamento feito, semana passada, entre presidentes de diretórios zonais do partido mostrou o tamanho da resistência a seu nome: 51 foram consultados - de um total de 58 - e apenas 20 disseram que votariam nele.

Seja causado por esses novos ou por antigos dissabores, o fato é que tem dito coisas que, nos bons tempos, não se ouviam dele.

Como a respeito do compromisso de não deixar a prefeitura, assumido de livre e espontânea vontade durante a campanha de 2004. Ao longo dela, em diversas oportunidades, assegurou que não sairia - chegando a afirmar que só não completaria o mandato se “Deus me tirar a vida”. Até assinou um “papelzinho” com esse teor.

Agora, diz que o compromisso era não disputar a presidência em 2006, e que o teria honrado. Ou seja, largar a prefeitura para concorrer ao governo do estado não representaria quebra de palavra.

Seria bonito se fosse verdade, mas ele se esquece que, no mundo de hoje, é fácil ter acesso às imagens da época. Nelas, aparece garantindo que não sairia em nenhuma hipótese.

Não é inteligente evitar ser considerado pouco verdadeiro com outra inverdade. Não parece coisa de Serra.

E o que pensar de sua declaração de que “Em matéria de parceria, o parceiro fundamental da prefeitura é o estado e não a União”, que contraria tudo que sabemos sobre a concentração de recursos e poderes na esfera federal?

À primeira vista, parece um modo habilidoso de sugerir que a ligação de Fernando Haddad com Dilma é pouco importante para a cidade e que a dele com Alckmin é que é “fundamental”. Mas o que faz é jogar no colo dos governadores tucanos - que, ele incluído, se sucedem no Palácio dos Bandeirantes desde 1994 - a responsabilidade pelo que falta na capital.

Mas nenhuma de suas recentes declarações é tão sem sentido quanto a de que “O governador de São Paulo é um prefeitão”. O que será que imagina?

Que Alckmin é um prefeitão? Ou que Mário Covas e Franco Montoro foram prefeitões, para ficar com dois correligionários? Que ele mesmo foi, à frente do governo do mais rico estado brasileiro, apenas um prefeitão da capital? Que o papel nacional do governador de São Paulo é de prefeitão?

Falando coisas desse tipo, vê-se que Serra não atravessa mesmo uma boa fase.

Vamos aguardar seus pronunciamentos, agora como candidato oficial ao posto que não desejava. Promete.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi

sexta-feira, 23 de março de 2012

Estados produtores não perderão receitas de royalties do petróleo

O relator do projeto sobre a partilha dos royalties do petróleo (PL 2565/11, do Senado), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (20) que os estados e municípios produtores não terão perda de receitas oriundas da exploração de petróleo. Segundo o deputado, esse é o único consenso já obtido entre os integrantes do grupo de trabalho que analisa a proposta.

"A ideia é que os estados produtores não tenham redução na receita de royalties. Esta é uma questão fundamental para que possamos ter um acordo entre todos os estados”, disse Zarattini.

O grupo realizou sua primeira reunião nesta terça e voltará a se reunir no próximo dia 27. Até lá, os deputados vão tentar avançar em possível acordo que envolva os governadores e os prefeitos. A previsão é que o projeto sobre royalties seja votado pelo Plenário da Câmara em abril.

O grupo de trabalho é formado pelo mesmo número de deputados de estados produtores e não produtores de petróleo. 

Divergências
Zarattini afirmou que, entre as divergências sobre o projeto, está o ano que servirá de parâmetro para o cálculo da receita de royalties. O texto do Senado prevê o ano de 2010, mas alguns deputados discordam dessa data.

O texto aprovado pelo Senado prevê a distribuição equânime dos royalties para todos os estados brasileiros. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) propôs, no entanto, que essa distribuição seja feita apenas a partir do excedente que ocorrer em decorrência do aumento da produção de petróleo. O deputado disse que essa medida preservará a receita dos estados produtores.

A sugestão de Garotinho também prevê que a receita dos estados produtores seja corrigida anualmente. “Eu propus o IGP-M [Índice Geral de Preços do Mercado]. O deputado Marcelo Castro [PMDB-PI] propôs outro índice. O que importa é que não podemos suprimir a arrecadação de nenhuma cidade nem de nenhum estado.”

Segundo Garotinho, não foi confirmada a previsão feita no Senado de que os estados produtores não teriam perdas com a aprovação do projeto. “Hoje, na tabela apresentada pelo deputado Zarattini, demonstrou-se uma perda enorme. Para o conjunto dos estados e municípios [produtores] era algo em torno de R$ 2,5 bilhões."

Segundo os deputados, as tabelas apresentam valores divergentes porque foram calculadas com base em variáveis instáveis, como o volume de produção, o preço do barril e o valor do dólar. "Tudo isso influencia, então não podemos fazer uma previsão exata”, disse Zarattini. 

Estados não produtores
Os estados não produtores querem que as novas regras dos royalties e da participação especial do petróleo incidam não só sobre o pré-sal como também sobre os atuais contratos. “As regras valerão para o que é extraído do mar, seja pré, seja pós, seja já contratado, seja a contratar”, afirmou o deputado Esperidião Amin (PP-SC).

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) defendeu, por sua vez, a incidência do acordo apenas sobre o pré-sal, preservando o que já foi contratado e licitado. "Mexer no que já foi contratado viola a segurança jurídica e é um erro grave para o País", disse. Ele sugeriu também a criação de um fundo para a correção de eventuais efeitos de acidentes na exploração petrolífera.

Molon afirmou que o novo vazamento de óleo na bacia de Campos, no litoral norte do Rio de Janeiro, pode ajudar a vencer a resistência dos estados não produtores. “Esse acidente mostra a razão de ser dos royalties. Afinal de contas, quando um acidente ocorre, o estado que fica poluído é aquele onde se dá a exploração”, disse.

Íntegra da proposta:

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

quarta-feira, 21 de março de 2012

PL 6826/2010 - Por Uma Legislação Que Puna as Empresas Corruptoras

Por Uma Legislação Que Puna as Empresas Corruptoras 
Como se diz popularmente: “Não existe corrupto, sem corruptor”
No Brasil nós não temos uma legislação que puna as empresas corruptas, ou seja, empresas que, através de sua ação fraudam processos de licitação, fiscalizações e medições de obras e serviços. Contra elas, nada acontece e os escândalos são cada vez maiores.

Em outubro do ano passado, foi instalada uma Comissão Especial na Câmara, para analisar e emitir parecer ao Projeto de Lei (6826/2010), do Executivo, que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira”. Essa Comissão realizou quatro audiências públicas (duas em Brasília, uma em São Paulo e outra em Curitiba) para discutir os diversos aspectos relacionados ao Projeto. 

Depois do período de discussões, como relator do Projeto, elaborei meu relatório e, na semana passada, o apresentei à Comissão. Entre as punições que indicamos para as empresas corruptoras, estão multa, que pode chegar a 20% do faturamento da empresa; suspensão do contrato ou concessão; e proibição de contratação pelo poder público durante cinco anos. Se a empresa colaborar com as investigações, dando informações e nomes de outros envolvidos, as punições poderão ser reduzidas.

Para mim, a aprovação dessa lei será um avanço em relação à legislação atual. A situação de hoje não prevê punição às empresas. Ela prevê punição às pessoas físicas, aos dirigentes das empresas. É um processo muito demorado, onde as empresas geralmente conseguem escapar protelando o processo e impedindo sua conclusão.

Próximos passos: a Comissão está no período regimentar de recebimento de emendas ao PL e, no dia 28 de março, realizará uma nova reunião com a presença da FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos) e da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

O Vídeo foi exibido no Jornal Nacional de 20/03/12.

segunda-feira, 19 de março de 2012

Zarattini Vai a Recife e Salvador Discutir os Royalties do Petróleo

Estive com o Governador  Eduardo Campos e com o Secretário de Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli (ex- Presidente da Petrobrás) para discutir o PL que distribui os royalties do petróleo. O assunto é polêmico pois une as bancadas de 24 estados que reivindicam uma distribuição mais equitativa dessa arrecadação, de um lado. E de outro, os estados produtores, Rio, Espírito Santo e São Paulo. Precisamos achar um equilíbrio em torno de uma proposta que unifique o Brasil.

quarta-feira, 14 de março de 2012

Zarattini apresenta relatório sobre o Projeto Anticorrupção

Relator altera punições para casos de improbidade administrativa

Arquivo/ Beto Oliveira
Carlos Zarattini
Apresentado nesta quarta-feira (14), o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao Projeto de Lei 6826/10, do Executivo, altera as punições para pessoas jurídicas que praticarem atos contra a administração pública, nacional e estrangeira. Pelo substitutivo, as instituições condenadas ficarão impedidas de receber recursos públicos e de fazer contratos com a administração pública pelo período de um a cinco anos, e pagarão multas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto anual, excluídos os impostos.

O texto do Executivo determina que as multas variem de 1% a 30% do faturamento bruto anual, também sem impostos. No entanto, o projeto original estipula que, caso não seja possível utilizar esse critério, o valor fique entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões – o substitutivo prevê valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões. Quanto à proibição de receber recursos públicos ou contatar com a administração pública, o texto inicial estabelece prazo entre dois e dez anos.
De acordo com Zarattini, a modificação do percentual das multas tem por objetivo adequar o texto aos critérios atualmente utilizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Já a alteração dos prazos seria para fazê-los coincidir com os utilizados hoje pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Acordos
Inédito no Brasil, o projeto do Executivo visa garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade. De acordo com Zarattini, dos 34 países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é um dos três que não têm uma lei específica para punir empresas que pratiquem atos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

O relator também introduziu um novo capítulo na proposta, para autorizar os órgãos públicos a celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis. Pelo dispositivo, empresas que colaborarem espontaneamente com a investigação dos atos de improbidade poderão obter atenuantes das penas, desde que os responsáveis sejam identificados.
Dentre as vantagens oferecidas, estão a dispensa do impedimento de contratar com a administração pública ou o recebimento de recursos públicos, além da redução da multa em até dois terços. O acordo, entretanto, não exime a pessoa jurídica da reparação integral dos danos.

Licitações e contratos
Zarattini acrescentou que, em seu texto, tipificou melhor quais são as irregularidades previstas. De acordo com ele, a redação agora define de forma mais clara, por exemplo, quais são as irregularidades relativas a licitações e contratos. “Inclusive incluímos suborno quanto à fiscalização trabalhista, previdenciária e até mesmo fiscal”, acrescentou.
A proposta apresentada hoje também institui o Cadastro das Empresas Inidôneas, a ser operado pela Controladoria Geral da União e alimentado com dados fornecidos por prefeituras e todos os órgãos públicos do País. As informações poderão ser acessadas por qualquer cidadão.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Maria Neves
Edição - Maria Clarice Dias
Fonte: Agência Câmara de Notícias' - 14/03/2012 18:53

terça-feira, 13 de março de 2012

Royalties: Zarattini vai propor entendimento entre estados produtores e não produtores de petróleo

Grupo vai pedir urgência para projeto dos royalties


Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties do Petróleo entregarão amanhã ao presidente da Câmara, Marco Maia, pedido de urgência para votação do projeto sobre a distribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11). O encontro será realizado às 15 horas, no Salão Verde.

Na semana passada, o presidente da Câmara instalou uma comissão paritária composta de parlamentares que representam estados produtores e não produtores de petróleo, com objetivo de viabilizar a votação do projeto. Essa comissão terá 30 dias para apresentar um relatório.

O relator do PL 2565/11, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai buscar um entendimento que não desagrade tanto aos estados produtores de petróleo – principalmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo – quanto o texto atual, mas também satisfaça os não produtores.

 Fonte: Jornal da Câmara - Brasília, terça-feira, 13 de março de 2012 
             - Ano 13 Nº 2747

É preciso mudar - Amir Khair

11/03/2012

 
A divulgação do medíocre crescimento de 2011 veio confirmar que algo esteve errado na condução da política econômica. Parece que o governo não esperava esse péssimo resultado. Há menos de um mês, o ministro da Fazenda ainda falava em estimativa de crescimento de 3%. Deu o que a maioria das análises apontava: 2,7%. Crescimento menor do que nos Estados Unidos (2,8%), que se defrontam com problemas econômicos mais complicados do que nós.

1. Justificativas. Algumas análises procuram a justificativa para esse fracasso na ineficiência e no excesso de despesas do governo federal, que tem de operar com carga tributária e Selic elevadas, pois, como tem déficit nas suas contas, precisa ficar à mercê do mercado para comprar seus títulos, que precisam ser bem remunerados. Assim, encontra-se uma justificativa para o BC ofertar ao mercado uma Selic bem acima do nível internacional. O paradoxo dessas análises é que isso acaba elevando a despesa do governo, via aumento dos juros. É um tiro no pé.

O argumento da ineficiência administrativa tem justificativa, pois há desvios de recursos, a cessão de cargos importantes a políticos despreparados e/ou que visam desviar recursos a seus partidos.

Mas a causa estrutural, que gera a ineficiência administrativa, reside no cipoal legislativo a que tem de se submeter o setor público (União, Estados e municípios), independentemente de quem está no poder. Administrar no setor público é mais complexo burocraticamente do que no setor privado devido ao conjunto de leis, decretos e normas para controle do recurso público.

Mas a gastança maior não está na ineficiência da gestão, mas no uso indevido do recurso público e, como venho denunciando há anos, a pior e mais maléfica gastança é no pagamento de juros devido a elevada e injustificada Selic. Já foi pior: o pico ocorreu na gestão Armínio Fraga, quando atingiu incríveis 45% em março de 1999; com FHC a média bateu em 21,5%; com Lula ficou em 14,8% e no ano passado foi 11,7%. Dilma Rousseff quer 9% neste ano, que ainda é alto.

Mas, na questão do crescimento econômico, o que importa não é a Selic, mas a taxa de juro ao tomador, praticada pelos bancos. Essa é a taxa de juro da economia, e não a Selic. É ela que regula o crescimento econômico.

Na minha avaliação, a economia patinou em 2011 e não cresce mais não é por causa do investimento insuficiente ou nas despesas consideradas por alguns como elevada no governo federal, mas sim pela prática abusiva e tolerada pelo governo na taxa de juro ao tomador (pessoa ou empresa). A gravidade do problema invade até as instituições oficiais de crédito, como o Banco do Brasil e a Caixa, que quase não se distinguem dos bancos privados, evidenciando o pouco caso do governo com a questão.

O que brecou o crescimento foram exclusivamente as medidas macroprudenciais implantadas no início de 2011, para reduzir o consumo e combater a inflação, cuja origem era fundamentalmente externa, por conta dos preços elevados das commodities, que geraram inflação em todos os países.

O governo errou ao usar essas medidas, que encareceram instantaneamente o crédito, arrefecendo o consumo. A produção encolheu, pois as perspectivas de consumo não eram as desejadas. E, com o encolhimento da produção, caiu o investimento das empresas, responsáveis por 80% a 90% do investimento no País. Pesa pouco o investimento do governo federal; o que vale focar é o investimento das empresas, que só deslancham ante perspectiva de crescimento do consumo.

O governo viu com atraso o impacto das medidas macroprudenciais, talvez influenciado pelo mercado financeiro, que pôs em dúvida a eficácia dessas medidas. Quando as retirou, o estrago já estava feito. Daí o pífio crescimento em 2011, com repercussões para o primeiro trimestre deste ano.

2. Mudança. O governo, em resposta ao mau desempenho econômico de 2011, anunciou que vai adotar medidas fortes para ativar a economia. Entre elas, nova injeção de R$ 30 bilhões para o BNDES, à custa de aumento do endividamento atrelado à Selic. Isso já deveria ter acabado faz tempo. Vai elevar o déficit fiscal, aumentar a dívida bruta e transferir recursos do contribuinte para as grandes empresas.

Acho que existem medidas mais eficazes para ativar a economia sem endividar ainda mais o governo federal. Entre elas, vale destacar a queda da taxa de juro ao tomador. Essa, como venho afirmando em vários artigos, é de longe a maior anomalia macroeconômica suportada pelo País. Ela subtrai poder aquisitivo do consumidor que compra no crediário. É o principal freio ao crescimento. Na série histórica, desde 2000, há vários meses em que a Selic é menor que em outros países, mas não há um mês (!) sequer que algum país tenha ultrapassado nossa monumental taxa de juro ao consumo. Nessa série histórica, os países emergentes praticam em média a taxa de 10% ao ano e os países desenvolvidos 3%. Aqui, em janeiro, emplacou 45%! Esse é o freio.

Para viabilizar a queda dessa taxa de juro, é preciso ampliar a concorrência bancária com três medidas: a) reduzir as taxas de juros do BB e da Caixa; b) estabelecer política diferenciada de depósito compulsório dos bancos no BC - quanto mais baixa a taxa de juro, menor o porcentual de compulsório - e; c) acabar no BC com a injustificada remuneração pela Selic das sobras de caixa diários dos bancos. O efeito dessas medidas é a elevação do poder aquisitivo nas compras pelo crediário e o alívio no capital de giro para a micro, pequena e média empresa.

Outra medida é elevar a base monetária, injetando dinheiro na economia. O déficit fiscal do governo federal é coberto pela emissão monetária e de títulos, sendo a maior parte em títulos, que são onerados pela Selic. O que se propõe é a inversão de papéis, com emissão monetária prevalecendo. Isso alivia a dívida, reduz os juros e desvaloriza o câmbio, contribuindo para enfrentar a derrama de dólares, euros, ienes e libras dos países desenvolvidos.

Uma outra medida é manter o ritmo de queda de 0,75 ponto porcentual na Selic até se situar no nível de 6%, praticado pelos emergentes. A economia de recursos via elevação da base monetária e redução da Selic pode ser usada para aliviar o peso tributário sobre o consumo, o que contribui para a redução da inflação e eleva o poder competitivo das empresas.

Essas são apenas algumas medidas de rápida implementação, que poderão substituir a política conta-gotas de estímulo a alguns setores via empréstimos do BNDES e reduções tópicas do IPI e INSS. É preciso mudar a política econômica e, como principal medida, reduzir o juro, para não repetir o mau resultado de 2011.

MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV E CONSULTOR



sábado, 10 de março de 2012

Por que uma lei que puna as empresas corruptoras

Ao ler estes dois artigos do Globo dá prá entender a necessidade de termos uma lei que puna as empresas corrptoras.

Quando corromper compensa

Globo Dom, 04 de Março de 2012 06:23

Para ganhar um contrato de R$ 75 milhões, o dono da Encomendas e Transportes Pontual, Osvaldo de Oliveira, tentou subornar uma funcionária do Ministério da Saúde, oferecendo 10% do valor. A servidora, exemplar, denunciou o crime, e a polícia conseguiu comprová-lo com escutas telefônicas. A Justiça foi ágil e condenou Oliveira. Tudo como deveria sempre ser. Mas a pena foi leve: dois anos de prisão, prontamente convertidos em pagamento de multa de R$ 1,6 mil e cesta básica mensal, por um ano, de R$ 500 a uma instituição.
Tentativa de suborno acaba em punição leve
Empresário de transportes flagrado oferecendo propina a funcionária da Saúde é condenado a pagar multas e cesta básicas
Jailton de Carvalho
BRASÍLIA. O empresário Osvaldo Gonçalves de Oliveira, dono da Encomendas e Transportes Pontual, foi flagrado pela Polícia Federal tentando subornar a chefe da equipe de pregoeiros do Ministério da Saúde, Marilusa Cunha da Silveira, para ganhar um contrato que, ao final de cinco anos, poderia render R$ 75 milhões. O caso, batizado de Operação Carga Bruta, ocorreu em 2008, e, em dezembro passado, num prazo recorde para os padrões da Justiça brasileira, a juíza Pollyanna Kelly, da 12 Vara Federal, condenou Oliveira e Nilson Veira Lima, cúmplice do empresário na negociata.
O caso poderia se tornar um emblema de investigação séria, de denúncia consistente e, claro, da quebra do tabu da impunidade se não fosse um pequeno detalhe: Oliveira e Lima foram condenados a dois anos de prisão e, como se não bastasse, tiveram a pena de privação de liberdade convertida em pena de restrição de direito. Oliveira foi condenado a pagar uma multa de R$ 1.660 e cesta básica mensal no valor de R$ 500, por um ano, a uma instituição de caridade. Lima foi multado em R$ 7,6 mil e pagamento de cesta básica.
Surpreso com a suavidade da sentença, o procurador Gustavo Pessanha Velloso recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1 Região contra a decisão. Para o procurador, pena desse tipo só se justificaria em casos menos impactantes de tentativa de suborno, como oferecer alguma vantagem financeira para guarda de trânsito ou para fiscal ambiental com o objetivo de escapar de multa. O caso não se aplicaria à tentativa de corrupção em altas esferas do Ministério da Saúde. A Pontual é uma das maiores transportadoras do país e mantém contratos com diversas áreas do governo federal.
Só em 2011, a empresa recebeu R$ 6,6 milhões dos ministérios da Saúde e da Justiça. No início de 2008, Marilusa procurou a Polícia Federal para denunciar que tinha recebido uma proposta de suborno de Vieira Lima para fraudar uma licitação do Ministério da Saúde. A servidora foi orientada a fingir interesse na negociata. Em menos de dois meses, a partir de um inquérito para apurar o caso, a PF gravou uma coleção de espantosas conversas sobre mais um ataque aos cofres públicos.
No mais incisivo dos diálogos, gravado em 28 de março, Oliveira oferece 10% do valor do contrato a Marilusa e, em tom didático, explica como se daria o suborno. O desembolso ocorreria imediatamente após o pagamento de cada parcela do contrato. O negócio seria de aproximadamente R$ 15 milhões por ano e poderia ser prorrogado por mais quatro anos. Ou seja, seria um montanha de R$ 75 milhões.
- Então o que eu acerto com você é o seguinte : 10% do que cair no banco. Que eu vou te mandar a fatura lá de 2 milhões. Você vai pagar menos INSS, que é de 5%, menos Lei Kandir, que é 4,85 ou 5%, mais o desconto de 10% - diz o empresário, com toda simplicidade, à servidora.
Advertência sobre vigilância do Coaf
Num outro trecho da conversa, numa aparente demonstração de experiência no negócio, Oliveira alerta para o risco de se fazer altos saques em espécie. Movimentações financeiras expressivas despertam a atenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pode resultar em investigações criminais. Para Oliveira, só pessoas sem inteligência cometem erros dessa natureza. Ele, não.
- Tem que ser bom para mim, para você, para ele, para o outro que tiver no meio. Agora, aquilo que eu tô falando com você, eu acerto com você. Quem vai aqui no final do mês e pagou e tal...e nunca de uma vez. Sabe que é a maior burrice chegar em um banco e tirar R$ 300 mil. Coisa de bobo - ensina.
Ainda à vontade na longa negociação, o empresário insinua que até 17% de propina é possível pagar. Com mais que isso, o negócio se tornaria inviável. A partir daí, ele lança a sombra da dúvida sobre outras áreas do governo.
- Lá na Funasa o desconto é 10% - diz.
O encontro entre Oliveira e Marilusa começou a ser preparado por Vieira com muita antecedência. Em 7 de fevereiro, depois de outras conversas iniciais, Vieira disse que estava falando em nome de Oliveira, dono da maior empresa de transporte de carga aérea de Brasília. Pela promessa do lobista, Marilusa receberia R$ 100 mil de entrada para direcionar uma licitação do Ministério da Saúde para a Pontual. Vieira confidencia à interlocutora a conversa que teria tido com o chefe.
- Ele (Oliveira) disse : "Eu quero saber quanto ela quer e quero saber se ela consegue derrubar esse contrato da Voetur para fazer outro, que tá ilegal, tem mais de seis anos". Eu disse: "eu sei que tá ilegal, que tem mais de seis anos. Agora depende de vocês para derrubar. Não é ela". Foi o que eu falei pra ele - conta Vieira.
Marilusa pondera que o trabalho é delicado e pede para falar com Oliveira. Depois de analisar o conteúdo das conversas e outros indícios obtidos pela polícia, a juíza Pollyana Kelly não teve dúvidas. "Com efeito, no dia 28/03/2008, o réu Osvaldo Gonçalves de Oliveira ofertou, de modo firme, consistente e direto, vantagem indevida, traduzida em percentual sobre o valor a ser auferido em razão da possível celebração de contrato de licitação com o Ministério da Saúde, à servidora pública Marilusa", conclui a juíza.
Mas, apesar de considerar os réus culpados, Pollyana Kelly fixou pena de dois anos de reclusão e, logo em seguida, converteu a pena em multa, pagamento de cesta básica e prestação de serviços. O procurador Gustavo Velloso considerou a pena leve demais e recorreu ao TRF1. O delegado Wesley Almeida, coordenador da Operação Carga Bruta, disse que o resultado do caso até o momento é frustrante.
- Até parece que neste país não vale a pena ser honesto - disse o delegado.
Procurado pelo GLOBO, Oliveira negou que tenha cometido qualquer crime. Disse que só fez a oferta para Marilusa porque queria denunciar fraude no ministério.
- A gente tinha montado um caso de gravação para poder pegar a Marilusa, que ela estava andando atrás da gente querendo dinheiro. Com a ajuda de um delegado amigo nosso, nós montamos isso. Infelizmente, ela só veio numa data, mas não veio depois - disse.
O Ministério da Saúde disse que ainda não recebeu qualquer comunicado da Justiça sobre a sentença. Marilusa não foi localizada.


Condenação não impede novos contratos
 
Globo Dom, 04 de Março de 2012 07:08
BRASÍLIA. Mesmo depois da denúncia de corrupção contra o empresário Osvaldo Gonçalves de Oliveira, os negócios da Encomendas e Transportes Pontual continuaram a prosperar no governo federal. Só de 2007 a 2011, a empresa recebeu aproximadamente R$ 60 milhões de diversos órgãos. Os mais expressivos contratos da empresa são com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mencionada por Oliveira nas conversas gravadas durante a Operação Carga Bruta, da Polícia Federal.
No ano passado, a instituição desembolsou R$ 6,6 milhões para a empresa de Oliveira. Nos últimos cinco anos, essa cifra bate a casa dos R$ 39,2 milhões, conforme dados registrados no Portal da Transparência. A Pontual assinou contratos e recebeu dinheiro ainda de Ministério do Esporte, Casa da Moeda, Polícia Rodoviária Federal, Fundação Universidade de Brasília e Ibama, entre outros órgãos.
Segundo Oliveira, os grandes contratos da Pontual são mesmo com o governo federal. A empresa é considerada uma das maiores do país no setor e, nos últimos anos, estava em guerra contra a concorrente Voetur, dona de cobiçados contratos na área federal. Procurada pelo GLOBO na sexta-feira, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde não explicou porque os contratos da Pontual foram mantidos, mesmo depois das investigações da polícia e de uma denúncia formal do Ministério Público Federal.
O ministério também não respondeu se foi aberta investigação para apurar supostas ligações suspeitas de Oliveira com servidores da Funasa. Segundo a assessoria, o ministério não recebeu comunicado da Justiça Federal sobre a sentença de condenação de Oliveira e do cúmplice dele no negócio, Nilson Vieira. Para policiais que atuaram na Operação Carga Bruta, esse é mais um indicativo das dificuldades de punir irregularidades na administração pública.