Zarattini Vai Relatar Projeto Sobre Royalties da Exploração de Petróleo

O presidente Marco Maia indicou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para relatar o projeto que altera a divisão dos royalties e participação especial da exploração de petróleo entre os estados (PL 2565/11). O relator terá um prazo curto para analisar o texto, já que o presidente manifestou a intenção de colocá-lo em votação na segunda quinzena de março. 

Zarattini terá que administrar um assunto polêmico. Nas suas palavras, o projeto é uma “briga entre estados produtores e não produtores”. O texto, oriundo do Senado, trata da divisão da renda petrolífera auferida na exploração de petróleo em mar. Isso inclui a extração feita tanto na camada pré-sal, que ainda não está comercialmente viabilizada, como na camada pós-sal, esta última em plena operação e onde vigoram os contratos de concessão.

É sobre esta última camada que gira a polêmica. Rio de Janeiro e Espírito Santo são os dois maiores beneficiários das rendas petrolíferas da extração em alto mar sob o regime de concessão, e não querem abrir mão da parcela que já recebem. O dinheiro beneficia o governo estadual e as prefeituras.

Os governadores afirmam que a redução das transferências colocará em risco investimentos que estão sendo feitos contando com a renda da exploração. Por outro lado, os parlamentares dos demais 25 estados querem uma redivisão que transfira mais recursos para estados não produtores. 

Possibilidade de mudanças
O autor do projeto em discussão na Câmara avalia que os deputados deverão aprovar as mudanças, apesar da polêmica. Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), na hora da votação as bancadas devem fazer valer sua força numérica. “A tese que estamos defendendo é que o mar e suas riquezas pertencem à União. Isso está na Constituição. Sendo assim, essa riqueza deve ser partilhada entre todos os brasileiros”, afirmou.

Apesar de defender a mudança na divisão de royalties e participação especial, o senador afirmou que a negociação política na Câmara deve será feita de modo maduro e aberto, evitando usar a maioria de 25 estados contra os outros 2. “Jamais haverá consenso nessa questão. A saída é buscar uma posição de equilíbrio, que atenda aos produtores e não produtores.”

Íntegra da proposta:

• PL-2565/2011

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ralph Machado

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