quinta-feira, 30 de maio de 2013

Agência do INSS na Cidade Ademar : é a Previdência mais perto do povo!

Já faz anos que os moradores da Região da Cidade Ademar vêm lutando para conseguir uma Agência do INSS na região. Encaminhei a solicitação da comunidade ao Ministério da Previdência Social e hoje já podemos celebrar mais essa conquista. A Agência  está localizada na Av. Santa Catarina, 2211 e foi inaugurada na segunda-feira (27/5). Estive lá, junto com outros companheiros para prestigiar mais esse evento. Veja algumas imagens!




Acompanhando as diretrizes do Governo Federal de ampliar, modernizar e descentralizar os serviços da Previdência Social, em 2009, apresentei ao Ministro da pasta a reivindicação de que fosse implantado um posto do INSS em cada Subprefeitura da cidade de São Paulo porque considero que o INSS precisa estar mais próximo da comunidade para que as pessoas tenham mais facilidade em acessar os serviços previdenciários como aposentadoria, auxílio doença, benefício de prestação continuada, entre outros. 
Nosso Governo Federal está trabalhando para reformar ou construir mais de mil Agências em todo o Brasil. A Agência da Cidade Ademar é uma delas e representa o resultado de uma política de inclusão e valorização daqueles que mais necessitam do serviço público. Se você precisar acessar a Previdência ligue para 135 ou visite o site www.previdenciasocial.gov.br .

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Bilhete Único Metropolitano: para tornar a vida do trabalhador mais barata.

Desde que fizemos Bilhete Único em São Paulo (2004, na gestão Marta Suplicy) que a gente luta para ter o Bilhete Único Metropolitano. Tem 30% das pessoas que trabalham em São Paulo e são de outros municípios. Tem um deslocamento forte intermunicipal. É uma proposta que venho defendendo faz tempo. No sábado, 25 de maio, o Jornal Diário do Grande ABC publicou uma entrevista minha falando sobre o assunto, confira. 
Zarattini prevê evolução da proposta para desoneração 
Fábio Martins - Do Diário do Grande ABC 

Em balanço do mandato no Grande ABC, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) sinalizou a perspectiva de evolução de seu projeto para desonerar transporte público no âmbito nacional - há expectativa de ser votado na terça-feira, em Brasília. Secretário de Transportes no governo Marta Suplicy, em São Paulo, o petista sustentou que o texto retira imposto para que se reduza o valor da tarifa nas cidades e incentive a implantação do Bilhete Único. O parlamentar concedeu entrevista exclusiva ontem ao Diário antes de firmar visitas aos prefeitos Luiz Marinho, de São Bernardo, Carlos Grana, de Santo André, e Donisete Braga, de Mauá, todos do PT. Esse tour serviu para manter proximidade com o eleitorado da região, onde angariou cerca de 15 mil votos no pleito de 2010 - ele será candidato à reeleição no ano que vem. Para o deputado, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) está desnorteado e o tucanato estadual tem fadiga de material. Por isso, avalia que o PT pode aproveitar desse momento de anseio por renovação política no plano majoritário. Zarattini aposta que o petismo deve lançar nome novo para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes, mencionando Alexandre Padilha, Guido Mantega e Marinho. Por outro lado, ponderou que o caso do prefeito de São Bernardo necessita ser analisado com cautela - eventual candidatura implicaria na saída do Paço dois anos antes do término do mandato. "Como isso repercutiria naquelas pessoas que confiaram no governo? Precisa levar isso em conta. Não pode simplesmente falar que está indo embora."
DIÁRIO - Como está o andamento do projeto que trata da desoneração do transporte? 
ZARATTINI - Começamos em 2008, aprovado em 2010 na Câmara, tempo recorde de dois anos. Foi para o Senado e está lá há três anos. Encontra-se na última comissão (de Assuntos Econômicos, presidida por Lindbergh Farias, do PT). O Lindbergh quer colocar em votação na terça-feira. É projeto que propõe a desoneração do transporte, retirando o imposto federal, estadual e municipal para que isso reduza o valor da tarifa. Como contrapartida, diminui a passagem e implanta o Bilhete Único. Ao mesmo tempo, deve sair a medida provisória em que a presidente Dilma Rousseff (PT) tira 3,65% de PIS/Confins. Isso dá uns R$ 0,10. No nosso projeto, a gente obriga as cidades que quiserem obter a desoneração a reduzir a tarifa. 
DIÁRIO - O sr. avalia ser possível em curto prazo efetivar o Bilhete Único Metropolitano? 
ZARATTINI - Desde que fizemos Bilhete Único em São Paulo (2004, na gestão Marta Suplicy) que a gente luta para ter o Bilhete Único Metropolitano. Tem 30% das pessoas que trabalham em São Paulo e são de outros municípios. Tem deslocamento forte intermunicipal. A Marta na campanha de 1998 já tinha entrado com proposta do Bilhete Único Metropolitano. Quando ela ganhou a prefeitura, fez em São Paulo. Na última eleição, em 2010, Geraldo Alckmin (PSDB) incorporou na plataforma, mas até agora nenhuma ação efetiva para implantar. O PSDB largou a bandeira no meio do caminho. O governo está perdido. 
DIÁRIO -O sr. disputará a reeleição? 
ZARATTINI -Vamos trabalhar para manter mandato de Brasília. Além desse projeto do Bilhete Único e redução dos tributos, nós também aprovamos proposta que pune empresas corruptoras. A legislação está indo para o Senado. As empresas que tiverem qualquer tipo de irregularidade passam a ter série de punições, chegando até a desconstituição por meio da Justiça. É projeto que Lula enviou em 2010 e nós relatamos. Outro projeto é tarifa social de energia elétrica, que é redução na conta de luz para família de baixa renda, aprovado em 2010. Queremos continuar e temos muita coisa para fazer em Brasília. 
DIÁRIO - O sr. considera que o cenário está favorável para eventual primeira vitória do PT ao governo do Estado? 
O PSDB está em fase de fadiga de material. Já deu o que tinha que dar. O próprio Alckmin já está no governo desde 1994, foi vice-governador do Mário Covas (morto em 2001). Ele atravessou todas essas administrações. Vai terminar em 2014 com 20 anos de Palácio dos Bandeirantes. No período do José Serra ele foi secretário de Ciência e Tecnologia. Não surgem propostas, ímpeto novo. A população tem essa necessidade de ter renovação.
 DIÁRIO -O que o PT tem a oferecer e quem? 
ZARATTINI -O PT tem experiência nacional de sucesso. Os dez anos dos governo Lula e Dilma são de sucesso no País. Primeiro a visão de equilíbrio social, com menos disparidade, políticas sociais, de renda e política arrojada de investimento. É bom lembrar que quem botou de pé o PAC e o Minha Casa, Minha Vida foram os governos do PT. Temos o que mostrar. 
DIÁRIO - Levando em consideração essa vitrine dos governos petistas, nesse período, houve duas eleições estaduais. O sr. considera que o eleitorado não enxergou dessa forma a ponto de o candidato do PSDB vencer no primeiro turno os pleitos?
 ZARATTINI -O eleitor demorou a entender, na verdade. A força do PSDB é muito grande aqui, é inegável. É estrutura muito arraigada. Criou base social difícil de ser mudada. Mas o PT tem demonstrando capacidade de inovação e desenvolvimento econômico e social que começa a balançar a população.
 DIÁRIO -Por outro lado, o PT não tem arriscado em quadros novos ao governo do Estado. O ex-presidente Lula tem colocado os nomes de Mercadante, Luiz Marinho e Alexandre Padilha. Qual a avaliação que o sr. faz do que o PT pode oferecer de candidatura? 
Tem também o nome do Guido Mantega, que é interessante. A administração da economia no Brasil é um sucesso. Mas alguém pode falar da inflação do tomate, só que durou 15 dias. Produtos agrícolas são sazonais. Há alteração na entresafra. Estamos hoje com inflação sob controle, distribuição de renda, salário-mínimo em recuperação de mais de 70%. Tivemos a menor taxa de desemprego dos últimos 40 anos ou da história. O Lula tem defendido muito a renovação no PT. Deu certo com a Dilma, com o Fernando Haddad e em várias outras cidades. 
DIÁRIO - Qual é o seu preferido para entrar no páreo? 
ZARATTINI - Estamos discutindo. O melhor nome é aquele que tiver a maior chance de ganhar e estamos formando essa avaliação. Esse quadro será aquele que se apresenta com mais traquejo e mais empatia, além de internamente ser capaz de unificar partido. Se sai desunido para a disputa, já sai derrotado. Pode até não ser muito conhecido, como o Haddad, mas ele tinha o que falar e quando falava angariava apoio. 
DIÁRIO -O sr. acredita que o Marinho deve se colocar na disputa? Entende ser arriscado ao ter ainda dois anos de mandato à frente da Prefeitura? 
ZARATTINI - O Marinho está desenvolvendo excelente trabalho em São Bernardo. Tanto que devido a essa atuação, esse sucesso, que o nome dele é cogitado. Se tivesse com muitos problemas, provavelmente não seria cotado. Agora, evidentemente que ele tem os compromissos dele, o relacionamento com o eleitorado da cidade, que têm de ser avaliados. Como isso (renúncia ao Paço) repercutiria naquelas pessoas que confiaram no governo dele? Precisa levar isso em conta. Não pode simplesmente falar que está indo embora.
DIÁRIO - Qual a avaliação que o sr. faz da mudança no comando do PT estadual, possivelmente com o ex-prefeito de Osasco Emídio de Souza? 
ZARATTINI ­ - Ele tem experiência muito grande. Foi prefeito oito anos de cidade do porte de Osasco. É pessoa que joga pela unidade do partido, busca chegar em acordo que represente a unidade do partido e tem experiência eleitoral. É boa proposta. É candidato que reúne maior apoio. 
DIÁRIO -Como o sr. considera essa possibilidade de o senador Eduardo Suplicy (PT) ser deslocado para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados como puxador de votos para suprir ausência de outros nomes petistas? 
ZARATTINI - Realmente vamos precisar repor candidatos para manter votação. A discussão no Senado envolve política de aliança. Tem de ter a disposição de negociar candidato. Isso faz parte para tentar amarrar outros partidos. Apostamos bastante em coligação em São Paulo com o PMDB e PSD, PR, PCdoB, PDT. Estamos conversando. Suplicy tem folha de serviços prestados enorme, 24 anos no Senado, foi deputado estadual, federal, é patrimônio do PT. Tanto ele como senador quanto deputado será puxador. Ele tem carimbo do PT. 
DIÁRIO - O PMDB está colocando que terá candidatura ao Estado. Não acredita neles? 
ZARATTINI - Partido do tamanho de PMDB se não falar que tem candidato está morto. O mais natural é dizer isso. Assim como o PSD. Isso não impede que dialogue até junho do ano que vem e tente chegar em uma composição. 
DIÁRIO -Na época em que estourou o Mensalão, o sr. fazia parte do diretório nacional do PT. Qual a avaliação em relação ao julgamento do processo no STF? 
ZARATTINI - É uma das maiores fraudes da história jurídica. Se for esmiuçar os autos, as condenações foram absolutamente sem provas. Se criou teoria do domínio do fato, que é aberração jurídica. Houve muita disputa política. Marcar julgamento para a véspera da eleição foi tentativa de influenciar no resultado da eleição e que de fato influenciou. Teve viés político grande. A maioria do STF entrou no jogo político, capitaneado pelo Joaquim Barbosa, e usou isso para ter essa fama toda.

PIB sobe 1,9% no primeiro trimestre; em 12 meses, crescimento é de 1,2%

São Paulo – O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 1,9% no primeiro trimestre em comparação a igual período de 2012. Sobre o último trimestre do ano passado, a alta foi de 0,6%, abaixo do esperado. Em 12 meses, houve expansão de 1,2%, segundo os resultados divulgados na manhã de hoje (29) pelo IBGE. A preços de mercado, o PIB somou R$ 1,11 trilhão.
Em relação ao quarto trimestre de 2012, a agropecuária cresceu 9,7%, o setor de serviços teve leve alta, de 0,5%, e a indústria caiu 0,3%, puxada pelo segmento extrativo mineral (-2,1%) – a indústria de transformação subiu 0,3%.
Sobre o primeiro trimestre do ano passado, o destaque também foi a agropecuária, com crescimento de 17%. "A taxa pode ser explicada pelo bom desempenho de alguns produtos que possuem safra relevante no 1º trimestre e pelo crescimento na produtividade. Entre os produtos com safras significativas no trimestre e que registraram crescimento estão soja (23,3%), milho (9,1%), fumo (5,7%) e arroz (5,1%)", diz o IBGE.
A indústria recuou 1,4%, com queda de 6,6% no setor extrativo, resultado da retração na extração de petróleo. A construção civil caiu 1,3% e a indústria de transformação, 0,7%, "resultado influenciado pelo declínio da produção de máquinas para escritório e equipamentos de informática; metalurgia; químicos inorgânicos; produtos farmacêuticos, têxtil e artigos do vestuário".
De acordo com o instituto, a queda nesses setores "foi parcialmente contrabalançada" pelo crescimento da produção de veículos automotores, outros equipamentos de transporte, máquinas e aparelhos elétricos e mobiliário.
O consumo das famílias aumentou 2,1% sobre o primeiro trimestre de 2012, na 38ª variação positiva seguida nessa base de comparação. "Um dos fatores que contribuíram para este resultado foi o comportamento da massa salarial real, que teve elevação de 3,2% no primeiro trimestre de 2013", aponta o IBGE. "Além disso, houve um aumento, em termos nominais, do saldo de operações de crédito do sistema financeiro com recursos livres para as pessoas físicas de 9,5% no primeiro trimestre de 2013."
A formação bruta de capital fixo, um indicador de investimentos, registrou crescimento de 3%, após quatro quedas seguidas em 2012, com "expansão da importação e produção interna de bens de capital". A despesa de consumo da administração pública subiu 1,6%. As importações subiram 7,4% e as exportações caíram 5,7%.
Na comparação com o último trimestre do ano passado, o investimento subiu 4,6%. O consumo das famílias ficou praticamente estável (0,1%).
O PIB acumulado em 12 meses (1,2%) teve alta de 3,9% na agropecuária e de 1,7% nos serviços. A indústria recuou 1,2%. O consumo das famílias aumentou 3% e o da administração pública, 28%. A formação bruta de capital fixo caiu 2,8%. As exportações recuaram 2,3%, enquanto as importações cresceram 0,6%.
A taxa de investimento no primeiro trimestre correspondeu a 18,4% do PIB, ante 18,7% em igual período de 2012.

Comparação

O IBGE divulgou duas tabelas de comparação internacional, a primeira com resultados sobre o quarto trimestre de 2012. Nessa base, o Brasil e os Estados Unidos têm crescimento equivalente (0,6%), acima do México (0,5%) e da Alemanha (0,1%) e abaixo do Japão (0,9%). O PIB da União Europeia recuou 0,1%.
Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, entre os chamados Brics, o Brasil tem expansão equivalente à da África do Sul (1,9%) e pouco acima da Rússia (1,6%). A China tem expansão de 7,7%.

terça-feira, 28 de maio de 2013

Deputados cobram combate ao crime organizado em São Paulo


Os deputados petistas Assis do Couto (PR), Cândido Vaccarezza (SP) e Nelson Pellegrino (BA), autores da proposta de audiência pública, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, querem também explicações do secretário do governo Geraldo Alckmin (PSDB) sobre o crescente índice de criminalidade em São Paulo.

Nelson Pellegrino disse que foi um equívoco o governo de São Paulo não ter combatido o PCC logo no início da sua formação, na década de 1990. “Foi um erro. Eles deixaram essa organização criminosa, criada supostamente para defender os direitos de pessoas encarceradas, se fortalecer, e hoje os maiores criminosos do Brasil comandam o crime dentro e fora dos presídios”, criticou.

O parlamentar disse ainda que vai defender que o governo de São Paulo aceite a parceria com o governo federal no combate ao crime organizado no estado. “É outro equívoco do governo do PSDB não aceitar essa parceria que funcionou tão bem no Rio de Janeiro. Por isso, vamos insistir nessa ação conjunta pela segurança da população de São Paulo”, afirmou.

O deputado Assis do Couto fez coro às palavras de Pellegrino na defesa de um combate mais efetivo ao PCC. “Esse não é um problema só do estado de São Paulo. O PCC comanda o crime organizado e espalha o terror e a violência por todo o País. Os estados de Santa Catarina e do Paraná foram alvos recentes dessa organização criminosa”, citou.

Sobre o aumento da criminalidade em São Paulo, os deputados petistas citaram dados da própria Secretaria de Segurança do governo Alckmin. Pelas estatísticas, o número de homicídios dolosos – em que há intenção de matar – subiu 16,85% na capital paulista em janeiro de 2013, em comparação a janeiro de 2012. Ao todo, foram 416 casos de assassinatos contra 356 em janeiro do ano passado. O aumento do número de vítimas foi de 17,8% (de 386 para 455). Os latrocínios também subiram (61,9%), assim como os roubos (9,29%).


quinta-feira, 23 de maio de 2013

É hora de reduzir as tarifas de transporte!

Meu pronunciamento na Câmara dos Deputados hoje (23/05/2013)

O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Gostaria, Sr. Presidente, de parabenizar a Presidenta da República pela decisão que vimos nos jornais de hoje de desonerar o PIS/COFINS das empresas de ônibus, de metrô e de trens. Isso vai propiciar que, nas cidades do Rio e de São Paulo, o reajuste da tarifa seja inferior ao que se propunha, ao que se discutia.

É uma medida bastante importante. Pela primeira vez, efetivamente, nós vemos uma desoneração, uma política em relação ao transporte público no Brasil, que é um verdadeiro calvário do povo brasileiro, das grandes e médias cidades.


Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, que nós aqui nesta Casa aprovamos um projeto de lei que já está no Senado e que trata da sistematização de um regime especial de tributação do transporte público. Foi aprovado numa Comissão Especial por unanimidade, faz parte hoje da pauta da Frente Nacional de Prefeitos e está no Senado aguardando a votação na Comissãode Assuntos Econômicos — CAE, que é a última Comissão a analisá-lo.

Aprovado esse projeto, nós vamos ter uma desoneração muito mais ampla do transporte público. Nós vamos ter a desoneração não apenas dos tributos federais sobre a empresa, como foi feito agora, mas também sobre os veículos, o óleo diesel, a energia elétrica, os pneus. Vamos ter a desoneração do ICMS estadual e a desoneração do ISS municipal. É uma política muito mais ampla que pode reduzir as tarifas no Brasil de 20% a 25%. Portanto, uma redução efetiva.

E nós sabemos que essa redução tem um efeito imediato no comportamento dos passageiros. Na cidade de Mairinque, onde houve uma redução na tarifa das passagens, de 2,90 reais para 2 reais, chegou a 56% o aumento do número de passageiros.

Portanto, gostaria de colocar a importância de o Senado aprovar esse projeto, o PLC 310, de 2010, para que efetivamente, nas cidades que já reajustaram a tarifa, como todas as cidades da Grande São Paulo, ocorra a redução de 20% a 25% na tarifa.

Essa política foi aprovada por esta Câmara dos Deputados, tenho certeza vai ser aprovada pelo Senado, e é a grande contribuição que este Congressopode dar para melhorar a vida do povo brasileiro, em particular, dos passageiros do transporte urbano das grandes e médias cidades do Brasil.




Saída de Nelson Barbosa pode dificultar desoneração de transportes.


(Portal do Estadão por Daiene Cardoso-Lu Aiko Otta e Adriana Fernandes Brasília, 21/05/2013)

Com a saída de Nelson Barbosa da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, o governo ficou sem seu principal negociador da reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), projeto que foi retirado da pauta da Câmara pelo 
governo ontem, e deixou órfão a discussão sobre a desoneração das tarifas de transporte urbano.

Esse projeto foi encampado por Barbosa e agora está aguardando a definição de um interlocutor para alinhavar os últimos detalhes da proposta antes de levá-la para votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O projeto tramita em caráter terminativo e, se aprovado na Comissão, vai direto para sanção presidencial. 

Pela proposta relatada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), cria-se um Regime Especial de Tributação onde são retirados todos os impostos federais, estaduais e municipais da tarifa, do diesel e da energia elétrica aos municípios e Estados que aderirem ao sistema. Segundo ele, a implementação do projeto provocaria uma redução de até 25% das passagens. "Olha a situação: São Paulo e Rio aumentam a tarifa em junho, temos de correr um pouco", comentou o deputado.

O Planalto chegou a cogitar a possibilidade de mandar uma Medida Provisória que desonerava a tarifa em 3,25% o setor, mas foi demovido da ideia pelos parlamentares. "O projeto está redondo, é fácil de votar, não tem riscos", lembrou o deputado.

Para o petista, os reajustes, que vão influenciar os indicadores de inflação, provocarão uma pressão para a votação do projeto. No entanto, falta ainda a definição do substituto de Barbosa para retomar a discussão sobre a desoneração do diesel e da energia elétrica, pontos que ainda não têm consenso dentro do governo. Até lá, o deputado aguarda um chamado do ministro Guido Mantega ou a definição do nome que substituirá Nelson Barbosa nas negociações. "Isso vai se resolver. O Ministério não pode ficar sem interlocução", disse.

Perfil

O governo terá dificuldades em encontrar alguém com o mesmo trânsito político de Barbosa junto ao Congresso. "Ele fez um bom trabalho e teve sensibilidade para entender as disparidades regionais", elogiou o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, que é coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que reúne todos os secretários estaduais de finanças. "Saiu no auge das discussões, e o que nos preocupa é quem virá."

Um possível indicado para o posto é Valdir Simão, um auditor da Receita Federal que atualmente ocupa a secretaria-executiva do Ministério do Turismo. Essa foi a sugestão apresentada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo seu ex-secretário executivo Nelson Machado, durante um almoço na terça-feira da semana passada. O Estado apurou que Mantega queria a volta de seu antigo auxiliar, mas este recusou o convite. A tentativa de Mantega de trazer Machado de volta indica que ele quer um auxiliar que tenha como prioridade tocar a máquina. É um perfil diferente do de Barbosa, que formulava medidas e, por isso, se envolvia em embates dentro do governo. Ele foi responsável, por exemplo, pela 
mudança nas regras de remuneração das cadernetas de poupança e também atuou fortemente nas medidas para o setor elétrico.

Se a escolha recair sobre Simão, este terá a vantagem de haver participado de parte das discussões sobre a reforma do ICMS. Ele foi secretário de Fazenda do Distrito Federal até outubro de 2011, quando foi para o ministério do Turismo.

terça-feira, 21 de maio de 2013

São Paulo terá triagem mecanizada de materiais reciclados. Prefeito garante empregos.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), assinou hoje (20) uma ordem de serviço para que as duas concessionárias de lixo da cidade construam quatro centrais de triagem de material reciclável mecanizadas – duas até junho de 2014 e outras duas até 2016. Cada uma das centrais terá capacidade de triar 249 toneladas por dia, mesma quantidade triada por todas as 20 centrais de reciclagem que existem atualmente na cidade. Quando estiverem todas prontas, o índice de reciclagem na cidade que atualmente é de menos de 2% chegará a 10%. Diariamente, São Paulo produz 13 mil toneladas de lixo por dia.

A novidade, apesar de aumentar a eficiência do ponto de vista ambiental e de ter o apoio de lideranças do movimento dos catadores, causa desconfiança para alguns trabalhadores, no momento responsáveis pelo serviço. Atualmente, a maior cooperativa de reciclagem da cidade, a Coopere, emprega 109 trabalhadores, com remuneração de cerca de R$ 1.200. As novas centrais irão empregar 30 trabalhadores.

“É o catador-robô”, classifica Sérgio Bispo, presidente da Cooper Glicério. Para ele, o sistema vai causar desemprego. “É uma tecnologia mecânica, não uma tecnologia social”, afirma.

Já lideranças do movimento apontam como ponto positivo o fato de que o material triado nas centrais mecanizadas será distribuído entre as cooperativas existentes na cidade e que a prefeitura adota uma alternativa à incineração, modelo que vem sendo adotado em muitas cidades do país para atender às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que impõe o fim dos lixões até 2014.

“O meu entusiasmo é ter uma prefeitura que não está optando pelo modelo da incineração. Ela está optando por um modelo que, de alguma forma, a gente precisa discutir”, afirma Roberto Rocha, da coordenação nacional do movimento de catadores.

Haddad, no entanto, garantiu que os dois sistemas serão integrados e que não haverá diminuição de trabalho para os catadores. “Nenhum catador que está hoje contemplado será excluído do programa. Isso é uma garantia. Aqueles que estão hoje nas centrais estão todos contemplados pela nova política”, afirmou.

Atender à demanda 

Para produzir a demanda necessária para que as centrais de triagem não fiquem ociosas e para que ainda sobre material para os catadores cooperados, será necessário aumentar a eficiência da coleta seletiva. Segundo o secretário de Serviços, Simão Pedro, planos municipais de coleta seletiva e manejo serão construídos em parceria com a sociedade civil ainda até o final deste ano.

Neles serão determinadas as formas como irá se reestruturar a coleta na cidade, atualmente bastante ineficiente. “É evidente que vamos ter que ampliar em toda a cidade, vamos ter que estabelecer um plano com as empresas, porque vamos ter que aumentar o número das equipes dos caminhões. Pretendemos aumentar a capacidade das cooperativas. Mas isso vai diminuir também o número de resíduos que vão para os aterros, então, a conta é bem redonda”, afirmou Simão Pedro.


Fonte: Linha Direta - PT - http://www.pt-sp.org.br/noticia/p/?id=28674

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Líder do PT prevê um salto na competitividade dos portos com aprovação da MP 595


O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou hoje (17) a aprovação, na quinta-feira (16), pelo Congresso, do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro, estabelecido pela Medida Provisória 595/12 , agora enviada à sanção presidencial. “É o melhor para o Brasil, uma conquista da democracia resultante de um processo em que prevaleceram os interesses do País”, disse. “Agora os investimentos serão ampliados para dar mais competitividade aos portos e prepará-los para o Brasil do século XXI”.

O líder petista lembrou que a aprovação da MP dos Portos foi em decorrência de um “trabalho exaustivo de negociação, em que venceram o bom-senso e a coesão e, no fim, com a reunificação da base aliada do governo”. José Guimarães salientou que o novo marco regulatório “é fundamental para a infraestrutura portuária, a fim de modernizá-la e dar competitividade ao setor”. O líder petista presidiu a Comissão Mista encarregada de analisar a MP 595/12.

A votação da matéria na Câmara foi concluída, após 41 horas de longas sessões, na manhã de quinta-feira, e seguiu imediatamente para o Senado. Depois de mais de sete horas de sessão, o plenário do Senado aprovou o novo marco regulatório dos Portos com 53 votos a favor, sete contrários e cinco abstenções.

Produtividade - Com uma costa de 8,5 mil quilômetros navegáveis, o Brasil possui um setor portuário composto por 34 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 16 são delegados, concedidos ou têm sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 42 terminais de uso privativo (que passaram a se chamar Terminais de Uso Privado) e três complexos portuários operados sob concessão pela iniciativa privada.

De acordo com o ranking de eficiência divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil encontra-se na 130ª posição, entre portos de 142 países e demora, em média, 5,5 dias para desembaraçar suas cargas nos portos, quanto Hong Kong, que tem o porto mais produtivo do planeta, faz isso em menos de 15 horas.

A movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em relação ao ano anterior, chegando a 904 milhões de toneladas. Em 2012, foram movimentados 588 milhões de toneladas de cargas (65%) pelos portos privados e 316 milhões de toneladas (35%) nos portos públicos. O comércio exterior brasileiro cresceu quase cinco vezes nos últimos dez anos, com o governo democrático e popular do PT. Saltou de US$ 100 bilhões para quase US$ 500 bilhões.

A expectativa é de que os investimentos privados para a melhoria dos portos atinjam algo em torno de R$ 40 bilhões com contratos a serem firmados até 2014. Os investimentos previstos no Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) contemplam projetos de construção e ampliação de terminais, a implementação de sistemas de energia, dragagens e derrocagens, entre outras obras, aumentando-se a capacidade anual dos portos para 1,1 bilhão de toneladas, em 2030.

As mudanças foram propostas para garantir maior eficiência e competitividade internacional, diminuindo custos e burocracia das operações portuárias. Nota divulgada pela Liderança do PT no Senado destaca oito pontos que ressaltam a importância de um novo marco regulatório para o setor portuário.

1. Terminais de Uso Privado (TUPs) - Na Lei nº 8.630/93 (Lei dos Portos), os terminais autorizados – denominados terminais de uso privativo (TUPs) – encontravam-se vinculados à verticalização da cadeia produtiva, e eram obrigados a movimentar preponderantemente carga própria.
Agora o titular da outorga poderá movimentar livremente qualquer tipo de carga, ressalvadas eventuais restrições de ordem pública, como de segurança, saúde, meio ambiente.

Tal inovação no modelo, baseada na ampliação da infraestrutura e da modernização da gestão portuária e na expansão dos investimentos do setor privado, resultará no aumento da movimentação de cargas com redução dos custos e eliminação de barreiras à entrada.

2. Planejamento do Setor Portuário - A MP retoma a capacidade do Estado brasileiro de planejamento no setor portuário, redefinindo competências institucionais da Secretaria de Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.

3. Novo Marco Regulatório - A MP garante um aprimoramento do marco regulatório e uma maior segurança jurídica e, sobretudo, maior competição no setor, lançando novas bases para o desenvolvimento do setor portuário nacional, para que se promova a uma maior participação da iniciativa privada juntamente com o Estado, na operação dos terminais portuários.

4. Solução para o problema dos contratos vencidos - A prorrogação de contratos firmados após 1993 foi aprovada permitindo que a prorrogação dos contratos de arrendamento de instalações portuárias firmados com base na Lei dos Portos (8.630/93) seja feita por uma única vez, pelo prazo máximo previsto contratualmente, condicionada à realização de investimentos.

5. Portos Delegados: O acordo sancionado na Câmara prevê a possibilidade de o governo transferir a licitação para a administração do porto, inclusive quando houver delegação às companhias Docas (Resolvendo a demanda de estados como de Pernambuco e o seu Porto de Suape).

6. Conquistas dos Trabalhadores – O governo cumpriu o acordo que firmou com os trabalhadores e aprovou as propostas feitas pelas federações nacionais dos portuários (FNP), estivadores (FNE) e demais avulsos (Fenccovib). Dentre as principais conquistas da classe trabalhadora dos portos brasileiros, destacam-se: A aposentadoria especial, a regulamentação da guarda portuária, a multifuncionalidade, adoção da renda mínima para o trabalhador portuário, o cadastro dos trabalhadores celetistas, e o reconhecimento de o profissional portuário é pertencente a “categoria profissional diferenciada”.

7. Gestão dos Portos - São introduzidas importantes melhorias na gestão dos portos e da sua infraestrutura comum, dentre as quais vale destacar (i) a instituição do Programa Nacional de Dragagem II, com um novo modelo de contratação visando o incremento de seus resultados.

Para incentivar a modernização do setor o Programa de Investimentos em Logística (PIL) prevê investimentos de R$ 54,2 bi no setor portuário brasileiro. Serão investidos R$ 54,2 bilhões para a modernização dos empreendimentos, a redução de custos e o aumento da eficiência portuária. Desse total, até 2015, R$ 31 bilhões serão aplicados em novos em arrendamentos e Terminais de Uso Privativo (TUPs). Mais R$ 23,2 bilhões serão aplicados até 2017.

8. Aumento da Eficiência – A MP 595 editada pela Presidente Dilma e aprovada pela comissão Mista e pela Câmara dos Deputados, se justifica, portanto, por quebrar as “amarras” da Lei dos Portos (1993), abrindo a possibilidade de novos investimentos em infraestrutura portuária, capazes de dar vazão ao aumento do comércio exterior do Brasil.

Ressaltamos que a redução das tarifas e o aumento da eficiência das atividades desenvolvidas nos portos brasileiros dependem do aumento do volume de investimentos públicos e privados e da capacidade de que tais empreendimentos assegurem a ampliação da oferta de infraestrutura, permitindo ao país gerar empregos e melhoria das condições de vida de toda a população.


Dep. Zarattini participa de debate sobre a regulamentação do Lobby na TV Câmara.

 Dep. Zarattini participa de debate sobre a regulamentação do Lobby na TV Câmara. 

Assista o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=nQMeyscUu4s&list=UUAToRcTD6QsRAXjCBU8LTzw&index=1

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Menos impostos, juros menores, mais qualidade de vida para o povo Brasileiro

Com o sentimento de que o Governo da Presidenta Dilma, tem cumprido os compromissos de distribuir renda ao povo brasileiro, de fazer com que nós possamos avançar, cada vez mais, no sentido de um país mais justo, de um país com menos diferenças sociais, de um país com uma educação de qualidade e com uma saúde melhor, na segunda-feira (13/05) fiz um pronunciamento na Câmara abordando temas relacionadas à Economia Brasileira como combate à inflação, dívida pública e taxa de juros, redução da carga tributária,aumento do número de empregos no Brasil e também sobre a defesa e o incentivo à indústria brasileira. 
Outro assunto que abordei foi o meu Projeto do Bilhete Único Metropolitano que está sendo apreciado no Senado e conta com a relatoria do Senador Lindemberg Farias. Esse Projeto vai permitir que as passagens de ônibus no Brasil possam ser reduzidas entre 20% e 25%, um grande ganho para os trabalhadores de todo o país.
Convido você para a leitura ou para a visualização do vídeo contendo o pronunciamento. 



Texto: 

O SR. PRESIDENTE (Alceu Moreira) - Com a palavra o Deputado Carlos Zarattini.

O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP) - Sr. Presidente, hoje, gostaria de comentar e relatar a reunião que a nossa bancada do PT teve na semana passada, — dia 9 de maio — com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Esse encontro possibilitou à bancada ter conhecimento mais aprofundado das questões econômicas e dos problemas por que passa o nosso Brasil e as soluções que o Governo vem adotando para resolver problemas que são complicados, dada a força e a violência da crise internacional, que vem levando países centrais da economia, como a Espanha e mesmo os Estados Unidos, a terem uma violenta onda de desemprego, uma violenta onda de paralisia econômica e uma falta de perspectiva de soluções, dada a forma como Banco Central Europeu, como o FED, vem tratando os problema através de uma política austera, de baixo incentivo à produção.

Gostaria de dizer, em primeiro lugar, que o Ministro foi muito claro em mostrar que o alarido que a Oposição e setores da mídia criaram no nosso País, inclusive a serviço do capital financeiro para que houvesse uma nova alta de juros, uma suposta alta de inflação na economia brasileira, ficou clarificado que não existe essa perspectiva. Esses setores exploraram, com muita força, a questão do aumento de certos produtos agrícolas, inclusive a chamada “inflação do tomate”, que não resistiu mais do que duas semanas no noticiário econômico do País.

O Combate a Inflação 

O que o Ministro nos mostrou claramente é que o combate à inflação vem sendo feito de forma decidida pelo Governo. Há nove anos a inflação está dentro da meta governamental, da meta definida por este Congresso Nacional, e a alta de preços que tivemos é fruto do aumento de preços dos produtos agrícolas, principalmente devido à seca nos Estados Unidos e no Brasil.

Mas, neste ano de 2013, nós vamos ter uma safra recorde de produção agrícola. Uma safra que, com certeza, vai levar à redução do preço desses produtos e, portanto, a que a inflação se comporte dentro da meta como previsto. Todos os índices já vêm apontando para a redução da inflação. Portanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ficou claro que existe, da parte do Governo, uma determinação de garantir que a inflação neste País não volte.

Errou muito aqui um Deputado que disse que os demarcadores de preços já estão nos supermercados. Isso, absolutamente, não é verdade. A situação é de total controle por parte do Governo. Controle, inclusive, em relação àquilo que os economistas chamam de fundamentos da economia. Apesar de hoje nós estarmos realizando, e realizando corretamente, uma política fiscal contracíclica — ou seja, nós estamos promovendo desoneração tributária, redução na arrecadação, ao mesmo tempo em que temos ampliação do investimento público —, nós temos garantido, e vamos continuar garantindo, que a dívida pública continue sendo reduzida.

Dívida Pública e Taxa de Juros

É bom lembrar que, há 10 anos, a dívida pública representava 60% do Produto Interno Bruto, e hoje ela representa 35%. Portanto, uma dívida sob absoluto controle do Governo, sob absoluto controle na economia. Isso se deve, e é elogiável, à atuação do Governo na redução dos juros e suas despesas. Isso, evidentemente, deixou insatisfeito o capital financeiro em nosso País.

O capital financeiro promove uma verdadeira campanha contra a redução dos juros e exige a todo o momento que eles voltem a subir, quando no mundo inteiro os juros vêm caindo.
Em 2003 gastamos 8,5% do PIB para o pagamento dos juros. Nós gastávamos mais com juros do que com a educação, com a saúde, com os investimentos públicos. Agora, esse montante foi reduzido para 4,9% do PIB. Então, é uma política absolutamente correta da parte do Governo Dilma Rousseff de reduzir a taxa e as despesas com os juros em nosso País.

O Sr. Ricardo Berzoini - Deputado Zarattini, V.Exa. me permite um aparte?

O SR. CARLOS ZARATTINI - Deputado Berzoini para um aparte.

O Sr. Ricardo Berzoini - Apenas para parabenizá-lo por trazer esse relato da reunião com o Ministro Guido Mantega para o conjunto da Casa e lembrar que alguns economistas destacados da direita brasileira, os chamados neoliberais, assim como alguns articulistas, que torcem o tempo todo para o agravamento da situação econômica do nosso País, chegaram ao cúmulo, à explicitação de um ponto de vista, que sempre esteve presente na economia brasileira antes de o Lula chegar ao Governo, antes da Dilma chegar ao Governo, que foi decisivo para prejudicar os trabalhadores brasileiros durante muito tempo: a política de que para combater a inflação é preciso colocar a economia em recessão. Certo jornal chegou a afirmar que é preciso sim ter a expectativa de reduzir a renda interna através do arrocho salarial e do desemprego para poder segurar a pressão inflacionária. É claro que nós sabemos que quando se coloca mais dinheiro na mão do povo alguma pressão inflacionária existe. Isso é normal na economia.

Mas o Governo Dilma, assim como o Governo Lula, optou por combater a inflação através de outros instrumentos que não apenas a mera política monetária. Nesse sentido, o nosso Governo está de parabéns por priorizar as condições sociais do País e evitar que tenhamos de novo a velha política de recessão e arrocho salarial para combater a inflação. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. CARLOS ZARATTINI - Muito obrigado, Deputado Ricardo Berzoini.

Redução da Carga Tributária

Eu gostaria de avançar um pouco mais para a gente poder debater este assunto. A Oposição em nosso País não só tem promovido esse tipo de debate que o Deputado Berzoini colocou aqui, como a todo momento busca um fator de crise.

No início do ano se dizia que iria faltar energia no Brasil. E o que nós estamos vendo é que, ao contrário de faltar energia, o Governo Dilma conseguiu fazer uma coisa que há muito se reclamava: a redução das contas de luz no Brasil. O custo de vida das famílias, da população em geral, teve uma redução de 18,4% nas contas de energia. As empresas tiveram uma redução de 20% a 26% nas suas contas de energia. Isso, com certeza, promove a competitividade do produto brasileiro e a diminuição do custo de vida da população em geral.

O Governo também vem atendendo a outra questão que há muito se debate em nosso País: a carga tributária. Pela primeira vez, nós estamos vendo uma política decidida de redução da carga tributária. A desoneração da folha, com a transformação do pagamento da Previdência sobre a folha de pagamento para o faturamento das empresas, já reduziu essa despesa em 40 setores da economia.

A CIDE, contribuição sobre o petróleo, sobre o óleo diesel, sobre a gasolina, já foi reduzida a zero; o IPI dos automóveis e da linha branca, de produtos eletrodomésticos, também foi reduzido. O aumento dos limites para enquadramento das pequenas empresas que estão no SIMPLES e os empreendedores individuais, a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as operações de crédito das pessoas físicas, que atingem milhões de brasileiros que tomam empréstimos nos bancos, e a desoneração da cesta básica foram medidas importantes do Governo.

Deputado Amauri, somando todas essas iniciativas de redução da carga tributária, o Governo já atingiu a redução de 88 bilhões de reais. Portanto, uma verdadeira reforma tributária vem sendo feita para garantir que o nosso produto brasileiro, que a nossa indústria e o nosso comércio possam vender mais barato e que o povo pague menos impostos.

Além disso, o Governo também vem fazendo cada vez mais investimentos públicos em infraestrutura, como nos aeroportos. Todos os Deputados são testemunhas das obras que estamos vendo no aeroporto de Brasília, nas rodovias, nas ferrovias, no PAC, no Minha Casa, Minha Vida, que já entregou mais de 1 milhão de moradias — temos mais de 2 milhões de moradias em obras no Brasil.
Se esta Casa ajudar, se o Congresso ajudar, vamos também fazer a reforma dos portos, aprovando a importante Medida Provisória nº 595, com relatório do Senador Eduardo Braga. 


Aumento do Número de Empregos

Por isso, Srs. Deputados e Deputadas, temos assistido à redução do desemprego em nosso País, que já chegou ao menor nível da nossa história. O desemprego médio, no ano passado, foi de 5,5%.
É bom lembrar, Deputado Amauri Teixeira, a quem vou passar a palavra em seguida, que nós, em 2003, tínhamos um desemprego de 12,3%. Mais do dobro do que temos hoje. Estou falando aqui da taxa média de desemprego, porque em muitos meses do ano a taxa fica abaixo dessa média.

Nós tivemos, no ano de 2012, apesar do baixo crescimento da economia, 1 milhão e 300 mil novas vagas geradas. Isso fez com que tivéssemos um aumento do número de contribuintes para a Seguridade Social. Houve aumento de 61% da população economicamente ativa, em 2003, para 73% em 2013.

Portanto, houve aumento de contribuições à Previdência, formalização e garantia de que no futuro mais brasileiros vão ter direito à Previdência Social, com mais conforto. Isso tudo com um salário mínimo que aumentou 75% em termos reais, de 2003 a 2012, como também um aumento do rendimento real de 6,2%.
Srs. Deputados e Deputadas, isso garante ao nosso Brasil retomar o crescimento com distribuição de renda. Esse é o principal objetivo do Governo Dilma Rousseff, do qual participam o nosso partido, PT, e vários partidos aliados, que têm ajudado a construir este nosso País.
Deputado Amauri Teixeira, se V.Exa. quiser fazer o aparte neste instante.

O Sr. Amauri Teixeira - Quero parabenizá-lo pela abordagem feita, por sua atuação e dizer que há um artigo de Boaventura de Sousa Santos, um dos principais teóricos da atualidade, exatamente criticando essa linha que o senhor está criticando. A austeridade fiscal na Alemanha está matando a economia alemã e matando a economia europeia. Essa prática de austeridade fiscal, de rigor fiscal, de políticas monetárias para debelar a inflação, contendo gastos que muitas vezes são indutores da geração de emprego, como é o caso no Brasil, está matando a economia. E muitas vezes vemos aqui a Oposição, que fracassou nas suas receitas, querer ver aplicada a velha fórmula da recessão como controle da inflação.

O nosso Governo está certo, tem que combinar a empregabilidade com rigor no controle da inflação. O nosso Governo mostra os dados que o senhor está apontando. Os índices de desemprego da Europa e dos Estados Unidos, há 10 anos, eram inversos aos do Brasil. Lá havia índices de desemprego baixos, e nós tínhamos índices de desemprego altos. Hoje é o inverso, o Brasil tem um dos menores índices de desemprego do mundo, talvez o menor do mundo, e os Estados Unidos e a Europa com índices de desemprego altos. Ou seja, está no caminho certo a política da Presidenta Dilma e do Ministro Guido Mantega. Parabéns pela abordagem consistente e profunda que o senhor está fazendo.

O SR. CARLOS ZARATTINI - Muito obrigado, Sr. Deputado. Gostaria de dizer que de fato o senhor tem razão. A Oposição nesta Casa, no Brasil, além de setores da mídia que praticam oposição sistemática, buscam fazer com que revertamos essa política de desenvolvimento e de distribuição de renda. Querem que voltemos a aumentar os juros.

Defesa e Incentivo a Industria Brasileira

E eu quero dizer aqui da nossa preocupação. Esse quadro todo é importante, é positivo. Mas temos que discutir, sim, uma solução efetiva para a questão da indústria, porque a indústria brasileira vem sendo castigada pela diminuição, pela redução das compras da China, das compras da Europa, das compras dos Estados Unidos, e isso vem reduzindo as nossas exportações. Ao mesmo tempo, nós sofremos com a concorrência dos produtos asiáticos, particularmente dos produtos chineses, que muitas vezes entram no Brasil a preços inclusive abaixo do custo, para exercer uma concorrência predatória. Nós temos que reagir contra isso.

Para tanto, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu estou convicto de que nós temos que continuar reduzindo os juros. A política que vem sendo feita nos países centrais continua sendo a política de redução de juros. Nós precisamos ter a redução contínua de juros em nosso País. Não podemos parar essa política, temos que continuar inclusive mantendo uma política cambial como a que vem sendo feita até agora, uma política cambial de proteção à nossa indústria.

Então, nós queremos aqui dizer que o Banco Central, em nossa opinião, deve exercer essa política, deve exercer uma política de incentivo ao desenvolvimento brasileiro. E isso se faz garantindo uma política cambial. Nós já temos outros instrumentos, como o crédito para inovação tecnológica, elemento importante para que a indústria se mobilize, e também a política de redução da carga tributária. Portanto, parece-nos fundamental que a taxa de juros continue a ser decrescente e que tenhamos uma política cambial de defesa da nossa indústria, dos nossos produtos. Sem isso, nós vamos ter evidentemente problemas para manter a produção mais à frente.

Mas tenho certeza de que o nosso Governo, o Banco Central e a Presidenta Dilma estão atentos a esse aspecto, atentos à questão de que a nossa indústria tem que ser competitiva tanto externa como internamente.

E aí salta aos olhos a reação que vemos à eleição do Embaixador Roberto Azevedo para o comando da Organização Mundial do Comércio. Tantos e tantos meios de comunicação, primeiro, torceram contra a eleição de Roberto Azevedo e agora diminuem o próprio papel da Organização Mundial do Comércio. Papel que é importantíssimo para manter a competitividade da economia mundial. E agora dizem que isso não é um elemento importante, mas vai ser, sim. Roberto Azevedo está de parabéns! O Itamaraty e o Governo Dilma estão de parabéns por essa eleição, que é uma vitória da nossa diplomacia!

Menos Impostos, Transporte Público Mais Barato

Por fim, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria também de dizer que temos um importante projeto em fase final de votação no Senado Federal. Trata-se de um projeto que vem de acordo com essa política geral do nosso Governo; um projeto que cria o Regime Especial de Incentivo para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros — REITUP, essas siglas que a gente cria aqui no nosso País. É um projeto que cria um sistema de tributação especial para o transporte urbano, de forma a desonerar, ou seja, retirar os impostos que recaem sobre as passagens de ônibus que a população brasileira paga.

Esse projeto está no Senado, está sob a relatoria do Senador Lindbergh, do Rio de Janeiro, que tem feito o trabalho estupendo de fazer um debate para que possamos, rapidamente, ter uma redução no custo das passagens de ônibus pagas pela população.

Esse projeto pretende retirar das passagens de ônibus os tributos federais, principalmente o PIS/COFINS, que recai sobre as empresas de transportes e sobre o óleo diesel. Retira os impostos estaduais, especificamente o ICMS, que aumenta em 17% o valor do óleo diesel, fundamental para o transporte urbano, e os impostos municipais, especialmente o ISS que, em muitos Municípios, chega a ser cobrado até 5%.

Portanto, esse projeto vai permitir que as passagens de ônibus no Brasil possam ser reduzidas de 20% a 25%. É um projeto que foi articulado nesta Casa, numa Comissão Especial, do qual tive a oportunidade de ser Relator. Nós tivemos um profundo debate que envolveu não só os Deputados e Deputadas desta Casa, mas os empresários de transportes, o sindicato de trabalhadores e os Prefeitos, por meio da Frente Nacional de Prefeitos. E essa própria frente coloca hoje como uma das suas principais bandeiras a questão da desoneração do transporte urbano.

Essa é uma questão fundamental para os Prefeitos, que estão assumindo hoje com a necessidade muitas vezes de reajustar a tarifa em seus Municípios. E a gente sabe o quanto pesa a tarifa no bolso do trabalhador, e não só para o trabalhador, mas também para os empresários que pagam o vale-transporte.

Sras. e Srs. Deputados, na cidade de São Paulo, nós temos 50% das passagens feitas através do vale-transporte, que recai no custo da mão de obra brasileira. Portanto, se queremos reduzir o custo da mão de obra, temos sim que reduzir o custo das passagens de transporte de ônibus, de metrô e trens.

Por isso, nosso projeto, hoje, vem sendo discutido junto ao Ministério da Fazenda, ao Governo Dilma Rousseff. Gostaríamos de destacar isso aqui de forma pública. Esperamos que haja consenso com o Governo para que possamos aprovar um projeto, que depois não seja vetado parcial ou totalmente.

Queremos um projeto que tenha, de forma clara, o objetivo de reduzir o custo de vida da população brasileira, um projeto que possibilite aos Prefeitos fazer uma política urbana de transporte mais efetiva.
É bom lembrar, aqui que estive no Município de Mairinque, vizinha de São Paulo, na última semana, Deputado Berzoini, onde o Prefeito reduziu a tarifa de ônibus de 2 reais e 90 centavos para 2 reais.

Essa redução de tarifa elevou o número de passageiros em 25%. Em apenas 1 mês o número de passageiros já se elevou em 25%, o que deixa claro que muita gente não usa o transporte público devido ao valor das tarifas, ao custo do transporte. Ao fazer essa redução, mais pessoas vão usar o transporte público e será viabilizada a mobilidade urbana, porque hoje, nas cidades do Brasil, sejam nas grandes, sejam nas médias, vivemos o problema dos congestionamentos, da circulação. Isso está transformando a vida dos brasileiros que moram nas cidades em um verdadeiro calvário.

Quem anda no Rio de Janeiro, quem anda em São Paulo, quem anda em Belo Horizonte ou nas cidades médias, sabe do que estou falando, da necessidade de melhoria do transporte urbano.

E transporte urbano se melhora construindo infraestrutura para que ele trafegue mais rapidamente através de corredores de ônibus, de linhas de metrô, de linhas de trem, como também através de veículos novos e de uma tarifa mais condizente com o bolso da população.

É por isso, Sras. e Srs. Deputados, que, para encerrar, eu gostaria de dizer que esse projeto se encaixa perfeitamente nessa política geral que o Governo Dilma Rousseff vem fazendo. Uma política com um objetivo muito claro: melhorar a vida do povo brasileiro, desenvolver o País e fazer com que ele cresça de forma homogênea. E isso nós estamos vendo. O crescimento no Nordeste, o crescimento no Norte, o crescimento em todos os lugares tem beneficiado o povo e vem garantindo melhores condições de vida para todo o País.

De forma que nós possamos chegar ao final do seu Governo com todas as condições de dizer que é um governo que cumpriu com os seus compromissos. O Governo que cumpriu o compromisso de distribuir a renda do povo brasileiro, de fazer com que nós possamos avançar, cada vez mais, no sentido de um país mais justo, de um país com menos diferenças sociais, de um país com uma educação de qualidade e com uma saúde melhor.

É isso que nós queremos para o nosso País. É isso que a Presidenta Dilma Rousseff vem objetivando e é nesse sentido que nós estamos avançando a cada dia.
Muito obrigado, Presidente Alceu Moreira. Sou grato pela sua paciência e vamos à luta para melhorar o nosso País cada vez mais.

 O SR. PRESIDENTE (Deputado Alceu Moreira) - Obrigado, Deputado Carlos Zarattini.



Câmara conclui votação da MP dos Portos


A Câmara dos Deputados aprovou às 9h40 de hoje (16) a redação final da MP dos Portos, após 23 horas de debates, motivados por uma ala do PMDB que buscava mudar o texto original da medida e por um processo contínuo de obstrução das lideranças oposicionistas. A MP agora segue para o Senado, cuja sessão está prevista para começar às 11h, e precisa ser aprovada até a meia-noire de hoje para não perder a validade.
O texto aprovado é o relatório da comissão mista, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), alterado por uma emenda e três destaques.
A conclusão da votação da MP se complicou por volta das 2h da madrugada, logo após o plenário ter rejeitado, por 247 votos a 8 e 3 abstenções, destaque do PMDB, mantendo no texto a revogação da Lei dos Portos (8.630/93). Esse era o último destaque a ser votado.
Naquele momento, Alves precisou encerrar a sessão extraordinária, sem votar a redação final, por questões regimentais.
Em nova sessão convocada logo em seguida, diversos deputados já haviam deixado o Plenário e, esvaziada, a sessão precisou ser encerrada pouco antes das 7h por falta de quórum. Os trabalhos recomeçaram cerca de uma hora depois.

Obstrução

Comandada por uma tropa de choque formada pelo líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), pelos líderes de bancada Ronaldo Caiado (DEM- GO), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR), e ainda pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Roberto Freire (PPS-PE), a tática de obstrução feita pela oposição aproveitou as brechas do processo legislativo e obedeceu a um roteiro reiteradamente repetido desde terça-feira para impedir a votação.
A cada vez que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), abria uma nova sessão, um dos parlamentares da tropa de choque imediatamente pedia a leitura de ata da sessão anterior. Em seguida, era apresentado um requerimento de retirada da MP dos Portos de pauta, como permite o Regimento Interno da Câmara. Feito o requerimento, os deputados de oposição passavam a retardar o registro de presença no plenário, como forma de fazer a sessão se estender e se aproximar de seu final.
Obtido o quórum mínimo de 257 deputados, o que ocorria, em média, meia-hora após a abertura da sessão, iniciava-se a votação do requerimento e, em seguida, passava-se aos destaques ao texto-base da MP dos Portos, aprovado na terça-feira. Nesse momento, a cada votação a oposição pedia verificação de voto, o que obrigava os deputados a votarem nominalmente. Para completar a obstrução, os parlamentares de oposição se retiravam do plenário ao longo da sessão e um dos líderes pedia verificação de quórum, provocando o encerramento das votações.
Outro expediente utilizado pelos líderes da oposição era fazer intervenções demoradas e repetitivas a cada vez que usavam a palavra. Os temas se repetiam. Nilson Leitão citava em todo momento as acusações feitas na semana passada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que apontou “negociações escusas” e a influência de empresários como Daniel Dantas sobre a votação da MP dos Portos na Câmara: “Não podemos votar essa MP sem que essas denúncias sejam esclarecidas”, disse, em pelo menos 20 oportunidades nos últimos dias. Já o mantra de Carlos Sampaio repetia que o PT deveria “assumir que está fazendo uma privatização”.
Ronaldo Caiado, por sua vez, repetia o discurso predileto da oposição durante a votação da MP dos Portos: acusar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “ter impedido a modernização dos portos brasileiros em 2008” ao assinar o decreto 6.620/2008 que limitou operação de cargas de terceiros nos portos privados: “Basta a presidente Dilma revogar o decreto do Lula e os portos do Brasil estarão 100% abertos para receber investimentos e aumentar sua eficiência”, disse, também por inúmeras vezes, o líder do DEM.

Reclamação

No meio da madrugada, os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, José Guimarães (CE) passaram a reclamar abertamente da tática de obstrução levada a cabo pela oposição e da postura, “muito complacente” do presidente da Câmara na condução das sessões. Alves retrucou: “A oposição cumpriu seu papel. Cabe à base cumprir o seu. Falta à base colocar os seus quase 400 parlamentares. Eu não sou mágico para trocar voto por regimento. O que está faltando é deputado da base. Eu sou presidente dessa Casa. O que está faltando aqui é voto”, disse.