Câmara conclui votação da MP dos Portos

A Câmara dos Deputados aprovou às 9h40 de hoje (16) a redação final da MP dos Portos, após 23 horas de debates, motivados por uma ala do PMDB que buscava mudar o texto original da medida e por um processo contínuo de obstrução das lideranças oposicionistas. A MP agora segue para o Senado, cuja sessão está prevista para começar às 11h, e precisa ser aprovada até a meia-noire de hoje para não perder a validade.

O texto aprovado é o relatório da comissão mista, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), alterado por uma emenda e três destaques.

A conclusão da votação da MP se complicou por volta das 2h da madrugada, logo após o plenário ter rejeitado, por 247 votos a 8 e 3 abstenções, destaque do PMDB, mantendo no texto a revogação da Lei dos Portos (8.630/93). Esse era o último destaque a ser votado.

Naquele momento, Alves precisou encerrar a sessão extraordinária, sem votar a redação final, por questões regimentais.

Em nova sessão convocada logo em seguida, diversos deputados já haviam deixado o Plenário e, esvaziada, a sessão precisou ser encerrada pouco antes das 7h por falta de quórum. Os trabalhos recomeçaram cerca de uma hora depois.

Obstrução

Comandada por uma tropa de choque formada pelo líder da minoria, Nilson Leitão (PSDB-MT), pelos líderes de bancada Ronaldo Caiado (DEM- GO), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR), e ainda pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Roberto Freire (PPS-PE), a tática de obstrução feita pela oposição aproveitou as brechas do processo legislativo e obedeceu a um roteiro reiteradamente repetido desde terça-feira para impedir a votação.

A cada vez que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), abria uma nova sessão, um dos parlamentares da tropa de choque imediatamente pedia a leitura de ata da sessão anterior. Em seguida, era apresentado um requerimento de retirada da MP dos Portos de pauta, como permite o Regimento Interno da Câmara. Feito o requerimento, os deputados de oposição passavam a retardar o registro de presença no plenário, como forma de fazer a sessão se estender e se aproximar de seu final.

Obtido o quórum mínimo de 257 deputados, o que ocorria, em média, meia-hora após a abertura da sessão, iniciava-se a votação do requerimento e, em seguida, passava-se aos destaques ao texto-base da MP dos Portos, aprovado na terça-feira. Nesse momento, a cada votação a oposição pedia verificação de voto, o que obrigava os deputados a votarem nominalmente. Para completar a obstrução, os parlamentares de oposição se retiravam do plenário ao longo da sessão e um dos líderes pedia verificação de quórum, provocando o encerramento das votações.

Outro expediente utilizado pelos líderes da oposição era fazer intervenções demoradas e repetitivas a cada vez que usavam a palavra. Os temas se repetiam. Nilson Leitão citava em todo momento as acusações feitas na semana passada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que apontou “negociações escusas” e a influência de empresários como Daniel Dantas sobre a votação da MP dos Portos na Câmara: “Não podemos votar essa MP sem que essas denúncias sejam esclarecidas”, disse, em pelo menos 20 oportunidades nos últimos dias. Já o mantra de Carlos Sampaio repetia que o PT deveria “assumir que está fazendo uma privatização”.

Ronaldo Caiado, por sua vez, repetia o discurso predileto da oposição durante a votação da MP dos Portos: acusar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “ter impedido a modernização dos portos brasileiros em 2008” ao assinar o decreto 6.620/2008 que limitou operação de cargas de terceiros nos portos privados: “Basta a presidente Dilma revogar o decreto do Lula e os portos do Brasil estarão 100% abertos para receber investimentos e aumentar sua eficiência”, disse, também por inúmeras vezes, o líder do DEM.

Reclamação

No meio da madrugada, os líderes do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, José Guimarães (CE) passaram a reclamar abertamente da tática de obstrução levada a cabo pela oposição e da postura, “muito complacente” do presidente da Câmara na condução das sessões. Alves retrucou: “A oposição cumpriu seu papel. Cabe à base cumprir o seu. Falta à base colocar os seus quase 400 parlamentares. Eu não sou mágico para trocar voto por regimento. O que está faltando é deputado da base. Eu sou presidente dessa Casa. O que está faltando aqui é voto”, disse.

Fonte: Rede Brasil Atual - http://www.redebrasilatual.com.br/politica/camara-conclui-votacao-da-mp-dos-portos