sexta-feira, 8 de novembro de 2013

"Aqui vivo, aqui voto": Pelo direito de voto dos imigrantes, apresento a PEC Nº 347



Apresentei dia 5 de Novembro ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 347 que garante o direito de voto aos imigrantes que residem a mais de quatro anos em nosso País.
Não podemos continuar a dar um tratamento desigual e discriminatório aos estrangeiros residentes em nosso País, particularmente no que diz respeito ao direito de voto. Os imigrantes que vem com seu trabalho participando da construção de nosso País devem ter esse direito que pretendemos estabelecer por meio da PEC, desde que residam há mais de quatro anos no Brasil e estejam legalmente regularizados.
A Nação brasileira é produto de milhões de imigrantes de todo mundo, que aqui aportaram. Entre eles vieram para o Brasil chilenos, argentinos, uruguaios, etc. que escolheram nosso País para residir em definitivo. São pessoas que, depois de um tempo, conseguem se estabelecer conforme as regras da legislação vigente, mas que não têm o direito ao sufrágio.
Além disso, países como Argentina, Bolívia, Paraguai, Chile e Uruguai já permitem o exercício do voto aos estrangeiros desde que sejam residentes no País entre cinco e quinze anos.
Participar das eleições é um clamor que já ecoa das vozes de milhares de imigrantes. No meu Estado essa reivindicação é sintetizada de forma muito clara: “Aqui vivo, aqui voto”.
  

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

NOTA PT MUNICIPAL

Fonte: Site do DM/SP - Quarta, 06 novembro 2013, 14:49 

A Direção Municipal do PT de São Paulo rejeita de forma taxativa a tentativa de associar o nome do secretário de Governo da Prefeitura de São Paulo, companheiro Antônio Donato, a integrantes de uma quadrilha formada por servidores municipais que agiu livremente na administração passada, e cujo esquema foi desvendado justamente por investigação iniciada na gestão petista de Fernando Haddad.

O vazamento seletivo do que seriam informações e depoimentos no âmbito do Ministério Público Estadual, e em tese resguardados por dever legal, prejudica as investigações em curso, que já identificaram um esquema de cobrança de propina na Secretaria de Finanças da administração anterior, cujo prejuízo aos cofres municipais atinge o montante de R$ 500 milhões. A apuração é também resultado da criação, no governo do PT, da Controladoria Geral do Município forte e aparelhada para a defesa dos interesses da cidadania.
Tais vazamentos seletivos expressam ainda uma ameaça clara: a tentativa de determinados setores de "politizar" uma investigação estritamente técnica, na medida em que informações supostamente contidas em depoimentos prestados ao Ministério Público alimentam o noticiário com acusações infundadas e sem nenhuma consistência factual ao vereador licenciado e secretário de Governo da gestão petista na Prefeitura de São Paulo. 
Cada vez mais as informações vão delineando que a quadrilha tinha fortes ligações com o secretario Mauro Ricardo, conhecido homem forte de José Serra na prefeitura, que comandou a Secretaria de Finanças por vários anos nas gestões Serra/Kassab. A sua chefe de gabinete e os subsecretários da Receita Municipal, formavam o núcleo  de comando da secretaria  de Mauro Ricardo e são alvos das investigações. Eles eram os principais responsáveis pelo desvio de recursos públicos provenientes do ISS (Imposto Sobre Serviços). Essa é a origem das manobras diversionistas que tentam desviar o foco dos verdadeiros organizadores e beneficiários desse esquema.
 DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PT – SÃO PAULO