sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Juristas e movimentos protocolam pedido de impeachment contra presidente golpista Temer

Impeachment e diretas já! Esse é o clamor de juristas e de movimentos sociais que protocolaram nesta quinta-feira (8), na Câmara, um pedido de impeachment contra o presidente golpista, ilegítimo e conspirador Michel Temer por um crime em que o acusado é réu confesso. Os signatários do pedido argumentam que o presidente ilegítimo cometeu crime de responsabilidade por nada ter feito quando tomou conhecimento de que seu braço direito – então ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) – estava pressionando o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para que atendesse a interesses privados e ilícitos. Uma comitiva de deputados e senadores acompanhou a entrega do pedido.
Quando o escândalo recaiu sobre o governo, Temer tentou amenizá-lo dizendo por meio de nota oficial que apenas “buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura, sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União (AGU), que tem competência legal para solucionar eventuais dúvidas entre órgãos da administração pública”. Ou seja, além de confessar seu crime, já que presidente da República não está no cargo para mediar interesses escuso de ministro, Temer deixou claro que propôs uma saída alternativa – o velho “jeitinho brasileiro” – tentando passar o caso para a AGU encontrar uma brecha, a fim de satisfazer Geddel.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, um dos signatários do pedido de impeachment, argumentou que o entendimento dos juristas e das entidades sociais é que o presidente ilegítimo cometeu “advocacia administrativa”, que é, segundo o Código Penal, “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”. A questão é que esse crime cometido por Temer enseja crime de responsabilidade, que é motivo para pedir o impedimento do presidente golpista. “Um ministro cometeu uma ilegalidade, e o presidente da República, em vez de reprimi-lo, prestou apoio a ele”, ressaltou Vagner Freitas.


O sindicalista também falou do descaso contra os movimentos sociais por parte dos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, já que o documento foi entregue a um servidor da Casa e não a um parlamentar. No lugar do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para quem o pedido seria entregue inicialmente, havia apenas uma cadeira vazia. A imagem do lugar vazio foi um contraste gritante com outra cena eternizada naquela mesma sala, quando o então presidente da Casa, Eduardo Cunha – hoje preso por corrupção – sentou na mesma cadeira para receber apoio dos movimentos pró-golpe e para discutir, contraditoriamente, o combate à corrupção.
Crime de Responsabilidade – O jurista Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília, que ajudou a elaborar o pedido de impeachment de Temer, juntamente com outros três juristas, lembrou que a peça em questão é “fruto de uma mobilização dos movimentos sociais e não de um partido político que pagou a outros juristas para elaborar uma peça”. O professor explicou que pelo fato de Michel Temer haver cometido “advocacia administrativa” o presidente já foi representado junto à Procuradoria Geral da República (PGR) por crime comum. Já o crime de responsabilidade – que é a razão motivadora do impeachment – está tipificado na chamada Lei do Impeachment (Lei 1079/50).
Marcelo Neves detalhou que o item 5 do artigo 7º da referida lei estabelece que é crime de responsabilidade “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”. Segundo o jurista, Temer “tolerou que Geddel praticasse esse abuso de autoridade e não tomou nenhum ato de repressão, ele mesmo confessou isso, ele é réu confesso nessa matéria”.
Ele pontuou ainda que o crime de responsabilidade de Temer também está caracterizado no item 3 do artigo 9 da mesma lei, segundo o qual é crime de responsabilidade contra a probidade na administração “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. “É claro que a prática do ministro Geddel era contrária à Constituição, ao artigo 37, contrária ao princípio da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa. Não houve nenhuma postura do presidente contra isso. Ao contrário, ele apoiou essa prática”.
Todos os signatários da nota, além do impeachment, também articulam um amplo movimento para pedir a realização de eleições diretas, que seria o único caminho de recompor a democracia que foi quebrada com o golpe que retirou Dilma Rousseff da Presidência.
Veja a seguir todos os signatários do pedido de impeachment.
Alexandre Conceição – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST)
Carina Vitral – União Nacional dos Estudantes (UNE)
Carolina Tokuyo – Fora do Eixo
Carolina Proner – jurista
Clayton de Souza Nobre – Mídia Ninja
Denildo Rodrigues de Moraes – Coordenador Nacional Comunidades Negras Rurais Quilombolas
Edson da Silva – Intersindical (Bernardete Menezes)
Gabriel dos Santos – Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG)
Guilherme Boulos – Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), petição de adesão posterior
Ivanete Oliveira – União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro)
Juvelino Strozacke – jurista
Leonardo Yarochevsk – jurista
Luana Pereira – Levante Popular
Lúcia Rincón – União Brasileira de Mulheres (UBM)
Marcelo Neves – jurista
Raimundo Bonfim – Central de Movimentos Populares (CMP)
Sonia Bone – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Vagner Freitas – Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Wanderley – Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam)
PT na Câmara com agências / Foto: Gustavo Bezerra

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Projeto não acaba com o Uber; texto regulamenta aplicativos digitais, diz Zarattini

As notícias que circulam na sociedade brasileira de que o aplicativo de transporte de passageiros  Uber será extinto foram duramente rebatidas nesta terça-feira (6), pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), um dos autores do projeto de lei (PL 5587/16), que trata da regulamentação dos táxis e dos aplicativos digitais. “Não existe isso. Ninguém quer acabar com essas plataformas digitais, ao contrário do que se está falando”, assegurou Zarattini, que aposta numa solução para a polêmica que envolve as categorias de taxistas e motoristas de plataformas digitais ainda este ano. A votação do requerimento de urgência ao PL é prevista para esta quarta-feira.
“O projeto regulamenta esse serviço e permite que o Uber possa funcionar dentro de uma legislação. O que pretendemos, exclusivamente, é regulamentar e permitir maior segurança para o usuário”, garantiu Zarattini, durante a reunião do grupo de trabalho que alinhavou as últimas mudanças que foram acrescidas à proposta original, em forma de substitutivo.
Esclareceu ainda Zarattini, que exerce a vice-liderança da Minoria na Câmara, que o objetivo do projeto é garantir que os serviços prestados sejam de qualidade e regulamentados pelo poder público, ou seja, fiscalizados.
“O presente substitutivo definitivamente enfrenta o tema ao estabelecer as diretrizes, os requisitos e as condições para que o poder público municipal e do Distrito Federal regulamentem a nova modalidade de serviço de transporte individual de passageiros, garantindo o interesse público e a segurança do usuário”, diz a justificativa apresentada ao projeto.

A proposta prevê a alteração da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). A nova redação define como transporte individual privado remunerado os serviços de transportes de passageiros previamente cadastrados por meio de plataformas tecnológicas. O texto define também as diretrizes para que o poder público regulamente a prestação do serviço, nos mesmos moldes que o serviço prestado por táxi.
Destacam-se entre as principais diretrizes, a necessidade de autorização pelo poder público para a prestação de serviço; limitação do número de veículos autorizados; obrigatoriedade do uso de veículo de aluguel (com placa vermelha e identificação externa); exigência de que o motorista prestador de serviço passe por curso específico de formação, entre outros. A ideia do legislador foi outorgar maior controle sobre o serviço a ser prestado.
O texto estabelece, ainda, requisitos mínimos para a atuação do titular da plataforma tecnológica responsável pela intermediação entre o motorista e o usuário. A medida cria a figura da Operadora de Transporte Credenciada (OTC) que pode ser pessoa física ou jurídica. A OTC fica qualificada como prestadora de serviço de transporte remunerado de passageiro.
Além disso, ao exigir que a operadora mantenha sede ou filial na localidade em que será ofertado o serviço, o legislador procurou garantir a arrecadação tributária para o município onde a prestação do serviço será feita.
Prevê ainda o projeto de lei alterações na Lei do Código de Transito (Lei 9503/1997) e a Lei 10233/2001 que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre.
Benildes Rodrigues/ Foto: Luiz Macedo

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Temer sanciona lei que entrega pré-sal às multinacionais. Luta continua, avisa Zarattini

O governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer sancionou, sem veto, o projeto de lei (PL 4567/16), de autoria do senador e chanceler José Serra (PSDB-SP), que retira da Petrobras a exclusividade na exploração nos campos do pré-sal. Com isso, a maior riqueza do país pode ser controlada por empresas petrolíferas estrangeiras.
Ao comentar o fato, o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) avisou que a sanção não encerra a luta pela manutenção da riqueza nas mãos dos brasileiros. “Vamos continuar lutando para impedir o desmanche que está sendo feito, porque o próximo passo serão os leilões e vamos lutar contra esses leilões para tentar impedir essa transferência”, afirmou Zarattini, se referindo às quatro áreas contíguas dos campos do pré-sal que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) pretende colocar à venda no próximo ano.
“O governo Temer continua aprontando das suas. Essa sanção é mais uma etapa do desmonte da Petrobras, principal empresa brasileira. Estão privatizando pedaços da Petrobras, privatizando diversos equipamentos e, a privatização do pré-sal em si, é exatamente o objetivo maior desse projeto entreguista que esse governo tenta impor ao Brasil”, denunciou Zarattini.

O deputado lembrou que, recentemente, sob a batuta de Pedro Parente, o tucano que preside a Petrobras, a estatal se desfez de 60% do campo de Carcará, adquirido pela empresa norueguesa Statoil.
“Foi assim com um dos mais promissores campos do pré-sal - o de Carcará, na bacia de Santos - que foi entregue a preço de banana, por U$ 2,5 bilhões, quando na verdade estava avaliado em U$ 20 bilhões. Agora querem vender os nossos gasodutos”, criticou Zarattini, lembrando que o setor de energia é estratégico para a soberania nacional.
“É um projeto que vai colocar nossa maior jazida de minério energético do petróleo nas mãos de multinacionais”, lamentou o deputado, que comandou uma luta árdua no Congresso Nacional para preservar o pré-sal.
Para o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a sanção desse projeto abre caminho para a extinção do regime de partilha instituído no governo do ex-presidente Lula. “O fim da partilha trará um problema de soberania nacional, já que o governo perde poder sobre o petróleo nas águas brasileiras. Também impede o controle do ritmo de produção por parte da nação, e dificulta uma política industrial mais ampla, como a da obrigatoriedade de conteúdo nacional, que possibilitou o desenvolvimento de uma indústria naval no Brasil nos últimos anos”, alegou o sindicalista.
Benildes Rodrigues

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Seminário sobre Defesa Nacional: Zarattini critica descaso de governo golpista com o setor


Na abertura do seminário “Defesa: Política de Estado – Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica”, que ocorreu na Câmara, nesta quarta-feira (23), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP),proponente do evento, criticou a forma como o governo ilegítimo de Michel Temer lida com o setor. O seminário foi promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional, presidida por Zarattini.

 

“Ele (Temer) não vê a implantação de projetos nacionais de defesa como uma questão estratégica para a soberania do país”, desabafou Zarattini, que se mostrou preocupado com o desmantelamento da Política Nacional de Defesa desenvolvida no governo do ex-presidente Lula. Para Zarattini, o golpista trata com os recursos destinados à área como “planilhas”.

“Os grandes projetos que começaram na gestão do ex-presidente Lula vêm encontrando dificuldades de ir avante, exatamente porque os cortes são imensos nas necessidades que essa política tem. Os projetos estão sendo paralisados ou adiados de forma indefinida e isso não pode acontecer”, denunciou.

Zarattini defende que os recursos para a defesa nacional sejam vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). “Nós estimamos que seriam necessários para o setor cerca de 2% do Orçamento da União, que ainda é o mínimo para o funcionamento. Nós evoluímos. Hoje, o gasto do Brasil nesta área está por volta de 1,5% do PIB e 2% é o percentual que precisamos chegar, mas ainda estamos longe disso e o esforço é tentar alcançar este percentual”, asseverou.

Sob o olhar atento dos comandantes das Forças Armadas brasileiras (Marinha, Exército e Aeronáutica), do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de oficiais, empresários e acadêmicos que participam do seminário, o deputado Zarattini disse que há três anos, quando um seminário semelhante foi realizado na Câmara, também para debater assuntos relativos à defesa nacional, o cenário político e econômico era completamente diferente.



“Nós vivíamos uma situação política e econômica muito mais estável do que a que temos atualmente. Hoje, vivemos uma situação de crise econômica de difícil enfrentamento, de difícil solução”, observou Zarattini. Ainda, lembrou o petista que o Brasil vive uma crise política bastante acirrada, além de um cenário de incertezas a nível internacional.

“Um cenário completamente diferente daquele que presenciamos há três anos. São situações que exigem do povo brasileiro e das lideranças do nosso país respostas a esses desafios, mantendo sempre a nossa unidade”, defendeu.

No decorrer do seu discurso, Carlos Zarattini elencou os 11 pontos que objetivam a Política Nacional de Defesa. Ele afirmou que o conceito explicitado no documento teve apoio do Congresso e das forças políticas que, à época, participaram da sua elaboração, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.


Segundo o petista, essa política se consolidou no governo do presidente Lula com a adoção da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco da Defesa Nacional. “Passamos a compreender a importância de uma política de defesa dissuasória, independente - onde os recursos necessários estivessem garantidos em nosso próprio território”, afirmou Zarattini.

Ainda, conforme destacou o deputado, nos momentos de dificuldade econômica como o que país vive, sempre se questionam esses fundamentos e se buscam “soluções simplistas que abandonam a visão da construção da nação, do seu desenvolvimento, do desenvolvimento do nosso povo da preservação das nossas riquezas”.

O deputado reiterou que a Defesa Nacional deve ter recursos garantidos para execução de seus objetivos e para manutenção da soberania nacional na região Amazônica, bem como da principal fonte energética do país que é o petróleo do pré-sal e outras riquezas minerais.

“Não podemos abrir mão de uma exploração correta desses recursos, garantindo a preservação da nossa soberania”, defendeu o parlamentar. Ele manifestou satisfação em abrir as portas do Congresso Nacional “para debater essas questões que dizem respeito a uma estratégia de desenvolvimento rumo ao futuro da nação”.

Benildes Rodrigues / Foto: Gustavo Bezerra

Zarattini promove seminário sobre Defesa Nacional para discutir projetos estratégicos das Forças Armadas

Durante abertura do seminário “Defesa: Política de Estado. Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica”, nesta quarta-feira (23/11), na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) defendeu que os recursos para a defesa nacional sejam vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB), com alocação de 2% do Orçamento da União. Segundo o parlamentar, hoje o Brasil já investe 1,5% do PIB. O seminário foi promovido pela Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional, presidida por Zarattini, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Leia na íntegra o discurso
Discurso proferido pelo deputado Carlos Zarattini (PT/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, durante solenidade de abertura do seminário “DEFESA: POLÍTICA DE ESTADO. Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica”.

Há quase três anos nós realizamos outro seminário mais ou menos como esse para debater os assuntos da Defesa Nacional. E o cenário era completamente diferente. Nós, vivíamos uma situação política e econômica muito mais estável do que nós temos hoje. Atualmente, vivemos uma situação de crise econômica de difícil enfrentamento e difícil solução. E passamos por uma crise política bastante acirrada no Brasil e um cenário internacional de incertezas, panorama completamente diferente daquele de três anos atrás. São situações que exigem do povo brasileiro e das lideranças do nosso país respostas a esses desafios mantendo sempre a nossa unidade.

Gostaria de começar a minha fala relendo os objetivos nacionais de defesa que estão enumerados na última edição da Política Nacional de Defesa que são ainda completamente atuais:


1. Garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial;

2. Defender os interesses nacionais e as pessoas, os bens e os recursos brasileiros no exterior;

3. Contribuir para a preservação da coesão e da unidade nacionais;

4. Contribuir para a estabilidade regional;

5. Contribuir para a manutenção da paz e da segurança internacionais;

6. Intensificar a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção nos processos decisórios internacionais;

7. Manter Forças Armadas modernas, integradas, adestradas e balanceadas, e com crescente profissionalização, operando de forma conjunta e adequadamente desdobradas no território nacional;

8. Conscientizar a sociedade brasileira da importância dos assuntos de defesa do País;

9. Desenvolver a indústria nacional de defesa, orientada para a obtenção de autonomia em tecnologias indispensáveis;

10. Estruturar as Forças Armadas em torno de capacidades, dotando-as de pessoal e material compatíveis com os planejamentos estratégicos e operacionais; e

11. Desenvolver o potencial logístico de defesa e de mobilização nacional.



Os conceitos explicitados receberam nosso apoio à época de sua elaboração ainda no governo Fernando Henrique Cardoso porque entendemos que a política de Defesa deve ser uma política de Estado.

Posteriormente no governo do Presidente Lula, essa política se consolidou com a adoção da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, sob coordenação do então Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Passamos a compreender a importância de uma politica de defesa dissuasória e independente, onde os recursos necessários estivessem garantidos em nosso próprio território.

Foi dado início a diversos programas que visaram o domínio de setores estratégicos para a defesa. O setor espacial, cibernético e nuclear. A ampliação da frota de submarinos e a construção do submarino de propulsão nuclear, o programa do caça FX2, a construção do satélite de comunicações, a implantação do sistema de proteção de fronteiras como consequência do projeto Calha Norte.

A aprovação da Lei 12598 definidora das empresas estratégicas de defesa, nos permite implantar e constituir a base industrial de defesa imprescindível para o domínio de tecnologias críticas. E precisa ser efetivamente colocada em prática.


A realização deste Seminário “Defesa: Política de Estado. Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica” visa fazer um balanço dessas políticas e ao mesmo tempo que pretende lançar novas perspectivas para sua evolução, particularmente trazendo para debate nesta Casa os elementos necessários para a revisão do Livro Branco da Defesa Nacional e da Política e Estratégia Nacional de Defesa.


As Forças Armadas se constituem de tecnologia e equipamentos, mas principalmente se constituem de homens e mulheres que precisam ser valorizados. São pessoas que cumprem uma função diferenciada de todas as outras. Devem estar em permanente prontidão e disponibilidade para servir à segurança de nosso país e de nosso povo. Por isso, não podem ter seus direitos tratados como os demais e é por conta disso que se alterou na constituição a denominação de “servidores militares” para apenas “militares” e, também por conta desse entendimento, que se estabeleceu um regime próprio de previdência para os militares.

Gostaria também de destacar nossa preocupação com o fortalecimento dos órgãos de segurança pública de estados e municípios e com a revisão da política carcerária, de forma a permitir que nossas Forças Armadas se concentrem sempre nos objetivos da defesa e da integridade do território nacional.

É fundamental a reafirmação desses conceitos, a reafirmação do ideal da construção de uma Nação livre, soberana e democrática. Onde possamos garantir o desenvolvimento nacional com distribuição de renda, a correta exploração de nossos recursos naturais, dentro de um ambiente sempre de maior igualdade de oportunidades para nosso povo, com a liberdade de opiniões garantida.

Em momentos de dificuldade econômica como o que vivemos, sempre se questionam esses fundamentos e se buscam as soluções simplistas que abandonam a visão da construção da Nação, do seu desenvolvimento, do desenvolvimento do nosso povo, da preservação das nossas riquezas. A Defesa Nacional deve ter recursos garantidos para execução de seus objetivos.

Por isso que gostaria de destacar aqui nossa preocupação permanente com a manutenção da soberania nacional da região amazônica e da nossa principal fonte energética que é o petróleo do pré-sal, assim como de outras riquezas minerais. Não podemos abrir mão de uma exploração correta desses recursos, garantindo a preservação da nossa soberania. Estamos satisfeitos em abrir as portas do Congresso Nacional para debater essas questões. São questões que dizem respeito ao rumo e ao futuro da Nação.


Bom seminário a todos. Muito obrigado.

Deputado Carlos Zarattini

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Comissão Geral dos Taxistas: Debate na Câmara aponta para lei de proteção a taxistas

A Câmara realizou nesta quarta-feira (23), no plenário, comissão geral com o objetivo de ampliar o debate sobre o projeto de lei (PL 5587/16), de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O projeto trata da regulamentação dos táxis e dos aplicativos digitais. Participaram da comissão geral parlamentares, representantes da OAB, da agência reguladora do setor, taxistas, empresários e sindicalistas.
No início do debate, o deputado Carlos Zarattini, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas, esclareceu que sua proposta “busca combater a concorrência ilegal e predatória promovida pelo aplicativo Uber, proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores”. O parlamentar do PT alertou que só uma revisão na legislação vai garantir a manutenção da categoria. “A atual concorrência predatória do Uber, somada à falta de legislação pertinente, vai extinguir a categoria dos taxistas no Brasil”, disse Zarattini.
Zarattini alertou ainda que a proliferação do Uber no Brasil está contribuindo para a extinção de postos de trabalho. “Essa empresa multinacional vai levar à falência o sistema de táxi porque é totalmente predatória do ponto de vista da concorrência. Por isso, vamos lutar para garantir que os quase 300 mil taxistas no Brasil, sendo 35 mil taxistas só em São Paulo capital, tenham seus empregos garantidos e a legislação respeitada”, disse.


Sindicalistas - Também participaram do debate, representantes do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, convidados da Bancada do PT. Na avaliação de Fabio Godoy Teixeira da Silva, a atividade que é explorada hoje pelos aplicativos (Uber) é predatória ao serviço do táxi. “Os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, pilares usados por esta empresa para pautar a sua atividade, precisam ser compatibilizados com diversos outros: da valorização do trabalho, da dignidade da pessoa humana e da proteção do consumidor, da mobilidade urbana nos municípios, da justiça social, do bem estar da civilização”, explicou.
O sindicalista defendeu a aprovação do PL. “O projeto não proíbe, em hipótese alguma, essa empresa ou nenhuma outra, simplesmente coloca dentro de um quadrante legal e, na verdade, atualiza a legislação da mobilidade urbana, ao incorporar condições de conexão entre o usuário e o passageiro como um serviço aberto ao público”, frisou.
Outro representante do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Giovanni Romano, alertou que o serviço do Uber quer implantar um monopólio no país. “No Brasil, mais de 95% do serviço de táxi é explorado por pessoas físicas, motoristas autônomos. É um modelo que permite a desconcentração de renda. É um modelo que distribui renda naquela atividade para centenas de milhares de profissionais em todo País ao passo que o modelo que o Uber quer implantar induz ao monopólio. Porque se sustenta numa prática de preço predatório para conquistar poder de mercado. Após ter conquistado o poder de mercado, sente-se à vontade para fazer com o mercado aquilo que bem entender”, disse o sindicalista.
Tramitação - O deputado Carlos Zarattini também ressaltou que foi instalado na Câmara grupo de trabalho para analisar o PL 5587/16 e tentar construir uma versão mais consensual da proposta. Segundo ele, o prazo de funcionamento do grupo de trabalho é até seis de dezembro, quando está prevista a votação, em plenário, de requerimento de urgência para o PL. Se aprovada a urgência, disse o deputado, um acordo no colégio de líderes prevê a votação do texto já no dia 7.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Grupo busca regulamentação dos táxis e dos aplicativos digitais.

Encontrar solução para as divergências que envolvem as categorias de taxistas e motoristas plataformas digitais, como o Uber - foi a busca da maioria de parlamentares que participaram, nesta terça-feira (22), da primeira reunião do grupo de trabalho constituído para debater o projeto de lei (PL 5587/16), de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros. A proposta trata da regulamentação dos táxis e dos aplicativos digitais.
“Acho que vamos aproximar muito as ideias nesse grupo de trabalho. Chegar a um projeto o mais consensual possível de forma que, no dia 6 de dezembro, a gente possa votar e aprovar o requerimento de urgência e, no dia 7, aprovar esse projeto de lei”, afirmou o coordenador do grupo de trabalho, Carlos Zarattini. Ele fez questão de frisar que a votação do requerimento de urgência, no plenário, foi um acordo entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e o Colégio de Líderes.
Esclareceu o deputado que o objetivo do colegiado é aprimorar o projeto de lei. “É importante deixar claro à população que o projeto não sugere extinguir as plataformas digitais, mas propõe regulamentar e busca preservar o mercado de trabalho dos taxistas”, frisou.



Ainda, conforme apontou o parlamentar, a proposta visa garantir que haja desconto nas tarifas oferecidas aos usuários. Segundo ele, são as prefeituras que determinarão essas tarifas, de forma a baratear o custo desse serviço. “O nosso objetivo com o PL é proporcionar um serviço de taxi moderno, qualificado e mais barato para a população, com a segurança de que os motoristas serão cadastrados e registrados em cada prefeitura após uma avaliação criteriosa”, salientou o deputado.
O petista reiterou sobre a importância de se aprovar essa proposta. “Hoje, a situações nas cidades brasileiras é de total desorganização do sistema de taxi. Nós estamos vendo o crescimento da violência nas cidades e isso preocupa. Temos que ter uma categoria que atenda o usuário do serviço de táxi e que dê segurança a essas pessoas”, reafirmou.
Para se chegar a um denominador comum, Zarattini adiantou que ficou acertado que o grupo de trabalho vai se reunir novamente na próxima quinta-feira (24), às 9h, na sala das comissões especiais para, efetivamente, mexer no texto do PL. Além disso, há a previsão de uma próxima reunião para o dia 30 de novembro para equacionar as prováveis divergências.
Comissão geral –Nesta quarta-feira, às 10 h, o plenário da Câmara será transformado em comissão geral, como forma de ampliar o debate sobre o tema. São esperados representantes dos aplicativos digitais e as associações e sindicatos de taxistas.
Benildes Rodrigues /Foto: Gustavo Bezerra

terça-feira, 8 de novembro de 2016

Câmara cria grupo de trabalho para ampliar debate sobre projeto que protege taxista de concorrência desleal

O vice-líder da Minoria na Câmara e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), comunicou a um grupo de representantes da categoria, nesta terça-feira (8), que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou um grupo de trabalho para debater o projeto de lei (PL 5587/16). A proposta, de autoria de Zarattini e outros parlamentares, tem como objetivo proteger a categoria dos taxistas de concorrência desleal oriunda do aplicativo Uber.

O colegiado tem 30 dias para apresentar um parecer que será apreciado pelo plenário da Câmara. Nesta terça, mais de cinco mil taxistas lotaram a Esplanada dos Ministérios, pedindo soluções para o que consideram concorrência desleal do Uber.

“Esse grupo de trabalho foi formado por pressão dos taxistas. Agora, o Congresso Nacional vai ter que debater esse tema”, afirmou Zarattini. A proposta será debatida numa comissão geral, no plenário da Câmara, nos próximos dias.

“E a pressão em cada estado, sobre cada deputado, é que vai nos dar a garantia da vitória. Então, temos que trabalhar para que durante 30 dias em que o grupo vai funcionar aqui na Câmara, que os taxistas procurem seus deputados nos seus estados, nas suas cidades, para que eles votem favoravelmente na defesa do sistema de taxi”, disse Zarattini, apostando numa grande mobilização da categoria.

Sobre como equacionar o descompasso que existe entre o interesse da população, que defende o serviço prestado pelo aplicativo Uber, e o interesse dos taxistas, Carlos Zarattini disse que os defensores desse serviço vivem uma ilusão momentânea. “A população gosta de tudo que parece momentaneamente mais barato e está certa, não vamos criticar. Mas o fato é que o sistema do Uber, na hora em que ele se tornar monopolista, em que ele quebrar os taxistas, ele vai impor uma tarifa muito mais cara para a população. Então, o que hoje é barato vai se tornar muito caro daqui a alguns anos”, previu o deputado. Ele fez questão de deixar claro que o projeto não é uma forma de proibir o Uber.




“Quem quiser trabalhar com o Uber, vai trabalhar, mas com a tarifa do taxímetro. É isso que queremos. Vamos ter que negociar uma saída, que chegar numa lei que equacione a discrepância”, defendeu o petista.

Justificativa – Entre as legislações utilizadas por Carlos Zarattini para apresentar a proposta, está o inciso X da Lei Nacional de Mobilidade Urbana. O inciso define o transporte motorizado privado como meio de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares. “Portanto, nota-se claramente que o transporte privado individual não é definido como serviço, não está aberto ao público e não exige veículo de aluguel, ou seja, refere-se exclusivamente ao automóvel particular usado pelos cidadãos para as suas próprias viagens e sem a prestação de qualquer serviço remunerado”, argumentou o parlamentar em sua justificativa.

Ainda, argumentou o deputado que a proposta foi apresentada no momento em que surgiu na sociedade linhas diversas de interpretação sobre o tema. “É imperiosa a correção do texto para sepultar dúvidas e manter incólume a regulamentação dos serviços de transporte público individual de passageiros nos municípios brasileiros, haja visto que o crescimento do transporte clandestino, inclusive por meios tecnológicos, está impactando negativamente na gestão pública, além de desconstruir o mercado de táxi, invadir o campo restrito ao profissional taxista e causar insegurança aos consumidores”, diz o texto.

Para Zarattini, só uma revisão na legislação vai garantir a manutenção da categoria. “A atual concorrência predatória do Uber, somada à falta de legislação pertinente vai extinguir a categoria dos taxistas no Brasil”, alertou o deputado.

Benildes Rodrigues / Foto: Gustavo Bezerra

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Projeto sobre o pré-sal volta à pauta e PT denuncia atentado à soberania nacional

A Bancada do PT continua na resistência para impedir que o governo ilegítimo de Temer consiga entregar o pré-sal às multinacionais como está previsto no projeto de lei (PL 4567/16), de autoria do senador e atual chanceler golpista José Serra (PSDB-SP). A proposta está prevista para ser votada no plenário da Câmara na sessão desta terça-feira (8) à noite. O texto base já foi aprovado, mas ainda falta apreciar destaques para concluir a votação da matéria.

O projeto é considerado pela Bancada do PT uma proposta antinacional que atenta contra a soberania brasileira. Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos na área do pré-sal com um mínimo de 30%.



Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a verdadeira intenção do governo golpista de Temer com este projeto é enfraquecer a Petrobras e abrir caminho para a privatização. “Este projeto vai abrir as condições para a privatização, porque depois deste projeto, vai vir o projeto que acaba com o sistema de partilha. Porque eles querem, sim, permitir que as multinacionais levem todo o petróleo, levem toda a riqueza brasileira”, afirmou o parlamentar petista.

Gizele Benitz

Entrega do pré-sal fere de morte soberania nacional e desestrutura cadeia industrial de petróleo e gás


O fantasma da privatização e do entreguismo, que sempre rondou o Brasil na era em que o país era governado por Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), voltou com toda força a partir do golpe parlamentar, jurídico e midiático que vitimou a democracia brasileira ao retirar do poder a presidenta Dilma Rousseff. Desta vez, os defensores do neoliberalismo e do estado mínimo, comandados pelo golpista Michel Temer, entregaram de mão beijada ao capital estrangeiro a maior descoberta brasileira dos últimos tempos: o pré-sal.

A descoberta dessa riqueza nacional, que ocorreu em 2006, período governado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi considerada uma das mais importantes do mundo, na última década. Por abrigar um óleo leve, de excelente qualidade e de alto valor agregado, o pré-sal brasileiro é fonte de cobiça internacional.

Não bastasse isso, dados da Petrobras revelam que a produção diária de petróleo extraído dos poços do pré-sal passou de 41 mil barris por dia, em 2010, para mais de 1 milhão de barris/dia em meados de 2016.
Esse riqueza começou a ser ameaçada em 2015, com a eleição do senador José Serra (PSDB-SP). Nem bem assumiu o mandato, o tucano apresentou um projeto de lei no Senado que retira da Petrobras o papel de operadora única nos campos do pré-sal. A proposta entreguista foi aprovada a toque de caixa, no mês passado, sob a tutela do governo ilegítimo de Michel Temer.

Para vender a preço de banana o patrimônio nacional, no caso, o pré-sal, os entreguistas de plantão, usaram o argumento de que o projeto foi proposto para “sanear” a Petrobras porque a empresa estava “quebrada”. Os mesmos que defenderam a proposta de José Serra achincalharam e bombardearam a Petrobras durante meses, com apoio de setores da imprensa nacional, na defesa das ideias neoliberais que fazem parte do DNA do tucanato.



No entanto, menos de 24h após a aprovação do projeto entreguista, a Petrobras, como num passe de mágica, deixou de ser “quebrada” para se tornar a segunda maior empresa do país, conforme dados da Economática (provedora de informações financeiras). Tal fato confirma os argumentos de luta da Bancada do PT de resistência ao texto, desde que foi protocolado no Congresso Nacional.

Não foram poucas as tentativas de parlamentares contrários à entrega do pré-sal para salvar a Petrobras da sanha entreguista dos golpistas e manter o protagonismo da Petrobras. Foram longos embates em plenário, em comissões, artigos em jornais, que alertaram sobre o risco que a estatal estava vivendo, alegando que seus problemas eram conjunturais.

Com a abertura do patrimônio nacional ao interesse estrangeiro, de cara, os setores da educação e da saúde do país são os que mais perdem. Estudo da consultoria legislativa da Câmara mostra que, somente com o Campo de Libra, sem a participação da Petrobras, a perda para a União será de R$ 246 bilhões. O Fundo Social, que financiaria esses setores, recebe 41,67% do excedente em óleo desse campo, o equivalente a R$ 100 bilhões. Como metade desses recursos vão para saúde e educação, esses setores perderiam R$ 50 bilhões.

Para o vice-líder da Minoria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), à frente dessa luta, o quadro que se vislumbra com a decisão do Congresso Nacional de retirar da Petrobras o protagonismo na exploração do pré-sal sal será desastroso. “É um contrassenso, um crime de lesa-pátria, conceder aos estrangeiros o direito de explorar e controlar os campos do pré-sal. Vamos vender a exploração a preço de banana para que multinacionais tenham reservas para um ciclo de alta do petróleo”, lamentou o parlamentar. Ele ainda frisou que as jazidas do pré-sal estarão sob exploração imediatista e predatória, com a única intenção de atender ao entreguismo daqueles que não têm interesse no desenvolvimento autônomo do país, além dos interesses das grandes empresas petrolíferas estrangeiras. “Aprovar esse projeto revela a natureza e os objetivos do governo golpista que se instalou no Palácio do Planalto”, acusou Zarattini.

O estrato do pré-sal ocupa uma faixa de aproximadamente 800 quilômetros de comprimento, ao longo do litoral brasileiro. A área encontra-se no subsolo oceânico e estende-se do norte da Bacia de Campos ao sul da Bacia de Santos e desde o Espírito Santo até Santa Catarina. Estima-se que lá estejam guardados cerca de 80 bilhões de barris de petróleo e gás, o que deixaria o Brasil na privilegiada posição de sexto maior detentor de reservas no mundo - atrás de Arábia Saudita, Irã, Iraque, Kuwait e Emirados Árabes.

Benildes Rodrigues
Foto: Divulgação