sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Câmara aprova fundo público para financiar campanhas

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (4) a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, previsto no projeto de lei (PL 8703/17) que veio do Senado e foi relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na Câmara. Estimado em R$ 1,7 bilhão, o fundo público será composto por 30% das emendas parlamentares de bancada e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela veiculação da propaganda partidária eleitoral, que será extinta. O horário eleitoral gratuito será mantido. Para entrar em vigor nas eleições de 2018, o projeto precisa ser sancionado até sexta-feira (6).



O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), explicou por que o partido defendeu a criação do fundo eleitoral. “Porque sempre defendemos o financiamento público, porque sempre lutamos pelo fim do financiamento privado, seja de pessoa física ou jurídica. Mas não queremos só o financiamento público, queremos também limitar o custo das campanhas, porque hoje é cada partido que estabelece o limite e, com isso, as campanhas estão ficando cada vez mais cara, já que os mais ricos podem contribuir com quanto quiser. É preciso igualar as campanhas pelas ideias e não pela riqueza”.

O financiamento público também, de acordo com Zarattini, evita a formação de grupos milionários, como o Fundo Cívico Para a Renovação da Política, que oferece bolsas de estudo para interessados em vaga no Legislativo, do qual faz parte o apresentador Luciano Huck. “Eles estão criando este fundo para eleger aqueles que são a favor das privatizações, da Reforma da Previdência, da retirada de direitos trabalhistas, e que querem entregar as nossas riquezas”, denunciou.

Zarattini: com PSDB esfacelado, afastamento de Temer é chance “concreta”

Ao avaliar os últimos acontecimentos que dominaram a cena política, nesta semana, o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o esfacelamento do PSDB, aliado ao alto índice de rejeição do governo ilegítimo de Michel Temer, podem levar o plenário da Câmara a acatar a nova denúncia de obstrução de justiça e organização criminosa que pesam sobre Temer.

“O PSDB, que é o segundo maior partido da base do governo, está completamente desorganizado, destroçado, sem liderança e sem linha política”, relatou o líder a grave crise na base do governo golpista. Nesta quinta-feira (5), a retirada da Comissão de Constituição e Justiça pelo PSDB do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), relator da segunda denúncia contra Temer, agravou a crise na base de Temer.

Segundo o deputado Zarattini, a legenda quer ficar no governo, mas os deputados tucanos, além de fazerem oposição, querem derrubar o governo. “Isso demonstra as contradições do PSDB. É uma situação completamente esquisita, esdrúxula que vai levar o partido ao destroçamento. Então, a possibilidade de ter um número maior de deputados votando a favor da aceitação da denúncia e, eventualmente, até atingir o número para afastamento do presidente é concreta”, considerou.

Observou Zarattini que a impopularidade de Temer e a proximidade do pleito eleitoral exercerão forte influência na decisão. Para ele, os parlamentares que dão sustentação ao ilegítimo, não querem embarcar numa tese que não tem aceitação da opinião pública.


“Quanto mais o governo é rejeitado pela população, quanto mais se aproxima das eleições os deputados querem se manter distantes desse governo. Evidentemente, votar a favor da rejeição da denúncia vai representar um peso na reeleição dos deputados”, avaliou Zarattini.

Reforma política
– Sobre a conclusão da votação da Reforma Política pelo plenário da Câmara, na noite de quarta-feira, o líder petista reafirmou a importância da aprovação da proposta que acaba com as coligações a partir de 2020, institui a cláusula de desempenho que vai reduzir o número excessivo de partidos existentes e estabelece tetos de gastos para as candidaturas que, na avaliação dele, reduzirá os gastos de campanha.

Teto – Lamentou o deputado o fato de o Senado ter retirado do texto o artigo que versa sobre o autofinanciamento de campanha. O item que estabelecia o valor máximo de R$ 200 mil para autofinaciamento eleitoral foi excluído. “A gente já viu, em campanhas recentes, a quantidade de candidatos milionários que jogam milhões na sua campanha. Então, tinha que ter um teto, infelizmente o Senado retirou esse teto. Nós vamos ter que ver como resolver esse problema”, enfatizou.

Destacou o líder que a Câmara conseguiu aprovar várias medidas infraconstitucionais na legislação eleitoral que vão permitir uma campanha mais democrática. Como exemplo ele citou a eliminação da chamada cláusula de exclusão por partido que não chegar ao consciente eleitoral, a aprovação do financiamento público, que vai acabar de vez com o financiamento empresarial no país. “Então, eu considero que foi uma reforma política muito boa”, comemorou Zarattini.

Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

MP do Refis é aprovada na Câmara para atender interesse dos que apoiaram o golpe

Com o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27), o novo Programa de Refinanciamento de Dívidas Tributárias (Refis). A proposta contida no substitutivo do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) à Medida Provisória 783/17, beneficia empresas que se encontram com dívidas junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria-Geral da União.

A proposta do governo ilegítimo de Michel Temer, em parceria com os seus aliados no Congresso Nacional, concede generosos descontos aos devedores e sonegadores. Os juros oscilam entre 50% a 90%, e as multas podem ser de até 70%. Com isso, o governo em vez de aumentar a sua arrecadação, diminui.



Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, as mudanças que os deputados fizeram no texto provocam uma perda de R$ 800 milhões nos R$ 8,8 bilhões que o governo esperava arrecadar com o programa em 2017. Cálculos da Receita, porém, indicam perda ainda maior, de R$ 5,6 bilhões. Estima-se que para 2018 as perdas atinjam a casa de R$ 2,4 bilhões.

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou que o governo ilegítimo de Michel Temer tinha o entendimento de não fazer nenhuma modificação na medida provisória, de autoria da Receita Federal. No entanto, explicou o petista, Temer acabou negociando com os parlamentares que tinham maior interesse no assunto, e cedeu em alguns pontos.

“Nós consideramos que, dessa forma, o governo tentou amolecer o coração desses deputados para que eles não votem pela aceitação da segunda denúncia que pesa sobre Michel Temer, pelos crimes de formação de quadrilha e obstrução à Justiça”, observou o deputado Zarattini.

Benildes Rodrigues / Foto: Gustavo Bezerra

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Lula: “Não baixo minha cabeça, quem quiser me derrotar vai ter que lutar muito”

Em entrevista ao programa Contraponto, da Rádio Trianon, nesta terça-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a perseguição jurídica e midiática que sofre diariamente, fez um balanço da Caravana pelo Nordeste e falou sobre o seu próximo destino, uma viagem pelo norte do estado de Minas Gerais.

“A caravana foi um jeito mais eficaz de estar em contato com as pessoas, de entender como está a sociedade. Quero voltar a viajar o Brasil para dizer claramente, olhando no olho do povo, que a gente pode voltar a crescer”, disse o ex-presidente, que anunciou o planejamento de sua próxima caravana por Minas Gerais.

Durante a entrevista, Lula falou sobre a importância de ter uma imprensa democrática no Brasil e voltou a afirmar que pretende fazer a regulação da mídia no país, caso seja presidente outra vez. “As mentiras estão cansando a sociedade brasileira. Vamos ter que convocar uma grande conferência nacional, com todos os meios de comunicação, para decidir como vamos democratizar os meios no país”.



Sobre a política de cortes de direitos do governo ilegítimo de Michel Temer, Lula avalia que o povo brasileiro está angustiado ao ver vários programas sociais serem aniquilados. “Nenhum governo tem direito de limitar gastos por 20 anos. Temos, sim, que fazer uma constituinte revogatória para dar condições do Estado fazer políticas de indução para voltarmos a ter novos ativos. Do jeito que caiu a economia brasileira, imagine quantas pessoas já perderam casa, emprego e a esperança?”, questionou Lula, que disse não se conformar em ver as pessoas sem ter o que comer novamente.

Para o ex-presidente, o país está vivendo uma situação de anormalidade, com comportamento autoritário de setores do poder judiciário. “Muitas vezes o judiciário induzido por setores da imprensa tem uma atuação, mas eu tenho desafiado eles a apresentarem uma prova contra mim. Não sei se terão a grandeza de me pedir desculpas, mas estou disposto a brigar. Não baixo minha cabeça, quem quiser me derrotar vai ter que lutar muito”.

Lula comentou ainda sobre as mobilizações no país e destacou a plataforma ‘O Brasil que o povo quer’, a nova ferramenta do Partido dos Trabalhadores, em parceria com a Fundação Perseu Abramo. “O povo brasileiro sabe nesse momento da fragilidade das instituições e está se preparando para 2018. Por isso, nós do PT decidimos abrir um debate na internet para que as pessoas digam o que querem para esse país”, finalizou.

Conheça a plataforma e participe:
www.brasilqueopovoquer.org.

ARTIGO Zarattini denuncia “quadro caótico” do país e defende afastamento de Temer

Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) condena os cortes orçamentários do governo ilegítimo sobre programas que auxiliam na geração de empregos, na melhoria da economia e da qualidade de vida do cidadão, com o Minha Casa, Minha Vida, revelando assim a faceta mais cruel da sua política econômica de arrocho.

Segundo o líder, a Câmara deu início à análise de mais uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.



“Diante desse cenário caótico, a bancada do PT na Câmara vai se empenhar na luta pelo afastamento de Temer para devolver o País à legalidade democrática, ao crescimento econômico e à preservação de direitos”, diz o texto publicado no Blog do Noblat. Leia a íntegra:

Temer destrói o programa Minha Casa, Minha Vida

Um dos efeitos mais cruéis da política econômica recessiva e ortodoxa do governo de Michel Temer é a paralisação dos investimentos.

A política fiscal restritiva, comprovadamente ineficaz para retomada do crescimento, intensifica a crise econômica e cria círculo vicioso: juros altos geram queda da demanda, do investimento e da renda, acarretando queda na arrecadação tributária e, consequentemente, corte drástico nos investimentos públicos.

E em meio à crise econômica, Temer intensifica a destruição de programas sociais, de infraestrutura e de geração de emprego.

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi um dos mais atingidos. Até 2016, 3,3 milhões de unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida foram entregues à população e mais de 4,5 milhões foram contratadas. Mais de 12 milhões de pessoas haviam sido beneficiadas.

Entre 2010 e 2016 foram entregues mais de 1.200 casas por dia. A meta de entregar mais dois milhões de moradias até 2018, do governo Dilma Rousseff, foi abandonada por Temer.

Na contramão dos investimentos dos governos Lula e Dilma em programas sociais, Temer vem promovendo cortes profundos na área social e agora pretende zerar os recursos para habitação popular.

Em 2017, por exemplo, apenas 9% dos valores previstos foram destinados ao programa e a expectativa para 2018 é zerar o repasse de recursos, segundo dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018) enviado pelo governo à Câmara.

A redução nos investimentos afetou, especialmente, as contratações para a faixa 1, aquelas destinadas às famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 1.800. Para essas contratações, que haviam superado as 550 mil unidades em 2013, foi definida uma meta muito menor para 2017 – 170 mil – mesmo vindo de três anos de baixas contratações, o que indicaria a necessidade de um aumento importante para este ano. Mas isso não foi feito.

Ao mesmo tempo em que praticamente acaba com os investimentos no MCMV para a população mais pobre, o governo Temer amplia o valor máximo dos imóveis financiados pela Caixa usando recursos da poupança para aquisição de unidade de até R$ 3 milhões. Uma mudança que beneficia o financiamento de imóveis de luxo acessado pela população de renda mais alta. Uma total inversão do papel da Caixa, que deveria priorizar a população de baixa renda.

De forma escandalosa, o governo Temer promove cortes orçamentários sobre programas que auxiliam na geração de empregos, na melhoria da economia e da qualidade de vida do cidadão, revelando assim a faceta mais cruel da sua política econômica de arrocho.

E essa mudança de paradigma vai afetar os municípios já que o programa gera empregos e tributos. Importante registrar que o Minha Casa, Minha Vida, além de materializar o sonho da casa própria para uma expressiva parcela da população brasileira, também gera empregos nos próprios canteiros de obra e dinamiza a cadeia produtiva da construção civil.

Todo esse cenário revela o descaso de Temer com os programas de habitação popular.

O governo ilegítimo trabalha com todo afinco para retirar os pobres do orçamento a fim de poder honrar seus compromissos com a elite econômico-financeira e política do País, além dos setores da mídia que apoiaram o golpe.

Temer está disposto a promover desmonte nos direitos trabalhistas e sociais e vender o País para estrangeiros a fim de fazer caixa, cobrir o rombo bilionário nas contas públicas, pagar os juros da dívida e atender o mercado financeiro.

Somado ao caos econômico e social, a instabilidade política cresce.

A Câmara deu início nesta terça-feira (26) à análise de mais uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

Essa denúncia soma-se a uma série de outras que revelam como Brasil está sob comando de uma verdadeira organização criminosa que tem como único objetivo fazer o desmonte do País e entregar o patrimônio nacional.

Diante desse cenário caótico, a bancada do PT na Câmara vai se empenhar na luta pelo afastamento de Temer para devolver o País à legalidade democrática, ao crescimento econômico e à preservação de direitos.

Texto publicado no Blog do Noblat:  https://goo.gl/okW7KD

Zarattini cobra fim do governo Temer

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu nesta terça-feira (26) o fatiamento da segunda denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente ilegítimo Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. “É importante o desmembramento do processo para individualizar e aprofundar a discussão sobre as graves denúncias”, afirmou Zarattini.

Segundo o líder do PT, o teor das denúncias aponta a necessidade de a Câmara aprovar o afastamento de Michel Temer, para que seja processado pelo Supremo Tribunal Federal. O líder entende que há inúmeras provas concretas de práticas de corrupção de Temer. Para ele, os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento vinculado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, na Bahia, têm relação com Temer. “Essas denúncias têm que ser apuradas detalhadamente”, afirmou o parlamentar.



Zarattini defendeu o afastamento de Temer também pelas práticas nefastas que tem levado a cabo desde que assumiu o poder com um golpe que derrubou a presidente legítima Dilma Rousseff. Segundo o líder, o futuro do Brasil corre sérios riscos sob o comando de Temer. “Entrega as riquezas nacionais aos estrangeiros, como petróleo do pré-sal, e quer vender hidrelétricas da Cemig, de Minas Gerais, a grupos chineses. É uma estratégia que coloca o Brasil em liquidação, para beneficiar grupos estrangeiros e o setor financeiro”.

A leitura no plenário da Câmara dos Deputados da segunda denúncia da PGR ocorreu nesta terça-feira. Após a leitura, o primeiro-secretário, Fernando Giacobo (PR-PR), notificará Michel Temer e os dois ministros. Depois da notificação, a denúncia deve ser enviada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

PT na Câmara / Foto: Gustavo Bezerra

Zarattini condena silêncio dos golpistas sobre afastamento de Aécio

Covardes! Covardes! Foi dessa forma que o líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em discurso forte e contundente, feito no plenário da Câmara, nesta terça-feira (26) se dirigiu aos parlamentares que dão sustentação ao governo ilegítimo de Michel Temer. O deputado se referiu ao fato de os golpistas se agarrem à carta escrita pelo ex-ministro Antonio Palocci como escudo para ocultar a decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas funções legislativas e o colocou em “recolhimento noturno” domiciliar.

“Me espanta muito a liderança da base do governo ressaltar a carta do Palocci e não falar um pio sobre o afastamento do senador Aécio Neves. Eles querem fazer de conta que não aconteceu nada como Aécio. Ele foi afastado pelo STF e a base governista não toca nesse assunto? Covardes, covardes que não têm coragem de debater o que ocorre no Brasil”, acusou Zarattini.

Defendeu o líder petista que, ao invés da base aliada se preocupar com a “cartinha” do Palocci, deveria se ocupar com fato muito mais grave, que é afastamento do Aécio de suas funções de senador. “Não fiquem aqui festejando a carta do Antonio Palocci. Essa cartinha é um bilhetinho. E o povo brasileiro já sabe o objetivo dele (Palocci), que é entregar o Lula para assim, poder sair da cadeia. Esse é o objetivo”, criticou.



Para Zarattini, o silêncio sobre fatos graves comprovados contra Aécio – “ícone” da mídia golpista que se aliou ao governo ilegítimo de Temer para derrubar a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita, demonstra a negação dessa ala que compõe o cenário político brasileiro, de não aceitar e enfrentar a realidade que bate às suas portas: o favoritismo do maior líder político da América Latina, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eles não querem reconhecer que Lula, apesar de todas as denúncias e acusações infundadas continua crescendo na opinião popular porque o povo já entendeu qual a jogada. O povo brasileiro já entendeu que o objetivo da Lava Lato é o mesmo objetivo dos golpistas: Tirar o Lula da disputa eleitoral. É impedir que se retome o processo de desenvolvimento em nosso País”, alertou.

Carlos Zarattini observou ainda que esses fatos precisam ser debatidos e diluídos pela sociedade. “É lamentável o silêncio da base sobre o afastamento do Aécio Neves. Vamos discutir essas questões que dizem respeito à democracia do nosso País. Nós queremos garantir a democracia”, afirmou.

“Todo nosso esforço para aprovar a Reforma Eleitoral, vai no sentido de garantir eleições democráticas e livres, porque isso está sob ameaça e não podemos aceitá-las. Temos que responder, garantindo o voto direto, que o voto popular seja respeitado e que a gente impeça todo tipo de arbitrariedade que reduz a democracia em nosso País”, concluiu Zarattini.

Benildes Rodrigues / Foto: Gustavo Bezerra

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

ARTIGO Temer coloca Brasil em liquidação para pagar juros da dívida

Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), analisa o desmonte do Estado brasileiro em curso pelo governo ilegítimo de Michel Temer. “Diante da incapacidade de gerir nossa economia, Temer está colocando o Brasil à venda utilizando-se de um argumento frágil, de tapar o rombo fiscal. E tudo a preço de banana e a toque de caixa, claro. Sem qualquer debate com a sociedade e o Congresso”. O texto foi publicado no blog do Noblat.




Leia a íntegra:

Temer coloca Brasil em liquidação para pagar juros da dívida


O governo de Michel Temer tem se caracterizado por uma agenda de desmonte do Estado e retirada de direitos sociais e trabalhistas. Com o atual pacote de privatizações, o maior em 20 anos, Temer pretende vender 57 empresas, incluindo a Eletrobrás, a Casa da Moeda e a entrega silenciosa da Petrobras.

Essa política de venda do patrimônio nacional está sendo baseada na cartilha dos tucanos, mas com propósitos ainda mais lesivos ao País.

O PSDB bancou nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a liquidação de estatais a preços irrisórios, entrega da Embratel, da Vale do Rio Doce e todo o sistema de telecomunicações. A justificativa para as privatizações na era FHC foi a busca de eficiência dos serviços.

Logicamente, as privatizações financiadas pelo PSDB não trouxeram nenhum benefício ao Estado. Não houve aumento nos investimentos, melhora nos serviços e nem queda nas tarifas.

Mas a sanha entreguista e predatória de Temer tem objetivo ainda mais nocivo ao Estado brasileiro porque visa fazer caixa, cobrir o rombo bilionário nas contas públicas, pagar os juros da dívida e atender o mercado financeiro, os banqueiros.

E o atual caos fiscal e orçamentário, o maior da história, é reflexo da política econômica ortodoxa adotada por Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, apoiada pelo grupo do “pato amarelo” da Fiesp.

A política fiscal restritiva tem demonstrado ser ineficaz para a retomada do crescimento e alimenta um círculo vicioso: política recessiva que paralisa investimentos e juros altos que neutralizam o consumo das famílias gerando baixa substancial na arrecadação tributária. Erros graves que só agravam a crise econômica e aprofundam a recessão.

É importante recordar que nos oito anos dos governos FHC, a inflação global acumulada medida pelo IPCA alcançou 101%. No mesmo período, a inflação da energia elétrica, então parcialmente privatizada, foi de 262%, e a do telefone fixo, totalmente privatizada, foi de 510%.

Privatizar não é receita certa para acabar com déficit público e as privatizações do período FHC demonstraram isso já que o rombo persiste há anos. Mas, com certeza, representam aumento de custos para as famílias e para as empresas.

Diante da incapacidade de gerir nossa economia, Temer está colocando o Brasil à venda utilizando-se de um argumento frágil, de tapar o rombo fiscal. E tudo a preço de banana e a toque de caixa, claro. Sem qualquer debate com a sociedade e o Congresso.

Neste assalto em curso ao patrimônio nacional começaram as tratativas para privatizar a Eletrobrás. Empresa estratégica na qual foram investidos cerca de R$ 400 bilhões em 60 anos. A empresa faturou em 2016 R$ 60 bilhões, um crescimento de 86,4% em relação a 2015.

Esses números mostram que há uma grande negociata em curso, pois o governo Temer pretende vender a Eletrobrás por R$ 20 bilhões, abrindo mão do controle dos recursos hídricos.

A privatização da Eletrobrás demonstra ausência de um projeto nacional de desenvolvimento. Sua venda colocará em risco programas sociais importantes como Luz para Todos e Tarifa Social e investimentos em programas alternativos de geração de energia (eólica/solar). Haverá risco real e crescente de déficit no abastecimento de energia elétrica no Brasil.

Com a privatização e consequente alteração no marco regulatório do setor, energia elétrica passará a ser mercadoria, commodity, que poderá ser vendida e comprada em um mercado livre de energia elétrica.

O governo Temer quer facilitar a venda de terras para estrangeiros em grandes extensões territoriais, entregar a Amazônia à exploração de multinacionais e abrir mão da impressão da nossa própria moeda ao privatizar a Casa da Moeda, empresa lucrativa e simbólica.

Em nome de um suposto ganho econômico, expôs à sanha da mineração uma área de preservação incluída entre as mais ricas em biodiversidade de todo o planeta com a tentativa de extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), entre o Pará e o Amapá.

Temer e sua equipe econômica, em cumplicidade com o PSDB, que teve seu projeto privatista e de estado mínimo rejeitado pelo voto popular em quatro eleições, buscam em nome do suposto equilíbrio fiscal recessivo e excludente legitimar a entrega a preços irrisórios e para estrangeiros do patrimônio nacional.

Uma ação que vai desmontar o Estado e aprofundar as desigualdades. O Brasil aprendeu na era da privataria tucana: que o governo não resolverá o déficit público liquidando empresas públicas.

Publicado originalmente no blog do Noblat: https://goo.gl/C7G24p

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Povo brasileiro já percebeu mentiras e perseguição a Lula, diz Zarattini

As constantes denúncias do Ministério Público contra o ex-presidente Lula foram rechaçadas, mais uma vez, pelo líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em discurso contundente feito no plenário da Câmara, nesta quarta-feira (20). Também destacou o líder petista a manifestação da subprocuradora do Ministério Público, Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre que, em parecer, coloca em dúvida a condução feita pelo Juiz Sérgio Moro, no processo contra o ex-presidente Lula.

O discurso do líder petista evidencia que o velho mantra usado por de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Adolf Hitler na Alemanha Nazista – que virou prática recorrente do MP – de que ‘uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade’, não está colando no imaginário popular. “O povo brasileiro está constatando a sucessão de mentiras que vêm sendo lançadas contra o ex-presidente”, afirmou.

“Tanto é assim que, mesmo surgindo novos julgamentos, novas denúncias e novas acusações, nas pesquisas que se sucedem, o presidente Lula só vem crescendo na preferência popular e cada vez com um percentual maior e com uma rejeição menor”, exemplificou Zarattini. O fato comprova que as mentiras contra o ex-presidente ficam mais evidentes para a sociedade brasileira.

Reiteradas vezes o líder petista já subiu na tribuna da Câmara para denunciar as ações engendradas pelo Ministério Público com a intenção de criar um clima de condenação prévia, como forma de solapar a candidatura de Lula em 2018. “O que se faz contra o ex-presidente Lula não é um processo, não é uma investigação, não é nem sequer um julgamento, é uma perseguição”, condenou.


Suspeição – Agora, afirmou Zarattini, até os pares do juiz Sérgio Moro que conduzem a Operação Lava Jato, colocam em dúvida os procedimentos adotados por ele na condução de todo o processo contra Lula. O deputado se referiu ao fato da subprocuradora-geral da República, Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre ter defendido, em parecer, que o Superior Tribunal de Justiça discuta o pedido de suspeição do Juiz Sergio Moro. O pedido foi feito pela defesa do ex-presidente Lula.

“Em seu parecer, a subprocuradora questiona a parcialidade de Moro ao julgar Lula, por conta de diversas declarações do magistrado que denotariam que ele tem o ex-presidente como o seu adversário”, apontou Zarattini.

Citou ainda o líder petista, outro trecho do parecer da magistrada que aponta, entre outras informações, foto em que o juiz de Curitiba aparece ao lado do senador e presidente do PSDB, Aécio Neves. “Nessa famosa foto, Aécio Neves comemora com Sergio Moro não sei bem o quê. Mas estão dando muitas risadas, com muita intimidade”, ironizou Zarattini.

A parceria entre Moro e a revista IstoÉ, também foi alvo da observação da representante do Ministério Público. Zarattini contou que a subprocuradora incluiu em seu parecer a participação de Moro em um evento da IstoÉ, revista que ela classifica como “tendenciosa e desrespeitosa com relação à Lula”. Segundo Zarattini, ela cita fotos do mesmo evento, em que Moro posa (aos sorrisos) ao lado de adversários declarados de Lula.

“ Dra. Áurea resgata também o fato de o Juiz agradecer à população pelas manifestações em seu apoio relacionadas a processos contra Lula que estão sob sua jurisdição e ainda em trâmite; e, mais do que isso, o fato de ter pedido apoio da opinião pública”, destaca o líder do PT.

Esse fato alvissareiro de representante do MP, foi recebido com um misto de surpresa e esperança. “Antes tarde do que nunca”, ponderou.

“O Ministério Público começa a questionar os procedimentos da operação Lava-Jato e, de fato, têm de ser questionados, porque se adotou a prática de que as delações são verdades absolutas, de que não é necessário apresentar provas e que basta que a imprensa divulgue e já está condenado o réu”, criticou. “Querem condenar um homem absolutamente inocente, o presidente Lula”, asseverou Carlos Zarattini.

Benildes Rodrigues / Foto: Gustavo Bezerra

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Reforma Política: PT vota contra e ajuda a derrotar “distritão”

Com voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira (19) a adoção do sistema majoritário denominado “distritão” para as eleições de 2018. Defendido principalmente pelo PMDB, e com apoio do PSDB, do DEM e de partidos do Centrão, o sistema recebeu 205 votos favoráveis e 238 contrários. Como a proposta alterava a Constituição (PEC 77/03), eram necessários 308 votos.

Para o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o resultado da votação foi uma vitória para o partido. “Sempre nos opomos ao ‘distritão’, porque acreditamos que é no sistema proporcional onde as minorias, os partidos e todas as ideias são representadas”, observou. O PT sempre criticou o sistema por estimular a personalização das candidaturas e impedir a renovação do Parlamento. O “distritão tinha como proposta transformar os estados em um grande distrito, onde apenas os mais votados seriam eleitos, sem a soma dos votos dados à legenda ou aos outros candidatos do partido.

Também estava prevista para esta terça-feira (19) a análise dos destaques à PEC 282/16, cujo texto base foi aprovado há duas semanas pelo plenário, pondo fim às coligações nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Mas a votação acabou ficando para esta quarta-feira.

Pelo acordo firmado entre as lideranças partidárias, a intenção é votar um destaque empurrando o fim das coligações para 2020, já que o texto base da PEC prevê essa extinção já em 2018. Essa mesma PEC também prevê a adoção da cláusula de desempenho, estipulando que os partidos políticos alcancem um percentual mínimo de votação para ter direito ao fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV.



“Nós do PT apoiamos o término das coligações para acabar com a história do eleitor votar em um candidato de um partido e terminar ajudando a eleger outro de um partido muitas vezes com ideias contrárias. Também apoiamos a cláusula de desempenho para limitar o número de partidos”, disse Zarattini.

Financiamento – Durante o processo de votação, o líder do PT defendeu ainda a aprovação do Fundo de Financiamento de campanha. Segundo ele, esse é o melhor mecanismo para democratizar o acesso aos recursos como forma de equilibrar as chances nas disputas eleitorais.

“Defendemos um fundo de financiamento de campanha composto com recursos públicos e doações de pessoas físicas de baixos limites, com teto de gastos limitados a todos os cargos e onde não seja possível os mais ricos contribuírem com milhões para suas próprias campanhas, enquanto os candidatos mais pobres teriam poucos recursos”, defendeu Zarattini.

O tema do financiamento de campanha está previsto para ser analisado esta semana no plenário da Câmara, durante votação do projeto de lei que trata da reforma política infraconstitucional.

MP 780 – Antes dos temas constitucionais da reforma política, o plenário da Câmara derrubou os destaques à medida provisória (MP 780/16) que, entre outros pontos, parcela débitos não tributários junto às autarquias e fundações públicas federais. A medida foi muito criticada pela Bancada do PT porque propõe anistia de até 95% em multas de empresas junto a entidades como Banco Central, INSS e IBAMA.

Héber Carvalho