sexta-feira, 30 de setembro de 2016

Artigo: Contra a entrega do Pré-Sal


Por Carlos Zarattini*


A alta produtividade dos campos do pré-sal tem demonstrado o valor dessa extraordinária riqueza. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, teve de reconhecer que a previsão de produção dos poços dessa região foi ultrapassada. Era de 15 mil barris diários e estão produzindo 25 mil, chegando até 40 mil.
A Câmara dos Deputados poderá colocar em risco a Petrobras, seu conhecimento tecnológico, a soberania nacional, o desenvolvimento nacional e nossa autonomia energética se aprovar o Projeto de Lei 4567/2016, de autoria do senador José Serra que retira da Petrobras a obrigatoriedade na exploração na camada do pré-sal. Essa proposta entreguista permitirá que as multinacionais explorem os campos do pré-sal sem o essencial controle da Petrobras, que deixará de ser obrigatoriamente operadora.

A condição de operadora garante a Petrobras o conhecimento geológico do nosso subsolo marinho, a decisão sobre as tecnologias adotadas, a preferência para equipamentos produzidos no Brasil e o ritmo adequado de exploração. O petróleo é uma riqueza não renovável e sua exploração deve ser racional, especialmente no cenário atual em que o barril do petróleo está sendo vendido a menos de US$ 40.

O senador Serra, que nunca escondeu sua admiração pelas empresas multinacionais, se vale de dois argumentos falaciosos: dinamização da exploração e incapacidade financeira da Petrobras para custear investimentos.

É um contra-senso sem precedente, oferecer a exploração de campos para estrangeiros num momento que as maiores empresas do mundo estão reduzindo a produção diante do baixo preço do petróleo. Essa ação lesiva, se confirmada, vai conceder aos estrangeiros o direito de explorar e vender a produção quando o mercado petrolífero se reaquecer. Em síntese, as multinacionais vão garantir reservas a baixo custo para o ciclo de alta.



O segundo ponto defendido por Serra é uma falácia. Vender a imagem de que a Petrobras está quebrada, busca de forma criminosa criar um clima favorável no país para que o Congresso vote mudanças no regime de partilha. Mesmo diante dessa campanha severa de enfraquecimento da Petrobras feita por alguns representantes da Direita e setores da mídia, ela segue sendo a quinta maior do mundo e batendo recordes de produção.

A Petrobras tem um caixa de mais de R$100 bilhões e toda capacidade financeira para custear os investimentos. Já recuperou R$ 30 bilhões dos 60 bilhões que foram perdidos com o controle de preços dos derivados do petróleo. Em 2015, o crescimento no Lucro Bruto foi de 23% (R$ 98,6 bilhões) e reduziu em 5% seu endividamento em dólar. Mesmo com os violentos cortes de investimentos a expectativa é que a produção atinja 3,4 milhões de barris/dia em 2021.

A verdade é que esse projeto é a ponta de lança para revogar o regime de partilha que garante hoje a propriedade das jazidas do pré-sal pela União, o controle do ritmo de exploração, o conteúdo nacional que pode desenvolver nossa indústria naval e de equipamentos e a distribuição de recursos dos royalties para Educação e Saúde.

Tudo isso confirma que o golpe contra a presidenta Dilma visou atender aos interesses daqueles que não querem um Brasil autônomo energeticamente e nem economicamente. Essa proposta vai submeter o pré-sal a exploração imediatista com o único objetivo de saciar a sanha entreguista e atender os interesses das multinacionais.

*Carlos Zarattini, deputado federal (PT/SP) e vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados.


quinta-feira, 29 de setembro de 2016

Zarattini aponta contradições e diz que parente quer “entregar” pré-sal

247 - O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse estranhar algumas declarações do presidente da Petrobras, Pedro Parente. Segundo Zarattini, ao mesmo tempo em que Parente reconhece a capacidade de produção das jazidas do pré-sal, também defende o fim da exclusividade da Petrobras na exploração de seus campos petrolíferos.

"A gente teve a confirmação por, nada menos que o presidente da Petrobras, Pedro Parente, de que as reservas do pré-sal são extremamente produtivas. Vejam vocês, eles previam que cada poço produziria 15 mil barris de petróleo/dia. No entanto, a maioria dos poços está produzindo 25 mil e tem poços que produzem até 40 mil barris/dia", disse Zarattini, de acordo com o site do PT na Câmara. Parente defende o fim da obrigatoriedade da participação da Petrobras na exploração do pré-sal.



Outra contradição citada pelo deputado consta do próprio Plano de Negócio 2017-2021, divulgado pela empresa no último dia 20. Um dos pontos em destaque é que a estatal espera elevar a sua produção total de 2,62 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) em 2017 para 3,41 milhões de boed em 2021, sendo 2,77 milhões de barris de óleo e gás por dia no Brasil.

Para Zarattini, a partir dessas projeções, nos lugares onde eram necessários oito poços para alimentar uma plataforma de petróleo, agora, com apenas seis poços essa plataforma estará alimentada, reduzindo custos e elevando a produção. "Portanto, é uma riqueza imensa. A produtividade do pré-sal é fabulosa. Então, nós não podemos aceitar que esse projeto do José Serra seja aprovado. É um projeto nefasto para o Brasil porque entrega o controle da operação, da exploração do pré-sal para as multinacionais petrolíferas, retirando a exclusividade da Petrobras", afirmou.

Matéria veiculada no 247: www.brasil247.com/pt/247/brasil/257583/Zarattini-aponta-contradi%C3%A7%C3%B5es-e-diz-que-Parente-quer-%E2%80%9Centregar%E2%80%9D-pr%C3%A9-sal.htm

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Presidente da Petrobras mostra contradição e confirma sanha entreguista do governo golpista


O vice-líder da Minoria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) demonstrou estranheza, nesta terça-feira (27), com a contradição contida nos principais argumentos apresentados pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente sobre a estatal e sua potencialidade na exploração de suas jazidas. Segundo Zarattini, ao mesmo tempo em que Parente reconhece a capacidade de produção das jazidas do pré-sal, também defende o fim da exclusividade da Petrobras na exploração de seus campos petrolíferos. Para Zarattini, esse é o maior indício de que o governo golpista de Michel Temer quer entregar de mão beijada o patrimônio nacional.

“A gente teve a confirmação por, nada menos que o presidente da Petrobras, Pedro Parente de que as reservas do pré-sal são extremamente produtivas. Vejam vocês, eles previam que cada poço produziria 15 mil barris de petróleo/dia. No entanto, a maioria dos poços está produzindo 25 mil e tem poços que produzem até 40 mil barris/dia”, disse Zarattini, se referindo a uma recente declaração de Pedro Parente que assumiu publicamente que a camada do pré-sal alcançou um novo recorde, ao superar o patamar de 1 milhão de barris por dia. Essa marca foi superada no último mês de maio.

Outra informação que sustenta a contradição de Pedro Parente apresentada pelo deputado Zarattini é revelada no próprio Plano de Negócio 2017-2021, divulgado pela empresa no último dia 20. Um dos pontos em destaque é que a estatal espera elevar a sua produção total de 2,62 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed) em 2017 para 3,41 milhões de boed em 2021, sendo 2,77 milhões de barris de óleo e gás por dia no Brasil.


Carlos Zarattini, a partir dessas projeções, esclareceu que nos lugares onde eram necessários oito poços para alimentar uma plataforma de petróleo, agora, com apenas seis poços essa plataforma estará alimentada, o que, na avaliação dele, representa redução no custo e contribui para o aumento da produção. Essa análise do deputado vai ao encontro do que diz a Petrobras. A estatal apontou que o custo médio da extração tem caído nos últimos tempos. Ela ainda avaliou, que, apesar da queda generalizada na cotação internacional do barril de petróleo, a produtividade e o baixo custo na produção tornam as jazidas da camada do pré-sal altamente rentáveis.

“Portanto, é uma riqueza imensa. A produtividade do pré-sal é fabulosa. Então, nós não podemos aceitar que esse projeto do José Serra seja aprovado. É um projeto nefasto para o Brasil porque entrega o controle da operação, da exploração do pré-sal para as multinacionais petrolíferas, retirando a exclusividade da Petrobras”, afirmou Zarattini, se contrapondo ao projeto de lei (PL 4567/16) que retira da Petrobras o papel de operadora única do pré-sal, abrindo a exploração para empresas estrangeiras.

Já o presidente da Petrobras voltou a defender a revisão do marco regulatório do petróleo brasileiro, após encontro com o governo Temer, na terça-feira, onde apresentou o planejamento estratégico da empresa para o período entre 2017 e 2021. Pedro Parente já dá como certa a aprovação do projeto entreguista de Serra. “É uma questão de meses para que possamos ter mudanças no quadro regulatório”, afirmou o golpista.

Se depender do deputado Carlos Zarattini, um defensor intransigente da soberania nacional, a intenção do golpista não terá sucesso. “Nós vamos trabalhar pela rejeição desse projeto”, assegurou o petista.

Benildes Rodrigues

Bancada do PT vai lutar contra propostas antidemocráticas de governo golpista e repudia reforma do ensino médio


As propostas excludentes e antidemocráticas dos defensores do Estado mínimo e do neoliberalismo enviadas ao Congresso Nacional serão combatidas ferrenhamente pela bancada do PT. Foi o que garantiram nesta terça-feira (27), o vice-líder da Minoria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o coordenador do Núcleo de Educação da Bancada, deputado Angelim (PT-AC). Após reunião, em Brasília, eles citaram, como exemplo de retrocesso, entre outros, a medida provisória (MP 746/16) que trata da reformulação do ensino médio. A proposta será debatida no retorno do recesso eleitoral.

“Nós vamos, em primeiro lugar, repudiar integralmente essa medida provisória porque ela não cumpre o requisito de urgência. Vamos trabalhar para rejeitar essa MP, seja através de ações jurídicas, seja por meio de ação no Congresso Nacional”, assegurou Zarattini, que ainda lembrou da existência do projeto de lei (PL 6840/13) que trata do mesmo tema e que, segundo ele, foi amplamente debatido e aprovado na comissão especial que analisou a questão. “Achamos que o PL tem que ter a preferência sobre a MP 746”, frisou Zarattini. O projeto está pronto para ser apreciado pelo plenário da Casa.

Zarattini chamou a atenção para as ideias que estão por trás da proposta. Para ele, ao retirar disciplinas como filosofia e sociologia do currículo do ensino médio, o governo ilegítimo de Michel Temer retira do cidadão a possibilidade de ampliar seus horizontes sobre o mundo e sobre si próprio.

“Nós temos que discutir os detalhes contidos nessa medida provisória. Ela estabelece uma concepção de um ensino médio extremante restrito, que não vai dar ao aluno uma visão ampla da sociedade. O único objetivo dessa proposta é preparar os cidadãos para o mercado de trabalho e não para a vida, para a universidade ou um conhecimento mais amplo”, alertou o deputado.


Já o deputado Angelim lamentou a pressa do governo golpista ao tratar um tema relevante para a sociedade de forma apressada e por meio de medida provisória. “Não concordamos com a forma açodada, apressada, pela qual se mandou essa MP. Um tema de tamanha importância para o País - que trabalha com a formação de jovens - não pode ser tratado de forma açodada”, disse Angelim.

Angelim também demonstrou preocupação com o “script” da MP. “Isso tudo tem um script por trás que é a escola sem partido, que é a redução do recurso para a educação, é sair do mérito de contratar professores com formação especifica das áreas, para contratação de professores de ‘notório saber’”, denunciou.

“Com muita subjetividade, se extrai a obrigatoriedade de matérias como filosofia, sociologia que nos ensina a pensar, nos ensina a olhar o mundo com um olhar mais abrangente, de interpretar a sociedade e as desigualdades sociais”, observou o petista, que ainda lamentou a exclusão das disciplinas Artes e Educação Física, apesar de setores da imprensa noticiarem o recuo do governo, ao manter essas duas matérias na grade escolar do ensino básico.

Na avaliação de Zarattini e Angelim, há uma complementariedade entre a MP 746 e a proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/16) que congela recursos para a educação e saúde por um período de 20 anos.

“Evidente que é uma mesma concepção. A PEC 241 é uma proposta cujo objetivo é reduzir gastos. Esses gastos vão ser reduzidos aonde? A redução será na saúde e educação e na previdência social”, denunciou Zarattini.

Ainda, segundo o parlamentar paulista, o governo, ao entregar uma MP que “ao fim e ao cabo reduz o custo da educação, vai de encontro à PEC cujo objetivo é permitir que haja um superávit que pague a dívida interna do país e que beneficia os correntistas, os banqueiros em detrimento da ampla maioria da população que precisa do serviço da educação, saúde e previdência social”.

Benildes Rodrigues / Foto: Gustavo Bezerra

Petistas querem que ministro da Justiça explique uso político da Polícia Federal no plenário da Câmara

O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), e o vice-líder da Minoria, deputado Carlos Zarattini (SP), protocolaram nesta terça-feira (27) requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara de convocação do ministro da Justiça, Alexandre Moraes. O objetivo da proposta, que tem que ser submetida à votação, é ouvir no plenário da Casa os esclarecimentos do ministro sobre a interferência do governo ilegítimo de Michel Temer na Operação Lava-Jato da Polícia Federal e o vazamento de informações sigilosas.

Na justificativa do requerimento, os parlamentares citam o fato ocorrido no último domingo (25) quando, durante um evento de campanha do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato a prefeito de Ribeirão Preto (SP), Moraes adiantou que seria realizada uma nova fase da Operação Lava-Jato nessa semana. Na manhã do dia seguinte (26), o ex-ministro Palocci foi preso.

Segundo Florence e Zarattini, antecipar informação privilegiada e, sobretudo, sigilosa “é um ato criminoso, configurando violação do sigilo funcional previsto no artigo 325 do Código Penal”.


Os parlamentares ressaltam ainda que, por mais que exista subordinação orgânica da Polícia Federal ao Ministério da Justiça, “a PF é dotada de autonomia e suas investigações revestem-se de sigilo, não podendo o Ministro da Justiça ter acesso a informações privilegiadas sobre as operações em andamento”.

No documento os parlamentares afirmam que o fato “mostra extrema gravidade”, e que “demonstra uma potencial interferência do Ministério da Justiça no andamento da Operação Lava-Jato, fazendo com que o governo se utilize da Operação para investigar somente seus adversários políticos, afetando a essência da imparcialidade das operações da Polícia Federal (PF) ”.

Os líderes do PT e da Minoria também acusam Alexandre Moraes de agir movido por interesse eleitoral uma vez que “no momento em que antecipou a operação da PF, encontrava-se participando de campanha eleitoral de aliado político”, citando que o ministro também é filiado ao PSDB. Nesse caso, de acordo com os parlamentares, o ministro da Justiça teria se utilizado do cargo em benefício próprio e de terceiros.

Procedimentos - A convocação do ministro da Justiça precisa do apoio da maioria simples dos deputados presentes à votação do requerimento em plenário. Se aprovada, Alexandre Moraes ficaria obrigado a comparecer à sessão que, então, seria transformada em Comissão Geral. O ministro então falaria por 30 minutos, prorrogáveis por mais 15, e todos os deputados previamente inscritos poderiam fazer perguntas.
No caso de não comparecimento, e nem apresentação de justificativa adequada, a Câmara poderia instaurar processo de crime de responsabilidade contra o ministro.

Héber Carvalho / Foto: Gustavo Bezerra

terça-feira, 13 de setembro de 2016

Zarattini é reeleito vice-presidente da Frente da Mídia Regional

Durante solenidade de posse nesta-terça (13), em Brasília, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) assumiu o compromisso de seguir promovendo ações no sentido de assegurar o fortalecimento e desenvolvimento econômico da imprensa do interior. Zarattini, que seguirá pelo segundo ano consecutivo na vice-presidência da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional, avaliou que não só o governo federal, mas também os estaduais e municipais devem trabalhar unidos para fortalecer esse segmento da comunicação.

“Se somarmos o alcance da mídia regional vamos observar que ela tem uma abrangência talvez até maior que os meios de comunicação tradicionais. Por isso, vamos seguir lutando para viabilizar uma legislação mais favorável a mídia regional. Precisamos ter essa democratização e fortalecimento da mídia regional”, destacou Zarattini. 



O parlamentar paulista, histórico defensor da mídia regional, pretende agora promover ações que garanta a ampliação do conteúdo local nos meios de comunicação. “A diversidade cultural brasileira tem de estar traduzida nos veículos porque as rádios, jornais e TVs do interior têm importância fundamental. Para isso precisamos intensificar a relação do governo com esses veículos, inclusive trabalhando na desconcentração da distribuição de recursos de publicidade do governo e das suas empresas”.

O deputado Alex Canziani (PTB-PR) assumiu à presidência da Frente no lugar do deputado Pedro Uczai (PT-SC). A cerimônia na Câmara dos Deputados contou com a participação de vários deputados e representantes de veículos de comunicação do interior. Com 237 deputados membros, a Frente tem como principal função estreitar as relações do Congresso com os órgãos de comunicação do interior do País.





Zarattini quer convocar Raul Jungmann para esclarecer espionagem em manifestações

Em discurso no plenário da Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) repudiou nesta terça-feira (13) o modus operandi do capitão do Exército William Pina Botelho, integrante do serviço de inteligência, que se utilizou de táticas próprias da ditadura militar para se infiltrar entre manifestantes contrários ao governo de Michel Temer e provocar a prisão de 26 jovens no último dia 4 de setembro.
“A infiltração desse capitão, que já é do serviço de inteligência do Exército desde 2013, preocupa-nos demais. Preocupa-nos demais porque revive uma prática que havia sido abandonada pelas Forças Armadas, uma prática nefasta, uma prática da ditadura militar, a da infiltração e elaboração de uma arapuca para a prisão desses 26 jovens, que não fizeram absolutamente nada, a não ser se organizar para participar da passeata ‘Fora Temer’”, explicou Zarattini.

Em função da gravidade do episódio, o deputado protocolou na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional um requerimento para que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, seja convocado para prestar esclarecimentos sobre o caso. O ministro deverá explicar possíveis práticas de crime de espionagem, de abuso de autoridade, de falsidade ideológica e ato de improbidade administrativa, dentre outras infrações.
Além de ensejar todos esses crimes, o ato do capitão do Exército, segundo Zarattini, representa “uma violação fragrante e perigosa ao direito à intimidade e à liberdade de manifestação, consagrado na Constituição Federal”. “Tais fatos precisam e devem ser investigados e esclarecidos, com consequente punição de todos os responsáveis nos diversos âmbitos – administrativo, penal e civil”, justificou o deputado no requerimento.
Em plenário, Zarattinireforçou que seria necessária a convocação também do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Sergio Etchegoyen; e do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para que deem explicações sobre o caso. “Temos convicção de que o Exército Brasileiro abandonou essa prática típica da ditadura militar e queremos que haja um esclarecimento cabal da atitude desse capitão do Exército, que, em nosso modo de ver, agiu de forma completamente nefasta para a democracia brasileira”, concluiu.
PT na Câmara / Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Projeto cria programa de aluguel subsidiado para famílias pobres

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou projeto de lei que cria um programa de aluguel subsidiado pelo poder público, chamado de locação social, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PL 5663/16).
Pela proposta, a locação social beneficiará famílias com renda mensal de até R$ 1.395. Elas poderão contratar imóveis com aluguel que comprometa até 30% da renda. Por exemplo, para uma família com renda de R$ 1.395, o aluguel pago pelo estado terá que ser de até R$ 418,50. 

O contrato de locação terá que ser de no mínimo três anos, e os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser usados para pagar o aluguel, em condições a serem definidas pelo conselho curador do fundo. O projeto permite que o morador tenha preferência na compra do imóvel após de 12 anos de locação.

O contrato de aluguel deverá prever valor e prazo de locação, direitos e deveres do usuário, montante do subsídio e a forma de aporte, entre outras informações. O projeto altera a lei de criação do Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977/09).



Vantagem

O deputado explica que a locação subsidiada pelo estado existe em países como França, Alemanha e Áustria. Ele acredita que a modalidade poderá contribuir para reduzir o déficit habitacional brasileiro, com vantagens sobre os programas que financiam a compra do imóvel.

“A locação social apresenta até maiores vantagens que a aquisição no atendimento de certos segmentos de baixíssima renda, visto que não será necessário subsidiar a propriedade, tornando menos onerosas as operações”, afirma Zarattini.

Financiamento

Segundo a proposta, 50% dos recursos que a União aporta no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) serão usados para financiar a locação social. O FAR é a principal fonte de financiamento do Minha Casa.

A locação social será administrada pelas prefeituras que possuem convênios com a União para projetos do Minha Casa Minha Vida. Para isso, elas terão que aportar, no mínimo, 15% do total a ser aplicado. Os municípios poderão passar a gestão dos contratos para uma entidade privada credenciada para a prestação desse tipo de serviço.

O texto do deputado Zarattini determina que a implantação da locação social, pelas prefeituras, poderá se dar de quatro modos: pelo contrato direto com os proprietários de imóveis ociosos, que serão disponibilizados para o programa social; pela compra de imóveis usados com vistas à locação social; pelo contrato com as construtoras, que podem direcionar parte dos imóveis construídos para o programa; e pela oferta de casas e apartamentos urbanos que passarão por melhorias, inclusive no entorno (a chamada requalificação urbana).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA


Reportagem - Janary Júnior /Edição - Marcia Becker
Foto: Antonio Augusto