quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Amazônia: Bancada do PT entra com ação contra Temer por crime de improbidade

A Bancada do PT na Câmara solicitou hoje (29) à Procuradoria-geral da República abertura de investigação contra o presidente ilegítimo Michel Temer e dois ministros por crime de responsabilidade e improbidade administrativa, pelo fato de terem revelado antecipadamente, a mineradoras canadenses, o fim da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), entre o Amapá e o Pará. A reserva foi extinta por decreto de Temer.

A representação, assinada pelo líder Carlos Zarattini (SP) e os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Marco Maia (PT-RS), baseia-se em denúncia publicada recentemente pela agência de notícias britânica BBC. Segundo a agência, em março, cinco meses antes do decreto de Temer ser assinado, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou a empresários do Canadá que a área de preservação amazônica seria extinta, e que sua exploração seria leiloada entre empresas privadas.



A representação da Bancada pede à PGR que Coelho Filho e o ministro da Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, também sejam investigados pelo mesmo crime cometido por Temer. A legislação que trata do tema prevê o enquadramento quando o agente público “revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço”. Os deputados pediram ao Ministério Público que apresente ação pedindo a suspensão cautelar do decreto de Temer.

Implosão ambiental – No documento à PGR os parlamentares petistas ressaltam que o decreto de Temer configura “a implosão de um sistema de proteção, numa área politicamente estratégica para o País”. E frisam: “ “Uma medida dessa envergadura, que afeta substancialmente a economia, o patrimônio (mineral, ambiental, genético etc) e, consequentemente, toda sociedade brasileira, não poderia ser previamente informada aos investidores estrangeiros, que além de não possuir qualquer compromisso com a sociedade e as riquezas nacionais, tiveram tempo de se organizar para explorar, com maior eficiência e lucratividade, a área tornada desprotegida pelo Decreto Presidencial”, diz outro trecho do texto.

A Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA) está situada na divisa dos estados do Pará e Amapá. A área total da reserva tem 46,8 mil km2, maior do que a Dinamarca. É rica em minérios valiosos, como ouro, cobre, manganês, ferro, tântalo, diamantes, fosfato, cromo, entre outros.

Ameaça- Um primeiro decreto extinguindo a Renca foi assinado em 22 de agosto, mas diante da forte reação no Brasil e no exterior, Temer o revogou e, na segunda-feira, 28, assinou outro. “Mas é uma enganação, pois, em síntese é o mesmo decreto- extingue a Renca e continua como ameaça à Amazônia”, disse Zarattini.

A extinção da Renca afeta potencialmente a proteção constitucional do meio ambiente em seus diversos níveis de consideração, fragiliza as salvaguardas das riquezas minerais do País, agudiza a ocorrência de conflitos com as populações indígenas, deixa a descoberto áreas de fronteiras e permite, direta ou indiretamente, o acesso, sem regulação ou controle, ao patrimônio genético nacional por grupos estrangeiros, observaram os parlamentares petistas na representação à PGR.

A ação na PGR faz parte de um conjunto de iniciativas da Bancada para obrigar o governo ilegítimo Temer a voltar atrás na decisão de acabar com a Renca. Uma das medidas foi um projeto de decreto legislativo (PDC) para anular o decreto de Temer. O plenário da Câmara tem que aprovar o PDC. Há pedido de Comissão Geral, no plenário da Câmara, para ouvir os ministros do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Gabinete de Segurança Institucional, além do Comandante do Comando Geral da Amazônia. Há também ações nas comissões temáticas da Câmara.

ACESSE A REPRESENTAÇÃO AQUI

ARTIGO Zarattini alerta: Temer muda decreto, mas mantém ameaça à Amazônia

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), criticou hoje (29) o novo decreto do presidente ilegítimo Michel Temer que mantém a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), entre o Pará e o Amapá. Para o líder, a medida ‘’golpeia de uma só vez a soberania nacional, a sobrevivência de povos indígenas e a preservação da floresta amazônica’’.

Na segunda-feira (28), Temer revogou o decreto original e assinou um outro, para tentar amenizar as críticas tanto no Brasil como no exterior à extinção da Renca. Mas Zarattini repudiou também o novo texto. “Na essência, o conteúdo é o mesmo: é uma ameaça à soberania nacional e à preservação da Amazônia”.



Em artigo, Zarattini denunciou que Temer subverteu uma política mineral estratégica para o país, permitindo que empresas mineradoras – inclusive estrangeiras – tenham acesso a minérios valiosos e, ao mesmo tempo, “expôs à sanha da mineração uma área de preservação incluída entre as mais ricas em biodiversidade de todo o planeta.”

Leia, abaixo, a íntegra do artigo, publicado no Blog do Noblat.

“Novo decreto de Temer mantém ameaça à Amazônia


A entrega dos recursos naturais do Brasil a grupos econômicos nacionais e estrangeiros não tem limite para o governo Michel Temer. O decreto presidencial que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), entre o Pará e o Amapá, golpeia de uma só vez a soberania nacional, a sobrevivência de povos indígenas e a preservação da floresta amazônica. O mundo pôde confirmar que o País está nas mãos de um governo irresponsável.

O governo anunciou na segunda-feira (28) a revogação do primeiro decreto, trocando -o por outro para tentar amenizar as críticas internas e externas, mas ainda assim a iniciativa deve ser condenada, pois extingue a reserva. O novo texto apenas explicita que est​ão fora da área a ser explorada por mineradoras aquelas porções de terra da Renca que se sobreponham as unidades de conservação da floresta, terras indígenas e região de fronteiras. Na essência, o conteúdo é o mesmo: é uma ameaça à soberania nacional e à preservação da Amazônia.

​Biodiversidade – ​Ao extinguir a reserva, Temer subverteu uma política mineral estratégica para o país, permitindo que empresas mineradoras – inclusive estrangeiras — tenham acesso a minérios valiosos como ouro, cobre, manganês, ferro, tântalo, diamantes, fosfato, cromo. Em nome de um suposto ganho econômico, expôs à sanha da mineração uma área de preservação incluída entre as mais ricas em biodiversidade de todo o planeta. Essa corrida do ouro pretendida é a ameaça real, sem que tenha havido uma discussão sequer com a sociedade brasileira.

Situada na região de fronteira do Brasil, a reserva foi criada pelo Decreto 89.404/1984, ainda na época do regime militar, com área de 47 mil quilômetros quadrados, maior do que o território da Dinamarca. Os objetivos da Renca eram estratégicos, na medida em que estabelecia ​ ​que a execução das pesquisas geológicas na reserva era exclusividade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, permitindo a exploração privada somente por meio de parcerias.

Conhecimento – Ao eliminar essa condição, o governo atual transferiu às empresas de mineração a prerrogativa de aprofundar o conhecimento dos nossos recursos naturais e determinar, de acordo com seus interesses comerciais, a conveniência e a oportunidade de lavrar nossas ricas reservas minerais.

Entregou o subsolo brasileiro e incentivou uma corrida das mineradoras aos limites inexplorados da Amazônia. Agiu seguindo à risca os interesses de grupos que patrocinaram o golpe parlamentar que destituiu a presidente legítima Dilma Rousseff: destruiu políticas públicas na área de mineração a fim de sinalizar ao chamado mercado uma ampla liberalidade para espoliar nossas riquezas naturais.

O território compreendido pela Renca engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este.

​Indígenas – ​A legislação restringe mineração nessas áreas ou proíbe totalmente, como é o caso das terras indígenas e das reservas extrativistas. O novo decreto ameaça áreas hoje intocadas e também as áreas que devem, constitucionalmente, estar protegidas. Há riscos de potencial conflito entre os interesses do setor mineral e a conservação das áreas protegidas.

Por isso, a Bancada do PT na Câmara tomará todas as medidas necessárias contra o novo decreto de Temer. Os ministros de Minas e Energia, do Gabinete de Segurança Institucional e o do Meio Ambiente serão convocados a prestar esclarecimentos ao Congresso Nacional.

Devem também responder a processos por improbidade administrativa, já que mineradoras canadenses souberam da extinção da Renca cinco meses antes do famigerado decreto. Vamos também protocolar projeto de decreto legislativo (PDC) para sustar o decreto de Temer.

O tratamento à Renca mostra nitidamente que o governo atual não vê a implantação de projetos nacionais como questão estratégica para a soberania. Revela seu desprezo aos povos indígenas e à Amazônia, região estratégica para o País. Ao extinguir a Renca e abri-la a estrangeiros, o governo mostrou miopia em relação à Amazônia. Temer ultrapassou todos os limites. A Floresta Amazônica é um dos patrimônios nacionais descritos na Constituição Federal.

Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat em 29 de agosto de 2017  
http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/08/novo-decreto-de-temer-mantem-ameaca-amazonia.html

ARTIGO Privatização da Eletrobras: entreguismo irresponsável

Em artigo publicado na  Carta Capital, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) classifica como medida irresponsável e entreguista a anunciada privatização da Eletrobras pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Ele lembra o modelo desastroso da década de 90, do PSDB, que não fez aumentar investimentos e tampouco melhorar a qualidade dos serviços e diminuir o valor das tarifas. “É um modelo desastroso que Temer agora copia”.



Na avaliação do líder do PT, a política de privatização coloca em xeque o protagonismo nacional no planejamento e na operação da matriz elétrica brasileira. “O País está definitivamente comprometendo sua segurança energética e abandonando a busca da modicidade tarifária. A energia passa a ser tratada como uma mercadoria e não mais como bem público, com todas as suas consequências”. Leia a íntegra:

Eletrobras: entreguismo irresponsável

A privatização da Eletrobras anunciada pelo governo Michel Temer é uma medida irresponsável e entreguista que compromete a segurança energética do País e afeta diretamente os interesses da população.

Significa mudar o marco regulatório do setor elétrico, criado nos governos Lula e Dilma. Esse modelo proporcionou segurança energética e expansão do parque gerador e da transmissão e evitou os apagões e o racionamento de triste memória de 2001, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso.

Basta lembrar que a severa seca entre 2013 e 2014, a maior dos últimos 50 anos, afetou diretamente os reservatórios das hidrelétricas, mas o sistema brasileiro sustentou a demanda por energia sem racionamento, o que mostra o acerto do modelo implantado por Lula e Dilma nos anos anteriores. Houve segurança, com suprimento e redução de tarifas.

As medidas implantadas a partir de 2004 garantiram a expansão da geração e da transmissão. Saímos de 80 mil megawatts em 2002 para 133 mil em 2014, crescimento de 65%. Foram implantados 43,5 mil quilômetros de linhas de transmissão.

Sem a Eletrobras, não seria possível este salto. A estatal foi o principal agente de superação da crise. A empresa possui 31% da capacidade de geração e 47% das linhas de transmissão. É a controladora de 13 subsidiárias de geração, transmissão e distribuição de energia, e possui metade do capital de Itaipu Binacional, além de participação indireta em 178 Sociedades de Propósito Específico (SPE) e participações minoritárias em 25 sociedades.

Teve uma receita líquida no ano passado de 60 bilhões de reais, um crescimento de 86,4% em relação a 2015. Fundada há mais de 60 anos, calcula-se que tenha canalizado investimentos ao redor de 400 bilhões de reais. Só a hidrelétrica de Belo Monte custou mais de 30 bilhões. Assim, a intenção de Temer de vender a Eletrobras para arrecadar cerca de 20 bilhões de reais é criminosa.

Quando se analisam os resultados do processo de privatização do setor elétrico, na década de 1990, é possível verificar a precarização dos serviços e das condições de trabalho e o aumento das tarifas acima dos índices de inflação. O resultado é que em 2001 o Brasil teve o maior racionamento energético da história mundial em tempos de paz.

O modelo dos anos 90 do PSDB desfez-se com a realidade: a entrada de capital privado no setor não fez aumentar investimentos e tampouco melhorar a qualidade dos serviços e diminuir o valor das tarifas. É um modelo desastroso que Temer agora copia.

A venda da estatal insere-se na lógica do atual governo de ceder aos estrangeiros os nossos recursos naturais. Os recursos hídricos abundantes do País e a energia produzida por fontes renováveis são fatores estratégicos para a economia e o desenvolvimento de qualquer nação. No Brasil, correm, no entanto, o risco de se transformar em meros ativos vendidos a preços irrisórios para os grupos econômicos internacionais.

A lógica do ” precisamos vender e demitir senão o rombo aumenta” tem sustentado esses crimes contra o patrimônio público. O pretexto de que o aumento do déficit fiscal justificaria a privatização de empresas e o desmonte do Estado não resiste a uma análise. Onde foram parar os mais de 100 bilhões de reais das privatizações antinacionais da época de FHC?

O fato é que o anúncio do governo Temer de privatizar a Eletrobras, e dezenas de outras empresas e bens públicos, só mostra que o País, nas mãos de um governo descomprometido com o interesse nacional, segue na contramão do restante do mundo. Além de os serviços de distribuição de energia elétrica serem majoritariamente estatal e com capital de origem nacional, nos países europeus e nos Estados Unidos a questão é tratada como de segurança nacional. Lá, estrangeiro não entram.

A política de privatização coloca em xeque o protagonismo nacional no planejamento e na operação da matriz elétrica brasileira. O País está definitivamente comprometendo sua segurança energética e abandonando a busca da modicidade tarifária. A energia passa a ser tratada como uma mercadoria e não mais como bem público, com todas as suas consequências.


Foto: Gustavo Bezerra

Zarattini critica MP que enfraquece BNDES e prejudica o desenvolvimento do País

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), qualificou hoje (30) como retrocesso a conclusão da votação da Medida Provisória (MP 777/2017) que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), a nova referência de juros para os empréstimos de longo prazo concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na opinião do líder, a MP do governo Michel Temer praticamente decreta o fim do BNDES como banco de fomento, uma vez que os juros vão ficar mais caros. A TLP, com juros próximos ao dos bancos privados, vai substituir, a partir de 2018, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é mais barata e atraente.

“O governo tem uma maioria dócil na Câmara, para atender os poderosos e o sistema financeiro; a MP é um atraso e prejudica os interesses nacionais ao esvaziar o papel do BNDES e privilegiar os bancos privados”, disse Zarattini. A maior parte dos países desenvolvidos tem bancos de fomento semelhantes ao BNDES, inclusive para a exportação de bens e serviços ao mercado externo.

A aprovação da redação final foi feita em votação simbólica pela Câmara dos Deputados após a derrubada de três destaques apresentados pela oposição. O plenário rejeitou o destaque número nove, apresentado pelo PT ao texto da nova TLP. O destaque rejeitado pedia a retirada do artigo 11 da MP 777, o qual proíbe novas operações de crédito com a atual TJLP.

                                  

A matéria segue agora para análise do Senado Federal, onde precisa ser aprovada antes de 7 de setembro, quando a MP perde a validade.

Para Zarattini, a instituição da TLP será extremamente prejudicial para a economia brasileira porque vai desestimular o investimento, impulsionando o desemprego e a crise econômica e social. O líder da bancada entende que o objetivo primordial de Temer e sua equipe é destruir instituições como o BNDES para que a banca privada ocupe seu espaço. “Juros altos afugentarão investimentos”.

Os grandes investimentos brasileiros nas últimas décadas, de grande retorno à sociedade como um todo foram financiados pela instituição. Zarattini citou os parques de geração de energia eólica, metrôs, trens, estradas, etc.

Os grandes bancos privados têm taxas de juros estratosféricas e, mesmo com a crise aprofundada por Temer diariamente, têm seus balanços cada vez mais robustos, com aumento do lucro de forma exorbitante em plena recessão. Com a financeirização da economia e o privilégio de Temer aos bancos, a cada dia restringem-se instrumentos para o Brasil sair da crise. “A MP 777 insere-se nesse cenário catastrófico da dupla Temer/Henrique Meirelles”, disse o líder.

PT na Câmara
Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

ARTIGO A farsa da meta fiscal de Temer: o maior déficit da história do Brasil

As contas públicas do Brasil, a cada dia que passa, vão para o espaço e mostram claramente o fracasso da política econômica do governo Michel Temer. Há um ano, o presidente e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometiam com estrondo rigor fiscal, austeridade nos gastos, controle da contas públicas e dinheiro suficiente para empresários e consumidores. Nada disso ocorreu, muito pelo contrário: conseguiram a proeza de agravar a crise e criar o maior déficit público da história do País.

A realidade dos números é totalmente oposta ao discurso falacioso do governo, que aprofunda a crise ao destruir direitos sociais e trabalhistas do povo e ao insistir com uma política econômica ortodoxa que só beneficia segmentos privilegiados da sociedade, o sistema financeiro e grupos estrangeiros.

O déficit de 2017, inicialmente estimado em R$ 139 bilhões, passará para R$ 159 bilhões; e o de 2018 saltará de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões. O curioso é que Temer e seus apoiadores assumiram o governo por um golpe parlamentar acusando a presidenta Dilma Rousseff de descontrole das contas. Mas o atual ocupante do Palácio do Planalto é quem, em pouco mais de um ano, levou o Brasil para o descalabro fiscal. Antes do golpe, o governo Dilma previa déficit de R$ 124 bilhões em 2016 e de R$ 58 bilhões em 2017.

O pior é que a meta fiscal de 2017 turbinada por Temer e Meirelles dificilmente será atingida porque, passada mais da metade do ano, a situação das contas públicas é extremamente negativa. Em junho, o déficit do governo acumulado em 12 meses já superava R$ 180 bilhões, um recorde histórico.

Sabotagem — O grave é que esse déficit recorde não foi gerado com a preocupação de aumentar investimentos, gerar créditos e manter empregos, medida absolutamente imprescindível uma vez que o País permanece submerso na maior recessão de sua história. Ocorre o oposto: justamente quando os investimentos são mais do que necessários, em vez de aumentar, eles têm caído.

Até junho, no acumulado nos últimos doze meses, os investimentos públicos alcançaram R$ 56 bilhões, o menor patamar desde 2009. Em 2015, no mesmo período, Dilma, já alvo da sabotagem golpista, tinha investido R$ 77 bilhões.



Ortodoxia - Que fique claro, a principal explicação para o aumento do déficit do governo é a forte queda da receita tributária provocada pela estagnação da economia, que se aprofunda a cada dia com a política recessiva adotada por Temer e Meirelles. É um círculo vicioso: o aprofundamento dos cortes orçamentários que afetam especialmente os investimentos, mas também as transferências às famílias, contribui para manter a demanda das empresas deprimida e impede qualquer retomada dos investimentos privados.

A ortodoxia do governo — junto com sua fixação na entrega de patrimônio público a preço de banana, sob a pretexto de diminuir o déficit fiscal — já foi testada em outros países, até no Brasil de FHC, entre 1995 e 2002. O resultado foi um grandioso fracasso. Até o Fundo Monetário Internacional já constatou que a ortodoxia não leva a resultados práticos positivos. A permanecer com esta cartilha neoliberal, o Brasil pode ir para o caos econômico e social.

O principal projeto do atual governo é não cair. Haja déficit público. A compra de apoio no Congresso e de empresários que apoiaram a chegada de Temer ao Planalto tem custado bilhões aos Tesouro. Só com o perdão de dívidas junto ao fisco, o atual governo já abriu mão de R$ 225,44 bilhões. Com a economia estagnada, e com o aumento dos gastos do governo para manter seu apoio no Congresso, a situação fiscal vai continuar dramática e sem perspectiva de melhora expressiva.

ARTIGO PUBLICADO NO BLOG DO NOBLAT - O GLOBO 

http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/08/farsa-da-meta-fiscal-de-temer-o-maior-deficit-da-historia-do-brasil.html

ARTIGO Déficit fiscal histórico mostra o fracasso da política econômica de Temer e Meirelles

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), acusou hoje (25) o governo Michel Temer de arrombar as contas públicas do País, evidenciando claramente o fracasso da política econômica. “Há um ano, o presidente e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometiam com estrondo rigor fiscal, austeridade nos gastos, controle da contas públicas e dinheiro suficiente para empresários e consumidores. Nada disso ocorreu, muito pelo contrário: conseguiram a proeza de agravar a crise e criar o maior déficit público da história do País”, disse o líder, em artigo.

Para o líder do PT, “com a economia estagnada, e com o aumento dos gastos do governo para manter seu apoio no Congresso, a situação fiscal vai continuar dramática e sem perspectiva de melhora expressiva”. Ele lembra que o déficit de 2017, inicialmente estimado em R$ 139 bilhões, passará para R$ 159 bilhões; e o de 2018 saltará de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões.


“O curioso é que Temer e seus apoiadores assumiram o governo por um golpe parlamentar acusando a presidenta Dilma Rousseff de descontrole das contas. Mas o atual ocupante do Palácio do Planalto é quem, em pouco mais de um ano, levou o Brasil para o descalabro fiscal. Antes do golpe, o governo Dilma previa déficit de R$ 124 bilhões em 2016 e de R$ 58 bilhões em 2017”.

O líder observa que o grave é que esse déficit recorde não foi gerado com a preocupação de aumentar investimentos, gerar créditos e manter empregos, medida absolutamente imprescindível uma vez que o País permanece submerso na maior recessão de sua história. “Ocorre o oposto: justamente quando os investimentos são mais do que necessários, em vez de aumentar, eles têm caído”.

Leia abaixo a íntegra do artigo:

“A farsa da meta fiscal de Temer: o maior déficit da história do Brasil


As contas públicas do Brasil, a cada dia que passa, vão para o espaço e mostram claramente o fracasso da política econômica do governo Michel Temer. Há um ano, o presidente e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prometiam com estrondo rigor fiscal, austeridade nos gastos, controle da contas públicas e dinheiro suficiente para empresários e consumidores. Nada disso ocorreu, muito pelo contrário: conseguiram a proeza de agravar a crise e criar o maior déficit público da história do País.

A realidade dos números é totalmente oposta ao discurso falacioso do governo, que aprofunda a crise ao destruir direitos sociais e trabalhistas do povo e ao insistir com uma política econômica ortodoxa que só beneficia segmentos privilegiados da sociedade, o sistema financeiro e grupos estrangeiros.

O déficit de 2017, inicialmente estimado em R$ 139 bilhões, passará para R$ 159 bilhões; e o de 2018 saltará de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões. O curioso é que Temer e seus apoiadores assumiram o governo por um golpe parlamentar acusando a presidenta Dilma Rousseff de descontrole das contas. Mas o atual ocupante do Palácio do Planalto é quem, em pouco mais de um ano, levou o Brasil para o descalabro fiscal. Antes do golpe, o governo Dilma previa déficit de R$ 124 bilhões em 2016 e de R$ 58 bilhões em 2017.

O pior é que a meta fiscal de 2017 turbinada por Temer e Meirelles dificilmente será atingida porque, passada mais da metade do ano, a situação das contas públicas é extremamente negativa. Em junho, o déficit do governo acumulado em 12 meses já superava R$ 180 bilhões, um recorde histórico.

Sabotagem- O grave é que esse déficit recorde não foi gerado com a preocupação de aumentar investimentos, gerar créditos e manter empregos, medida absolutamente imprescindível uma vez que o País permanece submerso na maior recessão de sua história. Ocorre o oposto: justamente quando os investimentos são mais do que necessários, em vez de aumentar, eles têm caído.

Até junho, no acumulado nos últimos doze meses, os investimentos públicos alcançaram R$ 56 bilhões, o menor patamar desde 2009. Em 2015, no mesmo período, Dilma, já alvo da sabotagem golpista, tinha investido R$ 77 bilhões.

Ortodoxia – Que fique claro, a principal explicação para o aumento do déficit do governo é a forte queda da receita tributária provocada pela estagnação da economia, que se aprofunda a cada dia com a política recessiva adotada por Temer e Meirelles. É um círculo vicioso: o aprofundamento dos cortes orçamentários que afetam especialmente os investimentos, mas também as transferências às famílias, contribui para manter a demanda das empresas deprimida e impede qualquer retomada dos investimentos privados.

A ortodoxia do governo — junto com sua fixação na entrega de patrimônio público a preço de banana, sob a pretexto de diminuir o déficit fiscal — já foi testada em outros países, até no Brasil de FHC, entre 1995 e 2002. O resultado foi um grandioso fracasso. Até o Fundo Monetário Internacional já constatou que a ortodoxia não leva a resultados práticos positivos. A permanecer com esta cartilha neoliberal, o Brasil pode ir para o caos econômico e social.

O principal projeto do atual governo é não cair. Haja déficit público. A compra de apoio no Congresso e de empresários que apoiaram a chegada de Temer ao Planalto tem custado bilhões aos Tesouro. Só com o perdão de dívidas junto ao fisco, o atual governo já abriu mão de R$ 225,44 bilhões. Com a economia estagnada, e com o aumento dos gastos do governo para manter seu apoio no Congresso, a situação fiscal vai continuar dramática e sem perspectiva de melhora expressiva.”

Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat em 25 de agosto de 2017:  

http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/08/farsa-da-meta-fiscal-de-temer-o-maior-deficit-da-historia-do-brasil.html

Bancada do PT divulga nota repudiando privatização da Eletrobras

A bancada do PT na Câmara divulgou nota nesta terça-feira (22) repudiando a anunciada nova investida do governo ilegítimo de Michel Temer, de privatizar a Eletrobras. A nota, assinada pelo líder da bancada, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), alerta que a política de privatização do governo Temer coloca em xeque o protagonismo nacional no planejamento e na operação da matriz elétrica brasileira.

“A Eletrobras é a garantidora da segurança energética do País. A empresa se transformou em um dos maiores agentes do setor elétrico brasileiro durante os governos de Lula e Dilma…. Com os governos do PT, a geração de energia cresceu 60%, evitando racionamento inclusive durante a grave seca ocorrida entre 2014 e 2015”, diz a nota. Leia a íntegra:




“NÃO À PRIVATIZAÇÃO E DESNACIONALIZAÇÃO DA ELETROBRAS



A Bancada do PT na Câmara repudia o anúncio feito pelo governo Michel Temer de privatizar a Eletrobras. Essa é uma medida irresponsável e entreguista que afeta os interesses de toda a população brasileira. É uma mudança geral e drástica do marco regulatório do setor elétrico, criado nos governos Lula e Dilma, que proporcionou segurança energética e expansão do parque gerador e de transmissão.

O governo atual propõe a privatização do Setor Elétrico Nacional sem levar sequer em consideração impedimentos constitucionais referentes ao controle da Eletronuclear e aos acordos binacionais.

É mais uma medida anunciada pelo governo sob o pretexto de que o aumento do déficit fiscal justificaria a privatização de empresas e o desmonte do Estado. A lógica do ‘precisamos vender e demitir senão o rombo aumenta’ tem sustentado esses crimes contra o patrimônio público. A intenção de vender a Eletrobras, para arrecadar cerca de R$ 20 bilhões, é criminosa. Cabe destacar que a receita líquida anual do grupo está em R$ 61 bilhões anuais.

A Eletrobras é a garantidora da segurança energética do País. A empresa se transformou em um dos maiores agentes do setor elétrico brasileiro durante os governos de Lula e Dilma. Participou dos consórcios responsáveis por hidrelétricas como Belo Monte, o maior projeto do País na área de geração de energia elétrica, além da construção de linhas de transmissão. Com os governos do PT a geração de energia cresceu 60%, evitando racionamento inclusive durante a grave seca ocorrida entre 2014 e 2015.

Temer apoia o fracassado modelo de privatização dos anos 90 do PSDB, o qual gerou aumento de tarifas e a piora nos serviços. Os brasileiros ainda se lembram do apagão de 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando o Brasil voltou à época das lamparinas e velas e sofreu o maior racionamento energético da história mundial em tempos de paz.

Com a decisão de privatizar a Eletrobras, o País segue na contramão do restante do mundo. Além de os serviços de distribuição de energia elétrica serem majoritariamente estatal e com capital de origem nacional, nos países europeus e nos Estados Unidos a questão é tratada como de segurança nacional. Recentemente, a Austrália, os EUA e a Alemanha barraram investimentos chineses da ordem de US$ 38,9 bilhões no setor de energia e em outros, alegando questões de segurança nacional.

A política de privatização do governo Temer coloca em xeque o protagonismo nacional no planejamento e na operação da matriz elétrica brasileira.


Brasília, 22 de agosto de 2017
Carlos Zarattini (SP), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados”

Líder do PT pede explicações à CVM sobre movimentações atípicas de ações da Eletrobras

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), encaminhou hoje (22) requerimento à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitando informações sobre “eventual movimentação atípica” no volume de ações da Eletrobras nos últimos dez dias, período que antecedeu o anúncio do governo ilegítimo Michel Temer de privatizar a estatal.

Em seu requerimento, o líder pede que seja investigado “movimento anômalo aos padrões regulares de aplicações e investimentos nos últimos dias”. Zarattini quer também que a CVM verifique se houve uso de “informações privilegiadas que possam ter favorecido determinados investidores”.

Se for constatada a movimentação atípica, o líder do PT quer saber quem seriam os beneficiários, com a respectiva identificação das corretoras ou pessoas físicas.



Após anúncio do governo federal sobre o plano de venda do controle da estatal, realizado na segunda-feira (21), ocorreu grande movimentação de suas ações no mercado financeiro. As ações da Eletrobras dispararam (quase 50%), daí a necessidade de apurar eventuais ganhos de quem tenha tido informações privilegiadas sobre o projeto entreguista de Temer.

O requerimento foi endereçado ao Gerente de Operações de Investimentos (GOI), Alexandre Vasco e ao presidente da CVM, Marcelo Barbosa.

O líder do PT também divulgou hoje uma nota em que repudia a “absurda” decisão de privatizar a Eletrobras. “Essa é uma medida irresponsável e entreguista que afeta os interesses de toda a população brasileira. É uma mudança geral e drástica do marco regulatório do setor elétrico, criado nos governos Lula e Dilma, que proporcionou segurança energética e expansão do parque gerador e de transmissão”, diz um trecho da nota.

Leia a íntegra da nota clicando aqui

PT defende teto de gastos, financiamento misto de campanha e rejeição ao Distritão

Após três horas de reunião com os deputados petistas e com a presença da presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), a bancada do PT na Câmara fechou questão sobre a posição que adotará no plenário na votação da reforma política. Entre os pontos que os petistas não abrem mão está a redução dos custos das campanhas eleitorais, a adoção do financiamento misto (público e doações de pessoas físicas) e contra o retorno do financiamento de empresas, além da rejeição ao sistema eleitoral majoritário, o Distritão. A definição do posicionamento da bancada foi anunciada em entrevista à imprensa pelo líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP).

Em relação aos gastos das campanhas, o líder apresentou a proposta definida na reunião para reduzir o teto de gastos. Pela proposta petista, nas próximas eleições os candidatos poderiam gastar, no máximo, 70% da média total dos eleitos na eleição anterior. Dessa forma, se em uma eleição para deputado federal em um estado a média de gastos foi de um milhão de reais, na próxima eleição o máximo que poderia ser gasto seria 700 mil reais. “Não podemos continuar com o nível de gastos que tivemos nas últimas eleições”, disse.

Sobre o financiamento, o líder revelou ainda que a bancada vai apresentar uma emenda ao relatório da PEC 77, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), retirando do texto o percentual de 0,5% das receitas correntes líquidas para financiar as próximas eleições. “Para evitar o retorno do financiamento de empresas, defendemos o financiamento misto (público e de pessoas físicas) sem vinculação com a receita corrente líquida da União. O PT vai apresentar destaque remetendo essa definição para a Comissão do Orçamento, de acordo com a previsão orçamentária”, defendeu o líder. 


Para evitar o desequilíbrio financeiro entre os candidatos nas disputas eleitorais, o líder da bancada disse ainda que a bancada quer limitar a doação de pessoas físicas em 10 mil reais ou 10% da renda bruta declarada no ano anterior, o que for maior.

Outro ponto em que a bancada fechou questão foi a rejeição ao sistema eleitoral denominado Distritão. De acordo Zarattini, até mesmo a proposta do Distritão com legenda – no qual o eleitor poderia escolher votar no candidato ou no partido- é rejeitada totalmente pelos petistas. “O Distritão é maléfico ao sistema democrático porque não permite a renovação. É um sistema que vai manter aqueles que já são deputados federais, estaduais e vereadores, enquanto o povo quer renovar a política”, observou.

O líder do PT disse ainda que a bancada defende o fim das coligações e a cláusula de barreira, como forma de impedir a proliferação de partidos. De acordo com Zarattini, “não é possível que o Brasil continue com o atual número de partidos recebendo o fundo partidário e tendo direito a tempo de propaganda no rádio e na TV”. A proposta que trata dessas questões (PEC 282/16) ainda não foi votada na Comissão Especial que analisa o assunto.

Mulheres- Na reunião, a bancada do PT também decidiu apoiar incondicionalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98/15) que estabelece uma cota crescente para a presença feminina no parlamento. Segundo a proposta, nas próximas eleições as mulheres teriam direito a ocupar 10% das cadeiras nos legislativos (federal, estaduais e municipais), aumentando nas eleições seguintes para 12% e 16%.

Héber Carvalho

Câmara aprova proposta do PT que moraliza Fundo de campanha

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) um destaque da Bancada do PT que retira da composição do Fundo de Financiamento da Democracia (FDD) o percentual de 0,5% das Receitas Correntes Líquidas (RCL). A proposta fazia parte do relatório da Reforma Política aprovado na comissão especial que debateu o assunto e destinava, segundo estimativas, R$ 3,6 bilhões para as eleições do próximo ano. Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), a rejeição do percentual abre caminho para a criação de um fundo que garanta a realização de eleições livres da influência do poder econômico.

“O que votamos hoje foi a moralização do fundo. Nós defendemos um fundo que garanta a realização de eleições democráticas, livres e com custos baixos, e que seja definido pela Comissão de Orçamento de acordo com a realidade financeira do País. Não queremos tirar recursos da saúde, da educação e dos investimentos públicos. Temos que encontrar essas fontes de financiamento dentro da atividade política e reduzir os gastos para não termos campanhas milionárias como em 2014”, ressaltou.

                             

Antes da votação ser interrompida pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), para votar a medida provisória (MP 777/17) que altera a taxa de juros para a captação de empréstimos de empresas junto ao BNDES, houve a votação de dois requerimentos para “fatiar” e ordenar a sequência dos temas da Reforma Política.

A proposta apresentada por Zarattini defendia primeiro a votação do fundo das campanhas eleitorais e depois a do sistema eleitoral. Já o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), favorável ao “Distritão” e contra o financiamento público, defendeu a ordem inversa. Com 241 votos a favoráveis e 209 contrários, a proposta de Lira foi vencedora. A inversão na ordem valerá quando a votação da reforma for retomada numa próxima sessão.

Apesar do revés, o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), observou que o número demonstra que os defensores do “Distritão” não têm os votos necessários para aprovar o sistema. “Eles tentaram votar primeiro o ‘Distritão’ para testar os votos que eles achavam que tinham. Mas o resultado demonstrou que eles não têm os 308 votos necessários para aprovar esse sistema. Foi uma vitória parcial, mas um passo importante para derrotar definitivamente o ‘Distritão”, ressaltou.

Mandatos tribunais – O plenário da Câmara também votou e rejeitou a fixação em 10 anos dos mandatos dos membros dos tribunais superiores, proposta pelo relator Vicente Cândido (PT-SP). Durante o debate, o relator argumentou que a medida iria “oxigenar os tribunais ajustando a jurisprudência e a cultura jurídica do País à conjuntura do momento”. Atualmente não há mandato, e os membros de tribunais superiores se aposentam aos 75 anos. A proposta foi retirada do texto por iniciativa do Democratas.

Coligações e Clausula de desempenho – Na tarde desta quarta-feira (23), o PT também votou na Comissão Especial da PEC 282/16 favoravelmente ao fim das coligações já nas eleições de 2018 e a instituição da clausula de desempenho.

Héber Carvalho
Foto: Luiz Macedo/Agência Câmara


Governo Temer perdeu o controle e está destruindo a economia brasileira

O governo ilegítimo de Michel Temer está levando o Brasil ao verdadeiro caos, ao verdadeiro desmonte de toda a infraestrutura nacional, inclusive das empresas nacionais. O desabafo é do líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), em discurso contundente na noite desta quarta-feira (23) para criticar o pacote de privatização anunciado pelo governo golpista, que inclui 57 empresas, inclusive a Casa da Moeda. “O governo quer entregar aeroportos, quer entregar os Correios. O governo não quer ter mais nada sob o seu controle, nem mesmo a emissão de moeda em nosso País”, lamentou.

Na avaliação do líder do PT, o País está vivendo um momento realmente diferente da sua história. Ele destacou que Temer está no poder há um ano e meio, e que ele assumiu dizendo que ia resolver o problema fiscal, que ia retomar o desenvolvimento econômico, que ia combater o desemprego. “Mas, na verdade, o governo Temer está levando o País ao verdadeiro caos”, reforçou.

Zarattini foi duro ao criticar a proposta de privatização da Eletrobras, empresa que vem garantindo, desde 2003, a estabilidade do setor elétrico brasileiro. “Não faltou energia em todos esses anos exatamente porque a Eletrobras saiu daquele modelo desastrado da época de Fernando Henrique Cardoso, que levou ao apagão, e estabeleceu um novo modelo para o setor elétrico. Isso favoreceu os investimentos, fez com que nós construíssemos duas grandes usinas hidrelétricas no Rio Madeira, a Usina de Belo Monte, dezenas de parques eólicos e dezenas de pequenas centrais elétricas, enfim, fez com que garantíssemos a estabilidade energética do País”, argumentou.



A Eletrobras, continuou Zarattini, tem uma grande capacidade de investimento, porque realmente é uma empresa produtora, e o governo quer entrega-la de mão beijada. “O governo Temer, além de fazer a privatização, quer descontratar o que já foi pago pela energia gerada pelas usinas, que negociam o megawatt a R$ 50. Querem descontratar essa energia que já está contratada para que ela volte à Eletrobras e quem comprar a estatal vai ficar com esse bônus e vai poder vender no mercado uma energia que custa R$ 50 o megawatt por mais de R$ 200, que é o preço do mercado livre. Esta é a maracutaia que Temer e Meirelles (ministro da Fazenda) querem fazer”, denunciou.

O deputado Zarattini afirmou ainda que além de vender o nosso património, “o único objetivo das privatizações para as finanças públicas é cobrir o rombo que esse governo está produzindo. “Um rombo inimaginável. Por quê? Porque ele jogou o País em uma recessão sem fim. Nós estamos em um poço sem fundo, no qual a economia cai. E, junto com ela, cai a arrecadação. Aí, querem criar mais impostos. Aliás, já criaram. Aumentaram o imposto sobre combustíveis, e não tenham dúvida de que vão vir novos impostos. O governo Temer perdeu o controle e está destruindo a economia brasileira”, lamentou.

Vânia Rodrigues


PT vai apresentar medidas contra privatizações de Temer

As bancadas do PT na Câmara e no Senado apresentarão, a partir da próxima semana, uma série de ações coordenadas contra a onda de privatizações promovidas pela gestão Michel Temer. Serão feitos pedidos de convocação de ministros e requerimentos, um deles solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhe os anunciados processos de privatização nas Comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado.

Parlamentares do PT criticaram o anúncio da venda de várias empresas públicas, inclusive a estratégica Eletrobras, também incluída no Feirão de Temer. Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), a política de privatização de Temer coloca em xeque o protagonismo nacional no planejamento e na operação da matriz elétrica brasileira e em outros setores vitais. “É uma política irresponsável que contraria os interesses e a soberania nacional”, disse.



“É a entrega do patrimônio público nacional a preço de banana. Estão, na verdade, destruindo a nossa possibilidade de construir um desenvolvimento autônomo no nosso País”, criticou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ).

A Bancada do PT na Câmara vai convocar todos os ministros envolvidos com as privatizações incluídas no chamado “pacotão” de Temer: os ministros de Minas e Energia, da Secretaria-Geral da Presidência, da Fazenda, do Planejamento, dos Transportes, da Ciência e Tecnologia e o presidente do Banco Central. O objetivo é que eles esclareçam os motivos da venda de ativos ou empreendimentos, como a Eletrobras e a Casa da Moeda.

“Vão a Eletrobras, a Casa da Moeda e agora, pasmem, a Amazônia, nosso patrimônio ambiental! Estamos virando um nada. Temer, que no ano passado já comprou papel moeda fora do país, agora, com seu pacote de privatizações, quer vender a Casa da Moeda. É o saldão golpista!”, disse a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Petistas também querem cobrar do governo esclarecimentos sobre o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), área de proteção de 47 mil quilômetros quadrados entre os estados do Pará e do Amapá.

Veja, abaixo, a relação das ações propostas pelas bancadas do PT:

Sobre o Pacote de Privatizações


1 – Requerimento de Convocação dos Ministros nas Comissões para falarem das privatizações em suas áreas:
a) Secretário Geral da Presidência
b) Fazenda
c) Planejamento
d) Banco Central
e) Transportes (aeroportos)
f) Minas e Energia
g) Ciência e Tecnologia

2 – Pedido de notas, pareceres, etc., via Lei de Acesso à Informação, para ter acesso ao processo que fundamentou administrativamente a inclusão de cada “ativo” ou empreendimento no pacote de privatização para deliberação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

3 – Requerimento nas comissões temáticas no Congresso Nacional, com base no art. 9º da Lei nº 13.334/16 (de criação do PPI), para que a Secretaria do PPI entregue os documentos e informações sobre os anúncios feitos.

4 – Requerimento de audiências públicas nas comissões temáticas sobre as privatizações anunciadas (por exemplo, a Comissão de Assuntos Econômicos sobre a Casa da Moeda).

5 – Requerimento para que o TCU acompanhe os processos anunciados de privatização nas Comissões de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e do Senado.

6 – Articular as ações com a Frente Parlamentar da Soberania Nacional.

Sobre a Renca

1 – Apresentar decreto legislativo para sustar o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca).

2 – Pedido via Lei de Acesso à Informação para ter acesso ao processo que fundamentou administrativamente o decreto de extinção da Renca.

3 – Requerimento de Informações, via Mesa do Senado, sobre o processo que fundamentou administrativamente o decreto de extinção da Renca.

4 – Requerimento de convocação dos ministros:
a) Defesa
b) Meio Ambiente
c) Casa Civil
d) Minas e Energia
e) Segurança Institucional

PT na Câmara

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

ARTIGO Zarattini denuncia Temer por entregar riquezas minerais do País a estrangeiros

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), acusou o presidente ilegítimo Michel Temer de cometer mais um ato entreguista ao promover mudanças no controle acionário da mineradora Vale SA para beneficiar empresas estrangeiras em detrimento dos interesses nacionais. “Sob o pretexto da “liberdade de mercado”, Temer conspirou para pulverizar o controle acionário da Vale, a segunda maior produtora de minério de ferro do mundo, e abrir caminho para entregar, virtualmente, a posse das mais ricas reservas minerais do planeta nas mãos do capital externo”, diz o líder, em artigo no site da revista Carta Capital.

“É inconcebível que um governo sem respaldo popular e norteado por ações para atender preferencialmente o sistema financeiro e grupos estrangeiros patrocine a reestruturação da Vale. É um governo sem nenhum compromisso com a soberania, projeto de desenvolvimento nacional e justiça social”, afirma o líder.



Segundo Zarattini, Temer a aproveita a crise fiscal e a necessidade de investimento “para pressionar mudanças na política de soberania nacional, curvando-se ao sistema de lucros”, uma “forma ardilosa de atacar os interesses do povo brasileiro, comprometendo o futuro do País”.

Leia a íntegra do artigo:

“A nova “privatização” da Vale, crime de lesa-pátria


O governo Michel Temer acaba de patrocinar mais um ato de entreguismo. Vinte anos depois da questionável privatização da antiga Companhia Vale do Rio Doce, vendida a preço irrisório pelo governo do PSDB, a empresa agora está prestes a perder definitivamente sua gestão de caráter nacional.

Com a pressão do governo Temer sobre fundos de pensão que controlavam parte do capital da empresa, na segunda-feira 15 anunciou-se que 84,4% dos seus acionistas concordaram em trocar suas ações preferenciais por ordinárias.

Sob o pretexto da “liberdade de mercado”, Temer conspirou para pulverizar o controle acionário da Vale, a segunda maior produtora de minério de ferro do mundo, e abrir caminho para entregar, virtualmente, a posse das mais ricas reservas minerais do planeta nas mãos do capital externo. Atualmente, a participação de investidores estrangeiros na Vale é de 47%, e tenderá a aumentar.

A título de reestruturação e transformação em “corporation’’, a direção da Vale SA, com sinal verde do Planalto, resolveu fazer um novo arranjo societário. Em resumo: vendeu-se o controle acionário direto exercido pelos fundos de pensão, Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras), detentores de cerca de 53,8% das ações preferenciais da empresa.

Alegou-se dar maior poder de decisão ao Conselho de Administração, diminuindo o que chamaram “ingerências políticas” na empresa.

É inconcebível que um governo sem respaldo popular e norteado por ações para atender preferencialmente o sistema financeiro e grupos estrangeiros patrocine a reestruturação da Vale. É um governo sem nenhum compromisso com a soberania, projeto de desenvolvimento nacional e justiça social.

O País tem o minério de ferro da mais alta qualidade do planeta, em Minas Gerais e na região de Carajás, no Pará. Nesse cenário, as concessões da Vale, herdadas ainda do período em que era estatal, dão-lhe condição estratégica única, pois tem acesso ao melhor minério do mundo (67% de teor), com custos competitivos que lhe permitem concorrer com países como a Austrália, bem mais perto da China. Agora, estrangeiros poderão se apropriar de reservas minerais estratégicas, sem custo direto de aquisição.

O setor mineral brasileiro é fundamental para a economia do País. Corresponde a 4% do PIB, em média. A Vale opera em mais de 30 países. No ano passado, teve receita bruta de 30 bilhões de dólares e lucro de 4 bilhões.

A mudança do controle acionário da Vale mostra que o Brasil tem sido assaltado. O governo Temer avança sobre nossas riquezas naturais, que pertencem a todos os brasileiros. Desmonta, em tenebrosas transações, empresas públicas essenciais ao desenvolvimento e à soberania, e entrega o seu espólio ao mercado privado. Deliberadamente, essas empresas são apresentadas como “ineficientes” ou “mal administradas” para serem entregues a compradores interessados unicamente no lucro.

É o caso da desnacionalização da Petrobras, a maior empresa pública nacional. Abre-se caminho para as multinacionais terem acesso do abundante petróleo do pré-sal brasileiro ao valioso setor de refino e distribuição. Planeja-se igualmente avançar sobre a Eletrobrás, maior empresa do setor elétrico brasileiro e responsável pela maior parte da geração transmissão de energia elétrica.

E mais: com o apoio da sua base aliada corrompida, Temer cria as condições para vender grande parte do território brasileiro, entregando de bandeja extensas terras férteis há muito cobiçadas pelo capital internacional para garantir, além de seus lucros, a sua própria segurança alimentar.

Aproveita-se da crise fiscal e da necessidade de investimento para pressionar mudanças na política de soberania nacional, curvando-se ao sistema de lucros. É uma forma ardilosa de atacar os interesses do povo brasileiro, comprometendo o futuro do País.

* Deputado federal e líder do PT na Câmara”

Artigo publicado originalmente no site da revista Carta Capital no dia 17 de agosto de 2017: 

Líder do PT fala à imprensa argentina sobre o Brasil pós golpe e os ataques a Lula

Em entrevista ao site argentino Página 12, o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirma que a direita brasileira tenta implantar o parlamentarismo no país a fim de impedir a governabilidade de Lula, caso ele ganhe as eleições no ano que vem.

Leia a íntegra:

Por Dario Pignotti

Haciéndose con el botín. En el Congreso brasileño se legisla con la urgencia dictada por grupos de poder cuyas exigencias son cumplidas sin objeciones. En tiempo record fue aprobado el congelamiento del gasto público por 20 años y la reforma laboral. Ahora se trabaja a marcha forzada para alterar el sistema electoral a fin de permitir la supervivencia de la clase política responsable del golpe contra Dilma Rousseff y haber apoyado el desmantelamiento del Estado. El punto más alto de este saqueo a la democracia será, si es aprobado, la implantación del parlamentarismo, que no es más que “un eufemismo usado por (Michel) Temer para dar apariencia legal a una maniobra para impedir la gobernabilidad si Lula si gana las elecciones del año que viene”, explica en esta entrevista Carlos Zarattini, presidente del bloque de Diputados del PT.

“Ellos están preocupados porque ven cómo Lula resistió al hostigamiento de la justicia. ¿Y si fracasa todo lo que está haciendo el partido judicial para tornar inviable su candidatura?. Ahí van a probar con el Parlamentarismo para que Lula sea un presidente sin poder”.




–¿Es factible?

–La Constitución fija que se puede consultar sólo una vez sobre el sistema de gobierno, y así se hizo en el plebiscito de 1993, cuando ganó el presidencialismo que tenemos ahora. Fue un plebiscito donde se consultó por el presidencialismo, el parlamentarismo y la monarquía, aunque parezca absurdo. Entonces ya no se puede consultar otra vez, porque la Constitución prohíbe hacer otro cambio de gobierno.

–¿Lula podrá superar esta carrera de obstáculos y ser candidato?
–Nosotros creemos que podrá serlo porque no hay ninguna acusación concreta contra él en la justicia, más allá de las especulaciones, las delaciones premiadas. El juzgamiento es cada día más político, falto de rigor técnico. Es un proceso político que ha fracasado políticamente porque Lula después de ser condenado por el juez Sergio Moro creció tres puntos en las encuestas. ¿Y por qué pasa esto? Porque en Brasil el electorado se divide en un tercio petista, un tercio antipetista y un tercio fluctuante. Cuando comenzó Lava Jato Moro tenía la simpatía de ese tercio fluctuante, pero su credibilidad fue cayendo, aunque sigue siendo importante. Y ese tercio fluctuante empieza a fluctuar hacia Lula.

–La ventaja de Lula es que inició la campaña electoral un año antes que resto. ¿Es así?
–Si, asi es. Lula está muy animado, ahora va a realizar una caravana por el nordeste que es una ventaja política muy grande porque la derecha no tiene un candidato único como quisiera la Red Globo. La derecha está dividida en múltiples grupos, el PSDB (del ex presidente Cardoso) prácticamente está acabado porque no tiene una dirección y no tiene arraigo popular como el PT. El PMDB, de Temer, tiene toda su dirección envuelta en corrupción, envuelta hasta la cabeza. En medio de ese vacío el militar retirado Jair Bolsonaro va ganando espacio, pero me parece que ellos no están a gusto con alguien tan de ultraderecha. Ellos parecen preferir alguien como Geraldo Alckmin (gobernador San Pablo), Rodrigo Maia (jefe de Diputados) o Joao Doria (alcalde de San Pablo), están testeando. Lo que buscan es uno que pueda enfrentar a Lula, y no lo han encontrado, sondearon a la presidenta del Supremo Tribunal Federal, Carmen Lucia (Antunes) pero ella no tiene ningún encanto popular.

–Temer dejará un techo de gastos y la reforma laboral. ¿Cómo gobernar con tantas limitaciones?

–Estos años de gobiernos conservadores dejarán un legado, indudablemente. Esto se aplicará en Argentina si gana Cristina, o acá si Lula recupera el gobierno. Indudablemente vamos a tener que hacer frente a realidades muy distintas de las que dejamos cuando nos fuimos del poder.

Macri y Temer van a dejar su huella. Nosotros tenemos claro que ganar las elecciones es relativamente fácil en Brasil por la popularidad de Lula, pero si ganamos lo difícil va a ser gobernar el país que nos dejaron. El país está destrozado: una recesión pesada, un desempleo altísimo que ya está llegando a los 14 millones, las cuentas públicas en una situación calamitosa a nivel federal, provincial y municipal. No hay plata.

¿Y por qué el país no estalla, la bolsa no se derrumba, no hay corrida bancaria? Porque el mercado sabe que Temer está al servicio de ellos. Si Lula estuviera ahora en el gobierno, con los números actuales, el país estaría incendiándose.

–¿Lula haría un gobierno de conciliación o confrontación?

–No se trata de conciliar o confrontar, el punto es tener un proyecto económico que sea capaz de mejorar la vida del pueblo, para poder hacer transformaciones estructurales, importantes. Si Lula gana, no podemos permitir que estalle la inflación, que se dispare el desempleo, nosotros tenemos que dar respuesta inmediata a las expectativas del pueblo. Esto es algo que hay que hacer para mantener el apoyo de la gente, y esto es algo que de cierta manera se hizo en Venezuela, primero con Chávez y ahora con Maduro, que es hacer que una parte de la población defienda al gobierno, y se está viendo en Venezuela que a pesar de que la economía está a los tumbos una parte de la población sigue apoyando.

–¿Por qué faltó apoyo popular para contrarrestar el golpe contra Dilma?
–Fueron muchas razones, fuimos masacrados por el mercado y los grandes medios.

–Dilma nombró a un economista neoliberal, Joaquim Levy, que aplicó un ajuste.

–Eso fue en el segundo gobierno (2015-2016) cuando la economía ya estaba mal, allí entró Joaquim Levy y empeoró las cosas… es verdad que el plan neoliberal que ahora realiza el ministro de Hacienda Henrique Meirelles, Levy ya lo había aplicado pero con menos intensidad.

Pero no se olvide de que Dilma fue víctima de un boicot empresarial duro en su primer mandato (2011-2014), porque ella entró con la decisión política de avanzar frente a los grupos económicos. Y la respuesta fue que nadie invertía un real, fue realmente un boicot porque Dilma los enfrentó. Y tal vez lo más duro fue el ataque del poder financiero.

–¿Luego de que Dilma bajó las tasas de interés?

–Dilma asumió en 2011 con una política económica de reducción fuerte de las tasas y el mercado se enfureció. Además, ella enfrentó al agronegocios con un código florestal para contener el desmatamiento, ella enfrentó a grupos oligopólicos con su ley de puertos. Y algo que a veces se pasa por alto al hacer el balance de su gobierno: Dilma enfrentó en serio, sin retórica, a Estados Unidos cuando canceló el viaje a Washington, una visita de Estado, en protesta porque Petrobras fue espiada por la Agencia Nacional de Seguridad.

El proyecto del capital financiero internacional tiene directrices muy claras que se aplican a todos los países de América Latina. Son la precarización de las relaciones de trabajo, la reducción del Estado, el fin del actual modelo de previsión social, internacionalización rápida y violenta de la economía. Una globalización que exige una privatización agresiva así como la venta de tierras a capitales extranjeros, un tema que molesta a las Fuerzas Armadas porque significa afectar la soberanía en la Amazonia, abrir la minería y el petróleo al capital internacional. Destruye todos los postulados del nacionalismo desarrollista.

Pagina 12

Zarattini destaca reencontro de Lula com o povo nordestino

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), que acompanhará a caravana Lula Pelo Brasil, avalia que a atividade vai proporcionar ao ex-presidente um reencontro com amigos, companheiros e, principalmente, com o povo nordestino.

Durante 20 dias, Lula visitará municípios que mudaram para melhor social e economicamente no período de seus governos. Ele encontrará agricultores familiares para conhecer as experiências exitosas no campo; ao mesmo tempo em que será homenageado em universidades como a do Recôncavo Baiano (UFRB) e também a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). As obras de Transposição do São Francisco e do metrô de Salvador – que foram construídas nos governos de Lula e de Dilma – igualmente estarão no roteiro.


“É uma oportunidade que o presidente Lula tem de debater com a população as melhores saídas e caminhos para que o Brasil reencontre o desenvolvimento econômico e a distribuição de renda, para que todos consigam viver melhor”, afirmou o líder Zarattini.

Bancada denuncia MP que transfere renda do trabalhador para sistema financeiro

A bancada do PT na Câmara divulgou nota, nesta quinta-feira (17), na qual lamenta a aprovação, nesta semana, do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória (MP 775/2017), que fere os interesses de todas as pessoas que tenham imóvel alienado como garantia de financiamento. A medida foi aprovada com o apoio da bancada de apoio ao governo Michel Temer, apesar da reação contrária do PT e de outros partidos de oposição.




Na nota, assinada pelo líder da bancada, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) a bancada condena o objetivo da MP de “ penalizar a classe trabalhadora, transferindo renda do trabalho para o sistema financeiro. Como o tema era estranho ao texto original, vamos denunciar a aprovação e lutar com os movimentos de moradia para exigir o veto da medida”. Leia a íntegra:


“BASE DE TEMER AGE DE NOVO CONTRA O POVO BRASILEIRO


A Bancada do PT na Câmara lamenta profundamente a aprovação, na terça-feira, 15, de dispositivos incorporados no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 775/2017 que ferem diretamente os interesses de todas as pessoas que tenham imóvel alienado como garantia de financiamento. A medida foi aprovada com o apoio da bancada de apoio ao governo Michel Temer, apesar da reação contrária do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos de oposição.

Originalmente, a MP tinha o objetivo contribuir para reduzir os riscos de fraude, ampliar o grau de segurança jurídica das transações contratadas no mercado financeiro e, em última instância, propiciar condições para a ampliação e diminuição do custo do crédito, sobretudo para as pequenas e micro empresas. Contudo, a base governista de apoio Temer não resistiu, mais uma vez, em repetir sua prática cotidiana: atacar os direitos dos trabalhadores.

Trata-se de um retrocesso monumental. Pelo ordenamento jurídico atual, o imóvel comprado garante, em caso de inadimplência, a quitação da dívida decorrente de sua aquisição. Mas a MP 775 aprovada na Câmara define que essa garantia pode não ser mais suficiente, e caso o valor apurado na sua venda após a retomada seja menor que o montante total da dívida, o tomador continuará obrigado a pagar o saldo devedor.

Esse dispositivo tem implicação direta nas operações de financiamento no âmbito do sistema financeiro habitacional, em que o imóvel é usado como garantia. Em contexto de crise econômica em que, por um lado, o desemprego aumenta a inadimplência e, por outro, o preço dos imóveis tendem a diminuir em termos reais, existe a tendência de haver um descasamento entre os saldos devedores e o valor dos imóveis passíveis de serem objeto de execução pelos bancos.

Em resumo, a base governista optou por privilegiar os bancos, cujos lucros astronômicos são os maiores do planeta, em detrimento do povo brasileiro. É a lógica que move o atual governo: retirar direitos dos trabalhadores e beneficiar o sistema financeiro e camadas privilegiadas da sociedade.

Nós, da Bancada do PT, repudiamos a incorporação, na MP, de medida cujo objetivo é claríssimo: penalizar a classe trabalhadora, transferindo renda do trabalho para o sistema financeiro. Como o tema era estranho ao texto original, vamos denunciar a aprovação e lutar com os movimentos de moradia para exigir o veto da medida.

Brasília, 17 de agosto de 2017

Carlos Zarattini (PT-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados”

PT na Câmara/Foto: Site Google


quinta-feira, 17 de agosto de 2017

ARTIGO Zarattini condena postura ‘tacanha e ideológica ‘ de Temer em relação à Venezuela

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), criticou hoje (15) a decisão “tacanha e ideológica’’ do governo ilegítimo Michel Temer de tentar isolar a Venezuela e impor ao país vizinho ‘’ um bloqueio econômico e comercial que atenda aos interesses dos Estados Unidos’’.

Essa posição, na análise de Zarattini, além de jogar na lata de lixo os princípios historicamente seguidos pela diplomacia brasileira, como a não ingerência nos assuntos internos de outros países, contraria os interesses das empresas brasileiras. “Hoje, as relações comerciais entre os dois países são significativas para a balança comercial. “

“O Brasil deixou de ser um interlocutor de Caracas e, na prática, dá apoio tácito a radicais que desprezam o diálogo e cogitam soluções belicistas, como a defendida pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao qual o Planalto parece ter-se alinhado incondicionalmente”, comentou Zarattini, em artigo. ”Temer parecer ter predileção pelo patrocínio de ações para causar retrocessos na América do Sul, assumindo uma campanha da direita contra a esquerda no subcontinente.”



Leia a íntegra do artigo:

“Venezuela: Luta ideológica de Temer joga no ralo política externa

A atual posição do governo de Michel Temer em relação à Venezuela é tacanha, ideológica e enterra princípios que historicamente foram seguidos pelo Itamaraty. Temer foi um dos grandes articuladores do afastamento da Venezuela do Mercosul; a política adotada nessa ação buscou, em realidade, impor ao país vizinho um bloqueio econômico e comercial que atenda aos interesses dos Estados Unidos. É uma decisão que vai na contramão das necessidades dos empresários brasileiros. Hoje, as relações comerciais entre os dois países são significativas para a balança comercial.

O atual governo prega uma política externa livre de “preferências ideológicas”, mas suas ações têm claro caráter ideológico e partidário. Em vez de atuar num processo de diálogo e pacificação, ajudando na continuidade do processo democrático na América Latina, Temer assume uma oposição frontal ao governo venezuelano.

O Brasil deixou de ser um interlocutor de Caracas e, na prática, dá apoio tácito a radicais que desprezam o diálogo e cogitam soluções belicistas, como a defendida pelo presidente dos EUA, Donald Trump, ao qual o Planalto parece ter-se alinhado incondicionalmente. Temer parecer ter predileção pelo patrocínio de ações para causar retrocessos na América do Sul, assumindo uma campanha da direita contra a esquerda no subcontinente.

A verdade é que a diplomacia brasileira, respeitada por décadas em todo o mundo, está sendo vilipendiada. Ao ignorar os princípios da não intervenção nos assuntos internos de outros países e o respeito à autodeterminação dos povos, Temer joga no ralo as diretrizes básicas e tradicionais de nossa política externa. Hoje, o capital político e diplomático do Brasil, fortalecido nos governos Lula, segue ladeira abaixo. Décadas de mediações brasileiras em conflitos regionais, prezando a moderação, o diálogo e a solução pacífica das controvérsias, ficaram no passado.

O uso da força — já condenado, tardiamente, pelo Mercosul — viola os princípios básicos do Direito Internacional e, como disse o ex-chanceler Celso Amorim, levaria uma guerra civil para a Venezuela e provocaria uma espécie de novo Vietnã na América do Sul e na fronteira brasileira.

Um conflito armado no pais vizinho significaria arrastar todo os países da região para uma turbulência de consequências imprevisíveis. Um resultado negativo imediato seria no plano da integração regional, solapando todos os processos em curso, como o Mercosul, a Unasul e outras iniciativas para a aproximação entre os países sul-americanos, num objetivo comum de tornar a região próspera e sem conflitos. Esses esforços de integração regional têm sido levados a cabo nas últimas décadas. Tivemos avanços extraordinárias que a miopia do governo Temer parece não perceber.

É inconcebível o tratamento belicoso e provocador que o governo Temer tem com a Venezuela. Desde a destituição da presidenta legitima Dilma Rousseff, parece que o principal objetivo da política externa do atual governo é enfrentar Nicolas Maduro e destituí-lo do cargo, com o Brasil sendo uma espécie de representante plenipotenciário de Donald Trump na América do Sul.

Nós, do PT, temos insistido que a solução para a crise na Venezuela passa pelo bom senso e diálogo. Por isso defendemos que todas as forças políticas daquele país, juntamente com diversos atores internacionais, apostem numa solução democrática e pacífica para o conflito vivido hoje país vizinho. Um conflito intensificado pela interferência nada republicana e democrática de alguns países que estão de olho, com certeza, nas riquezas da Venezuela.”


PT na Câmara

Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat em 15 de agosto de 2017 
http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/08/venezuela-luta-ideologica-de-temer-joga-no-ralo-politica-externa.html

Reforma Política: PT quer mudar financiamento de campanha e Distritão

O plenário da Câmara encerrou nesta quarta-feira (16) a discussão do relatório da Reforma Política que trata de temas constitucionais (PEC 77/03), elaborado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) e aprovado na comissão especial que analisou o tema. A votação deverá ocorrer na próxima semana. Durante o debate, o líder da Bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), adiantou que o partido vai apresentar destaques ao texto alterando a forma de composição do fundo de financiamento das campanhas e propondo o retorno do sistema proporcional nas eleições legislativas.

Pela proposta apresentada por Zarattini, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) deixaria de ser formado com 0,5% da receita corrente líquida (hoje R$ 3,6 bilhões) e passaria a ser definido na Lei Orçamentária Anual.

“A Comissão de Orçamento define em lei o que será destinado as eleições, de acordo com a situação do País. A população pode ficar tranquila, não será retirado recursos da saúde ou da educação para as campanhas”, disse.

Ainda no tema do financiamento, Zarattini rechaçou qualquer tentativa de retorno do financiamento empresarial. Segundo ele, “esse sistema levou o Brasil aos grandes escândalos que jogaram o mundo político na atual crise”.


“Também precisamos reduzir o teto de gastos (nas campanhas). Não é possível um teto de R$ 150 milhões para a campanha de Presidente da República, nem de R$ 2,5 milhões para a de deputado federal. As eleições precisam ser mais baratas, sem marqueteiro, com candidatos falando diretamente em estúdios sem truque cinematográficos”, defendeu.

O líder do partido informou ainda que a bancada também vai propor a substituição do “Distritão” pelo atual sistema proporcional nas eleições legislativas. O Distritão foi incluído no relatório de Vicente Cândido pelo PMDB, com apoio do PSDB, DEM e outros partidos.

“O PT sempre defendeu o sistema proporcional, porque garante a representatividade de todas correntes de opinião. Somos contra o Distritão porque ele desagrega os partidos e impede a renovação do Parlamento. Também nos opomos ao distrital misto, porque distorce a representação. A metade se elege por lista, mas a outra se elege pelo distrito, excluindo as minorias da representação política”, explicou Zarattini.

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também defendeu as mesmas mudanças na composição do fundo público para financiar as campanhas e a manutenção do atual sistema proporcional. Segundo o parlamentar cearense, uma Reforma Política nesses moldes atende os anseios mínimos da população.

“Precisamos buscar o entendimento, porque sem aprovar essa reforma não teremos como moralizar o sistema político brasileiro. Pessoalmente defendo a aprovação do fundo público, a manutenção do voto proporcional, fim das coligações e adoção da clausula de desempenho. Precisamos dar reposta a sociedade para essa crise da política. A Reforma Política não é do governo ou da oposição, é do Parlamento visando fortalecer a democracia”, ressaltou.

Os líderes Carlos Zarattini e José Guimarães também defendem como avanços na Reforma Política outros temas que ainda devem ser votados no plenário, como o fim das coligações e a cláusula de barreira.

Héber Carvalho

sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Zarattini: Corte no Bolsa Família é ação cruel de Temer contra os pobres

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), criticou nesta sexta-feira (11) o governo Michel Temer por ter cortado, no mês de julho, 543 mil benefícios do Bolsa Família. “Trata-se de um retrocesso monumental e cruel: três anos depois de o Brasil sair do mapa mundial da fome da ONU — o que significa ter menos de 5% da população sem se alimentar o suficiente —, a ameaça da fome volta a assombrar o povo brasileiro”, disse o líder.

Na opinião do parlamentar, retirar mais de meio milhão de famílias do programa insere-se na estratégia de Temer de atacar todas as conquistas sociais e econômicas do povo brasileiro ao longo de décadas. “A opção de cortar benefícios e atacar os programas sociais revela a face cruel do “Novo Brasil” que Temer está construindo”.

Além do corte de beneficiários, há meio milhão de famílias à espera do benefício, sem qualquer previsão de serem contempladas, o que mostra, segundo Zarattini, que com Temer a crise econômica e social tem-se agravado, levando as pessoas a procurar ajuda dos programas sociais. “O desemprego alcançou o índice mais alto da história, com mais de 14 milhões de desempregados . Isso gera maior procura pelo Bolsa Família.”


O Programa Bolsa Família foi criado pelo ex-presidente Lula em 2003 e retirou 42 milhões de brasileiros da extrema pobreza. Quando a presidenta legítima Dilma Rousseff foi afastada pelo golpe parlamentar, 13,9 milhões de famílias recebiam benefícios do Programa. Com os golpistas no poder, em julho passado caiu para 12,7 milhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social.

“Em pouco mais de um ano, mais de 1,2 milhão de pessoas saíram da rede de proteção. São quase 5 milhões de pessoas, a maioria crianças, que estão sendo atingidas por essa política desumana”, disse Zarattini. “ Temer desprotege justamente os mais vulneráveis”,

O líder observou que o ataque ao Bolsa Família acontece simultaneamente a ações contra outros programas sociais que colocaram o Brasil como exemplo mundial de combate à fome e à miséria. Um dele é o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), cujos recursos foram drasticamente reduzidos. O PAA é para a compra da produção do pequeno agricultor, para distribuição a hospitais, escolas públicas e presídios.

ARTIGO: Projeto de Temer é transformar o Brasil em república das bananas

O projeto antinacional e antipopular do governo Temer compromete o futuro do Brasil como nação independente, capaz de tomar decisões de acordo com os interesses nacionais. O alerta é do líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), em artigo publicado nesta semana no Blog do Noblat. “Temer implementa um projeto subalterno, que contrasta com a grandeza de um país continental com enormes riquezas, potencialidades e o maior parque industrial da América Latina”, diz o texto.

O líder lembra que Temer chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar e hoje amarga rejeição histórica de 90% da população. “Esse governo (…) não tem legitimidade para implementar uma política econômica ortodoxa e a agenda de desmonte de direitos de sociais e trabalhistas. Porque essa política econômica não foi referendada pelas urnas”, afirma.

Para Zarattini o único caminho para o Brasil sair do fundo do poço e superar a profunda crise econômica, política e social atual é eleições diretas.

Leia na íntegra:


Projeto de Temer é transformar o Brasil em república das bananas



O futuro do Brasil como nação independente e capaz de decidir seus destinos corre sérios riscos com a manutenção do governo de Michel Temer. Isso porque o projeto antinacional e antipopular em curso compromete a capacidade do Brasil de tomar decisões de acordo com os interesses nacionais. Temer implementa um projeto subalterno, que contrasta com a grandeza de um país continental com enormes riquezas, potencialidades e o maior parque industrial da América Latina.
Temer é ilegítimo e chegou ao cargo por meio de um golpe parlamentar. Hoje amarga rejeição histórica de 90% da população. Esse governo, que não teve um voto sequer, não tem legitimidade para implementar uma política econômica ortodoxa e a agenda de desmonte de direitos de sociais e trabalhistas. Porque essa política econômica não foi referendada pelas urnas.

O governo Temer, se não for barrado, vai levar o Brasil à mera condição de país periférico exportador de minérios e produtos agrícolas, à mercê de decisões externas. É uma lógica cruel, para atender exclusivamente ao setor financeiro e grupos estrangeiros.

O resultado é mais arrocho para o povo brasileiro que sofre com altas taxas de desemprego e cortes em programas e políticas de proteção social levando o velho fantasma da fome a assombrar as famílias brasileiras não só no Nordeste e Norte, mas em todo o País. Resultado da política cruel adotada pelo governo Temer.

Temer e seus apoiadores dão a entender que querem voltar à época da escravidão e do Brasil Colônia. Não há preocupação com projeto nacional, num momento em que os principais países do mundo fortalecem sua soberania. Os golpistas querem transformar o Brasil em república das bananas.

Há inúmeros exemplos da prática antinacional de Temer. A entrega do pré-sal a preços irrisórios para petrolíferas estrangeiras; a privatização da Petrobras, disfarçada de venda de ativos e sob pretexto de recuperação de uma empresa vítima de corrupção de políticos; a venda indiscriminada de terras para estrangeiros; a abertura de mais de 20 mil áreas para mineração na Amazônia; venda de hidrelétricas já amortizadas para estrangeiros.

Querem reduzir a pó a nossa indústria, a pesquisa científica e tecnológica e sucatear as universidades públicas e os institutos de pesquisa e de desenvolvimento científico. É o complexo de vassalagem que move os atuais detentores do poder, como se o Brasil não pudesse almejar um lugar ao sol no concerto das nações, um país desenvolvido, soberano, autônomo, que se impõe perante os outros países num contexto internacional.

Os segmentos da elite brasileira que apoiaram o golpe são os mesmos que, no passado, lutaram contra governos que defenderam nossas riquezas e proporcionaram melhores condições de vida para o povo brasileiro. É o caso dos governos de Getúlio Vargas, de Juscelino Kubitscheck , João Goulart e, recentemente, os de Lula e Dilma.

Temer conseguiu enterrar até a clássica diplomacia brasileira, que sempre prezou os princípios da autodeterminação dos povos e da não ingerência nos assuntos internos de outros países. No caso da Venezuela, em vez de ajudar a pacificar, Temer aliou-se como lacaio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para intensificar a crise no país vizinho.

Temos que respeitar e não intervir, porque defendemos a autodeterminação dos povos. Temer concentra todos seus esforços numa política omissa e submissa destinada a atender interesses internacionais, especialmente, dos EUA. E o Itamaraty, simplesmente, foi levado a deixar de defender o Brasil como Nação.

Para o Brasil sair do fundo do poço e superar a profunda crise econômica, política e social atual, o único caminho é eleições diretas, para que mais de 100 milhões de brasileiros que podem votar decidam quem querem para presidente e qual o programa socioeconômico que nós devemos levar adiante para melhorar a vida do povo brasileiro.

O povo brasileiro não aguenta mais o desastre chamado Michel Temer.


Leia também no Blog do Noblat:

http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/08/projeto-de-temer-e-transformar-o-brasil-em-republica-das-bananas.html

Trajetória de lutas é lembrada em sessão de homenagem aos 80 anos da UNE

Luta, ousadia e sonho contidos nos 80 anos de existência da União Nacional dos Estudantes (UNE) foram lembrados por deputados e senadores que homenagearam a entidade estudantil em sessão solene realizada pela Câmara e Senado nesta quinta-feira (10). Na sua fala, o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) relembrou os momentos históricos nos quais a UNE esteve na vanguarda.

“A UNE, de fato, tem uma trajetória de luta que é integrada à luta do povo brasileiro. Ela sempre esteve ao lado da democracia e nos momentos de grandes inflexões no País, a UNE esteve presente”, afirmou Zarattini.

Destacou Zarattini, como principais lutas da entidade, a defesa do petróleo brasileiro quando a entidade esteve à frente da campanha ‘O Petróleo é Nosso’, na criação da Petrobras e no combate ao regime militar instaurado no País em 1964. Segundo o deputado, a União Nacional dos Estudantes enfrentou todas as lutas democráticas dos anos 50 e 60, combatendo as sucessivas tentativas de golpe, em particular o golpe de 64.


“Como naquele período, a UNE tem um dever a cumprir com o povo brasileiro que é a luta pela democracia no país. Essa luta, agora, significa afastar o golpismo e trazer de volta a democracia através de eleições livres e diretas para que o povo brasileiro possa escolher o seu destino”, recomendou o líder petista, se referindo ao momento de crise política, econômica, social e institucional que o Brasil vive com o golpe parlamentar que ocorreu no dia 17 de abril de 2016.

Em sintonia com o que acredita o líder Zarattini, a presidenta da UNE, Mariana Dias reafirmou os sentimentos que moveram a entidade. “Nascemos em 1937 movidos pelo sentimento de liberdade. O sentimento que existia entre os estudantes era o de criar uma entidade que não falasse apenas sobre educação, mas que se preocupasse como o Brasil e com o mundo”, afirmou.

Disse ainda Mariana Dias que o passado histórico da entidade merece ser lembrado sempre nesses 80 anos. Mas que a entidade não quer apenas o saudosismo e, sim, uma UNE antenada com o momento presente e com a própria geração.

“Somos a UNE que aprovou as cotas. Somos a UNE do Prouni, do Fies e que ajudou a construir o Brasil em que o povo tinha felicidade, em que o povo tinha oportunidade e esperança. Temos hoje a coragem de, nos dias atuais, dizer também que somos a UNE do ‘Fora Temer’, que defende a soberania do país e que clama por democracia”, enfatizou.

Benildes Rodrigues

quinta-feira, 10 de agosto de 2017

Zarattini repudia política de aumento de impostos de Temer

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), repudiou hoje (8) a proposta do presidente ilegítimo Michel Temer de criar uma nova alíquota de imposto de renda para pessoa física, que pode variar de 30% a 35% para salários acima de R$ 20 mil. “O governo quer fazer a classe média pagar a conta, em vez de mudar o rumo da política econômica, que é equivocada e não dá nenhum horizonte para o povo brasileiro”, disse.

Zarattini lembrou que o atual governo já aumentou abusivamente o preço da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha, prejudicando toda a população, em especial os pobres. Segundo o líder, a política econômica de Temer e do ministro da Fazenda Henrique Meirelles está levando o Brasil para o buraco, com erros que só agravam a crise e aprofundam a recessão.

“Disseram que iam resolver os problemas e adaptar a economia brasileira ao que chamaram de novos tempos, mas a situação só piora”, criticou o líder petista.

Entre as derrapadas do atual governo, Zarattini citou o corte de investimentos públicos, a paralisação da Petrobras, a redução do papel do BNDES como banco de fomento e estímulo ao desenvolvimento e uma série de outras medidas que só resultaram em paralisação da economia. Com isso, cai a arrecadação. “Agora vem o governo com a proposta de aumentar os impostos, para punir ainda mais os pobres e a classe média”, comentou.



O líder do PT também criticou o tucano Armínio Fraga, presidente do Banco Central no segundo mandato do governo FHC (1995-2002), quando o Brasil ia de pires na mão pedir socorro ao Fundo Monetário Internacional. Fraga disse, em entrevista, que política e eleições presidenciais atrapalham o ajuste fiscal.

Para Zarattini, Fraga mostrou desprezo à democracia, confirmando que o “dito mercado financeiro” não suporta povo e eleições. Na opinião de Zarattini, Fraga defende um ajuste fiscal “que só uma ditadura poderia implementar”.

Zarattini criticou Temer, Meirelles e Fraga por agirem movidos apenas pela lógica do mercado financeiro, defendendo reformas como a trabalhista. Essa reforma, na opinião do parlamentar, “em vez de aumentar a produtividade dos trabalhadores, como dizem representantes do sistema financeiro, vai apenas aumentar a exploração do povo brasileiro”. Pelo ataque aos direitos da população, o governo Temer é rejeitado por mais de 90% da população.

“Está passando da hora de o governo Temer encerrar suas atividades, o povo não aguenta mais”, disse o líder do PT. Ao contrário da posição antieleição de Armínio Fraga, o líder do PT defende que a única saída para o Brasil sair do atoleiro é a realização de eleições. “O povo quer se manifestar nas urnas e tem o direito de eleger um governo que não ataque seus direitos e tire o Brasil da crise”, completou Zarattini.

PT na Câmara