PT defende teto de gastos, financiamento misto de campanha e rejeição ao Distritão

Após três horas de reunião com os deputados petistas e com a presença da presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), a bancada do PT na Câmara fechou questão sobre a posição que adotará no plenário na votação da reforma política. Entre os pontos que os petistas não abrem mão está a redução dos custos das campanhas eleitorais, a adoção do financiamento misto (público e doações de pessoas físicas) e contra o retorno do financiamento de empresas, além da rejeição ao sistema eleitoral majoritário, o Distritão. A definição do posicionamento da bancada foi anunciada em entrevista à imprensa pelo líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP).

Em relação aos gastos das campanhas, o líder apresentou a proposta definida na reunião para reduzir o teto de gastos. Pela proposta petista, nas próximas eleições os candidatos poderiam gastar, no máximo, 70% da média total dos eleitos na eleição anterior. Dessa forma, se em uma eleição para deputado federal em um estado a média de gastos foi de um milhão de reais, na próxima eleição o máximo que poderia ser gasto seria 700 mil reais. “Não podemos continuar com o nível de gastos que tivemos nas últimas eleições”, disse.

Sobre o financiamento, o líder revelou ainda que a bancada vai apresentar uma emenda ao relatório da PEC 77, de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), retirando do texto o percentual de 0,5% das receitas correntes líquidas para financiar as próximas eleições. “Para evitar o retorno do financiamento de empresas, defendemos o financiamento misto (público e de pessoas físicas) sem vinculação com a receita corrente líquida da União. O PT vai apresentar destaque remetendo essa definição para a Comissão do Orçamento, de acordo com a previsão orçamentária”, defendeu o líder. 

Para evitar o desequilíbrio financeiro entre os candidatos nas disputas eleitorais, o líder da bancada disse ainda que a bancada quer limitar a doação de pessoas físicas em 10 mil reais ou 10% da renda bruta declarada no ano anterior, o que for maior.

Outro ponto em que a bancada fechou questão foi a rejeição ao sistema eleitoral denominado Distritão. De acordo Zarattini, até mesmo a proposta do Distritão com legenda – no qual o eleitor poderia escolher votar no candidato ou no partido- é rejeitada totalmente pelos petistas. “O Distritão é maléfico ao sistema democrático porque não permite a renovação. É um sistema que vai manter aqueles que já são deputados federais, estaduais e vereadores, enquanto o povo quer renovar a política”, observou.

O líder do PT disse ainda que a bancada defende o fim das coligações e a cláusula de barreira, como forma de impedir a proliferação de partidos. De acordo com Zarattini, “não é possível que o Brasil continue com o atual número de partidos recebendo o fundo partidário e tendo direito a tempo de propaganda no rádio e na TV”. A proposta que trata dessas questões (PEC 282/16) ainda não foi votada na Comissão Especial que analisa o assunto.

Mulheres- Na reunião, a bancada do PT também decidiu apoiar incondicionalmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98/15) que estabelece uma cota crescente para a presença feminina no parlamento. Segundo a proposta, nas próximas eleições as mulheres teriam direito a ocupar 10% das cadeiras nos legislativos (federal, estaduais e municipais), aumentando nas eleições seguintes para 12% e 16%.

Héber Carvalho