Meu pronunciamento na Câmara dos Deputados hoje (23/05/2013)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Gostaria, Sr. Presidente, de parabenizar a Presidenta da República pela decisão que vimos nos jornais de hoje de desonerar o PIS/COFINS das empresas de ônibus, de metrô e de trens. Isso vai propiciar que, nas cidades do Rio e de São Paulo, o reajuste da tarifa seja inferior ao que se propunha, ao que se discutia.
É uma medida bastante importante. Pela primeira vez, efetivamente, nós vemos uma desoneração, uma política em relação ao transporte público no Brasil, que é um verdadeiro calvário do povo brasileiro, das grandes e médias cidades.
Eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, que nós aqui nesta Casa aprovamos um projeto de lei que já está no Senado e que trata da sistematização de um regime especial de tributação do transporte público. Foi aprovado numa Comissão Especial por unanimidade, faz parte hoje da pauta da Frente Nacional de Prefeitos e está no Senado aguardando a votação na Comissãode Assuntos Econômicos — CAE, que é a última Comissão a analisá-lo.
Aprovado esse projeto, nós vamos ter uma desoneração muito mais ampla do transporte público. Nós vamos ter a desoneração não apenas dos tributos federais sobre a empresa, como foi feito agora, mas também sobre os veículos, o óleo diesel, a energia elétrica, os pneus. Vamos ter a desoneração do ICMS estadual e a desoneração do ISS municipal. É uma política muito mais ampla que pode reduzir as tarifas no Brasil de 20% a 25%. Portanto, uma redução efetiva.
E nós sabemos que essa redução tem um efeito imediato no comportamento dos passageiros. Na cidade de Mairinque, onde houve uma redução na tarifa das passagens, de 2,90 reais para 2 reais, chegou a 56% o aumento do número de passageiros.
Portanto, gostaria de colocar a importância de o Senado aprovar esse projeto, o PLC 310, de 2010, para que efetivamente, nas cidades que já reajustaram a tarifa, como todas as cidades da Grande São Paulo, ocorra a redução de 20% a 25% na tarifa.
Essa política foi aprovada por esta Câmara dos Deputados, tenho certeza vai ser aprovada pelo Senado, e é a grande contribuição que este Congressopode dar para melhorar a vida do povo brasileiro, em particular, dos passageiros do transporte urbano das grandes e médias cidades do Brasil.
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