Leia a íntegra:
Um ano de golpe: um Brasil menor
Há um ano, em 17 de abril, um golpe parlamentar destituiu a presidenta legítima Dilma Rousseff sob o pretexto de ter cometido o crime de ‘’pedalada fiscal”. Assumiu um governo sem voto e sem programa referendado pelas urnas, com um modelo neoliberal, elitista e ortodoxo. O Brasil entrou em um atoleiro. Aumenta o drama de 13,5 milhões de desempregados, enquanto entra a todo vapor uma máquina de destruição de direitos sociais e econômicos e de entrega das riquezas nacionais a preços ínfimos a grupos estrangeiros, como as megajazidas do pré-sal.
O “programa” de governo é um verdadeiro itinerário de um desastre, para transformar o Brasil num país periférico e sem nenhuma importância no mundo. O governo gasta uma fábula com campanhas publicitárias, para mostrar que o País teria rumo, mas as pesquisas de opinião revelam: nunca, em tempos recentes, um governo teve tão baixa aprovação. As pessoas percebem que rumamos para um desastre.
Adotou-se a política do Estado mínimo, para aniquilar direitos históricos, como a aposentadoria pela Previdência pública e a legislação trabalhista. A lista de ações antinacionais inclui o fim da política de conteúdo local para o setor de petróleo e gás, dando-se prioridade para empresas estrangeiras que produzirão equipamentos fora do Brasil; a antinacional venda de ativos da Petrobras a preços irrisórios; a mudança da lei do pré-sal, que retira a Petrobras de seu papel estratégico e destrói nosso passaporte para o futuro.
Há também a lei da terceirização ampla e irrestrita; o enfraquecimento do Programa Mais Médicos; a privatização de um satélite que custou R$ 2,1 bilhões e que garantiria a democratização da internet em todo o País; o fim do Ciência sem Fronteira; e a desidratação do Fies.
Enclave – A fábrica de maldades incluiu o esvaziamento dos bancos estatais, extremamente lucrativos e essenciais para impulsionar o desenvolvimento do País e hoje com centenas de agências fechadas e a demissão de milhares de funcionários. Enfraqueceu-se o estratégico BNDES, um dos maiores bancos de fomento do mundo, mas assinou-se decreto que concede condições favorecidas a empresas estrangeiras para a obtenção de crédito do Tesouro Nacional, fundos e bancos públicos.
Foi até ressuscitado o acordo Brasil/EUA para utilização da Base de Alcântara, no Maranhão, o qual, na prática, cria um enclave norte-americano em pleno território brasileiro, abrindo-se mão de ter autonomia tecnológica, no setor aeroespacial ou em outras áreas estratégicas. Nada de veículo lançador próprio ou satélites competitivos.
É a estratégia da consagração do elitismo, reservando direitos a grupos privilegiados da sociedade e submissão aos interesses externos. O governo Temer age olhando pelo retrovisor, é um replay do submisso e fracassado neoliberalismo dos anos 90. Propõe uma contrarreforma econômica que visa a implementar o carcomido Consenso de Washington, abrindo a economia brasileira de forma unilateral ao capital externo para gerar empregos no exterior e garantir a hegemonia estrangeira em nosso País.
Arrocho – No plano interno, a PEC 241(55 no Senado) é um exemplo claro de iniciativa antissocial e antidemocrática, pois congelou despesas primárias do Estado e liberou totalmente as destinadas ao pagamento dos juros e da amortização da dívida pública. O arrocho do salário mínimo e sua desvinculação das despesas do Estado é outro abissal retrocesso.
O modelo atual leva o País a um abismo econômico, social, político e diplomático. Um país menor. Cada vez mais as forças democráticas têm que se unir para lutar contra esses retrocessos. São doze meses de uma verdadeira blitzkrieg contra os interesses coletivos e conquistas de décadas.
Para entender melhor este quadro de destruição de direitos e conquistas, não se pode deixar de falar da recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin de determinar a abertura de inquéritos contra dezenas de pessoas. É lamentável a divulgação de inquéritos sem que os citados tivessem conhecimento do que são acusados. Criminalizou-se de uma só penada a política e um sistema que até recentemente permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
A divulgação midiática irresponsável colocou como culpados todos os citados, mesmo sabendo-se que delação não é prova. A Lava-Jato tornou-se um instrumento de assassinato de reputações e de atropelo de direitos individuais, ferindo a Constituição e os princípios democráticos.
Todos os citados das Bancadas do PT na Câmara e no Senado irão provar sua inocência nesse processo. Seguiremos honrando a confiança do povo e trabalhando em prol da construção de um país mais justo e solidário.
Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat: http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/04/propostas-do-pt-para-o-brasil-sair-da-crise-economica-e-social.html
Foto: Gustavo Bezerra
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