O investimento em educação é considerado estratégico para o desenvolvimento do país. Essa é a opinião de parlamentares da bancada do PT sobre a aplicação de 100% dos royalties provenientes do petróleo para investimento em educação.
O tema é objeto de debate no Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 592/12, do Executivo, modificando as Leis nº 9.478/1997, e nº 12.351/ 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros.
O relator da comissão mista da MP é o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e tem como presidente o senador Sérgio Souza (PMDB-PR). Zarattini analisa que depois da definição sobre o veto presidencial que trata dos royalties, “o debate será sobre a questão da destinação dos recursos para a educação”. O deputado destaca que o assunto é bastante controverso, mas acredita ser possível avançar. “Nós temos paixões grandes em jogo, mas eu acho que podemos avançar muito. Existe hoje um ponto de vista bastante positivo em termos de chegar a um acordo" ponderou.
Os deputados Newton Lima (PT-SP) e Luiz Alberto (PT-BA), que também integram a comissão sobre a MP, acreditam que o assunto não terá grande resistência. Para Newton Lima, o que pode dificultar a aprovação da MP “é a cultura de alguns prefeitos e governadores que querem ter liberdade de aplicar os recursos sem a vinculação com a área estratégica” disse.
O deputado considera essa cultura um equívoco, pois os recursos dos royalties são finitos e não devem ser usados para pagar contas. “Temos que usar esses recursos como investimento e não como custeio, e investimento passa pela exclusividade dos 100%” argumentou Newton Lima.
“Em minha opinião essa MP não terá grandes dificuldades para ser aprovada” acrescentou Luiz Alberto “até porque a atual legislação sobre royalties deixa livre o uso dos recursos para prefeitos e governadores estaduais e, com essa vinculação, acho que ganha a educação e ganha a gestão pública” completou o deputado.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que coordena o núcleo de educação da bancada, considera essa uma das agendas mais relevantes que chegou ao Congresso Nacional nos últimos tempos. “Nós do PT estamos empenhados na aprovação dessa matéria com a máxima urgência” afirmou.
Por sua vez, o deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), da Comissão de Educação, reforçou a necessidade de aprovação dos 100% dos royalties para educação como forma de garantir que o Brasil atinja a meta de 10% do PIB em educação, conforme prevê o Plano Nacional de Educação (PNE). “É evidente que não tem receita mágica, portanto, tem que se buscar receita extra e essa receita que o governo está buscando é exatamente os royalties para educação”, acrescentou . Para Biffi, o tema é polêmico “mas acredito que todos os parlamentares têm compromisso com a educação” analisou.
A comissão divulgou a realização de duas audiências públicas. A primeira, no dia 12 de março, para discutir as perspectivas de produção de petróleo no País com representantes do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); e da Petrobras. A segunda audiência, ainda sem data marcada, vai ouvir o Ministério da Educação, a Confederação Nacional dos Municípios, a Campanha Nacional pelo Direito a Educação e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre a destinação dos recursos dos royalties. O prazo de validade da MP termina no dia 13 de maio, e a comissão especial pretende aprová-la até 10 de abril. O texto recebeu 62 emendas.
Fonte: Linha Direta - http://migre.me/dxrMe
Nenhum comentário:
Postar um comentário