Segundo estudo feito pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 117 países, o Brasil aparece como o país com a maior população de trabalhadores domésticos do mundo: 7,2 milhões, sendo 6,7 milhões de mulheres e 504 mil homens. Apenas 2 milhões possuem carteira assinada.
“O Brasil não pode mais continuar tendo categorias diferentes de trabalhadores: uns que têm direitos e outros que ainda vivem como se fossem escravos. A Lei Áurea já foi assinada há mais de 120 anos!” Afirma Zarattini que vem lutando por essa conquista desde seu primeiro mandato. “Por isso, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012 que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais é um motivo de comemoração”. Concluiu o Deputado.
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A PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, garante aos empregados domésticos direitos que já são usufruídos pelos demais trabalhadores como Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS), horas extras e jornada de trabalho definida. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e enviada ao Senado. Ontem (19/03), os senadores a aprovaram em primeiro turno. Agora, antes de ir para a sanção da Presidenta Dilma, precisará passar pelo segundo turno de votação no Senado, o que deverá acontecer na próxima semana.
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