Câmara instala Frente Parlamentar Mista em defesa da indústria brasileira de bebidas

Durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista em defesa da indústria brasileira de bebidas, nesta quarta-feira, 19, na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) convocou a participação dos 223 deputados e oito senadores integrantes da Frente a trabalharem pela adoção de um sistema tributário moderno e mais justo para as médias, pequenas e micro empresas, que hoje são impactadas pelas altas cargas tributárias.

Zarattini, que ocupa o cargo de coordenador da região Sudeste na Frente Parlamentar, destacou que os pequenos fabricantes hoje são “injustiçados com a alta carga tributária” e são submetidos à concorrência desleal. “Precisamos discutir nesta Casa formas de desonerar as pequenas empresas que geram empregos. Hoje, o setor sofre com a alta carga tributária, concentração de mercado, baixa competitividade, concentração varejista e ação predatória de multinacionais”.

O principal objetivo da Frente é representar os pequenos fabricantes de bebida e reivindicar, por meio de ações legislativas, melhorias no setor. O evento foi promovido em parceria com Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e outros setores da economia e contou com a participação de deputados de vários partidos e representantes da indústria brasileira de bebidas.

CPI do BNDES: Zarattini critica ampliação de escopo e “devassa” em empresas parceiras

O segundo vice-presidente da CPI do BNDES, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), denunciou nesta terça-feira (18), em reunião ordinária da comissão, que o conteúdo dos requerimentos aprovados, com pedido de informações "amplas” fogem do escopo estabelecido pela CPI. Ele disse ainda que, ao quebrar de forma indireta o sigilo das parceiras comerciais da instituição bancária, a CPI promove uma verdadeira “devassa” nessas empresas que buscaram financiamentos e firmaram contratos com o banco nos últimos 12 anos.

“O objeto de investigação da CPI é o BNDES. Os requerimentos aprovados, sem discussão, trazem à luz informações de empresas que pedem financiamento ao banco. O que se aprovou aqui é uma verdadeira devassa nessas empresas, não no banco. Aqui está se propondo abrir dados sigilosos de todo o tipo. Isso é um equívoco”, criticou Zarattini.

O deputado pediu cautela. Ele frisou que os requerimentos enveredam para pedidos de informações indiscriminados, ao requererem, entre outros, documentos relacionados às operações de financiamento, à participação societária, que, segundo ele, podem abrir informações sobre estratégia comercial e dar elemento ao concorrente ao expor aos planos de negócios de determinadas empresas, como a Embraer, exemplificou. “Qual é o objetivo de se ter esse conjunto de informações quando sabemos que não vão contribuir com a investigação?”, questionou Zarattini.

“O que a gente quer aqui é pedir cautela. Se existem irregularidades em determinadas empresas, então vamos fazer uma investigação pontual. Acho que a comissão tem que ter responsabilidade sobre aquilo que está se aprovando. Não somos contra, mas queremos respeito ao conjunto das empresas que recorreram ao BNDES para solicitar investimentos para seus projetos ”, defendeu Zarattini.

Sub-relatoria - Carlos Zarattini criticou também a criação de quatro sub-relatorias pelo colegiado. Na avaliação do deputado, o fatiamento vai retirar o poder do relator e contribuir para trazer confusão à CPI em vez de unificar a investigação. “O relator terá seu trabalho esvaziado porque cada sub-relator vai adotar linhas diferentes daquilo que ele, o relator geral, propõe”, afirmou.

Benildes Rodrigues / Foto: Salu Parente

Zarattini apoia plano de trabalho da CPI do BNDES e critica “temor” da oposição em ouvir ex-presidente da era FHC

O segundo vice-presidente da CPI do BNDES, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu nesta terça-feira (11), o roteiro de trabalho do deputado José Rocha (PR-BA), relator da CPI, que prevê, entre outros pontos, a oitiva de diretores e ex-presidentes da instituição. O petista elogiou a iniciativa do atual presidente do BNDES, Luciano Coutinho que encaminhou ofício à comissão se colocando a disposição do colegiado. Por outro lado, criticou o “temor” do PSDB em relação ao depoimento do ex-presidente Luiz Carlos Mendonça de Barros, que comandou o BNDES entre 1995 e 1998, período governado por FHC. O plano de trabalho da CPI foi apresentado nesta terça.

“O trabalho do relator contempla o entendimento geral da atuação do BNDES e do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio durante os últimos anos”, ressaltou Zarattini. Para ele, a presença dos ex-presidentes da instituição na CPI é importante para “comparar as políticas, ouvir as opiniões dos ex-presidentes do banco sobre, por exemplo, apoio à exportação de bens e serviço que o BNDES realizou”.

Apesar dos argumentos do deputado Carlos Zarattini, que apontou que as oitivas dos ex-presidentes não tinham um propósito investigativo, mas comparativo, os parlamentares do PSDB conseguiram excluir do plano de trabalho o depoimento de Mendonça de Barros.

“Não sei por que tanto temor em convidar ex-presidentes do BNDES de outros governos. Não estamos aqui propondo fazer a CPI das Privatizações, financiados pelo BNDES na época do FHC”, criticou. “Queremos ouvir a opinião daqueles que já estiveram no comando do banco em outros momentos importantes do país”, reiterou Carlos Zarattini.

Roteiro - O primeiro depoimento previsto no plano de trabalho será o do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, na quinta-feira (20). O roteiro incluiu no rol de ex-presidentes a serem ouvidos, Demian Fiocca, Guido Mantega, Carlos Lessa e Eleazar de Carvalho. Além de ex-presidentes a CPI quer ouvir também o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, e diretores do BNDES, como o vice-presidente da instituição, Wagner Bittencourt. Assim como ocorreu com o depoimento de Luciano Coutinho, já aprovado pela CPI na forma de requerimento, os demais depoimentos devem seguir o mesmo rito.

Análises de documentos e diligências – O roteiro apresentado pelo relator estabelece para a catalogação e análise, toda a documentação pertinente às operações de crédito firmadas pelo BNDES, no período estabelecido no escopo da CPI.

As diligências, segundo o plano de trabalho, poderão ocorrer no Brasil e no exterior, para ouvir dirigentes de empresas, o Ministério Público e autoridades de países beneficiados com recursos administrados pelo BNDES; para identificar, colher e confrontar informações sobre os objetivos dos empréstimos e financiamento; avaliar a execução dos contratos firmados, e os prováveis prejuízos. O roteiro propõe, também, diligências no BNDES para ouvir dirigentes e empregados do banco, bem como, das empresas de auditoria eventualmente contratadas pela instituição.

Benildes Rodrigues / Foto: Gustavo Bezerra

Câmara conclui os trabalhos da CPI do Sistema Carcerário

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário encerrou nesta quarta-feira, 5, os trabalhos ao aprovar o relatório final de mais de 400 páginas e que incluiu a apresentação de 20 propostas legislativas. O deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), autor da proposta de criação da CPI, elogiou o trabalho de investigação realizado pelos parlamentares, mas criticou a decisão do relator de incluir no texto a privatização dos presídios.

Na avaliação de Zarattini, o relatório ao autorizar a participação da iniciativa privada na gestão das unidades prisionais tanto mediante cogestão quanto parceria público-privada vai permitir que se estabeleça mais um “lobby no Brasil, o lobby das empresas que administram as cadeias. Cujo único objetivo não será diminuir o número de presos. Porque as entidades terão seu lucro a partir dos presos, então quanto mais presidiários melhor”, defendeu.

Com o apoio dos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Erika Kokay (PT/DF), Zarattini apresentou voto em separado e requerimento pedindo a supressão da privatização do sistema prisional no relatório final apresentado pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA), mas a proposta foi rejeitada por maioria. “Fizemos todos os esforços para impedir a inclusão da privatização no texto. Porque acreditamos que precisamos em primeiro lugar fazer um esforço para reduzir o número de presos. Algumas empresas no Brasil, já dividem com o poder público a execução de serviços em presídios e não há qualquer indicador apontando que as condições físicas ou de segurança melhoraram nas prisões”.

O relatório sugeriu também ao Ministério da Justiça a destinação de uma vaga no Conselho às empresas privadas especializadas na prestação de serviços aos presídios. Decisão duramente criticada por Zarattini. “Diferentemente de órgãos governamentais, e de entidades da sociedade civil, uma empresa privada não pode participar dessa instância porque ela é apenas contratada para prestar um serviço ao poder público”, opinou.

A CPI do Sistema Carcerário teve como objetivo investigar as condições do sistema prisional em nosso País. As investigações foram direcionadas, especialmente, para o cenário de crescentes e constantes rebeliões de presos, a superlotação dos presídios, as péssimas condições físicas das instalações e os altos custos financeiros de manutenção destes estabelecimentos.

Avanços

 

O deputado paulista conseguiu incorporar ao texto final proposta de projeto de lei que estabelece novas regras para distribuição do percentual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) às cidades possuidoras de estabelecimentos prisionais. A partir de agora, uma das condições para receber os recursos será o incentivo às empresas prestadoras de serviço ao poder municipal de contratar pessoas condenadas a penas alternativas. Além disso, os municípios que ou que contratem condenados à penas alternativas poderão receber verbas do Funpen.

 

Além disso, o relator Sérgio Brito incorporou projetos recomendando a adoção de scanner corporal nos presídios para acabar com a revista íntima; o que estabelece como regra o interrogatório por videoconferência para réus presos; e o que acaba com a exigência de que penitenciárias masculinas sejam construídas afastadas dos centros urbanos. E a criação de um Sistema Nacional de Estatística Prisional. 

Crédito das fotos: Antonio Augusto / Lucio Bernardo Junior / Assessoria 

Zarattini será vice-presidente da CPI do BNDES

Indicado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) foi eleito nesta quinta-feira, 6, por unanimidade, para ocupar o cargo de segundo vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada a investigar supostas irregularidades ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público. A presidência ficou com o deputado Marcos Rotta (PMDB/AM).

Na avaliação do deputado paulista, a CPI do BNDES poderá ser um importante mecanismo de fiscalização e investigação dos contratos firmados pelo Banco. "Vamos trabalhar para que os trabalhos sejam conduzidos em prol de investigar a legalidade dos contratos firmados. Com total isenção e, especialmente, responsabilidade e assegurado o amplo direto de defesa". 

O deputado paulista, entretanto, alertou que a investigação não pode ser utilizada como palanque para ataques da oposição ao governo. "Não podemos instrumentalizar a CPI para fins eleitoreiros ou para enfraquecer politicamente o governo da presidenta Dilma. A Câmara precisa cumprir seu papel fiscalizador sem vincular com questões partidárias", defendeu o petista. 

O papel do BNDES como empresa pública pilar do desenvolvimento nacional e instrumento de financiamento social também foi destacado pelo parlamentar. "Desde 1952, o BNDES tem o papel de contribuir com o desenvolvimento do País. Essa importante empresa não pode ser destruída como quer a oposição. Não pode ser utilizada como instrumento de disputa político-partidária como quer a oposição". 

Foto: Lucio Bernardo Junior

Depoimento do Almirante Othon à Polícia Federal

Nesta quinta-feira, 30, o presidente licenciado da Eletronuclear afirmou que “nunca recebeu nenhuma orientação de alguém da Eletrobrás, do Governo Federal ou dos partidos políticos para que cobrasse das empresas que compunham o consórcio Angramon alguma doação a políticos ou partidos”. Pinheiro declarou ainda que “nunca solicitou ou exigiu qualquer vantagem econômica para si ou sua família”. Leia na íntegra o depoimento do almirante Othon Luis Pinheiro à Polícia Federal.