Zarattini defende novas linhas de crédito para financiar projetos estratégicos das Forças Armadas

O segundo vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), defendeu nesta quarta-feira a adoção de linhas de crédito especiais para financiar projetos estratégicos das Forças Armadas. A proposta foi apresentada durante visita de cortesia do ministro da Defesa, Aldo Rebelo, a Comissão.

O parlamentar paulista explicou ao ministro Aldo Rebelo que a linha atenderia projetos direcionados ao mercado externo como, por exemplo, o blindado VBTP-MR Guarani, desenvolvido pelo Exército, o K-390, aeronave de transporte militar, e os helicópteros EC 725, projetos que já atraíram interesses de outros países na compra. “Acredito que podemos analisar essa proposta”, afirmou o ministro.

 Foto:Gilberto Alves 

Essa proposta seria uma saída imediata até a aprovação do Congresso de outras medidas, que tramitam na Casa para impedir o contingenciamento de recursos, para viabilizar a continuidade dos projetos estratégicos. O intuito é que a nova política de financiamento seja apoiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma das ideias é utilizar o patrimônio imobiliário das Forças Armadas como garantia para os financiamentos.

Na avaliação de Zarattini, “as exportações são estratégicas para retomada do crescimento. E a indústria de Defesa pode ter papel importante nessa estratégia. Por isso, é preciso buscar saídas de financiamento para manter os projetos estratégicos e evitar sobressaltos e a interrupções na produção”.

Participaram da reunião a presidente da CREDN, deputada Jô Moraes (PCdoB- MG), e parlamentares que compõem a Comissão. A revisão do Livro Branco de Defesa, a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa e a ampliação do Orçamento também foram temas discutidos no encontro.

Zarattini defende compromisso do Congresso Nacional para votar matérias de interesse do País

O vice-líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em nome da Liderança do partido, ocupou a tribuna na terça-feira (20) para cobrar responsabilidade da Casa com o momento político e econômico do país. Ele defendeu empenho na aprovação das propostas que podem ter impacto imediato na atividade econômica e na melhoria da vida das pessoas.

Zarattini citou as propostas que aguardam deliberação da Câmara, como as emendas à Constituição PEC 87/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a PEC 140/15, que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para ele, essas medidas são fundamentais para contribuir com a superação da crise.

“Quem tem que pagar a CPMF? São as grandes empresas, o sistema financeiro, os bancos. Esses, sim, têm que pagar a CPMF. Por isso ela é um imposto justo. É um imposto que quem vai pagar são os maiores e mais ricos e quem vai dele usufruir são aqueles que usam o Sistema Único de Saúde, que é um sistema democrático que permite o acesso de todos”, observou Zarattini.

Para o vice-líder da bancada, a restituição da CPMF, além de ser medida democrática, porque recai sobre aqueles que gastam mais, contribuirá para frear a sonegação e ajudará estados e municípios que passam por dificuldades financeiras. “É necessário que possamos estabelecer uma CPMF em que as pessoas de menor renda não paguem; garantir que aqueles que ganham até três salários mínimos não paguem a CPMF. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o deputado. Ele acrescentou que a CPMF “é fundamental, não só para a saúde, mas, também, para que esses recursos sejam divididos com os Estados e Municípios que vêm passando por crise financeira”.

Repatriação – Carlos Zarattini defendeu ainda que os parlamentares também passem a debater e aprovem o projeto de lei 2960/15, de autoria do Poder Executivo, que permite o repatriamento de recursos que foram remetidos ao exterior sem o devido pagamento das obrigações fiscais. O Executivo estima arrecadar aos cofres da União um montante entre R$ 100 e R$ 150 bilhões. Dados revelam existir, fora do País, ativos não declarados de brasileiros na ordem de US$ 400 bilhões.

“Precisamos votar essa lei que vai permitir o repatriamento de capitais. Essa lei garante que aqueles que enviaram recursos legais para fora do Brasil possam retorná-los com a devida segurança. Com isso nós poderemos aumentar a nossa arrecadação”, argumentou Zarattini.

Herança – O petista defendeu, ainda, que a Câmara debata a possibilidade de se criar o imposto sobre heranças. “Esse imposto tem que ser cobrado, não daqueles que têm pequenas heranças, mas daqueles que têm grandes heranças neste País. É justo que o País usufrua de uma parte pequena, que seja, dessas heranças e que ela seja distribuída para todo o povo brasileiro”, defendeu.

Reforma – o deputado sugeriu também que o Congresso Nacional avance no debate sobre um sistema tributário que promova justiça social. “Essa é a proposta da bancada do PT. Por isso, nós vamos lutar para que essa proposta, particularmente a da CPMF, volte a ser discutida e aprovada por este Plenário”, finalizou Zarattini.

Benildes Rodrigues/ Foto: Gustavo Lima

Receita Federal é acionada para investigar pagamento de impostos pelo UBER e aplicativos

Receita Federal é acionada para investigar pagamento de impostos pelo UBER e aplicativos

O deputado Carlos Zarattini (PT/SP) se reuniu nesta quinta-feira, 8, com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir as suspeitas de sonegação no pagamento de obrigações fiscais e tributárias nas atividades oferecidas pelo aplicativo Uber, serviço que utiliza motoristas não credenciados para fazer transporte de passageiros. Além disso, os aplicativos que conectam passageiros e taxistas, por meio de programas de celular, também poderão ter os pagamentos de impostos investigados.

 O parlamentar paulista alertou que o Uber promove transporte público individual de passageiros sem cumprir a Lei estabelecida pelos governos municipais, responsáveis por estabelecer as tarifas e regulação o sistema. “Esse fenômeno é complexo, já rejeitado em muitos países e que promove concorrência desleal, já que não há pagamento de tributos e nem atividades fiscalizadas pelo Estado”, alertou Zarattini que já foi Secretário Municipal de Transportes da cidade de São Paulo. 

Atendendo as orientações de Jorge Rachid, uma representação junto a Receita Federal será protocolada nos próximos dias notificando o órgão das suspeitas de irregularidades. Após a formalização da denúncia, a entidade atuará na verificação das questões tributárias e na fiscalização, caso sejam identificadas irregularidades. Esse levantamento incidirá sobre o Uber e também sobre as demais empresas que oferecem serviço por meio de aplicativos.

O diretor presidente da Cooperativa USE Taxi, Eder Luz, que representou os taxistas, alertou na reunião que o Uber e os aplicativos também estão levando à falência as Cooperativas tradicionais de táxi, já que possuem tributação diferenciada. O advogado Fabio Godoy destacou que os aplicativos atuam, especialmente, no mundo Coorporativo. “Esses aplicativos pagam menos tributos, por isso oferecem mais vantagens aos taxistas. Muitos já estão preferindo ir para informalidade para fugir dos impostos cobrados ao trabalharem junto as Cooperativas tradicionais”, lamentou.

Congresso – Além de representação na Receita Federal que será formalizada, outras medidas foram adotadas para impedir as tentativas de regulamentação do aplicativo Uber no Brasil. Na última semana, representantes da categoria, em parceria com o deputado Zarattini, promoveram na Câmara dos Deputados encontro com parlamentares em busca de apoio em defesa dos taxistas. 

Segundo informações do setor, Uber vai contribuir para a extinção de postos de trabalho. “O serviço prestado por meio desse aplicativo poderá levar à falência o sistema de táxi porque é totalmente predatório do ponto de vista da concorrência. Por isso, vamos lutar para garantir que os quase 300 mil taxistas no Brasil, sendo 35 mil só em São Paulo capital, tenham seus empregos garantidos”.

Justiça – Em apoio aos taxistas, Zarattini já se reuniu também com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir medidas jurídicas possíveis para impedir as atividades do Uber. O procurador avaliou que o tema é complexo e prometeu verificar as solicitações feitas. “Precisamos analisar e verificar se o problema é de competência da União”, destacou. 

Linha ferroviária que liga o Porto de Santos ao Vale do Ribeira será reativada, anuncia Zarattini

O deputado Carlos Zarattini (PT/SP) reuniu-se nesta semana com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da America Latina Logística(ALL/Rumo) para tratar da reativação do ramal ferroviário Santos-Cajati que foi construído há 100 anos e está fora de operação desde 2002. Essa importante linha que possui mais de 200 km, cruza 13 municípios na ligação do Litoral Sul de São Paulo e o Vale do Ribeira, já transportou passageiros e cargas, principalmente frutas e minério.

Em resposta ao pedido, a ANTT informou que as licenças ambientais necessárias para a retomada das obras devem estar aprovadas em breve, quando a concessionária do serviço (ALL/Rumo) poderá retomar os trabalhos de recuperação da linha que incluem recomposição de taludes, drenagem, reposição de trilhos e troca de dormentes. 

“Essa ferrovia é a única que atende a região sul do Estado. A estimativa inicial é que 1,5 milhão de toneladas de cargas podem ser comercializadas por ano. Seguiremos lutando para que as obras de implementação da ferrovia seja concluídas. Isso vai garantir mais emprego e renda para a população da região”, destacou. Zarattini, ainda, chamou a atenção da ANTT e reafirmou a necessidade da retomada do transporte de passageiros na linha, considerando, dentre outras coisas, os atrativos turísticos que os municípios oferecem naquele trecho.

Crédito: : Bruno Oliveira

Parlamentares debatem com prefeito de São Paulo nova Lei de Migração

Os deputados Carlos Zarattini (PT/SP), Bruna Furlan (PSDB/SP) e Orlando Silva (PCdoB/SP), integrantes da Comissão Especial que vai analisar o projeto de Lei 2516/15, do Senado, que estabelece regras para a entrada de estrangeiro no País, se reuniram nesta segunda-feira, 5, com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O objetivo do encontro foi discutir as políticas públicas adotadas pela Prefeitura no acolhimento dos imigrantes e os principais pontos da proposta que visa atualizar o Estatuto do Estrangeiro, que vigora no país desde o regime militar.

No encontro, os parlamentares obtiveram mais informações sobre o trabalho realizado no Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI), referência no país no atendimento de imigrantes. O local foi criado pela Prefeitura em 2014 e oferece acolhimento e atendimento especializado aos imigrantes como suporte jurídico, apoio psicológico e oficinas de qualificação profissional. A cidade de São Paulo é um dos principais destinos de imigração e, nos últimos anos, esse fluxo se intensificou.

Segundo informações da prefeitura de São Paulo, 600 mil imigrantes trabalham ou moram na região central. “São Paulo é um dos Estados que mais tem recebido imigrantes e o fluxo migratório intenso vivido hoje exige que o país reveja sua legislação e busque reorganizar a entrada de estrangeiros”, destacou Zarattini.
Após o encontro, os parlamentares definiram que a Comissão promoverá audiência pública em São Paulo, com a presença do prefeito Fernando Haddad, para tratar do tema. A deputada Bruna Furlan (PSDB/SP) é a presidente da Comissão e Orlando Silva o relator.

Mudanças - A nova Lei da Migração prevê, entre outros pontos, a redução dos entraves burocráticos para a concessão de vistos para investidores, pesquisadores acadêmicos, estudantes e mão de obra especializada no país. A acolhida humanitária, fomento do desenvolvimento econômico, turístico, social, cultural, esportivo, científico e tecnológico do Brasil. “Vamos trabalhar para que essa nova legislação ajude a modernizar e desburocratizar a entrada de estrangeiros no País. Isso impedirá a permanência irregular e vai garantir que os direitos humanos e jurídicos dessas pessoas sejam respeitados”, defendeu Zarattini.

Zarattini luta para manter e melhorar os equipamentos esportivos na região do Butantã

Em visita aos Clubes da Comunidade Jardim Guaraú (CDCs), Portuguesinha e Veteranos Amigos do Rio Pequeno neste final de semana, no Butantã – São Paulo, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) reafirmou seu compromisso de continuar lutando para obtenção de mais equipamentos esportivos. “Nosso mandato busca estimular a prática esportiva criando espaços públicos de lazer e Esporte e ações que melhorem a qualidade de vida da população. O Esporte ajuda a diminuir a evasão escolar e consumo de drogas”, destacou Zarattini.

 Os CDCs Guaraú e VARP já receberam inúmeros benefícios por meio de ações e emendas parlamentares do deputado paulista Zarattini. Agora, está previsto que, nos dois campos, haja a colocação de grama sintética para atender uma antiga reivindicação dos times de futebol que utilizam o espaço semanalmente.

Com relação ao CDC Portuguesinha, a intervenção do deputado Zarattini assegurou sua continuidade como campo, pois estava prevista sua desativação para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no local. Ele sugeriu à Secretaria Municipal de Saúde que a UBS fosse instalada num terreno, cuja localização é privilegiada no bairro e onde hoje funciona precariamente um “sacolão”. A sugestão foi acatada e o Portuguesinha pode manter suas atividades esportivas, atendendo a comunidade do entorno.