Zarattini citou as propostas que aguardam deliberação da Câmara, como as emendas à Constituição PEC 87/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a PEC 140/15, que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para ele, essas medidas são fundamentais para contribuir com a superação da crise.
“Quem tem que pagar a CPMF? São as grandes empresas, o sistema financeiro, os bancos. Esses, sim, têm que pagar a CPMF. Por isso ela é um imposto justo. É um imposto que quem vai pagar são os maiores e mais ricos e quem vai dele usufruir são aqueles que usam o Sistema Único de Saúde, que é um sistema democrático que permite o acesso de todos”, observou Zarattini.
Para o vice-líder da bancada, a restituição da CPMF, além de ser medida democrática, porque recai sobre aqueles que gastam mais, contribuirá para frear a sonegação e ajudará estados e municípios que passam por dificuldades financeiras. “É necessário que possamos estabelecer uma CPMF em que as pessoas de menor renda não paguem; garantir que aqueles que ganham até três salários mínimos não paguem a CPMF. Esse é o nosso objetivo”, afirmou o deputado. Ele acrescentou que a CPMF “é fundamental, não só para a saúde, mas, também, para que esses recursos sejam divididos com os Estados e Municípios que vêm passando por crise financeira”.
Repatriação – Carlos Zarattini defendeu ainda que os parlamentares também passem a debater e aprovem o projeto de lei 2960/15, de autoria do Poder Executivo, que permite o repatriamento de recursos que foram remetidos ao exterior sem o devido pagamento das obrigações fiscais. O Executivo estima arrecadar aos cofres da União um montante entre R$ 100 e R$ 150 bilhões. Dados revelam existir, fora do País, ativos não declarados de brasileiros na ordem de US$ 400 bilhões.
“Precisamos votar essa lei que vai permitir o repatriamento de capitais. Essa lei garante que aqueles que enviaram recursos legais para fora do Brasil possam retorná-los com a devida segurança. Com isso nós poderemos aumentar a nossa arrecadação”, argumentou Zarattini.
Herança – O petista defendeu, ainda, que a Câmara debata a possibilidade de se criar o imposto sobre heranças. “Esse imposto tem que ser cobrado, não daqueles que têm pequenas heranças, mas daqueles que têm grandes heranças neste País. É justo que o País usufrua de uma parte pequena, que seja, dessas heranças e que ela seja distribuída para todo o povo brasileiro”, defendeu.
Reforma – o deputado sugeriu também que o Congresso Nacional avance no debate sobre um sistema tributário que promova justiça social. “Essa é a proposta da bancada do PT. Por isso, nós vamos lutar para que essa proposta, particularmente a da CPMF, volte a ser discutida e aprovada por este Plenário”, finalizou Zarattini.
Benildes Rodrigues/ Foto: Gustavo Lima
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