Artigo UBER: concorrência ilegal e predatória no sistema de transporte público individual de passageiro

Por Carlos Zarattini

As recentes decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) podem colocar em xeque a atuação de milhares de taxistas no Brasil. O órgão ao considerar que não existem razões econômicas para a proibição de serviços oferecidos por novos prestadores de transporte individual como, por exemplo, o Uber, contribui diretamente para a falência do sistema de táxi. Isso porque considera o serviço prestado somente como livre concorrência. Mas o Uber é um serviço que utiliza motoristas não credenciados para fazer transporte de passageiros. Ou seja, leva uma pessoa de um ponto a outro e cobra por isso. Invadindo assim a esfera do transporte público individual de passageiro. E essa é uma questão fundamental e que precisa ser analisada.

O que esse aplicativo tenta fazer é estabelecer regras diferenciadas para um sistema que já existe e tem normas definidas pelo Poder Público. Como ex-secretário Municipal de Transportes da cidade de São Paulo avalio que o Uber promove transporte público individual de passageiro, mas sem cumprir a lei estabelecida pelos governos municipais. Por isso, o serviço prestado é completamente ilegal. Por um lado, o CADE insiste em considerar somente como livre concorrência um monopólio que é exclusivo da prefeitura e executado por meio de permissão por milhares de taxistas. O órgão está totalmente errado porque está desconsiderando que existe um sistema regulamentado. Por outro lado, o 8Uber usurpa o papel das prefeituras ao querer ditar novas regras para um sistema já constituído. Diferenças essenciais para se entender a polêmica gerada pelo aplicativo.

Zeca Ribeiro

É importante esclarecer que no sistema de transporte público individual de passageiro os governos municipais são os responsáveis por estabelecer as tarifas e a regulação. Os motoristas, por exemplo, são obrigados a cumprir diversos requisitos e o preço do serviço é regulamentado por meio de taxímetro. Já no serviço de transporte privado individual de passageiro o contrato é livre, o serviço pré-estabelecido e as tarifas são acordadas entre as partes envolvidas. Por isso, qualquer tentativa de regulamentação do Uber é uma afronta direta a lei da mobilidade urbana (12.468/11), que resguarda aos taxistas o direito de explorar o serviço de transporte público individual remunerado de passageiros.

Somada a esse cenário de ilegalidades, o CADE tomou outra decisão equivocada ao determinar a abertura de processo contra algumas associações de taxistas e representantes de classe anti-Uber. Essa medida de maneira indireta tem efeito de intimidar as ações da categoria em prol de barrar essas atividades ilegais. Todas essas decisões equivocadas vão contribuir com a eliminação dos taxistas, transferindo para o Uber (uma empresa multinacional) o controle dessa modalidade de transporte táxi, substituindo o poder das prefeituras municipais. E o que vai restar é o monopólio do Uber. Esse fenômeno é complexo e foi rejeitado em muitos países porque promove concorrência desleal e é totalmente predatório do ponto de vista da concorrência, já que não há pagamento de tributos e nem as atividades são fiscalizadas pelo Estado.

Neste sentido, já fomos ao Secretário da Receita Federal para discutir as suspeitas de sonegação no pagamento de obrigações fiscais e tributárias nas atividades oferecidas pelo Uber. Estamos aguardando as medidas adotadas pelo órgão. Seguiremos no Congresso promovendo uma força tarefa para garantir a manutenção desses empregos e o respeito a legislação vigente.

Carlos Zarattini, economista, é deputado federal (PT/SP) e vice-líder do PT na Câmara dos Deputados. 

Artigo: Respeito ao voto popular

Por Carlos Zarattini

A política brasileira vive hoje um dos cenários mais impensados da sua recente democracia. Mesmo com o fim das eleições presidenciais ainda se vive uma conjuntura de disputa pelo poder travada em grande parte com atitudes antidemocráticas, fascistas e perigosas sob a ótica do respeito à Constituição Federal. A sensação vivida hoje no Congresso é de profundo desalento ao se vivenciar uma crise política institucional gerada por uma oposição que torce contra o Brasil. Uma oposição que atua não contra o governo de Dilma Rousseff – atitude que seria legítima, batalha normal do jogo político e da multiplicidade de forças partidárias –, ela age sim contra os brasileiros ao apostar no quanto pior, melhor. A verdade é que sabotam o país, agindo a cada dia com mais e mais irresponsabilidade.

O ápice desse crítico panorama, que se arrasta desde do enceramento das eleições, se alcançou com a decisão do presidente da Câmara do Deputados, deputado Eduardo Cunha, de autorizar a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia 2 de dezembro. O pedido foi formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior com o apoio da oposição. O documento trata de acusar a presidente Dilma de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional. Acusação essa que não se sustenta sob nenhum ponto de vista. Não há motivo algum para o impedimento, Dilma não cometeu, em momento algum, crime de responsabilidade.

Essa proposta de romper o regime democrático, de impor um golpe, não será vitoriosa porque existem forças neste país que não são só as forças de esquerda, são as forças democráticas que entendem que nós temos que preservar o respeito à democracia e, fundamentalmente, o respeito ao voto popular. O voto popular não pode ser conspurcado, não pode ser pisoteado. E o povo demonstrou isso no último dia 16. Milhares de pessoas foram as ruas dizer: não vai ter golpe. Mesmo com a sabotagem clara da mídia, a população foi às ruas lutar. Estamos vendo a cada dia manifestações e mais manifestações de lideranças, intelectuais, sindicalistas, do povo brasileiro dizendo que não vai haver golpe! Não vamos deixar que isso aconteça, vamos lutar no Congresso e nas ruas.

São notórias e amplamente criticadas também as circunstâncias em que o pedido de abertura de impeachment foi aceito na Câmara. Já que Cunha deflagrou o pedido de impedimento da presidente ao ter seus interesses contrariados no Conselho de Ética com a decisão do PT de votar pela admissibilidade das investigações. O motivo torpe – uma clara retaliação – demonstra a falta de legitimidade do Cunha para conduzir o processo. Essa é a maior das artimanhas que se presta a oposição para tentar impedir que continue na presidência da República quem obteve a maioria dos votos nas eleições. Dilma Rousseff, ganhou legitimamente no voto. Agora tenta-se, de forma sorrateira, golpista, impedi-la de governar. Mas nós queremos construir um Brasil democrático e soberano. Nós queremos construir um Brasil de oportunidades para todos. E é exatamente esse projeto que a Oposição está contestando.

Não tenham dúvida de que o objetivo do impedimento da presidente é exatamente reverter esse processo que tanto avançou nos últimos anos. Hoje milhões de brasileiros têm a cabeça erguida porque sua vida melhorou, porque podem se manifestar livremente, podem se afirmar política e socialmente. Esse processo incomoda a elite, incomoda os que querem manter um país de casa-grande e senzala. Eles querem manter uma minoria ganhando muito e uma grande maioria oprimida e vivendo na miséria. Mas isso não será mais possível. Pensam que, a partir do impedimento da presidente Dilma, poderão revogar direitos dos trabalhadores, retirar direitos previdenciários e extinguir programas sociais como Bolsa Família. Querem também, a todo custo, revogar a lei que instituiu o regime de partilha na exploração de petróleo, que garante ao Estado brasileiro o domínio sobre as reservas do pré-sal. Querem entregar essa riqueza nacional para as potências estrangeiras. Mas tudo isso não será possível, o povo não vai abrir mão dessas conquistas.

Sendo assim, todo esse panorama de acirramento das disputas contribui diariamente para uma instabilidade no Congresso, no governo e, especialmente, na economia. É claro que a crise econômica internacional reflete no Brasil. E causa impactos consideráveis, especialmente com a queda nas commodities. Contudo, a persistente instabilidade política é o principal elemento de agravamento do cenário porque paralisa o Brasil e em parte o governo federal. Ao se projetar um futuro cenário, diria que cessada a crise política o Brasil poderá equilibrar as contas e adotar medidas de ajustes para seguir avançando no caminho do crescimento e do desenvolvimento social. Precisamos urgentemente colocar o trem nos trilhos e a oposição, em especial o PSDB, precisa se unir aos esforços para enfrentar a crise econômica. Ações que requerem atuação preponderante do Congresso como adoção de medidas de controle do déficit público, incentivo às exportações e mudanças na política de juros.

Resumindo, a decisão do Supremo Tribunal Federal zerou o jogo, restabelecendo o rito democrático no plenário da Câmara dos Deputados. E o respeito ao Estado de Direito. Em realidade, liquidou as manobras golpistas do chantagista Cunha e do PSDB. Esse processo de impeachment precisa ser pautado pela ampla defesa, princípio do contraditório, das garantias previstas na Constituição Federal e respeito às normativas da Câmara e do Senado. E foi isso que o STF determinou: regras claras e respeito aos preceitos legais. O recado fica nítido: golpistas não passarão. Nós, do PT, do governo, vamos travar no Congresso uma batalha dura para impedir que esse golpe manche nossa democracia. E lutar para colocar fim nessa crise política para que possamos seguir trabalhando em prol de melhorar a vida povo brasileiro.

Carlos Zarattini, é economista, deputado federal (PT/SP) e vice-líder do PT na Câmara dos Deputados

Zarattini defende aposentadoria especial para profissionais da dança

Em defesa dos trabalhadores, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) apresentou projeto de lei complementar 190/15 que estabelece aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social na atividade de profissional da dança.

Zarattini destacou que a intensa atividade física a que são diariamente submetidos os profissionais da dança, acaba por prejudicar sua saúde e sua integridade física. São constantes as lesões físicas constadas nesse grupo de profissionais. As atividades da dança enquadram-se no preceito da aposentadoria especial previsto no §1º do art. 201 da Constituição Federal qual seja: “atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física” desde que definidas em lei complementar.

Na avaliação do parlamentar, a atividade de dança não se restringe à cultura. Representa patrimônio imaterial importante para um país e deve ser tratada em legislação específica, com reconhecimento e valorização da obra e dos direitos autorais de artistas. Além disso, tem relevante repercussão econômica e é uma das expressões do desenvolvimento de um País. “Essa é uma oportunidade única do Congresso de se aprofundar sobre este ramo da cultura e das artes que é a dança, em todas as suas expressões”, destacou Zarattini.

A proposta segue agora para apreciação nas Comissões Permanentes da Câmara.

Tributação – A proposição prevê ainda que a aposentadoria especial do profissional de dança seja financiada pela alíquota variável de 1 a 3% sobre a folha de pagamentos da empresa e pela alíquota adicional de seis por cento a ser paga pela empresa que o contrata ou para a qual presta serviços.

Zarattini critica Cunha e setores golpistas e entreguistas que pretendem derrubar Dilma

Em duro discurso, nesta terça-feira (8), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) condenou as manobras praticadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na condução do processo golpista que visa alcançar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“O voto popular não pode ser conspurcado, não pode ser pisoteado. Não vamos deixar que isso aconteça. Vamos lutar neste plenário. Não venha querer passar o trator e impor regras que não serão aceitas”, afirmou Zarattini, dirigindo-se diretamente a Eduardo Cunha.

O pronunciamento do petista foi em reação à sessão em que o pemedebista, em conluio com a oposição conservadora, violou a lei 1079/50 – que define e rege o processo de julgamento de crime de responsabilidade – para impor aos líderes partidários uma chapa avulsa e um processo de votação secreta, que não são previstos pela lei.

“Isso que está sendo feito aqui é para não reconhecer que houve uma candidatura vitoriosa neste País, que foi a da presidenta Dilma Rousseff. Ela ganhou legitimamente pelo voto. Agora, tenta-se, de uma forma sorrateira, de uma forma golpista, impedi-la de governar”, denunciou Zarattini, que é um dos vice-líderes da bancada petista.

O parlamentar chamou a atenção para a gravidade das articulações politicas com “DNA golpista” verificadas na condução dos trabalhos legislativos nesta terça-feira. “Lamento os procedimentos que foram seguidos para a realização desta votação. Uma votação secreta, quando não poderia ser secreta. Uma votação em que não houve sequer a possibilidade de se debater em plenário as posições, a possibilidade de se fazer questões de ordem, a possibilidade de se exercer o rito democrático”, protestou Zarattini.

De acordo com Zarattini, essa postura que rompe o regime democrático para impor um golpe não se sustenta. Conforme lembrou o deputado, não há motivo algum para o impedimento da presidenta Dilma. Ele sustentou que não há fato que comprove ou indique que a presidenta Dilma, em algum momento, cometeu crime de responsabilidade. Para ele, essa tentativa de golpear a democracia não prosperará.

“Não será vitoriosa. Não será vitoriosa porque existem forças neste País. E não são só as forças de esquerda, mas as forças democráticas que entendem que nós temos que preservar uma questão fundamental, que é o respeito à democracia e ao voto popular”, afirmou Zarattini.

Para o deputado essa postura do “quanto pior, melhor” da oposição de direita é a postura “daqueles que querem levar país a uma crise sem fim”. Ele alertou que o que está por traz do objetivo do impedimento da Presidente da República é a reversão dos avanços que o País registrou na última década. “Hoje, milhões de brasileiros têm a cabeça erguida porque puderam melhorar suas vidas, porque podem se manifestar livremente e se afirmarem política e socialmente”, observou.

Zarattini lembrou ainda que “os avanços conquistados pela parcela da sociedade menos favorecida incomoda a elite brasileira”. Para ele, o que esse setor deseja é manter “um País da casa grande e senzala” em vez de uma sociedade da inclusão social. “Eles querem manter uma minoria ganhando muito e a grande maioria oprimida e vivendo na miséria. Mas isso não será mais possível”, asseverou o petista.

“Nós queremos construir um Brasil democrático, de oportunidades para todos. Queremos construir um País soberano. E é exatamente esse projeto que a oposição trata de contestar”, afirmou Zarattini.

Flexibilização – Para o deputado paulista, toda essa orquestração que tem sido verificada entre dos setores oposicionistas tem viés anti-trabalhista e antinacionalista. Nesse sentido, ele apontou a flexibilização dos direitos trabalhistas e previdenciários como um dos principais alvos. “Eles pensam que, a partir do impedimento da Presidente da República, podem fazer subtrair os direitos dos trabalhadores. Isso não será possível. Isso não acontecerá, porque hoje nós temos uma organização e uma consciência muito superiores”, disse.

Pré-sal – Além disso, ele citou a revogação do regime de partilha na exploração do pré-sal como forma de acabar com a Petrobras e de entregar o nosso petróleo ao capital estrangeiro.

“Querem fazer essa mudança porque querem entregar essa riqueza nacional, essa riqueza do povo brasileiro, para as potências estrangeiras. Mas isso não será possível, porque o nosso povo sabe muito bem da importância estratégica da Petrobras e da importância estratégica dessas reservas de petróleo. Nós não vamos abrir mão delas”, sentenciou Carlos Zarattini.

Benildes Rodrigues