Em defesa dos trabalhadores, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) apresentou projeto de lei complementar 190/15 que estabelece aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social na atividade de profissional da dança.
Zarattini destacou que a intensa atividade física a que são diariamente submetidos os profissionais da dança, acaba por prejudicar sua saúde e sua integridade física. São constantes as lesões físicas constadas nesse grupo de profissionais. As atividades da dança enquadram-se no preceito da aposentadoria especial previsto no §1º do art. 201 da Constituição Federal qual seja: “atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física” desde que definidas em lei complementar.
Na avaliação do parlamentar, a atividade de dança não se restringe à cultura. Representa patrimônio imaterial importante para um país e deve ser tratada em legislação específica, com reconhecimento e valorização da obra e dos direitos autorais de artistas. Além disso, tem relevante repercussão econômica e é uma das expressões do desenvolvimento de um País. “Essa é uma oportunidade única do Congresso de se aprofundar sobre este ramo da cultura e das artes que é a dança, em todas as suas expressões”, destacou Zarattini.
A proposta segue agora para apreciação nas Comissões Permanentes da Câmara.
Tributação – A proposição prevê ainda que a aposentadoria especial do profissional de dança seja financiada pela alíquota variável de 1 a 3% sobre a folha de pagamentos da empresa e pela alíquota adicional de seis por cento a ser paga pela empresa que o contrata ou para a qual presta serviços.
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