Para contribuir com a política de redução do déficit habitacional para famílias de baixa renda, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) apresentou nesta sexta-feira, 24, projeto de Lei 5663/2016, que prevê a opção de locação social de imóveis urbanos no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo da proposta é que imóveis urbanos ociosos sejam alugados para famílias com renda mensal familiar de até R$ 1.395,00 com base no direito à moradia.
Zarattini alerta que apesar dos programas sociais de oferta de moradias para a população de baixa renda, implementados nos governos Lula e Dilma – o programa Minhas Casa, Minha Vida –, o déficit habitacional ainda se mostra alto nesse segmento social. De acordo com estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2012, o déficit habitacional total no Brasil ainda era de cerca de 5,2 milhões de unidades e 73% das famílias que formam esse déficit têm renda mensal de até três salários mínimos.
Para viabilizar o programa, a proposta prevê que 50% dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integralizados pela União na forma de cotas, serão destinados a ações de aluguel social para famílias de baixa renda. Os municípios que queiram receber recursos do FAR para a implementação do projeto terão que aplicar uma contrapartida, no mínimo, de 15% do total a ser aplicado. Esse sistema já é adotado em vários países do mundo como França, Alemanha e Áustria.
Para garantir mais segurança para as famílias e para os proprietários dos imóveis locados, o projeto do deputado Zarattini prevê prazo mínimo de três anos para os contratos e restringe o valor a ser cobrado a 30% do valor da renda familiar.
Possibilidade de Compra – O projeto prevê que em contratos de, no mínimo, 12 anos de locação às famílias poderão fazer opção de compra do imóvel, respeitadas às regras estabelecidas no Regulamento. Para a aquisição do imóvel, o governo também admitirá a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Beneficiados – De acordo com a proposta, os principais beneficiários do programa serão famílias formadas por jovens ou por idosos, bem como famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas. “A nossa intenção é favorecer as famílias jovens que nem sempre podem adquirir uma moradia, pois ainda não estão estabilizadas profissionalmente e os idosos que nesta faixa de aposentadoria não conseguem arcar com parcelas de financiamento imobiliário tradicional”.
Crédito da foto: Lucio Bernardo Jr
Nenhum comentário:
Postar um comentário