Abaixo-assinado reúne 270 mil contra Alexandre Moraes no STF; Zarattini diz que indicação visa “blindar” governo golpista

Estudantes, parlamentares e representantes da sociedade civil organizada protocolaram nesta segunda-feira (20), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, um abaixo-assinado com 270 mil assinaturas contra a indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder da Bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), participou do ato e reafirmou que a indicação de Moraes é “um escárnio” e tem o objetivo de blindar o governo golpista e ilegítimo de Temer.

Carlos Zarattini destacou a importância da iniciativa dos estudantes do curso de Direito da USP e lembrou que cerca de 200 mil assinaturas foram coletadas em apenas três dias. “Isso demonstra o repúdio da população à indicação de Alexandre de Moraes e às ações desse governo golpista que comete esse absurdo de indicar o seu ministro da Justiça para a Suprema Corte do país. Um governo que tem dezenas de pessoas ligadas à operação Lava Jato”, criticou.

O líder do PT enfatizou que, caso Alexandre de Moraes tenha a sua indicação aprovada nesta terça-feira (21) pelo Senado, ele irá julgar, no STF, os seus ex-colegas de trabalho, os seus colegas de governo e seus ex-colegas de partido, lembrando que Moraes é filiado ao PSDB. “Então, é um verdadeiro absurdo, um escândalo. A nossa bancada no Senado será contra, porque não podemos aceitar indicações ao STF atreladas a interesses próprios do governo”, afirmou.

Reputação – Para os estudantes, Alexandre de Moraes não tem a exigida “reputação ilibada” para o cargo, além de carreira pública marcada pela truculência e pela violência da polícia e contra os movimentos sociais em São Paulo. “Já vimos a postura dele em outros cargos, como na Secretaria de Segurança de São Paulo e no Ministério da Justiça, onde ele demonstrou desrespeito a direitos fundamentais”, afirmou a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da USP, Paula Masulk. Ela destacou ainda a displicência de Moraes diante da recente crise do sistema carcerário. “Atitudes totalmente incompatíveis com o cargo de ministro do STF”.
Paula Masulk também questionou o “notório saber jurídico” de Alexandre de Moraes, requisito também exigido de um ministro do Supremo, citando as denúncias de plágio em sua tese.

Sabatina - A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Líder do PT no Senado, disse que o movimento contra a indicação de Moraes é forte. Ela anunciou que será muito firme na sabatina, pois a indicação não mexe só com o Senado e com o STF. “Ela mexe com o mundo da política, com as operações e investigações em curso, mexe com o país inteiro”, afirmou.

Também presente à manifestação, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que Moraes não tem imparcialidade para ser o ministro revisor da Lava Jato na Suprema Corte. “Como ele poderá julgar os cinco ministros do governo golpistas já delatados pela Lava Jato? Como ele terá imparcialidade para julgar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff”?, questionou. Para o senador, a indicação de Moraes tem o objetivo claro de proteger “um governo ilegítimo que está afundado em um mar de corrupção”.

Participaram ainda do ato de entrega das assinaturas na CCJ as deputadas do PT Benedita da Silva (RJ), Erika Kokay (DF) e Maria do Rosário (RS); Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Agenda – A sabatina está marcada para esta terça-feira (21), a partir das 10h. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que os senadores da oposição já solicitaram, em requerimento à CCJ, que o abaixo assinado seja anexado aos documentos do processo de indicação de Moraes naquele colegiado.

O abaixo-assinado promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, USP, pela Conecta Direitos Humanos e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), por meio do site change.org/foramoraes, ainda está aberto para receber novas assinaturas.

Vânia Rodrigues / Foto: Crisvano Queiroz

Líder do PT: liberar venda de terra para estrangeiros beneficia especuladores e ameaça soberania nacional

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), reagiu hoje (17) duramente à proposta entreguista do governo usurpador Michel Temer de liberar a venda de terras para estrangeiros em vastas extensões que superam em até três vezes a área de municípios como Belo Horizonte. Segundo ele, a proposta compromete a soberania nacional e atende, sobretudo, à ganância dos especuladores.

“O que interessa aos empresários do campo é a especulação do valor da terra. Evidentemente, vindo interesses de fora o preço da terra vai aumentar e, com isso, a compra e a venda de terras ganham outra dinâmica, com outros valores”, disse Zarattini. Assim, o projeto estaria mais ligado “à especulação com venda de terras do que com a produção”, explicou o líder do PT.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a liberação da compra de terras no Brasil para estrangeiros vem sendo discutida dentro da Casa Civil e será tema de um projeto de lei, a ser apresentado na Câmara após o carnaval. Zarattini qualificou a proposta como uma aberração, já que “abre a porteira completamente e permite qualquer tipo de negócio e entrada de grandes capitais no Brasil”. Segundo ele, os estrangeiros poderão usar as terras para produzir alimentos para outros países, “sem nenhum benefício para o Brasil”, sequer com geração de empregos, que, quando ocorre, na área rural, é com as pequenas propriedades familiares.

Proibição nos EUA – Atualmente, como lembrou o líder, o Brasil tem restrições a estrangeiros para compra de terras, assim como outros países. Ele lembrou que os Estados Unidos – país sempre lembrado pelos golpistas como exemplo para tudo – têm severas restrições ou mesmo proibição à compra de terra por estrangeiros. Na Virgínia, por exemplo, permite-se só a posse, não a propriedade, assim mesmo para estrangeiros residente no país há mais de cinco anos. No Missouri, nenhum estrangeiro pode ter terras.

Para Zarattini, o governo Temer parece ter ânsia para entregar riquezas nacionais a estrangeiros, como já está fazendo com as imensas jazidas do pré-sal, que os golpistas estão abrindo a petroleiras multinacionais, ao tirarem da Petrobras o papel de operadora única da província petrolífera que foi descobertas às custas de investimentos e de tecnologia da estatal brasileira.

No caso das terras, o líder do PT observou que não é oportuna a intenção do governo ilegítimo. “O País perde autonomia de produção de alimentos, perde autonomia energética, já que a produção agrícola é fonte de energia, por meio dos biocombustíveis”, citou Zarattini. “Vamos ficar nas mãos de empresas multinacionais, de empresas estrangeiras, e ainda abrindo extensas áreas do território nacional a grupos de fora do País.’’

Restrições – Hoje, a lei brasileira restringe a venda de terras a estrangeiros. Até o governo da presidenta legítima Dilma Rousseff, o tema era considerado fora de questão. O texto que vem sendo preparado pelo Palácio do Planalto prevê que o investidor estrangeiro poderá comprar até 100 mil hectares de terra (cerca de 1 mil km², ou três vezes a área de uma cidade como Belo Horizonte) para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Dessa forma, o investidor estrangeiro teria 200 mil hectares de terra à disposição, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Empresas nacionais – A proposta da Bancada do PT, segundo Beto Faro, limita a compra de terras em solo brasileiro a 50 módulos fiscais para pessoa física e 100 módulos para pessoa jurídica. Nesse último caso, o texto impõe ainda que para ser considerada empresa nacional – e possa adquirir terras sem restrições – mais de 50% das ações deve pertencer a brasileiros.

O texto da Bancada do PT também regulamenta as aquisições realizadas entre 1998 e 2010. Durante esse período, vigorou um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que liberava empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro do registro de aquisição de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os ruralistas, sem preocupação com soberania nacional e ligados especialmente à especulação com terras, têm um projeto (PL 4.059/12) que tem o aval do governo golpista de Michel Temer. É esse projeto dos ruralistas que baliza a proposta que o governo usurpador deve enviar no começo de março ao Congresso.

Em setembro passado, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avalizou, após reunião com empresários americanos em Nova York, a mudança da legislação para permitir a compra de terras por estrangeiros. Meirelles age como representante dos interesses externos: para ele, seria uma ação positiva no esforço do governo para aumentar os investimentos no Brasil: “Esse é um assunto fundamental, e nós achamos que de fato seria positivo se fosse aprovado, na medida em que aumenta o investimento no Brasil e a produtividade geral da economia”. Os defensores do projeto na Câmara se agarram ao falso argumento de que é preciso regulamentar o assunto, já que existiria uma lacuna legal com relação ao artigo 190 da Constituição.

Argumento falacioso já que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão liminar, reconheceu a aplicação da Lei 5.709/72, para regular os critérios para venda de terras a estrangeiros. Na verdade, a intenção do PL que tramita na Câmara é tão somente alterar as determinações legais já existentes, liberando a compra de terras pelo capital estrangeiro, em especial por parte das empresas brasileiras, cujo controle majoritário se concentre em poder de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras.

Equipe PT na Câmara com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Foto agronegócio: divulgação/Dep. Carlos Zarattini - Gustavo Bezerra

Zarattini: Política econômica do governo Temer é desastrosa e vai agravar crise

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), qualificou hoje (16) como “desastrosa” a política econômica que vem sendo implementada pelo governo usurpador Michel Temer. Ele lembrou que desde o golpe, em maio do ano passado, para destituir a presidenta legítima Dilma Rousseff, a crise econômica tem-se agravado e os indicadores mostram que o quadro vai piorar ainda mais. 

Para Zarattini, os dados divulgados nesta quinta-feira pelo Banco Central mostram que Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estão levando o Brasil para o buraco. 

Segundo o BC, a atividade econômica teve queda de 4,55 % em 2016, conforme o índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). Esse índice é uma espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB oficial de 2016 será divulgado no próximo dia 7 de março. 

“A indicação antecipada pelo IBC-Br do nível de atividade da economia brasileira em 2016 mostra um quadro desastroso. Antecipou o que a grande maioria do povo brasileiro está sentindo na pele”, disse Zarattini.

O líder lembrou que a renda média do trabalhador caiu 2,3% em 2016, para R$ 2.029, maior que a queda verificada em 2015, quando o governo Dilma foi sabotado pela oposição PSDB/DEM/PMDB. Já a massa de rendimento real habitual - que é a soma da renda de todos os trabalhadores - registrou queda de 3,5%. 

A taxa de desemprego chegou a 11,5% e o número de desempregados alcançou a marca de 11,8 milhões de pessoas. Projeções indicam que pode chegar a 13% ainda no 1º primeiro semestre de 2017.

Ortodoxia - Zarattini disse que a política ortodoxa do governo atual aponta para um caminho “sombrio”, com mais desemprego e dificuldades para a população brasileira, além de destruir a indústria nacional com a política de valorização do real diante do dólar.

“Para se combater a inflação, valoriza-se o real, o que inviabiliza as exportações brasileiras, único setor que vinha tendo o desempenho positivo desde o governo Dilma”, disse o líder. “É claro que reduzir a inflação com a valorização do dólar é uma estratégia de pernas curtas, pois destrói a indústria nacional, reduzindo a capacidade doméstica de produção e aumento a inflação mais à frente”. 

Zarattini ressaltou que o efeito da contração do consumo do brasileiro teve efeito imediato no comércio, que teve o pior desempenho em 2016 desde o início da série histórica do IBGE, iniciada em 2001, com uma queda de 6,2%. “Se o comércio não vende, a produção industrial também se retrai”, explicou Zarattini. 

A produção industrial caiu 6,6% em 2016, no terceiro ano seguido de queda. A perda acumulada entre 2014 e 2016 chegou a 17%. Todas as grandes categorias industriais tiveram queda na produção. O pior desempenho foi em bens de capital - indicador de investimentos - e em bens de consumo duráveis.

Segundo o líder, a expectativa de queda das vendas e produção afetou diretamente o investimento, que caiu 13,5% nos quatro trimestres encerrados no terceiro trimestre de 2016, último dado divulgado pelo do IBGE. O investimento estrangeiro também recuou.

“Esses números mostram o profundo estado de coma da economia brasileira”, comentou o líder do PT. Segundo ele, na toada atual, com a dupla Temer/Meirelles, haverá “efeitos desastrosos, com piora ainda maior nas condições do emprego e da renda nacionais”. “Em suma, só uma reversão na atual política econômica pode retirar o País desse quadro recessivo”, disse.

Equipe PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

Segredo de Justiça nas delações é estratégia para preservar aliados do golpe e desgastar Lula

Num universo de 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, a grande imprensa continua pinçando supostos fatos em vazamentos ilegais para seguir com a estratégia de desgastar a imagem do ex-presidente Lula. Desta vez, o jornal O Valor destacou em sua edição desta segunda-feira (13) suposições sobre a compra de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula. Muito embora seja ato ilegal, vazar delações sigilosas se transformou em prática corriqueira da mídia, o que demonstra que o segredo de Justiça é apenas mais uma artimanha para resguardar aliados e atacar desafetos, já que na prática o vazamento é seletivo.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), além de pontuar que todo vazamento é condenável, independentemente do alvo, avaliou que esse episódio é mais um reflexo da ação coordenada entre quem vaza as informações e quem as publica. “É bom lembrar que várias matérias baseadas em dados vazados já foram desmentidas inúmeras vezes, principalmente nos processos contra o Lula. O que aconteceu? Muitas denúncias foram feitas, como a do apartamento e a do sítio, mas todas elas estão caindo por terra, porque foram vazamentos que não se sustentaram no momento da materialização das provas”, afirmou Zarattini.

Sem provas, o texto do jornal Valor faz rodeios em suposições evasivas: um executivo que ouviu de outro executivo sobre o interesse em um terreno, que teria sido comprado para abrigar uma construção que sequer foi erguida. Para além de se basear num vazamento de delação, sem que haja materialidade do que está sendo dito, o jornal consegue ir além na habilidade de tergiversar sobre o tema. Simplesmente antecipa o que testemunhas ainda vão dizer em juízo sobre o assunto. Ou seja, deixou de ser jornalismo para virar futurologia.

O jornal usa frases como “o Valor apurou que algumas delas [testemunhas] vão relatar [ao juiz Sérgio Moro] que o terreno...”. Em suma, é romper com as bases do jornalismo, já que, para reforçar uma tese que incrimina alguém, a realidade deixa matéria-prima para a notícia, passando a ganhar força o que nem aconteceu, mas que poderá acontecer. Em outro trecho, o jornal afirma: “testemunhas também devem dizer que o negócio não foi pra frente porque...”, antecipando mais uma vez o futuro.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o sigilo das delações deve ser imediatamente derrubado, para evitar o que já está acontecendo há muito tempo: os vazamentos seletivos. “Acabar o sigilo seria acabar com a manipulação do Ministério Público, já que o segredo de Justiça tem se prestado unicamente à manipulação dos órgãos de Justiça. É preciso exigir total transparência dessas informações, pedindo o fim do segredo”, defendeu o parlamentar.

Em nota, o Instituto Lula contestou a matéria, lamentando que parte da imprensa continue recorrendo a vazamentos ilegais para dar seguimento à “tarefa de gerar manchetes contra Lula”, mesmo que, para isso, tenha “de recorrer ao ‘ouvi dizer’ e a documentos sem comprovação”. O instituto também aponta erros factuais acerca da agenda de audiências do processo. Isso porque o processo em questão ainda não está na fase de audiências com o juiz Sérgio Moro. Ou seja, dizer que testemunhas estão prestes a falar em juízo foi “mais um erro primário e grosseiro do jornal”.

Por fim, a contradita ao jornal feita pelo Instituto Lula mostra qual tem sido o desfecho de todos os vazamentos que serviram como mote à espetacularização de fatos negativos a Lula. “As acusações trazidas por delações vazadas com estardalhaço para parte da imprensa brasileira não têm se confirmado nos depoimentos desses mesmos delatores. Todos os ouvidos até agora afirmaram, frente ao juiz, não ter conhecimento de qualquer ilegalidade ou vantagem indevida obtida pelo ex-presidente Lula”.

PT na Câmara

Zarattini repudia ação e lembra acusações infundadas contra o PT

O Brasil assiste estarrecido a mais uma faceta do governo ilegítimo e golpista de Michel Temer. Conhecido internacionalmente como aquele que protege e blinda o seu staff denunciado na Operação Lava Jato, desta vez, entrou em cena a figura do censor. As vítimas da censura do Palácio do Planalto são, justamente, setores da imprensa, um dos tripés que sustentou o golpe de 2016: Folha de São Paulo e O Globo. Ambos foram impedidos pela justiça brasileira de divulgar matérias que revelam diálogo comprometedor entre um hacker e a primeira-dama Marcela Temer.

Ao comentar a censura, o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), repeliu a nova prática adotada pelo governo ilegítimo e lembrou que a mídia que sempre afagou o golpista, sentiu agora o peso pesado desse afago.

“A Folha de São Paulo e O Globo, que sempre atacaram nosso governo, dizendo que era um governo que iria promover o controle da mídia, foram agora alvos exatamente de um controle exercido por um governo que eles apoiaram e apoiam sem restrições”, alfinetou Zarattini.

“Repudiamos esse ato do presidente da República e consideramos um crime contra a liberdade de imprensa no nosso país”, rechaçou Zarattini. Ele ainda observou que desde a sua fundação, o Partido dos Trabalhadores traz como uma de suas grandes marcas a defesa da democracia e o combate à censura.

O líder petista ainda se mostrou estarrecido com mais esse desmando promovido por aqueles que tomaram de assalto o Palácio do Planalto. Para ele, Michel Temer adotou uma medida “estranha” ao permitir que o seu secretário da Casa Civil (Gustavo do Vale Rocha) fizesse uma ação para impedir que esses órgãos de imprensa divulguem informações relevantes para que a população conheça ainda mais seus atos. “Esses dados são importantes porque demonstram uma atuação escusa do presidente da República”, observou.

O argumento usado pelo departamento jurídico da Casa Civil da Presidência da República – foi que, a divulgação do conteúdo incorreria em uma séria “conduta criminosa e atentatória de direitos fundamentais”. Ainda, para o Palácio do Planalto, a Folha e O Globo não atentaram para esse fator, e que a divulgação tinha como objetivo “aumentar o número de acesso a seus sites e venda de suas edições impressas”.

Benildes Rodrigues

PT inicia série de debates para alertar sociedade e barrar o desmonte da previdência

Terá início nesta quinta-feira (9), com seminário na Câmara dos Deputados, o ciclo de debates “O desmonte da previdência pública brasileira”, promovido pela Bancada do PT no Congresso Nacional com o objetivo de informar a sociedade a respeito da gravidade do ataque à previdência social e mobilizá-la para barrar a proposta de reforma do setor, que tramita na forma da PEC 287/2016.

A abertura do evento, marcada para as 9h30, será feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Os expositores convidados deste primeiro debate – “Fortalecer a Previdência social” – serão Leonardo Rolim Guimarães, que foi secretário de Políticas de Previdência Social do governo Dilma Rousseff, e Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Na próxima quinta-feira (16) o tema será “Nenhum direito a menos na Previdência” e os convidados serão a economia Laura Tavares, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Carlos Eduardo Gabas, que foi ministro da Previdência Social nos governos Lula e Dilma.

“Não vamos dar trégua na luta para barrar essa reforma, que na verdade é um desmonte completo da previdência social, e esses debates serão fundamentais para que possamos informar e mobilizar a sociedade para essa batalha”, afirmou Zarattini.

O evento da quinta-feira ocorrerá no plenário 1 da Câmara, no anexo II, e será transmitido ao vivo pelo portal E-Democracia (https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias) e pelo Facebook do PT na Câmara (www.fb.com/ptnacamara). Através das plataformas, os internautas poderão enviar perguntas sobre o tema aos palestrantes e parlamentares.

No dia 9 de março, também em Brasília, será realizado um seminário destinado a parlamentares e gestores petistas: vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos e governadores serão convidados.

Rogério Tomaz Jr.

Indicação de Alexandre de Moraes para o STF é ação do governo para se proteger na Lava Jato, denunciam petistas

A indicação do atual ministro da Justiça do governo golpista, Alexandre de Moraes, para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a morte de Teori Zavascki foi duramente criticada por parlamentares do PT. O anúncio da indicação de Moraes, que terá que passar por sabatina no Senado, foi feito nesta segunda-feira (6).

Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o objetivo do presidente ilegítimo Michel Temer é proteger o seu governo em eventuais julgamentos que envolverem quadros pertencentes a ele. “Não concordamos que um ministro do próprio governo, filiado a um partido da base [PSDB], seja indicado para compor o STF quando se sabe que vários membros desse governo estão sob investigação e possivelmente serão julgados pela mesma corte”, afirmou Zarattini, que acredita haver nomes mais adequados e preparados para o cargo.

“Existem inúmeros juristas com melhores condições, com experiência, com conhecimento jurídico e, acima de tudo, com isenção para assumir esta vaga”, argumentou o líder petista.

Em sua conta no Twitter, o deputado Afonso Florence (PT-BA) chamou de “escândalo” a notícia. “Alexandre Moraes para o STF? É um escândalo! Sua militância advocatícia pregressa, sua incompetência manifesta no ministério. É golpe mesmo”, escreveu Florence, que foi líder da bancada em 2016.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse ser “preocupante” a indicação. Para Humberto, a escolha de Moraes é “ruim para o País” e atende a “interesses políticos” do governo. “Como ministro, por mais de uma vez, Alexandre de Moraes deu demonstrações de não conseguir gerir a segurança pública brasileira. Foi assim quando estourou a crise penitenciária, que acabou com mais de 100 mortes nos presídios brasileiros, cidades sitiadas e muita dor e sofrimento para centenas de famílias. Como alguém que fracassou na segurança vai ser indicado para o Supremo?”, questionou o senador.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considera um “escárnio” e uma “vergonha” a escolha de Moraes para o Supremo. “Moraes é indicação viciadíssima. Não tem estofo. Está indo para ser instrumento de blindagem de gente do governo Temer. Muito fraco no MJ”, publicou no Twitter a parlamentar gaúcha.

Outro representante do Rio Grande do Sul, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), conclamou a sociedade a impedir a concretização deste ato. “O nome de Alexandre de Moraes é tentativa do governo ilegítimo de Temer escalar aliado para proteger integrantes do seu governo citados na Lava Jato. A sociedade brasileira deve ficar atenta e mobilizada para impedir mais este ataque à nossa democracia”, disse Fontana, também no Twitter.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), em sua página no Facebook, chamou de “imoralidade” a decisão de Temer. “O ministro que deveria ter sido demitido pela sua omissão e irresponsabilidade nas rebeliões em Roraima, Amazonas e Rio Grande do Norte, ainda será o relator da Lava-Jato, ação que tem o seu chefe (Michel Temer) citado 43 vezes. Além disso, o próprio Alexandre Moraes, em sua tese de doutorado, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do STF, fossem vedados os que exercem cargos de confiança ‘durante o mandato do presidente da República em exercício’ para que se evitasse ‘demonstração de gratidão política’. Vamos à luta! Moraes no STF NÃO!!!”, anunciou Benedita.

“Sem surpresas, né? Alexandre de Moraes, como previsto, é indicado por Temer para o STF. Um filiado do partido da base. E aí? Teremos panelas?”, indagou a deputada Margarida Salomão (PT-MG) no Twitter.

“Temer debocha dos brasileiros com a indicação de Alexandre Moraes (PSDB) para o STF. Mãe Jucah acertando todas as previsões”, ironizou o deputado Chico D’Ângelo (PT-RJ) no Twitter, fazendo referência ao infame áudio do senador Romero Jucá (PMDB-RR) no qual ele cita as medidas necessárias para “estancar a sangria” causada pela Operação Lava-Jato.

“Ao indicar Alexandre de Moraes, Temer demonstra que quer alguém bem próximo para blindar seus amigos enrolados na Lava-Jato”, disse a senadora Ângela Portela (PT-RR) no seu Twitter.

Rogério Tomaz Jr.

PT entra com ação popular contra governo federal por propaganda “ilegal” e “terrorista” sobre reforma da previdência

A Bancada do PT na Câmara protocolou ação popular na Justiça Federal, nesta terça-feira (31), contra a propaganda ilegal do governo golpista de Michel Temer para defender a reforma da previdência que está em tramitação na Câmara sobre a forma da PEC 287/2016. Para o líder do PT, Carlos Zarattini (PT-SP), além de ser ilegal, a propaganda paga tem caráter “terrorista” contra a população.

“Este é o primeiro ato que estamos fazendo contra essa reforma da previdência. O governo está gastando milhões na propaganda enganosa dessa reforma da previdência, uma propaganda intimidatória, que leva medo à população brasileira e que visa pressionar não só a população, com esse terrorismo, como os próprios deputados”, explicou Zarattini.

A peça jurídica se dirige contra o golpista Michel Temer, o ministro da Casa Civil, Elizeu Padilha, e o Secretário de Comunicação Social da Presidência, Márcio de Freitas Gomes, e pede o cancelamento imediato da veiculação da publicidade. A ação também questiona o “custo total e individualizado por veículo da campanha”, o “custo da produção da campanha” e “todos os gastos efetuados para confecção e distribuição do material publicitário”, bem como pede a condenação dos réus por “todo e qualquer prejuízo que tenha sido ou venha a ser causados ao erário público”.

Segundo o líder petista, “nunca antes na história do País houve uma propaganda [de governo] tão acintosa com objetivos políticos” como esta campanha. “Não há nenhum objetivo de divulgação de políticas governamentais, nenhuma informação útil à população. A partir desta constatação nós estamos entrando com uma ação popular para que imediatamente sejam retiradas essas peças do rádio, da tv, da mídia, exterior, em todos os cantos do País onde elas estão sendo veiculadas”, afirmou Zarattini, ressaltando que “não vai ter trégua na luta contra a reforma da previdência”.

A ação listou “palavras de ordem” que são recorrentemente usadas na campanha para criar “pânico na população através de mensagens subliminares que tem o propósito de convencê-la” sobre a “necessidade de mudanças nas regras previdenciárias”, mas de forma distorcida: “Previdência: Reformar para não acabar”; “Minuto da Previdência: Reformar hoje para garantir o amanhã”; “Seus filhos e Netos merecem ter Previdência”; “Reformar hoje para garantir o amanhã” e “As próximas gerações de brasileiros merecem ter previdência”.

Confira a íntegra da ação popular:

AÇÃO POPULAR CONTRA PROPAGANDA ILEGAL- 517Kb (PDF)

Seminário – O líder anunciou que o PT fará uma grande reunião, no dia 9 de março, em Brasília, para aprofundar a discussão do tema com especialistas e pesquisadores. Serão convidados para o evento todos os deputados federais e estaduais do partido, senadores, vereadores, prefeitos e governadores.

“Vamos iniciar uma grande mobilização para que esta reforma seja derrotada e não imponha tanto sacrifício ao povo brasileiro”, disse o líder.

Rogério Tomaz Jr.
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara

Unanimidade: PT na Câmara define apoio a André Figueiredo (PDT) para presidência da Câmara

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara decidiu, por unanimidade, apoiar a candidatura do deputado André Figueiredo (PDT-CE) para a presidência da Casa. A definição foi anunciada após reunião da bancada, na tarde desta terça-feira (31), em Brasília. A eleição para a escolha do parlamentar que vai comandar a Câmara nos próximos dois anos acontecerá na quinta-feira (2).

Para o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), a decisão representa “um gesto de unidade das forças de oposição, das forças de esquerda na luta por uma Câmara mais democrática”. “Por uma presidência (da Câmara) que respeite o regimento interno, os espaços dos partidos, onde o povo possa vir e ocupar as galerias, porque isso aqui é a Casa do povo”, afirmou.

Perfil – André Figueiredo é filiado ao PDT desde 1984, partido do qual é presidente no Ceará e exerce a 1ª vice-presidência nacional. Cumpre seu quarto mandato como deputado federal. Foi secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego no governo Lula de 2007 a 2010. Em outubro de 2015, foi indicado ministro das Comunicações por Dilma Rousseff e ficou no cargo até o afastamento da presidenta eleita, em abril de 2016.

Contra golpistas - Em artigo divulgado no último domingo (29), o presidente nacional do PT, Rui Falcão, defendeu que o partido se aliasse ao PDT, PCdoB, Rede e PSol para as eleições na Câmara e no Senado. Com a decisão divulgada nesta terça, o PT reafirma posição contra os golpistas. “Minha opinião pessoal é que nos unamos aos parlamentares da oposição (PDT, PC do B, Rede e PSol) num bloco a ser encabeçado (a) por alguém deste campo”, disse Rui.

Agência PT de Notícias / Fotos: Lula Marques/Agência PT de Notícias