Com o apoio dos líderes de partidos na Câmara,
o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) apresentou nesta terça-feira (3/11) requerimento
solicitando pedido de urgência para a votação do projeto de Lei 6544/2013, que
altera a contagem de pontuação para efeitos de suspensão do direito de dirigir
para motoristas profissionais.
De acordo com o projeto, os motoristas profissionais terão a suspensão
do seu direito de dirigir quando atingirem a contagem de vinte pontos ou no
conjunto de infrações de natureza leve e média, ou no conjunto de infrações de
natureza grave e gravíssima, contados separadamente. Hoje, pelas normas do
Código Brasileiro de Trânsito, a contagem de 20 pontos atingida por infrações
de natureza leve, média, grave ou gravíssima, cometidas no período de 12 meses
implica na suspensão do direito de dirigir.
Crédito: Zeca Ribeiro
Na avaliação de
Zarattini, a medida vai evitar que motoristas profissionais percam o emprego
por infrações de natureza leve. Isso porque a suspensão do seu direito de
dirigir implica na perda do seu trabalho, meio de vida e sustento da sua
família. “Somos a favor da aplicação da suspensão porque inibe as infrações,
mas não podemos punir em pé de igualdade o motorista comum e o profissional.
Até porque é sabido que a maior parte das infrações destes profissionais é de
natureza leve e média e a suspensão da (Carteira
Nacional de Habilitação) CNH pode
significar perda do posto de trabalho”, defendeu o deputado.
Caso o requerimento de urgência seja aprovado pelo Plenário da Câmara, a
proposição será colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa e votada
imediatamente.
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