10 das (muitas) razões de porque Moro não pode condenar Lula

A equipe de procuradores da Lava Jato liderados por Deltan Dallagnol acusa Lula de ter recebido um apartamento no Guarujá e o armazenamento do acervo presidencial entre 2011 e 2016 em troca de 3 contratos da Petrobras onde teria havido desvio de recursos. Entenda porque a acusação é absurda em cada uma dessas afirmações e porque uma condenação de Lula é impossível de ser feita dentro da lei:

1- Porque até o Ministério Público admite não ter provas contra Lula e pede que ele seja condenado à revelia da lei:
O próprio Ministério Público admite em sua peça final não ter provas contra Lula. Pedem então que os conceitos de prova e de “ato de ofício” (ou seja o ato de corrupção pelo qual Lula estaria sendo julgado) sejam relativizados, e que se use de “responsabilidade penal objetiva” para condenar Lula. Diz que é “difícil provar” os crimes. Cita sete vezes como literatura jurídica para justificar suas teses, obras do próprio Deltan Dallagnol que defendem o uso de indícios, provas indiretas, e relativização da garantia da presunção de inocência, com o objetivo de condenar mesmo quando não se tem prova da culpa. Em suas obras, Dallagnol diz que julgar é um ato “de fé”, e que “provar é argumentar” !?! Não apresentando qual teria sido ato criminoso cometido por Lula, dizem que o ato pode ser mais vago quanto mais alto o cargo ocupado pelo funcionário público. Como Lula foi presidente da República, o mais alto cargo possível, busca-se eliminar a necessidade, exigida pela Lei, de apresentar um “ato de ofício”, de uma ação que seja efetivamente corrupção. Lula, assim, está sendo julgado por ter sido presidente da República, vale dizer, pelo cargo que ocupou e não por uma conduta definida em lei como criminosa.

Mais que isso. Na outra ponta da acusação, daquilo que Lula teria recebido pelo ato que não conseguem dizer qual foi, escrevem que o fato de não haver provas ou documentos de que Lula seria o dono do tríplex do Guarujá seria a prova de que ele é dono e de que ocultaria a propriedade do imóvel (?!?).

Pode parecer engraçado, mas é trágico que depois de anos de investigação e difamação contra Lula, os procuradores escrevam isso em uma peça onde pedem a condenação de um ex-presidente da República.

2- O apartamento não é de Lula:

Não é que o apartamento “formalmente” não é de Lula. Ele não é de Lula, porque é um patrimônio da OAS, que é a responsável pela manutenção e pagamento do condomínio do imóvel, listado em recuperação judicial da empresa.E a OAS não tinha como dar o imóvel para o ex-presidente. Porque o valor do imóvel está vinculado a uma dívida com um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Era necessário a OAS pagar o imóvel dado como garantia, desvinculando-o do empréstimo, para poder fazer a transferência do imóvel. Existe até uma conta específica para receber esse pagamento. Isso está PROVADO em documentos e essa operação financeira está em discussão na justiça de São Paulo.

Também já está provado no processo que Lula e sua família nunca tiveram as chaves do apartamento, nunca o utilizaram, apenas visitaram duas vezes (Lula só uma) o imóvel para avaliar se o comprariam. Se a família de Lula comprasse o apartamento, a OAS usaria o valor para quitar a operação financeira ao qual o imóvel está vinculado. Era impossível a OAS se desfazer da propriedade do imóvel sem isso. Logo ele não é patrimônio do ex-presidente. Todos os bens do ex-presidente estão devidamente declarados em seu imposto de renda.

3 – É legal e previsto na lei empresas contribuírem para armazenar o acervo presidencial

A Lei 8394, que regula os acervos dos presidentes depois que eles deixam o cargo permite que empresas contribuam com a manutenção do acervo privado dos ex-presidentes, por eles serem de interesse público e histórico. Não são “bens pessoais” do ex-presidente, mas objetos recebidos ao longo do seu mandato de populares, a vasta maioria sem nenhum valor comercial, mas grande valor de pesquisa. A Procuradoria-Geral da República já emitiu parecer dizendo que essa contribuição, que era de 21 mil reais para a armazenagem de 13 containers, não era ilegal. E nada ao longo do processo indicou que essa ajuda tivesse qualquer relação com qualquer ato de governo ou corrupção. Ao contrário. A empresa Granero assumiu total responsabilidade pelo contrato ter sido feito em nome da OAS, e que jamais houve nisso qualquer intenção de ocultação.

4 – Não houve “follow the money” (rastreamento do dinheiro). A empresa que fez o apartamento e a que tinha contratos com a Petrobras nem são a mesma.

Não há nenhuma prova de qualquer tipo de relação entre o tal apartamento e os 3 contratos da Petrobras que o Ministério Público coloca na acusação, que foram celebrados entre 2006 e 2008, enquanto Lula só foi avaliar se comprava ou não o apartamento em 2014. Os contratos com a Petrobras foram feitos pela Construtora OAS, e o prédio construído pela OAS Empreendimentos. As duas empresas são do grupo OAS, mas possuem CNPJs e caixas financeiros completamente separados. A OAS Empreendimentos não tem qualquer contrato ou relação com a Petrobras. Então porque o Ministério Público listou esses contratos? Porque se não relacionasse a obra com a Petrobras, ela não poderia ser julgada por Sérgio Moro na Lava Jato de Curitiba. E Moro negou que fosse feita qualquer perícia para indica se de alguma maneira dinheiro de contratos da Petrobrás se destinou a obra do Guarujá, reformas no apartamento, ou armazenagem do acervo presidencial. Quem pediu as perícias para verificar se houve recursos da Petrobrás para o apartamento foi a defesa. Moro absolveu a esposa de Eduardo Cunha, Claudia Cruz, justamente por não haver rastreamento que provasse que o dinheiro que ela tinha em uma conta na Suíça tinha vindo da Petrobras.

5 – Não há prova nenhuma de envolvimento de Lula nos 3 contratos listados pelo Ministério Público

Na acusação, o Ministério Público diz, textualmente, que Lula agiu para obter vantagens indevidas nesses três contratos junto com Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque. Nenhum dos ex-funcionários da Petrobrás confirma isso.Renato Duque diz que só conheceu Lula em 2012, Paulo Roberto Costa disse que nunca ouviu falar de vantagem indevida para Lula, nem teve qualquer reunião com ele para discutir qualquer irregularidade ou vantagem, e Barusco diz jamais ter conhecido o ex-presidente. Barusco e Paulo Roberto depuseram como testemunhas colaboradoras, com a obrigação de dizer a verdade.

6 – Não há prova nenhuma de envolvimento de Lula em desvios na Petrobras

Depois de mais de 3 anos de Lava Jato, não há nenhuma prova de que Lula teve qualquer atuação nos desvios na Petrobras. Zero. Isso depois de mais de 200 delações, dele ter todos os seus sigilos quebrados e a sua vida e de familiares devassadas. Duas importantes empresas de auditoria, a KPMG e a Price Waterhouse, não encontraram nenhuma participação de Lula em atos da Petrobras. Fábio Barbosa, ex-presidente da Abril, que era do Conselho da empresa, eleito pelos acionistas minoritários, disse que antes da Lava Jato, eram desconhecidos os desvios na Petrobras. E que não havia nada contra os diretores nomeados pelo Conselho da empresa na época em que eles foram nomeados. A Petrobras possui diretoria, Conselhos Administrativos e Fiscais, auditorias internas e externas. Nem esses órgãos de controle, nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público ou a Controladoria-Geral da União sabiam dos desvios antes da Lava Jato.

7- Falta lógica. Porque Lula ampliou o combate à corrupção?

Até os procuradores da Lava Jato e delegados da Polícia Federal tem que reconhecer que Lula foi o primeiro presidente a respeitar a autonomia do Ministério Público, indicado pela própria categoria, e a equipar e fortalecer a Polícia Federal. Lula também colocou o rigoroso juiz Jorge Hage no comando da Controladoria-Geral da União, e a incumbiu de também fiscalizar empresas públicas como a Petrobras. A CGU de Hage afastou mais de 5 mil funcionários públicos por irregularidades. 5 mil! O governo Lula também criou o Portal da Transparência que permitiu as pessoas analisarem os gastos públicos e incentivou a cooperação e assinatura de tratados internacionais contra a corrupção e lavagem de dinheiro. Por que Lula faria isso se sua intenção fosse liderar um projeto criminoso de poder?

8- Toda a acusação se baseia nas declarações de Léo Pinheiro, que quer sair da cadeia, e contrariam documentos assinados por Léo Pinheiro

A única sustentação da acusação do Ministério Público é o depoimento de Léo Pinheiro, que está preso por ordem de Sérgio Moro, e já foi condenado em outras ações. É Léo Pinheiro que diz que acertou com João Vaccari que o apartamento era de Lula e seria entregue para ele sem que o presidente tivesse que pagar. Ele não explica como faria a transferência do apartamento sem pagamento. Também não explica como Lula frequentaria o apartamento de forma incógnita, ou que vantagem teria Lula em possuir um apartamento que não estava no nome dele, e que por isso não poderia vender. Também não explica como assinou operações financeiras dando de garantia um apartamento que seria “do Lula”.

Léo Pinheiro também fez referências a reuniões com Paulo OKamotto em 2009

e 2011 que não ocorreram, como esclareceu o diretor do Instituto Lula em seu depoimento.

9 – Nem Moro, nem os procuradores da Lava Jato, poderiam julgar esse caso

Moro e a equipe de Deltan Dallagnol fizeram de tudo para levar a Lava Jato de Curitiba a julgar Lula, a partir de uma tese pré-concebida nas Operações Mão Limpas, que aconteceu na Itália, de que para ser bem sucedida, a investigação tinha que chegar ao político mais famoso do país. Para isso Moro e o Ministério Público violaram dois princípios legais: que fatos devem ser julgados onde aconteceram ; e que juízes e promotores devem ser escolhidos por sorteio, para evitar que alguém sofra perseguição pessoal ou seja julgado por um inimigo.

Moro partiu de um doleiro paranaense que ele já tinha prendido e soltado antes, e que grampeou por oito anos, Alberto Youssef, e foi estendendo e expandindo a Lava Jato pela chamada “conexão” dos casos até ter um juízo que não tinha mais limites geográficos, e não tinha temáticos. Para isso Moro recebeu uma atribuição única entre todos os juízes do país: a de só julgar casos relacionados a Lava Jato e não participar mais da distribuição de ações por sorteio. Moro segue com essa distinção, tendo sido limitado pelo Supremo Tribunal Federal a julgar apenas casos ligados à Petrobras.

Nenhum fato narrado na denúncia do Ministério Público aconteceu no Paraná e a relação com contratos da Petrobras foi artificialmente inserida para que o caso fosse julgado pela 13º Vara Federal de Curitiba. Na realidade eles herdaram o caso de outros procuradores, no caso estaduais de São Paulo, que nunca apontaram relação nenhuma entre o edifício Solaris e a Petrobras, e tiveram suas acusações rejeitadas pela juíza paulista que julgou o caso. A juíza manteve todos os réus com ela, menos os casos de Lula e Dona Marisa Letícia, que foram remetidos para Moro.

10 – O julgamento não é justo – juiz é parcial, adversário de Lula

A parcialidade do Juiz Sérgio Moro contra Lula se manifestou em diversos momentos:

– Quando ilegalmente divulgou conversas particulares de familiares do ex-presidente e conversas gravadas ilegalmente entre Lula e Dilma

– Quando em documento ao Supremo Tribunal Federal emitiu pré-julgamento sobre Lula

– Quando grampeou os advogados do ex-presidente

– Quando confraternizou com adversários políticos do ex-presidente

– Quando aceitou a denúncia dos procuradores, a “corrigiu” o que não cabe a um juiz, que deve ser equilibrado entre as partes. Deveria ter devolvido para o Ministério Público corrigir a denúncia, se ela era inepta

– Ao longo das audiências quando agiu como promotor, hostilizando a defesa do ex-presidente e fazendo perguntas que não são o papel de um juiz no processo

– Quando negou diversas vezes a realização de perícias e produção de provas pedidas pela defesa, com mais pressa do que interesse em investigar os fatos

– Por ter “apoiadores” que pedem a condenação do ex-presidente.

Toda a sociedade vê Moro como um juiz acusador que persegue Lula. Inclusive revistas que apoiam o juiz, como a Isto É e a Veja. Nas vésperas do depoimento do ex-presidente elas não retrataram Moro como um juiz, mas como um lutador de boxe ou de luta livre, adversário de Lula e com as cores do PSDB, partido opositor do ex-presidente. Moro é cobrado – pelos seus amigos do site Antagonista, pela Veja, pela Globo, por seus apoiadores acampados em frente a Justiça Federal de Curitiba – a condenar Lula, mesmo (ver item 1) sem o Ministério Público ter apresentado provas.

Artigo Diálogo amplo e irrestrito para garantir as Diretas Já

Em artigo, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder da bancada do PT na Câmara, analisa que o governo comandado por Michel Temer e Henrique Meirelles não tem nenhuma condição de atender aos interesses do País. “Não só porque nunca teve legitimidade dada pelo voto popular, bem como nunca teve compromisso com a maioria da população. Temer e seus apoiadores agem em nome de um projeto de tornar o Brasil uma mera republiqueta sem nenhuma importância no cenário mundial. A única saída é a convocação de eleições diretas”.

Leia a íntegra:

Diálogo amplo e irrestrito para garantir as Diretas Já

*Por Carlos Zarattini

A condição para o Brasil superar a profunda crise econômica, política e social em que está imerso passa, primeiramente, pela saída do presidente ilegítimo Michel Temer, responsável direto pelo aprofundamento da turbulência que está levando o país para o abismo. Em seguida, pela convocação de eleições diretas, ainda neste ano, para os cargos de presidente da República, vice-presidente, senadores e deputados federais.

Para curar uma democracia enferma, nada mais saudável do que eleições diretas. A única fonte real de legitimidade na democracia vem do voto popular. É o povo que tem de eleger um presidente da República para ter a legitimidade de implementar políticas públicas que possam fazer o Brasil voltar a crescer de forma autossustentável e com justiça social.

O governo Temer é antipopular, executa um plano antinacional e não tem mais condições de governar diante de denúncias gravíssimas e por ser controlado por uma gang que tomou de assalto o Palácio do Planalto. É uma quadrilha que executa um programa econômico que aumenta a exploração do povo e retira direitos sociais, trabalhistas e previdenciários duramente conquistados ao longo de décadas.

É um governo que leva o Brasil para o fundo do poço na economia e na área social, com o objetivo exclusivo de atender aos interesses da elite brasileira, do mercado financeiro e do capital estrangeiro de olho nas riquezas nacionais. O Brasil espera um ato de grande de Temer, com sua renúncia ao cargo.

PEC DAS DIRETAS- Eleições diretas ainda em 2017 vão colocar o Brasil no trilho da democracia. O Partido dos Trabalhadores, em seu VI Congresso, tomou decisões nesta linha e estamos apresentando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que antecipa para este ano as eleições presidenciais e para o Congresso Nacional, enquanto a de governadores e assembleias legislativas seriam feitas normalmente no ano que vem.

Trata-se de uma PEC com caráter de excepcionalidade dada a crise sem precedentes em curso no Brasil. É uma iniciativa legítima que vai ao encontro do sentimento popular de rejeição ao governo Temer e à maioria parlamentar.

Os mandatos de cinco anos para presidente, vice, senadores e deputados federais seriam válidos até 2022, voltando a coincidir com as eleições para governadores e deputados estaduais.

No campo progressista e democrático, há unidade para os entendimentos em torno das Diretas Já. No Parlamento, o PT, PSB, PCdoB, PDT e PSOL , junto com parlamentares avulsos de outras agremiações, já criaram a Frente Parlamentar pelas Diretas Já. Na sociedade civil, surgiu a Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já, com mais de 50 entidades envolvidas na mobilização por eleições diretas.

Diferentes atores percebem que este é o caminho mais legítimo para o Brasil dar um salto e superar o golpe realizado há um ano, com a retirada da presidenta legítima Dilma Rousseff sob o pretexto de ter cometido ”pedalada fiscal”.

DIÁLOGO – Nessa perspectiva, cabe ao PT e aos outros partidos envolvidos com as Diretas Já conversar com todos os segmentos da sociedade.

Assim, surpreendeu positivamente a posição anunciada semana passada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em defesa da renúncia do ilegítimo Michel Temer e da realização de eleições diretas já. A adesão de Fernando Henrique a este movimento que o PT e outros partidos têm estimulado há tempos demonstra que a resistência popular ao golpe e às reformas vem provocando fissuras no bloco governista. Cabe a todos os que defendem a democracia dialogar e articular uma saída democrática. Sairemos do atoleiro institucional, político e econômico por intermédio das urnas e pelo voto popular.

O governo comandado por Michel Temer e Henrique Meirelles não tem nenhuma condição de atender aos interesses do País. Não só porque nunca teve legitimidade dada pelo voto popular, bem como nunca teve compromisso com a maioria da população. Temer e seus apoiadores agem em nome de um projeto de tornar o Brasil uma mera republiqueta sem nenhuma importância no cenário mundial.

A única saída é a convocação de eleições diretas. Por meio de um processo democrático, o povo escolhe o projeto que achar melhor para Brasil. É com eleições livre e democráticas que vamos criar condições para gerar empregos, renda e trazer de volta a autoestima dos brasileiros.

* Carlos Zarattini – Deputado federal (PT-SP) e líder do partido na CÂMARA DOS DEPUTADOS

Publicado originalmente no GGN: http://jornalggn.com.br/noticia/dialogo-amplo-e-irrestrito-para-garantir-as-diretas-ja-por-carlos-zarattini

Artigo Chegou o fim: Fora,Temer!

Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), analisa a gravidade da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta segunda-feira (26), denunciado pelo crime de corrupção passiva. “É de envergonhar o País: pela primeira vez um presidente da República, em pleno exercício do cargo, é denunciado pelo crime de corrupção passiva. É um quadro que mostra que chegamos ao fundo do poço”, diz o texto. Leia na íntegra nosso artigo publicado no Blog do Noblat - O Globo goo.gl/ApZwi5 e no PT na Câmara goo.gl/oiJWPE:

Chegou o fim: Fora,Temer!
Por Carlos Zarattini (*)

Chegou o fim do governo ilegítimo. A única saída que resta agora a Michel Temer (PMDB) é a renúncia. Se não renunciar, caberá à Câmara dos Deputados aprovar o seu afastamento do cargo.

A gravidade da denúncia apresentada pelo procurador -geral da República, Rodrigo Janot, nesta segunda-feira (26), é de envergonhar o País: pela primeira vez um presidente da República, em pleno exercício do cargo, é denunciado pelo crime de corrupção passiva.

É um quadro que mostra que chegamos ao fundo do poço.

O país passa por uma gravíssima crise institucional, política, econômica e social que só será superada com novas eleições para presidente, vice-presidente, senadores e deputados federais.

O governo Temer não tem mais condições de governar, não tem nenhum respeito externo e leva o Brasil para o abismo, em todos os sentidos.

Nunca, em tão pouco tempo, um presidente teve uma popularidade tão baixa, com a aprovação coincidindo praticamente com a margem de erros das pesquisas.

Nunca um presidente destruiu tantos direitos sociais e econômicos da população como o ilegítimo Temer. Não tem mais condições de ficar no cargo.

Volta da autoestima do povo- O documento da PGR formaliza uma acusação contra Temer e, por isso, ainda precisará ser apreciado pela Câmara, e caberá agora a nós, deputados, tomarmos o caminho que o povo espera: aprovar a abertura do processo para que seja afastado do cargo e processado.

Não há mais retorno. Para o Brasil se reencontrar, é Fora, Temer! e eleições diretas.

O Brasil derrete a olhos vistos, com economia paralisada, mais de 14 milhões de desempregados e com a descrença da população cada vez maior.

É preciso recuperar a autoestima dos brasileiros, mediante um governo legítimo que possa implementar o crescimento econômico autossustentável e com justiça social.

A percepção de que tudo está errado confirma-se na última pesquisa Datafolha, que mostra Temer rejeitado por mais de 90% da população e com uma nota de avaliação de meros 2,7 pontos.

Aprovado por apenas 7% da população, Temer alcançou a menor marca registrada pelo Datafolha em 28 anos, perdendo apenas para José Sarney (PMDB), em 1989, que teve aprovação de somente 5% da população, em meio à crise da hiperinflação.

Temer tentou implementar um modelo de destruição de direitos e se atolou ao mesmo tempo na corrupção, como mostram as denúncias da PGR. Foi para o Palácio do Planalto acompanhado por uma verdadeira quadrilha.

É uma crescente impopularidade, ainda mais que a população vê cenas dantescas de aliados dele com malas de dinheiro ou contas na Suíça.

O próprio empresário que o delatou, Joesley Batista, observou que em pouco mais de um ano, quase todos os articuladores do impeachment estão delatados ou na cadeia, e quem não está preso está no Palácio.

Bandeiras do Partido dos Trabalhadores- A pesquisa confirma o acerto das bandeiras do PT levantadas nos últimos meses e amplamente apoiadas pelo povo brasileiro: Fora Temer, eleições Diretas Já (para a Presidência, vice-presidência e o Congresso Nacional) e Nenhum Direito a Menos.

São esses os caminhos apontados pelos entrevistados para o Brasil sair da grave crise atual.

É a saída democrática que apontam as ruas e, nesse cenário, caberia um gesto de grandeza de Temer, ao renunciar ao cargo, tese, por sinal, defendida até pelo seu apoiador, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

A pesquisa do instituto Datafolha mostra que 83% da população brasileira quer realização de eleições diretas para presidente, com a saída de Michel Temer. Apenas 12% se dizem a favor de que o Congresso Nacional escolha o sucessor de Temer. 76% dos brasileiros querem a renúncia de Temer ao cargo. 65% acham que o melhor para o País é que Temer deixe o Palácio do Planalto imediatamente.

Caso Temer não renuncie ao cargo, a maioria absoluta de 81% da população defende que o Congresso inicie um processo de impeachment para retirá-lo do cargo. A Câmara dos Deputados tem que ir ao encontro do povo, já.

Nesse cenário, cabe destacar que apesar de todo o massacre midiático que o PT vem sofrendo dia e noite desde o chamado mensalão, o partido cresce na preferência da população. E Lula, tão massacrado pela mídia e setores do Ministério Público e do Judiciário, cresce nas pesquisas e lidera todos os cenários projetados para a disputa eleitoral de 2018.

É um líder que mostrou a capacidade de governar o País de uma forma democrática, melhorando a vida do povo brasileiro e projetando positivamente o Brasil na comunidade internacional. Os brasileiros têm saudade da autoestima perdida…

O PT soube fazer um grande governo, que atendeu a população mais pobre e que agora retoma o prestígio.

A saída está aí: Diretas Já, para o Brasil se reencontrar, recuperar a autoestima e retomar a trilha do desenvolvimento, da geração de empregos e renda e da democracia.

(*) Carlos Zarattini é deputado federal (PT-SP), líder do partido na Câmara.

Câmara deve se debruçar sobre denúncia e afastar Temer, avalia Zarattini

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), afirmou nesta segunda-feira (26), em entrevista coletiva, que a Câmara precisa se debruçar sobre a denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente ilegítimo Michel Temer. Lembrou Zarattini que o golpista não está sendo denunciado por crime de responsabilidade ou crimes políticos – como se atribuiu à presidenta eleita Dilma – mas, segundo ele, pesa sobre Temer o crime de corrupção.

“É muito grave isso, nós achamos que a Câmara dos Deputados tem que discutir com profundidade, tem que avaliar concretamente essa denúncia e, no meu modo de ver, deve aceitar a denúncia de forma a afastar o presidente da República”, alegou Zarattini.

Zarattini avalia que não há como fugir dessa responsabilidade. Segundo ele, o conteúdo da denúncia foi amplamente divulgado. Considerou o petista que não se trata apenas de delatores, de indícios e nem de convicções. “Estamos falando de provas concretas que foram obtidas numa investigação e que são de conhecimento geral do Brasil. Então, esperamos que isso seja avaliado e que a Câmara decida pelo afastamento de Temer”, reiterou.

Questionado sobre o fato de o governo trabalhar com a ideia de contar com 342 votos necessários para barrar o processo na Câmara, o líder petista foi incisivo: “Este é um governo que tem de 5 a 7 por cento de aprovação; tem rejeição de 90% da população, portanto, não tem base de apoio popular. O governo vai ter muita dificuldade de ter adesão de deputados de sua base para sua manutenção”, sentenciou.

MP 759 – Prevista para entrar na pauta da Câmara, nesta semana, a medida provisória (MP 759/16) foi criticada pelo líder petista que também denunciou manobra do líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) que incluiu oito emendas de redação ao texto, alterando substantivamente o projeto. A MP estabelece novas regras para a reforma agrária e a regularização de terras da União ocupadas no Brasil, com destaque para a grilagem na Amazônia Legal e no Distrito Federal.

“Um verdadeiro absurdo. O que a gente está vendo é um governo que além de não ter prestigio popular, tem uma rejeição esmagadora da população brasileira e, agora, começa a fraudar o processo Legislativo. Então, foi essa MP que, por nossa intervenção, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que voltasse à Câmara”, lembrou Zarattini. Ele se referiu à recente decisão do Supremo que barrou a sanção da MP 759 pela Presidência da República, ao mandar a Câmara analisar as alterações feitas por Jucá.

Carlos Zarattini adiantou que a Bancada do PT vai trabalhar pela rejeição da MP e para que a proposta nem chegue a ser analisada pelo plenário da Câmara. “Vamos obstruir para derrubar essa MP e poder, no futuro, debater essa matéria em outros termos”, afirmou.

Benildes Rodrigues

Líderes reúnem-se com Lula em São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta sexta-feira (23), no Instituto Lula, em São Paulo, o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE). Na pauta, a conjuntura política.

“Fizemos uma boa reunião de avaliação do quadro político com Lula. Discutimos rumos para a reforma política, a luta contra o governo golpista e as perspectivas para as eleições diretas já”, disse o líder Carlos Zarattini, após a reunião nesta tarde.

Zarattini vê como insustentável situação de Michel Temer

O líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Carlos Zarattini (PT-SP), avaliou nesta quarta-feira (14) que a situação do governo ilegítimo de Michel Temer é insustentável e ele está com os dias contados. Na próxima semana o procurador­geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa praticados por Temer. Esta é a primeira vez que um presidente da República será denunciado ao STF por supostos crimes cometidos durante o exercício do mandato.

“Temos uma denúncia de corrupção contra o Michel Temer que é gravíssima. É corrupção durante o exercício do mandato. Isso, sem dúvida nenhuma, vai criar um grande debate aqui na Casa, um debate que vai levar, acredito, a uma mudança de governo”, afirmou Zarattini.

Assim como o líder petista, o país aguarda com ansiedade o desenrolar de mais esse capítulo importantíssimo desta história que pode acelerar a saída de Temer do Palácio do Planalto. “Não é possível que um presidente da República que cometeu um crime de corrupção na residência oficial do governo possa continuar governando”, considerou.

Ironizou o líder a retórica discursiva da base aliada do governo que afirma ter convicção de que a denúncia não será acatada no Congresso, por ausência de provas. “Só com o que já temos de conhecimento, de fatos que envolveram Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures e Joesley Batista, só aí já temos muita coisa grave, sem dizer o que pode ainda aparecer em possíveis delações de Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e outros”, salientou Zarattini, fazendo referência aos inquéritos em curso e aos depoimentos esperados do doleiro Lúcio Funaro, operador do deputado cassado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Um dos pontos altos citados por Zarattini é que os parlamentares, no momento em que a denúncia chegar ao plenário da Câmara, obrigatoriamente, terão que declarar o voto e esse voto vai aparecer no painel. Tal fato, observou, vai causar instabilidade muito grande no Congresso.

“O clima vai mudar totalmente. Não só pela gravidade das denúncias, mas porque é um governo impopular que ninguém no país acredita. Ele tem 3% de aprovação. Então, se juntarmos denúncia grave, impopularidade e a situação econômica que vai de mal a pior, os deputados terão que decidir se continuarão nesse barco ou se pulam antes que afundem”, considerou Carlos Zarattini.

Benildes Rodrigues Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara

Artigo: Mercado financeiro manda recado para Temer

Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) analisa que mercado financeiro começa a dar sinais claros que poderá passar a ser o maior inimigo de Temer nessa sua luta insana e pouco republicana de permanecer no Palácio do Planalto. Para ele, o mercado escancarou as inconsistências e o fracasso da “pinguela para o passado” proposta pelos peemedebistas. Na avaliação do líder, o Brasil está afundando sob o comando de Temer. “E não há outra saída senão convocação de eleições diretas. Para que por meio de um processo democrático, o povo possa escolher um projeto que faça o Brasil andar “. O texto foi publicado no Blog do Noblat. Leia a íntegra:


                              

Mercado financeiro manda recado para Temer

O governo de Michel Temer foi criado para atender aos interesses do mercado financeiro. Mesmo impondo uma política econômica recessiva e que atende somente ao setor especulativo, ele começa a ser abandonado. O mercado financeiro começa a dar sinais claros que poderá passar a ser o maior inimigo de Temer nessa sua luta insana e pouco republicana de permanecer no Palácio do Planalto.

Em recente entrevista veiculada na mídia, o diretor do Insper, Marcos Lisboa, escancarou o abandono do mercado ao governo Temer. Lisboa declarou que o Brasil atualmente não possui perspectiva de futuro. Logicamente, ele trata do futuro deles rentistas, aplicadores financeiros, aqueles que vivem de renda. Até esse grupo, que tanto defende e patrocina a agenda de retrocessos imposta por Temer ao povo, resolveu desobrigar-se de manter apoio ao governo.

Até Marcos Lisboa, que é defensor e ideólogo da política econômica apresentada por Temer no plano de governo chamado “Uma ponte para o futuro”, percebeu a incapacidade desse governo de resolver os graves problemas econômicos e sociais que o País enfrenta.

O mercado escancarou as inconsistências e o fracasso da “pinguela para o passado” proposta pelos peemedebistas. E é bom que se repita que o mercado financeiro apoia aprovação de reformas como da Previdência e Trabalhista nesse formato de arrocho e retirada de direitos dos trabalhadores.

Outra importante revelação feita neste percurso de abandono do governo Temer: o que entra no Brasil é especulação financeira, é compra de ativos já existentes, de ativos de energia elétrica e não se investe em novas infraestruturas, nem sequer em novas fábricas.

Com essa percepção, mesmo o setor financeiro entusiasta do governo, cada vez mais não acredita na sua capacidade em recuperar a economia, mesmo em se tratando de um modelo que os beneficia.

Mesmo na perspectiva do mercado, as expectativas para o crescimento do PIB em 2017, que há um ano se encontrava em cerca de 1%, hoje despencaram para menos da metade.

Atualmente as expectativas são de 0,4% de crescimento para 2017, mas provavelmente nós vamos chegar a menos do que isso. Já está se falando em 0,2%. Portanto, nada de crescimento este ano.

E isso quem está falando é o capital financeiro. São vozes que têm interesse em estabelecer uma política para transformar o Brasil num país agrário-exportador e minério-exportador. Aliás, as expectativas são de aumento da produção de petróleo, mas de redução da proporção da Petrobras nesse conjunto para menos de 80%, provavelmente em torno de 75%.

Portanto, mesmo esse projeto, que tanto agrada ao capital financeiro e aos rentistas do País, está no caos. Não há condições, segundo Marcos Lisboa e tantos outros que observam a economia nacional, de levar esse governo à frente. Nem os grandes empresários do “pato amarelo”, que patrocinaram o golpe e agora reclamam do fim da política de conteúdo nacional.

Esse governo, comandado por Michel Temer e Henrique Meirelles, já não tem condição alguma de atender ao mercado. Já que ao povo brasileiro ele nunca representou. Nunca atendeu à esperança de 200 milhões de brasileiros que querem emprego, querem melhorar a renda, querem ter acesso à educação e à saúde.

Portanto, não há salvação. O País está afundando sob o comando de Temer. E não há outra saída senão convocação de eleições diretas. Para que por meio de um processo democrático, o povo possa escolher um projeto que faça o Brasil andar.

Se esse projeto vai ser o do PT, do PSDB ou do PMDB, a população vai decidir. Mas queremos e precisamos dar ao povo o direito de decidir.

A democracia é o caminho para superar a crise política, a crise econômica e dar uma perspectiva ao povo brasileiro de mais emprego, distribuição de renda e oportunidades. Com mais de 13 milhões de desempregados, urge uma solução que devolva o Brasil aos trilhos.


Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat: http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/06/mercado-financeiro-manda-recado-para-temer.html

Artigo: Diretas para sair da crise, por Zarattini

Em artigo publicado no jornal O Globo de hoje (08/06), o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), destaca que nunca, em tempos recentes, um governo teve tão baixa aprovação. O parlamentar avalia que Temer cometeu crime de responsabilidade e quebra de decoro, e a única saída para o País é a eleição direta para presidente da República, deputados e senadores.

O Brasil vive dias trágicos e impregnados de desilusão. O governo ilegítimo Temer, envolvido em denúncias de corrupção comprovadas por malas de dinheiro e gravações comprometedoras, leva o país para o buraco. Adotou política econômica elitista e ortodoxa desastrosa, com mais de 14,3 milhões de desempregados. Ao mesmo tempo, promove a destruição de direitos sociais e econômicos e a desnacionalização da economia, com entrega irresponsável de riquezas nacionais a grupos estrangeiros, como o pré-sal.

É uma sucessão de equívocos e escândalos que condenam o Brasil a ser um país periférico, verdadeira república bananeira. Nunca, em tempos recentes, um governo teve tão baixa aprovação. É a primeira vez que um presidente, no exercício do cargo, é investigado pela Polícia Federal.

Milhares de empresas faliram, há uma recessão a perder de vista. Esse quadro não mudará com a atual política econômica. Para sair disso, é preciso eleições diretas, para presidente e o Congresso, a fim de se garantir legitimidade e governabilidade que assegurem a implementação de um programa que tire o país da crise e traga paz à sociedade, conflagrada diante da ilegitimidade do atual governo. Temer não tem mais condições de governar.

                           

É necessário haver boa vontade de todos as correntes políticas e ideológicas para estabelecer uma plataforma mínima, que garanta crescimento com distribuição de renda e justiça social. Não se pode, contudo, abrir mão de direitos históricos, como aposentadoria pela Previdência pública e direitos trabalhistas. Tampouco a preservação dos interesses nacionais, num momento em que o mundo reforça a importância da soberania nacional na economia globalizada.

O substituto de Temer deve ser escolhido em eleições diretas. Defendemos a preservação de conquistas como a política de conteúdo local para o setor de petróleo e gás, o reforço à Petrobras e a valorização do pré-sal, ao contrário do que o governo faz. Não podemos abrir mão da capacidade de definir nosso destino como nação. Não podemos nos tornar um país menor, reforçando complexo de inferioridade que parte da elite tenta inculcar nos brasileiros, num país com riquezas naturais e humanas gigantescas.

O desafio está lançado. Para o PT, eleições diretas são o caminho para superarmos a crise atual. Um processo eleitoral amplo, democrático e sem financiamento empresarial suscitará debate sobre os rumos que queremos para o país, com compromissos programáticos de quem for eleito, quiçá sob a égide de uma reforma política e eleitoral que corrija as atuais distorções, responsáveis por escândalos e a crescente decepção da população com a política. Diretas para o Executivo federal e o Congresso significam reforço à democracia e uma barreira à atual blitzkrieg contra os interesses coletivos e conquistas de décadas.

Temer cometeu crime de responsabilidade e quebra de decoro ao receber na calada da noite o empresário Joesley Batista, dono da JBS e investigado na Lava-Jato. O Palácio do Planalto tenta transparecer um falso clima de normalidade, quando, na verdade, vive a continuação de uma farsa que está atrasando o Brasil e prejudicando o povo brasileiro. O Congresso não pode continuar fingindo que nada acontece. A saída passa pelo voto do povo. Esse é o leito natural da democracia no Brasil. Eleições diretas, livres e democráticas para deputados, senadores e presidente.

Artigo do jornal O Globo: https://oglobo.globo.com/opiniao/diretas-para-sair-da-crise-21447920?utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

Foto: Lucio Bernardo Jr.

Artigo: “Diretas Já, o caminho para o Brasil sair da crise econômica e política

Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), analisa o 6º Congresso Nacional do PT, ocorrido no último final de semana, em Brasília e a decisão pelo apoio às Diretas Já. “O nosso partido mostrou unidade, saiu fortalecido de Norte a Sul, nas pequenas e médias cidades, pronto para engrossar as fileiras de uma grande movimento nacional cívico e popular, suprapartidário, para a realização de eleições Diretas Já e nenhum direito a menos. O presidente ilegítimo Michel Temer, tragado por denúncias de corrupção e em um permanente imobilismo que tem levado o País ao buraco, tem que renunciar, já não tem condições de governar”, diz o texto publicado no Blog do Noblat. Leia a íntegra:

“Diretas Já, o caminho para o Brasil sair da crise econômica e política"

Diretas Já! O apoio à eleição direta de um novo presidente da República é uma das principais decisões tomadas durante o 6º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado semana passada, em Brasília. Além de eleger a primeira mulher presidenta nacional do partido, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o partido deu mostras de vitalidade e de respeito à diversidade, deixando claro que tem propostas para o Brasil sair da atual crise econômica, financeira e social, provocada por um governo ilegítimo contagiado por denúncias de corrupção e preso a uma agenda neoliberal que todo o mundo já viu que é desastrosa.

A saída passa pelas Diretas Já. E o Partido dos Trabalhadores une-se a outros segmentos da sociedade brasileira para a eleição de um novo presidente da República. O nosso partido mostrou unidade, saiu fortalecido de Norte a Sul, nas pequenas e médias cidades, pronto para engrossar as fileiras de uma grande movimento nacional cívico e popular, suprapartidário, para a realização de eleições Diretas Já e nenhum direito a menos. O presidente ilegítimo Michel Temer, tragado por denúncias de corrupção e em um permanente imobilismo que tem levado o País ao buraco, tem que renunciar, já não tem condições de governar.

Faltam a Temer legitimidade e capacidade de governar. Só acenar ao chamado mercado, agradando aos setores financeiro e ao capital estrangeiro, além de segmentos mais reacionários da sociedade que lhe dão apoio no Congresso, não é suficiente para tirar o Brasil da crise. Como destacou a presidenta legítima Dilma Rousseff, no Congresso do PT, a razão do golpe parlamentar de 2016 foi enquadrar o Brasil em todas as suas relações, a partir de uma visão neoliberal, nos aspectos econômicos, políticos, sociais e geopolíticos. É este o pano de fundo que move as reformas atuais que o povo brasileiro não chancelou nas urnas, em 2014.

O povo quer um governo que não retire direitos, impulsione a economia, com geração de empregos e renda, combata as disparidades sociais e regionais e defenda os interesses nacionais. Foi esse o recado que o ex-presidente Lula deu aos delegados do partido. A necessidade de despertar, de novo, a esperança no povo brasileiro.

As manifestações suprapartidárias ocorridas nos dois últimos fins de semana, no Rio e em São Paulo, com mais de 100 mil pessoas em cada uma, demonstram que a população quer eleger um presidente. São manifestações em todos os lugares, de movimentos sociais, artistas, intelectuais, juristas, estudantes e jovens, religiosos, partidos, centrais sindicais, mulheres, população negra e LGBTs que demonstram a vontade do povo em definir o rumo do país.

Nesse sentido, é de vital importância a criação da Frente Ampla Nacional em Defesa das Diretas Já, ocorrida na segunda-feira (5), em Brasília. Com mais de 55 entidades representativas de diferentes setores da sociedade civil, de um amplo espectro político, a Frente vai atuar para uma mobilização popular em todo o território nacional. Só a eleição direta, portanto a soberania popular, é capaz de restabelecer legitimidade ao sistema político.

Fora Temer! Diretas já! E nenhum direito a menos!”

Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat em 7 de junho de 2017: http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/06/diretas-ja-o-caminho-para-o-brasil-sair-da-crise-economica-e-politica.html

Foto: Gustavo Bezerra

PT vai ao STF contra “toma lá, dá cá” de Temer

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), denunciou na quarta-feira (7), no plenário da Câmara, que o governo ilegítimo tem praticado uma verdadeira farra com o orçamento federal, privilegiando a liberação de emendas parlamentares de execução obrigatória para a sua base no Congresso, em troca de apoio. A bancada vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal por considerar que o governo golpista está agindo de forma inconstitucional, ao discriminar a oposição.

Segundo Zarattini, a base de apoio de Temer tem recebido recursos em volumes até dez vezes superiores aos destinados à oposição. Trata-se de um verdadeiro toma lá, dá cá, para obter a aprovação de medidas que destroem direitos da população e permitem a entrega de riquezas nacionais a grupos privados nacionais e estrangeiros, denunciou Zarattini.

                                      

Zarattini informou que nos últimos 45 dias, por exemplo, o governo liberou em média, aos parlamentares do PSC, R$ 2,4 milhões e, para o PMDB, um total de R$ 1,59 milhão. Para o PP, foram 1,57 milhão; ao PSD, R$ 1,44 milhão. “Porém, para o PT a média da liberação de emendas impositivas (obrigatórias) foi de R$ 243 mil, para o PDT, R$ 255 mil e, para o PCdoB, R$ 234 mil”, informou Zarattini.

“O governo Temer tenta sobreviver a qualquer custo e comete todo o tipo de ilegalidade, como a liberação de recursos de forma inconstitucional”, disse o líder do PT.

DIRETAS JÁ – No entendimento de Zarattini, a prática de Temer só mostra que o governo ilegítimo age com todos os instrumentos, à margem da Constituição, para conseguir aprovar matérias no Congresso como parte do pagamento do golpe que tirou Dilma do poder, como é o caso das reformas trabalhista e da Previdência. Para Zarattini, Temer já esgotou sua capacidade de governar e deve renunciar ao cargo, abrindo caminho para a convocação de eleições diretas.

O líder do PT observou que pesquisas comprovam que 90% da população quer eleições diretas. Ele lembrou que a crise atual – com 14,3 milhões de desempregados – e todas as medidas antipovo adotadas por Temer levaram o governo ilegítimo a ter o maior índice de rejeição da história recente do País. “Só 3% da população aprova Temer. Está na hora de o governo puxar o carro e ir pra casa, queremos diretas já!”, afirmou Zarattini.

O parlamentar disse também que a Bancada do PT, mesmo tendo ressalvas à atuação de certos integrantes do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário, não vai apoiar retaliações a essas instituições articuladas pela base de apoio de Temer no Congresso, por causa das ações que mostram o envolvimento do presidente golpista com corrupção. Segundo Zarattini, é preciso corrigir abusos eventualmente cometidos por agentes de Estado, mas a partir de um esforço maior que recupere a credibilidade de todas as instituições, a começar do Executivo Federal, com eleições diretas.


Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

“Só tem uma saída: o Temer sair”, diz Zarattini

O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), participou, nesta segunda-feira (5), de reunião em Brasília, que criou a Frente Ampla pelas Eleições Diretas. Mais de 50 entidades ligadas aos movimentos sociais, entre elas, as Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, CUT, CTB, CSB, UGT, Força Sindical, Contag, MST, UNE e Anamatra, assinaram o manifesto pela criação da Frente. Zarattini avalia que a luta pelas diretas tende “a engrossar muito, uma vez que o governo de Michel Temer não consegue mais sair do atoleiro”.

Conforme o líder petista, a situação política de Temer só piora. “Agora, de fato, assistimos a crise se agudizar, com a possibilidade de novas provas, inclusive de indiciamento de Temer, e que pode resultar na antecipação de um processo de impeachment no Congresso”, aponta. Para o deputado, o governo não consegue mostrar uma política que apresente esperança ao povo. O parlamentar lembrou da pesquisa divulgada nesta segunda, em que o grau de rejeição de Temer chega a 93%, e apenas 3% de aprovação. “Só tem uma saída: o Temer sair”, recomenda Zarattini. Segundo o líder, as eleições diretas é o melhor caminho para a retomada da normalidade no País.

                             

Na próxima quarta-feira (7). haverá o lançamento da Frente Parlamentar Mista pelas Diretas Já, que reunirá além de os partidos de oposição, outros parlamentares descontentes com o governo e, que, passaram a apoiar as eleições diretas.

Sobre a greve geral marcada para o dia 30 deste mês, Zarattini destaca que as lutas contra as reformas Trabalhista e da Previdência receberão também o reforço das centrais sindicais nas mobilizações pelas Diretas Já!

Petistas tentam barrar privatização de satélite Geoestacionário

O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e a deputada Margarida Salomão (PT-MG) entregaram nesta terça-feira (6) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a privatização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). Os parlamentares foram recebidos pelo presidente do tribunal, ministro Raimundo Carreiro.

Em abril, uma representação com mesmo teor foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF). Deputados e Senadores de outros partidos também assinam os dois documentos, além de entidades representativas da sociedade civil em defesa da democratização da comunicação.

Idealizado pelos Governos Lula e Dilma para massificar o acesso à banda larga e promover a inclusão digital, agora o caráter público do SGDC será abandonado e grandes operadoras de telecomunicação se beneficiarão, sem exigência de qualquer meta de universalização ou preço mínimo de venda.

O projeto teve investimento de mais de R$ 2 bilhões para levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica, promovendo um preço mais acessível por meio da mediação de pequenos provedores.

Porém, a chegada de Michel Temer à Presidência da República trouxe profundas alterações no caráter público do projeto. Neste novo modelo, o edital de privatização da capacidade em banda Ka do satélite lançado pela Telebrás em março deixa inúmeras brechas e dúvidas sobre o processo e possui irregularidades, que são questionadas pela parlamentar.

Com 5,8 toneladas e 5 metros de altura, o satélite brasileiro foi lançado ao espaço no último dia 5 de maio, ele ficará posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra, cobrindo todo o território brasileiro e o Oceano Atlântico. A capacidade de operação do satélite é de 18 anos. O SGDC é o único satélite de alta capacidade em banda Ka com cobertura totalmente nacional.

O satélite terá dois centros de controle (em Brasília e no Rio de Janeiro), além de contar com cinco gateways – estações terrestres com equipamentos que fazem o tráfego de dados do satélite – instalados em Brasília, Rio de Janeiro, Florianópolis, Campo Grande e Salvador. As operações devem começar no segundo semestre de 2017.