Durante discurso no plenário da Câmara, nesta
quinta-feira (21), o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) tratou de vários temas que
estão na ordem do dia do Congresso e do país. O parlamentar falou sobre
a crise econômica global, o projeto de terceirização votado recentemente pela
Câmara e a situação da Petrobras. Na sua fala, o parlamentar lembrou ainda da
importância da participação do PMDB na articulação política e destacou o
sistema de partilha do pré-sal. Veja na
íntegra o discurso do deputado.
Crise
Econômica, eleições e ajustes:
O SR. CARLOS ZARATTINI:
Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, público que nos ouve pela TV
Câmara e pela Rádio Câmara, nós gostaríamos
de fazer um pronunciamento hoje sobre a crise econômica.
A crise econômica global iniciada em 2008/2009 nos
Estados Unidos e que atingiu duramente as economias dos países desenvolvidos
bateu às nossas portas. Essa crise, é bom relembrar, iniciou-se com a quebra de
um dos maiores bancos norte-americanos, o Lehman Brothers e foi o resultado da
hegemonia avassaladora que o capital financeiro exerce na economia global. Essa
hegemonia faz com que a máquina financeira continue a ser um fator de grande
riscos e incertezas, o que pode levar todo o sistema econômico, ainda sem
regulamentação, a uma nova quebradeira. Os nossos Governos de Lula e Dilma
adotaram uma política econômica que, principalmente pelos seus acertos,
conseguiu até meados de 2013 atenuar os efeitos dessa crise global para os que
vivem do suor de seu trabalho.
As eleições presidenciais de 2014 foram acirradas, com o
apoio de uma mídia acentuadamente oposicionista. Felizmente, com a formação de
uma ampla frente de forças econômicas, sociais e políticas, com os êxitos
obtidos nos 8 anos de mandato do Presidente Lula e no primeiro mandato da
companheira Dilma, conseguimos a vitória eleitoral por uma margem estreita de
votos.A oposição, inconformada com o resultado eleitoral, alegando fraude na
contagem dos votos e apoiada por setores da mídia, desencadeou uma crise
política vocalizada no Fora,
Dilma.
Reconheço que faltou ao Governo Dilma, no início deste segundo mandato, apesar das promessas de diálogo feitas no discurso de posse, uma compreensão política maior de que a aliança dos partidos não se resume à soma dos tempos de televisão no período eleitoral nem mesmo à distribuição de Ministérios e cargos na formação do Governo.
Reconheço que faltou ao Governo Dilma, no início deste segundo mandato, apesar das promessas de diálogo feitas no discurso de posse, uma compreensão política maior de que a aliança dos partidos não se resume à soma dos tempos de televisão no período eleitoral nem mesmo à distribuição de Ministérios e cargos na formação do Governo.
A Oposição, no momento mais agudo da crise, quando conseguiu
mobilizar setores conservadores da sociedade, um deles inclusive pediu
abertamente a intervenção militar e uma nova ditadura, chegou a reivindicar o impeachment da Presidenta sem nenhuma base legal
e, sobretudo, política. Felizmente, a Presidenta Dilma soube atuar
politicamente, para reverter a crise política em andamento, e chamou para a
coordenação política do Governo o PMDB, principal partido da aliança eleitoral,
responsável pela nossa vitória. Tratava e trata-se de que todos os partidos
responsáveis pela vitória eleitoral participem efetivamente também das decisões
do Governo para enfrentar a crise, o que vem agora ocorrendo sob a coordenação
do Vice-Presidente, Michel Temer. Na Câmara, na disputa eleitoral pela
Presidência da Casa, a nossa bancada se afastou dessa correta política de
alianças.
É importante observar que, no mundo globalizado de hoje, as nações desenvolvidas, particularmente os Estados Unidos, que tiveram sempre na América do Sul o seu quintal, estavam desde o Governo Lula em discordância com a orientação da nossa política externa. Não aprovavam o nosso apoio aos governos progressistas da América do Sul e abertamente criticaram a criação da UNASUL. A própria Presidenta Dilma e a PETROBRAS, empresa estratégica para a conquista da nossa soberania, foram vigiadas pelo Governo norte-americano.
Para enfrentar a crise econômica, a Presidenta Dilma, sob a pressão do mundo empresarial e particularmente do setor financeiro, tem procurado retomar o crescimento com investimentos em infraestrutura. Para por em prática essa política, a Presidenta vem adotando medidas de ajuste reivindicadas pelos empresários com propostas similares aquelas preconizadas pela Oposição. No entanto, a Oposição teima sistematicamente em tentar obstruir e impedir que essas medidas de ajuste sejam tomadas.
O atual Ministro da Fazenda e também o titular do Banco Central têm como uma das suas principais metas estabilizar a inflação e reobter a confiança dos empresários. Isso vem sendo feito muitas vezes com a redução do nível de emprego e da renda dos assalariados, que era um programa proposto pela Oposição.
Tanto isso é verdade que um dos seus principais economistas do PSDB, o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, escreveu em recente artigo que a nova política econômica do Ministro Levy já vem produzindo resultados com o aumento do desemprego e a redução da massa salarial, principalmente na nossa indústria.
Juros e atuação dos bancos
O Banco Central tem dado também a sua cota, adotando uma política monetária de continuada elevação da taxa de juros, a pretexto de reduzir a inflação para a meta de 4,5%, exatamente na contramão da política adotada pelos Estados Unidos, pelo Japão e agora pela comunidade europeia, que buscam retomar o crescimento com taxas de juros mais baixas, estímulos fiscais e medidas protecionistas.
Os bancos estão muito felizes com essa política do Banco Central, até porque nós temos observado aumentos na sua lucratividade de mais de 40%. É necessário, Sras. e Srs. Deputados, que nós tenhamos uma política que também leve em conta a taxação do capital — por exemplo, a taxação de atividades especulativas como as letras de crédito imobiliárias, que não são taxadas; a taxação dos juros sobre capital, que não é taxado; os dividendos, que também não são taxados —, e que nós apliquemos aqui efetivamente aquilo que está na nossa Constituição: a tributação sobre as grandes fortunas e a tributação sobre herança. Não é possível que essas grandes fortunas que se formam ao longo de anos, principalmente devido ao esforço de milhares e milhões de trabalhadores, acabem sendo transferidas sem nenhuma tributação sequer.
Isso não é uma política, uma invenção, da esquerda brasileira. Isso é uma política aplicada em todo o mundo. Isso é uma política levada a cabo no mundo capitalista. E não há por que, no Brasil, nós não fazermos essa discussão e não fazermos uma regulamentação dessa tributação.
Isso, sim, nos daria as condições para que tivéssemos recursos não só para garantir melhoria na qualidade do atendimento à população nas áreas da saúde, da educação, garantindo o mínimo constitucional para que a gente possa evoluir nessas duas questões; como também para ter investimentos em infraestrutura, que são fundamentais para melhorar a produtividade em nosso País.
Eu divirjo aqui do ex-Deputado e ex-Ministro Delfim Netto, que outro dia escreveu que se ganhava produtividade reduzindo a folha de pagamento das empresas. Não, eu divirjo. Muitas vezes concordei com o ex-Deputado Delfim Netto.
Mas, nesse ponto, eu considero que nós ganhamos produtividade,sim, com a inovação das empresas, fazendo pesquisa científica e tecnológica, com a melhoria da infraestrutura nacional, para que os preços dos nossos produtos sejam barateados, a população possa consumir mais e o Brasil exportar mais.
Portanto, é necessário que nós façamos uma discussão efetiva da política econômica que vem sendo adotada no ajuste. Queremos ajuste, sim. O Brasil não pode gastar mais do que arrecada. O Governo não pode gastar mais do que arrecada. Mas, efetivamente, nós precisamos de que esse ajuste seja distribuído corretamente, ou seja, aqueles que têm mais e ganham mais que paguem também mais, para que essa crise seja debelada.
É claro que a Presidenta Dilma tem buscado encontrar outras fontes de recursos para realizar os investimentos em infraestrutura. Significativo é o acordo com a China, que prevê o investimento de mais de 53 bilhões de dólares, que, certamente, no médio e no curto prazo, reverterão na criação de mais empregos e renda para os trabalhadores.
Dessa forma, a Presidenta tem tomado iniciativas que
demonstram seu firme propósito de superar a crise, não só com o ajuste que até
o momento tem sobrecarregado os assalariados.
Terceirização
Além disso, setores empresariais que não atentam para as raízes da crise, conseguiram reativar duras medidas contra os assalariados em geral,como, por exemplo, o projeto de terceirização da mão de obra, que causa sérios danos ao emprego e à renda, inclusive aos trabalhadores das atividade-fim das empresas, com perdas irrecuperáveis de direitos estabelecidos não só na Constituição Cidadã de 5 de outubro de 1988 como também até na Consolidação das Leis do Trabalho, editada em 1943 por Getúlio Vargas, e também nos acordos e convenções coletivas que são negociados ano a ano em cada uma das empresas pelos sindicatos de todas as centrais sindicais, inclusive os da Força Sindical,que veio aqui defender essa medida absurda. Esses contratos e acordos coletivos serão simplesmente rasgados à medida que a atividade-fim também seja atingida pela terceirização.
É claro que o nosso partido, a Central Única dos Trabalhadores e os movimentos sociais se opõem a essas medidas de ajuste, e a nossa bancada, alinhada com essa visão, tem procurado corrigir os exageros de uma conta que vem recaindo mais sobre os ombros dos trabalhadores do que sobre o capital financeiro e dos empresários.
Petrobras e
a partilha dos royalties do pré-sal
Nosso esforço
também tem se concentrado em manter o controle do Governo sobre as atividades
econômicas estratégicas, como a exploração do pré-sal com uma reserva de mais
de 16 bilhões de reais em barris de petróleo. Esse propósito da Presidenta
Dilma, que é também do PT e da nossa bancada, tem no campo interno a atuação
prejudicial — diria mesmo — entreguista da oposição.
O regime de partilha para exploração do petróleo do
pré-sal tem em dois Senadores tucanos do meu Estado, o Senador Aloysio Nunes
Ferreira e o Senador José Serra, ferozes opositores. O primeiro deles
apresentou no Senado o PLS 417/14, que busca extinguir o regime de partilha
para os contratos de exploração do pré-sal, alegando que a PETROBRAS não tem
condições econômicas de participar como operadora dos contratos de partilha, o
que garante a total soberania sobre a exploração dos poços do pré-sal. Já o
Senador José Serra, na mesma linha do Senador Aloysio Nunes, apresentou o PLS
131/15, retirando a participação da PETROBRAS como operadora que investe 30%
nos campos do pré-sal.
Esses Senadores do meu Estado dizem que atuam em defesa da PETROBRAS, mas, quando propõem o regime de exploração do pré-sal por meio de concessões e, não, da partilha — sem a participação da PETROBRAS —, estão buscando a privatização da empresa, aliás tese que, desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, vem sendo apoiada pelo tucanato. Na verdade, eles trabalham em defesa de uma Petrobras, entregando nossa principal empresa e uma das maiores do mundo para as grandes petroleiras ExxonMobile Oil, Chevron, Shell, etc.
Como bem observou o jornalista Jânio de Freitas, o Senador José Serra, em entrevista a GloboNews,disse que a empresa (a PETROBRAS) nem dispõe de quadro funcional para a atividade que a lei lhe confere no pré-sal. Mas o corpo técnico da Petrobras é considerado o mais competente no mundo para exploração em ação profundas — e foi, inclusive, premiado por isso — (...) no pré-sal, os técnicos da Petrobras fazem extração até a oito quilômetros de profundidade.
Esse é um orgulho do nosso povo brasileiro: a tecnologia que foi desenvolvida por engenheiros brasileiros, que levou a cabo a exploração do pré-sal e que garante a autonomia energética do nosso País.
Os que querem na verdade privatizar a PETROBRAS tentam dar uma imagem de uma empresa em que a corrupção campeia desqualificando a sua ação. Alegam que não há financiamento para a PETROBRAS cumprir sua parte nos contratos de partilha do pré-sal, o que é uma mentira.
Ao contrário, a PETROBRAS tem conseguido financiamento no plano interno e também no externo, como por exemplo, no recente acordo com a China, está assegurado o financiamento de mais de 5 bilhões de reais pelo Banco do Desenvolvimento da China, além dos 3,5 bilhões de dólares de financiamento recente.
Também o atual conselho de administração liberou a estatal para emitir até 3 bilhões de debêntures para reforçar seu caixa. Eu explico: debêntures são títulos com vencimento de 15 anos, que vão ser oferecidos para a venda dentro do País.
A situação financeira, econômica e operacional da PETROBRAS — Deputado Pedro Uczai — nada tem de catastrófica, conforme as visões das chamadas agências de avaliação de risco e de alguns analistas, que querem, com a ajuda da grande mídia, fazer crer a opinião pública que isso acontece.
Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que nossa bancada vai continuar aqui, neste plenário, nesta Casa, neste Congresso Nacional, defendendo esses valores, defendendo o povo brasileiro, defendendo a distribuição de renda e o desenvolvimento nacional, defendendo que a PETROBRAS continue sendo uma empresa brasileira, uma empresa forte, uma empresa com grande participação na exploração do petróleo neste País, porque nós temos certeza de que não podemos prescindir da riqueza energética, porque ela é fundamental para que nós tenhamos o nosso desenvolvimento.
Quantos países não ficam para trás no crescimento econômico porque não têm energia suficiente para poder avançar? Quantos países sofrem por conta disso? E nós, Deputado Pedro Uczai — V.Exa. conhece muito bem isso —, somos um país rico em petróleo, somos um país rico em energia hidrelétrica, somos um país rico em etanol, somos um país rico em ventos e em energia solar, e nós queremos que isso continue sendo uma riqueza que possa trazer benefícios — a quem? — ao nosso povo brasileiro, aos mais humildes brasileiros que vivem na periferia das grandes cidades, aos que vivem no interior deste País, nos lugares mais distantes da Amazônia, em todos os cantos, em todos os rincões. É por isso que a nossa bancada vai continuar lutando nesta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
Fotos: Zeca Ribeiro
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