Artigo UBER: concorrência ilegal e predatória no sistema de transporte público individual de passageiro

Por Carlos Zarattini

As recentes decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) podem colocar em xeque a atuação de milhares de taxistas no Brasil. O órgão ao considerar que não existem razões econômicas para a proibição de serviços oferecidos por novos prestadores de transporte individual como, por exemplo, o Uber, contribui diretamente para a falência do sistema de táxi. Isso porque considera o serviço prestado somente como livre concorrência. Mas o Uber é um serviço que utiliza motoristas não credenciados para fazer transporte de passageiros. Ou seja, leva uma pessoa de um ponto a outro e cobra por isso. Invadindo assim a esfera do transporte público individual de passageiro. E essa é uma questão fundamental e que precisa ser analisada.

O que esse aplicativo tenta fazer é estabelecer regras diferenciadas para um sistema que já existe e tem normas definidas pelo Poder Público. Como ex-secretário Municipal de Transportes da cidade de São Paulo avalio que o Uber promove transporte público individual de passageiro, mas sem cumprir a lei estabelecida pelos governos municipais. Por isso, o serviço prestado é completamente ilegal. Por um lado, o CADE insiste em considerar somente como livre concorrência um monopólio que é exclusivo da prefeitura e executado por meio de permissão por milhares de taxistas. O órgão está totalmente errado porque está desconsiderando que existe um sistema regulamentado. Por outro lado, o 8Uber usurpa o papel das prefeituras ao querer ditar novas regras para um sistema já constituído. Diferenças essenciais para se entender a polêmica gerada pelo aplicativo.

Zeca Ribeiro

É importante esclarecer que no sistema de transporte público individual de passageiro os governos municipais são os responsáveis por estabelecer as tarifas e a regulação. Os motoristas, por exemplo, são obrigados a cumprir diversos requisitos e o preço do serviço é regulamentado por meio de taxímetro. Já no serviço de transporte privado individual de passageiro o contrato é livre, o serviço pré-estabelecido e as tarifas são acordadas entre as partes envolvidas. Por isso, qualquer tentativa de regulamentação do Uber é uma afronta direta a lei da mobilidade urbana (12.468/11), que resguarda aos taxistas o direito de explorar o serviço de transporte público individual remunerado de passageiros.

Somada a esse cenário de ilegalidades, o CADE tomou outra decisão equivocada ao determinar a abertura de processo contra algumas associações de taxistas e representantes de classe anti-Uber. Essa medida de maneira indireta tem efeito de intimidar as ações da categoria em prol de barrar essas atividades ilegais. Todas essas decisões equivocadas vão contribuir com a eliminação dos taxistas, transferindo para o Uber (uma empresa multinacional) o controle dessa modalidade de transporte táxi, substituindo o poder das prefeituras municipais. E o que vai restar é o monopólio do Uber. Esse fenômeno é complexo e foi rejeitado em muitos países porque promove concorrência desleal e é totalmente predatório do ponto de vista da concorrência, já que não há pagamento de tributos e nem as atividades são fiscalizadas pelo Estado.

Neste sentido, já fomos ao Secretário da Receita Federal para discutir as suspeitas de sonegação no pagamento de obrigações fiscais e tributárias nas atividades oferecidas pelo Uber. Estamos aguardando as medidas adotadas pelo órgão. Seguiremos no Congresso promovendo uma força tarefa para garantir a manutenção desses empregos e o respeito a legislação vigente.

Carlos Zarattini, economista, é deputado federal (PT/SP) e vice-líder do PT na Câmara dos Deputados. 

Artigo: Respeito ao voto popular

Por Carlos Zarattini

A política brasileira vive hoje um dos cenários mais impensados da sua recente democracia. Mesmo com o fim das eleições presidenciais ainda se vive uma conjuntura de disputa pelo poder travada em grande parte com atitudes antidemocráticas, fascistas e perigosas sob a ótica do respeito à Constituição Federal. A sensação vivida hoje no Congresso é de profundo desalento ao se vivenciar uma crise política institucional gerada por uma oposição que torce contra o Brasil. Uma oposição que atua não contra o governo de Dilma Rousseff – atitude que seria legítima, batalha normal do jogo político e da multiplicidade de forças partidárias –, ela age sim contra os brasileiros ao apostar no quanto pior, melhor. A verdade é que sabotam o país, agindo a cada dia com mais e mais irresponsabilidade.

O ápice desse crítico panorama, que se arrasta desde do enceramento das eleições, se alcançou com a decisão do presidente da Câmara do Deputados, deputado Eduardo Cunha, de autorizar a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia 2 de dezembro. O pedido foi formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior com o apoio da oposição. O documento trata de acusar a presidente Dilma de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional. Acusação essa que não se sustenta sob nenhum ponto de vista. Não há motivo algum para o impedimento, Dilma não cometeu, em momento algum, crime de responsabilidade.

Essa proposta de romper o regime democrático, de impor um golpe, não será vitoriosa porque existem forças neste país que não são só as forças de esquerda, são as forças democráticas que entendem que nós temos que preservar o respeito à democracia e, fundamentalmente, o respeito ao voto popular. O voto popular não pode ser conspurcado, não pode ser pisoteado. E o povo demonstrou isso no último dia 16. Milhares de pessoas foram as ruas dizer: não vai ter golpe. Mesmo com a sabotagem clara da mídia, a população foi às ruas lutar. Estamos vendo a cada dia manifestações e mais manifestações de lideranças, intelectuais, sindicalistas, do povo brasileiro dizendo que não vai haver golpe! Não vamos deixar que isso aconteça, vamos lutar no Congresso e nas ruas.

São notórias e amplamente criticadas também as circunstâncias em que o pedido de abertura de impeachment foi aceito na Câmara. Já que Cunha deflagrou o pedido de impedimento da presidente ao ter seus interesses contrariados no Conselho de Ética com a decisão do PT de votar pela admissibilidade das investigações. O motivo torpe – uma clara retaliação – demonstra a falta de legitimidade do Cunha para conduzir o processo. Essa é a maior das artimanhas que se presta a oposição para tentar impedir que continue na presidência da República quem obteve a maioria dos votos nas eleições. Dilma Rousseff, ganhou legitimamente no voto. Agora tenta-se, de forma sorrateira, golpista, impedi-la de governar. Mas nós queremos construir um Brasil democrático e soberano. Nós queremos construir um Brasil de oportunidades para todos. E é exatamente esse projeto que a Oposição está contestando.

Não tenham dúvida de que o objetivo do impedimento da presidente é exatamente reverter esse processo que tanto avançou nos últimos anos. Hoje milhões de brasileiros têm a cabeça erguida porque sua vida melhorou, porque podem se manifestar livremente, podem se afirmar política e socialmente. Esse processo incomoda a elite, incomoda os que querem manter um país de casa-grande e senzala. Eles querem manter uma minoria ganhando muito e uma grande maioria oprimida e vivendo na miséria. Mas isso não será mais possível. Pensam que, a partir do impedimento da presidente Dilma, poderão revogar direitos dos trabalhadores, retirar direitos previdenciários e extinguir programas sociais como Bolsa Família. Querem também, a todo custo, revogar a lei que instituiu o regime de partilha na exploração de petróleo, que garante ao Estado brasileiro o domínio sobre as reservas do pré-sal. Querem entregar essa riqueza nacional para as potências estrangeiras. Mas tudo isso não será possível, o povo não vai abrir mão dessas conquistas.

Sendo assim, todo esse panorama de acirramento das disputas contribui diariamente para uma instabilidade no Congresso, no governo e, especialmente, na economia. É claro que a crise econômica internacional reflete no Brasil. E causa impactos consideráveis, especialmente com a queda nas commodities. Contudo, a persistente instabilidade política é o principal elemento de agravamento do cenário porque paralisa o Brasil e em parte o governo federal. Ao se projetar um futuro cenário, diria que cessada a crise política o Brasil poderá equilibrar as contas e adotar medidas de ajustes para seguir avançando no caminho do crescimento e do desenvolvimento social. Precisamos urgentemente colocar o trem nos trilhos e a oposição, em especial o PSDB, precisa se unir aos esforços para enfrentar a crise econômica. Ações que requerem atuação preponderante do Congresso como adoção de medidas de controle do déficit público, incentivo às exportações e mudanças na política de juros.

Resumindo, a decisão do Supremo Tribunal Federal zerou o jogo, restabelecendo o rito democrático no plenário da Câmara dos Deputados. E o respeito ao Estado de Direito. Em realidade, liquidou as manobras golpistas do chantagista Cunha e do PSDB. Esse processo de impeachment precisa ser pautado pela ampla defesa, princípio do contraditório, das garantias previstas na Constituição Federal e respeito às normativas da Câmara e do Senado. E foi isso que o STF determinou: regras claras e respeito aos preceitos legais. O recado fica nítido: golpistas não passarão. Nós, do PT, do governo, vamos travar no Congresso uma batalha dura para impedir que esse golpe manche nossa democracia. E lutar para colocar fim nessa crise política para que possamos seguir trabalhando em prol de melhorar a vida povo brasileiro.

Carlos Zarattini, é economista, deputado federal (PT/SP) e vice-líder do PT na Câmara dos Deputados

Zarattini defende aposentadoria especial para profissionais da dança

Em defesa dos trabalhadores, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) apresentou projeto de lei complementar 190/15 que estabelece aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição pelo Regime Geral de Previdência Social na atividade de profissional da dança.

Zarattini destacou que a intensa atividade física a que são diariamente submetidos os profissionais da dança, acaba por prejudicar sua saúde e sua integridade física. São constantes as lesões físicas constadas nesse grupo de profissionais. As atividades da dança enquadram-se no preceito da aposentadoria especial previsto no §1º do art. 201 da Constituição Federal qual seja: “atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física” desde que definidas em lei complementar.

Na avaliação do parlamentar, a atividade de dança não se restringe à cultura. Representa patrimônio imaterial importante para um país e deve ser tratada em legislação específica, com reconhecimento e valorização da obra e dos direitos autorais de artistas. Além disso, tem relevante repercussão econômica e é uma das expressões do desenvolvimento de um País. “Essa é uma oportunidade única do Congresso de se aprofundar sobre este ramo da cultura e das artes que é a dança, em todas as suas expressões”, destacou Zarattini.

A proposta segue agora para apreciação nas Comissões Permanentes da Câmara.

Tributação – A proposição prevê ainda que a aposentadoria especial do profissional de dança seja financiada pela alíquota variável de 1 a 3% sobre a folha de pagamentos da empresa e pela alíquota adicional de seis por cento a ser paga pela empresa que o contrata ou para a qual presta serviços.

Zarattini critica Cunha e setores golpistas e entreguistas que pretendem derrubar Dilma

Em duro discurso, nesta terça-feira (8), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) condenou as manobras praticadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na condução do processo golpista que visa alcançar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“O voto popular não pode ser conspurcado, não pode ser pisoteado. Não vamos deixar que isso aconteça. Vamos lutar neste plenário. Não venha querer passar o trator e impor regras que não serão aceitas”, afirmou Zarattini, dirigindo-se diretamente a Eduardo Cunha.

O pronunciamento do petista foi em reação à sessão em que o pemedebista, em conluio com a oposição conservadora, violou a lei 1079/50 – que define e rege o processo de julgamento de crime de responsabilidade – para impor aos líderes partidários uma chapa avulsa e um processo de votação secreta, que não são previstos pela lei.

“Isso que está sendo feito aqui é para não reconhecer que houve uma candidatura vitoriosa neste País, que foi a da presidenta Dilma Rousseff. Ela ganhou legitimamente pelo voto. Agora, tenta-se, de uma forma sorrateira, de uma forma golpista, impedi-la de governar”, denunciou Zarattini, que é um dos vice-líderes da bancada petista.

O parlamentar chamou a atenção para a gravidade das articulações politicas com “DNA golpista” verificadas na condução dos trabalhos legislativos nesta terça-feira. “Lamento os procedimentos que foram seguidos para a realização desta votação. Uma votação secreta, quando não poderia ser secreta. Uma votação em que não houve sequer a possibilidade de se debater em plenário as posições, a possibilidade de se fazer questões de ordem, a possibilidade de se exercer o rito democrático”, protestou Zarattini.

De acordo com Zarattini, essa postura que rompe o regime democrático para impor um golpe não se sustenta. Conforme lembrou o deputado, não há motivo algum para o impedimento da presidenta Dilma. Ele sustentou que não há fato que comprove ou indique que a presidenta Dilma, em algum momento, cometeu crime de responsabilidade. Para ele, essa tentativa de golpear a democracia não prosperará.

“Não será vitoriosa. Não será vitoriosa porque existem forças neste País. E não são só as forças de esquerda, mas as forças democráticas que entendem que nós temos que preservar uma questão fundamental, que é o respeito à democracia e ao voto popular”, afirmou Zarattini.

Para o deputado essa postura do “quanto pior, melhor” da oposição de direita é a postura “daqueles que querem levar país a uma crise sem fim”. Ele alertou que o que está por traz do objetivo do impedimento da Presidente da República é a reversão dos avanços que o País registrou na última década. “Hoje, milhões de brasileiros têm a cabeça erguida porque puderam melhorar suas vidas, porque podem se manifestar livremente e se afirmarem política e socialmente”, observou.

Zarattini lembrou ainda que “os avanços conquistados pela parcela da sociedade menos favorecida incomoda a elite brasileira”. Para ele, o que esse setor deseja é manter “um País da casa grande e senzala” em vez de uma sociedade da inclusão social. “Eles querem manter uma minoria ganhando muito e a grande maioria oprimida e vivendo na miséria. Mas isso não será mais possível”, asseverou o petista.

“Nós queremos construir um Brasil democrático, de oportunidades para todos. Queremos construir um País soberano. E é exatamente esse projeto que a oposição trata de contestar”, afirmou Zarattini.

Flexibilização – Para o deputado paulista, toda essa orquestração que tem sido verificada entre dos setores oposicionistas tem viés anti-trabalhista e antinacionalista. Nesse sentido, ele apontou a flexibilização dos direitos trabalhistas e previdenciários como um dos principais alvos. “Eles pensam que, a partir do impedimento da Presidente da República, podem fazer subtrair os direitos dos trabalhadores. Isso não será possível. Isso não acontecerá, porque hoje nós temos uma organização e uma consciência muito superiores”, disse.

Pré-sal – Além disso, ele citou a revogação do regime de partilha na exploração do pré-sal como forma de acabar com a Petrobras e de entregar o nosso petróleo ao capital estrangeiro.

“Querem fazer essa mudança porque querem entregar essa riqueza nacional, essa riqueza do povo brasileiro, para as potências estrangeiras. Mas isso não será possível, porque o nosso povo sabe muito bem da importância estratégica da Petrobras e da importância estratégica dessas reservas de petróleo. Nós não vamos abrir mão delas”, sentenciou Carlos Zarattini.

Benildes Rodrigues

Zarattini manifesta otimismo com o Brasil: Vamos vencer a crise porque somos uma sociedade melhor

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ocupou a Tribuna nesta segunda-feira (23) para elogiar iniciativas implementadas pelo governo nos últimos anos e que tiveram reflexos importantes para a sociedade brasileira como um todo. Ele apresentou  dados mostrando que o setor educacional deu um salto com aumento de crianças na pré-escola, redução do analfabetismo e ampliação do número de jovens nas universidades. O deputado também defendeu a votação de medidas importantes para o país vencer as dificuldades na área econômica. 

Zarattini enumerou os avanços na área da educação. “Tivemos o anúncio de que o índice de crianças na faixa da pré-escola, que em 2007 era de 70% de crianças, em 2013 chegou a 81,4% e, em 2014, a 82,7%. Ou seja,  estamos avançando rapidamente para chegar aos 100% de crianças nessa faixa etária da pré-escola. Desse total, 71,5% refere-se a escolas públicas. Portanto, nós estamos obtendo um avanço muito grande no atendimento público”.

Ainda houve redução do analfabetismo. “Há 10 anos, era de 11,5%. Em 2013, caiu para 8,5% e, em 2014, caiu para 8,3%. Foi um avanço importante. Outro número que nos impressiona: as crianças de famílias extremamente pobres, que trabalham. Nós tínhamos, em 2013, 172 mil crianças trabalhando. Hoje, em 2014, esse número foi reduzido para 138 mil. Isso tem sido muito bom, porque tem levado ao aumento da consciência da população brasileira”, afirmou o deputado do PT. Mesmo com discursos contrários, acrescentou Carlos Zarattini, existe sim Pátria Educadora.

“Tínhamos, em 2002, três milhões de jovens cursando universidade; hoje, nós temos mais de 7 milhões de jovens cursando as universidades. Portanto, são avanços bastante significativos na nossa sociedade. E sempre vêm dizer: Não, o Brasil está sozinho no mundo; é um País cuja economia está caindo, tendo recessão. Mas vejam vocês o crescimento na zona do Euro este ano: está previsto na Alemanha 0,3%; na Itália, 0,2%; na França, 0,3%. E lá o desemprego já chegou a 10%, certo?”, questionou.

“Aqueles que dizem que a recessão é só no Brasil estão redondamente enganados. Nós precisamos vencer essa recessão, precisamos aprovar projetos importantes, como um fundamental para a gestão orçamento, que é a DRU — precisamos que ele seja aprovado ainda esse ano aqui na Câmara dos Deputados e possa ser votado no Senado. Precisamos aprovar a CPMF para equilibrar o orçamento, e precisamos votar tantos outros projetos importantes, e, inclusive, garantir mais créditos na economia, mais créditos para a pequena e micro empresa”, ressaltou Carlos Zarattini .

O deputado também defendeu a ampliação do crédito para a pequena e micro empresa, para o consumidor, para a recuperação na economia, para retomar o crescimento. “O nosso País é muito maior do que essa crise, tem muito mais condições do que essa crise que estão querendo pintar como uma grande crise, mas o Brasil vem melhorando substantivamente. Nós vamos vencer a crise. Nós vamos vencer essa situação, porque a sociedade brasileira vem melhorando muito, as condições de educação, as condições de saúde”.

Ele lembrou ainda os avanços que o Programa  Mais Médicos trouxe para o país.  “A Presidenta Dilma contratou mais cinco mil médicos pelo programa Mais Médicos. Para atender onde? Exatamente nas regiões do interior do País, nas periferias das grandes cidades e nas cidades pequenas, onde, muitas vezes, nenhum médico quer ir lá atender. Então, esse é o Brasil que nós queremos: um Brasil que vem avançando, vem melhorando, com uma juventude cada vez mais consciente”, finalizou o petista.

Gizele Benitz / Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara

Zarattini pede providências ao ministério do Desenvolvimento contra demissões em Cubatão

Para impedir que a empresa Usinas Siderúrgicas de Minas (Usiminas) encerre as atividades na Usina Siderúrgica de Cubatão – São Paulo, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) pediu nesta quarta-feira providências ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Zarattini reivindicou que o ministério solicite junto a empresa que suspenda as demissões por 60 dias até que uma solução definitiva seja adotada.

Durante a reunião, Armando Monteiro informou que já existem estudos no ministério sobre a implementação de novas alíquotas para proteger o mercado siderúrgico brasileiro. Na avaliação de Zarattini, a ação poderá contribuir para a manutenção das atividades na Usina. “Essas medidas devem ser adotadas nos próximos dias e poderão surtir efeito. Elas poderão garantir aumento da produção e, consequentemente, a continuidade da produção em Cubatão”, destacou.  

O parlamentar paulista, que articulou a reunião, demonstrou preocupação com o indicativo de fechamento de postos de trabalho. “A situação de Cubatão é grave. Caso a paralisação das atividades da empresa seja confirmada, o município de Cubatão perderia 4 mil empregos diretos e 1,5 indiretos. Já na região da Baixada Santista, 23 mil pessoas poderão perder o trabalho e 100 empresas fechariam as portas. Seria um cenário de verdadeiro caos na região”, alertou.

O deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP) e José Mentor (PT/SP) também participaram da reunião. A Usiminas é a antiga Companhia Siderúrgica Paulista (COSIPA), empresa privatizada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

CPI do BNDES – O deputado Zarattini, que ocupa a vice-presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, apresentou requerimentos a CPI solicitando informações sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES a Usiminas e a convocação da diretoria da empresa.

Ministério – O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, também foi acionado para impedir a paralisação das atividades da empresa. Na reunião, o ministro Rosseto anunciou que vai coordenar uma ação do governo federal com apoio da Casa Civil e do ministério do Desenvolvimento para analisar a situação e garantir a suspensão das demissões por 120 dias. A intenção é buscar uma estratégia de manutenção dos postos de trabalho e reestruturação da indústria de aço no país.

Fotos: Washington Costa/MDIC

Zarattini questiona procedimento da CPI do BNDES que abre “precedente grave”

O segundo vice-presidente da CPI do BNDES, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou nesta terça-feira (17), no plenário da Câmara, uma questão de ordem em que recorre da decisão do presidente do colegiado, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) que indeferiu recurso por ele impetrado, no qual questiona a legalidade da retomada de votação de requerimentos apresentados pela oposição. Zarattini sustenta que os requerimentos aprovados na última quinta-feira não observaram o quórum exigido para sua reapresentação e, segundo ele, as propostas não foram aprovados pela maioria absoluta da comissão.

“O assunto só poderia ser retomado se houvesse um requerimento subscrito por 1/3 dos membros - no caso, nove parlamentares”, afirmou Carlos Zarattini, fundamentando- se no Art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara que estabelece: “A comissão poderá, mediante requerimento de um terço de seus membros, aprovado pela maioria absoluta da respectiva composição plenária, incluir matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata, independentemente do disposto nos parágrafos anteriores, desde que publicada e distribuída em avulsos ou cópias”.

Na última semana a comissão aprovou a convocação de José Carlos Bumlai, empresário que faz parte das relações de amizade do ex-presidente Lula. Para Zarattini, a convocação de alguém próximo ao ex-presidente representa tentativa de exploração política por parte da comissão. Além disso, segundo o petista, a oposição e o governo haviam feito um acordo para que fosse convocado o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Agostin para explicar as medidas administrativas do governo que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a rejeitar as contas da presidente Dilma Rousseff.

Para Zarattini, as medidas adotadas pelo presidente da CPI, abrem um precedente grave ao infringir as regras da Câmara. “As rígidas condições para inclusão de matéria na Ordem do Dia evitam que, nos finais das reuniões, com o plenário vazio, o presidente possa submeter novos itens, manipulando o processo legislativo. Daí a exigência de quórum qualificado de maioria absoluta para a aprovação do requerimento de inclusão de nova matéria”, alertou o petista.

Benildes Rodrigues/Foto: Gustavo Lima

Artigo: Redução no número de presos: saída para combater à violência

Por Carlos Zarattini

A população carcerária no Brasil hoje é superior a 700 mil presos. Com esse alto índice, o Brasil possui atualmente a terceira maior população presidiária do mundo. E amarga um déficit, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário. O encarceramento excessivo gera essa superlotação nas cadeias e, consequentemente, resulta em baixos índices de ressocialização. Elementos que incitam de forma direta à violência.     

Foi esse cenário alarmante que motivou o pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ­do Sistema Carcerário na Câmara dos Deputados. Essa investigação, que foi proposta por nós, teve como eixo central o mapeamento da situação atual dos presídios. Direcionada, especialmente, para o cenário de crescentes e constantes rebeliões de presos, a superlotação dos presídios, as péssimas condições físicas das instalações e os altos custos financeiros de manutenção destes estabelecimentos.

A CPI ­do Sistema Carcerário encerrou os trabalhos em agosto. Após 120 dias de investigações, o relatório final de mais de 400 páginas incluiu a apresentação de 20 propostas legislativas. O relatório apresentado trouxe importantes avanços ao expor uma série de recomendações e orientações que poderão nortear ações governamentais imediatas para dar uma guinada no sistema carcerário, que hoje é um dos principais causadores dos problemas na área de segurança pública. O eixo central é aplicação de penas alternativas para reduzir o número de presos e assim enfraquecer a corrupção dentro desses estabelecimentos que alimentam facções criminosas dentre e fora dos complexos prisionais.

Lucio Bernardo Jr. 

Venho defendendo há alguns anos que a política de encarceramento precisa ser reavaliada urgentemente. Já foi diagnosticado e reconfirmado pelo trabalho investigativo da CPI que as altas taxas de aprisionamento no Brasil não são capazes de devolver a sensação de segurança e nem reduzir os percentuais de criminalidade. Por isso, é preciso dar viabilidade às penas alternativas para crimes não violentos. Defendo que uma boa opção para buscar alternativas à prisão seria o cumprimento da pena por meio de trabalho na prefeitura do município onde reside. Com remuneração de um salário mínimo, custeado por Estados e União.   

Os Estados Unidos, por exemplo, tem hoje 2,5 milhões de presos e já acordou para essa realidade. Os americanos já estão aplicando penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo. No Brasil, 40% dos crimes cometidos hoje estão relacionados com o tráfico de drogas e entre as mulheres o índice chega aos 80%. A aplicação de penas alternativas tem custo menor que a manutenção dos presídios e pode contribuir para aumentar os níveis de ressocialização e, especialmente, diminuição das taxas de reincidência no crime. Elementos que poderão contribuir para diminuição da violência.

A verdade é que a lógica do aprisionamento não tem levado a uma boa solução, a um bom resultado para o nosso país. Diante disso, precisamos combater à cultura do encarceramento. E neste panorama de profunda desordem propomos um pacto para acabar com a situação caótica do sistema carcerário. Uma aliança entre governos estaduais e municipais em prol de implementar políticas efetivas que contribuam para a redução no número de pessoas encarceradas e investimentos em estrutura física e de atendimento nas unidades prisionais. 

Carlos Zarattini, economista, é deputado federal (PT/SP)

Câmara instala comissão especial da DRU e Zarattini é eleito vice-presidente

A Câmara dos Deputados deu um importante passo em relação à conclusão do ajuste fiscal proposto pelo governo para retomar o desenvolvimento do País. Um amplo acordo entre o governo e setores da oposição permitiu, nesta segunda-feira (16), a instalação e eleição da mesa diretora da comissão especial criada para emitir parecer sobre a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que é um mecanismo de realocação de receitas dentro do orçamento federal.

A prorrogação está contida na proposta de emenda à Constituição (PEC 87/15) que prevê a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2023. A comissão terá o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como vice-presidente e o deputado Rodrigo Maia (PSDB-SP) no cargo de presidente.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), um dos que contribuiu para a celebração do acordo, informou que a comissão tem um prazo de 10 sessões para emitir parecer sobre a matéria. Ele disse que o colegiado vai trabalhar para apresentar o relatório antes do recesso parlamentar, previsto para o inicio da segunda quinzena de dezembro. “Vamos trabalhar para que o texto produzido pela comissão especial seja aprovado na Câmara e no Senado para concluirmos o ajuste tão necessário para o futuro do País”, afirmou.

A DRU foi criada pelo PSDB em 1994. A desvinculação permite que o governo possa gerenciar com mais flexibilidade os recursos do orçamento nas despesas que considerar prioritárias.

CCJ – Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou com um quórum máximo (44 votos favoráveis) a PEC 87/15. Foram admitidas e apensadas a essa proposta a PEC 4/15 e a PEC 112/15, que tratam do mesmo tema.

Benildes Rodrigues
Foto: Salu Parente/PT na Câmara

Zarattini critica oposição: “Não tem proposta, só fala em golpe e boicota medidas para superar a crise no País”

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) fez um duro discurso na tribuna da Câmara, na terça-feira (10), para criticar a oposição ao Governo que tem uma pauta única, de tentar impor o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, mas que não tem propostas para o País. “Qual é a solução que a oposição propõe ao País para superar a crise econômica? Absolutamente nenhuma. Não é capaz de fazer um debate com propostas para enfrentar a crise econômica. E quando o Governo sugere projetos, o que faz a oposição? Boicota permanentemente, critica acidamente, mas, mais do que isso, impede o País de caminhar para a frente, de superar a crise. Isso é cada dia mais evidente”, condenou Zarattini.

Lembrou o deputado que, apesar do massacre midiático contra o Governo e contra o PT, a oposição não vê nenhuma das suas lideranças alçar voo, ganhar prestígio. Ao contrário, sofrem rejeição porque realmente não estão preocupados com o País, com o povo brasileiro; estão preocupados unicamente em derrubar a Presidenta Dilma. “Mas estamos a cada dia reconstituindo uma base política que tem consciência muito clara de que este País não vai avançar se não estiver unido para superar esse momento”, disse.

O deputado criticou ainda setores da oposição mais radical que, depois de tentar insuflar os militares ao golpe militar e não conseguir absolutamente nada, tentam parar o País com um movimento fantasioso de caminhoneiros, que nem sequer resistiu a um dia de movimento, que não consegue nem ter reivindicações concretas, mas que coloca como item um da pauta a derrubada da Presidente da República.

“Ora, aqui não será o Chile! Onde vão tentar dar esse tipo de golpe, onde vão usar caminhoneiros para tentar desabastecer o País. Ao contrário. Nós temos a solidariedade do povo brasileiro para superar a crise econômica. O povo brasileiro já percebeu que é possível achar um caminho para a superação e retomar o desenvolvimento e o crescimento econômico, e também que é necessário ao País manter a democracia”, disse.

Alertou o deputado Zarattini que aqueles que tentam calar o PT, o Governo, que tentam impedir muitas vezes que um ministro possa sair à rua para almoçar ou para jantar com a sua família, tentando constrangê-lo, não vão constranger o partido, não vão constranger o Governo, porque o que foi construído é fundamental para fazer o povo avançar e o Brasil crescer. “Aquilo que conquistamos, em termos de direitos sociais, é irrevogável porque já calou fundo no coração do povo brasileiro, que não vai aceitar nenhum tipo de retrocesso”, disse.

Por fim o deputado chamou a oposição para o debate real. “Saia da fantasia de querer fazer impeachment, porque vocês não vão conseguir isso. Vocês não vão conseguir iludir o povo brasileiro de que essa é uma solução”, finalizou .

PT na Câmara /Foto: Salu Parente