Relator preserva direitos dos trabalhadores em MP sobre Previdência e governo aceita mudanças

Em entrevista nesta terça-feira (28), após apresentação do parecer à medida provisória (MP 664/14) que trata de mudanças nas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte, o relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) informou que o governo acatou, quase na totalidade, as modificações apresentadas pela comissão mista criada no Congresso Nacional para emitir parecer sobre o tema. De acordo com Zarattini, o gesto demonstrou  “sensibilidade” com as questões sociais. 

 

“As sugestões que apresentamos, quase todas, foram aceitas pelo governo. Mostramos as injustiças em algumas medidas, a má adequação de algumas propostas e até mesmo inconstitucionalidades. Então, convencemos o governo que acabou aceitando nossas modificações”, contou Zarattini. 

 

Para o relator, vice-líder do governo na Câmara, “essa sinalização por parte do Executivo foi um avanço muito grande ao entender a situação social importante dos pensionistas e dos afastados pelo auxilio doença”, duas alterações por ele apresentadas ao texto da MP. 

Zarattini disse ainda que seu relatório levou em consideração a adoção de regras para Previdência Social adaptadas ao momento atual sem, com isso, prejudicar os direitos dos trabalhadores. 

 

Pensão por morte - O texto da MP previa dois anos de casamento ou união estável e dois anos de contribuição. O novo texto reduz o tempo de  contribuição de 24 para 18 meses e mantém vinte e quatro meses de casamento ou união estável. 

 

A nova redação prevê, ainda, que quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para o benefício, todos os trabalhadores beneficiários de uma pensão por morte terão direito a quatro meses de recebimento desse benefício, que é o mesmo tempo previsto no seguro-desemprego. 

 

De acordo com o relatório de Zarattini, após o cumprimento desses dois prazos, os beneficiários terão que aderir a uma tabela, conforme a faixa etária no momento do óbito. Ou seja, o beneficiário de até 21 anos continua tendo direito a três anos do benefício. De 21 a 26 anos o período aumenta para seis anos; de 27 a 29, a dez anos; de 30 a 40 anos, a 15 anos; de 41 a 43 anos, a 20 anos. A pensão será vitalícia a partir de 44 anos. A tabela prevista na MP estabelecia: de 22 a 27 anos, pensão por seis anos; 28 a 32, pensão por nove anos; 33 a 38, 12 anos; 39 a 43, 15 anos; 44 anos adiante, pensão vitalícia.

 

Pensão - Outro ponto acolhido pelo governo foi a retirada do artigo que estipulava valor da pensão. De acordo com Zarattini, o texto da MP era bastante “duro” ao reduzir o valor da pensão de 100 para 50% mais 10% por dependente. “Nós rejeitamos essa proposta e garantimos 100% para todas as pensões. Não haverá redução”, garantiu Zarattini.  

 

Auxílio-Doença - O relator manteve o texto original que estipula o prazo de 30 dias de afastamento e, nesse período, cabe ao empregador o pagamento do salário integral ao trabalhador. Atualmente, a empresa arca com o pagamento de apenas 15 dias. O restante fica a cargo do INSS.   

 

Zarattini acatou também a alteração proposta na MP que estabelece que o valor do benefício não poderá exceder a média dos últimos 12 meses de contribuições. Na regra atual, o valor do auxílio doença é calculado com base na média dos 80% dos maiores salários de contribuição.

 

Perícia – Nesse quesito o relator incluiu a possibilidade da Previdência Social estabelecer convênios com entidades e com o próprio SUS para realização de perícia médica com vistas a promover o dinamismo.

 

Seguro-desemprego - O deputado relator introduziu na nova redação da MP uma reivindicação das centrais sindicais. Assim, o novo texto prevê que o trabalhador que está no seguro-desemprego possa ter esse período - quatro meses - contados como tempo de contribuição para sua aposentadoria.

 

Zarattini explicou que tanto ele quanto os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Eduardo Gabas (Previdência) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) têm o entendimento que as alterações previdenciárias contidas no texto da MP não se tratam de ajuste fiscal, mas, sim  um ajuste das regras da Previdência para garantir sua sustentabilidade.  

 

“Estamos ajustando regras no sentido de manter a sustentabilidade e garantir que, na medida em que se tenha maior arrecadação da Previdência, esse benefício seja transferido aqueles que mais trabalharam na vida”, reiterou Zarattini.

 

O deputado ressaltou que seu relatório é fruto do diálogo com os líderes partidários, centrais sindicais, governo e a sociedade. “Acredito que o texto final atende aos trabalhadores”, disse. 

 

O parecer está previsto para ser votado no próximo dia 5 de maio. 

 

Benildes Rodrigues

Foto: Salu Parente

Zarattini rechaça ataques à Petrobras: "É o motor do desenvolvimento do País"

Com a assertiva que a Petrobras é a empresa nacional mais importante do País, o vice-líder do Governo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), iniciou o seu pronunciamento na tribuna da Câmara, na quinta-feira (23). Ele rechaçou os interesses por trás dos ataques dos opositores contra a estatal e reiterou que o fogo cerrado do qual a empresa é vítima, resume no interesse da oposição que atua para deixar o Brasil submisso às empresas multinacionais que competem no ramo que a Petrobras lidera.

“O paradigma que nós instituímos, com a exploração do pré-sal e com o regime de partilha, é muito forte e contradiz os interesses daqueles que querem disputar a força energética no mundo”, constatou Zarattini.

O deputado avalia que, atualmente o Brasil está se constituindo como uma nova potência energética. Ele reiterou que essa nova realidade “incomoda aqueles que querem que o Brasil continue submisso aos interesses de potências estrangeiras, particularmente dos Estados Unidos e da Europa”.

A partir dessa premissa, Zarattini alertou para a importância da manutenção do regime de partilha do pré-sal para o desenvolvimento do País. Para ele, as pessoas que criticam a Petrobras e tentam reduzir o papel da estatal na economia nacional, querem, na realidade, alterar o sistema de partilha instituído nos governos Lula e Dilma e que contou com a aprovação do Congresso Nacional.

“Esse modelo foi conquistado pelo povo brasileiro. Nós conseguimos reverter aquele regime de concessão, em que o petróleo ficava nas mãos das empresas. Esse modelo é o principal foco daqueles que, hoje, se opõe ao governo e querem exatamente mudar esse sistema. Nós não podemos aceitar isso”, afirmou Zarattini.

Para ele, os entreguistas de plantão “querem a mudança do sistema que garantiu ao Estado brasileiro e ao povo brasileiro o domínio sobre as jazidas de petróleo em nosso País”.

O deputado Zarattini explicou que o impulso que a Petrobras promove nas indústrias naval, siderúrgica, mecânica, acelera tanto a independência energética como a independência industrial. Isso, segundo ele, “é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, para a geração de empregos e para a distribuição de renda”.

Balanço - Ao discorrer sobre o balanço apresentado pela Petrobras nesta semana, o deputado Zarattini condenou a corrupção praticada por alguns dos ex-diretores da estatal apontados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Para ele, esses pagamentos indevidos constituem-se no principal fator da baixa revelada no balanço contábil da empresa.

No entendimento de Zarattini, essa prática condenável só reforça a determinação de não desistir da estatal. “Por tudo o que a Petrobras passou nesse processo de corrupção, é necessário exatamente o contrário: resolver os problemas internos, aumentar os processos de controle, garantir as condições para que ela possa fazer contratos com honestidade, de baixo custo e, principalmente, garantir que ela seja o motor da indústria nacional”, aconselhou Carlos Zarattini.

Benildes Rodrigues
Foto: Salu Parente

Em discurso, Zarattini critica aprovação do projeto de terceirização e elogia Petrobras

Durante sessão ordinária da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 23, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) proferiu discurso criticando a aprovação do projeto de Lei 4330/04, que permite a terceirização para atividade-fim, e rebateu as acusações do líder do DEM que afirmou que a preocupação do governo com a proposta estava relacionada à perda com a arrecadação de impostos. Zarattini também tratou da divulgação do balanço financeiro da Petrobras e do papel da empresa no desenvolvimento do país.

Veja na íntegra o discurso do parlamentar:

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos ouve, em primeiro lugar, gostaríamos aqui de manifestar a nossa preocupação com o debate que foi feito ontem com relação ao Projeto de Lei nº 4.330, de 2004. O Líder do DEM veio a esta tribuna afirmar que a preocupação do Governo se restringia à arrecadação de impostos, ou seja, que a única preocupação do Governo com a terceirização não seria com os trabalhadores, mas com a arrecadação de impostos.

Eu quero refutar essa tese do Líder do DEM: em primeiro lugar, o que vamos observar com a terceirização, o que provavelmente acontecerá em larga escala caso essa Lei seja aprovada, será uma redução das conquistas dos trabalhadores. Haverá uma redução por conta, principalmente, do fato de que os trabalhadores contratados por empresas terceirizadas não mais participarão de contratos coletivos de trabalho feitos pelas empresas contratantes. Ou seja, vamos pensar, por exemplo, em um banco que contrate uma empresa terceirizada; os trabalhadores, agora funcionários dessa empresa, não serão beneficiados pelo contrato de trabalho dos bancos. A mesma coisa ocorrerá com metalúrgicos, comerciários e tantas categorias que nós temos no Brasil que, ao longo de mais de 50 anos, conquistaram e avançaram muito nos benefícios e nas conquistas salariais.

Então, essa é a questão principal. O resultado do processo de terceirização vai ser o rebaixamento da remuneração dos trabalhadores e o rebaixamento das suas conquistas sociais. Nenhuma empresa terceirizaria um serviço se não houvesse uma diminuição do salário dos trabalhadores. A primeira questão diz respeito a isso. A preocupação do Governo com a arrecadação de impostos, questão colocada pelo Líder do DEM, não é verdadeira. O Governo está preocupado é com a forma como está escrito o projeto que foi aprovado aqui ontem à noite. Ele pressupõe que as empresas não serão solidárias na contribuição previdenciária. Portanto, as empresas que contratarão os trabalhadores podem recolher menos do que vem sendo recolhido pelas atuais empresas contratantes.

Isso significa que um número muito grande de trabalhadores terceirizados vai provocar um desequilíbrio na Previdência Social no médio e no longo prazo. E esse desequilíbrio pode ser fatal para o modelo de previdência que nós construímos no Brasil, o modelo contributivo, no qual existe a solidariedade entre todos os trabalhadores e que permite, vem permitindo, que a nossa Previdência Social seja uma das melhores do mundo, uma das que mais direito dá aos trabalhadores, aos aposentados, aos pensionistas, a todos os beneficiários. Portanto, nós queremos aqui contestar essa fala. A preocupação não é com o imposto. A preocupação é com a manutenção e a sustentabilidade da Previdência Social em nosso País.

Também gostaria de me referir, Sras. e Srs. Deputados, à questão da PETROBRAS, que divulgou ontem o seu balanço. Foi uma luta muito grande, porque a PETROBRAS se viu envolvida num processo de corrupção muito grave. Processo de corrupção que partiu de pessoas da alta diretoria, da gerência, e que levou a um turbilhão essa que é a empresa que mais orgulha o povo brasileiro, que tem promovido o desenvolvimento em nosso País e que vem, dia a dia, garantindo a segurança energética do Brasil. Isso é fundamental.

Muitas vezes, nós vemos o debate aqui correr atravessado. Por que eu diria correr atravessado? Não se vai ao centro da questão. As pessoas que todo dia criticam a PETROBRAS e tentam reduzir o seu papel na economia nacional são pessoas que, no fundo, querem a mudança do sistema de partilha, querem a mudança do sistema que garantiu ao Estado brasileiro e ao povo brasileiro o domínio sobre as jazidas de petróleo em nosso País.

Esse modelo foi conquistado pelo povo brasileiro. Nós conseguimos reverter àquele modelo de concessão, em que o petróleo ficava nas mãos das empresas. Esse modelo é o principal foco daqueles que se opõe ao Governo hoje e que querem exatamente mudar esse sistema. Nós não podemos aceitar isso, porque nós estamos construindo uma nova matriz de desenvolvimento em nosso País.

Alguns que me antecederam falaram: Ah, mas a PETROBRAS hoje é a empresa mais endividada do mundo. É verdade, a PETROBRAS é a empresa mais endividada, exatamente porque o Brasil aceitou o desafio de chegar à exploração do pré-sal, de garantir a exploração do pré-sal, que, evidentemente, exige a mobilização de muitos recursos. E essa exploração do pré-sal tem sido um sucesso. Os postos de petróleo do pré-sal, para os quais se previa uma produção de 150 mil barris, estão produzindo 250 mil barris de petróleo por mês.

Então, essa mudança é muito forte. Esse paradigma que nós instituímos, com a exploração do pré-sal e com o regime de partilha, é muito forte e contradiz os interesses daqueles que querem disputar a força energética no mundo. Nós hoje, no Brasil, estamos constituindo uma nova potência energética. E isso incomoda muita gente. Incomoda aqueles que querem que o Brasil continue submisso aos interesses de potências estrangeiras, particularmente dos Estados Unidos e da Europa.

A nossa independência energética, a nossa independência industrial, por conta do empuxo que a PETROBRAS provoca em toda a indústria, não só naval como também siderúrgica e mecânica, é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, para a geração de empregos, para a distribuição de renda.

Desse projeto, nós não vamos desistir aqui. Por tudo o que a PETROBRAS passou nesse processo de corrupção, é necessário exatamente o contrário: resolver os problemas internos, aumentar os processos de controle, garantir as condições para que ela possa fazer contratos com honestidade e, ao mesmo tempo, de baixo custo. E é necessário principalmente garantir que ela seja o motor da indústria nacional.

Por isso, Srs. Deputados e Deputadas, esse é o nosso esforço. Esse projeto tem que continuar, e temos certeza de que eu m projeto apoiado pelo povo brasileiro, falem o que falarem.

Muito obrigado!

Carlos Zarattini (PT/SP) 

Crédito da foto: Gustavo Lima 

Zarattini promoverá debate sobre acordo entre Brasil e Ucrânia

Acordo entre Brasil e Ucrânia para lançamento de foguete será discutido na Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 22, durante reunião ordinária, requerimento do Deputado Carlos Zarattini (PT/SP) convidando o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, para participar de audiência pública com objetivo de discutir a decisão do Governo Federal de cancelar o acordo bilateral entre Brasil e Ucrânia para o lançamento de foguetes ucranianos com satélites comerciais da base de Alcântara, São Luís, no Estado do Maranhão.

Foto: Antônio Augusto

A notícia foi publicada no jornal Folha de S. Paulo, na sua edição do dia 9 de abril de 2015. “Acreditamos que essa decisão, se confirmada, poderá impactar diretamente a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE). Diante disso, é imprescindível que o ministro Aldo Rebelo venha à Casa para esclarecer os principais pontos do encerramento do contrato e o andamento da PNDAE”, destacou Zarattini.
Na justificativa, o deputado destacou que a vinda do ministro à Comissão poderá contribuir também para que o Congresso acompanhe os projetos da série CYCLONE, quarta versão do foguete lançador de satélites, desenvolvido entre Brasil e Ucrânia, veículo denominado VLS-2, destinado à colocação de satélites de médio porte em órbita baixa. “O ministro poderá fornecer subsídios e ferramentas necessários ao desempenho dos trabalhos legislativos a cargo desta Comissão e acompanhamento mais eficiente dessa temática”.

A Base de Alcântara é considerada privilegiada para o lançamento de foguetes e satélites. O governo dos Estados Unidos, por exemplo, já declarou interesse em utilizar suas instalações para fins comerciais, isso porque a região onde está localizada é uma das melhores do mundo para esse tipo de lançamento, já que se situa a 2 graus da linha do Equador.

Ministro da Defesa recebe diretoria da Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional

Deputados integrantes da diretoria da Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional (FPMDN) instalada na Câmara dos Deputados na 55ª legislatura se reuniram nesta quinta-feira, 16, em Brasília com o ministro da Defesa, Jaques Wagner. Na qualidade de presidente, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) anunciou as principais ações e objetivos do grupo no intuito de apoiar as ações políticas, legislativas e orçamentárias necessárias para garantir as condições para a implantação da Estratégia Nacional de Defesa e o melhor desenvolvimento dos Projetos Estratégicos de Defesa dentro de um cenário de ampla democracia.

 A FPMDN conta com a participação de 210 deputados e seis senadores. O plano de trabalho foi apresentado destacando como atividades centrais de debate a revisão do Livro Branco de Defesa, política salarial dos militares e os projetos estratégicos das Forças Armadas. Na oportunidade, Zarattini afirmou que a recuperação da capacidade operacional das Forças Armadas, o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Defesa e do Programa de Articulação e Equipamentos de Defesa também são temas que precisam ter aprofundamento das discussões e acompanhamento do Parlamento. “Vamos trabalhar, buscar ações legislativas para evitar interrupções no desenvolvimento de programas estratégicos das Forças Armadas, mesmo diante das restrições orçamentárias”, afirmou.

Além do deputado Zarattini, como presidente, a diretoria da Frente é composta pelo senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), primeiro vice-presidente, senador Jorge Viana (PT/AC), no cargo de segundo vice-presidente, deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), terceiro vice-presidente, deputado Raul Jungmann (PPS/PE), secretário-geral, deputado Fernando Marroni (PT/RS), secretário de Eventos, e o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP),secretário de Articulação com as Forças Armadas. A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Jô Moraes (PT/MG), também participou do encontro. Os senadores Aloysio Nunes e Jorge Viana não compareceram porque representam o Senado em missão oficial. 


Foto: PH Freitas

Zarattini participa da LAAD, maior feira de defesa e segurança da América Latina

O Deputado Federal Carlos Zarattini participou da abertura nesta terça-feira, 14, da 10ª edição da LAADDefence & Security –  Feira Internacional de Defesa e Segurança –, que acontece no Rio de Janeiro de 14 a 17 de abril, com o ministro da Defesa, Jaques Wagner. A LAAD, maior feira da América Latina, reúne os maiores fabricantes e fornecedores de equipamentos e tecnologias na área de Defesa. Em companhia do ministro, parlamentares, autoridades militares e civis, Zarattini visitou stands da Marinha, Exército e Aeronáutica e das empresas nacionais e internacionais do setor de Defesa.

 

“Essa feira é uma boa oportunidade para conhecermos os equipamentos mais modernos do mundo no setor de segurança e defesa. Além disso, acompanhar as inovações da indústria brasileira. Observamos que no governo da Presidenta Dilma houve um fortalecimento da cadeia produtiva nesta área. No âmbito da ciência e tecnologia, o Brasil vem avançando e conquistando espaços significativos com a produção do maior e mais moderno cargueiro militar, o KC-390, por exemplo. Esse projeto ambicioso e revolucionário retrata com clareza o trabalho e os investimentos do Governo Federal em inovação tecnológica”, declarou Zarattini.

Na abertura do evento, o ministro da Defesa destacou os investimentos feitos pelos governos da presidenta Dilma e do Presidente Lula. “Essa tecnologia que chega ao Brasil por meio da indústria de defesa qualifica pessoas, prepara quadros de nível elevado e desenvolve o saber nacional, o que, inevitavelmente, será transferido também para a indústria como um todo. É assim em outros países e será assim também no Brasil”, afirmou. Segundo os organizadores, a expectativa é de que a LAAD reúna 40 mil pessoas e 150 delegações de 71 países.  

Crédito da foto: Felipe Barra

Zarattini critica PSDB por postura contraditória em relação à política externa

Durante audiência pública com o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara, nesta quarta-feira, 15, o Deputado Carlos Zarattini, criticou a postura contraditória dos parlamentares do PSDB ao debater a política externa adotada pelo Governo Federal.

“O PSDB bate para lados opostos. Ao mesmo tempo em que critica o Governo Federal por ter tentado impedir a execução da condenação imposta de pena de morte a brasileiros na Indonésia por tráfico de drogas, o partido clama por intervenções na América Latina. Cobra ações em países como Venezuela, Bolívia e Paraguai, por exemplo. Uma postura dúbia, por assim dizer. Por isso, sugiro que esse partido trate o tema com mais clareza antes de  vir debater suas posições com relação à política externa na Câmara”, defendeu Zarattini, que é 2º vice-presidente da Credn.

 O embaixador Mauro Vieira foi convidado para debater e atualizar a posição do Governo Federal acerca da política externa brasileira e esclarecer ações em relação à pena de execução imposta a cidadãos brasileiros condenados por tráfico de drogas na Indonésia. A audiência pública foi conjunta com as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Fiscalização Financeira e Controle.

Crédito da foto: Luis Macedos

Zarattini convida autoridades para depor na CPI do Sistema Carcerário

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14/04) requerimento do Deputado Federal Carlos Zarattini convidando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir a situação do Sistema Carcerário Brasileiro. O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, DEPEN, Renato Campos Pinto de Vitto, o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, e o advogado e Professor Nilo Batista também foram convidados para discutir na Câmara as crescentes e constantes rebeliões de presos, a superlotação dos presídios, péssimas condições físicas das instalações e os altos custos financeiros de manutenção destes estabelecimentos.

Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

“Acredito que a participação dessas autoridades na CPI vai contribuir para que se investigue em profundidade o sistema prisional no país. Essas autoridades e o ministro Cardozo possuem amplo conhecimento sobre o tema e poderão cooperar efetivamente com os trabalhos da comissão, inclusive, com a apresentação de propostas que possam melhorar as condições nos presídios e combater a violência no país”, destacou o Deputado.

Zarattini foi o autor do pedido de abertura de CPI que foi assinado por 193 deputados. Em sua avaliação, a desestruturação do sistema prisional intensifica a incredulidade da sociedade sobre uma possível reabilitação do preso e do seu retorno ao convívio social. “O sistema prisional no Brasil é um dos grandes problemas que faz com que a violência aumente no país, já que é absolutamente ineficiente. Não só os Direitos Humanos são desrespeitados, mas dentro das cadeias é onde hoje se formam as grandes quadrilhas e os principais problemas na área de segurança”, destacou.

Mais vantagens para motoristas profissionais

Emenda aditiva apresentada na Câmara dos Deputados pelo deputado Carlos Zarattini (PT/SP) visa alterar contagem de pontuação para efeitos de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais. A intenção da emenda aditiva a Medida Provisória 673/2015, que altera o Código de Trânsito (CTB), é que o profissional, no exercício da sua profissão, tenha a contagem de pontos por infrações cometidas contabilizadas apenas quando forem de natureza grave ou gravíssima.

Foto: Blog Iveco

Assim, as infrações leves e médias não seriam computadas para a contagem de pontuação e consideradas apenas para efeito de cobrança de multas. Vale destacar que, conforme o artigo 267, do CTB, as multas de natureza leve e média podem ser transformadas em advertência por escrito, respeitadas algumas condições. Entretanto, a emenda garante que condutores que cometerem, pelo menos, quatro infrações graves terão, de todas as formas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Na avaliação de Zarattini, a medida vai evitar que motoristas profissionais percam o emprego por infrações de natureza leve. Isso porque a suspensão do seu direito de dirigir, ao atingir 20 pontos, implica na perda do seu trabalho, meio de vida e sustento da sua família. “Somos a favor da aplicação da suspensão porque inibe as infrações, mas não podemos punir em pé de igualdade o motorista comum e o profissional. Até porque é sabido que a maior parte das infrações destes profissionais é de natureza leve e média e a suspensão da CNH pode significar perda do posto de trabalho”, defendeu o Deputado.

Hoje, pelas normas do CTB, a contagem de 20 pontos atingida por infrações de natureza leve, média, grave ou gravíssima, cometidas no período de 12 meses implica na suspensão do direito de dirigir.

Lei da Terceirização é um crime contra o trabalhador, diz Zarattini

Para o Deputado Federal Carlos Zarattini, a aprovação, nesta semana, na Câmara dos Deputados do texto base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização, é um crime contra os trabalhadores brasileiros. “Esse projeto traz consequências gravíssimas para o trabalhador porque praticamente retira dos cidadãos direitos já conquistados em acordos coletivos. Precarizando as relações trabalhistas”, declarou o Deputado.

A consolidação das Leis do Trabalho, que regulamenta as relações trabalhistas, poderá ser desrespeitada, segundo Zarattini. “Infelizmente, o Congresso desrespeitou os trabalhadores. Essa derrota imposta pode custar direitos garantidos como FGTS, férias, 13º salário, assistência médica. Todos poderão agora ser liquidados.”.

De acordo com estudos sobre a terceirização no país, produzido pela CUT e pelo Dieese, trabalhadores terceirizados ganham menos e possuem carga horária de trabalho maior. “Nós do PT somos contra essa proposta. Votamos contrários a essa violação dos direitos trabalhistas e travamos uma batalha para impedir que ela fosse votada. Venceu o lobby dos grandes empresários que atuou fortemente na Câmara”.

Dilma critica tentativas de alterar partilha do pré-sal

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A presidenta Dilma Rousseff criticou a tentativa de grupos da oposição de alterar o modelo de exploração do pré-sal. Durante cerimônia de posse do novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, nesta segunda-feira (6), ela afirmou que a destinação dos recursos dos royalties para a Educação já é uma realidade e que o modelo de partilha precisa ser defendido.
“O que está em jogo nessa luta em defesa da Petrobras e do controle do pré-sal é nossa soberania, é o futuro do nosso país e da educação”, declarou.

A presidenta afirmou que a destinação dos recursos dos royalties para a Educação e o modelo de partilha precisam ser defendidos* 

A presidenta lembrou que o modelo de partilha adotado atualmente pelo governo garante que a maior parte dos recursos seja destinado à saúde e à educação. “Não podemos nos iludir. O que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte”, afirmou Dilma.

A proposta da oposição pretende alterar o modelo de partilha, defendido pelo governo, para o de concessão. “Se for de concessão, todos os benefícios de quem extrai petróleo fica para quem extrai. Se é de partilha, é dividido com o Estado. Daí provém o fundo social, o aumento do fundo social e também dos royalties”, explicou a presidenta Dilma.

Dilma afirmou ainda que a destinação dos recursos do pré-sal para a educação é prioridade em seu governo. Nos próximos 10 anos, o recurso adicional será superior a R$ 200 bilhões, segundo a presidenta.

“Não é coincidência que, à medida que cresce a produção do pré-sal, ressurjam algumas vozes que defendem a modificação do marco regulatório que assegura ao povo brasileiro a posse de uma parte das riquezas”, ressaltou.

Fonte: Reportagem da Agência PT de Notícias

* A imagem ilustrou reportagem "Luta por recuperação da Petrobrás é do meu governo, diz presidente", do dia 7 de abril de 2015 do jornal Estadão, edição impressa - Grupo estado. 

Um novo padrão ético nas relações entre o público e o privado

Por Carlos Zarattini

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso um pacote anticorrupção, demonstrando que o governo está atento aos anseios da população, que cobra nas ruas, em todo o país, o fim da corrupção e penas mais severas aos corruptos e corruptores. Cabe agora ao Legislativo apreciar e votar com agilidade essas medidas que vão ajudar a coibir atos ilícitos que sangram os cofres públicos

Há séculos a cultura da corrupção assola nosso país. Ao longo dos anos, ações punitivas e processos investigativos foram se desenvolvendo, se aperfeiçoando no sentido de libertar o setor público desse mal. Mas a corrupção envolve tanto servidores públicos quanto políticos, assim como empresas. As recentes denúncias que afloram na imprensa de possível esquema de corrupção na Petrobras para beneficiar servidores, parlamentares, partidos políticos e empresas privadas são exemplos tristes da participação dessas esferas em atos ilícitos.

É verdade que hoje os brasileiros estão perplexos com as denúncias de possível esquema de propina na Petrobras. E todos nós acompanhamos esse cenário com certa apreensão. Contudo, sigo na defesa de que essa situação requer de todos nós e dos órgãos competentes cautela, investigação e punição rigorosa de todos os corruptos e também dos corruptores. Além disso, nos envergonha e entristece constatar que esse possível esquema se iniciou lá atrás, no governo de Fernando Henrique Cardoso, sem nenhuma investigação rigorosa.

Como se diz popularmente: não existe corrupto sem corruptor. E, na base desse processo, muitas das vezes ocorrem também os interesses empresariais. No anseio de fechar contratos milionários com a administração pública – tanto na esfera municipal quanto na estadual e federal – e na ausência de uma legislação severa e eficiente, as empresas se sentem impunes para atuar com práticas condenáveis. Por isso, a necessidade latente de punir de forma rápida e efetiva, garantindo o direito de defesa e coibindo a continuidade de atos ilegais na administração pública.

Foi com esse entendimento, essa visão, que lutei na Câmara para que os deputados e senadores analisassem o Projeto de Lei nº 6826/2010, do Executivo, encaminhado ainda durante a gestão do presidente Lula, que tratava da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, em especial os atos de corrupção. Além de mais abrangente, a proposta previa punições mais graves do que as previstas na Lei de Licitações.

Esse rigor nas ações punitivas aplicáveis ao setor privado contribuirá diretamente para coibir irregularidades no serviço público. Isso porque, no meu entendimento, contrariando a ideia alimentada pela mídia de que todos os atos de corrupção se resumem ao setor público, algumas empresas privadas no Brasil estão ligadas à prática de desvios de recursos públicos, superfaturamento, suborno. E esse comportamento de parte do setor privado não é exclusividade do Brasil; podemos identificar exemplos nos Estados Unidos e em países da Europa, com democracia consolidada.

Depois de um árduo caminho de negociações, a proposta tramitou três anos e meio na Câmara e foi aprovada no Congresso em 2013. Virou lei no dia 18/3/2015, quando foi regulamentada pelo Poder Executivo, configurando um passo importante nessa luta incansável por maior transparência e punição rigorosa de pessoas jurídicas nos crimes de corrupção, que muitas das vezes sangram de forma atroz os cofres públicos. Essa legislação vem com intuito não só de punir empresas corruptoras, mas especialmente de incentivar que se estabeleça um novo padrão ético nas relações entre o público e o privado. E já se percebe, pouco a pouco, seu efeito positivo, não porque sua existência signifique o fim dos malfeitos, mas porque ela tem, sim, o poder de mudar o comportamento empresarial no Brasil, fomentando um novo padrão ético.

Sei que nesse combate o Partido dos Trabalhadores e os governos Dilma e Lula são elementos engrandecedores e preponderantes para garantir legislações mais rígidas. É importante que se diga, por exemplo, que ambos os governos foram os que mais investigaram a corrupção e fortaleceram os órgãos de investigação no país, como a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal, responsáveis por milhares de casos de ações de punição contra funcionários por atos de corrupção.

Essa constatação não é minha. De acordo com pesquisa Datafolha, por exemplo, 46% dos brasileiros entrevistados também acham que o governo Dilma foi o que mais investigou a corrupção, desde a redemocratização brasileira. Em segundo lugar vem o governo Lula, com 16%, seguido do governo de Fernando Collor de Mello, que obteve 11% dos votos.

Essa mesma pesquisa revela ainda que 40% acham que foi na administração de Dilma Rousseff que mais corruptos foram punidos. O governo Collor aparece em segundo lugar, com 12%, seguido pelo governo Lula, com 11%. Entre os governos em que a corrupção foi menos punida estão o de Fernando Henrique Cardoso (3%) e o de José Sarney (2%).

Artigo: Superlotação das cadeias x redução da maioridade penal

Por Carlos Zarattini

O dia 31 de março de 2015 vai ficar marcado na história da Câmara dos Deputados. Isso porque na mesma oportunidade em que a Casa instalou comissão parlamentar de inquérito, CPI, para investigar a situação do sistema carcerário no Brasil a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, apresentada há 22 anos. De um lado a triste realidade da superlotação dos presídios e a má gestão do sistema, do outro a intenção do parlamento de avançar com propostas que punam criminalmente jovens.

Ao aprovarem essa matéria na CCJ, os deputados atenderam os interesses mais conservadores da sociedade. Sem entrar na questão da constitucionalmente da matéria, mesmo considerando que a proposta viola “cláusula pétrea” da Constituição Federal, sou veemente contra o mérito e a funcionalidade dessa mudança. A culpabilização e punição de adolescentes a partir dos 16 anos não contribuirão de forma alguma para diminuir os índices de violência.

A taxa de adolescentes na faixa dos 16 a 18 anos que cometem crimes contra a vida – homicídios e tentativas de homicídio – corresponde a 0,5% do total de infrações, segundo informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça. E, hoje, diferente do que defensores da redução da maioridade penal alarmam os jovens menores de 18 anos que cometem atos infracionais sofrem punições. Cumprem medida socioeducativa, inclusive com restrição de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente que têm o objetivo de preparar o jovem para retornar ao meio social.

O sistema prisional diante da sua ineficiência é um dos grandes problemas do Brasil e faz com que a violência aumente. Não só os direitos humanos são desrespeitados, mas dentro das cadeias é onde hoje se formam as grandes quadrilhas e os principais problemas na área de segurança. Além disso, as péssimas condições contribuem para que a maior parte dos presos volte a cometer crimes quando retorna ao convívio social. Pesquisas recentes revelam que a reincidência nos presídios chega a 70% enquanto no socioeducativo é menor que 20%.

É compreensível que a sociedade, muitas vezes acuada pela insegurança e pelo crescimento da violência, exija soluções contundentes e imediatas para diminuir os índices. Mas a redução da maioridade penal, com absoluta certeza, vai contribuir para o inchamento do sistema prisional – de jovens em sua maioria de origem negra e humilde – e aumento da criminalidade já que as nossas cadeias, infelizmente, são escolas do crime. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014, a população carcerária brasileira já atingia 711 mil presos. Com esses números, o Brasil possui atualmente a quarta maior população presidiária do mundo.

O Congresso não pode fechar os olhos para esse problema. Precisa agir, mas no sentido de investigar a situação das cadeias e propor políticas públicas para que jovens em situação de risco possam ter mais amparo. Punir criminalmente menores de 18 anos não é a solução para conter a criminalidade bem como a lógica do aprisionamento não tem levado a uma boa solução, a um bom resultado para coibir a violência no Brasil.

Foto: Gláuco Dettmar/22.09.2010/CNJ