Artigo: Artigo: Um novo modelo econômico para o Brasil

Em um momento de turbulência institucional, diante da iminência de afastamento do presidente ilegítimo Michel Temer- denunciado por crime de responsabilidade e obstrução da Justiça – retoma-se o debate sobre caminhos para a superação da grave crise econômica por que passa o Brasil.

O primeiro passo é a convocação de eleições diretas o mais rápido possível. Só um governo legítimo conseguirá implementar políticas públicas que levem o Brasil de novo à rota do desenvolvimento.

Temer já não tem condições de governar e ainda patrocina modelo econômico ortodoxo avesso ao crescimento econômico e à justiça social. Temer comete ataques diários aos direitos do povo brasileiro, com reformas que são verdadeiros atentados à população, como o desmonte da legislação trabalhista e da Previdência.

Desmantelamento - Diante do quadro catastrófico da economia brasileira – desemprego recorde e sem qualquer perspectiva de melhora, com uma recessão histórica agravada por medidas como a entrega de riquezas nacionais a grupos estrangeiros a preço de banana e o desmantelamento do Estado nacional — é preciso adotar medidas completamente opostas ao modelo de Michel Temer.

As Bancadas do PT na Câmara e no Senado elaboraram um conjunto de propostas para tirar o Brasil do atual atoleiro. Foram apresentadas em abril, no seminário “Estratégias para a Economia Brasileira – Desenvolvimento, Soberania e Inclusão”, em Brasília, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

São propostas que vão na contramão das medidas ortodoxas de Temer e Henrique Meirelles. O trabalho é focado em seis eixos centrais, a partir da perspectiva de que o Estado tem papel fundamental como indutor do desenvolvimento, com investimentos públicos em setores estratégicos e sem retirada de direitos do povo.

Nosso país é rico, com grandes recursos naturais e humanos, e tem plenas condições de dar a volta por cima. São seis os pontos que norteiam a proposta das duas bancadas do PT:

1) defender os direitos e as conquistas sociais e econômicas da população; 2) fortalecer as empresas brasileiras; 3)recuperar a capacidade de investimento do Estado; 4) retomar os investimentos em infraestrutura; 5) recuperar o papel da Petrobras; 6) aplicar uma nova política monetária, com redução dos juros.

Sabotagem - O modelo adotado pelo atual governo, baseado na cartilha neoliberal dos anos de 1990, até o próprio FMI já mostrou ser ineficaz e injusto. A crise atual no Brasil surgiu como consequência de crise internacional, na esteira da crise financeira mundial de 2008/9, mas também em decorrência de uma sabotagem política dos perdedores das eleições de 2014, o que levou ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff sem que tivesse cometido nenhum crime, a não ser as chamadas pedadalas fiscais, que vão cair no anedotário da história.

O Brasil precisa estimular a reindustrialização, incentivando o desenvolvimento tecnológico e as exportações, com uma política cambial realista. Mais exportações, mais renda e empregos. O corte dos juros é outro desafio- não há economia que resista ao rentismo atrelado à mais alta taxa de juros do mundo. O Brasil precisa recuperar o papel estratégico do BNDES, hoje colocado pelo atual governo em segundo plano, com o objetivo claro de até fechar um dos maiores bancos de fomento do planeta.

O mercado interno brasileiro é de grande potencial, e deve ser explorado ao máximo, como fizeram os governos dos PT a partir de 2003. Como o próprio ex-presidente Lula frisa sempre, os mais humildes não são problema, são a solução. Com crédito para as camadas mais desfavorecidas, há impulso às compras e, por consequência, das atividades das empresas. A economia deve ser incrementada com a retomada dos investimentos nos serviços públicos. Os investimentos do Estado, em qualquer lugar do mundo, até nos países mais liberais, como os EUA, são estratégicos.

                                


Qualquer retomada do crescimento econômico do Brasil passa pela politica de aumentos reais do salário mínimo, a volta dos programas de estímulo à construção civil, como o Minha Casa, Minha Vida, o fortalecimento dos bancos públicos, a ampliação das parcerias do Brasil com países em desenvolvimento e a integração com os países sul-americanos.

Combater a sonegação fiscal, instituir um sistema de tributação progressiva, estimular os setores de alta tecnologia, valorizar a política industrial de conteúdo local e ter o pré-sal como fonte de riqueza para assegurar um futuro melhor para todos os brasileiros, tudo isso faz parte das propostas das bancadas do PT na Câmara e no Senado.

Por fim, é preciso fortalecer a Petrobras, empresa que está sendo destruída pelo atual governo, com a venda de seus ativos a preço de banana para grupos estrangeiros. A Petrobras tem papel estratégico e precisa ser salva, impedindo-se e revertendo-se sua fragmentação, destruição e privatização. É preciso restabelecer os planos de investimento da estatal, concluir as obras paradas, especialmente plataformas e refinarias. Outro desafio é fortalecer a política de conteúdo nacional e regional e de compras da Petrobras.

O PT já governou o Brasil e sabe como gerar emprego e renda- e sem destruir direitos. É preciso estimular a produção e implementar um projeto de longo prazo e autossustentável para o País, com justiça social, combate às desigualdades regionais e respeito à soberania nacional.

Artigo do líder do partido na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), publicado no Site Poder 360:

www.poder360.com.br/opiniao/opiniao/solucao-para-economia-e-o-contrario-do-que-prega-o-presidente-ilegitimowww.poder360.com.br/opiniao/opiniao/solucao-para-economia-e-o-contrario-do-que-prega-o-presidente-ilegitimo

Artigo: Eleição geral é a única solução para crise política e social

Mesmo diante da sua desmoralização política e pessoal, Michel Temer insiste em permanecer no cargo. E a cada dia que continua no comando do País a crise política, econômica e social se intensifica. É um governo ilegítimo, antinacional e antipopular que não reúne mais condições de continuar gerindo o País e nem de resolver os graves problemas enfrentados pelo povo brasileiro. 

Temer cometeu crime de responsabilidade e quebra de decoro ao receber na calada da noite o empresário Joesley Batista, dono da JBS e investigado na Operação Lava Jato. Segundo o Supremo Tribunal Federal, há indícios de crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Diante da gravidade dessas acusações, a saída mais honrosa e rápida é a renúncia. Na Câmara dos Deputados, 13 pedidos de impeachment já foram apresentados e aguardam deliberação do presidente da Casa.

Apesar de enfrentar uma avalanche de denúncias de corrupção e a acusação de obstrução da Justiça, Temer quer impor uma agenda de retrocessos. Quer aprovar sem discutir com a sociedade — atendendo só o capital financeiro e o empresariado — as reformas previdenciária e trabalhista. Quem empurrar uma política econômica de arrocho para o povo e de medidas favoráveis ao capital financeiro e estrangeiro.

Outra trapalhada autoritária desse governo foi a decisão, na última semana, em meio aos maiores protestos contra seu governo, de editar e imediatamente revogar ato que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios, por completa condenação da sociedade.

Submeter o movimento social e sindical a uma repressão brutal é uma decisão antidemocrática que busca na realidade impedir que outras manifestações ocorram. E temos dito que nosso País caminha para uma ditadura, uma ditadura cujas consequências serão nefastas não só para o movimento de oposição, mas para a democracia. Um governante que não suporta uma manifestação não tem condições de continuar no cargo em uma democracia.

A manifestação do último dia 24 de maio, reprimida com violência pela polícia, reuniu mais de 150 mil pessoas nas ruas de Brasília. Foi uma manifestação histórica que demonstrou toda a insatisfação da população com o governo Temer diante das denúncias e das medidas de arrocho e retiradas de direitos dos trabalhadores.

É por isso que o Partido dos Trabalhadores já discute lançar a sugestão de eleições gerais. Ou seja, antecipar por completo as eleições de 2018 para todos os cargos.

Eleições diretas, livres e democráticas para deputados, senadores e presidente da República! Uma forma de pacificar o País e acabar com a crise política. E também de garantir ao eleitor o direto de escolher o quem governará o Brasil. Essa crise está nos levando ao empobrecimento e ao aumento do desemprego.

O governo de Michel Temer é sinônimo de retrocessos e de crimes de lesa-pátria. Digo isso com a convicção que sua permanência vai intensificar a crise política, econômica e social. Só a convocação de uma eleição democrática permitirá a retomada do crescimento e do desenvolvimento.

Artigo do líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), publicado no Blog do Noblat O Globo: http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/05/eleicao-geral-e-unica-solucao-para-crise-politica-e-social.html?loginPiano=true

"Este é um governo de patetas”, diz Zarattini

O deputado Carlos Zaratini classificou nesta quinta-feira, 25, o governo de Michel Temer como um "governo de patetas", ao criticar a edição, e sua posterior revogação, do decreto que determinava o uso do Exército nas ruas de Brasília, num ato que praticamente pôs a cidade em estado de sítio.

"Além de ilegítimo, anti-nacional e anti-popular, é um governo de patetas. O presidente da Câmara pede um reforço da Segurança e ele faz um decreto de GLO [Garantia de Lei e de Ordem]. Ele sequer consulta o governador do Distrito Federal, porque quem tem que dizer que não tem condições de conter o tumulto é o GDF", disse Zarattini ao 247.

                           
                          


O deputado lembrou que o GDF não se manifestou solicitando reforço na Segurança. "E depois, menos de 24 horas, ele revoga o decreto, que era para valer por uma semana. Então é um governo de patetas, de pessoas sem nenhuma capacidade, sem nenhum apreço com a legislação nacional, com o pacto federativo e da separação dos Poderes", critica o líder petista. "É um governo que realmente já acabou."

A medida controversa de Michel Temer também repercutiu no Senado. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que Temer tentou se aproveitar do momento de tensão para passar uma impressão de ordem e de força, e por isso decretou o uso das Forças Armadas para reforçar a segurança nas ruas de Brasília. "Foi mais uma trapalhada de um governo sem rumo que tentou ali surfar num discurso de ordem e que está junto das Forças Armadas, mas o que houve foi isso. As Forças Armadas disseram: 'olha, calma aí. Essa não é uma situação para ser editado um decreto como esse'", afirmou.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a revogação do decreto só comprova que Michel Temer errou. "Classifico como intempestiva, inadquada. Um excesso em um momento de grade instabilidade institucional", afirmou.

Matéria veiculada no Brasil 247: 

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/297770/%E2%80%9CEste-%C3%A9-um-governo-de-patetas%E2%80%9D-diz-Zarattini.htm

Partidos de oposição criam Frente Parlamentar em defesa das Diretas Já

Parlamentares e representantes dos partidos de oposição ao governo ilegítimo Michel Temer — PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede — criaram hoje (29 ) a Frente Parlamentar Mista Pelas Diretas Já.

Em reunião no gabinete do senador João Capiberibe (PSB/AP), decidiu-se que o símbolo da campanha será o mesmo utilizado na campanha de 1984, criado pelo artista plástico Henfil, agora nas cores verde, amarelo e azul.

Os participantes da reunião entendem que, ressalvadas as suas diferenças, a luta pelas Diretas Já e contra as reformas trabalhista e da Previdência do governo Temer unifica todas as legendas.

                            

Segundo o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), a Frente é fundamental para impulsionar o movimento contrário à escolha de um novo presidente da República por eleições indiretas, pelo atual Congresso. “Temer deve renunciar, pois já não tem condições de governar e está envolvido até o pescoço em denúncias de corrupção e de obstrução da Justiça. O País, para voltar a crescer e gerar empregos, precisa de um presidente legítimo, eleito pelo povo”, argumentou Zarattini.

O líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (CE), disse que a Frente será oficialmente lançada no Congresso na próxima semana. “É uma frente suprapartidária que reforça o movimento em curso na sociedade civil por eleições Diretas Já”, disse. Ele observou que o entendimento é de que cabe à sociedade civil organizada o protagonismo da luta pelas Diretas Já. “É preciso organizar atos e manifestações em todo o País em favor das eleições diretas”, disse Guimarães.

Participaram da reunião os presidentes do PT, Rui Falcão; do PDT, Carlos Lupi; do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE); e do PSOL, Luís Araújo. Representando a Rede, estavam Bazileu Margarido e José Gustavo. O PSB foi representado por Capiberibe.

Estiveram presentes, também, os senadores Lídice da Mata (PSB-BA); Acir Gurgacz (PDT-RO); Vanessa Graziotin (PCdoB-AM); Paulo Rocha (PT-PA)e José Pimentel (PT-CE) , o tesoureiro do PT, Márcio Macedo, além de Zarattini e Guimarães.

PT na Câmara / Foto: Assessoria Parlamentar

"É preciso enfrentar o golpe para retomar normalidade democrática", diz Zarattini

Após um dia de debates e de análises de professores de direitos, dirigentes partidários e parlamentares, o Seminário “Estado de Direito ou Estado de Exceção”, promovido pelas bancadas petistas na Câmara e no Senado, em parceria com a Fundação Perseu Abramo, reforçou a necessidade de o Brasil se contrapor ao golpe e derrotar as forças do atraso que retiram direitos do povo, privilegiam o mercado e entregam as riquezas do País ao capital estrangeiro.

O deputado Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, reiterou durante a mesa de encerramento do evento estar disposto, juntamente com toda a bancada petista, a enfrentar toda a onda golpista. “Temos visto o tamanho do absurdo desse processo legislativo, com a Reforma Trabalhista, da Previdência, com a entrega de riquezas, como o pré-sal, com o desmonte da Petrobras e de toda a nossa indústria nacional que era fornecedora da Petrobras”, enumerou Zarattini.

                            

Para o líder, eventos como este seminário têm o sentido claro de alertar para todo esse perigo. “Precisamos enfrentar cotidianamente esse Estado de exceção que busca se implantar no País, que busca tomar conta do Judiciário, que busca tomar conta inclusive do Legislativo, porque, do Executivo, já tomou”, completou.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que mediou a mesa, disse ser preciso haver um “levante” para se contrapor a uma narrativa midiática que ainda engana muitos brasileiros sobre a realidade atual do Brasil. “Existe um golpe neste País. E este golpe está em andamento na cozinha de cada um, na lavoura de cada um e na esquina de cada um que está dormindo nas ruas. E é preciso que haja um levante”.

Ao falar do papel do Estado, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), líder do PT no Senado, ressaltou a falta de compromisso da classe dominante com a construção de Brasil garantidor de direitos. “Se avaliarmos 500 anos de história, o período que tivemos a maior inclusão social foram nos governos de Lula e Dilma. E esse momento resultou em toda essa desconstrução de um governo democrático e popular”.

Também participaram da mesa de encerramento o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles; o governador do maranhão, Flávio Dino (PCdoB); e o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

PT na Câmara /Foto: Gustavo Bezerra

Justiça e Ministério Público adotam métodos de regimes de exceção

Especialistas da área do direito afirmaram durante seminário realizado na Universidade de Brasília (UnB), nesta segunda-feira (29), que vários métodos de investigação autorizados pela Justiça e executados pelo Ministério Público atualmente ferem as liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e criminalizam entidades, causas e partidos políticos, contrariando os alicerces do Estado Democrático de Direito garantido pela Constituição de 1988. A afirmações aconteceram durante o seminário o Estado de Direito ou Estado de exceção, promovido pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado, pela Fundação Perseu Abramo e a Frente Brasil Juristas pela Democracia.

Na primeira mesa do seminário, o tema em debate foi o Sistema de Justiça no Brasil e sua atuação na democracia: Táticas do Estado de exceção?. Sob a mediação da professora da UnB e representante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares, Beatriz Ramos Vargas, especialistas apontaram riscos à democracia com os métodos recentemente adotados pela justiça e Ministério Público, principalmente no suposto combate à corrupção.

Para o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Pedro Serrano, tecnicamente ainda vigora no País o Estado Democrático de Direito. Mas ele alertou que, mesmo dentro desse regime, podem ser lançadas as sementes do Estado de exceção.

“O Estado de exceção se traduz na ausência de normas, onde acaba a valência do direito e predomina a do poder. A partir daí a ação passa a ser política e autoritária, com a justificativa de se enfrentar o inimigo. Portanto, não estamos totalmente dentro de um Estado de Direito, nem em um Estado de exceção, mas temos medidas de exceção sendo tomadas”, alegou.

Nesse sentido, Pedro Serrano destacou que a tese do pensamento único antecede o Estado de exceção. “Estamos ouvindo por aí afirmações de que a esquerda divide a sociedade. Não, isso é democracia. A ideia de um povo que pensa igual, segue a ideia da ordem, que é justificativa para o Estado de exceção combater os inimigos ideológicos”, ressaltou.

                              

Ao também ressaltar que atualmente a justiça tem adotado medidas que ferem as normas legais, o professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Antônio Pedro Melchior, destacou que algumas dessas práticas persecutórias “sequer mantém a aparência de imparcialidade”.

“Assim ocorre quando usam coação ou ameaças, inclusive de investigação contra membros da família, como meio de estimular uma delação premiada. Também há os vazamentos ilegais de conversas telefônicas ou delações, interceptação e gravação de conversas entre advogados e clientes e a banalização das conduções coercitivas. Essas são algumas das estratégias ardis utilizadas para obter provas ou informações por meio de legalidade duvidosa ou claramente ilícita”, ressaltou.

Já a professora de Direito da Universidad Carlos III, Madrid/Espanha, Maria José Farias Dulce, disse que o crescimento dos abusos cometidos pela justiça cresceu com o fortalecimento do neoliberalismo no mundo.

“Se é para servir de consolo, o Brasil não está sozinho nesse contexto de crise institucional da democracia e de ataques ao Estado Democrático de Direito. Na Europa, o neoliberalismo tem tomado de assalto o Estado. Vivemos um ciclo de crise na separação de poderes e de restrição de direitos”, explicou.

Héber Carvalho

Instituições estão esgarçadas e insegurança jurídica é grave

O professor da Universidade de Brasília (UNB), Eugênio Aragão, analisou a crise de governabilidade e institucional do país e afirmou que os apoiadores da destituição do poder de uma presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, não assumem que o golpe, não só destruiu o Brasil, como provocou um desgaste muito grande nas instituições. Aragão foi ex-ministro da Justiça do governo da ex-presidente Dilma. “Talvez o mais grave nisso tudo é o tecido institucional esgarçado. Isso leva a uma enorme insegurança jurídica”, avaliou o ex-ministro.

Aragão participou, nesta segunda-feira (29), do seminário “Estado de Direito ou Estado de Exceção?”, promovido pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado e pela Fundação Perseu Abramo e Frente Brasil de Juristas pela Democracia.

                          

“Hoje não se tem certeza de nada, porque quando se submete um pleito ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou qualquer outra instância, o julgamento tem fundo político e segue a conveniência do momento”, lamentou Eugênio Aragão.

Chamou a atenção o ex-ministro para um fato que tem rondado os debates políticos, que é a indignação seletiva daqueles que antes davam todo o apoio à Operação Lava Jato da Polícia Federal. “No plano de fundo há uma indignação daqueles que hoje se mostram indignados porque a Operação Lava Jato vem se cercando dos seus acólitos”, afirmou o ministro.

Questionado sobre a existência de um caminho capaz de levar à solução da grave crise que passa o país, Aragão foi taxativo em afirmar que esse enfrentamento só se faz com o resgate da democracia.

“O único caminho para essa realidade política chama-se eleições diretas, que vai resgatar a legitimidade do voto popular, a legitimidade da soberania. Sem isso, não vejo solução para nossa democracia. Uma eleição indireta só vai agravar o problema”, sentenciou Aragão que acrescentou que qualquer escolhido por eleição indireta não terá apoio da sociedade.

Explicou Aragão que, diferentemente do que ocorreu em países europeus, que desconstitucionalizaram direitos obedecendo a lógica da emergência, ou seja, emergência econômica para estabelecer um mínimo de estabilidade, o caso brasileiro, para ele, é diferente.

“Aqui no Brasil, as medidas de desconstrução de direitos estão muito ligadas ao retorno da elite ao poder. Ao retorno extremamente brutal dessa elite que não aceita a distribuição de renda no país”, afirmou.

Frisou ainda que debate como esse pode contribuir para uma reação da sociedade frente à desconstrução dos direitos conquistados. Para ele, só isso levará a uma solução para o grave momento que o país vive.

Participaram também da mesa de debate, os professores Jessé Souza, da Universidade Federal Fluminense e Marcelo Neves, professor da UNB.

Benildes Rodrigues

Congresso prepara o PT para novos desafios

Nos dias 1º, 2 e 3 de junho o Partido dos Trabalhadores vai tomar decisões fundamentais para enfrentar os desafios da conjuntura e sua participação na retomada de um projeto justo e inclusivo para o País. O 6º Congresso Nacional do PT —batizado de Congresso Marisa Letícia Lula da Silva — vai reunir em Brasília 600 delegados e delegadas eleito (a)s pela base para debaterem e decidirem os rumos do partido, além de escolherem o/a próximo(a) presidente nacional do PT. Disputam a presidência o senador Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro e a líder da Bancada do P no Senado, Gleisi Hoffmann. A votação se dará no sábado (3).

Na página do PT na Internet, o presidente nacional do partido, Rui Falcão, escreveu seu último artigo na condição de presidente, no qual afirma que a oportunidade do 6º Congresso não pode ser desperdiçada. “O futuro do PT depende de nossa capacidade de refazê-lo, reorientá-lo e de nos reencontrarmos com sua base”, recomenda.

“Além do necessário balanço de nossos governos e da atuação do PT nos últimos anos, com erros, e acertos em maior número, está mais do que na hora de colocar no centro de nossos debates a definição de uma estratégia precisa para a conquista e democratização do poder do Estado pelo PT. Como evitar a oposição inerente à burocracia do estado contra os governos progressistas? Como tratar a transformação do Judiciário, hoje uma força política sem controle social e profundamente comprometida com interesses conservadores? E a mídia, qual o melhor caminho para romper o monopólio e democratizá-la?”, questiona.

Para ele, mobilizar os milhares de militantes e envolvê-los numa participação efetiva será a garantia de retomar o rumo de construção de um Partido, socialista, democrático e de massas.

                            

Discorreu ainda Rui Falcão que durante os 13 anos que o PT governou o Brasil, com Lula e Dilma, o País sofreu transformações profundas, principalmente nas condições de vida do povo. “Deixamos um legado histórico incomparável que nos credencia a pleitear, com um novo programa democrático-popular, o retorno ao governo do País através de eleições livres e diretas”, afirma.

Para ele, é este o momento de elaboração de um balanço e uma síntese programática que reponha na ordem o dia a necessidade de reformas democráticas e populares, a exemplo das reformas tributária, urbana, da reforma do Estado, do sistema político-eleitoral, democratização da mídia, e reforma agrária.

Dez teses previamente inscritas vão nortear os debates preliminares do 6º Congresso Nacional do PT. Elas tratam dos cinco temas centrais que compõem a pauta do congresso: Cenário Internacional; Cenário Nacional; Balanço dos Governos Nacionais Petistas; Estratégia Política e Programa; Funcionamento do PT e Organização Partidária. Os textos foram propostos pelas tendências internas do partido e por grupos de militantes independentes.

Agenda – O 6º Congresso do PT será realizado no Centro de Eventos Brasil 21 e o credenciamento de delegados (as) se dará no local, das 10h às 19h, do dia 1º de junho e das 9h às 12h30 do dia 2 de junho. Os delegados (as) foram eleitos em congressos estaduais realizados nas 27 unidades da federação, com a participação de 8.920 representantes.

PT na Câmara com PT no Senado

6º Congresso Nacional do PT acontece em Brasília esta semana

Está chegando a hora do 6º Congresso Nacional do PT – Marisa Letícia Lula da Silva. O encontro acontecerá nos dias 1, 2 e 3 de junho, em Brasília.

O congresso acontecerá no Centro de Eventos Brasil 21 e o credenciamento de delegados (as) será no local do evento, das 10h às 19h, do dia 1 de junho e das 9h às 12h30 do dia 02 de junho.

Participarão do 6º Congresso Nacional do PT – Marisa Letícia Lula da Silva 600 delegados (as) de 26 Estados e do Distrito Federal, entre membros do Diretório Nacional, presidentes estaduais do PT, governadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos(as), vice-prefeitos(as), vereadores(as) e convidados internacionais.

O Guia do Congressista, com todas as informações como programação, emissão de passagens, hospedagem, alimentação e credenciamento, por exemplo, já foi divulgado pelo partido.


Programação completa (sujeita a alterações)

QUINTA-FEIRA – 1º de Junho

10h00 – Abertura do Credenciamento

16h00 – Aprovação do Regimento Interno

18h30 – Abertura Solene

Atividade cultural – Show com Chico Cesar

SEXTA-FEIRA – 2 de Junho

9h00 – Abertura dos Trabalhos

12h00 – Almoço

12h30 – Fim do credenciamento de delegados e delegadas titulares 13h30 – Grupos de trabalho

14:30 – Fim do credenciamento de delegados e delegadas suplentes

18h00 às 20h00 – CONFERÊNCIA INTERNACIONAL PT/FPA:

– “Os golpes de novo tipo na América Latina e o Caso Lula” o Conferencistas:

– Pepe Bayardi- Secretário Cone Sul FSP e SRI da FA/Uruguai: A/C  Jeofrey Robertson – advogado – A/C (a confirmar)

– Cristiano ou Valeska Zanin – advogado/a

SÁBADO – 3 de Junho

9h00 – Abertura dos trabalhos

– Plenária deliberativa

– Apresentação das Candidaturas e Chapas e Votação

– Encerramento

Da Redação da Agência PT de Notícias

Ato no RJ reúne mais de 150 mil pessoas pelas Diretas Já

Mais de 150 mil pessoas tomaram a praia de Copacabana neste domingo (28) para pedir a saída do presidente golpista Michel Temer e a realização de eleições diretas.

Foi um grande show que reuniu intelectuais, artistas, parlamentares, lideranças sindicais e milhares de pessoas. Dentre os artistas que participaram do ato estavam Caetano Veloso, Milton Nascimento, Mart’nália, Teresa Cristina, Cordão da Bola Preta, Criolo, Otto, Mano Brown, Maria Gadú, BNegão dentre outros.

Os shows eram intercalados com discursos políticos que terminavam com os presentes gritando em coro “ Fora Temer” e “ Diretas Já”. Além de emocionante, o ato foi pacífico, bonito e democrático.

Foto: Mídia Ninja

Vários parlamentares petistas marcaram presença no ato, incluindo o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini e deputados da bancada. O Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi um dos que discursaram em nome do partido.

“Para aqueles que falam que não existe solução jurídica para fazer diretas, eu digo que isso é falso! Na terça-feira vamos votar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC das Diretas. E já vamos mandar um recado para aquele Congresso: nós não vamos participar de nenhuma eleição indireta! Só o povo pode dar legitimidade a um novo presidente da República!”, discursou o senador.

O presidente do PT do Rio de Janeiro, Washington Quaqua, destacou a importância dos partidos se unirem em torno dessas pautas, pois apenas com as ruas e a união das legendas as diretas poderão ser aprovadas.


                          

“Nós do PT queremos chamar a unidade com os partidos democratas, de esquerda, direta, mas que tenham compromisso com a democracia. É hora de construir uma ampla unidade em torno da luta e da greve geral para derrotar Temer e construir as Diretas Já”, disse o dirigente.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que vai chamar greve geral caso as reformas continuem tramitando no Congresso.

“Não adianta o Fora Temer, mas manter as reformas. Por que a Globo golpista quer derrotar o Temer? Porque eles acham que o Temer não consegue aprovar as reformas, então eles querem colocar um golpista pior para acabar com nossa aposentadoria”.

Para Guilherme Boulos, dirigente do MTST e da Frente Povo sem Medo, o evento no Rio de Janeiro marca um início importante de um grande movimento nacional capaz de devolver a soberania ao povo brasileiro. Ele alertou para as movimentações de congressistas e partidos que querem eleger indiretamente um novo presidente.

“Não tem condição alguma de Temer continuar no comando do país, agora, como sempre, os abutres começam a se movimentar por uma transição por cima, que seriam as indiretas. Precisamos dizer que eleição indireta não é admissível. O Brasil não quer presidente biônico de novo!”

Site Linha Direta

Oposição unificada decide pela obstrução de votações na Câmara

Reunidos nesta terça-feira (23), partidos de oposição, de forma unificada, decidiram fazer obstrução nas votações do plenário da Câmara nesta semana. O líder da Minoria,deputado José Guimarães (PT-CE) disse que não há clima para se votar nenhuma matéria na Casa. “ Faremos obstrução política como resposta à ousadia de um governo ilegítimo, que está de cócoras, derrotado, e que quer dar um clima de normalidade”, afirmou.

“Não há normalidade no país para nós deixarmos votar matérias nesse momento aqui na Câmara, a não ser que o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, tome providência para instalar a comissão especial do impeachment para dar normalidade à Casa”, sugeriu Guimarães.

                           

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reafirmou que a tática adotada pela oposição composta pelo PT, PSOL, Rede, PDT, PC do B e dissidentes da base governista é a obstrução, em função da situação grave que vive o país. “O presidente da República não tem mais condições de governar, não tem condições de dirigir o país”, avaliou Zarattini.

“Nós vamos obstruir até que haja uma solução política que, no nosso modo de ver, são as eleições diretas para que o povo possa escolher o próximo presidente ou presidenta do nosso país”, frisou.

Adiantou o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), que foram preparados recursos para contrapor as decisões de Rodrigo Maia de não dar sequência aos pedidos de impeachment protocolados na Casa.

“Nós já estamos com os recursos preparados contra a decisão de Rodrigo Maia de engavetar os nossos pedidos de impeachment e estamos preparando medidas junto ao STF para garantir que os pedidos de impeachment tenham andamento. Além disso, a nossa luta é para que seja aprovado na CCJ a PEC que garante eleições diretas já”, disse Molon.

Benildes Rodrigues

ARTIGO Renúncia de Temer é o melhor para o país

Em artigo, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini ( SP), analisa o clima de turbulência no país sob comando de um presidente denunciado por indícios de obstrução da Justiça, corrupção e organização de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal. “A única saída para Temer e para o Brasil é sua renúncia imediata e a convocação de eleições diretas já”. Ele defende agilidade para votar e aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16), de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que permite eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República.

Leia a íntegra:

Renúncia de Temer é o melhor para o país

A crise política no Brasil se agudizou com o vazamento, na semana passada, da conversa de Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, com o presidente Michel Temer (PMDB). Na gravação feita pelo empresário e vazada pela mídia, Temer dá aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Brasil está, simplesmente, parado, atônito diante da avalanche de acusações.

Diante dessas denúncias, partidos de oposição – PT, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, PSB, além de parlamentares de partidos como PTB e PHS, protocolaram na Câmara pedido de impeachment de Temer por crime de responsabilidade.

                      

Na contramão dos fatos, o presidente Temer, em dois pronunciamentos à Nação, numa desfaçatez inacreditável, tenta contestar elementos óbvios. O presidente busca, numa atitude até desesperada, criar uma nova versão, uma interpretação própria para as denúncias, desacreditando o acusador e atacando o PT.

Retirada de direitos – Esse governo golpista e antipopular, que executa um plano antinacional, não tem mais condições de governar diante de denúncias gravíssimas e por ser controlado por uma quadrilha que tomou de assalto o Palácio do Planalto. Essa quadrilha está executando um programa econômico que aumenta a exploração do povo e retira direitos sociais, trabalhistas e previdenciários duramente conquistados.

O governo Temer quer impor uma agenda de retrocessos que está levando o Brasil ao fundo do poço na economia e na área social. Entrega riquezas nacionais e coloca em risco nossa soberania para agradar a elite brasileira e o mercado financeiro. A renúncia do presidente seria um ato de grandeza política e de amor ao Brasil. A cada dia que permanece de forma ilegítima no Palácio, já que seu plano de governo não foi referendado pelas urnas, ele faz o País sangrar e aprofunda ainda mais a crise política e econômica.

Turbulência – Não podemos permitir que o País em um clima de turbulência e sob comando de um presidente denunciado por indícios de obstrução da Justiça, corrupção e organização de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal. A única saída para Temer e para o Brasil é sua renúncia imediata e a convocação de eleições diretas já. Isso devolverá ao País a legalidade democrática e permitirá que se retome o crescimento econômico.

Mas para que os brasileiros possam votar de forma direta é fundamental que Congresso aprecie com agilidade a Proposta de Emenda à Constituição 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que permite eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República. Isso porque hoje a Constituição Federal diz, no artigo 81, que em caso de vacância de Presidente e Vice-presidente da República, a eleição se dará na modalidade indireta, caso a dupla vacância ocorra nos últimos dois anos do período presidencial. Mas o tsunami político vivido não permite e nem dá legitimidade a uma eleição indireta pelo Congresso.

Convocar eleição agora vai permitir que cada brasileiro possa definir quem quer governando o País. Por isso, a importância de alterar a Constituição. Um passo importante para garantir a estabilidade política e impedir uma convulsão social. Essa mudança está sendo ratificada pelo povo nas ruas. O volume das manifestações do último domingo revela a indignação da população e exigência de eleições diretas.

Não existe solução para crise econômica, social e política vivida hoje pelo País que não seja pela democracia. O PT e partidos de oposição seguirão firmes no seu papel democrático de preservar as instituições e de exigir eleições diretas já para que o povo possa decidir nas urnas quem deve governar o País.

O povo ocupando as ruas e pedindo eleições diretas já vai ajudar, seguramente, a definir a saída mais democrática para a crise que os golpistas instalaram em nosso país.

Artigo Publicado no Blog do Noblat: http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/05/renuncia-de-temer-e-o-melhor-para-o-pais.html

Artigo Zarattini: O povo em defesa de Lula e o recado de Curitiba

Em artigo publicado no Blog do Noblat, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) relata o “momento histórico” vivenciado pelo país no último dia 10, data do depoimento do ex-presidente Lula ao Juiz Sérgio Moro, em Curitiba. “Foi uma espetacular manifestação política, mas não apenas em defesa de Lula, que é vítima de uma campanha sórdida de parte do Ministério Público, da Justiça e da mídia. Foi também uma defesa de tudo o que Lula representa em termos de avanços e conquistas dos trabalhadores e dos segmentos médios da população, bem como na defesa dos interesses nacionais com os projetos estratégicos e estruturantes que implementou em seus dois mandatos”. Leia a íntegra:

O povo em defesa de Lula e o recado de Curitiba

O Brasil viveu na última semana um momento histórico. Mais de 50 mil de pessoas foram a Curitiba, capital do Paraná, para gritar em alto e bom som que confiam no ex-presidente Lula, que prestou depoimento à Justiça Federal no âmbito da chamada Operação Lava-Jato. Foi uma espetacular manifestação política, mas não apenas em defesa de Lula, que é vítima de uma campanha sórdida de parte do Ministério Público, da Justiça e da mídia.

Foi também uma defesa de tudo o que Lula representa em termos de avanços e conquistas dos trabalhadores e dos segmentos médios da população, bem como na defesa dos interesses nacionais com os projetos estratégicos e estruturantes que implementou em seus dois mandatos. Lula garantiu desenvolvimento e justiça social, nossa economia ganhou números superlativos, o Brasil ganhou outra projeção no cenário internacional. Avanços que estão sendo jogados no ralo pelo governo ilegítimo de Michel Temer.

Trama burlesca – À parte as cristalinas explicações de Lula ao juiz Moro, as quais desmontaram a burlesca trama montada por procuradores em torno de um triplex de beira de praia, os milhares de manifestantes que estiveram pacificamente em Curitiba mostraram a força do povo para segmentos autoritários do Judiciário. Deixaram bem clara a importância da defesa da democracia e do Estado de Direito. Essas manifestações são importantes num momento ímpar da nossa história, de perseguição a Lula, ao Partido dos Trabalhadores e aos movimentos populares.

Mas não há trégua. No dia imediatamente à manifestação de Curitiba, começou gigantesca operação que reúne parte do Judiciário e da mídia para tentar minimizar a importância do depoimento histórico de Lula. Passou-se a jogar contra ele novas acusações sem provas. A população percebe a cada dia a farsa de um processo e de delações cujo único objetivo é beneficiar o delator para que possa usufruir recursos obtidos de maneira suspeita.

Defesa da democracia – É por isso mesmo que em Curitiba milhares de militantes e representantes dos movimentos social e sindical realizaram uma programação política e cultural em defesa dos direitos do ex-presidente. Vigílias, aulas públicas, assembleias e conferências, deixando recado que vão continuar ocupando as ruas para defender a nossa recente democracia e também protestar contra manobras que enfraquecem o Estado Democrático de Direito. Um grande exemplo de resistência, união e luta democrática.

Como disse o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e integrante da Frente Brasil Popular, Guilherme Boulos: “O que está em jogo é não aceitar medidas de exceção e que uma investigação que se coloque contra a corrupção e que é necessária não descambe para uma perseguição política”.

Outros dirigentes condenaram o massacre político e midiático movido contra Lula, configurando um Estado de exceção que chama a atenção de observadores e da mídia estrangeira, enquanto a nossa imprensa fecha os olhos para tal monstruosidade jurídica e política.

A população já percebeu a campanha anti-Lula. Consolida-se com nitidez a percepção de que se busca criminalizar Lula (e o PT) para impedir sua candidatura em 2018. A perseguição cresce à medida que a cada nova pesquisa eleitoral Lula surge à frente de todos os outros para a eleição presidencial de 2018. E é isso que a direita, derrotada quatro vezes nas urnas, não admite. Eis a fonte da ignóbil e criminosa perseguição a Lula. Persegue-se Lula sem provas enquanto sobram denúncias de corrupção contra membros da cúpula do Palácio do Planalto e de seus apoiadores, muitos deles com contas na Suíça não declaradas ao Fisco.

Cidadania  – A bela cidade de Curitiba, que ficou ainda mais conhecida pela Operação Lava Jato, deu lição de cidadania e de democracia. Mostrou, enfim, que o povo brasileiro está disposto a lutar contra não só o governo Temer e os retrocessos que ele representa em termos de conquistas civilizatórias, mas também contra arbitrariedades judiciais e em defesa do Estado de Direito.

O depoimento de Lula a Moro deixou clara a sua inocência. Lula saiu maior do que entrou quando foi depor. É um gigante da política e um dos maiores presidentes que o Brasil já teve. O dia 10 de maio de 2017 passa à História. Lula é muito maior do que seus adversários que movem mundos e fundos para enfraquecer a democracia.

O mundo viu e vê: a solidariedade de milhares de pessoas a Lula, as pesquisas que o colocam como líder na corrida à Presidência. Lula é a única esperança do povo para revogar as medidas antipopulares e destruidoras de direitos em curso no País, como as reformas trabalhista e previdenciária e a entrega de riquezas nacionais a grupos estrangeiros, como o pré-sal.

A verdade prevalecerá ante as calúnias e as difamações. O povo já sabe disso há muito tempo. Tanto que fez em Curitiba a maior manifestação de carinho e solidariedade ao presidente Lula vista nos últimos tempos.

Blog do Noblat: http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/05/o-povo-em-defesa-de-lula-e-o-recado-de-curitiba.html

Prefeito Thiago e deputado Zarattini apresentam projeto de Unidade de Saúde para moradores do Jardim São Domingos

Na última sexta-feira (12), o prefeito de Monte Mor, Thiago Assis (PMDB), e o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) apresentaram a uma comissão de moradores do bairro Jardim São Domingos o projeto de construção da nova Unidade Básica de Saúde do bairro. O encontro das autoridades com a comissão aconteceu no gabinete do prefeito e contou ainda com a presença do vice-prefeito Rogério Maluf, dos secretários municipais de Planejamento e Obras, Vilson Ribeiro Amaral, de Meio Ambiente e Agricultura, Miguel Padilha, e do vereador Cícero Fiuza (PT).

O edital de abertura de licitação para construção da unidade, que será referência para os moradores do Jardim São Domingos, Jardim São Gabriel, Parque do Café e Recanto do Bosque, deve ser publicado nos próximos dias. A construção contará com 370 metros quadrados, numa área total de 1.350 metros quadrados, sendo composta por sala de recepção e espera, sanitários, consultório indiferenciado/acolhimento, sala de inalação coletiva, consultório odontológico, sala de esterilização, expurgo, almoxarifado, copa, sala da administração e gerência, abrigo de resíduos contaminados, recicláveis e comum. O valor de investimento do Ministério da Saúde é de R$408 mil, intermediado pelo deputado, e a contrapartida da Prefeitura de Monte Mor é de R$30 mil.

“Saúde sempre foi prioridade no meu governo. Tenho como meta continuar realizando melhorias, construindo novas unidades e garantindo bom atendimento a nossa população que merece um atendimento com qualidade. Está é minha preocupação diária e busco incansavelmente recursos e parcerias para melhorias”, destacou o prefeito. Thiago completou agradecendo o deputado, que é parceiro do município. “Agradeço a atenção e espero que nossos encontros sejam sempre para divulgarmos novas conquistas em diferentes áreas. É muito bom tê-lo como parceiro da minha Administração”, disse.

Zarattini avaliou positivamente a Administração realizada pelo prefeito Thiago e afirmou aos integrantes da comissão de moradores que Monte Mor é um dos poucos municípios que realmente aplica os recursos nas áreas necessárias. “Parabenizo o Thiago por estar administrando muito bem as contas neste momento que o País está atravessando. Muitas cidades estão paradas e não conseguem sequer manter os salários dos servidores em dia. Então, é de grande valia enviar recursos para Monte Mor, sabemos do quão necessário é realizar melhorias principalmente na Saúde e, em breve, estareiaqui novamente visitando a obra”, completou o deputado.

Durante o encontro, também foram mencionados os recursos intermediados pelo deputado e aplicados no município na área da saúde, como a construção da Unidade de Saúde do bairro Jardim Moreira, que está em fase de laje, a pavimentação do Jardim Alvorada, que está na fase de licitação, e a Unidade de Saúde do Jardim Progresso, já inaugurada. Uma nova emenda de autoria do deputado Zarattini foi assinada para realização de obras de infraestrutura na região do bairro Parque do Café.

Matéria publicada no Portal Novidade: www2.portalnovidade.com.br/prefeito-thiago-e-deputado-zarattini-apresentam-projeto-de-unidade-de-saude-para-moradores-do-jardim-sao-domingos/ 

12 de maio, 12 meses de GOLPE, 12 retrocessos

Nada a comemorar. O governo golpista completa hoje 12 meses no poder com um rastro de ataques a direitos sociais e com um histórico de deterioração da economia. A verdade é que o País está pior. O desemprego só aumentou e o Brasil tem hoje 14 milhões de desempregados, com um índice recorde de 13,7%. Nem mesmo o que o governo comemora como positivo é, de fato, verdadeiro. A queda da inflação nada mais é que a consequência direta da elevada recessão.

Neste cenário adverso, a ociosidade da indústria está cada vez maior. Segundo o IBGE, a produção industrial caiu 1,8%, em março, com relação ao mês anterior e mantém desempenho fraco desde o início do ano. Os dados sobre a atividade econômica brasileira de 2016 – divulgados pelo IBGE em março – só trouxeram mais desalento. O Produto Interno Bruto (PIB) caiu 3,6% no ano passado e a taxa de investimento recuou 1,6% no último trimestre.

Veja a seguir alguns dos (des)feitos – mês a mês – que este governo promoveu contra o povo brasileiro.

Maio – Michel Temer e sua turma assumem, sem voto, o governo provisório com um ministério de homens brancos, que exclui mulheres e negros dos seus quadros. Chama a atenção o fato de seis novos ministros – entre os 23 escolhidos – responderem a inquéritos no STF. De uma só vez, Temer extingue secretarias e ministérios, como o da Previdência, e propõe mudanças profundas ao Estado, interrompendo programas importantes.

Junho – Em nome de um ajuste fiscal, Temer propõe um dos maiores desmontes ao Estado brasileiro, que é congelar por 20 anos os recursos para investimentos em áreas estratégicas, como saúde e educação. Trata-se da famigerada PEC do Fim do Mundo – como muitos a apelidaram – promulgada como Emenda Constitucional 95. Pelas próximas décadas, vai apenas repor o valor da inflação para os gastos públicos.

Julho  – O governo golpista manifesta pela primeira vez sua intenção de acabar com o Ciência Sem Fronteiras. A proposta do Ministério da Educação é encerrar o programa na modalidade de cursos para graduação, que foi criado pelo governo de Dilma Rousseff e pagava bolsas de estudo no exterior. O objetivo é manter atendimento apenas para cursos de pós-graduação, afastando jovens desse intercâmbio científico.

Agosto – A Câmara aprova a primeira MP editada pelo governo golpista, que desmonta toda a estrutura administrativa federal. Foram extintas pastas como a Controladoria Geral da União e as Secretarias de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulheres. Além do Ministério da Previdência, deixaram de existir o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social, fundidos em uma só pasta.

Setembro – O governo golpista de Michel Temer anuncia com pompa e circunstância uma grande reforma no Ensino Médio brasileiro, por meio de medida provisória. É a maior alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, desde que entrou em vigor em 1996. A discussão da proposta não foi feita com a sociedade nem com as entidades do setor. Trata-se de mais uma medida autoritária e unilateral, feita “por canetada”.

Outubro – Governo Temer e sua base abrem as portas da Petrobras para o capital estrangeiro. Por 292 votos a 101, a Câmara dos Deputados aprova o PL 4567/16, de autoria do senador José Serra, que desobriga a Petrobras de participar dos consórcios de exploração do pré-sal. Na prática, a medida permite que empresas estrangeiras explorem a camada mais rica do nosso petróleo, comprando equipamentos e gerando empregos no exterior.

Novembro – O “governo” Temer anuncia o bloqueio/cancelamento de 1,13 milhão de benefícios do Bolsa Família. Na prática, 5 milhões de pessoas vão perder a transferência de renda do programa, e com ela, o acompanhamento em saúde e educação, bem como o acesso a outras oportunidades como cursos e atividades de geração de renda. A justificativa dos golpistas é que a medida vai gerar uma “economia” de R$ 2,5 bilhões.

Dezembro – O governo golpista manda para o Congresso Nacional a famigerada Reforma da Previdência, que representa um ataque direto à dignidade do povo brasileiro e joga por terra as conquistas garantidas pela Constituição de 1988. A reforma atinge indistintamente todos os trabalhadores, mas ataca mais diretamente mulheres, idosos pobres e agricultores familiares, inviabilizando suas aposentadorias.

Janeiro – Após enviar a Reforma da Previdência ao Congresso, Temer se dedica a destruir de vez o mundo do trabalho e os trabalhadores. Sua equipe finaliza logo no começo do ano uma proposta de Reforma Trabalhista, que, entre outros pontos, define que acordos entre patrões e empregados podem valer mais que a lei, mesmo que seja para prejudicar o trabalhador. É uma completa volta ao passado!

Fevereiro – Temer e seu governo se superam no objetivo de acabar com a soberania nacional. Trabalham em uma medida provisória que legaliza a venda de terras a estrangeiros. O objetivo é abrir o mercado rural a investidores de outros países. Eliseu Padilha, ministro da Casa Civil, que é acusado de grilagem, é o maior entusiasta da ideia de “tratorar” o assunto por MP para atrair capital externo.

Março – Por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções, a base aliada de Temer na Câmara desfere, com apoio e orientação do governo ilegítimo, um golpe no trabalhador e na CLT, ao aprovar a terceirização generalizada em todos os setores. É mais uma medida votada apressadamente com o objetivo de retirar direitos, muito embora o governo argumente que a proposta vai gerar emprego e aquecer a economia.

Abril – Governo anuncia que vai fechar as 393 unidades próprias do programa Farmácia Popular, que distribuem de graça ou com até 90% de desconto 112 medicamentos. Lançado em 2004 por Lula, o programa permite o acesso a medicamentos pela população mais pobre. Temer vai manter apenas a rede conveniadas no programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, que conta com uma lista de 32 medicamentos disponíveis.

 PT na Câmara

Reforma da Previdência: Derrota do Governo é inevitável, prevê Zarattini

O líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou, de forma categórica, que a derrota do governo ilegítimo de Michel Temer na votação da Reforma da Previdência (PEC 287/16), em plenário, é inevitável. A afirmação deu-se nesta quinta-feira (4) em entrevista coletiva à imprensa e tem como base a reação popular frente ao desastre que representa essa reforma que põe fim à aposentadoria do trabalhador.

“Na hora de votar na comissão o governo retirou um ou outro parlamentar e substituiu por um pau mandado. Essa é uma situação lastimável, mostra a interferência para tentar evitar a derrota, que é inevitável, porque o povo brasileiro rejeita a reforma”, asseverou o líder petista se referindo à manobra usada pelo governo durante a votação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA), na comissão especial na noite de ontem.

De acordo com Zarattini, se o governo não tivesse interferido no processo, sua derrota já começaria na comissão. Em plenário, o governo vai precisar contar com 308 votos para dar cabo ao seu intento. “Se o governo não tivesse feito uma operação, que é um verdadeiro tapetão, de substituir seis deputados na comissão especial, teria sido derrotado. Isso demonstra claramente que Temer não tem votos para aprovar a reforma da Previdência”, reafirmou Carlos Zarattini.

Lembrou o petista que existe uma forte reação da sociedade contra a reforma, fundamentada, principalmente, na paralisação de diversas categorias em todo território nacional, no último dia 28 de abril. Citou ainda o líder a ação dos agentes penitenciários que interromperam a sessão da comissão especial na noite de ontem. “Este é mais um grande sintoma do que está acontecendo na sociedade. A revolta popular contra essa proposta é muito grande”.

Violência – Durante a entrevista coletiva, Zarattini voltou a condenar a violência praticada pelos ruralistas contra trabalhadores sem-terra, índios e quilombolas. “Esta é uma questão muito grave que está acontecendo no país. Os conflitos agrários nas áreas rurais com assassinato de lideranças do MST, como o que ocorreu em Colniza, no Mato Grosso é uma situação gravíssima”, observou Zarattini, que ainda citou conflito no Maranhão, onde vários índios ficaram feridos no embate com ruralistas. “Os setores ruralistas mais radicalizados resolveram desencadear violência de todos os tipos contra os trabalhadores rurais, contra os índios contra quilombolas. É muito grave”, lamentou.

Benildes Rodrigues

Satélite é do povo e não deve ser privatizado, diz Zarattini

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), criticou hoje (4) a iniciativa do governo Temer de privatizar o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que foi lançado hoje na Guiana Francesa.

O líder lembrou que os governos Lula e Dilma idealizaram o projeto com um caráter público, para massificar o acesso à banda larga e promover a inclusão digital em regiões remotas do país, além de garantir segurança para o tráfego de informações militares.

“Agora, esse viés será abandonado e grandes operadoras de telecomunicação, provavelmente estrangeiras, se beneficiarão, sem exigência de qualquer meta de universalização, ou preço mínimo de venda”, afirmou o líder.

Ele lembrou também que, do ponto de vista estratégico, é um retrocesso, pois grupos estrangeiros, mais uma vez, terão controle de um satélite que deveria estar sob comando 100% nacional.

O governo FHC (1995-2002) privatizou um satélite e acabou deixando nas mãos estrangeiras o tráfego de informações militares, comprometendo a segurança nacional. Zarattini lembrou que o projeto SGDC, de Lula e Dilma, teve como um dos objetivos resgatar a segurança nacional nessa área. “Agora, o governo Temer recua no tempo e faz o mesmo entreguismo de FHC”, disse o líder do PT.

O líder, juntamente com a deputada Margarida Salomão (PT-MG) e outros parlamentares entraram no dia 19 de abril com representação no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a privatização do satélite lançado hoje.


                           

O projeto teve investimento de mais de R$ 2 bilhões para levar banda larga às escolas, postos de saúde, hospitais, postos de fronteira, especialmente na região amazônica e em outras regiões de baixa densidade demográfica.

Conforme lembra Margarida Salomão, o projeto previa acesso à internet a preços acessíveis por meio da mediação de pequenos provedores. Porém, a chegada de Michel Temer à Presidência da República, tudo mudou. No novo modelo, o edital de privatização da capacidade em banda Ka do satélite lançado deixa inúmeras brechas e dúvidas sobre o processo e possui irregularidades que são questionadas pela parlamentar.

Moralidade pública – O edital diz que sairá vencedora do leilão a empresa que ofertar o maior valor para explorar a concessão. No entanto, o preço mínimo exigido está mantido sob sigilo, explica Margarida Salomão. “Considerando que o satélite foi fruto de um grande investimento público, e que, no mínimo, o valor pago precisa retornar para nosso país, tememos que esse sigilo tire de nós essa garantia. Essa medida contraria aos princípios da transparência e moralidade, publicidade e interesse público”, afirmou a deputada.

PT na Câmara

Artigo Zarattini: O Brasil parou sim

Em artigo, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder da bancada do PT na Câmara analisa a insatisfação popular manifestada na greve do último dia 28 de abril e amenizada por grande parte da mídia. “E os motivos estão na pesquisa divulgada nos dias seguintes: 71% rejeitam a reforma da Previdência e 60% acham que as mudanças nas leis trabalhistas beneficiam os patrões. E a desaprovação a Michel Temer subiu a 61%. Ou seja, o povo não suporta mais esse governo que se identifica apenas com os ricos e que não aponta nenhuma melhoria para a sua vida”, diz o texto. Leia a íntegra:

O Brasil parou

Por Carlos Zarattini*

É interessante acompanhar como boa parte da grande mídia brasileira, especialmente a televisiva, se recusou a reconhecer a dimensão da greve geral do dia 28 de abril. Preferiram destacar alguns dos pouquíssimos confrontos entre blackblocks e a Polícia do que relatar a paralisação que tomou conta do País. Greve que deixou totalmente vazias as ruas das grandes capitais e das pequenas e médias cidades de norte a sul do Brasil.

Os políticos governistas – para tentarem reduzir o alcance da paralisação – preferiram medir tudo pelas manifestações de rua. Atos que evidentemente foram do tamanho que geralmente os movimentos sociais os fazem, e que foram prejudicados também pela falta de transporte coletivo.

O fato é que o povo ficou em casa. Mesmo com o prefeito João Dória liberando os corredores de ônibus, suspendendo o rodízio, autorizando o estacionamento na zona azul, o povo não usou o seu automóvel. As ruas de São Paulo ficaram vazias. O povo ficou em casa!

As lojas não abriram, os restaurantes ficaram fechados… Tudo parou. As pessoas combinaram nos escritórios, nas fábricas, nas escolas e nas universidades, nos ônibus, que não iriam trabalhar. Que fariam greve! Não foi preciso muito piquete na porta de empresa nem bloqueio de avenida. O índice de congestionamento da CET-SP foi de apenas 3 km. O povo aderiu ao movimento. O povo ficou em casa!

E os motivos estão na pesquisa divulgada nos dias seguintes: 71% rejeitam a “reforma” da Previdência e 60% acham que as mudanças nas leis trabalhistas beneficiam os patrões. E a desaprovação a Michel Temer subiu a 61%. Ou seja, o povo não suporta mais esse governo que se identifica apenas com os ricos e que não aponta nenhuma melhoria para a sua vida.

O povo não suporta mais um governo que promove uma política econômica em que o desemprego alcança índices superiores a mais de 14 milhões de pessoas. O povo não suporta mais conviver com as dificuldades para obter um tratamento de saúde adequado. A situação se agrava.

A greve geral foi um exemplo de uma palavra de ordem lançada no momento certo. As pessoas viram a oportunidade de expressarem a sua contrariedade à atual situação, de forma pacífica.

E o povo também quer se manifestar de forma pacífica e democrática: no voto. E, por isso, 85% querem eleições diretas! Evidentemente que o povo quer trocar essa turma que se apoderou do Planalto sem ter seu programa de governo aprovado pelas urnas.

Querer impor ao país mudanças de tal magnitude sem um longo processo de negociação pode ser classificado como um estupro coletivo. A reação será sempre gigantesca. O Brasil parou e deu o seu recado ao governo de Temer: não aceita retirada de direitos.

* Carlos Zarattini é líder do PT na Câmara dos Deputados

Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat: http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/05/o-brasil-parou.html