Instituições estão esgarçadas e insegurança jurídica é grave

O professor da Universidade de Brasília (UNB), Eugênio Aragão, analisou a crise de governabilidade e institucional do país e afirmou que os apoiadores da destituição do poder de uma presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, não assumem que o golpe, não só destruiu o Brasil, como provocou um desgaste muito grande nas instituições. Aragão foi ex-ministro da Justiça do governo da ex-presidente Dilma. “Talvez o mais grave nisso tudo é o tecido institucional esgarçado. Isso leva a uma enorme insegurança jurídica”, avaliou o ex-ministro.

Aragão participou, nesta segunda-feira (29), do seminário “Estado de Direito ou Estado de Exceção?”, promovido pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado e pela Fundação Perseu Abramo e Frente Brasil de Juristas pela Democracia.

                          

“Hoje não se tem certeza de nada, porque quando se submete um pleito ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou qualquer outra instância, o julgamento tem fundo político e segue a conveniência do momento”, lamentou Eugênio Aragão.

Chamou a atenção o ex-ministro para um fato que tem rondado os debates políticos, que é a indignação seletiva daqueles que antes davam todo o apoio à Operação Lava Jato da Polícia Federal. “No plano de fundo há uma indignação daqueles que hoje se mostram indignados porque a Operação Lava Jato vem se cercando dos seus acólitos”, afirmou o ministro.

Questionado sobre a existência de um caminho capaz de levar à solução da grave crise que passa o país, Aragão foi taxativo em afirmar que esse enfrentamento só se faz com o resgate da democracia.

“O único caminho para essa realidade política chama-se eleições diretas, que vai resgatar a legitimidade do voto popular, a legitimidade da soberania. Sem isso, não vejo solução para nossa democracia. Uma eleição indireta só vai agravar o problema”, sentenciou Aragão que acrescentou que qualquer escolhido por eleição indireta não terá apoio da sociedade.

Explicou Aragão que, diferentemente do que ocorreu em países europeus, que desconstitucionalizaram direitos obedecendo a lógica da emergência, ou seja, emergência econômica para estabelecer um mínimo de estabilidade, o caso brasileiro, para ele, é diferente.

“Aqui no Brasil, as medidas de desconstrução de direitos estão muito ligadas ao retorno da elite ao poder. Ao retorno extremamente brutal dessa elite que não aceita a distribuição de renda no país”, afirmou.

Frisou ainda que debate como esse pode contribuir para uma reação da sociedade frente à desconstrução dos direitos conquistados. Para ele, só isso levará a uma solução para o grave momento que o país vive.

Participaram também da mesa de debate, os professores Jessé Souza, da Universidade Federal Fluminense e Marcelo Neves, professor da UNB.

Benildes Rodrigues