Na próxima terça-feira (13/09) será votado na Comissão de Desenvolvimento Regional o Relatório do Sen. Eduardo Amorim sobre o PLC310/2009. Fui Relator desse PL na Câmara dos Deputados e conseguimos aprová-lo por unanimidade. O PL trata da desoneração do transporte público nos municípios e Regiões Metropolitanas. Propõe reduzir os impostos federais, estaduais e municipais que recaem sobre o transporte e seus insumos (óleo diesel, eletricidade, pneus, veículos) em troca da implantação do Bilhete Único e da redução do valor nominal da tarifa.
Para que isso aconteça fica criado um Regime Especial de Tributação do Transporte Urbano (REITUP) que terá os valores das tarifas determinado por estudo realizado pelo Ministério das Cidades e será fiscalizado pela Receita Federal.
Ou seja, vamos reduzir impostos para beneficiar o usuário do transporte e não para aumentar os lucros dos empresários. Toda redução de impostos deverá repercutir na redução de tarifas e no Bilhete Único!
O parecer do Sen. Eduardo Amorim é favorável ao PL e não prevê modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Acho otima ideia, as tarifas estao muito cara , e com isso irá beneficiar o usuario que utiliza o transporte publico coletivo e ainda mais tambem com o Bilhete Unico terao integraçoes, e assim as empresas tambem poderam zelar por mais qualidade no transporte publico coletivo.
ResponderExcluirParabens pela inciativa e espero que seja aprovado e colocado em pratica rapidamente para beneficiar todos...
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