Deputados criticaram nesta terça-feira (4) a Medida Provisória (MP) 592/12,
que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para
investimentos na área de educação. Os parlamentares destacaram que os
recursos advindos dos contratos celebrados a partir deste mês só estarão
efetivamente disponíveis daqui a cerca de oito anos.
No anúncio
da medida, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que os
recursos do petróleo são necessários para cumprir o Plano Nacional de
Educação (PNE), que prevê mais R$ 215 bilhões de investimento em
Educação até 2020. O plano já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado.
Porém,
segundo o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), os royalties oriundos da
exploração de novos campos de petróleo só deverão começar a ser
recebidos em 2020. Conforme o parlamentar, as licitações para os novos
postos de petróleo deverão ocorrer apenas no segundo semestre de 2013.
Para explorar o petróleo no meio do mar, as empresas deverão construir
plataformas, o que demandará mais tempo.
Para essa plataforma ser
construída e ser colocada lá no meio do mar, lá se vão cinco, seis,
sete ou oito anos. Então, até 2020, ninguém vai ver uma gota de centavo
de dinheiro do petróleo no Brasil indo para a educação.
O
deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defende que o governo federal destine
recursos do petróleo para a educação antes mesmo que as licitações para
novos campos aconteçam. Por que não se antecipar? Por que o governo não
faz com que os estados recebam parcela de royalties e da participação
especial que são da União para gastar em educação?, questiona. É preciso
solução já, e o governo federal é quem deve dar essa solução.
Debate
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou a lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo (Lei 12.734/12)
na Câmara, também destaca que os royalties em volume expressivo só
serão recebidos pelos estados e municípios daqui pelo menos seis anos,
quando deverão ser aplicados em educação. Para ele, a medida provisória
tem, porém, o mérito de reabrir o debate no Congresso.
O
substitutivo de Zarattini, que foi derrotado na Câmara pelo texto do
Senado, continha previsão de que o dinheiro do petróleo seria aplicado,
na sua maior parte, na educação. Vamos tentar uma evolução e aproximar
os pontos de vista daqueles que querem os recursos para a educação já e
aqueles que querem postergar a questão, disse.
Zarattini informou
que hoje vai apresentar requerimento à Comissão de Minas e Energia
propondo debate com governadores sobre a medida.
Fonte: Jus Brasil - http://virou.gr/11F4Tzo
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