A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (19) as contas anuais do governador Geraldo Alckmin relativas a 2011, de acordo com o relatório do deputado Roberto Massafera (PSDB).
A bancada do PT apresentou voto em separado, rejeitando as contas do Executivo. O deputado Isac Reis,de Carapicuíba, cidade da região Oeste da Grande São Paulo, leu o substitutivo de sua bancada. Segundo o texto da oposição, há inúmeras irregularidades que podem ser levantadas a partir de documentos dos órgãos técnicos do Tribunal de Contas.
“Em 2011, o governo Alckmin continuou arrecadando muito, mas os investimentos não seguiram a mesma trajetória de crescimento”, diz o texto da bancada petista. “As operações de crédito previstas não se realizaram, mas o crescimento das receitas tributárias foi expressivo no período. Mesmo assim, o governo estadual reduziu os investimentos públicos, afetando todas as regiões administrativas do estado”, continua o parecer da oposição.
De acordo com o documento lido pelo deputado Isac Reis, as contas do governo estadual de 2011 revelam que ele “ampliou os gastos com o custeio da máquina e deixou de aplicar recursos expressivos na saúde, decisões políticas na ‘contramão’ do que seria recomendado para o enfrentamento da crise internacional que se aprofundou”.
O substitutivo do PT diz também que as irregularidades “maculam” as contas apresentadas pelo governo Alckmin. “O maior problema – acrescentou Isac Reis em sua leitura – envolve a questão da Educação, onde não foi aplicado o percentual constitucional mínimo do Orçamento”.
Na área de transportes, o texto destaca o não cumprimento de metas de investimentos no metrô e na CPTM para a modernização das linhas como uma das causas das panes sofridas pelo sistema metro-ferroviário na Região Metropolitana de São Paulo.
Na terça-feira (18), a bancada de Alckmin aprovou com facilidade na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento o Orçamento do Executivo para 2013, também com a rejeição e voto em separado, também vencido, apresentado pelo PT.
Fonte: Linha Direta - http://migre.me/ctdSV
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