Hoje pela manhã foi aprovada a nova diretoria da Frente em Defesa da Pequena e Micro Empresa na Câmara dos Deputados e no Senado. O principal objetivo da Frente este ano é a aprovação do PL591 que amplia os limites de enquadramento da pequena e micro empresa e dos empreendedores individuais.
Pelo projeto, o limite de faturamento anual da microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, para a empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O empreendedor individual terá seu limite de faturamento anual ampliado de R$ 36 mil para R$ 48 mil.
O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para as dívidas tributárias. Sobre o último ponto é preciso viabilizar o pagamento de dívidas sem estimular os empresários a deixar de pagar dívidas no futuro, confiando em condições muito favoráveis de parcelamento.
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