Deputado Zarattini: Na próxima semana a Câmara dos Deputados deverá votar o PL 2565/2011 que trata da distribuição dos royalties do petróleo entre a União, os Estados e os Municípios do Brasil. Por designação do Presidente Marco Maia sou relator desse importante Projeto e gostaria de apresentar as diretrizes da nossa proposta.
Em 2010 o Congresso Nacional aprovou importantes modificações na Lei do Petróleo exigidas pelas descobertas do petróleo em grande quantidade na camada pré-sal. Foi instituído o regime de partilha para a exploração dessa nova riqueza, garantindo que o controle das reservas ficasse efetivamente com a União. Foi capitalizada a Petrobrás para que se tornasse operadora única dessa exploração e criado o Fundo Social onde deverão ser depositados os recursos obtidos com o petróleo de forma a que sejam garantidas as fontes para o desenvolvimento do povo brasileiro nas próximas décadas.
No entanto, o debate sobre a distribuição desses recursos entre a União, os Estados e Municípios não foi devidamente resolvida. No final de 2010 foi aprovada a chamada "Emenda Ibsen" que distribuía os recursos dos royalties e da participação especial para todos os Estados e Municípios através dos critérios dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios.
Dessa forma, desconhecia que os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e muitos dos seus municípios já tinham essas receitas como base de boa parte da sua atuação. O Presidente Lula vetou essa Emenda e encaminhou um novo PL para a Câmara mantendo integralmente essas receitas.
Em 2011 o Senado aprovou o PL 2565 de autoria do Sen. Welington Dias (PT-PI) que reconhece a importância dessas receitas para o Rio e Espírito Santo e cria novos critérios de distribuição.
Em março deste ano a Câmara dos Deputados instituiu um Grupo de Trabalho para discutir a questão. Como relator e coordenador desse Grupo atuei para reduzir as divergências existentes entre os Estados confrontantes (também chamados "produtores") e os demais Estados brasileiros.
Partimos do princípio de que devemos garantir a receita que os Estados e Municípios confrontantes obtiveram em 2011 e distribuir o acréscimo de produção entre os demais Estados e Municípios. Isso é bastante possível pois, segundo o Ministério de Minas e Energia a arrecadação de royalties e participação especial que foi de R$24.247 milhões em 2011 deverá chegar em R$54.544 milhões em 2020. Levando em conta o preço do barril de petróleo a U$90 e o dólar a R$1,70.
Reduzimos os percentuais que cabem a União através de uma negociação que envolveu o Ministro Guido Mantega de 30% dos royalties para 20% e de 50% para a participação especial para 42%. Assim, os Estados e Municípios não confrontantes que em 2011 receberam apenas R$1.030 milhões passarão a receber em 2013 R$7.969 milhões, chegando em 2020 a R$23.452 milhões.
Além disso, demos mais uma garantia aos Estados e Municípios confrontantes: nenhum deles terá, ainda que haja redução da produção na sua região, redução de receitas em barril equivalente de petróleo até 2023 em relação a 2011. Isso permitirá que os Estados e Municípios que hoje recebem royalties da bacia de Campos possam transitar com segurança para um cenário onde esses recursos serão reduzidos (o crescimento da produção se dará na bacia de Santos e na província do Pré-sal).
Por fim, e muito importante vamos estabelecer um destino para esses recursos vinculado ao futuro do povo brasileiro. Vamos garantir recursos para a Educação e para a Ciência e Tecnologia!
No meu relatório estou vinculando 100% dos recursos dos Estados e Municípios, recebidos através do Fundo Especial, para a Educação. Isso significará quase R$8 bilhões a mais no próximo ano. Além disso, todos os recursos da participação especial para o MEC, mais R$7 bilhões. Portanto teremos mais R$15 bilhões no próximo ano, chegando a R$35,5 em 2020! Sem dizer, que destinamos também 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal para a Educação atendendo a proposta da UNE, UBES e às recomendações da Presidenta Dilma e do Ministro Mercadante.
A comunidade científica que apresentou suas reivindicações através da SBPC também será atendida com a manutenção da vinculação dos royalties da União para a Ciência e Tecnologia e Defesa Nacional. Dessa forma haverão recursos crescentes para desenvolvermos ainda mais nosso conhecimento tecnológico, que já é o melhor do mundo, na exploração do petróleo em mar e na garantia da segurança das nossas plataformas ao longo da costa.
Acredito que nosso relatório é capaz de unir o Brasil! Vamos impedir que se instale uma disputa inútil entre Estados confrontantes e não confrontantes. Vamos garantir uma distribuição dessa importante receita para todos os cantos do país sem prejudicar ninguém. E vamos investir no conhecimento e na educação democraticamente para todo nosso povo. Acredito que é assim que transformaremos o Brasil numa grande Nação com democracia, desenvolvimento e soberania!
Não apenas debater como será dividido os valores aos Estados e municípios,tem que se traçar diretrizes para ter o dinheiro liberado e punições as pessoas sem escrúpulos.
ResponderExcluirOu veremos todo trabalho realizado,acontecer como foi o imposto da saúde de FHC que era para ser destinado aos hospitais e nunca chegou,apenas vimos o caus dos hospitais que perdura aos dias de hoje.
Se não tiver barreiras ao dinheiro arrecadado do pré sal a população não se terá beneficio desta riqueza natural.