Nesta terça-feira, 30, o deputado federal Carlos
Zarattini (PT/SP) se reuniu em Brasília com o procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, para discutir medidas jurídicas possíveis para impedir as
atividades oferecidas pelo aplicativo Uber, serviço ilegal que utiliza
motoristas não credenciados para fazer transporte de passageiros, no país. O
sistema que já funciona em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Distrito
Federal é um programa para celulares
que estabelece uma ponte entre usuários e motoristas para a prestação
de serviço de transporte, como os serviços prestados pelos taxistas.
Na avaliação de Zarattini, taxistas poderão perder passageiros com o
surgimento do serviço de transporte de passageiro, por meio do aplicativo Uber.
“Esse serviço vai contribuir para a extinção de postos de trabalho. É um
fenômeno complexo, já rejeitado em muitos países e que promove concorrência
desleal, já que não há pagamento de tributos e nem atividades fiscalizadas pelo
Estado. Por isso, vamos lutar para garantir que os quase 300 mil taxistas no
Brasil, sendo 35 mil só em São Paulo capital, tenham seus empregos garantidos”.
Janot avaliou que o tema é complexo e prometeu verificar as solicitações
feitas. “Precisamos analisar e verificar se o problema é de competência da
União”, destacou. O advogado Fabio Godoy, que participou da reunião, pediu
apoio do Ministério Público Federal para barrar a prática. “O Uber promove uma
concorrência predatória e há indícios de sonegação fiscal, evasão de divisas e
problemas com a questão tributária”, destacou.
O presidente da Associação Brasileira das
Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi (AbracomTaxi), Edmilson
Americano, destacou o clima de insatisfação e preocupação da categoria. “Esse
serviço está inviabilizando o trabalho de milhares de taxistas que recolhem
impostos e cumprem a legislação vigente. A Justiça precisa olhar com cautela essa
violação das leis”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário