O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, com 359 favoráveis e dois contrários, o relatório da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10),que amplia os direitos trabalhistas das empregadas e empregados domésticos.
Para o líder da Bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), a aprovação da proposta representa o “resgaste de uma dívida histórica” com a categoria. “É um marco. Na verdade, isso já devia ter acontecido na Constituição de 88 pois as empregadas domésticas ficaram com uma situação de segunda classe no universo dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas. Está de parabéns a Câmara”, afirmou o líder petista.
A deputada Benedita da Silva, relatora da PEC na Comissão Especial, considerou um avanço a aprovação da proposta. “O Brasil caminha mais uma vez para a justiça. Essa aprovação é um avanço para essa classe de trabalhadores que há tempos luta pela ampliação de seus direitos. Eles são responsáveis por um serviço tão humano e familiar, que não há nenhum salário que pague mas, sim, nosso devido respeito e reconhecimento de que a classe tem que ter seus direitos assegurados”, disse a parlamentar.
A proposta estende a domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências 16 direitos que hoje já são assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre eles, jornada de 44 horas semanais, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e auxílio-creche.
Hoje, dos 34 direitos trabalhistas previstos na Constituição, apenas nove valem para o trabalhador doméstico.
A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara em segundo turno, antes de seguir para apreciação do Senado Federal.
Fonte: Partido dos Trabalhadores - http://virou.gr/10k3Hki
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