“Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”, afirma Zarattini

Durante reunião nesta segunda-feira, 4, da comissão que analisa a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) denunciou a tentativa da oposição de desviar o foco das discussões diante constatação da falta de provas de crime de responsabilidade contra a presidente. “A oposição insiste em ampliar o escopo da denúncia do pedido de afastamento. Tenta discutir questões que não estão incluídas no pedido de impeachment. Isso porque não tem fundamentação real a discussão de imputar crime aos decretos de suplementação feitos pela Presidência da República”.

Na avaliação do parlamentar paulista, os autores do pedido de impeachment, a advogada Janaína Paschoal e o jurista Miguel Reale Jr., fizeram discurso amplamente político sem apesentar provas das acusações atribuídas a presidente Dilma Rousseff. “Fizeram uma mistureba de todos os temas que encontraram pela frente para tentar criar um clima para se aprovar essa medida golpista que se traveste de impeachment legal. Tenta se travestir, aliás. Mas impeachment sem crime de responsabilidade é golpe”.

Zarattini, que é vice-líder do PT na Câmara, lembrou ainda que essa sanha golpista da oposição busca implementar um novo governo capaz de aprovar medidas contra os trabalhadores. Segundo o parlamentar, conquistas trabalhistas estão em risco já que a oposição busca fazer mudanças na legislação retirando dos cidadãos direitos já conquistados em acordos coletivos, desvinculação da aposentadoria ao salário mínimo, além da aprovação de projeto que permite terceirização. 

“Tentam dar um golpe para implementar medidas impopulares e nocivas ao povo. A mudança da Lei do Petróleo e a entrega das jazidas do pré-sal para as multinacionais são algumas das medidas que os golpistas querem aprovar no país. Isso tudo está sendo denunciado e por isso que a situação política está mudando rapidamente. E não vai ter golpe no Brasil”.

 

Defesa - Na mesma reunião, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, apresentou a defesa da presidente Dilma Rousseff à Comissão do Impeachment. Cardoso defendeu que a presidente não pode ser responsabilizada por atos estranhos a sua função e que “para existir o crime de responsabilidade é preciso a tipificação criminal. Para haver impeachment é preciso a contextualização específica do crime”.