Ataque fascista contra o PT é reflexo de narrativa do ódio construída pela mídia e judiciário, lamentam parlamentares

Na madrugada desta quinta-feira (30), o Partido dos Trabalhadores - que surgiu da necessidade de milhões de brasileiros de intervir na vida política do país para transformá-la com justiça social – sofreu ataque de vandalismo. A fachada da sede do partido, em São Paulo, foi toda destruída a golpes de picareta. O autor da barbárie, Emilson Chaves da Silva, 38 anos foi preso em flagrante pela 8º DP da capital paulista, mas liberado, imediatamente, sem sofrer nenhuma sanção pelo ato de depredação de patrimônio. Nas redes sociais, o vândalo disse que voltará a atacar o Partido dos Trabalhadores.

Para os vice-presidentes do PT, deputados Paulo Teixeira (PT-SP), José Guimarães (PT-CE) e Carlos Zarattini (PT-SP), este último vice-líder da Minoria na Câmara, toda essa violência que o PT vem sofrendo faz parte da cultura do ódio construída por setores da oposição, da mídia e do judiciário brasileiro.

“Esse ataque é reflexo da narrativa de setores da justiça que criminaliza o PT. É reflexo de campanha sistemática da mídia que destila o ódio contra o PT. Isso vai gerando violência política que, no Brasil, há muito tempo não se via”, lamentou Paulo Teixeira.

De acordo com José Guimarães, a forma desumana e a truculência com que parte da imprensa tem tratado o PT, incentivam essas ações violentas praticadas contra o partido. “É uma ação fascista que tem a colaboração daqueles que pregam o ódio e a violência como método para querer cassar a democracia”, denunciou Guimarães.

Para ele, essas ações fazem parte da agenda que os golpistas liderados pelo PMDB-PSDB tentam implementar como tentativa de impedir o crescimento do PT e tirar o partido da disputa de 2018.

“Nós do PT temos que reagir à altura, tripudiando e mobilizando a esquerda nacional, entidades do campo democrático para derrotarmos os fascistas pregadores do ódio, que querem acabar com a democracia através do golpe parlamentar”, afirmou José Guimarães.

O deputado Carlos Zarattini, que se pronunciou sobre o episódio em suas páginas nas redes sociais, também repudiou a cultura do ódio que tem dominado o país, da qual o PT tem sido a maior vítima. “O PT foi atacado. Mais um ataque fascista contra o nosso partido – estimulado pela campanha de ódio movida por setores do judiciário e da mídia golpista”, repudiou.

“Na verdade, eles querem impedir que o PT continue trabalhando pelo povo brasileiro. Tentam impedir que a gente possa colocar de pé um projeto nacional de desenvolvimento e distribuição de renda. Vamos continuar lutando. Não vão nos atemorizar. O PT vai continuar”, avisou Zarattini.

Benildes Rodrigues

Zarattini propõe ‘aluguel social’ de imóveis para famílias de baixa renda

Para contribuir com a política de redução do déficit habitacional para famílias de baixa renda, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) apresentou nesta sexta-feira, 24, projeto de Lei 5663/2016, que prevê a opção de locação social de imóveis urbanos no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo da proposta é que imóveis urbanos ociosos sejam alugados para famílias com renda mensal familiar de até R$ 1.395,00 com base no direito à moradia.

Zarattini alerta que apesar dos programas sociais de oferta de moradias para a população de baixa renda, implementados nos governos Lula e Dilma – o programa Minhas Casa, Minha Vida –, o déficit habitacional ainda se mostra alto nesse segmento social. De acordo com estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2012, o déficit habitacional total no Brasil ainda era de cerca de 5,2 milhões de unidades e 73% das famílias que formam esse déficit têm renda mensal de até três salários mínimos.

Para viabilizar o programa, a proposta prevê que 50% dos recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integralizados pela União na forma de cotas, serão destinados a ações de aluguel social para famílias de baixa renda. Os municípios que queiram receber recursos do FAR para a implementação do projeto terão que aplicar uma contrapartida, no mínimo, de 15% do total a ser aplicado. Esse sistema já é adotado em vários países do mundo como França, Alemanha e Áustria.

Para garantir mais segurança para as famílias e para os proprietários dos imóveis locados, o projeto do deputado Zarattini prevê prazo mínimo de três anos para os contratos e restringe o valor a ser cobrado a 30% do valor da renda familiar.

Possibilidade de Compra – O projeto prevê que em contratos de, no mínimo, 12 anos de locação às famílias poderão fazer opção de compra do imóvel, respeitadas às regras estabelecidas no Regulamento. Para a aquisição do imóvel, o governo também admitirá a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.  

Beneficiados – De acordo com a proposta, os principais beneficiários do programa serão famílias formadas por jovens ou por idosos, bem como famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas. “A nossa intenção é favorecer as famílias jovens que nem sempre podem adquirir uma moradia, pois ainda não estão estabilizadas profissionalmente e os idosos que nesta faixa de aposentadoria não conseguem arcar com parcelas de financiamento imobiliário tradicional”.

Crédito da foto: Lucio Bernardo Jr

Desnacionalização do setor aéreo fere soberania nacional, diz Zarattini

O vice-líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), denunciou nesta terça-feira (21) como “absolutamente criminosa e contrária aos interesses nacionais ’ a decisão tomada pelo plenário da Câmara de aprovar emenda à Medida Provisória do Setor Aéreo (MP 714/16) que permite que empresas estrangeiras possam ter total controle do capital de companhias aéreas no Brasil. O texto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff, permitia a possibilidade de controle dos atuais 20% para até 49%, mas emenda apresentada pelo líder do PMDB na Casa, deputado Baleia Rossi (SP), ampliou para 100%. A emenda foi aprovada por 199 votos a 71.

Segundo Zarattini, a proposta bancada pelo "governo golpista e usurpador de Michel Temer é antinacional e arranha a soberania nacional". Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita a participação de estrangeiros em 20%. A MP original enviada pelo governo Dilma Rousseff elevava esse porcentual para 49%, desde que houvesse reciprocidade do país da empresa estrangeira. “Dilma queria fortalecer as empresas nacionais, com a abertura para elas do mercado do país que aqui investisse”, disse Zarattini.

De acordo com o vice-líder da Bancada do PT, as consequência da abertura total patrocinada pelo governo provisório e golpista Temer é danosa, não só por potencialmente destruir as empresas brasileiras do setor, como também no aspecto da segurança nacional, já que prejudica a própria integração do País.

“As empresas de capital internacional, que vão dominar em pouco tempo esse nosso mercado, vão operar unicamente nas linhas de alta densidade, abandonando completamente as regiões de baixa densidade”, afirmou Zarattini. “Quem hoje já reclama das péssimas condições de atendimento no Norte e no Nordeste daqui a pouco tempo vai reclamar muito mais”.

Integração - O parlamentar frisou que em um país continental como o Brasil é fundamental haver políticas que garantam sua integração, com o setor aéreo exercendo um papel estratégico. “Com a mudança, o interior do Nordeste e a Amazônia vão deixar de ter transporte aéreo em pouco tempo”, alertou Zarattini. Segundo ele, as empresas estrangeiras não vão ter interesse na integração nacional e tenderão a concentrar seus serviços em poucas rotas e somente nas lucrativas.

Para o petista, a mudança insere-se num conjunto de medidas antinacionais que o governo golpista Temer defende, contrariando os interesses do País e colocando-o à mercê dos estrangeiros. Ele citou como exemplo a pretendida liberação de venda de terras para estrangeiros, a privatização da BR Distribuidora (pertencente à Petrobras) para grupos externos além de abertura do pré-sal para petroleiras estrangeiras.

O caso específico da BR Distribuidora pode afetar todos os brasileiros, uma vez que hoje a empresa atua em todo o território nacional levando combustíveis e gás a todos os rincões, a partir de uma visão estratégica da Petrobras orientada pelos interesses nacionais. “Se a BR Distribuidora for vendida a grupos privados, não haverá interesse em atender os pontos mais remotos”, observou Zarattini.

“O governo provisório e golpista quer realizar a toque de caixa medidas para desnacionalizar ainda mais a economia nacional. Isso vai trazer prejuízos para o povo brasileiro”, alertou o vice-líder do PT.

Matéria vinculada no Site 247. 

Projeto do PSDB que privatiza a Petrobras e entrega o pré-sal às multinacionais deve ir a voto nesta terça

A comissão especial constituída para emitir parecer sobre o projeto de lei (PL 4567/16), de autoria do senador e atual ministro interino de Relações Exteriores, José Serra (PSDB) marcou para esta terça-feira (21) a apresentação, discussão e votação da proposta entreguista tucana que elimina a exigência de que a Petrobras seja operadora única dos blocos contratados sob o regime de partilha. “Cumpre reconhecer que o marco legal do setor petróleo carece de alterações bem maiores que a ora discutida”, admite o relator José Carlos Aleluia (DEM-BA), que gostaria que o desmanche fosse maior do que preconiza a proposta.

“Estou convencido de que a iniciativa privada pode dar importante contribuição para o desenvolvimento dos recursos de petróleo e gás natural de propriedade da União – isto é – de todos os brasileiros”, diz, categoricamente, o parecer emitido por Aleluia, que completa: “Não se pode desconhecer que a exigência de que todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção tenham de ser operados pela Petrobras desencoraje a participação de outras empresas”, escancarou o relator.

 Em outro trecho do parecer, que revela a sanha privatizante, fica claro quando o inimigo do patrimônio público nacional diz, textualmente, ser contrário ao regime de partilha (Lei 12.351/10) encaminhado pelo ex-presidente Lula e aprovado pelo Congresso Nacional.

“A Petrobras, União, Estados e Municípios nada ganham com a expressiva diminuição dos investimentos na área do pré-sal decorrentes da manutenção dos dispositivos da Lei nº 12.351/2010, que determinam que ela seja a operadora exclusiva de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção e que tenha participação mínima de 30% (trinta por cento) no consórcio vencedor da licitação”, escancara o texto com DNA do PSDB e do DEM - que não escondem o desejo de contemplar seus parceiros da Chevron, por exemplo.

Ao enfrentar esses argumentos sustentados por aqueles que não veem a hora de aprovar a entrega da maior riqueza brasileira às empresas petrolíferas internacionais, o segundo vice-presidente da comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reiterou diversas vezes nos debates ocorridos na comissão que essa narrativa oposicionista não passa de falácia.

“A retirada da Petrobras da exploração e produção da nossa maior riqueza é um atentado à nossa segurança energética. É um projeto grave e mexe com o interesse nacional e o povo brasileiro não pode aceitar a sua aprovação”, alertou Zarattini, que ainda conclamou seus pares a defender a Petrobras e o pré-sal da sanha entreguista que caminha a passos largos na Câmara dos Deputados.

Zarattini ainda reiterou que o objetivo do projeto privatizante do senador José Serra é abrir às multinacionais os campos do pré-sal – considerados os mais produtivos do mundo. “São os campos que produzem o petróleo mais barato. Portanto, são alvo de cobiça das multinacionais,  ainda mais que o preço do petróleo entrou em baixa – e as multinacionais do petróleo querem colocar a mão nessa importante jazida do pré-sal”, denunciou Carlos Zarattini.

Indústria Nacional – Ainda, conforme o texto produzido por Aleluia, ter a Petrobras como operadora única na exploração e produção do pré-sal é “negativo” para o crescimento e competitividade da indústria nacional. “Se houvesse outros operadores, a queda no volume de pedidos à indústria nacional seria bem menor. Não se trata, frise-se, de privilégio do setor petróleo/gás natural. Pelo contrário, há farta literatura a respeito dos prejuízos causados a uma determinada indústria pela existência de apenas um comprador”, argumenta Aleluia em seu parecer, demonstrando o porquê na correria em aprovar sua proposta.

Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra

Lista de Sérgio Machado revela que compra de votos é “mania” do PSDB, diz Zarattin

Em discurso contundente, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP), em nome da Liderança da Minoria na Câmara, desconstruiu a constante narrativa de parlamentares tucanos em tentar desqualificar e atacar o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças. De acordo com Zarattini, a delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, além de desmascarar o discurso oposicionista, revela prática recorrente do PSDB: a compra de votos.

“Ora, falar em corrupção depois da lista do Sérgio Machado, que remonta a 1998, quando o hoje senador Aécio Neves, então deputado federal, na disputa da Presidência desta Casa, recebeu de propina 1 milhão de reais para comprar votos de deputados e se eleger Presidente? Aliás, comprar votos nesta Casa é uma mania do PSDB”, ironizou Zarattini.

Ainda, conforme lembrou o deputado, essa corrupção histórica praticada pelos tucanos para garantir a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso puniu os corruptos e deixou livres os corruptores.

“Depois da votação da reeleição de Fernando Henrique, ocorreu um fato que até hoje não entendi: foram cassados deputados porque receberam propina, mas não se investigou quem pagou a propina”, afirmou Zarattini, lembrando o fato ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que constantemente ocupa a tribuna para acusar o PT e governos petistas de praticar corrupção.

“Deputado Luiz Carlos Hauly, o seu partido constantemente está envolvido com denúncias de corrupção; historicamente, está envolvido com compra de votos nesta Casa. Faça-me o favor!”, retrucou Carlos Zarattini.

“É interessante observar que na lista do Sérgio Machado, a presidenta Dilma não é citada nenhuma vez”, observou Zarattini. De acordo com o deputado, tal fato só comprova que o golpe travestido de impeachment só tinha uma intenção, a de destituir a presidenta e emplacar medidas que destroem as conquistas sociais verificadas nos últimos anos.

“O objetivo desse golpe foi exclusivamente tirá-la do poder com qualquer argumento. Para quê? Para impor um programa econômico que vai acabar com direitos dos trabalhadores, direitos trabalhistas, direitos previdenciários, conquistas feitas ao longo de décadas”, alertou.

No seu discurso, Zarattini recomendou ao presidente interino e golpista de Michel Temer para não travestir “essas medidas econômicas criminosas contra o povo brasileiro atrás de denúncias infundadas de corrupção, de agressões que querem levar à vala comum um partido que construiu a democracia brasileira, uma presidenta da República que é honrada e que sobre ela não pesa nenhuma denúncia de corrupção”.

Benildes Rodrigues

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Projeto na Câmara pretende barrar atuação do UBER e proteger taxistas

Deputados integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas apresentaram nesta quinta-feira projeto de Lei 5587/2016 para combater a concorrência ilegal e predatória promovida pelo aplicativo Uber, proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores. A proposta pretendente alterar as legislações que regulamentam o serviço de transporte público individual de passageiros e assim compatibilizar as novas tecnologias às atividades privativas empreendidas pelos taxistas ao incluir plataforma digital como mecanismo para acionar o serviço.

Na prática, a nova norma busca corrigir falhas na legislação que permitem hoje o crescimento do transporte clandestino por meio de meios tecnológicos, especialmente, a plataforma Uber. Esse aplicativo para dispositivos móveis conecta usuários a motoristas não credenciados para fazer transporte público de passageiros sem regulamentação. A proposta determina que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. Em nenhum caso, inclusive por meio de plataformas digitais, carros particulares terão autorização para prestar esse serviço.

Além disso, o projeto de lei apresentado estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico. E estabelece, ainda, que somente profissionais taxistas poderão executar esse tipo de serviço de transporte. O projeto determina também que o não cumprimento das novas normas ocasionará penalidades e a proibição de exercício da atividade.

Com a experiência de ter exercido o cargo de secretário Municipal de Transportes da cidade de São Paulo, o presidente da Frente, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP), destacou que o Uber busca estabelecer regras diferenciadas para um sistema que já existe e tem normas definidas pelo Poder Público. “O Uber criou suas próprias regras e tarifas sem qualquer inspeção ou controle dos órgãos competentes. Agora, esse projeto de lei que apresentamos busca inibir essa prática ao definir que esse serviço é campo restrito ao profissional taxista e acabar com lacunas na legislação”.

Zarattini alertou que a proliferação do Uber no Brasil está contribuindo para a extinção de postos de trabalho. “Essa empresa multinacional vai levar à falência o sistema de táxi porque é totalmente predatório do ponto de vista da concorrência. Por isso, vamos lutar para garantir que os quase 300 mil taxistas no Brasil, sendo 35 mil só em São Paulo capital, tenham seus empregos garantidos e a legislação respeitada”.

Assinaram a proposta conjuntamente com Zarattini o vice-presidente da Frente, deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC/RJ), 2º vice-presidente, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), a secretária geral, deputada Renata Abreu (PTN/SP), e os coordenadores deputados Rôney Nemer (PMDB/DF) e Laudivio Carvalho (PMDB/MG).

Veja na íntegra o Projeto de Lei 5587/2016:
www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1468253&filename=PL+5587/2016

Proposta de Serra abre caminho para a privatização da Petrobras, alerta Zarattini

Expectativas positivas, na realidade, são expectativas negativas para os interesses da Nação e do povo brasileiro. Assim reagiu o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) à afirmação do senador e ministro interino do Ministério de Relações Exteriores, José Serra, de que as expectativas são positivas com a eventual aprovação do projeto de lei (PL 4567/16), de sua autoria. A proposta entreguista do ministro interino, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal, foi debatida nesta terça-feira (7), na comissão especial que analisa o tema.    

“Sem dúvida. Ainda mais quando se anuncia que, se aprovado esse projeto, outros estão na fila para a aprovação, possivelmente projetos que preveem extinção do regime de partilha, extinção do conteúdo nacional prevista na lei e, consequentemente, a privatização da Petrobras”, alertou Carlos Zarattini, que é o segundo vice-presidente da comissão.

O deputado citou recente declaração do presidente interino da Petrobras, Pedro Parente que, segundo o petista, não negou e nem confirmou a intenção de privatização. “A fronteira do petróleo é o pré-sal brasileiro. Por isso temos que preservá-lo ”, defendeu Zarattini. 

Carlos Zarattini disse ainda que o argumento daqueles que defendem a retirada da Petrobras da exclusividade na extração do petróleo na camada do pré-sal, de que a empresa está quebrada, não se sustenta. “Ora, nada mais falso. A Petrobras tem um caixa de R$ 100 bilhões. E vai produzir nos próximo dois ou três anos mais de um milhão de barril por dia”, argumentou o vice-líder da bancada do PT, lembrando que o ciclo baixo vivenciado pela Estatal é conjuntural.

O parlamentar lembrou que o custo de produção do pré-sal gira em torno de US$ 20 o barril. Isso, segundo ele, gera interesse das multinacionais petrolíferas em controlar os campos do pré-sal brasileiro.  “É disso que se trata esse projeto do Serra. As multinacionais querem ter a reserva para o ciclo de alta. Então, o verdadeiro objetivo desse projeto é permitir que essas empresas multinacionais entrem nos nossos campos de petróleo que são altamente produtivos”, avaliou.

Zarattini concordou com o ministro interino quando este afirmou que o coração de uma empresa de petróleo é a exploração e a prospecção. No entanto, o petista afirmou que é exatamente esse coração que esse projeto busca atingir.

“O projeto é apresentado para desobrigar a Petrobras de participar como operadora única e da participação de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha”, lembrou Zarattini, que também explicou que o termo não é desobrigar. “Na verdade, o que se pretende é retirar o poder da Petrobras de estar em todos os campos de operação. Na verdade não está desobrigando, ela tem o poder de estar presente em todos os campos, de operar em todos os campos e participar em 30%”, afirmou o deputado em referência à Lei de Regime de Partilha.

De acordo com  Zarattini, essa é uma posição estratégica para que o Brasil tenha controle de sua maior riqueza que é o pré-sal e do conhecimento tecnológico que o país adquiriu a partir dessa descoberta. “Esse conhecimento é tão importante e a tecnologia é tão importante que os EUA, através da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), espionaram a Petrobras. Eles queriam ter acesso a esse conhecimento, à nossa tecnologia. A tecnologia não é uma questão simples é uma questão complexa e nós desenvolvemos essa tecnologia”, considerou o deputado petista.  

Benildes Rodrigues

Expectativas positivas, na realidade, são expectativas negativas para os interesses da Nação e do povo brasileiro. Assim reagiu o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) à afirmação do senador e ministro interino do Ministério de Relações Exteriores, José Serra, de que as expectativas são positivas com a eventual aprovação do projeto de lei (PL 4567/16), de sua autoria. A proposta entreguista do ministro interino, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal, foi debatida nesta terça-feira (7), na comissão especial que analisa o tema.    

“Sem dúvida. Ainda mais quando se anuncia que, se aprovado esse projeto, outros estão na fila para a aprovação, possivelmente projetos que preveem extinção do regime de partilha, extinção do conteúdo nacional prevista na lei e, consequentemente, a privatização da Petrobras”, alertou Carlos Zarattini, que é o segundo vice-presidente da comissão.

O deputado citou recente declaração do presidente interino da Petrobras, Pedro Parente que, segundo o petista, não negou e nem confirmou a intenção de privatização. “A fronteira do petróleo é o pré-sal brasileiro. Por isso temos que preservá-lo ”, defendeu Zarattini. 

Carlos Zarattini disse ainda que o argumento daqueles que defendem a retirada da Petrobras da exclusividade na extração do petróleo na camada do pré-sal, de que a empresa está quebrada, não se sustenta. “Ora, nada mais falso. A Petrobras tem um caixa de R$ 100 bilhões. E vai produzir nos próximo dois ou três anos mais de um milhão de barril por dia”, argumentou o vice-líder da bancada do PT, lembrando que o ciclo baixo vivenciado pela Estatal é conjuntural.

O parlamentar lembrou que o custo de produção do pré-sal gira em torno de US$ 20 o barril. Isso, segundo ele, gera interesse das multinacionais petrolíferas em controlar os campos do pré-sal brasileiro.  “É disso que se trata esse projeto do Serra. As multinacionais querem ter a reserva para o ciclo de alta. Então, o verdadeiro objetivo desse projeto é permitir que essas empresas multinacionais entrem nos nossos campos de petróleo que são altamente produtivos”, avaliou.

Zarattini concordou com o ministro interino quando este afirmou que o coração de uma empresa de petróleo é a exploração e a prospecção. No entanto, o petista afirmou que é exatamente esse coração que esse projeto busca atingir.

“O projeto é apresentado para desobrigar a Petrobras de participar como operadora única e da participação de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha”, lembrou Zarattini, que também explicou que o termo não é desobrigar. “Na verdade, o que se pretende é retirar o poder da Petrobras de estar em todos os campos de operação. Na verdade não está desobrigando, ela tem o poder de estar presente em todos os campos, de operar em todos os campos e participar em 30%”, afirmou o deputado em referência à Lei de Regime de Partilha.

De acordo com  Zarattini, essa é uma posição estratégica para que o Brasil tenha controle de sua maior riqueza que é o pré-sal e do conhecimento tecnológico que o país adquiriu a partir dessa descoberta. “Esse conhecimento é tão importante e a tecnologia é tão importante que os EUA, através da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), espionaram a Petrobras. Eles queriam ter acesso a esse conhecimento, à nossa tecnologia. A tecnologia não é uma questão simples é uma questão complexa e nós desenvolvemos essa tecnologia”, considerou o deputado petista.  

Benildes Rodrigues

Zarattini condena omissão da mídia em desmandos na EBC sob comando de governo golpista

Em discurso na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (31), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou o silêncio da imprensa brasileira diante das arbitrariedades cometidas pelo governo interino e conspirador de Michel Temer contra os profissionais que atuavam na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O petista se referiu à demissão irregular de Ricardo Melo, ex-presidente da estatal e de outros jornalistas que tiveram seus contratos rompidos, entre eles, Tereza Cruvinel, Paulo Moreira Leite e Sidney Rezende. O deputado lamentou a saída irregular desses profissionais que, segundo ele, sempre buscaram expressar a opinião com profissionalismo e isenção.

“Quando é um governo golpista, que não tem nenhuma legitimidade, a imprensa brasileira se cala, a Rede Globo não fala nada, a Folha de S. Paulo fica quieta, a CBN não emite uma palavra”, criticou Carlos Zarattini, cobrando responsabilidade desses setores que em outras épocas bradaram por liberdade de imprensa e expressão.

Zarattini chamou a atenção para como seria o comportamento da mídia se fato semelhante a este fosse praticado por um gestor do Partido dos Trabalhadores. “Se esses atos tivessem sido feitos por um presidente do PT, estaríamos ouvindo as acusações de que queremos controlar a mídia, de que queremos fazer um governo bolivariano, de que não temos respeito à liberdade de expressão”, lamentou o petista. “Queremos a liberdade de imprensa!”, completou.

O caso – Assim que assumiu de forma golpista a Presidência da República, uma das primeiras ilegalidades cometida por Michel Temer foi exonerar o presidente da EBC, não respeitando a Lei 11.652/2008, que estabelece um mandato de quatro anos ao presidente da estatal. No lugar, o golpista nomeou Laerte Rímoli, aliado de Eduardo Cunha e ex-funcionário da Globo.

Rímoli não economizou na tinta. Assumiu o comando da empresa já quebrando os contratos com os jornalistas Tereza Crunivel, Paulo Moreira Leite e Sidney Rezende. A justificativa apresentada foi a de que “a estatal passa por um processo de reformulação, onde reavalia todos os contratos, diante da severa restrição orçamentária”, conforme noticiou o Portal Imprensa.

Copartícipe da implantação da EBC, Tereza Cruvinel que também presidiu a estatal por um período de quatro anos, classificou seu afastamento como “retaliação”. “A alegação de contenção de despesas também não se sustenta. Contratos de valor muito superior ao meu, com profissionais que atuam em outros programas, estão sendo mantidos. Então, se a razão é política, é perseguição, é macarthismo, algo absolutamente incompatível com a conduta de uma empresa de comunicação publica”, disse Tereza.

À frente do programa "Espaço Público", da TV Brasil , o apresentador Paulo Moreira Leite disse que o programa “expressava o ponto de vista de milhões de brasileiros que jamais se sentiram representados pela televisão. Isso é uma novidade política. Ele e outros programas da TV Brasil estavam contribuindo para aumentar o grau de democracia da comunicação, o que gerou essa reação".

Benildes Rodrigues com Portal Imprensa

Parlamento, movimentos sociais e sindicais reagem ao desmonte golpista da Previdência Social

O auditório Petrônio Portela do Senado foi tomado por parlamentares, entidades do serviço público e privado e representantes de todas as centrais sindicais do país e que se uniram, nesta terça-feira (31), para uma reação ao desmanche da Previdência Social no Brasil, promovido pelo governo golpista e conspirador de Michel Temer.

O ato ocorreu na audiência pública interativa sobre o tema realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). No evento, foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social que tem o senador como um dos coordenadores. O objetivo da inciativa, segundo Paim, é a defesa intransigente e a manutenção dos direitos sociais e da gestão transparente da seguridade social.

“A tarefa não será nada fácil. O ataque é enorme, mas com a nossa união e consciência sairemos vencedores. A Previdência Social é dos trabalhadores deste país. Devolvam o nosso Ministério da Previdência”, reagiu Paim à incorporação da Previdência ao Ministério da Fazenda feita pela equipe golpista do governo interino de Temer.

O senador lembrou que, por iniciativa da sociedade civil, movimento como o que ocorreu hoje no Senado está acontecendo em todos os cantos do país, exigindo a volta do Ministério da Previdência.

Paulo Paim fez questão de esclarecer que o tripé que sustenta a seguridade social (previdência, assistência e saúde) é superavitário. Ele recorreu aos dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip) para sustentar seu argumento. Segundo ele, os números revelam que houve superávit nos últimos nove anos. Em 2006 foi de R$ 59 bilhões; 2007 (R$ 72 bi); 2008 (R$ 64,3 bi); 2009 (R$ 32,7 bi). Já em 2010 esse superávit chegou à casa de R$ 53,8 bilhões; 2011 (R$ 75,7 bi); 2012 (R$ 82,6 bi) sendo seguidos, nos anos subsequentes 2013 e 2014 por valores de R$ 73,2 bilhões e R$ 54,2 bilhões, respectivamente. “Os dados da Anfip são esclarecedores e comprovam que a seguridade social é viável”, avaliou Paulo Paim.

O vice-líder da bancada do PT, Carlos Zarattini (PT-SP), um dos signatários da Frente, disse que o golpe perpetrado por Michel Temer, além de acabar com as conquistas dos trabalhadores contidas na CLT, de entregar o petróleo do pré-sal para as multinacionais, tem como um dos grandes objetivos o de acabar com a Previdência Social do Brasil.

“O governo golpista do Temer começa retirando direito daqueles que ainda vão se aposentar. Esse governo quer que esses trabalhadores continuem a trabalhar até os 65 anos”, salientou Zarattini. Ainda, conforme lembrou o parlamentar, o governo golpista “quer também retirar direitos daqueles que já se aposentaram, desvinculando o piso da Previdência do salário mínimo. Isso é um verdadeiro absurdo. Significa reduzir à miséria milhões de brasileiros que precisam desse benefício”, disse.

O deputado firmou compromisso com as centenas de pessoas que ouviram atentamente os argumentos em defesa de um dos grandes patrimônios sociais do país. “Quero dizer, em nome da bancada do PT, que estamos unidos e vamos combater nas ruas, nos sindicatos, nas fábricas e no Congresso Nacional essa malfadada reforma da Previdência”, avisou Zarattini, acrescentando que o Brasil vivencia com o governo golpista uma das maiores ofensivas aos direitos dos trabalhadores dos últimos tempos.

Benildes Rodrigues
Foto: Alessandro Dantas/PT no Senado

Mídia faz campanha negativa para justificar entrega do pré-sal às multinacionais, denunciam especialistas

Campanha sistemática da mídia brasileira e de setores da oposição comandada pelo PSDB em desmoralizar, achincalhar e estigmatizar a Petrobras – empresa considerada símbolo do País e orgulho dos brasileiros – pode causar um grave dano à estatal, que pode perder o protagonismo na exploração do petróleo da camada do pré-sal. O projeto de lei (PL 4567/16) do senador José Serra (PSDB-SP), atualmente chanceler interino do governo golpista, abre a exploração dessa riqueza ao mercado petrolífero internacional.

“A empresa é apresentada como um fenômeno de fracasso econômico. Ela é apresentada na mídia, na opinião pública, nos meios políticos como problema e não como solução”, lamentou o professor do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Igor Fuser, um dos debatedores da audiência pública que ocorreu nesta terça-feira (31), na comissão especial que analisa o projeto entreguista de Serra.

Para o acadêmico, essa é uma visão falsa sobre a empresa. No entanto, é com base nessa interpretação que chega ao Congresso Nacional um pacote de propostas de mudanças nas regras de exploração do petróleo brasileiro e no modelo de funcionamento da Petrobras.

O segundo vice-presidente da comissão especial, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a exposição dos professores revela “que existe esse terror que foi criado de que a Petrobras é uma empresa falida, sem condições”.

O parlamentar lembrou que fatores conjunturais não podem justificar a abertura dessa fonte de energia para as empresas multinacionais. Segundo ele, a mudança no regime de partilha – amplamente debatido no Congresso Nacional – significa a eliminação dessa garantia da Petrobras ter 30% e de ter a exclusividade nessa operação.

“Uma empresa que vai, nos próximos dois anos, acrescentar mais um milhão de barris de produção, a partir de projetos que já estão prontos e começando a produzir nos próximos dois anos, uma empresa que fecha o trimestre com 100 bilhões em caixa, é muito difícil que essa empresa não tenha condições de fazer os investimentos necessários”, avaliou Zarattini.

Ao discorrer sobre o desempenho da Petrobras, Igor Fuser destacou que em dezembro de 2014 a estatal cresceu em produção, chegando a três milhões de barris/dia de óleo. O pré-sal, continuou o professor, alcançou em 2015 a marca de um milhão de barris diários, um nível de produção que, salientou Fuser, aumenta a cada dia. “A Petrobras mantém recorde na exploração de petróleo do pré-sal”, disse.

“Desde a descoberta do pré-sal, a mídia colocava em duvida a viabilidade de exploração desse recurso. Colocava em dúvida a capacidade de a Petrobras explorar esse petróleo de uma forma técnica e economicamente viável”, lembrou Igor Fuser.

Conforme lembrou o professor, a produção do pré-sal ocorre de forma lucrativa e eficiente do ponto de vista econômico, mesmo em um momento desfavorável no mercado internacional como o atual. “Não podemos nos deixar levar quando se trata de algo tão estratégico, quando se trata de energia”, alertou Fuser, em critica à maneira como a mídia tem feito esse debate.

Ao se pronunciar sobre o tema, o diretor de Relações Institucionais da COPPE da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, se mostrou favorável à manutenção da Petrobras como operadora única do pré-sal. Para ele, os defensores da abertura às multinacionais, quando dizem que a Petrobras terá “prioridade” na exploração, tentam sinonimizar os termos.

“A Petrobras tem uma importância enorme. Sou a favor que ela continue como operadora exclusiva. É claro que a prioridade dá a impressão de ser a mesma coisa, mas não é. O Globo e os demais jornais nacionais vão sempre falar que é a mesma coisa. Os rapazinhos engravatados que a noite aparecem nas telas”, criticou Pinguelli Rosa.

“O pré-sal é estratégico. O pré-sal é um bilhete premiado. O problema é poder ir lá no fundo. É uma profundidade muito grande – uma camada de sal com características próprias e a Petrobras conseguiu fazer isso. É bom que ela se preserve dona de uma vantagem comparativa. Se ela abrir mão de ser operadora essa vantagem comparativa vai ser reduzida”, afirmou o diretor da COPPE.

Benildes Rodrigues
Charge: Bessinha