Zarattini comemora aprovação de mudanças no Supersimples na Câmara

Para auxiliar as empresas de pequeno e médio porte a equilibrarem as contas neste momento de crise econômica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 25/07, que muda regras do regime especial de tributação do Simples Nacional. A proposta amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões a partir de 2018 para as empresas serem enquadradas no Supersimples e aumenta a faixa do limite anual de R$ 60 para R$ 81 mil para que o empresário seja considerado microempreendedor individual.

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que ajudou a articular a aprovação da matéria, destacou a importância do projeto para o desenvolvimento econômico do país. “Esse PL determina novas regras de enquadramento para as empresas ingressarem no Supersimples. Com isso, vamos garantir a sobrevivência das micro e pequenas empresas gerando mais renda e emprego o que irá refletir diretamente no crescimento econômico do país. A expectativa é que empresas que aderem ao Supersimples reduzem em 40% a carga de impostos”.

Também foi criada as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas. Advogados, fisioterapeutas, corretores de seguro, micro cervejarias, vinícolas, produtores de licores agora poderão aderir ao Supersimples. As empresas que optam pelo Supersimples enfrentam regras tributárias simplificadas e menos burocracia.

Renegociação das dívidas - As empresas em dificuldade poderão pagar em até 120 meses as dívidas tributárias no Supersimples. A matéria segue para sanção presidencial.

Crédito da imagem: Via Maxi.