Após intensa articulação do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), o Senado aprovou regime de urgência para a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLC 28/2017) que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos digitais como Uber, Cabify e 99 Taxis. A matéria deve ser votada na próxima terça-feira (31).
O PLC 28/2017, que tramita no Senado, foi aprovado originalmente na Câmara como projeto de lei 5.587/16, de autoria do deputado que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas. “O Senado, por ampla maioria, aprovou regime de urgência ao nosso projeto, que visa garantir assim mais segurança para motoristas e usuários. Agora, é seguir mobilizando para que a matéria seja aprovada”.
Zarattini destacou que a proposta busca combater a concorrência ilegal e predatória promovida pelo aplicativo Uber, propondo sua regulamentação a fim de proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores. “Propomos a regulamentação de forma que permita aos taxistas terem seu mercado, seu trabalho e, ao mesmo tempo, que resguarde aos motoristas que prestam esse serviço. Além disso, é importante que a lei preveja segurança aos usuários e manutenção da qualidade do serviço de transporte feito por meio de aplicativos”.
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