Câmara aprova fundo público para financiar campanhas

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (4) a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, previsto no projeto de lei (PL 8703/17) que veio do Senado e foi relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na Câmara. Estimado em R$ 1,7 bilhão, o fundo público será composto por 30% das emendas parlamentares de bancada e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela veiculação da propaganda partidária eleitoral, que será extinta. O horário eleitoral gratuito será mantido. Para entrar em vigor nas eleições de 2018, o projeto precisa ser sancionado até sexta-feira (6).

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), explicou por que o partido defendeu a criação do fundo eleitoral. “Porque sempre defendemos o financiamento público, porque sempre lutamos pelo fim do financiamento privado, seja de pessoa física ou jurídica. Mas não queremos só o financiamento público, queremos também limitar o custo das campanhas, porque hoje é cada partido que estabelece o limite e, com isso, as campanhas estão ficando cada vez mais cara, já que os mais ricos podem contribuir com quanto quiser. É preciso igualar as campanhas pelas ideias e não pela riqueza”.

O financiamento público também, de acordo com Zarattini, evita a formação de grupos milionários, como o Fundo Cívico Para a Renovação da Política, que oferece bolsas de estudo para interessados em vaga no Legislativo, do qual faz parte o apresentador Luciano Huck. “Eles estão criando este fundo para eleger aqueles que são a favor das privatizações, da Reforma da Previdência, da retirada de direitos trabalhistas, e que querem entregar as nossas riquezas”, denunciou.