Kassab Apronta Com a Universidade da Zona Leste - Parte II

Comissão de Finanças ouve servidores da prefeitura sobre desapropriação de terreno da Gazarra para campus da Unifesp na Zona Leste

Atendendo requerimento de autoria do vereador Donato, foram convidados para prestarem informações aos membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal o Sr. LEO VINICIUS PIRES DE LIMA, Diretor do Departamento de Desapropriações (DESAP), e a Sra. CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO, Diretora do Departamento Judicial (JUD), acerca do processo de desapropriação da área, de propriedade da antiga fábrica das Industrias Metalúrgicas Gazarra, na Avenida Jacu-Pêssego, que compreende uma área de 175.504,00m², que deverá integrar o Pólo Institucional da Zona Leste.

Vale lembrar que em 27.07.2010 foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo o Decreto nº 51.663, declarando de utilidade pública área localizada no Distrito de Parque do Carmo, Subprefeitura da Itaquera, para construção da Universidade Federal da Zona Leste. A área estava em nome da Gazarra S/A, falida em 2002. Em 10 de julho de 2011, o prefeito Gilberto Kassab assinou o processo de desapropriação da referida área. Mesmo assim em maio deste ano a Monfort Administração de Bens Próprios Ltda, arrematou o terreno por R$ 15,1 milhões.

Ocorre que a Prefeitura de São Paulo pretende pagar R$ 62,1 milhões em um terreno avaliado em um quarto deste valor, ou seja, R$ 15,4 milhões. O Ministério Público do Estado de São Paulo questiona o processo de avaliação da área, para que seja corretamente adequado o preço ofertado pela municipalidade.

A Comissão de Finanças e Orçamento se reúne nesta quarta-feira (31) a partir de 11 horas no Auditório Prestes Maia (1º andar)

Mais informações:

Gabinete do Vereador Donato: (11) 3396-4691

Esclarecedora entrevista de Rui Falcão para a Revista Época

REVISTA ÉPOCA

27/08/2011

Rui Falcão: "A Marta não vai desistir"

O presidente do PT diz que o partido caminha para prévias na escolha do candidato a prefeito em São Paulo, apesar de essa não ser a vontade de Lula

LUIZ MAKLOUF CARVALHO

Rui Falcão foi um dos homens de confiança da senadora Marta Suplicy durante sua gestão na prefeitura de São Paulo, entre 2001 e 2004. Guindado em abril à presidência do PT, Falcão está agora na delicada situação de arbitrar um conflito interno no partido, em que a antiga chefe é uma das protagonistas. O problema é que do outro lado do ringue se encontra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Presidente de honra do PT, Lula está se movimentando para que o ministro da Educação, Fernando Haddad, seja escolhido o candidato do partido nas eleições do próximo ano à prefeitura de São Paulo, em detrimento de Marta. Apesar das pressões para que Marta abdique em favor de Haddad, Falcão disse a ÉPOCA, na quarta-feira, que não acredita que ela abrirá mão da pretensão de ser novamente candidata a prefeita da maior cidade do país.

ÉPOCA – O ex-presidente Lula está "tratorando" o PT ao bancar a candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad, a prefeito de São Paulo?

Rui Falcão –O Lula é a maior liderança do PT e sempre foi muito ouvido. Essa expressão "tratorando" não se aplica, porque, embora ele argumente e faça manifestar suas preferências, nunca impôs isso ao partido.ÉPOCA – Ele tem dito, referindo-se a Haddad, que São Paulo precisa de algo novo. A senadora Marta Suplicy diz que, se Lula quiser perder, fique com Haddad. Como se resolve esse conflito?

Falcão – O Lula está chamando as pessoas para conversar. Ele não pediu para ninguém retirar sua candidatura. Então nós estamos caminhando para uma prévia, que está prevista no estatuto do PT.

ÉPOCA – Dizer que Lula vai perder se for com Haddad não é uma provocação?

Falcão – Não é provocação. Uma frase como essa puxa manchete, mas ela quis dizer o seguinte: "Eu conheço mais a cidade, eu tenho mais diálogo com a população e, portanto, eu sou a candidata favorita. Então, se alguém quer perder, apoie o outro candidato". É uma avaliação, com base em pesquisa.

ÉPOCA – O que vê de novo em Haddad?

Falcão – O argumento da novidade não é bom para qualificar o Haddad, que tem outras qualidades. Novidade são também o Jilmar Tatto e o Carlos Zaratini (deputados do PT por São Paulo) porque conhecem a cidade, foram secretários e têm realizações para mostrar. No passado, o Lula já disse que um dos problemas do PT é que ele não repetia candidato.

ÉPOCA – Sua candidata é a Marta?

Falcão – Não tenho candidato. Como presidente do PT, não devo manifestar preferência neste momento.

ÉPOCA – Marta pode abrir mão de sua pretensão à candidatura?

Falcão – Meu feeling é que ela não vai desistir. Ela tem dito a apoiadores dela que vai continuar.

ÉPOCA – Qual é sua avaliação do desempenho da presidente Dilma, de 0 a 100?

Falcão – Dou 100. Minha expectativa era diferente da dos outros. Já sabia de suas qualidades. Então não tive surpresa diante do que ela está fazendo. E não tem crise nenhuma com o Congresso.

ÉPOCA – Não?

Falcão – Até agora, todos os projetos do Executivo foram aprovados. Se a gente contar, só perdeu um artigo do Código Florestal, que está sendo revisado no Senado. E, se não for revisado, na linha de manter a anistia dos desmatadores, tenho certeza de que ela vai vetar.

ÉPOCA – O senhor acha que está todo mundo contente com a presidente?

Falcão – Não tem crise nenhuma. Crise é quando o governo começa a ter seus projetos rejeitados, quando há paralisia.

ÉPOCA – O senhor tem medo do poder do vice-presidente, Michel Temer?

Falcão – Não tenho medo do poder do Temer. O Temer, integrado ao governo, como vice-presidente, cumpre um papel positivo de estabilidade e negociação.

ÉPOCA – E, descontente com o governo, que tipo de bomba ele pode detonar?

Falcão – Ele não está descontente com o governo, até porque ele participa do núcleo de coordenação.

ÉPOCA – Os políticos estão gostando da atuação da presidente?

Falcão – Participei de uma reunião com a presidenta Dilma, no Palácio da Alvorada, em que estavam o presidente do PMDB, Waldir Raupp, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, o Michel Temer, o líder do governo no Congresso, Mendes Ribeiro, hoje ministro da Agricultura, e o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves. O Henrique é aquele deputado que fez aquela brincadeira de dar um bambolê, para aumentar o jogo de cintura. Ela conduziu tão bem que, ao final, o Henrique falou: “Olha, saio daqui feliz; e quero dizer uma coisa para a senhora: pode me devolver o bambolê”.

ÉPOCA – O senhor a conheceu durante a ditadura, em circunstâncias em que ela não tinha exatamente jogo de cintura...

Falcão – Nenhum de nós. Naquele época, o problema não era ter jogo de cintura, mas escapar. Nós nos acostumamos com a ideia do político como o cara que negaceia, não diz o que pensa, é sinuoso. Costuma-se atribuir isso como qualidade. E essas qualidades ela não tem. Ela é direta, incisiva, mas vislumbra as coisas e dialoga. É outro tipo de fazer política.

ÉPOCA – Como presidente do PT, que relação tem com a presidente Dilma?

Falcão – Agora em agosto, eu disse: “Olha, estou vindo toda semana a Brasília, e de vez em quando vou ligar para você, nem que seja para 15 minutos de conversa”. Ela disse: “Você não tem vindo mais porque você não quer”. Foi um gesto muito grande de aproximação.

ÉPOCA – Do mensalão para cá, para boa parte da opinião pública, o PT perdeu o princípio da ética. Como vê essa avaliação?

Falcão – Uma pesquisa recente, feita pelo Vox Populi, além de colocar o PT como um partido com 32% da preferência nacional, revelou que os entrevistados acham que os políticos mais honestos estão no PT. Nós não perdemos essa bandeira da ética e do bom trato com os recursos públicos. Tudo o que nosso governo fez, com o apoio do PT, do Lula para cá, vai na direção de convalidar que nós temos esses valores.

ÉPOCA – Existe diferença entre Lula e Dilma em relação ao combate à corrupção?

Falcão – Esse é um jogo que tenta provocar, em vão, cizânias, nos dividir e minar a base de sustentação do governo, que é mais ampla que a do Lula.

ÉPOCA – O que espera do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal?

Falcão – O Supremo não vai querer fazer esse julgamento em 2012, podendo isso ser explorado eleitoralmente num sentido ou em outro. O mais provável é ficar para 2013. Acho que o Supremo vai julgar de acordo com os autos. Se julgar de acordo com os autos, não há como condenar ninguém. Não há provas materiais.

ÉPOCA – Não é essa a posição da Procuradoria-Geral da República.

Falcão – É um relatório que instiga e acusa. Mas, para condenar, você precisa ter provas materiais. Em caso de dúvida, é pró-réu. Não acredito em condenação, a menos que seja um processo político.

O QUE FEZ

Mineiro de Pitangui, formado em Direito, foi jornalista antes de entrar na clandestinidade. Foi integrante da VAR-Palmares, organização comunista que praticava a luta armada contra a ditadura mlitar, onde também militou a presidente Dilma Rousseff

CARREIRA POLÍTICA

Fundador do PT, foi quatro vezes deputado estadual, uma vez federal e secretário da prefeita Marta Suplicy em São Paulo

Os tucanos ainda querem privatizar mais!

Comentarista da Folha relata o debate entre economistas do governo FHC sobre propostas da oposição para a economia. Nada de novo. Eles querem mais privatização e corte de gastos do Governo, para que paguemos mais juros para os banqueiros. E a Folha gosta...

VINICIUS TORRES FREIRE

Um programa de oposição radical

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Para economistas tucanos, 'transição completa' do país depende de privatização ampla, geral e irrestrita

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ECONOMISTAS UM dia associados ao governo tucano e a FHC têm um programa contra "tudo isso que está aí", como dizia o PT nos tempos fernandinos.

É um programa de oposição ao desenvolvimentismo acidental dos petistas. À herança econômica do estatismo militar (1964-85). À ideia de implantar um Estado de bem-estar social no Brasil, "à moda europeia"; à Carta de 1988.

Linhas de força desse "programa" foram apresentadas em seminário do Instituto FHC, na semana passada. Os expositores eram André Lara Rezende, Edmar Bacha, Gustavo Franco, Pedro Malan e Pérsio Arida.

O seminário era um debate intelectual, não reunião partidária, claro. Mas o que se pregava por lá?

Primeiro, redução de gasto público e impostos de modo a permitir o aumento da poupança, do poder de decisão privado sobre poupança e investimento e, de quebra, a queda dos juros.

Não se trata só da ladainha sobre gasto excessivo e inflação. Não se trata de coisa pequena, mas:

1) da limitação legal da despesa pública (ideia de Malan);

2) de equilíbrio orçamentário que dê conta não só do deficit anual (2,2% do PIB) mas ainda da monstruosa rolagem da dívida que deveria ser amortizada anualmente (17% do PIB. Ideia de Franco);

3) de reforma fiscal-constitucional que reconhecesse a ilusão de que poderemos ter um "welfare state" europeu (Malan e

Franco).

Segundo, propôs-se privatização, claro. Mas não só de empresas restantes ou da infraestrutura de serviços públicos. De um modo metafórico, mas não muito, propôs-se a "privatização" das reservas internacionais (ativos e moedas conversíveis comprados pelo BC, grosso modo dólares).

Isto é, sugeriu-se a liberdade geral de manter moeda no exterior (o que, hoje, pouparia o governo/BC de gastar na compra de dólares a fim de conter a valorização do real).

Em suma, pede-se a abertura da fronteira final das finanças (ideias de Franco e Arida), o que redundaria num mercado de câmbio mais equilibrado, além de reduzir ineficiências e incertezas que prejudicam investimentos do e no Brasil etc.

Propôs-se privatizar os recursos ou a gestão dos fundos de poupança obrigatória, como FGTS e FAT (Arida e Franco). Ou dar cabo do crédito dirigido por leis ou pelo governo (o dinheiro da poupança para habitação; o crédito rural).

Em 2010, o FGTS bancou investimentos de R$ 45 bilhões (63% em habitação, 24% em infraestrutura, 10% em saneamento). Dos R$ 41 bilhões do FAT, 50% foram para seguro-desemprego, 21,5% para o abono salarial e 11,5% para o BNDES.

Franco e Arida dizem que tais fundos expropriam o trabalhador (não rendem de fato quase nada) e beneficiam empresários com empréstimos baratinhos ("fisiologia industrial", no dizer de Franco). Além do mais, distorcem o mercado de crédito e impedem a queda dos juros. Sob gestão livre e privada, renderiam mais para os trabalhadores; a alocação de capital seria mais eficiente no país.

É um programa radical. É ignorado pela oposição, se é que os tacanhos tucanos do PSDB de hoje ainda merecem tal nome.

Politicamente, o "programa" não tem corpo nem alma. Mas é um bom debate num país em que o mercado é atravancado e o Estado está fora do lugar.

A política privatista da saúde em São Paulo

Tenho participado das Caravanas do PT pelos Diretórios Zonais de São Paulo e denunciado o quanto o custo de vida na nossa cidade tem aumentado pelo (des) governo de Kassab/Serra/Alckimin. Leia este comentário de Elio Gaspari sobre a privatização dos hospitais públicos.

ELIO GASPARI

O protocolo antiprivataria do Dr. Laredo

 

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O cidadão era do SUS e estava infartando, mas o leito do CTI estava reservado a clientes de planos de saúde

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UMA ESTATÍSTICA E um incidente expuseram a extensão do ataque da privataria dos planos de saúde contra a rede pública do SUS. O repórter Antônio Gois mostrou que o mercado das operadoras cresceu 9% entre março de 2010 e março deste ano, incorporando 4 milhões de novos clientes. O faturamento das empresas aumentou em torno de 20%.

Já o número de leitos oferecidos à freguesia cresceu apenas 3%. Basta fazer a conta para que surja a pergunta: para onde vão os clientes dos planos privados? Para a rede pública. Está em curso um processo de apropriação do bem coletivo pelos interesses privados. Essa tendência se agrava quando se vê que as operadoras oferecem planos baratinhos, sabendo que não podem honrar os serviços que oferecem. Plano de saúde individual que cobra menos de R$ 500 por mês é administrado por apostadores ou faz os fregueses de bobos.

Em hospitais públicos como o Incor e o das Clínicas de São Paulo já existem duas portas, uma para o SUS e outra para os planos. (Quando o Incor quebrou, tentou se internar no CTI financeiro da Viúva do SUS.) O governador Geraldo Alckmin quer privatizar 40% das unidades administradas por organizações sociais. Na Santa Casa de Sertãozinho (SP), instituição filantrópica que, legitimamente, atende tanto ao SUS quanto aos convênios, deu-se um episódio que pode servir de lição e exemplo.

O médico Paulo Laredo Pinto atendia um paciente de 55 anos, diabético, obeso e hipertenso (como a doutora Dilma), internado há dias.

Ele sentiu dores no peito, e Laredo, cirurgião vascular, diagnosticou um processo de infarto: "Ele podia morrer se ficasse mais cinco minutos na enfermaria". Diante do quadro, pediu a transferência do paciente para o CTI. Nem pensar. O homem era do SUS e, mesmo havendo vaga no Centro de Terapia Intensiva, estava à espera de algum paciente dos planos privados. Com o apoio de dois colegas, desconsiderou a negativa e transferiu o doente. Fez mais: chamou a polícia: "Registrei um boletim de preservação de direito. Existe o crime de omissão de socorro. O leito não é de ninguém, é de quem precisa".

O paciente ficou no CTI e, dias depois, seu quadro era estável. Pelo protocolo da privataria, talvez estivesse morto. Se os médicos começarem a chamar a PM, as coisas ficarão claras. Um caso de polícia, caso de polícia será.

Insurreição Popular em Londres

Carlos Zarattini acredita que regulamentação do lobby trará controle sobre atividade

http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?lnk=1040-CARLOS-ZARATTINI-ACREDITA-QUE-REGULAMENTACAO-DO-LOBBY-TRARA-CONTROLE-SOBRE-ATIVIDADE-0827&selecao=MAT&materia=125683&programa=41

Acompanhe as Caravanas do PT Neste Fim de Semana!

Conheça o andamento do PAC

http://www.ptnacamara.org.br/images/stories/rokstories/ministra%20miriam%20Belchior180811.pdf

Discurso Sobre o Projeto Que Pune as Empresas Corruptoras!

Assunto: PL 6826/2010 – Sobre a punição de empresas que promovem a corrupão

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Continuando o período de breves comunicações, concedo a palavra pela ordem ao ilustre Deputado Carlos Zarattini. Em seguida, disporá da palavra o Deputado Alfredo Sirkis.

O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de utilizar este tempo que nos foi concedido pela Presidência para manifestar que, de fato, existe hoje grande preocupação da parte da sociedade brasileira com as questões relativas aos desvios de recursos públicos, à corrupção nos meios públicos, às ações que vêm sendo feitas pela Polícia Federal, pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público. É grande a preocupação que vem tomando conta não só dos meios de comunicação, mas também de toda a sociedade brasileira.

Nesse sentido, temos batalhado muito nesta Casa pela votação e aprovação do Projeto de Lei nº 6.826, de autoria do ex-Presidente da República Lula, que o enviou a esta Casa em março de 2010. Nós tivemos a oportunidade de fazer uma questão de ordem ao Presidente Marco Maia no sentido de que fosse constituída Comissão Especial com o objetivo de analisar e votar esse projeto com mais agilidade, para que possamos, de fato, chegar à solução de uma questão que está lançada.

Qual é essa questão? É exatamente observarmos que a corrupção não decorre apenas das ações do funcionário público ou do agente público. A corrupção existe porque alguma empresa ou algum setor interessado busca corromper determinado funcionário. Em outras palavras, para que toda a população consiga entender: não existe corrupto sem corruptor. O Projeto de Lei nº 6.826 trata exatamente da punição das empresas que promovem a corrupção em nosso País.

Tenho certeza de que, se nós aprovarmos nesta Casa esse projeto de lei que permitirá a punição dessas empresas, inclusive proibindo que elas possam contratar com o setor público municipal, estadual ou federal, nós vamos conseguir, de fato, reduzir as possibilidades de corrupção em nosso País.

Esse projeto, como eu disse, já está na fase de organização da Comissão Especial, e já estamos há, praticamente 1 mês, aguardando que os partidos indiquem seus representantes. O PT já indicou, o PP (Partido Popular) e o PSC também. Vários partidos já indicaram, mas outros grandes partidos, infelizmente, ainda não. Quero citar os partidos da Oposição: PSDB, Democratas, PPS. Esses são partidos que, apesar de virem constantemente aos microfones desta Casa falar contra a corrupção que existe em nosso País, não indicaram, até este momento, os membros da Comissão Especial.

Também gostaria de pedir ao PMDB que também indique os membros para a Comissão Especial, para que de fato nós possamos, rapidamente, dar início a esse trabalho de aprovar o Projeto de Lei nº 6.826, de 2010.
Acho que todos nós, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, temos a responsabilidade de adotar medidas severas para reduzir as possibilidades de corrupção na máquina pública em nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela compreensão.

Usinas Termoelétricas à base de lixo!

Prezados e Prezadas:

O Estado de S. Paulo, pela Lei n. 13.798, de 9.11.2009 (Política Estadual de Mudanças Climáticas), se comprometeu internacionalmente a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em até 20% até o ano de 2020.

Na contramão desse compromisso normativo, tanto o governo federal como o estadual vêm anunciando a instalação de dezenas de usinas termelétrica no Estado, 18 delas à base de queima de lixo, fontes amplamente poluentes, obsoletas, que estão sendo paulatinamente desativadas nos países desenvolvidos, e as corporações transacionais estão tentando nos impor, goela abaixo, essas sucatas ambientais.

A queima do lixo, além de promover aumento de cânceres e doenças respiratórias, viola os principais objetivos da Lei Nacional de Resíduos Sólidos, em especial, o da redução do lixo, de sua reciclagem, coleta seletiva e reaproveitamento, eliminando milhões de empregos de coletores de lixo pelo país afora.

Essas fontes de energia suja só irão contribuir para aumento da poluição atmosférica de um ar já amplamente saturado, como é esse de nosso Estado.

Por isso, a Defensoria Regional de Taubaté e sociedade civil do Vale do Paraíba pedem a todos que subscrevam o abaixo assinado encontrado no portal indicado abaixo, assim como ajudem a reproduzir essa luta pelo país e mundo afora.

Grato pela atenção.

domínio http://www.progressosustentavel.com

Wagner Giron de la Torre

Defensor Público

Pça. Cel. Vitoriano, 113, centro,

Taubaté-SP- CEP 12020-020

(12) 3624-2676

O Valor da Militância do PT!

Acompanhe as Caravanas do PT!

 

Vejam esta entrevista sobre as caravanas do PT

São Paulo é 19ª Cidade Mais Cara, Mas Salário Não Acompanha Gasto

São Paulo é 19ª cidade mais cara, mas salário não acompanha gasto

Folha de São Paulo

Pesquisa considera custo de vida e rendimento em 73 locais

ÁLVARO FAGUNDES

DE NOVA YORK

São Paulo é a 19ª cidade mais cara do mundo, mas com ganhos incompatíveis com a posição, mostra pesquisa realizada pelo suíço UBS Wealth Management.

Pelo levantamento feito em 73 cidades, o custo de vida em São Paulo é similar ao de Nova York, mas o salário líquido do paulistano (excluindo tributos) é 45% do que ganha um nova-iorquino.

Entre as 18 cidades que são consideradas mais caras que São Paulo, apenas Cingapura tem ganhos menores.

No Rio, que tem um custo de vida (baseado em uma cesta de 122 bens e serviços) similar ao de São Paulo, o salário ainda é menor: 36% em relação ao de Nova York, parâmetro do estudo.

As duas cidades brasileiras avançaram no ranking em relação a 2010. São Paulo era a 22ª mais cara, enquanto o Rio ganhou cinco posições e agora aparece no 26º lugar.

A explicação para o avanço se deve tanto à inflação, já que os preços no Brasil foram um dos que mais subiram no mundo nos últimos meses, como à valorização do real.

No mês passado, um outro estudo, da consultoria Mercer, também apontava as cidades brasileiras entre as mais caras por esses motivos.

De acordo com esse levantamento, São Paulo era a décima cidade mais cara para estrangeiros e o Rio, a 12ª.

Senadores, Tirem as Cidades do Código

TENDÊNCIAS/DEBATES - Folha de São Paulo

ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS

A polêmica em torno das alterações do Código Florestal têm sido enorme e apaixonada; no entanto, paradoxalmente, a questão direta e imediata da comprometida qualidade ambiental de vida dos 161 milhões de brasileiros que hoje habitam as cidades não é sequer mencionada -84,3% da população total, segundo o Censo 2010.

Todas as discussões e disputas dizem respeito ao meio rural, em especial aos conhecidos conflitos entre o afã de aproveitamento agrícola-pecuário do espaço rural e cuidados de preservação ambiental de feições florestais naturais.

Assim, foi até agora posta de lado, como questão menor, ou até como uma "não questão", a enorme oportunidade de uma decisão de caráter praticamente consensual hoje, a necessidade de um tratamento legal independente para a questão florestal no espaço urbano.

O problema central é que a atual legislação, válida igualmente para o meio rural e para o meio urbano (Código vigente e a resolução do Conama nº 303, reguladora das APPs), não foi inspirada pela realidade urbana, sendo, portanto, equivocada conceitual e estruturalmente para a gestão ambiental do tão singular espaço urbano.

É impossível imaginar uma legislação florestal válida ao mesmo tempo para a Amazônia, para os pampas, para o litoral nordestino e para o bairro da Vila Brasilândia, na Grande São Paulo.

No caso das cidades, essa incompatibilidade tem provocado um enorme número de pendências legais conflituosas entre órgãos ambientais e empreendedores urbanos públicos e privados, inviabilizando a implantação de projetos urbanísticos planejados e com adequados controles ambientais.

Isso também induz, especialmente em grandes conglomerados urbanos, a ocupações irregulares, do que resulta um maior comprometimento dos já escassos recursos naturais e a multiplicação de áreas de risco geológico.

Não será tarefa difícil chegar, consensualmente, a uma legislação ambiental urbana que consiga combinar as necessidades típicas da urbe com a preservação de espaços ambientais/florestais indispensáveis à qualidade de vida material e espiritual do cidadão e à prevenção de tragédias geológicas.

A única condição para que essa "utopia" se realize está na preciosa oportunidade que repousa hoje nas mãos de nossos senadores, qual seja, a decisão de tratamento legal diferenciado e independente entre os ambientes rural e urbano.

Para esse objetivo, uma boa e prática providência seria a aprovação de um artigo "transitório" no atual Código, estabelecendo que, no prazo de um ano, a matéria seria legislada no espaço urbano por Código Florestal próprio.

Tempo suficiente para produzir, discutir e aprovar essa nova e indispensável legislação.

ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS, geólogo, é consultor em geologia de engenharia, geotecnia e meio ambiente. Foi diretor de planejamento e gestão do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e diretor da divisão de geologia. É autor, entre outras obras, de "Geologia de Engenharia: Conceitos, Método e Prática".

E-mail: santosalvaro@uol.com.br.

A cara aventura de jantar fora em São Paulo

Eu tenho dito em todas as caravanas do PT que São Paulo se tornou a décima cidade mais cara do mundo e a mais cara do Brasil. Leiam neste artigo, postado no Blog do Nassif, um exemplo do que estou dizendo.

A cara aventura de jantar fora em São Paulo

Enviado por luisnassif, seg, 15/08/2011 - 23:52

Por Andre Borges Lopes

Vou propor um fora de pauta inusitado. Ou nem tanto, já que um dos assuntos do Blog do Nassif é a economia. Discutir o risco envolvido em sair hoje para um simplório jantar com a família nos restaurantes de São Paulo. E não pensem que vamos entrar no terreno das precariedades da nossa segurança pública. Já faz certo tempo que é possível ser assaltado nos restaurantes paulistanos sem o concurso da bandidagem, digamos assim, ortodoxa.

Dou exemplos: há tempos me incomoda o que eu considero um certo abuso nos preços dos restaurantes da capital paulista. E não falamos aqui de D.O.M.s, Fasanos, Rubayats e quetais, templos mui distantes das minhas modestas possibilidades gastro-econômicas. Falo dos restaurantes de bairro, a pizzaria simpática, a churrascaria honesta, a cantina divertida – locais aonde podemos convidar os amigos para um jantar despretensioso após o cinema, ou onde arriscamos reunir nossa família nos almoços dominicais.

Nos últimos anos, esse programa banal tem se convertido em aventura plena de emoções. Que pai de família não sente a adrenalina pulsando ao abrir um cardápio e encontrar uma pizza Marguerita comum beirando os R$ 50,00. Ou o nosso bom e velho conhecido "filet à cubana" na faixa dos R$ 80,00. Ou ainda um popular frango a passarinho por surpreendentes R$ 42,00. Pois são esses os precos atualmente praticados respectivamente na Pizzaria Speranza da Rua 13 de Maio (no Bexiga) na Osteria Del Generale da Rua Pamplona, (imediações da Av. Paulista) e no Bar Frangó do Largo da Matriz (Freguesia do Ó). Quem as conhece sabe que são casas tradicionais, conhecidas pela boa comida, mas que estão longe, muito longe de poderem ser consideradas como "sofisticadas" ou "luxuosas". Aliás, muito pelo contrário.

E não pensem que esses preços são exceções à regra. A praga se alastra a locais inusitados. Ontem, Dia dos Pais, saímos para jantar, eu a mulher e os dois filhos pequenos. Decidimos revisitar um antigo e simpático restaurantezinho italiano, onde há muito não íamos, escondido nas ruas escuras e vazias do bairro do Cambuci: a Cantina 1020. Casa simples, decoração tradicional com toalhas xadrez nas mesas, fotos e posteres do Palmeiras e da Azzura nas paredes. A velha e boa cantina de bairro paulistana, a muitos quilômetros da badalação dos Jardins e do Itaim Bibi.

Quase caí da cadeira quando abri o cardápio: um simples prato de "espaguete a bolonhesa" (a popular "macarronada" da casa da nonna) custa agora a bagatela de R$ 64,90. O Filet a Parmegianna roçava perigosamente a faixa dos R$ 90,00. É verdade que as porções são relativamente fartas (a massa serve duas pessoas), mas pagar mais de R$ 32,00 por um prato simples de macarronada (fora o couvert, as bebidas, os 10%, etc) numa cantina modesta aproxima-se perigosamente da categoria "assalto à mão desarmada".

Chovia e garoava na rua, as crianças cansadas e com fome: fazer o que? Encaramos a parada. Dispensamos o couvert, dividimos os quatro um filet a parmegianna (acompanhava arroz e fritas) e meio prato de espaguete na manteiga (o prato custava R$ 54,90, meio saiu por R$ 28,00). Para beber, dois sucos para as crianças, uma água mineral e 1/2 jarra de um sofrível vinho tinto da casa. Total da brincadeira: R$ 174,00. R$ 43,50 por pessoa, isso incluindo na divisão duas crianças de 6 e 10 anos. Estivessemos só eu e minha mulher, a conta certamente não sairia por menos de R$ 70 per capita.

Consulto diversos guias de viagem na Internet e vejo que é possível jantar em restaurantes bons e modestos do bairro do Trastevere, em Roma (como o Mea Pataca, o La Fraschetta ou La Cantina Del Grillo) por valores entre 25 e 30 Euros (R$ 50 a R$ 60). No popular Caffè Macaronido bairro italiano de São Francisco, nos EUA (muito semelhante às nossas cantinas) os pratos principais custam entre US$ 9 e US$ 15 (R$ 15 a R$ 25). No pequeno e simpático Barbarini Alimentari, de Nova York, próximo ao Distrito Financeiro no sul de Manhattan, a porção deFettuccine alla bolognese também custa US$ 15. E entre as 16h30 e 19h, há a opção de um menu especial (entrada, prato principal e sobremesa) por US$ 19,95.

Como os restaurantes de SP seguem lotados, entendo que há duas opções: ou apenas eu estou muito pobre e ainda não me dei conta disso, ou alguma coisa está fora da ordem mundial nos preços que os consumidores aceitam pagar nos restaurantes ditos "populares" da nossa Capital.

Quem paga R$ 32,50 por um prato de macarronada? Nós, os paulistanos.

Feliz Dia dos Pais!!!

Caravanas do PT! Fique Por Dentro dos Locais e Participe!

Acompanhem as Caravanas do PT de São Paulo! Vamos debater nossa Cidade e nosso Partido!

12 de agosto (Sexta Feira): DZ - Vila Formosa na Espaço GB - Rua Filhas do Sagrado Coração, n° 107, próx. a Praça Dr. Sampaio Vidal e Colégio Nossa Senhora de Fátima. Apartir das 18h30.

13 de agosto (Sábado): DZ - Cidade Tiradentes na EMEF Osvaldo Aranha Bandeira de Melo, na Av. dos Metálurgicos, nº 1155, na Cidade Tiradentes. Apartir das 14h00.

Participe!

Escândalo na SABESP do Governo Tucano!

Firma de ex-dirigente eleva contratos com Sabesp

8 de agosto de 2011 19h25

Seuaciuc deixou a Sabesp em março para voltar à Vitalux (Foto: Divulgação)

FABIO LEITE

FABIO SERAPIÃO

Mais um ex-dirigente da Sabesp viu os contratos de sua empresa com a estatal paulista aumentarem no período em que trabalhou na companhia. Entre 2007 e 2010, quando o engenheiro Nilton Seuaciuc deixou a Vitalux Eficiência Energética para atuar na Sabesp, os negócios da consultoria com a empresa de saneamento do governo cresceram 250%.

Seuaciuc saiu da Vitalux em março de 2007. Até então, a consultoria dele, especializada em redução de perda de água e energia, tinha dois contratos com a Sabesp no valor de R$ 6,7 milhões. Desde maio daquele ano, quando Seuaciuc já era assessor executivo do diretor metropolitano da estatal, Paulo Massato, a Vitalux assinou R$ 23,6 milhões em negócios (diretos ou em consórcio com outras firmas) com a Sabesp.

Em 2009, o engenheiro assumiu a então recém-criada Superintendência da Novos Negócios da Sabesp, que deixou em fevereiro deste ano. No mês seguinte, ele voltou a ser sócio da Vitalux. “Eu não estava lá para ajudar a empresa. Ela nem precisava de ajuda”, afirma Seuaciuc, que disse não ter intercedido em nenhum dos contratos da Vitalux enquanto esteve na Sabesp (leia abaixo).

Trajetória

O caminho percorrido entre o setor público e o privado por Seuaciuc é semelhante ao do ex-diretor da Sabesp Umberto Semeghini. Conforme o Jornal da Tarde revelou em julho, Semeghini saiu da Gerentec Engenharia em janeiro de 2007 para assumir a Diretoria de Sistemas Regionais da estatal. Desde então, a Gerentec elevou em 187% seus negócios com a Sabesp. Em janeiro deste ano, ele deixou a companhia para voltar à empresa de consultoria. Ele disse não haver conflito de interesses.

Entretanto, a relação de Seuaciuc com Semeghini antecede o trabalho conjunto na Sabesp. Em 1999, os dois engenheiros foram contratados pela estatal em um consórcio de R$ 9 milhões da Gerentec com a BBL Engenharia (ex-empresa de Seuaciuc) e a Saenge Engenharia, do empresário Luiz Arnaldo Mayer, que chegou a ser preso em maio no suposto esquema de fraude em licitações da Sanasa, companhia de saneamento de Campinas.

Mayer é filiado ao PSDB da capital e foi flagrado em escutas do Ministério Público Estadual (MPE) nas quais ele se mostra preocupado com o rumo de seus negócios na Sabesp. Ainda nos diálogos, ele cita outros três tucanos, entre eles o secretário de Desenvolvimento Metropolitano Edson Aparecido, que estariam intercedendo em seu favor na estatal. Todos negam envolvimento com Mayer.

Ligações políticas

A relação da Vitalux com ex-dirigentes da Sabesp extrapola o campo dos negócios. Em 2006, um dos sócios da empresa, Eduardo Moreno, doou R$ 10 mil à campanha do ex-deputado estadual Rodolfo Costa e Silva (PSDB), ex-diretor da Sabesp que era considerado o representante do setor na Assembleia Legislativa, mas não concorreu à reeleição e hoje é assessor do secretário Edson Aparecido.

Fora das eleições de 2010, Rodolfo apoiou para substituí-lo seu colega de Sabesp José Boranga (PSDB), que também teve ajuda da Vitalux (R$ 30 mil). O tucano, porém, não alcançou 50 mil votos e não se elegeu. Sem mandato, foi nomeado assessor especial da presidente da Sabesp, Dilma Pena.

O ex-deputado não é o único integrante da família Costa e Silva a ocupar cargo em órgãos do governo. Um de seus primos, Antônio César Costa e Silva, já foi superintendente da Unidade de Negócios Leste da Sabesp e, hoje, é assessor do diretor de Tecnologia, Empreendimentos e Meio Ambiente, Marcelo Salles Holanda de Freitas. Na superintendência, ele foi responsável pela licitação de um dos contratos da Vitalux, no valor R$ 4,8 milhões.

Além de ocupar o cargo público, ele é sócio em uma empresa de engenharia com Pedro Ibrahim Hallack, também ex-diretor da Sabesp e atual diretor da Camargo Correa. Ao lado de Luiz Mayer, Hallack foi um dos empresários detidos em 20 de maio suspeito de participar do suposto esquema de fraudes em licitações de Campinas.

‘Não intercedi’

Em entrevista no escritório da Vitalux, o engenheiro Nilton Seuaciuc afirmou que “em nenhum momento” do período em que trabalhou na Sabesp intercedeu nos contratos da sua empresa com a estatal e disse que já havia assinado parte dos negócios da consultoria com a companhia antes de trocar o setor privado pelo público.

“A Vitalux já tinha contratos (com a Sabesp) quando eu entrei. Em um desses contratos, inclusive, a licitação ocorreu em 2006, quando eu ainda estava na Vitalux. Fui eu que preparei a proposta. É que teve a burocracia da Sabesp e ele só foi assinado em 2007”, afirmou Seuaciuc.

O contrato em questão, de R$ 4,8 milhões, é para elaborar projetos de uso racional de energia elétrica na estação de tratamento de esgoto de Barueri. Ele foi assinado em maio de 2007 pelo diretor metropolitano da Sabesp, Paulo Massato, de quem Seuaciuc já era, naquele momento, assessor executivo.

O engenheiro disse ter sido convidado a trabalhar na Sabesp pelo ex-presidente da companhia, Gesner Oliveira – os dois saíram no início deste ano. “Para mim foi como período sabático. Eu queria fazer outra coisa na vida. Nunca tinha trabalhado em empresa grande.”

Segundo Seuaciuc, a Sabesp não é o carro-chefe dos contratos da Vitalux e a participação dos negócios com a estatal no faturamento da empresa subiu pouco no período em que ele atuou no governo. “Em 2006, quando eu estava aqui (Vitalux), a Sabesp representava 24% da nossa receita. Entre 2007 e 2010, quando estive lá (na Sabesp), o topo foi de 28%.”

O engenheiro disse ainda que não estava na Sabesp para ajudar a Vitalux. “Se alguém algum dia falar e provar que eu fui lá, intercedi em nome da empresa, que fiz lobby – ou que o contrato é superfaturado ou que ganhou licitação fajuta – então eu quero que prove porque, aí sim, seria grave.”

Sobre as doações de campanha, o sócio de Seuaciuc, Eduardo Moreno, disse que “apoia quem defende interesses do saneamento”. Segundo ele, a Vitalux cresceu nos últimos anos porque a demanda no mercado é grande. “Hoje, empresas do setor público e privado querem reduzir perdas (de água e energia).”

Jornal da Tarde

A Globo vai partir pra cima de Amorim: isso prova que Dilma escolheu bem!

publicada sexta-feira, 05/08/2011 às 18:52 e atualizada sexta-feira, 05/08/2011 às 18:27

por Rodrigo Vianna

Acabo de receber a informação, de uma fonte que trabalha na TV Globo: a ordem da direção da emissora é partir para cima de Celso Amorim, novo ministro da Defesa.

O jornalista, com quem conversei há pouco por telefone, estava indignado: “é cada vez mais desanimador fazer jornalismo aqui”. Disse-me que a orientação é muito clara: os pauteiros devem buscar entrevistados – para o JN, Jornal da Globo e Bom dia Brasil – que comprovem a tese de que a escolha de Celso Amorim vai gerar “turbulência” no meio militar. Os repórteres já recebem a pauta assim, direcionada: o texto final das reportagens deve seguir essa linha. Não há escolha.

Trata-se do velho jornalismo praticado na gestão de Ali Kamel: as “reportagens” devem comprovar as teses que partem da direção.

Foi assim em 2005, quando Kamel queria provar que o “Mensalão” era “o maior escândalo da história republicana”. Quem, a exemplo do então comentarista Franklin Martins, dizia que o “mensalão” era algo a ser provado foi riscado do mapa. Franklin acabou demitido no início de 2006, pouco antes de a campanha eleitoral começar.

No episódio dos “aloprados” e do delegado Bruno, em 2006, foi a mesma coisa. Quem, a exemplo desse escrevinhador e de outros colegas na redação da Globo em São Paulo, ousou questionar (“ok, vamos cobrir a história dos aloprados, mas seria interessante mostrar ao público o outro lado – afinal, o que havia contra Serra no tal dossiê que os aloprados queriam comprar dos Vedoin?”) foi colocado na geladeira. Pior que isso: Ali Kamel e os amigos dele queriam que os jornalistas aderissem a um abaixo-assinado escrito pela direção da emissora, para “defender” a cobertura eleitoral feita pela Globo. Esse escrevinhador, Azenha e o editor Marco Aurélio (que hoje mantem o blog “Doladodelá”) recusamo-nos a assinar. O resultado: demissão.

Agora, passada a lua-de-mel com Dilma, a ordem na Globo é partir pra cima. Eliane Cantanhêde também vai ajudar, com os comentários na “Globo News”. É o que me avisa a fonte. “Fique atento aos comentários dela; está ali para provar a tese de que Amorim gera instabilidade militar, e de que o governo Dilma não tem comando”.

Detalhe: eu não liguei para o colega jornalista. Foi ele quem me telefonou: “rapaz, eu não tenho blog para contar o que estou vendo aqui, está cada vez pior o clima na Globo.” 

A questão é: esses ataques vão dar certo? Creio que não. Dilma saiu-se muito bem nas trocas de ministros. A velha mídia está desesperada porque Dilma agora parece encaminhar seu governo para uma agenda mais próxima do lulismo (por mais que, pra isso, tenha tido que se livrar de nomes que Lula deixou pra ela – contradições da vida real).  

Nada disso surpreende, na verdade.

O que surprendeu foi ver Dilma na tentativa de se aproximar dessa gente no primeiro semestre. Alguém vendeu à presidenta a idéia de que “era chegada a hora da distensão”. Faltou combinar com os russos.

A realidade, essa danada, com suas contradições, encarregou-se de livrar Dilma de Palocci, Jobim e de certa turma do PR. Acho que aos poucos a realidade também vai indicar à presidenta quem são os verdadeiros aliados. Os “pragmáticos” da esquerda enxergam nas demissões de ministros um “risco” para o governo. Risco de turbulência, risco de Dilma sofrer ataques cada vez mais violentos sem contar agora com as “pontes” (Palocci e Jobim eram parte dessas pontes) com a velha mídia (que comanda a oposição).

Vejo de outra forma. Turbulência e ataques não são risco. São parte da política. 

Ao livrar-se de Jobim (que vai mudar para São Paulo, e deve ter o papel de alinhar parcela do PMDB com o demo-tucanismo)  e nomear Celso Amorim, Dilma fez uma escolha. Será atacada por isso. Atacada por quem? Pela direita, que detesta Amorim. 

Amorim foi a prova – bem-sucedida – de que a política subserviente de FHC estava errada. O Brasil, com Amorim, abandonou a ALCA, alinhou-se com o sul, e só cresceu no Mundo por causa disso.

Amorim é detestado pelos méritos dele. Ou seja: apanhar porque nomeou Amorim é ótimo!

Como disse um leitor no twitter: “Demóstenes, Álvaro Dias e Reinaldo Azevedo atacam o Celso Amorim; isso prova que Dilma acertou na escolha”.

Não se governa sem turbulência. Amorim é um diplomata. Dizer que ele não pode comandar a Defesa porque “diplomatas não sabem fazer a guerra” (como li num jornal hoje) é patético.

O Brasil precisa pensar sua estratégia de Defesa de forma cada vez mais independente. É isso que assusta a velha mídia – acostumada a ver o Brasil como sócio menor e bem-comportado dos EUA. Amorim não é nenhum incediário de esquerda. Mas é um nacionalista. É um homem que fala muitas línguas, conhece o mundo todo. Mas segue a ser profundamente brasileiro. E a gostar do Brasil.   

O mundo será, nos próximos anos, cada vez mais turbulento. EUA caminham para crise profunda na economia. Europa também caminha para o colpaso. Para salvar suas economias, precisam inundar nosso crescente mercado consumidor com os produtos que não conseguem vender nos países deles. O Brasil precisa se defender disso.  A defesa começa por medidas cambiais, por política industrial que proteja nosso mercado. Dilma já deu os primeiros passos nessa direção.

Mas o Brasil – com seus aliados do Cone Sul, Argentna à frente - não será respeitado só porque tem mercado consumidor forte, diversidade cultural e instituições democráticas. Precisamos, sim, reequipar nossas forças armadas. Precisamos fabricar aviões, armas. Precisamos terminar o projeto do submarino com propulsão nuclear.

Não se trata de “bravata” militarista. Trata-se do mundo real. A maioria absoluta dos militares brasileiros – que gostam do nosso país – não vai dar ouvidos para Elianes e Alis; vai dar apoio a Celso Amorim na Defesa, assim que perceber que ele é um nacionalista moderado, que pode ajudar a transformar o Brasil em gente grande, também na área de Defesa.

O resto é choro de anões que povoam o parlamento e as redações da velha mídia.

Começam as Caravanas do PT da Capital Paulista!

Hoje é o primeiro dia das Caravanas do PT de São Paulo! Vamos junt@s debater o futuro de nossa Cidade e do Partido dos Trabalhadores!!!

Sexta Feira: DZ - Tatuapé na Associação de Moradores do Bairro Vila Rica, na Rua João Batista Lima, n° 47 - Vila Rica. Apartir das 18h00.

Sábado: DZ - São Miguel no Espaço Pedro Yamagushi Ferreira, na Rua Pedro Soares de Andrade, nº 153 - São Miguel (Travessa da Rua José Guilherme Eiras - Próximo do PS). Apartir das 15h30 .

Domingo: DZ - Sapopemba no Salão do Estacionamento da Igreja Nossa Senhora de Fátima, na Rua José Antonio Fontes, altura do nº 36 Esquina com a rua Bono, altura do nº 7891 da Avenida Sapopemba. Apartir das 9h30.

Conheça o Plano Brasil Maior

A nova política industrial brasileira – o Plano Brasil Maior, lançado nesta terça-feira (2/8) pela presidenta Dilma Rousseff – reduz a zero a alíquota de 20% para o INSS de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra, como confecções, calçados, móveis e softwares. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota a partir de 1,5% de acordo com o setor.

O plano garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir a eventual perda de arrecadação da Previdência Social. A medida funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, setor produtivo e sociedade civil.

“Esse plano tem uma principal característica, que é a de ser um plano corajoso, um plano ousado, um plano audaz, que não fugiu ao desafio imposto pelo cenário internacional (…). Vamos defender nosso mercado interno”, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que as medidas são uma resposta “à concorrência predatória” imposta pelos países desenvolvidos frente à crise econômica internacional. Na opinião dele, a atual conjuntura financeira mundial prejudica em especial o setor manufatureiro, que “busca mercados a qualquer custo”.

Além da desoneração da folha, o Brasil Maior prevê uma série de ações iniciais que vão desde a desoneração das exportações, com a criação do Reintegra, até a regulamentação da Lei de Compras Governamentais, passando pelo fortalecimento da defesa comercial e pela criação de regimes especiais setoriais, com redução de impostos.

Segue abaixo e nos anexos as principais medidas do Plano Brasil Maior:

Devolução em dinheiro

Criado por medida provisória, o Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) irá devolver ao exportador de bens industrializados 0,5% da receita da exportação, nos mesmos moldes da restituição do Imposto de Renda. Por meio de decreto presidencial, a presidenta da República poderá elevar esse percentual para até 4%. O valor em espécie será depositado na conta do exportador, mas quem desejar também poderá usar os recursos para quitar débitos existentes junto à Receita Federal.

O objetivo do regime é desonerar as exportações de bens industrializados de tributos pagos ao longo da cadeia de produção que, hoje, não são desonerados pelas sistemáticas vigentes, como ISS, IOF e CIDE, entre outros. O benefício é linear e está de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio.

Compras governamentais

Para fortalecer a indústria brasileira, o decreto de regulamentação da Lei 12.349/2010, a Lei de Compras Governamentais, estipula uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.

Essas margens serão definidas levando em consideração a geração de emprego e renda e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no país. O dispositivo será usado também para fortalecer pequenos e médios negócios e será focado nas áreas de Defesa, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).

Um dos exemplos de aplicação da nova política poderá vir com a preferência para o produto nacional em licitações do Ministério da Defesa para compra de fardas e coturnos.

Defesa comercial

A defesa comercial brasileira também será reforçada. A principal medida é o aumento do número de investigadores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que passará de 30 para 120. O prazo de investigação para aplicação de medidas antidumping será reduzido de 15 para 10 meses e, para aplicação de direito provisório, cairá de 240 para 120 dias. Também será negociada no âmbito do Mercosul a flexibilização da administração das alíquotas de importação.

Serão reforçados ainda o combate à circunvenção, por meio da extensão do direito antidumping ou de medidas compensatórias a importações que estejam tentando burlar o mecanismo de defesa comercial, à falsa declaração de origem, com o indeferimento da licença de importação quando constatada a prática, e ao subfaturamento de preços. Outra medida prevê o aumento do número de produtos sujeitos à certificação compulsória.

Modernização do Inmetro

Para fazer frente à ampliação do número de produtos certificados, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) terá sua estrutura modernizada e ampliada. Passará a se chamar Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e atuará em aeroportos e portos para atestar a qualidade das mercadorias importadas que terão de respeitar as mesmas normas impostas aos produtos nacionais.

Para isso, a autarquia terá livre acesso às alfândegas de portos e aeroportos do país e será chamado a participar da formulação de acordos de livre comércio quando os temas forem “barreiras técnicas” e “harmonização de regulamentos”. O Inmetro também terá a função de autoridade notificadora dos regulamentos técnicos federais ao Comitê do Acordo sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio (OMC). O órgão ainda vai expandir suas atividades científicas e tecnológicas para apoio à inovação da indústria com a implantação de uma rede de laboratórios em todo o país.

Regime automotivo

O Plano Brasil Maior inclui um novo regime automotivo. Os benefícios ainda estão em estudo, mas envolverão veículos acabados e autopeças. Como contrapartida, um decreto presidencial vai definir as exigências para enquadramento no regime como aumento de investimento, agregação de valor, transferência tecnológica, emprego e inovação.

PIS-Cofins e desonerações

O Brasil Maior também contempla pedido antigo do setor produtivo ao prever a devolução imediata de créditos de PIS-Cofins sobre bens de capital – o prazo já havia sido reduzido de 48 meses para 24 meses e, posteriormente, para os atuais 12 meses.

O plano prevê o processamento automático dos pedidos de ressarcimento e o pagamento em 60 dias para empresas com escrituração fiscal digital a partir de outubro deste ano. A partir de março de 2012, a escrituração digital será obrigatória.

Ainda na área de desonerações, estão previstos o atendimento mais célere dos pedidos de ressarcimento dos 116 maiores exportadores que somam R$ 13 bilhões e a extensão, por mais 12 meses, da redução de IPI sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

Inovação e financiamento

A política industrial reserva ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) papel de relevo no financiamento à inovação e ao investimento. Uma das principais medidas nesta área é a concessão de crédito de R$ 2 bilhões à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, para ampliação da carteira de inovação da instituição.

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), com orçamento de R$ 75 bilhões, será estendido até dezembro de 2012 e incluirá novos programas para componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos de Tecnologias da Informação Comunicação (TICs) produzidos no país; e ônibus híbridos, entre outros.

O BNDES Revitaliza, também de financiamento ao investimento, terá R$ 6,7 bilhões e incluirá um novo setor: o de autopeças. As taxas de juros para micro e pequenas empresas serão de 6,5% ao ano e para grandes empresas, de 8,7% ao ano.

Conselho industrial

Mais medidas se somarão às anunciadas hoje nos próximos dias. Outras serão construídas em parceria com o setor privado ao longo do período de vigência do plano (2011-2014). As propostas serão elaboradas no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que tem a função de propor ao presidente da República políticas nacionais e medidas específicas destinadas a promover o desenvolvimento industrial do país e também irá estabelecer as orientações estratégicas gerais do Brasil Maior.