Deputado Zarattini comemora: “Tivemos duas grandes vitórias hoje (10/04) na votação da MP 549. Aprovamos a isenção de PIS/Cofins para as cooperativas de Rádio Taxi que estavam sendo autuadas pela Receita Federal indevidamente. Com isso garantimos a continuidade desse importante serviço em todo Brasil. E aprovamos alterações na tributação de refrigerantes e cervejas beneficiando as pequenas empresas desse setor que estão sendo esmagadas pela Coca Cola e pela Ambev.”
Taxistas:
“Enquanto atuam nas ruas dos Municípios como pessoas físicas, os transportadores autônomos (taxistas) não estão sujeitos às contribuições sociais sobre os valores pagos pelos usuários. No entanto, ao se reunirem em associações ou sociedades cooperativas, passam a arcar diretamente com tais contribuições sociais. Essa discriminação tributária não tem sentido, já que o transporte de passageiro efetuado tanto pelo autônomo como por um associado ou cooperado é idêntico. Dessa maneira, é justo e urgente que essas entidades sejam beneficiadas com essa isenção.” explica o Deputado.
Pequenas empresas do setor de bebidas:
As pequenas empresas do setor de bebidas vinham sendo penalizadas com a retenção na fonte das contribuições do PIS/PASEP e da COFINS. A cobrança das contribuições vinculada diretamente às embalagens significa, na maioria das vezes, mais do que o valor de cada produto o que dificulta a situação financeira dessas empresas. A alteração na cobrança de tributos aprovada faz com que haja maior justeza na relação dessas empresas com os grupos de grande porte, como Coca Cola e AmBev.
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