O parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto de lei aprovado no Senado que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, reduz os recursos destinados ao Fundo Social do pré-sal. O texto, divulgado ontem, determina que 20% do valor dos royalties nos contratos de concessão na plataforma continental, sejam destinados à área de defesa nacional e de ciência e tecnologia.
Os senadores tinham aprovado que 20% do valor desses royalties iriam para o Fundo Social, depois de deduzidas as parcelas destinadas a órgãos específicos, de acordo com regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo. A ciência e tecnologia era apenas uma das áreas que seriam beneficiadas com recursos do Fundo Social e não havia referência à defesa nacional.
Ao justificar essa mudança, Zarattini disse que se o Brasil quer mesmo apoiar e incentivar o desenvolvimento científico e a inovação tecnológica precisa definir as fontes de recursos. Ele observou também que, no projeto do Senado, a área de defesa nacional não tinha sido contemplada. "As Forças Armadas desenvolvem projetos estratégicos de grande importância, como a produção de submarinos nucleares, que são de longa maturação, e precisam ter recursos garantidos", afirmou.
O parecer de Zarattini eleva substancialmente os recursos de royalties e de participações especiais da exploração do petróleo pelo sistema de concessão para os Estados e municípios que não são confrontantes com os campos da plataforma continental. Em 2011, esses Estados e municípios receberam apenas R$ 1,03 bilhão. Pela proposta de Zarattini, eles terão direito a R$ 7,7 bilhões em 2013, se o projeto de lei for aprovado ainda este ano. Em 2020, eles terão direito a R$ 23,45 bilhões, segundo o relator.
O critério adotado por Zarattini, em seu parecer, foi o de preservar a receita obtida em 2011 pelos Estados e municípios confrontantes com os campos de petróleo na plataforma continental. Assim, os municípios confrontantes terão direito a R$ 4,2 bilhões em 2013, contra R$ 4,3 bilhões em 2011. Em 2020, eles poderão contar com uma receita de R$ 4,2 bilhões. Já os Estados confrontantes terão R$ 13, 2 bilhões em 2013, contra R$ 13,4 bilhões em 2011. Para 2020, a previsão do relator é que eles terão uma receita de R$ 13,4 bilhões.
O parecer de Zarattini foi bem recebido por boa parte dos integrantes da Comissão Especial da Câmara, destinada a discutir a proposta. Apenas os deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santos se manifestaram contrário ao projeto, com o argumento principal de que ele fere a legislação em vigor, ao reduzir os ganhos desses Estados.
O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) criticou, principalmente, uma mudança feita pelo relator ao alterar as regras que determinam a divisão da plataforma continental entre os Estados e os municípios de acordo com linhas ortogonais. Essa mudança, segundo Garotinho, prejudicaria os municípios fluminenses. O deputado Zarattini admitiu, no entanto, mudar esta parte de seu parecer. "Esta questão não é o centro", disse. Nova reunião para discutir o parecer foi marcada para o dia 8 de maio. Zarattini acha que será possível votar o projeto a partir do dia 20 de maio.
Fonte: Valor Econômico
Fonte: Valor Econômico
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